{
    "2008-12-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "704440": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA e RENATA NEME CAVALCANTI para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, no mês de novembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para atuar nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no período de 01 a 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para prestar auxílio junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de dezembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de dezembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para atuar no procedimento de incineração de substâncias entorpecentes, no dia 03 de dezembro de 2008, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão/Antônio Carlos Jobim, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 04 a 17 de dezembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS e CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 08 de dezembro de 2008, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Infracional), no período de 06 a 12 de dezembro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA e CARLA CARRUBBA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 14 de dezembro de 2008, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para cumprir o plantão do dia 07 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS, na Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ e CAREN SAISSE VILLARDI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 13 de dezembro de 2008, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 08 a 14 de dezembro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 10 de dezembro de 2008, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, no dia 10 de dezembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES e ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 10 a 15 de dezembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para participar do ato processual que será realizado nos autos do Processo nº 2008.094.00016, no dia 11 de dezembro de 2008, na Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 11 de dezembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no dia 11 de dezembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO MENEZES SANTARÉM para atuar na Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2008, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no dia 12 de dezembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, no dia 12 de dezembro de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 12 a 19 de dezembro de 2008, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA e VANESSA MARTINS DOS SANTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 14 de dezembro de 2008, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA e LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 22 de dezembro de 2008, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas KEFRINE KEIL RAMOS e CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no Show Musical Madonna - “Sticky and Sweet”, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2008, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para cumprir o plantão do dia 24 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 27 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 8650/08, em razão do decidido na reunião de 15 de julho de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00067886).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 011/2007, em razão do decidido na reunião de 30 de julho de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00056655).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 6121, em razão do decidido na reunião de 30 de julho de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2006.001.58606.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda para prosseguir oficiando no feito nº 2008.066.029931-2, a partir do mês novembro de 2008, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça com atribuição para atuar no mesmo, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00180903).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis para prosseguir oficiando no Inquérito Policial nº 099-01310/2007 (2008.081.000784-2), a partir do mês novembro de 2008, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00169513).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para prosseguir oficiando no feito nº 2008.212.000225-8, a partir do mês de novembro de 2008, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00175228).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Senador DEMÓSTENES TORRES o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Desembargador PAULO FREITAS BARATA o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nQuebra O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder à Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pela agraciada à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor FERNANDO GRELLA VIEIRA o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor JARBAS SOARES JUNIOR o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Conselheiro JÚLIO LAMBERTSON RABELLO o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Deputado Estadual EDSON ALBERTASSI o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor JOSÉ MARIANO BELTRAME o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor FLODESMIDT RIANI o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor HELIO ZAGHETTO GAMA o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor ROMEU TUMA JUNIOR o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\n*Designa os Procuradores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no período de 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009.\r\n\r\n20/12(sábado)\r\n\r\nJorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\n21/12(domingo)\r\n\r\nOrlando Carlos Neves Belém\r\n\r\n22/12(segunda-feira)\r\n\r\nMárcio Mothé Fernandes \r\n\r\n23/12 (terça-feira)\r\n\r\nMônica de Faria Sardas\r\n\r\n24/12 (quarta-feira)\r\n\r\nAdélia Barboza de Carvalho\r\n\r\n25/12 (quinta-feira)\r\n\r\nLúcia Maria Teixeira Ferreira \r\n\r\n26/12 (sexta-feira)\r\n\r\nAstério Pereira dos Santos \r\n\r\n27/12 (sábado)\r\n\r\nDenise Muniz de Tarin \r\n\r\n28/12 (domingo)\r\n\r\nFlávia Araujo Ferrer de Andrade \r\n\r\n29/12 (segunda-feira)\r\n\r\nVânia Lúcia Borsotto Machado Monteiro \r\n\r\n30/12 (terça-feira)\r\n\r\nLuiza Lane Ribeiro Godinho \r\n\r\n31/12 (quarta-feira)\r\n\r\nElisa Maria Torelly Santos Rocha\r\n\r\n01/01 (quinta-feira)\r\n\r\nRegina Lúcia Xavier \r\n\r\n02/01 (sexta-feira)\r\n\r\nMargaret Motta Ramos \r\n\r\n03/01 (sábado)\r\n\r\nDelma Moreira Acioly\r\n\r\n04/01 (domingo)\r\n\r\nFernando Galvão de Andréa Ferreira\r\n\r\n05/01 (segunda-feira)\r\n\r\nFátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\n06/01 (terça-feira)\r\n\r\nAlice Anna Louise da Silva \r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 08.12.2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00099004 (Requerente: Anna Telma Wainstok - Assunto: Pensão por morte) - Indefiro. \r\n\r\nId: 704440"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "704441": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LILIAN DE FARIA SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00176759).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00128779 (Requerente: Gerson Franco da Silva - Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 3.901 dias para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2008 que designou RAQUEL PASSOS VIANA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 4201, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Volta Redonda.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\n*Designa, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 4481, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Volta Redonda.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.12.2008.\r\n\r\nId: 704441"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "704442": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00123153 (origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2008.001.044824-4 - IP nº 016/2008 - Delegacia de Homicídios) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00138778 (origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo - Processo nº 2004.005.000386-8) - Oferecer aditamento à denúncia. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer aditamento à denúncia e o Promotor de Justiça atuante na Vara Única da Comarca de Iguaba Grande para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00165483 (origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - Processo nº 2005.012.010253-4) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00169473 (origem: Juízo de Direito do XVIII JECRIM da Capital - Foro Regional de Campo Grande - Processo nº 2007.205.0191125-2. Requerente: José Luiz Florêncio dos Santos) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria De Assuntos Institucionais nº MP-2008.00172811 (origem: Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 704442"
                    ],
                    "704443": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Elizabeth Regina Gomes de Oliveira Melo (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Ana Paula Cardoso Ferreira de Lima, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Débora Martins Moreira (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elizabeth José Barreto, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Luciana Sapha Silveira, para lotação na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, em virtude da remoção do Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marlon Oberst Cordovil, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Luciana Silveira Guimarães (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Wânia Helena Valle Ayres, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Flavia Meschick de Carvalho (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Joana Fernandes Machado (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elisa Maria Torelly Santos Rocha, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, em virtude da remoção da Dra. Juliana Amorim Cavalleiro (critério de antigüidade);\r\n\r\n8) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elisabete Maria Leiras Alvarez, para lotação na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, em virtude da remoção da Dra. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Alice Anna Louise da Silva, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em virtude da remoção do Dr. Bernardo Maciel Vieira (critério de antigüidade);\r\n\r\n10) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Jorge Narciso da Silva Filho, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, em virtude da remoção da Dra. Daniela Ribeiro Lugão (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Monica Martino Pinheiro Marques (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Christiane Barbosa Monnerat (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcia Teixeira Velasco (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Comarca de Mendes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Otávio Figueira Lopes (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Gianfilippo de Miranda Pianezzola (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leônidas Filippone Farrulla Júnior (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Sonia Eyleen Oliveira Marenco (critério de antigüidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristina Medeiros da Fonseca (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rodrigo de Almeida Maia (critério de antigüidade);\r\n\r\n11) 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça David Francisco de Faria (critério de merecimento);\r\n\r\n12) 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Danielle Cavalcante de Barros (critério de antigüidade);\r\n\r\n13) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa (critério de merecimento);\r\n\r\n14) 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Robson Renault Godinho (critério de antigüidade);\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Gomes de Souza (critério de merecimento);\r\n\r\n16) 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Scarpa Borges Moreira de Faria (critério de antigüidade);\r\n\r\n17) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé (critério de merecimento);\r\n\r\n18) Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 704443"
                    ],
                    "704444": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 8ª Sessão Extraordinária do Colegiado, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2008, a partir das 10:00 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Aprovação das atas das sessões do Colegiado.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1 - 2008.00185238 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2009/2011. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho;\r\n\r\n2.2 - 2008.00177090 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Marcos André Chut;\r\n\r\n2.3 - 2006.001.45561.00 e apensos - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo;\r\n\r\n2.4 - 2008.00167618- Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Renato Pereira França.\r\n\r\n2.5 - Processo nº 2008.00014923 (Apenso Processo nº 2007.00026204) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Luiz Carlos H. de A. Maranhão - OAB-RJ nº 92.586. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes. Revisor Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma;\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 704444"
                    ],
                    "704445": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE DESTINADA AO PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, BIÊNIO 2009/2011\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atenção ao disposto no art. 17, da Deliberação OECPJ n° 18, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão realizada em 11 de dezembro de 2008, FAZ SABER aos interessados que foi homologado o resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011, com a proclamação dos eleitos abaixo nominados: \r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nId: 704445"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "704446": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de dezembro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de dezembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nEdital de Designação Temporária\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nEdital de Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n08/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para inscrições de Designação Temporária\r\n\r\n08/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para inscrições do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n13/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência de Designação Temporária\r\n\r\n13/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n16/12\r\n\r\n-\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet de Designação Temporária\r\n\r\n16/12\r\n\r\n-\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 704446"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "703975": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 388/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES - PREFEITO\r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - OAB - 43.763\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.988-5/2008\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 04/11/2008\r\n\r\nId: 703975"
                    ],
                    "703976": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 389/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - PREFEITO\r\n\r\nROSANGELA STUMPF DE LIMA MARQUES - OAB - 63.394\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.492-0/2008\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 02/12/2008\r\n\r\nId: 703976"
                    ],
                    "703977": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 390/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBEM VICENTE - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.324-1/2008\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 02/12/2008\r\n\r\nId: 703977"
                    ],
                    "703746": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/12/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n242405-8/2008\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n35659/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n242415-3/2008\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n35660/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n229130-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35909/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229130-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35911/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229130-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35914/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226365-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n36010/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226375-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n36013/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226916-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n35735/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n233755-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n36051/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n218481-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n35764/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n238366-6/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n35939/2008\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n233787-9/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n35941/2008\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n224935-3/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n35955/2008\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n224935-3/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n35957/2008\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n218215-5/2007\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n35962/2008\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n218215-5/2007\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n35964/2008\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n35932/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n240753-9/2008\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES PITTZER\r\n\r\n35879/2008\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n223314-4/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n35844/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n35740/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n35741/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n210993-3/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n35743/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n239643-9/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n35913/2008\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n241109-9/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n35926/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n217737-6/2007\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n35894/2008\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n225789-9/2008\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n35895/2008\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n237422-9/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35928/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n218756-9/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n35865/2008\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n227144-7/2008\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n35749/2008\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n217778-0/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n35830/2008\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n230272-0/1998\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n35600/2008\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n218728-4/2008\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n35905/2008\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\n229454-4/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n35949/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 703746"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "703311": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n209901-5/2004\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n30144\r\n\r\n261821-9/2001\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n26593\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n104843-1/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AZEVEDO\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n27748\r\n\r\n222764-4/2006\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n31792\r\n\r\n209901-5/2004\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n30151\r\n\r\n209535-2/2004\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n28309\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nERIVELTON MENDES\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n32455\r\n\r\n203659-1/1995\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n33404\r\n\r\n203659-1/1995\r\n\r\nELSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n33397\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207391-5/1998\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n32000\r\n\r\n232364-4/2007\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n31787\r\n\r\n203053-2/2004\r\n\r\nMAURO RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33014\r\n\r\n104493-0/2004\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n32580\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n241045-7/2003\r\n\r\nHERODOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n31069\r\n\r\n106182-5/2003\r\n\r\nROBISSON FERNANDES PARAGUASSU\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n33782\r\n\r\n224412-7/2006\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n27902\r\n\r\n108092-2/2005\r\n\r\nRAMZA CALLIL ZIRRETTA\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n27554\r\n\r\n107738-7/2003\r\n\r\nSOLANGE MANHÃES NASCIMENTO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n30969\r\n\r\n262354-3/2001\r\n\r\nVALENTIM ENÉIAS GONÇALVES\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n33328\r\n\r\n208304-4/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n30798\r\n\r\n270613-5/2001\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n31954\r\n\r\n102846-3/2007\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31932\r\n\r\n273836-6/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n32969\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n111357-1/2004\r\n\r\nVANICE REGINA LÍRIO DO VALLE\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n31967\r\n\r\nId: 703311"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nVÂNIA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n32453\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203199-2/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n33143\r\n\r\n229558-6/2008\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n33219\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225648-7/2007\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n33135\r\n\r\n107738-7/2003\r\n\r\nEUGÊNIA VITÓRIA CÂMERA LOUREIRO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n30966\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n214739-3/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n32448\r\n\r\nId: 703859"
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                    "704254": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.448, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, e a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pelo Ato Executivo nº 16.143 , de 07 de janeiro de 2008, e modificado pelos Atos Executivos nos 16.171, de 20 de fevereiro de 2008, 16.261, de 11 de junho de 2008, 16.304, de 18 de agosto de 2008, 16.427, de 23 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 41.589, de 09 de dezembro de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.448, \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 011220139 2006\r\n\r\n3190.92\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n3190.96\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0201 011220139 2302\r\n\r\n3191.13\r\n\r\n00\r\n\r\n550.000\r\n\r\nContribuição p/ Custeio Reg. Prev. Servidores TCE\r\n\r\n0201 010320137 2003\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\nId: 704254"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "704434": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 230, de 2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 552\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À VIVO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à VIVO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 238, de 2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 553\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MINISTÉRIO DO TURISMO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ministério do Turismo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 671, de 2008, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 554\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 690, de 2008, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 555\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARIVALDO DA CRUZ SALES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Marivaldo da Cruz Sales.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 691, de 2008, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 556\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR DENTISTA HUGO LEAL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Capitão Bombeiro Militar Dentista Hugo Leal de Figueiredo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 703, de 2008, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 557\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, AO JORNALISTA FERNANDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes, Post Mortem, ao Jornalista Fernando Barbosa Lima.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 704, de 2008, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 558\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º É concedido o “Diploma Cristo Redentor” ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 705, de 2008, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 559\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Aloysio Maria Teixeira Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 708, de 2008, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 560\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEGAITAZ IRENÉE RENÉ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Pegaitaz Irenée René.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de dezembro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 731, de 2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 561\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RONALDO RIBEIRO, GERENTE DE OBRAS DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma,ao Engenheiro Ronaldo Ribeiro, Gerente de Obras da Diretoria de Produção e Grande Operação - CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 451, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES.\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores públicos estaduais que, em virtude exercício de sua função, necessitem conduzir veículos oficiais ou particulares, serão isentos do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 2°. A necessidade de conduzir veículos oficiais ou particulares de que trata o art. 1º será justificada pelo órgão ao esteja subordinado o servidor, mediante critérios estabelecidos pelas respectivas Secretarias de Estado.\r\n\r\nArt. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 465, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS CABINES DE PONTOS DE TÁXI, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ DO PV\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS CABINES DE PONTOS DE TÁXI, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo Estadual deverá, através da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, implementar os serviços de água e esgoto nas cabines de pontos de táxi, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 523, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) em Jacarepaguá.\r\n\r\nParágrafo único A Unidade ora proposta deverá ser implantada na Rua Marechal Jose Bevilaqua , nº 157 esquina com Rua Andre Rocha.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 704434"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "704435": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1859/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 49/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 10 A fixação e atualização dos proventos obedecerá ao disposto no § 3º do artigo 40, da Constituição da República e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o disposto na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 11 desta Lei.” (NR)\r\n\r\n“Art. 26 \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de o óbito do segurado ter ocorrido anteriormente à data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração do segurado falecido, ou proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito.” (NR)\r\n\r\n“Art. 28 O auxílio-reclusão será devido aos dependentes dos segurados de baixa renda recolhidos à prisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Consideram-se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 654,67 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).” (NR)\r\n\r\n“Art. 35 Não integrarão os proventos dos segurados as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, exceto quando tais parcelas integrarem a remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com fundamento no artigo 40 da Constituição da República, respeitado, em qualquer hipótese, o limite do §2º do citado artigo”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 5. 260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Não se aplicam os dispositivos desta Lei aos militares estaduais e seus pensionistas, em atendimento ao artigo 40 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e ao artigo 42, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1859/2008 (Mensagem nº 49/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02 e 05.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 742/2008\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MANOEL FERREIRA LOUREIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Senhor Manoel Ferreira Loureiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Paulo Melo, Inês Pandeló, Anabal, Marcelo Freixo, Átila Nunes, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, José Távora, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que '' CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MANOEL FERREIRA LOUREIRO''.\r\n\r\nNascido em Portugal em 30/06/52,na cidade de Braga, Manoel Ferreira Loureiro, conhecido por todos como Loureiro Neto, no decorrer de mais de 30 anos de carreira, trabalhou como repórter, locutor, apresentador, comentarista e produtor de rádio.\r\n\r\nIniciou sua misteriosa carreira na Rádio Vera Cruz, e logo depois para Rádio Federal e, em 1976, passou a integrar a equipe de esportes da Rádio Globo, e em 1985 assumiu o comando da equipe de esportes da Rádio Jornal do Brasil, passando no ano seguinte a exercer a mesma função na Rádio Nacional.\r\n\r\nNo início da década de 90 retornou a Rádio Globo, onde permanece até hoje.\r\n\r\nNeste último período integrou programas exitosos, tais como o \"Enquanto a bola não rola\", \"Papo de botequim\" e por fim, vindo a substituir Haroldo de Andrade e atualmente comanda o programa \"Manhã da Globo\".\r\n\r\nNa TV apresentou o programa Mesa Redonda na CNT e atuou como repórter na TV Manchete.\r\n\r\nO seu programa atual é lider de audiência, com aproximadamente 450.000 ouvinte.\r\n\r\nPela sua brilhante e vitoriosa carreira no nosso Estado e como reconhecimento nacional concedemos esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 743/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZMAR QUARESMA BRUM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sr. Luizmar Quaresma Brum.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Inês Pandeló, Anabal, Marcelo Freixo, Átila Nunes, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, José Távora, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmpresário a trinta anos no ramo de confecções de roupas, o empresário Luizmar Quaresma Brum, 56 anos, atualmente é Presidente de uma rede composta com 31 lojas no Rio e Grande Rio, empreendedor na área de construção civil na ciade do Rio de Janeiro, investidor no ramo imobiliário e sócio-proprietário do Shopping Rio Vile no município de São João de Meriti.\r\n\r\nO Sr. Luizmar Quaresma Brum, tem sua trajetória de vida marcada por sua conduta ilibada, exercendo sua profissão com brilhante competência, contribuindo para a melhoria de nosso estado, através do crescimento expressivo na geração de empregos e arrecadação tributária.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CRISTIANE BRASIL FRANCISCO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Sra. Cristiane Brasil Francisco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Inês Pandeló, Anabal, Marcelo Freixo, Átila Nunes, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, José Távora, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdvogada, Veradora reeleita pelo PTB para Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Cirstiane Brasil Francisco, 31 anos atualmente preside o diretório do PTB da Capital, é membro do Diretório Regional, Tesoureira do Diretório do PTB Mulher, membro do Diretótio da Executiva Nacional do PTB e Secretária Nacional de Direitos Humanos do PTB Nacional.\r\n\r\nEm sua trajetória profissional destaca-se o cargo de Secretária Municipal da Terrceira Idade no município do Rio de Janeiro, bem como a Presidência da Comissão Permanente do Idoso da Câmara Municipal.\r\n\r\nNa sua brilhante e exitosa carreira política, contribuiu com mais de cem Leis, Decretos, Projetos de Lei, destacando-se aqueles voltados à terceira idade, adolescentes e crianças, sem esquecer as suas contribuições pontuais para a melhoria do cotidiano urbano dos moradores do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor essas razões expostas concedemos a mais nobre honraria da Assembléia Legislativa a Vereadora Cristiane Brasil Francisco. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ÉDISON DOS SANTOS NEVES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Paulo Édison dos Santos Neves. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, Inês Pandeló, Mário Marques, Pedro Augusto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sr. PAULO ÉDISON DOS SANTOS NEVES, natural do Rio Grande do Sul, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, deixou tudo que possuía para se dedicar ao serviço do altar, voltando suas preocupações para o bem-estar espiritual do próximo.\r\n\r\nHomem do povo, com família constituída e grande apego aos valores morais, chegou a pastorear diversas igrejas e a comandar outras atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, desde o ano de 1981, quando aceitou Jesus como seu Salvador, e, mais intensamente, desde 1989 e 1994, ao atuar respectivamente como pastor e bispo, tendo devotado sua vida à causa do evangelho.\r\n\r\nComo é popularmente conhecido, bispo Paulo Neves, aos 42 anos de idade, é casado com Gilda da Silva Neves e pai de uma filha, Carolina da Silva Neves. Com sua formação técnica de laboratório petroquímico e cidadão consciente de seus deveres, cumpriu o serviço militar, no exército brasileiro.\r\n\r\nNo desenvolvimento do Santo Ministério de Pastor, iniciou uma grande jornada por quase todo os cantos de nosso País, como por exemplo Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Rondônia e São Paulo, sempre engrandecendo o nome de Deus com sua admirável liderança e testemunho de vida.\r\n\r\nHá 8 anos no Estado do Rio de Janeiro, já pastoreou os municípios de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, e, atualmente encontra-se no bairro de Madureira na Cidade do Rio de Janeiro, sempre prestando com total dedicação e amor, assistência social e espiritual aos necessitados e marginalizados pela sociedade.\r\n\r\nPelo valor, pelo talento, pela dedicação e pelo que representa para o nosso Estado, o Legislativo Estadual não poderia deixar de receber em seus anais, tão importante registro em reconhecimento a dedicação e aos serviços prestados e conceder a este homem de bem, nascido no Rio Grande do Sul, mas que tanto tem feito por nosso País e em especial por nosso Estado, o digno e honroso Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 658/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE LINHA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE LINHA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído linha de financiamento para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, de interesse econômico e social para o Estado, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento municipal, diminuir as desigualdades regionais e promover a geração de empregos. \r\n\r\nArtigo 2º - Para alcançar os objetivos de que trata o artigo 1º desta lei, será facilitada aos municípios a aquisição de máquinas e equipamentos, mediante financiamento concedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, atendidas as exigências estabelecidas nesta lei e na Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - As máquinas e equipamentos de que trata o \"caput\" deste artigo deverá ser novo, com índice de nacionalização mínimo de 60% (sessenta por cento). \r\n\r\nArtigo 3º - A linha de financiamento será em, no máximo, 60 (sessenta) meses, com pagamento em prestações mensais e sucessivas, e juros fixados à taxa de 0,0% (zero por cento).\r\n\r\nParágrafo único - O encargo financeiro suportado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na contratação dos juros fixado no “caput” deste artigo, será subvencionado pelos Fundos Especiais de Financiamento e Investimento do Estado. \r\n\r\nArtigo 4º - O município interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições:\r\n\r\nI - existência de prévia e expressa autorização para a contratação da linha de financiamento, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;\r\n\r\nII - inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação;\r\n\r\nIII - observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal;\r\n\r\nIV - atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição;\r\n\r\nV - observância das demais restrições estabelecidas na Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArtigo 5º - Caberá ao Poder Executivo editar decreto dispondo sobre: \r\n\r\nI - a definição das demais características e os valores máximos dos equipamentos e bens passíveis de obtenção de financiamento; \r\n\r\nII - o requerimento e documentação que o município interessado deverá apresentar para contratar a linha de financiamento, bem como o trâmite a ser obedecido para a obtenção do financiamento; \r\n\r\nIII - o apoio técnico a ser prestado aos municípios beneficiários da linha de financiamento objetivando um maior desenvolvimento municipal, bem como a melhoria da qualidade dos produtos; \r\n\r\nIV - as demais condições necessárias à implementação da linha de financiamento. \r\n\r\nArtigo 6º - É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se refere o artigo 156 da Constituição Federal, e dos recursos que tratam os artigos 158 e 159, §§ 3º e 4º, ambos da Constituição Federal, para a prestação de garantia ou contra garantia na contratação da linha de financiamento de que trata esta lei.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de linha de financiamento para os municípios do Estado do Rio de Janeiro pode tornar-se uma importante estratégia adotada pelo Estado do Rio de Janeiro no desenvolvimento municipal, considerando o princípio da solidariedade recíproca, que dita que todos os setores da administração pública contribuam entre si.\r\n\r\nAliás, a propositura inspirou-se no modelo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que possui linhas de apoio financeiro aos municípios, focadas em projetos de infra-estrutura econômica e atividades produtivas localizadas nas regiões incentivadas, capazes de criar condições econômicas para atração de outros investimentos associados, localizados na área de influência regional.\r\n\r\nDessa forma, a linha de financiamento busca complementar a receita dos municípios, tornando possível o aumento de recursos gastos em investimentos e o incremento da atividade econômica. As diretrizes estabelecidas na propositura são focadas no incentivo, na orientação e na facilitação do acesso ao crédito pelo município.\r\n\r\nCom a linha de crédito instituída, os municípios poderão obter financiamento para a compra de equipamentos e bens, tais como retroescavadeira, pá carregadeira, rolo compactador, motoniveladora, troca da frota de ônibus, caminhões basculante, entre outras máquinas pesadas.\r\n\r\nCabe destacar que o contexto econômico atual acolhe a injeção de recursos na atividade econômica. Em uma análise comparativa entre as condições de compra do Poder Público e do setor privado, a exigência de pagamento integral do valor contratado excluiria, em alguns casos, toda a participação do município em compras a crédito, sendo estas de grande importância no mercado, notadamente no momento econômico global atual.\r\n\r\nA melhor articulação dos municípios e do Estado certamente garantirá a melhoria das condições de desenvolvimento no Estado, frente aos enormes desafios provocados pelo cenário econômico.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 10.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Resolução nº 733/2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 433/2008, que “APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 433/2008 DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alessandro Molon, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Picciani, José Nader, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Renato de Jesus, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PDL Nº 8/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2008 que “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, DO PODER EXECUTIVO”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DA EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a RETIRADA da Emenda Modificativa de Plenário, de minha autoria, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1255/2008, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 194/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1829/2008, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 564/2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nQuebra Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 212/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1122/2007, de autoria do Deputado Alair Corrêa, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a matéria pretendida é exeqüível.\r\n\r\nNa oportunidade renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 218/2008\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1051/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a medida pretendida encontra amparo legal.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 219/2008\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1733/2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a medida pretendida pelo autor é exeqüível.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 220/2008\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1803/2008, de autoria do Deputado Délio Leal, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para o cumprimento da letra “e” do item 3 da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 221/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se. \r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1408/2008, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 222/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se. \r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1849/2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 223/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se. \r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1852/2008, de autoria do Deputado Sabino, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 224/2008\r\n\r\nEm 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1854/2008, de autoria do Deputado Sabino, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nQuebra Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 225/2008\r\n\r\nEm 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1855/2008, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 226/2008\r\n\r\nEm 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1867/2008, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº CCJ Nº 227/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se \r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1877/2008, de autoria dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretária de Estado do Ambiente e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº CCJ Nº 228/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se \r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1882/2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretária de Estado do Ambiente e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº CCJ Nº 229/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se \r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1885/2008, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretária de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/232/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, das Ações Civis Públicas propostas pela Comissão de Defesa do Consumidor em face dos fornecedores abaixo:\r\n\r\n1. Moovevents Produção de Eventos e Agenciamento de Artistas Ltda. - processo n. 2008001409847-1\r\n\r\n2. Agetransp e Barcas S/A - processo n. 2008001391010-8\r\n\r\nO inteiro teor das ações será encaminhado por correio eletrônico.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ vem, por seus procuradores, propor a presente: \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\ncontra AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, situada à Rua São Bento, n.º 08, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20090-010, inscrita no CNPJ sob o nº 07461145/0001-39 e BARCAS S.A, situada à Praça XV de Novembro, n.º 21, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.010-010, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.644.865/0001-40, com fundamento nos artigos 6º, X, 22, caput e parágrafo único, ambos da Lei n.º 8.078/90, e 6º, §§ 1º e 3º, da Lei n.º 8.987/95, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e aqueles que são submetidos às práticas comerciais por elas engendradas é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurador do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo TRF 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nQuebra PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ENTENDIMENTO DA JULGADORA DE QUE FALTARIA LEGITIMIDADE ATIVA À DEMANDANTE. REFORMA DA SENTENÇA (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.60029, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 2006.02.01.003662-1 e 2006.02.01.002914-8, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nChegou ao conhecimento da autora a informação de que a segunda ré, Barcas S.A, suspendeu, temporariamente, desde o dia 13/11/2008, o serviço de transporte aquaviário relativo ao trecho Rio-Niterói e Niterói-Rio durante o horário de 0:00 hs a 05:00 hs. \r\n\r\nNos primeiros 180 (cento e oitenta) dias da suspensão do serviço, segundo panfleto distribuído pela segunda ré aos usuários (doc. 01), o usuário poderá utilizar transporte rodoviário colocado à disposição pela própria concessionária, mediante o pagamento de tarifa com o mesmo valor do transporte aquaviário, nos horários previamente fixados.\r\n\r\nObjetivando obter informações sobre os motivos que levaram a segunda ré a proceder da forma como vem procedendo desde o dia 13/11/2008, a autora fez contato telefônico (primeiramente para o n.º 08007044113 e, por falta de conhecimento dos funcionários do setor, para o n.º 2232-2482) e obteve a informação de que a suspensão se deu por força da ausência de significativa demanda de usuários e após autorização da primeira ré.\r\n\r\nDiante das informações obtidas a autora concluiu que a segunda ré não suspendeu a prestação do serviço de transporte aquaviário do trecho Rio-Niterói e Niterói-Rio no horário de 00:00 hs a 05:00 hs, mas a extinguiu (ou pelo menos assim pretende); e pretende ir além extinguindo, inclusive, o serviço que classifica como equivalente, visto que este, declaradamente, tem “prazo de validade” de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRessalte-se que, o serviço de transporte rodoviário colocado à disposição dos usuários do serviço de transporte aquaviário nos horários da madrugada, que indiscutivelmente são cativos/dependentes, é equivalente a este apenas com relação ao valor da tarifa, no restante é bastante diferente: o tempo de viagem é superior mesmo se for prestado (o serviço de transporte rodoviário) em condições normais de trânsito na ponte Rio-Niterói (em condições anormais de trânsito, fato muito comum em feriados prolongados, o tempo de viagem, ainda que de madrugada, é ainda maior), a viagem é menos prazerosa.\r\n\r\nA pouca rentabilidade que a concessão proporciona nos horários da madrugada era, na época em que esteve em curso o processo para concessão do serviço, de total conhecimento da segunda ré, logo, deveria esta, durante o processo de elaboração de sua proposta (que ao final se sagrou vitoriosa), ter observado tal fato.\r\n\r\nUm possível declínio da demanda de usuários só poderia servir de justificativa para adoção da medida adotada se se tratasse de fato alheio à vontade da concessionária, a contrario sensu esta teria que suportar o ônus deste declínio.\r\n\r\nConsiderando que paira forte ameaça de extinção total do serviço de transporte aquaviário relativo ao trecho Rio-Niterói/ Niterói-Rio nos horários da madrugada, que poderá prejudicar demasiadamente usuários cativos/dependentes; ausente a equivalência total do transporte rodoviário colocado, temporariamente, à disposição de usuários cativos/dependentes; e que a medida adotada pela segunda ré encontra-se amparada por autorização concedida pela primeira ré; a autora, na qualidade de substituta dos consumidores, se viu obrigada a ajuizar a presente demanda, para garantir a continuidade do serviço de transporte aquaviário nos horários da madrugada no trecho Rio-Niterói/ Niterói-Rio. \r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme visto oportunamente, deve ser aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre a primeira ré e os usuários do serviço que esta presta sob a forma de concessão, conforme seus artigos 1°, 2º, 3º e 29.\r\n\r\nAplica-se também à questão a Lei n.º 8.987/95 (Lei Geral de Serviços Públicos Concedidos), tendo em vista tratar-se de serviço público concedido pelo Poder Público, \r\n\r\nOs termos do contrato de concessão, naquilo que não colidirem com ambas as legislações aplicáveis ao caso, devem também ser observados.\r\n\r\nDa possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em um ato administrativo expedido por agência reguladora\r\n\r\nA medida que se pretende combater está amparada em uma autorização expedida pela primeira ré, ou seja, por um ato administrativo emanado por um órgão responsável por regular a atividade econômica desenvolvida pela segunda ré.\r\n\r\nEm razão disso a presente discussão gira em torno não só da medida adotada pela segunda ré, mas também do ato administrativo da primeira ré.\r\n\r\nO Poder Judiciário pode rever um ato administrativo emanado por qualquer agente competente pertencente a um órgão da administração pública ou a um dos Poderes do Estado. É o chamado “controle judiciário” ou “judicial”.\r\n\r\nEste “controle judiciário” restringe-se à verificação da legalidade do ato administrativo em questão, ou seja, apenas se o ato viola ou não a legislação que deve obedecer.\r\n\r\n“Controle judiciário ou judicial é o exercido privativamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa. É um controle a posteriori, unicamente de legalidade, por restrito à verificação da conformidade do ato com a norma legal que o rege. Mas é sobretudo um meio de preservação de direitos individuais, porque visa a impor a observância da lei em cada caso concreto, quando reclamada por seus beneficiários. Esses direitos podem ser públicos ou privados - não importa -, mas sempre subjetivos e próprios de quem pede a correção judicial do ato administrativo, salvo na ação popular, em que o autor defende o patrimônio da comunidade lesado pela Administração.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). No nosso sistema de jurisdição judicial única, consagrado pelo preceito constitucional de que não se pode excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, individual ou coletivo (art. 5º, XXXV), a Justiça ordinária tem a faculdade de julgar todo o ato de administração praticado por agente de qualquer dos órgãos ou Poderes de Estado. Sua limitação é apenas quanto ao objeto do controle, que há de ser unicamente a legalidade, sendo-lhe vedado pronunciar-se sobre a conveniência, oportunidade ou eficiência do ato em exame, ou seja, sobre o mérito administrativo.\r\n\r\nA legalidade do ato administrativo é a condição primeira para sua validade e eficácia. Nos Estados de Direito, como o nosso, não há lugar para o arbítrio, a prepotência, o abuso de poder. A administrativa está tão sujeita ao império da lei como qualquer particular, porque o Direito é a medida-padrão pela qual se aferem os poderes Estado e os direitos do cidadão.\r\n\r\nTodo ato administrativo, de qualquer autoridade ou Poder, para ser legítimo e operante, há que ser praticado em conformidade com a norma legal pertinente (princípio da legalidade), com a moral da instituição (princípio da finalidade) e com a divulgação oficial necessária (princípio da publicidade). Faltando, contrariando ou desviando-se desses princípios básicos, a Administração Público vicia o ato, expondo-o a anulação por ela mesma ou pelo Poder Judiciário, se requerida pelo interessado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA competência do Judiciário para a revisão de atos administrativos restringe-se ao controle da legalidade e da legitimidade do ato impugnado. Por legalidade entende-se a conformidade do ato com a moral administrativa e com o interesse coletivo (princípios da moralidade e da finalidade), indissociáveis de toda a atividade pública. Tanto é ilegal o ato que desatende à lei formalmente, como ilegítimo o ato que violenta a moral da instituição ou se desvia do interesse público, para servir a interesses privados de pessoa, grupos ou partidos favoritos da Administração.\r\n\r\nAo Poder Judiciário é permitido perquirir todos os aspectos de legalidade e legitimidade para descobrir e pronunciar a nulidade do ato administrativo onde ela se encontre, e seja qual for o artifício que a encubra. O que não se permite ao Judiciário é pronunciar-se sobre o mérito administrativo, ou seja, sobre a conveniência, oportunidade, eficiência ou justiça do ato, porque, se assim agisse, estaria emitindo pronunciamento de administração, e não de jurisdição judicial. O mérito administrativo, relacionando-se com conveniências do Governo ou com elementos técnicos, refoge do âmbito do Poder Judiciário, cuja missão é a de aferir a conformação do ato com a lei escrita, ou, na sua falta, com os princípios gerais do Direito (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997, pp. 610/612)\r\n\r\nConforme se verificará adiante, a presente ação visa discutir a legalidade da medida adotada pela segunda ré bem como a legalidade o ato administrativo que a ampara.\r\n\r\nDa ilegalidade da medida adotada pela segunda ré e do ato administrativo que lhe dá suporte\r\n\r\nOs fornecedores de produtos ou serviços (públicos ou não) não podem mais atuar no mercado de forma quase que totalmente livre, como ocorria antes, quando o direito privado era influenciado pelo liberalismo concebido em sua forma original. O princípio da livre iniciativa encontra limites expressamente traçados na Constituição Federal de 1988, que devem ser observados, inclusive, pelo Poder Público, dentre eles o direito do consumidor (artigo 170, V, CF 1988), cuja tutela encontra-se basicamente no Código de Defesa do Consumidor e, na hipótese aqui tratada, também na Lei Geral de Concessão de Serviços Públicos, cujas normas harmonizam-se com as do primeiro.\r\n\r\nO princípio da livre iniciativa, portanto, é limitado por princípios encontrados no CDC e na Lei Geral de Concessão de Serviços Públicos, sendo que, para a hipótese aqui tratada, importam os princípios da boa-fé objetiva, função social dos contratos e da continuidade dos serviços públicos essenciais (artigos, 4º, III, 6º, X, 22, todos do CDC, e 6º, §§ 1º e 3º, da Lei 8.987/95).\r\n\r\nBoa-fé objetiva, segundo a autora Cláudia Lima Marques, “significa... uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva (positivado nos artigos 4º, III, CDC, e 422, CC 2002), segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (Judith Martins Costa. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59) \r\n\r\nNão pode o fornecedor (ainda que esteja previsto em contrato, em alguma lei ou autorização de órgão público competente) exercer direitos subjetivos que contrariem o princípio da boa-fé objetiva. Adotar, de forma “gratuita” e com amparo aparentemente legal, medida que claramente trará transtornos e prejuízos financeiros a usuários cativos/dependentes significa “abusar de um direito”, o que é expressamente vedado pelos artigos 39, CDC, e 187, CC 2002.\r\n\r\nO princípio da função social do contrato, considerando tratar-se da “causa do contrato”, proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços exerça a atividade econômica, que livremente escolheu desempenhar, de forma diversa da sua finalidade.\r\n\r\n“Função pode ser, na esfera da ação humana, uma finalidade. Trata-se de uma causa final: as coisas têm função porque servem para algo. O que é funcional é sempre funcional 'para'. Dizer que algo tem uma função é dizer que algo existe para servir a que outra coisa chegue ao seu fim.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). Liberdade - primeiro artigo dos contratos - de contratar é, pois, o pressuposto ou princípio de todo o sistema contratual. O artigo, porém, a qualifica imediatamente: a liberdade de contratar, que pode ser tanto um direito quanto uma faculdade natural, será exercida na razão da função social.\r\n\r\n(...). De certo ponto de vista, todo o contrato tem uma função social, pois de certo modo também concentra ou distribui riqueza, benefícios, comodidades, permite ou não o desenvolvimento capitalista, da globalização, dos direitos humanos ou seja lá o que for.\r\n\r\nPode-se, porém, entender que há contratos que têm finalidades que vão além das finalidades das partes. (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). No Estado social de direito, o contrato pode ter uma função - não necessariamente a tem - quando inserido em programas de governo (políticas públicas) ou quando inserido em relações de mercado (no fornecimento oneroso de bens e serviços ao público, de forma profissional, continuada e abstrata ou anônima). Nestes casos, a função do contrato é realizar - ainda sob o signo da liberdade - as finalidades da política ou do mercado, subordinada esta afirmação a algum esclarecimento. O sistema financeiro de habitação é u8m bom exemplo novamente. Os particulares - construtores, financiadores e consumidores - realizam negócios se quiserem, ressalvada a obrigação que construtores e financiadores têm de contratar sem adotar padrões discriminatórios (por sexo, cor, etnia, religião, convicção política, etc.). Mas seus negócios estão condicionados a uma finalidade definida em um programa de ação governamental, e a condição é que respeitem algumas regras que supostamente garantem que o sistema terminará dando certos resultados agregados. Assim, o sistema deve conduzir a que mais famílias tenham casas próprias e não a que algumas famílias tenham mais de uma casa. Esta função não é inerente ao tipo contratual, existe apenas quando os contratos são instrumentos de realização de políticas (ou programas).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVoltando ao tema específico da função social do contrato, talvez seja possível salvar sua compreensão tratando-a como algo parecido com a nutara contractus. Diziam os juristas antigos que cada contrato tem uma natureza, dada pela combinação de sua forma, de sua matéria e de sua finalidade. (...). Era assim que diversos contratos eram tidos como inválidos, por contrariarem a natureza do negócio: uma sociedade poderia ocultar um empréstimo, e por isso mesmo uma sociedade poderia ser anulada”. (LOPES, José Reinaldo de Lima. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 - convergências e assimetrias/ coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2002, pp.112/126)\r\n\r\nA função social do serviço prestado pelo segundo réu encontra-se encartado nos artigos 22, do CDC, e 6º, §§ 1º e 3º, da Lei n.º 8.987/95.\r\n\r\nArtigo 22 CDC. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nArtigo 6º. Lei n.º 8.987/95. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.\r\n\r\n§ 1º. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\n§ 3º. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após aviso prévio, quando:\r\n\r\nQuebra I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,\r\n\r\nII - por inadimplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade.\r\n\r\nO princípio da continuidade, positivado nos artigos 22, CDC, e 6º, §§ 1º e 3º, da Lei n.º 8.987/95, impõe obrigação aos prestadores de serviços públicos essenciais de não deixar de ofertar estes a todos os usuários que se disponham a usufruí-los, salvo nas hipóteses expressamente previstas (que, vale sublinhar, não comportam interpretação extensiva), quais sejam, por razões de ordem técnica ou de segurança ou por “inadimplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade”.\r\n\r\n“Assim, partindo do suposto de que todos os serviços públicos são essenciais, resta discorrer sobre a exigência legal da sua continuidade. A nosso aviso, essa exigência do art. 22 não pode ser subentendida: 'os serviços essenciais devem ser contínuos' no sentido de que não podem deixar de ser ofertados a todos os usuários, vale dizer, prestados no interesse coletivo. Ao revés, quando estiverem em causa interesses individuais, de determinado usuário, a oferta de serviço pode sofrer solução de continuidade, se não forem observadas as normas administrativas que regem a espécie”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 215)\r\n\r\nCom efeito, a medida adotada pela segunda ré e o ato administrativo expedido pela primeira ré são ilegais, visto que violam todos os princípios acima indicados, veja-se:\r\n\r\nA suspensão do serviço de transporte aquaviário nos horários da madrugada, com a substituição da prestação por outra não equivalente (com o transporte rodoviário não se “troca seis por meia dúzia”), configura desrespeito aos interesses legítimos dos usuários cativos/dependentes, as expectativas razoáveis destes, seus direitos; significa agir de forma desleal, com abuso. A extinção do serviço nos horários da madrugada, que, pela lógica (considerando o motivo da suspensão), ocorrerá quando esgotar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias iniciado no dia 13/11/2008, terá um impacto ainda mais grave contra o princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nA violação do princípio da função social do contrato, sob a consideração de estar este ligado à “causa do contrato”, reside, principalmente, na violação de um outro princípio: o da continuidade dos serviços essenciais, que deve ser observado, junto com outros (regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas), pelas concessionárias, para que os serviços essenciais que estas prestam possam ser considerados efetivamente adequados, conforme exigido por lei.\r\n\r\nO serviço de transporte público é considerado essencial, conforme reconhecido em lei ordinária (Lei n.º 7.783/1989), logo não pode ser suspenso, salvo nas hipóteses previstas no artigo 6º, § 3º, da Lei n.º 8.987/95. \r\n\r\nA medida adotada pela segunda ré - suspender o serviço de transporte aquaviário nos horários da madrugada, substituindo-o, por prazo determinado, por prestação não equivalente, e depois extingui-lo ao término do prazo citado - não encontra amparo na lei, apenas em um ato administrativo que viola a legislação que rege a matéria.\r\n\r\nRessalte-se que, o contrato de concessão celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a segunda ré dispõe, com relação à impossibilidade de suspensão do serviço de transporte aquaviário, de forma idêntica às leis citadas (cláusulas 4ª, I; 10, caput e parágrafo segundo; 11; 16, I; e 22, I), e prevê, de forma expressa, a prestação do serviço (transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói/ Niterói-Rio) nos horários da madrugada (anexo V do contrato).\r\n\r\nDesta forma, a autorização expedida pela primeira ré deve ser anulada e o serviço de transporte aquaviário do percurso Rio-Niterói/ Niterói-Rio, nos horários da madrugada (de 0:00 hs às 05:00 hs), ser restabelecido.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nA concessão de medida antecipatória, no sentido de suspender os efeitos da autorização que ampara a medida adotada pela segunda ré, e, consequentemente, restabelecer, pelo menos até o fim da demanda, o serviço de transporte aquaviário do trajeto Rio-Niterói/ Niterói-Rio nos horários da madrugada, se mostra necessária e pertinente.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista injusto “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de as alegações do autor da demanda ser verdadeiras, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme visto, não existe previsão legal válida que permita a segunda ré suspender o serviço de transporte aquaviário do trajeto Rio-Niterói/ Niterói-Rio nos horários da madrugada e nem para a primeira ré autorizar tal medida. Ao contrário, existe previsão legal e contratual vedando a suspensão aqui contestada.\r\n\r\nA suspensão contestada, assim como a extinção que se anuncia, irá, inegavelmente, prejudicar excessivamente usuários que necessitam do serviço exatamente da forma como sempre foi prestado (através de embarcações que realizam o trajeto em tempo certo), que era de conhecimento da segunda ré quando da elaboração de sua proposta para a concessão do serviço.\r\n\r\nPortanto, presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar, conforme já expressado pela jurisprudência deste Tribunal de Justiça em casos análogos.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer: \r\n\r\n01) A citação das rés, via mandado próprio, para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\n02) seja anulada a autorização expedida pela primeira ré que ampara a suspensão do serviço de transporte aquaviário, relativo ao percurso Rio-Niterói/ Niterói-Rio, nos horários da madrugada (de 0:00 hs às 05:00 hs), promovida pela segunda ré;\r\n\r\n03) a condenação da segunda ré na obrigação de não suspender, e, após, extinguir, o serviço de transporte aquaviário, relativo ao percurso Rio-Niterói/ Niterói-Rio, nos horários da madrugada (de 0:00 hs às 05:00 hs);\r\n\r\n04) a concessão de medida liminar para que permaneça suspensa, até o final do processo, a autorização expedida pela primeira ré que ampara a suspensão do serviço de transporte aquaviário, relativo ao percurso Rio-Niterói/ Niterói-Rio, nos horários da madrugada (de 0:00 hs às 05:00 hs), e, consequentemente, seja a segunda ré compelida a restabelecer o serviço;\r\n\r\n05) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar;\r\n\r\n06) a condenação das rés na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n07) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n08) a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. \r\n\r\nDá-se à causa o valor de R$ 25.315,00 (vinte e cinco mil trezentos e quinze reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2008.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nId: 704435"
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                        "ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nÀs 11h00min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, (37), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Melo, a convite; Wagner Montes, a convite; Inês Pandeló, a convite; Alessandro Molon, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nQuebra Ordem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Ata registra a presença de 37 Senhores Deputados.\r\n\r\nEm Regime de Urgência, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1911/2008, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, MENSAGEM Nº 03/2008 QUE ALTERA OS ARTS. 3º, 9º, 13, 24, 29 E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 05/77, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria do Poder Judiciário é extremamente benéfica, é prerrogativa daquela instituição e tem o escopo de criar um distribuidor para recepcionar as procurações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá presidimos e participamos de CPIs importantes desta Casa, mas hoje se quisermos saber algo ou investigar alguém, teremos que ir a cada cartório para solicitar uma procuração ou levantar se alguém tem procuração recebida ou passada. Com este projeto, cria-se a obrigatoriedade de se informar ao distribuidor as procurações recebidas e passadas, o que facilita muito o trabalho de controle e o próprio trabalho investigatório, tanto da Polícia Judiciária, quanto do Ministério Público e do próprio Parlamento. Solicito forma final de redação como disposto no Parágrafo 2º do Artigo 164 do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1911/08 QUE “ALTERA OS ARTS. 3º, 9º, 13, 24, 29 E 30 DA RESOLUÇÃO Nº. 05/77, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL..\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA OS ARTS. 3º, 9º, 13, 24, 29 E 30 DA RESOLUÇÃO Nº. 05/77, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da presente mensagem, informa o Excelentíssimo Sr. Desembargador Dr. José Carlos S. Murta Ribeiro, pretender alterar dispositivos da Resolução nº 05/77, que aprovou normas complementares à Resolução nº 01/75 - o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, visando, com isso, criar uma centralização de dados acerca da lavratura de procurações públicas em geral, facilitando a realização de buscas por parte da população e coibindo a prática de fraudes nos registros públicos.\r\n\r\nReferida iniciativa, coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Judiciário através do artigo 161 da Constituição Estadual que dispõe:\r\n\r\n“Compete ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\nI - propor à Assembléia Legislativa, observado o artigo 213, desta Constituição, levados em consideração, no que couber o movimento forense nos dois anos anteriores, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e a extensão territorial a ser abrangida:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) a criação e a extinção de cargos e a fixação de vencimentos dos desembargadores, dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver, dos serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados;” (grifos acrescidos)\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a presente proposição encontra consonância com os ditames constitucionais, não apresentando qualquer óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, sofre algumas alterações para fins de adequação redacional às técnicas legislativas impostas pela Lei Complementar Federal 95/98.\r\n\r\nDiante do exposto, verificando a importância, a relevância e a concordância com os ditames legais e constitucionais, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1911/2008 (Mensagem nº 03/2008) é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 24 DE MARÇO DE 1977 - LIVRO III DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O artigo 3º da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977 - Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Das escrituras, das procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, das procurações em causa própria e dos testamentos públicos e cerrados deverão os tabeliães remeter nota, na Comarca da Capital, aos oficiais do registro de distribuição, e, nas demais comarcas, aos distribuidores, no prazo de dez dias, sob pena de multa fixada no artigo 29, em caso de retardamento, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas na lei aos servidores diretamente culpados pelo retardamento.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 9º, Inciso III da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977 - Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - ............\r\n\r\nIII - aos 5º e 6º Ofícios, a anotação das escrituras, procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, distribuídas aos cartórios de notas e de circunscrições de numeração ímpar e par, respectivamente, e, em livro próprio, dos testamentos públicos e cerrados, bem como dos títulos judiciais e contratos particulares translativos de direitos reais sobre imóveis e das procurações em causa própria relativas a estes direitos;”\r\n\r\nArt. 3º - O Artigo 13, Inciso II, alínea “a” da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977 - Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 -........\r\n\r\nII - ..................\r\n\r\na) distribuir aos cartórios de notas e do registro civil com funções de tabelionato, que a parte indicar, as escrituras, procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, testamentos públicos ou cerrados e as procurações em causa própria;”\r\n\r\nArt. 4º - O Artigo 24 da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977 - Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - Estão sujeitas a registro, nos serviços de distribuição de atos notariais, as procurações em causa própria e todas as demais procurações lavradas por instrumento público, suas respectivas revogações e substabelecimentos, observado o disposto no artigo 3º.”\r\n\r\nArt. 5º - O Artigo 29 da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977 - Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - O oficial do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, nas quarenta e oito horas seguintes a prenotação, sob pena de multa correspondente a um terço da UFERJ vigente no Estado, pelo simples retardamento, remeterá ao 5º Oficio (zonas impares) e 6º Oficio (zonas pares), do registro de distribuição a relação dos títulos judiciais, contratos particulares translativos de direitos reais e procurações públicas em geral referentes a estes direitos, inclusive substabelecimentos e revogações, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas na lei dos servidores diretamente culpados do retardamento.”\r\n\r\nArt. 6º - O Artigo 30 da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977 - Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - Os oficiais do registro de imóveis das demais comarcas remeterão ao distribuidor, na forma e no prazo do artigo antecedente, a relação dos títulos judiciais, contratos particulares e procurações em geral referentes a estes direitos, inclusive substabelecimentos e revogações, que houverem prenotado”.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama, representante do PMDB na comissão. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1913/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2008), QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, Presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem objetiva: no projeto anterior, o próprio Tribunal de Justiça havia solicitado a correção de alguns erros formais, por remissão a artigos que precisaríamos consertar. Nós vamos aproveitar a emenda de V. Exa. Faremos um substitutivo consertando os erros formais do Tribunal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Mesa acolhe a propositura de V. Exa., em não havendo nenhuma contrariedade do Plenário. Então, com a aquiescência do Plenário, por favor, para emitir parecer sobre o PL 1913/2008, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O PL 1913/2008 é de autoria do Poder Executivo, Sr. Presidente. Fora a questão de mérito, no princípio jurídico, o processo atende a todos os propósitos constitucionais. Então, o parecer é pela constitucionalidade da matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, convoco novamente o seu Vice-Presidente, Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sou Vice-Presidente? Isso é uma novidade. \r\n\r\nO parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. S. Exa. não é membro da Comissão, mas a Mesa...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Muito obrigado por ter sido escolhido. \r\n\r\nO projeto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e alcance de autonomia tecnológica. Portanto, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, membro efetivo do PMDB.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estamos num processo democrático. Eu fui tolhido, com um AI-0 de V. Exa., da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual também sou membro. Pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o seu Vice-Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para que possa haver rotatividade, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader, membro titular.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a aquiescência do Sr. Deputado Paulo Melo, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu 43 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Poderia ter tido um esforço concentrado para apresentar mais dez emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Acabou o período de emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, todas as matérias estão emendadas. As matérias da segunda Sessão também estão emendadas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Estão chegando, ainda não acabou o prazo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Então, eu gostaria de, em havendo número - é uma prática, há jurisprudência, não se está atropelando nada porque nós adiantamos quando há - e em recebendo as emendas, deixar aberto para receber emendas e tocar a Sessão, porque os projetos estão emendados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Submeto ao Plenário, Deputado Wagner Montes, a antecipação da Sessão das 12h00 para agora, ficando o relógio aberto até as 12h00 para o recebimento de emendas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que concordam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para legitimar, que fique aberto até 13h00 para o recebimento de emendas, pois, se 12h00 é a abertura da Sessão, tem que se pressupor que, se alguém discutir, existe o princípio. Não há problema nenhum deixar a apresentação de emendas para até as 12h00 ou as 13h00.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Nem tanto a Deus, nem tanto ao Diabo. Então, submeto ao Plenário a antecipação da Sessão Extraordinária, com recebimento de emendas até 12h30.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que concordam, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a segunda Sessão Extraordinária do dia 11 de dezembro de 2008, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\n12 horas\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEVIDORES PÚBLICOS; COMISSÃO DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1915/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2008), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.517, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TURISMO; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11horas e 20 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1913/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/08).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se ao art. 29 o seguinte inciso renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. 29 - ...\r\n\r\n“ - Reitor da UEZA - Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Gerson Bergher, Marcelo Simão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica, ao desenvolvimento industrial e às inovações de inclusão social no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os art. 214 e 331 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e em consonância com os artigos 65 e 67, no que couber, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e com os objetivos da FAPERJ dado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 102/02, com a nova redação dada pelo Projeto de Lei Complementar 13/2008 (Mensagem 44/2008).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Wilson Cabral, Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - inovação: fomentar pesquisas ou estudos em prol da manutenção da vida humana, atendidos os preceitos éticos atinentes à matéria objeto da pesquisa ou do desenvolvimento da inovação, introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos processos, produtos ou serviços, bem como em ganho de qualidade ou produtividade em processos, produtos ou serviços já existentes, visando ampliar a competitividade no mercado ou melhorar as condições de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. Somente serão considerados como inovação social àqueles processos, produtos ou serviços que promovam a inclusão social em sua fase de implantação de projeto piloto em área restrita e determinada e/ou transferência de tecnologia;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Wilson Cabral, Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 19, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19 - ...\r\n\r\nParágrafo único - A FAPERJ poderá arrecadar recursos próprios derivados da captação no Brasil ou no exterior mediante a celebração de contratos e convênios através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC - para os fins estabelecidos nesse artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Wilson Cabral, Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se Inciso ao Artigo 29 renumerando-se os demais com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - .........................\r\n\r\n- Reitor do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008;\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Waldeth Brasiel, Wilson Cabral.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Título do Capítulo III, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTEs E DA FAPERJ NO PROCESSO DE INOVAÇÃO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, LUIZ PAULO, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se Inciso XVII, ao Artigo 2º, renumerando-se os demais com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nXVII - Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade pública federal ou municipal da administração direta ou indireta, instituição privada e instituições de outros entes públicos federais ou municipais que tenham por missão institucional formar recursos humanos e executar atividades ligadas à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação tecnológica e à extensão tecnológica;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, LUIZ PAULO, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se o Capítulo abaixo após o Capítulo IV, renumerando-se os demais e os demais Artigos:\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nTECNOLOGIA E AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 23 - O Estado deverá dar preferência à aquisição de produtos, processos e/ou serviços desenvolvidos com base na presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, LUIZ PAULO, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Inciso III do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nIII - Instituição Científica e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - ICTE: órgão ou entidade da administração pública estadual direta ou indireta, e instituições de outros entes públicos estaduais que tenham por missão institucional formar recursos humanos e executar atividades legadas à pesquisa e desenvolvimento cientifico e tecnológico, à inovação tecnológica e à extensão e tecnológica; e ambiente produtivo;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, LUIZ PAULO, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Inciso do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVIII - Criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Inciso XII do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nXII - Extensão Tecnológica em Ambiente Produtivo: atividades que auxiliam empresas e entidades do setor produtivo a encontrar e implementar soluções tecnológicas, mediante competências e conhecimentos disponíveis nas ICTEs e nas ICTs;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescenta-se o Inciso XIX, ao Artigo 2º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nXI - Encomenda: desenvolvimento científico ou tecnológico específico fomentado e contratado, por agência e fomento ou outro órgão governamental, junto a empresas privadas e/ou instituições voltadas para atividades de pesquisa cujas atividades sejam compatíveis com a finalidade desta Lei. Dependendo do objetivo colimado e dos resultados obtidos, o aporte de recursos públicos poderá constituir-se em subvenção total ou parcial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescenta-se o Inciso XVIII, ao Artigo 2º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nXVIII - Subvenção: aporte de recursos financeiros, de origem pública, alocados por agência de fomento ou outras entidades governamentais, para desenvolvimento científico específico, sem que os mesmos sejam ressarcidos pelos beneficiários, inclusive empresas privadas. Com relação ao custo do desenvolvimento, a subvenção poderá ser total ou parcial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Inciso XIV do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nXIV - Instrumentos Jurídicos: instrumentos legais representados por convênios, termos de outorga, acordos de cooperação técnica, contratos de desenvolvimento conjunto, encomenda de desenvolvimento, protocolos de intenções e similares, celebrados entre ICTE ou ICT, a Agência de Fomento e a Administração Pública ou a empresa privada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro e suas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs, ICTEs e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e de desenvolvimento que objetivem a geração de inovações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o Artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - As ICTEs poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o § 1º - do Artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - A FAPERJ poderá participar de Fundos públicos ou privados que visem à aplicação de recursos em empresas inovadoras, limitada ao valor máximo anual corresponde a 20% (vinte por cento) do seu orçamento anual decorrente de aportes do Tesouro do Estado e de receitas próprias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o caput do Artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - É facultado à ICTE celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida, competindo a ICTE:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Cada ICTE deverá manter banco de dados atualizado, compreendendo as tecnologias a serem comercializadas, observando o período de confidencialidade exigido para cada caso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o § 2º DO Artigo 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - O servidor, o militar ou o empregado público estadual, envolvido na prestação de serviço prevista no caput deste artigo poderá receber retribuição pecuniária, diretamente do órgão prestador do serviço ou de instituição de apoio com que esta tenha firmado acordo sempre sob a forma de adicional variável e desde que custeado exclusivamente com recursos provenientes da atividade contratada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica-se o caput do Artigo 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - É facultado às ICTES e à FAPERJ, no âmbito de suas finalidades, prestar serviços eventuais de gerenciamento e de acompanhamento de projetos, em instituições públicas ou privadas, compatíveis com os objetivos desta Lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - É facultado à ICTE celebrar contrato de parceria para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, serviço, produto ou processo, com instituições públicas e privadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifica-se o Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - Os acordos e contratos firmados entre as ICTEs, as ICTs, as instituições de apoio, as agências de fomento e as entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, cujo objeto seja compatível com a finalidade desta Lei, poderão prever recursos para a cobertura de despesas operacionais e administrativas incorridas na execução desses acordos e contratos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifica-se o Artigo 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - As ICTEs, a FAPERJ e as ICTs, quando for o caso, poderão ceder os seus direitos sobre a criação, mediante manifestação expressa e motivada, a título não-oneroso, para que o respectivo criador os exerça em seu próprio nome e sob a sua inteira responsabilidade, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifica-se o caput do Artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - É vedado à dirigente, ao criador ou a qualquer servidor estadual, civil ou militar, empregado ou prestador de serviços de ICTE ou da FAPERJ divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização dos criadores e das entidades participantes da criação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo,Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - É assegurada ao criador participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 33% (trinta e três por cento) nos ganhos econômicos auferidos pela ICTE, resultantes de contratos de transparência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor, aplicando-se, no que couber, o disposto no parágrafo único do Art. 93 da Lei nº 9.279, de 1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - (...)\r\n\r\n§ 1º - A participação de que trata o caput deste artigo poderá ser partilhada pela ICTE entre os membros da equipe de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que tenham contribuído para a criação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifica-se o § 2º do Art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - (...)\r\n\r\n§ 4º - A participação referida no caput deste artigo será efetivada pela ICTE em prazo não superior a 1 (um) ano após a realização da receita que lhe servir de base.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifica-se o Artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - Para a execução do disposto nesta lei, ao pesquisador público é facultado o afastamento temporário para prestar colaboração a outra ICTE, observada a conveniência da ICTE de origem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifica-se o § 3º do Artigo 15, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Caso a ausência do servidor licenciado acarrete prejuízo às atividades da ICTE integrante da administração direta ou constituída na forma de autarquia ou fundação, poderá ser efetuada contratação temporária, por processo seletivo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, limitado a 5% do total de cargos de docentes ou de pesquisadores da carreira constante do quadro de lotação da instituição, independentemente de autorização específica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica-se o artigo 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - A ICTE deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs, com a finalidade de gerir a sua política de inovação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 17, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - A ICTE, por intermédio da Secretaria de Estado ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a FAPERJ informadas quando:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - O Estado, as ICTEs e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e de desenvolvimento, para atender prioritariamente à política industrial e tecnológica estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - ...\r\n\r\n§ 2º - A concessão de recursos financeiros será realizada por meio de Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas, Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento, auxílio para investimento, encomenda ou subvenção econômica, observadas as limitações impostas pelos artigos 19 e 21 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, será precedida de aprovação de projeto pelo órgão ou entidade concedente e ser fará mediante contrato, observadas as disposições desta Lei, visando ao desenvolvimento de serviços, produtos ou processos inovadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica-se o § 3º do art. 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - (...)\r\n\r\n§ 3º - A FAPERJ selecionará os projetos de pesquisa ou inovação tecnológica fomentados, a serem executados por pessoas naturais ou jurídicas, por meio de Edital Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica-se o § 3º do art. 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Em caso de sucesso total ou parcial do objeto do contrato de encomenda de desenvolvimento, previsto no “caput” deste artigo, o ressarcimento dos recursos públicos alocados aos contratados deverá estar previsto no referido contrato tanto no que diz respeito à quantia e quanto à forma de pagamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescenta-se o § 4º do artigo 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - A propriedade dos direitos decorrentes da criação (ou dos resultados obtidos) da encomenda deverá ser previamente acordada, bem como a forma de sua exploração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifica-se o art. 22, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 - As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICTEs e pelas ICTs.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifica-se o § 1º do art. 23, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23 - (...)\r\n\r\n§ 1º - O Núcleo da ICTE, ou unidade similar em ICT, avaliará a invenção, a sua afinidade com a área de atuação da instituição e o interesse no seu desenvolvimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica-se o § 3º do art. 23, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Adotada a invenção, nos termos do “caput” deste artigo, o inventor independente comprometer-se-á, mediante contrato, a compartilhar com a ICTE ou ICT os ganhos econômicos auferidos com a exploração industrial da invenção protegida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso VI do artigo 26, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - (...)\r\n\r\nVI - encomenda de desenvolvimento científico e tecnológico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nFica acrescido um parágrafo, onde couber, ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n... parágrafo - Os editais da Faperj devem permanecer, pelo menos trinta dias, em consulta pública na internet, antes de serem efetivamente divulgados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o inciso 10 do art. 29, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - ...\r\n\r\n... X - Nove representantes, indicados pelas respectivas instituições, a seguir listadas:\r\n\r\na) 01 representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) 01 representante da Universidade Federal Rural;\r\n\r\nc) 01 representante da Universidade Federal Fluminense;\r\n\r\nd) 01 representante das micro e pequenas empresas (SEBRAE);\r\n\r\ne) 01 representante das indústrias (FIRJAN);\r\n\r\nf) 01 representante de centros de pesquisa e desenvolvimento (CENPES);\r\n\r\ng) 01 representante da Federação das Câmaras de Comércio Exterior;\r\n\r\nh) 01 representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;\r\n\r\ni) 01 representante do Sindicato das empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro - SEPRORJ;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nÀs 11h25min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcus Vinícius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel. (37) Assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Melo, a convite; Wagner Montes, a convite; Inês Pandeló, a convite; Alessandro Molon, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) A Ata registra a presença de 37 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Urgência, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLITICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria tem objetivo uma nova modelagem do processo administrativo, criar a carreira de gestão em políticas públicas em nível governamental. Está dentro das atribuições do Poder Executivo, baseado no Art. nº 112, da Constituição.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça oferece parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o seu Presidente, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, convido o seu Vice-Presidente, Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendemos que é extremamente relevante esse projeto, principalmente no que diz respeito à gestão especialista em saúde, pois não se admite mais experiências nem achismos na gestão pública do mundo atual. Então, principalmente relacionada à área da saúde, queremos louvar esse projeto. Esperamos que haja o aprimoramento do sistema de saúde no nosso Estado a partir da decisão desta Casa.\r\n\r\nO meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, convido o seu Presidente, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Corroborando as palavras do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, convido o seu Presidente, nobre Deputado do PPS, Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da comissão é favorável. A iniciativa é válida. Esperamos que as emendas apresentadas possam ser acolhidas pelo governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, convido o seu Vice-Presidente, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, convido o Sr. Vice-Presidente, nobre Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pelos motivos explicitados no parecer na Comissão de Constituição e Justiça, no mérito, mais ainda, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o membro efetivo do PMDB, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, não estando presente o seu Presidente, convido o Vice-Presidente, nobre Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto até o momento recebeu 12 emendas, e o prazo para recebimento de emendas continuará até as 12h30.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, só para explicar, porque há Deputados que chegaram agora, tendo em vista a jurisprudência que é criada por esta Casa, como os projetos não serão votados - todos já estão emendados - a Sessão das 11h ocorreu normalmente, recepcionando as emendas apresentadas, e foi feita uma proposta por mim, a proposta que V.Exa. colocou para deliberação do Plenário, que se antecipasse a Sessão, mas, para que não houvesse prejuízo no direito legislativo de cada parlamentar, que o prazo de emenda se estendesse até as 12h30.\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Urgência, em Discussão Única, \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1915/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2008), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.517, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TURISMO; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido seu presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria completa todo o processo jurídico e atende aos princípios constitucionais. O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido ainda o membro efetivo do PMDB, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, recuperei meu lugar anteriormente tirado... S.Exa. quer que eu designe relator, mas não posso. Isso é uma atribuição. Relator ad hoc é quando não existe nenhum membro efetivo ou suplente. Aí a presidência designa um relator ad hoc. Neste caso, estou presente e apresento parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, convido seu vice-presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sou eu de novo, Sr. Presidente. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, convido o membro permanente da Comissão, representante do PPS, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, convido seu vice-presidente, do PMDB, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto até o presente momento recebeu duas emendas, sai de pauta e retorna às Comissões. \r\n\r\nCumpre lembrar aos srs. parlamentares que ambos os projetos estão com prazo aberto para recebimento de emendas até as 12h30. \r\n\r\nRegistro a presença aqui, em plenário, do nobre Deputado, para nós, sempre Deputado, campista, o Sr. Barbosa Lemos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Exatamente, Sr. Presidente. \r\n\r\nPeço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Popular “meu bichinho”.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Quero registrar a presença do nosso amigo, ex-Deputado, eterno Deputado, como disse V.Exa., Barbosa Lemos, um grande representante da região Norte e Noroeste, de todo o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente da nossa região lá. É um prazer tê-lo aqui, Barbosa. Esteja aqui com freqüência, com assiduidade, porque certamente V.Exa. tem muito de experiência a acrescentar ao trabalho legislativo, a nós, parlamentares desta legislatura. É com muita honra que o recebemos aqui. Seja sempre bem-vindo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Nada mais havendo a tratar, a Presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1837/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2008), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1734/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1746/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2008), QUE ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3682/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE MODIFICA À LEI Nº. 1041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3672/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO.\"\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO COLESTEROL”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 962/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JODENIR SOARES, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1399/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO 1º PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A VIVO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 238/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MINISTÉRIO DO TURISMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARIVALDO DA CRUZ SALES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 691/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR DENTISTA HUGO LEAL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 703/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES,\"POST MORTEM\", AO JORNALISTA FERNANDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 705/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO DOUTOR ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 708/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEGAITAZ IRENÉE RENÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 731/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RONALDO RIBEIRO, GERENTE DE OBRAS DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 451/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 465/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS CABINES DE PONTOS DE TÁXI, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 523/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 255/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON-SPERRY NA AMÉRICA LATINA ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 263/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 225 ANOS DE SIMON BOLIVAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 264/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 271/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TITULO BENEMÉRITO AO EXMO. DR. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 273/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 281/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 175/2008 (PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 17/10/2008.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1914/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. (MENSAGEM 55/08)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o artigo, onde couber.\r\n\r\nArt. - As atuais carreiras de Contador e Técnico de Controle Interno integrantes do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda de que tratam a Lei 830, de 07.01.85 e Lei n° 1.724, de 31.10.90, passarão a ser estruturadas em conformidade com o disposto na presente Lei, sob a forma de carreira única, constante do Anexo IX, não se Ihes aplicando o disposto no § 2° do Art. 13, considerando-se extintos os cargos respectivos.\r\n\r\nParágrafo Único. O enquadramento dos atuais titulares das carreiras de que trata o caput dar-se-á no Padrão \"I\" da Classe \"C\", de que trata o Anexo V, na carreira de Analista de Controle Interno, devendo ser observado ainda:\r\n\r\nI - caso o enquadramento resulte em decréscimo de remuneração, será o servidor enquadrado na próxima classe e categoria que lhe assegure a irredutibilidade garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nII - constatada a redução da remuneração integral decorrente da aplicação desta Lei, os valores que excederem serão mantidos a título de direito pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE E A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE ENQUADRAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Doutor Wilson Cabral, Waldeth Brasiel .\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o ANEXO III conforme segue abaixo.\r\n\r\nANEXO III - A\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\na) desenvolvimento, acompanhamento e avaliação na execução do orçamento do Estado, bem como a elaboração de sua programação financeira, gerenciamento do tesouro estadual e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gerenciamento da dívida estadual e administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nb) controle das garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira estadual, bem como promoção do acompanhamento, sistematização, padronização da execução da despesa pública;\r\n\r\nc) auxílio na formulação, implantação e avaliação dos sistemas nas áreas de finanças públicas, gestão fiscal, em especial em relação àquelas de que tratam os itens \"a\" , \"b\" deste inciso;\r\n\r\nd) supervisão, coordenação, direção e execução dos trabalhos especializados em gestão financeira e patrimonial e, em cooperação com a Contadoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado, análise e auditoria contábeis;\r\n\r\ne) pesquisa, análise e interpretação da legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária, com vistas à adequação da política fiscal ao desenvolvimento econômico;\r\n\r\nf) análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração financeira e patrimonial;\r\n\r\ng) atuação de forma integrada com os demais Poderes e esferas de Governo em assuntos de administração e programação financeira, administração de convênios, gestão de ativos e passivos, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal responsável;\r\n\r\nh) acompanhamento e elaboração de estudos sobre a conjuntura econômica e financeira internacional, nacional e estadual com vistas a assessorar a tomada de decisão das autoridades superiores, assim como a elaboração de cenários econômicos e fiscais de curto, médio e longo prazo para subsidiar os órgãos de planejamento estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se o Anexo III - B com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III - B\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA EM CONTROLE INTERNO\r\n\r\na) formulação, implantação e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do controle interno;\r\n\r\nb) executar atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle, assessoramento e execução especializado de trabalhos, estudos, pesquisas e análises relacionadas com o sistema de contabilidade pública, administração financeira do Estado e auditoria governamental;\r\n\r\nc) executar trabalhos relativos ao controle, avaliação e estudo da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; análise de custos, análise de demonstrativos contábeis, análise de comportamento de receitas; e auditoria interna e operacional;\r\n\r\nd) organizar os processos de prestação ou tomada de contas das entidades e órgãos da administração pública estadual a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nc) examinar, interpretar, analisar, pesquisar e executar perícias de balanços, balancetes, demonstrações contábeis e legislação econômico-fiscal e financeira;\r\n\r\ne) fiscalização, avaliação e controle dos resultados de implantação e execução de planos, programas, projetos e das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nf) fiscalização, avaliação e controle das despesas, receitas e das políticas públicas e dos sistemas, processos e métodos de gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial;\r\n\r\ne) pesquisa, desenvolvimento, monitoramento e sistematização das atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos implementados nas diferentes áreas de gestão do Estado;\r\n\r\ng) supervisão, coordenação, direção e execução dos trabalhos especializados em gestão financeira, patrimonial e auditorias;\r\n\r\nh) análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração financeira e patrimonial;\r\n\r\ni) atuação de forma integrada com os demais Poderes e esferas de Governo em assuntos de controle interno, gestão financeira, administração de convênios, gestão de ativos e passivos, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal responsável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Anexo VI, conforme segue abaixo:\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.027,17\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.793.37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.566,38\r\n\r\n- Especialista em Políticas \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.138,09\r\n\r\nPúblicas e Gestão \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.930,19\r\n\r\nGovernamental\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.728,34\r\n\r\nC\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.532,37\r\n\r\n- Analista de Planejamento \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.342,10\r\n\r\nSuperior\r\n\r\ne Orçamento\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.157,38\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.808,85\r\n\r\n- Analista de Finanças \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.639,66\r\n\r\nPúblicas\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.475,40\r\n\r\nB\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.315,92\r\n\r\n- Analista de Controle Interno\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.161,09\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.010,77\r\n\r\n- Especialista na Gestão da \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.727,14\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.589,45\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.326,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 06\r\n\r\nModifique-se o ANEXO V, conforme segue abaixo:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nESTRUTURA DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DE ESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e \r\n\r\nII\r\n\r\nGestão Governamental\r\n\r\nI\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nV\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nIV\r\n\r\nEspecialista na Gestão de Saúde\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Glauco Lopes.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA 07\r\n\r\nModifique-se o ANEXO VII, conforme segue abaixo:\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.408,15\r\n\r\nII\r\n\r\n2.338,01\r\n\r\nI\r\n\r\n2.269,91\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.141,43\r\n\r\nV\r\n\r\n2.079,06\r\n\r\nIV\r\n\r\n2018,50\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.959,71\r\n\r\nII\r\n\r\n1.902,63\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nI\r\n\r\n1.847,21\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.742,66\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nV\r\n\r\n1.691,90\r\n\r\nEspecialista na Gestão de Saúde\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.642,62\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.594,78\r\n\r\nII\r\n\r\n1.548,33\r\n\r\nI\r\n\r\n1.503,23\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.418,14\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.376,84\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.336,73\r\n\r\nII\r\n\r\n1.297,80\r\n\r\nI\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se o ANEXO IX com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nCARREIRA ANTERIOR\r\n\r\nCARREIRA ATUAL\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nContador\r\n\r\n300\r\n\r\nTécnico de controle interno\r\n\r\n300\r\n\r\nCurso superior\r\n\r\nTécnico de controle interno\r\n\r\n84\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\n50\r\n\r\nCurso superior\r\n\r\nTotal\r\n\r\n384\r\n\r\n350\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Glauco Lopes.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, para exercício nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, a carreira de Especialista em Finanças Públicas e Controle Interno e a carreira de Especialista em Gestão de Saúde, constituídas de cargos de provimento efetivo, todos de nível superior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições dos cargos a que se referem os §§ 1º, I e II, 2º e 3º do Art. 1º desta Lei são as definidas, respectivamente, nos Anexos I, II, III A. III B e IV desta Lei\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ........................\r\n\r\n§ 1º..............................\r\n\r\nI - ................................\r\n\r\nII - ...............................\r\n\r\n§ 2º - A carreira de Especialista em Finanças Públicas e Controle Interno será integrada pelos cargos de Analista em Finanças Públicas e Analistas de Controle Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Ficam criados no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, para provimento gradual, 50 (cinqüenta) cargos de Analista de Finanças Públicas e 300 (trezentos) cargos de Analista de Controle Interno, de nível superior, com lotação privativa na Secretaria de Estado de Fazenda, competindo a esta Pasta sua gestão e supervisão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 4º ao Artigo 1º:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, para exercício nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, a carreira de Especialista em Finanças Públicas e a carreira de especialista em Gestão de Saúde, constituída de cargos de provimento efetivo, todos de nível superior.\r\n\r\n§ 4º - A função de Analista em Finanças Públicas e de Especialista na Gestão de saúde, previstas no § 3º e § 4º, só poderão ser exercidas por funcionários formados em Ciências Contábeis, devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Dionísio Lins, João Pedro.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nFica acrescido no Art. 13 o § 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - [...]\r\n\r\n§ 1º - [...]\r\n\r\n§ 2º - [...]\r\n\r\n§ 3º - O fator de que trata o Art. 1º, de Lei nº 2.241, de 19 de maio de 1994, para as carreiras de Contador e Técnico de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme o nível de carreira e a classe dos respectivos destinatários, passa a ser o seguinte:\r\n\r\nContador e Técnico de Controle Interno - Classe “A” - Fator = 250;\r\n\r\nContador e Técnico de Controle Interno - Classe “B” - Fator = 224;\r\n\r\nContador e Técnico de Controle Interno - Classe “C” - Fator = 200;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSSI, Wagner Montes, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 3º do Artigo 7º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\n§ 3º - A aferição de títulos para o concurso público a que se refere o caput terá caráter meramente classificatório, não podendo sua ponderação ultrapassar a 15 (quinze) por cento da prova de conhecimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Alessandro Molon.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - (...)\r\n\r\nI - quando requisitado por outros órgãos ou entidades do Poder Executivo, com prerrogativas de irrecusabilidade, para fins de disposição ou cessão ou para atender situações previstas em Lei específicas, perceberá a GDA calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em exercício nas unidades referidas nos artigos 3º, 4º e 5º desta Lei;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nFica suprimido o inciso II do artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO parágrafo 4º do artigo 21 passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\nArt. 21 - (...)\r\n\r\n§ 4º - É vedada a disposição e a cessão dos ocupantes dos cargos ora criados para exercício em atividades distintas das previstas nos Anexos desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO “caput” do artigo 21 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - São vedados aos servidores ocupantes dos cargos criados por esta Lei o afastamento, a disposição ou a cessão, para outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer outros Poderes, nas esferas federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo 5º do artigo 21.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso II do parágrafo 1º do art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - Avaliação periódica de desempenho individual satisfatória tais como: assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Marcelino D'Almeida, Tucalo.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1915/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 56/08)\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - O Conselho de Administração, composto de 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, com mandato de 3 (três) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Ficam revogados os § 1º, 2º e 3º do artigo 2º, e os incisos I e II do artigo 3º da Lei Estadual nº 3.517, de 27 de dezembro de 2000.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA 03\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 2º de que trata o art. 3º da Lei 3.517/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo ... - Prioritariamente destinado a apoiar as micro, pequenas e médias empresas fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ, ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nFica acrescido um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. °... Inclua-se três incisos ao Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Estadual n° 3.517 de 27 de dezembro de 2.000, com a seguinte redação:\r\n\r\nI - fazer a divulgação de conhecimento de agricultura familiar, individual e coletiva, para aumento da produção e da produtividade agrícola do Estado;\r\n\r\nII - fomentar a construção de galpões industriais;\r\n\r\nIII - elaborar programas e instrumentos de fomento à Economia Solidária, de que trata a Lei n° 5.315 de 17 de novembro de 2008, inclusive com eventual aporte de recursos ao Fundo da Economia Solidária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Alessandro Molon\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nFica incluído o seguinte artigo, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a utilização de recursos da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., por órgão e/ou entidade da Administração Pública estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Wagner Montes, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nFica acrescido um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. ... Inclua-se três incisos ao Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Estadual n° 3.517 de 27 de dezembro de 2.000, com a seguinte redação:\r\n\r\nI - fazer a divulgação de conhecimento de agricultura familiar, individual e coletiva, para aumento da produção e da produtividade agrícola do Estado;\r\n\r\nII - financiar a construção e reforma de galpões industriais, através da concessão de empréstimo aos municípios abrangidos pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, garantido pelo repasse de ICMS aos respectivos municípios;\r\n\r\nIII - elaborar programas e instrumentos de fomento à Economia Solidária, de que trata a Lei n° 5.315 de 17 de novembro de 2008, inclusive com eventual aporte de recursos ao Fundo da Economia Solidária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Alessandro Molon\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nFica acrescido um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. ... Inclua-se quatro incisos ao Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Estadual n° 3.517 de 27 de dezembro de 2.000, com a seguinte redação:\r\n\r\nI - fazer a divulgação de conhecimento de agricultura familiar, individual e coletiva, para aumento da produção e da produtividade agrícola do Estado;\r\n\r\nII - financiar a construção e reforma de galpões industriais, através da concessão de empréstimo aos municípios abrangidos pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, garantido pelo repasse de ICMS aos respectivos municípios;\r\n\r\nIII - elaborar programas 'e instrumentos de fomento à Economia Solidária, de que trata a Lei n° 5.315 de 17 de novembro de 2008, inclusive com eventual aporte de recursos ao Fundo da Economia Solidária;\r\n\r\nIV - fomentar. a recuperação de municípios abrangidos pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, através de financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, no setor de comércio atacadista e varejista, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Alessandro Molon\r\n\r\nATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Armando José, Doutor Wilson Cabral, Graça Matos, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques (11), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, a convite; José Nader, a convite; Marcelo Simão, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa,\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A excelência do amor fraternal. \r\n\r\nComo é bom e agradável quando os irmãos convivem em união! \r\n\r\nÉ como óleo precioso derramado sobre a cabeça, que desce pela barba, a barba de Arão, até a gola das suas vestes. \r\n\r\nÉ como o orvalho do Hermom quando desce sobre os montes de Sião. Ali o Senhor concede a bênção da vida para sempre.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSalmo 133.\r\n\r\nSr. Presidente Luiz Paulo, Sr. Deputado Alessandro Calazans, novamente venho trazer a esta tribuna dois assuntos. Um deles já vem sendo debatido pelo nobre Sr. Deputado Altineu Côrtes, que são as dívidas de IPVA das empresas de ônibus. Não sou contra esse benefício do Governo, mas acho que o Governador tem que estender essa bênção à população do Rio de Janeiro, para aqueles menos providos, que não puderam pagar o IPVA.\r\n\r\nAs empresas de ônibus constam na matéria do jornal Extra de hoje: “Dívida milionária dos ônibus. As empresas devem 168 milhões de reais em multa ao Detro.” E nada é feito. Aliás, é feito, Sr. Deputado Alessandro Calazans. O Governador tem uma bondade muito grande com os empresários de ônibus. Posso até estender a minha mente e lembrar de tempos atrás, V. Exa. não deveria ser Deputado nesta Casa, quando estourou um escândalo da Fetranspor com o Presidente desta Casa, que é hoje o Governador Sérgio Cabral. Diziam que havia uma caixinha entre o ex-Presidente desta Casa e seus pares. Acho que essa bondade do Governador tem um fundamento, mas vamos estudar isso mais para frente. \r\n\r\nO assunto que trago a esta tribuna é o que venho falando sempre, a Saúde do Rio de Janeiro. Acho que a Saúde só funciona para a saúde financeira do Secretário Sérgio Cortes. Todos os jornais hoje estão falando do Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde morreu uma pessoa de 22 anos por falta de anestesista. E o Secretário vem com essa mentirada, dizendo que vai pagar dois mil reais para um médico num plantão de 12 ou 24 horas, não me lembro bem. Qual é o médico que, em sã consciência, vai querer receber mil e quinhentos, dois mil reais, para trabalhar num plantão sem condições? \r\n\r\nSegundo a reportagem, o hospital tinha médico, mas não tinha anestesista. Daqui a pouco vai ter médico, vai ter anestesista e não vai ter os insumos básicos para atender ao doente. Para nossa infelicidade, veremos outras mortes nos hospitais, porque o Secretário é inoperante, só quer saber de inaugurar UPA. É UPA para cá, é UPA para lá, viaja daqui, viaja dali. Deve estar rezando para acontecer uma catástrofe no Rio de Janeiro para ele decretar estado de emergência. Compra tudo a preço muito alto, superfaturado - é superfaturamento em cima do superfaturamento que ele vem executando na Secretaria de Saúde. A nossa Casa, parada, de cócoras para o governo, está esperando o quê? Acho que está esperando que a Polícia Federal descubra o que nós já denunciamos desta tribuna, descubra as maracutaias que estão sendo executadas pelo Secretário Sérgio Côrtes. \r\n\r\nA Casa está parada diante dos contratos fraudulentos que ele vem fazendo. Remédios não entram na administração, no estoque - são lotes de remédios. Já levei as denúncias à Comissão Permanente de Saúde, mas até hoje não obtive resposta. Quero dizer ao Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Átila Nunes, que eu não estou brincando. Fiz denúncias à Comissão e quero que ela tome providências. Está findando mais um ano e eu já venho com essa denúncia há muito tempo. \r\n\r\nFoi publicado o pedido de CPI da Saúde, para apurar a compra das lancetas, as famosas lancetas, que foram adquiridas a preço dobrado com relação à Prefeitura de São Paulo, que comprou a mesma lanceta a 19 centavos. O Rio de Janeiro comprou a 41 centavos, Deputado Alessandro Calazans! Para minha surpresa, a mesma empresa que vendeu em São Paulo vendeu no Rio de Janeiro, num pregão eletrônico. Eles eliminaram as seis empresas que eram concorrentes e deram a vitória a uma empresa que vendeu as lancetas a 41 centavos, quando, em São Paulo, vendeu a 19 centavos. Eu creio que esses 21 milhões de lancetas compradas não entraram no estoque da Secretaria. \r\n\r\nEsta é hoje a minha reclamação. Estou dando um tempo para que a Casa tome as providências cabíveis, para que nem o Ministério Público nem a Polícia Federal passem mais uma vez à frente da Assembléia Legislativa. Nós assumimos mandato nesta Casa para sermos fiscais do povo, mas a Casa não nos permite trabalhar. Vemos os governantes chamando uma classe inteira, a classe dos médicos, de vagabunda, quando, na verdade, nós sabemos quem é o vagabundo. Vagabundo é aquele que não trabalha, é aquele que só fica viajando mas não se esquece de pegar a sua mala com o Secretário Sérgio Côrtes. Este é o grande vagabundo, mas isso vai ficar para uma próxima vez, Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nVoltaremos a esta tribuna e exigiremos desta Casa, da Presidência desta Casa, que instale a CPI da Saúde, porque eu só vejo aqui CPIs privadas; as públicas não existem, por causa dessa proteção que é feita ao Governador Sérgio Cabral - até os jornais não publicam nada do que se fala nesta Casa contra o governo. \r\n\r\nNo mais, agradeço a todos vocês. Eleitores, prestem atenção em quem é o seu governante, no que ele anda fazendo. Ele tem que parar de viajar e governar. É isso o que o Governador tem que fazer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para, em breves palavras, mandar um recado para a população de Nilópolis. Com nossa atuação como Deputado Estadual, estamos trazendo diversas vitórias para nossa cidade. Ao longo de algumas semanas, virei à tribuna para falar ponto a ponto, mas vou listar algumas vitórias que a população de Nilópolis já pode começar a comemorar. \r\n\r\nAtravés da atuação deste Deputado que ocupa a tribuna, faremos de Nilópolis o quarto município do país com acesso total, em toda a extensão da cidade, à Internet pelo sistema wi-fi, gratuitamente. Nilópolis será a quarta cidade no país com cobertura total do sistema wi-fi gratuito, através de emenda deste parlamentar ao orçamento do Estado, em sintonia com o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, que tem o projeto da Baixada-Digital, que vai de alguma forma cobrir alguns pontos dos municípios da Baixada. E Nilópolis, por conta de emendas de minha autoria, terá cobertura total. \r\n\r\nOutra vitória que teremos no ano que vem para aquela cidade será a construção de uma nova escola de Ensino Médio, uma deficiência grande em nossa cidade. Vamos também levar para Nilópolis uma UPA, fruto do trabalho e empenho deste Deputado que está na tribuna. Já fiz as articulações necessárias e tenho a palavra do Governo do Estado de que no ano que vem estaremos começando a implementar aquela UPA, fundamental para a cidade, porque a saúde no local está falida. Alguns poderiam dizer: “está falida em qualquer lugar.” Mas em Nilópolis é pior. As pessoas são tratadas de forma desumana. \r\n\r\nSr. Presidente, agora a vitória mais recente, a que me atenho no dia de hoje - está aqui o Sr. Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes -, será a inauguração em breve da linha de ônibus Nilópolis-Barra da Tijuca. Uma vitória também deste parlamentar, que esteve reunido com o presidente do Detro e o Governador do Estado, mostrando a necessidade de uma integração de Nilópolis com a Barra da Tijuca, por diversos motivos. Milhares de moradores de Nilópolis trabalham na Barra da Tijuca e, para chegarem até lá, têm que pegar duas, três conduções, levando às vezes quase três horas. Imagine o trabalhador tendo que levar quase cinco, seis horas para chegar ao local de trabalho. Com essa linha, a previsão é chegar em 40, 50 minutos, o que vai dinamizar, economizar tempo, tornar o trabalhador mais animado, mais disposto, com economia financeira, por não ter mais que pegar dois, três ônibus. É uma vitória que podemos dizer à população de Nilópolis que já está acontecendo. \r\n\r\nOutro ponto, além da questão do trabalho, é também o direito do cidadão nilopolitano e de todos os cidadãos da Baixada Fluminense de irem à praia. O Sr. Deputado Marcelo Simão, aqui presente, teve uma briga muito grande na Comissão de Transportes, quando conseguiu também esse benefício para a cidade de São João de Meriti. Teve uma briga na justiça por conta de instituições privadas querendo barrar o acesso dos moradores da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca.\r\n\r\nA praia é pública e todos os moradores, qualquer um, têm o direito de fazer uso dela. Por isso, é uma vitória também para os moradores da Baixada Fluminense especificamente, nesse caso os Nilopolitanos, de se caso quererem ir à praia, pegarem suas famílias, num único ônibus, e terem o direito de passar um domingo de alegria, ou outro dia qualquer, curtindo sua praia, seu sol. \r\n\r\nPor isso, tenho essa alegria de dizer para você, Nilopolitano, que hoje estamos aqui conquistando mais essa vitória para a nossa Cidade, que é a integração Nilópolis/Barra da Tijuca. E pode ter a certeza de que com freqüência, a partir de agora, estaremos assomando à tTribuna da Assembléia para permanentemente passar as informações a você de todas as conquistas que estamos alcançando no exercício do nosso mandato, como Deputado Estadual.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Marcelo Simão, para assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO MARCELO SIMÃO, A CONVITE .)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Marcelo Simão, ontem aqui em Plenário - e V.Exa. é Presidente da Comissão Permanente de Transportes - o Deputado Átila Nunes fazia duras críticas à Agência Reguladora de Transportes. Inclusive eu o aparteei para lembrar alguns fatos históricos. Primeiro, que era eu vice-governador do Estado, no período 95/98, na gestão do Governador Marcello Alencar, quando se deu início a um projeto chamado de 'Reforma do Estado', onde diversos setores, mais especificamente na área de transporte, seriam feitas diversas licitações para que o sistema de transporte fosse concedido, via licitação, à iniciativa privada. \r\n\r\nHavia necessidade de se criar um ente regulador que fosse o mediador de conflitos entre poder concedente, que é o Estado; o concessionário, que é aquele que opera o sistema; e o usuário. E esse conceito no mundo todo é que esse poder tem que ser exercido pelo ente regulador, que é o fiscal desse contrato. O Banco Mundial financiava esse programa e, num debate aqui no Estado, trazendo profissionais de diversos países do mundo, teve até um funcionário do Estado que foi fazer um curso sobre ente regulador na Inglaterra, o país que mais avançava nesse sistema na gestão da 1a Ministra Margareth Thatcher. Dessas discussões nasceu a idéia de que o Estado deveria ter um, somente um ente regulador que cuidaria das concessões de transportes, de energia e também de saneamento. Eu fui até voto vencido nessas discussões, porque eu achava que talvez esse não fosse o melhor sistema. \r\n\r\nFeito isso, o Projeto de Lei veio a esta Casa que, na época, era presidida pelo atual Governador Sergio Cabral, defensor desse conceito. A maioria dos Deputados aprovou a criação de uma agência reguladora única.\r\n\r\nNo primeiro quadriênio, durante o Governo Anthony Garotinho, ela funcionou bem - começou depois de 1998. Já no segundo quadriênio, no Governo Rosinha Garotinho, demorou nove meses para nomear o presidente do conselho do ente regulador - desqualificando o ente regulador. Depois disso, como ia começar uma briga imensa em função de disputas políticas internas e do fato de um parlamentar indicar uma pessoa e de outro parlamentar indicar outra, optaram por - uma idéia horrorosa, desculpe o termo - dividir a agência em duas. \r\n\r\nQuando o Projeto de Lei chegou a esta Casa, muitos parlamentares se insurgiram: eu fui um deles, fui derrotado no Plenário pelo rolo compressor da base governista. Aprovaram a criação de duas agências - cabides de emprego.\r\n\r\nConcordei com o Deputado Átila Nunes quando ele disse que a Agência de Transportes não funciona. Os setores gerais da área de transportes têm problemas sérios com os usuários e a função da agência é ser fiscal do contrato; dos deveres e obrigações do poder concedente, do concessionário e dos direitos dos usuários. Mas não é assim que essa agência vem procedendo. Essa é a crítica do Deputado Átila Nunes e também de V.Exa. - e, ainda, segundo o Deputado Átila Nunes, eles são arrogantes e prepotentes.\r\n\r\nEssa discussão se deu ontem neste plenário. E ao abrir os jornais hoje verifiquei que a Agência de Transportes aprovou uma nova tarifa para os trens. Ora, para aprovar novas tarifas eles são competentes, mas para exercer o poder de ente regulador não o são. Nossos trens hoje, segundo reportagem jornalística, possuem a maior tarifa do nosso País. \r\n\r\nO Governador Sergio Cabral, com sua sensibilidade política, deveria mandar uma mensagem para esta Casa fundindo as duas agências numa só para acabar com esse festival de inutilidade que é a existência de duas agências. Para que jogar dinheiro do Erário pelos ralos do desperdício? Desnecessário se faz! O Deputado Átila Nunes tem razão nessa questão. \r\n\r\nO presidente da Agência de Transportes é um ex-Deputado do município de V.Exa., e temos até uma relação cordial, mas isso não dá a ele o direito de fazer com que aquela agência não funcione em absolutamente nada.\r\n\r\nMais uma questão, Sr. Presidente, também li nos jornais de hoje - e o Sr. Deputado Gilberto Palmares chamava a minha atenção na Sessão Extraordinária das 11 horas - a matéria em que o Estado estaria isentando de pagar IPVA as barcas, os iates, enfim, qualquer embarcação.\r\n\r\nE aí eu gostaria de dizer que o Governo do Estado possivelmente não está fazendo isso. Possivelmente. Vou averiguar, como presidente que sou da Comissão de Fiscalização Tributária, pois o IPVA é um tributo.\r\n\r\nO que deve ter ocorrido, porque eu já estudei essa matéria há uns três anos, quando apresentei um projeto de lei para cobrar IPVA das plataformas porque são embarcações. Fui derrotado e reconheci a minha derrota. A matéria era inconstitucional, Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nV. Exa. é jovem mas eu vou lhe lembrar o que é o IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Baseado nesse princípio, todos nós achamos corretamente que qualquer transporte rodoviário, qualquer embarcação, qualquer avião é um veículo automotor, tem autopropulsão. Mas do ponto de vista da legalidade do tributo, o IPVA se origina da TRU, o imposto original. O Deputado ali tem 50 anos, não é? Mas o Sr. Deputado Jodenir Soares há de lembrar, o que é a TRU? Taxa Rodoviária Única. Enquanto não existia o IPVA pagávamos a Taxa Rodoviária Única.\r\n\r\nOra, se o IPVA deriva da Taxa Rodoviária Única, sob o ponto de vista da legalidade, da constitucionalidade, só cabe cobrar IPVA sobre transportes rodoviários. Não caberia a cobrança sobre transporte aeroviário, hidroviário ou marítimo, ou qualquer outro adjetivo similar.\r\n\r\nEstou dando esse esclarecimento porque possivelmente o Supremo deve ter se decidido e alguém aqui no Governo do Estado deve ter se lançado como pai de uma possível isenção.\r\n\r\nVou fazer a pesquisa mas já estou aqui mostrando qual é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nConcluo, já que meu tempo terminou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Convido o nobre Deputado Luiz Paulo para assumir a Presidência, por favor.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuebra Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de começar minha fala gostaria de fazer um esclarecimento. O jornal A Tribuna do dia 6 de dezembro publicou em sua coluna matéria sobre a Alerj. \r\n\r\nFicamos muito chateados porque, às vezes, algumas notícias são veiculadas de certa forma que prejudicam a carreira ou a vida de uma pessoa idônea e correta.\r\n\r\nAssim diz a reportagem do jornal A Tribuna sob o título “Indignação”:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O deputado Altineu Côrtes (PT) ficou indignado com a informação passada pelas Barcas S.A. ao jornalismo da TV Bandeirantes de que a imprensa atendia os deputados, insinuando que alguns parlamentares recebem propina. \r\n\r\nAltineu disse que não era atendido e repudiava a insinuação.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nAo final, com má-fé, acrescentou: “Mas o presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão (PHS), candidato derrotado à Prefeitura de São João de Meriti, calado estava, calado ficou.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso é muito triste para nós que prestigiamos a imprensa, que acreditamos na imprensa séria e nos profissionais que têm como obrigação levar a verdade aos seus leitores. \r\n\r\nQuero deixar bem claro aqui que se existe alguma caixinha da Barcas S/A, da Fetranspor ou de onde for nesta Assembléia, eu só tenho certeza de uma coisa: eu não participo de nada, até porque pode haver nesta Casa Deputado íntegro e sério como Marcelo Simão, mas melhor não há. \r\n\r\nO meu Imposto de Renda, Sr. Presidente, está na internet - quando entrei nesta Casa, ficou exposto em todos os jornais do Estado e do País. De todos os bens que eu tenho, graças a Deus, a maioria - 90% - consegui antes de ser político. Eu sou empresário, um empresário bem-sucedido, graças a Deus. Todas as minhas campanhas eu banquei com recursos próprios, e assim continuo, todos eles declarados no Imposto de Renda e com caixa para cobrir as despesas e ainda sobrar dinheiro. Então, fica aqui o meu repúdio ao jornalista Pereira da Silva, o Pereirinha.\r\n\r\nVamos falar de coisas mais importantes. Ontem, Sr. Presidente, nós inauguramos a linha de ônibus São João / Barra da Tijuca, tão esperada, uma luta nossa, da Comissão de Transportes, de que eu faço parte - sou o presidente -, há cerca de um ano. A Associação de Moradores da Barra da Tijuca entrou na Justiça, embarreirou as licitações, mas o governo conseguiu derrubar, com o apoio desta comissão. \r\n\r\nFizemos audiências públicas nesta Casa, convoquei várias autoridades, pessoas entendidas; convoquei o Presidente da Associação de Moradores da Barra da Tijuca e o fiz entender que os moradores de São João de Meriti e da Baixada Fluminense em geral não estão preocupados em invadir suas praias. Estamos preocupados com empregos, em facilitar a mão-de-obra dos nossos trabalhadores, até porque a maioria da mão-de-obra da Barra da Tijuca mora na Baixada Fluminense. Eles querem, sim, a nossa mão-de-obra para cuidar das suas piscinas, para cuidar dos seus filhos, para construir os prédios onde eles moram. Mas na hora de facilitar o transporte, com mais dignidade, mais barato, com mais facilidade, eles querem dificultar. \r\n\r\nTenho certeza de que a maioria dos moradores da Baixada Fluminense está vibrando com essas linhas de ônibus, São João / Barra, Caxias, Belford Roxo - vai ter de Nilópolis. A maior vibração é pela mão-de-obra que vai abrir, pela oportunidade de trabalho para aquele povo que precisa. A Barra da Tijuca precisa de mão-de-obra e os moradores da Baixada Fluminense precisam de trabalho. \r\n\r\nNuma das audiências públicas que eu fiz nesta Casa, contei a história da maioria dos moradores de São João de Meriti que acordava às quatro, cinco horas da manhã para chegar ao trabalho às oito. \r\n\r\nUma senhora que assistia à audiência pública levantou a mão e perguntou se podia falar. Cedi o aparte e ela falou: “Eu não acordo às quatro ou cinco não. Acordo às três, porque tenho que adiantar o almoço do meu filho, tenho que arrumar roupa de colégio para, depois sim, pegar duas ou três condições para chegar ao meu trabalho”. \r\n\r\nCom essa linha de ônibus, que é uma luta nossa, facilitou. Sr. Presidente, o percurso de São João de Meriti à Barra da Tijuca vai demorar apenas 45 minutos, com ar-condicionado e televisão. \r\n\r\nE o melhor de tudo: o custo da passagem baixou quase 30%.\r\n\r\nHoje, se você pegar um ônibus de São João de Meriti à Barra, você vai pagar uma passagem de 4,40. \r\n\r\nVai dar mais dignidade a essas pessoas e melhores condições de vida. Fiquei muito feliz. \r\n\r\nA inauguração foi feita ontem em São João de Meriti e hoje os ônibus já estão rodando e o povo de São João de Meriti - e da Baixada Fluminense - está muito feliz com as condições de trabalho criadas para aquela comunidade. \r\n\r\nHoje também tivemos nesta Casa mais uma audiência pública. Nesta semana a Comissão de Transportes, que presido, participou hoje de três audiências públicas: duas da secretaria e uma quarta-feira agora. \r\n\r\nUma audiência pública foi referente às Barcas S/A. Mais uma vez a audiência teve seus ganhos, mesmo com algumas insatisfações e a Agetransp não comparecendo.\r\n\r\nComo o Sr. Deputado Luiz Paulo falou aqui, é um órgão fiscalizador cuja presença é importante e até o Estado tem seu representante. A concessionária tem seus representantes e o povo deve ter seus representantes ali presentes. \r\n\r\nFoi uma audiência com muitos ganhos mas, infelizmente, algumas autoridades não compareceram. \r\n\r\nA de hoje foi uma audiência pública do Metrô, para discutir vários assuntos, um deles, poucos sabem - hoje descobri, eu não sabia - que o Metrô diminuiu a quantidade de assentos sem permissão alguma. Um acordo com a Agetransp, não respeitando o contrato e, com isso, piorando a qualidade dos serviços para os usuários. \r\n\r\nHoje, a passagem do Metrô é uma das mais caras do Brasil. \r\n\r\nInfelizmente, isso acontece ainda em nosso Estado. Tinha convidado o Ministério Público, a Defensoria Pública e eles não compareceram. O Secretário de Transportes também não compareceu. \r\n\r\nEntão, vamos fazer outra audiência e vou intimar o Secretário de Transportes a prestar esclarecimentos, pois temos um contrato, e esse contrato têm que ser respeitado. \r\n\r\nAlguns membros do Metrô falaram que o governo não estava cumprindo; que eles, como concessionários, estão fazendo o que o Estado deveria fazer. \r\n\r\nMas conhecemos quando uma empresa dá lucro. Perguntei a eles: “O Metrô dá lucro?” Responderam: “Dá”. O motivo é esse: se não estivesse dando lucro, não estaria fazendo. Eles têm interesse em crescer? Claro que têm interesse em crescer. \r\n\r\nQuanto a essa nova linha, que vai acabar com a baldeação no Estácio - assinada com o Governador - alguns estudiosos, como o Dr. Fernando Macdower, são contra, porque eles queriam que fosse o projeto inicial. Mas foi feito, para facilitar o Metrô, e mesmo assim ele está acusando o Estado de não cumprir suas obrigações com ele. \r\n\r\nAssim, ficamos muito tristes. Se é um transporte de massa, teria que ser um transporte que desse resultado. É preciso acabar com essa quantidade exagerada de passageiros. Em cada vagão, há superlotação. A maioria das estações não têm banheiro público, os intervalos passam de quatro minutos, chegando a seis minutos. Por isso, esta Casa tem que se posicionar, e nós estamos nos posicionando. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jodenir Soares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os presentes. Queria aqui hoje fazer um elogio e uma reclamação. \r\n\r\nTivemos, no início de dezembro, a inauguração de uma grande loja no Rio de Janeiro, a Super Casas Bahia, loja esta que foi inaugurada no Riocentro, na Barra, com toda estrutura. Podemos dizer que é uma das maiores lojas no Rio de Janeiro. Estive lá no sábado e pude constatar a preocupação que eles têm com o transporte. Há transporte gratuito em praticamente toda a Barra e Recreio, até em alguns bairros ali ao redor, disponibilizando ônibus gratuito direito para a Super Casas Bahia. \r\n\r\nChegando lá, ficamos felizes ao ver o tamanho da loja, mas ficamos também muito preocupados com o desrespeito às pessoas deficientes. Eu mesmo tenho uma filha portadora de necessidades especiais. Chegando lá, a primeira coisa com a qual nos deparamos foi que, do estacionamento até a loja, são mais de quinhentos metros. Quando a pessoa portadora de necessidade especial chega, existe até um carrinho que pode transportá-la. Não há cadeira de rodas, porque o acesso é muito distante. Essa distância não permite carregar uma pessoa em cadeira de rodas, porque o caminho não é muito favorável. \r\n\r\nConsegui um carrinho, levei minha filha, que foi conduzida até a loja. Na entrada da loja, existe cadeira de rodas para deslocamento no interior da mesma, mas, para minha surpresa, ao sair da loja, a pessoa é obrigada a deixar a cadeira de rodas, não pode levá-la dali. E o que acontece? A pessoa deficiente, a pessoa que tem necessidades especiais é obrigada a ficar ali aguardando um daqueles carrinhos para voltar até o estacionamento. Eu fiquei aguardando com minha filha durante quarenta minutos, e não veio esse carrinho para transportá-la. \r\n\r\nAli constatamos uma gravidade muito grande nessa empresa que se inaugurou no Rio de Janeiro. Eles se preocupam tanto em conduzir as pessoas até a loja, a ponto de disponibilizar vários ônibus de graça, mas não estão tendo o mínimo de preocupação com as pessoas deficientes, que até ali estão chegando. E não são poucas, porque a loja tornou-se uma referência para a família, já que no sábado passado, quando estive lá, o que mais se via eram famílias ali reunidas. \r\n\r\nÉ um ponto muito bom, mas há essa reclamação. Eu só consegui, depois de 40 minutos, tirar minha filha da loja tendo que usar um recurso do qual não gosto: dar uma “carteirada”. Tive que sair de dentro do Riocentro, dar a volta em todo o Riocentro, e na porta de saída tem outra porta de entrada, só que essa entrada é isolada porque só entra taxista. Eu tive que chegar naquela entrada do portão E, identificar-me como deputado, mesmo assim fomos muito mal atendidos, e só usando a força da autoridade que consegui chegar até aquele portão para poder tirar minha filha dali.\r\n\r\nEntão, já comunicamos o fato à Deputada Sheila Gama, Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e Necessidades Especiais. Nós, deputados, temos o dever e a obrigação de averiguar esses fatos. Nesse caso foi minha filha e, sendo deputado, tive condição de tirá-la de lá. Mas se fosse uma pessoa que não tivesse autoridade talvez ficasse ali por uma ou duas horas esperando que um carrinho pudesse pegar aquela pessoa deficiente.\r\n\r\nFica a nossa reclamação contra essa grande empresa, que tanto coopera com o Rio de Janeiro - a Super Casas Bahia - mas, por outro lado, também a nossa reclamação: não adianta só se preocupar em transportar pessoas para encher as lojas; não adianta só se preocupar em transportar pessoas para obter grandes lucros; há que se preocupar também com os deficientes, com as pessoas que querem chegar ali, ter momentos de lazer e ao mesmo tempo poder sair em paz.\r\n\r\nSr. Presidente, esta é a nossa reclamação. Já estamos comunicando isto à comissão presidida pela Deputada Sheila Gama para que amanhã, no máximo sábado, possamos averiguar essa situação. Fica nossa reclamação no ar. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado, Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:15 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, José Távora, Marcelino d'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1837/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2008), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1734/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Depois, Sr. Presidente. Desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, o projeto que acaba de ser votado foi o primeiro da pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não, esta aqui é a Ordem do Dia da redação final.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito, mas qual redação final? A primeira?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A primeira e a segunda.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - A segunda foi votada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Foi.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a V. Exa. que registre o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O Deputado Alessandro Molon vota contra. \r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1746/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Com meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com voto contrário do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Alessandro Molon. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1859/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 49/2008), QUE ALTERA A LEI 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, seu Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas 2 e 5; contrário às Emendas 1, 3 e 4; prejudicadas as Emendas 6, pela aprovação da 5, e 7, pela rejeição da 1.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°, 1859/2008, QUE \"ALTERA A LEI N° 5260, DE 11 DE JUNHO DE 2008\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (01 A 04); Deputado FLÁVIO BOLSONARO (05); Deputado PEDRO FERNANDES (06); Deputado ALESSANDRO MOLON (07); \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÁS EMENDAS 02 E 05;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03 E 04;\r\n\r\nPREJUDICADAS ÀS EMENDAS: 06 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05; 07 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão sete emendas de plenário apresentadas pelos deputados PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO FERNANDES e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas foram analisadas conforme o que dispõe as normas federais que regem o sistema de previdência dos servidores.\r\n\r\nNa análise da emenda 02 constatamos junto ao Autor que ela se refere ao caput do artigo 10 e não ao artigo como um todo, revelando mero erro material quando da elaboração do texto da emenda.\r\n\r\nPortanto, por se referir apenas ao caput, encontra-se em condições de ser acolhida.\r\n\r\nDesta forma o parecer é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS 02 E 05; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03 E 04; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS: 06 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05; 07 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanho o voto da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação as Emendas 12 e 5 com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1, 3 e 4 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas 6 e 7.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1453-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Questão de ordem do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Dica, sei que V. Exa. não tem simpatia pela minha pessoa, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Desculpe. Chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1721/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do nobre Deputado Luiz Paulo tem como objetivo principal adequar a legislação do Estado do Rio de Janeiro ao novo princípio e ao novo ordenamento jurídico, em especial o Código Civil. Trata o Deputado Luiz Paulo, dentre outras coisas, da oportunidade de o condomínio, em vez de ter que ajuizar uma ação para cobrança de uma dívida - afinal de contas, nós, que somos condôminos, sabemos que quando uma pessoa deixa de pagar, não é o condomínio que é prejudicado, somos todos nós -, poder, através de uma ação ordinária, não através do protesto de títulos, fazer a cobrança em um cartório normal.\r\n\r\nO projeto é muito bem elaborado, segue as normas e os princípios vigentes. Meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu gostaria que V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a comissão vota favorável ao projeto do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, seguindo a justificativa, de minha autoria, na Comissão de Constituição e Justiça, no mérito torna-se mais louvável ainda o projeto. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1453-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 903/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que eu fiquei aqui em dúvida. Tenho a impressão de que essa Federação de Atletismo é aquela que foi objeto no convênio do Ministério dos Esportes com a Secretaria de Esportes e Turismo no projeto “Segundo Tempo”, que andou distribuindo kit-refeição para cabo eleitoral.\r\n\r\nComo existem muitas federações, mas essa é a de Atletismo, para não fazer injustiça eu, já que só estou verificando agora, peço a V. Exa. que registre minha abstenção nessa votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Projeto votado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. E voto contrário do Senhor Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3682/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE MODIFICA À LEI 1041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Voto contrário dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1558/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, sem querer atrapalhar a pauta, muito rapidamente, duas questões. Primeiro, saudar a presença aqui dos nossos colegas deputados e deputadas integrantes do Parlamento Juvenil, que estão aqui presentes nesta Sessão. Segundo, é que o jornal O Globo de hoje noticia que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias um decreto do governo do estado isentando as embarcações, tanto embarcações de passageiros quanto embarcações de passeio, integralmente do IPVA. O IPVA hoje é de 5% e, se for verdadeira a matéria no jornal, passa a ser zero. Significa que donos de grandes iates, em Angra dos Reis e outros lugares, vão ficar isentos de IPVA.\r\n\r\nEntão, vamos esperar o decreto para ver se é isso exatamente, mas de antemão eu digo: a ser verdadeiro o que está apontado no jornal O Globo nós vamos nos posicionar contrários e lutar contra esse absurdo, porque esta Casa tem tentado dar tratamento diferencial de IPVA a vários segmentos da população, com importância, a quem usa combustível de menor potencial poluente; tentando também dar tratamento diferente a motoristas que passam muito tempo sem ter multa, e não encontramos guarida por parte de ninguém, particularmente do Dr. Joaquim Levy, Secretário de Fazenda.\r\n\r\nEntão, a ser verdadeiro que está no O Globo de hoje, seguramente vamos nos colocar contra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, falei sobre esse tema no Expediente Inicial. Eu só queria esclarecer que V.Exa. tem razão. Se houver um decreto do Governo dando essa isenção, acho que esta Casa no mínimo - tenho essa obrigação como Presidente da Comissão de Fiscalização Tributária - deve fazer um decreto legislativo cassando essa isenção. Mas eu queria alertar V.Exa. em relação à seguinte questão.\r\n\r\nNa legislatura passada, entrei com um projeto de lei nesta Casa para que se cobrasse IPVA de plataforma. Meu projeto foi devidamente, corretamente enterrado, porque era inconstitucional. O IPVA - V.Exa. tem cabelos brancos como eu - se origina da TRU, que quer dizer Taxa Rodoviária Única. Segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal, só se pode cobrar IPVA sobre transporte rodoviário, não sobre transporte ou qualquer embarcação, como também não sobre transporte aeroviário. O que possivelmente deve ter acontecido foi o STF ter se manifestado de forma definitiva e, com isso, os Estados vão ter que acolher. É preciso ter essa cautela.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, rapidamente, o Sr. Deputado Luiz Paulo, como sempre, contribui com o debate, trazendo informações, mas não é isso que está na matéria. A matéria está dizendo que o Governo do Estado está tomando essa deliberação para incentivar a atividade turística. Vamos esperar para ver se isso é feito efetivamente em forma de decreto, se é enviado um projeto aqui, para a Casa. Em princípio, salvo melhor explicação, continuo entendendo absurdo que iate, instrumento de locomoção de segmento de poder aquisitivo ultraprivilegiado, não pague IPVA, enquanto outros segmentos continuem pagando. A justificativa que está no jornal não é essa que o Sr. Deputado Luiz Paulo fala. A justificativa que está no jornal é de que se trata de uma preocupação em incentivar a atividade turística.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. Em seguida, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, no Parlamento, em especial, quem faz e fiscaliza a lei não pode se doutrinar a interpretação jornalística. O IPVA, dito pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, com o advento da nova formatação jurídica tributária, deixou de ser uma taxa rodoviária única, que era um imposto federal, não estadual. V.Exa. conhece. Vinha em três folhas, tinha que ter o carimbo atrás para se poder pagar, e era a Receita Federal que dava esse carimbo. Ele deixou de existir na nova modelagem federativa e da cobrança tributária, passando, com o advento da Constituição, a ser um imposto sobre circulação de veículos automotores, ou melhor, a sigla já traduz: é o imposto sobre propriedade de veículos automotores. \r\n\r\nA cobrança de qualquer imposto é instituída por lei. Por mais benefícios que queira qualquer governo dar, só com a anuência deste Parlamento. Qualquer lei tem que vir para esta Casa. Para mudar a legislação do IPVA, a lei tem que vir para esta Casa. No momento oportuno, veremos quais são as conseqüências e o por quê, o mérito da mudança. Aí, sim, cada Deputado pode se manifestar, apresentar suas idéias, mudar esse projeto através de emendas, e a Casa pode, por maioria, fixar um posicionamento que seja contrário ao privilégio de alguns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Perfeito, o fórum próprio é aqui, a Casa Legislativa. Com a palavra, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, nosso mandato tem buscado uma audiência com o Comandante da PM, Coronel Pitta. Evidentemente, suas atribuições, não lhe têm permitido nos receber.\r\n\r\nDesejamos essa audiência para saber dele as condições da nossa Região Serrana, especialmente Teresópolis, e também apelar a ele para que na saída da Linha Vermelha, na tomada da Rio-Petrópolis, seja colocado um policiamento, pois recebemos várias reclamações e informações sobre assaltos realizados ali. \r\n\r\nOntem, quando saí daqui, indo com o motorista ao lado, no carro oficial da Assembléia, exatamente à minha frente um carro parou e seis bandidos saltaram de arma na mão para tomarem o carro à frente do meu. Dois deles ficaram apontando a arma para o nosso carro, exatamente na saída da Linha Vermelha - no Trevo das Missões, dando acesso à Rio-Petrópolis. Portanto, o que passei ontem é o que passam, com certeza, dezenas de pessoas que estão a toda hora sendo assaltadas ali. \r\n\r\nJá que por telefone o Coronel Pitta não tem se sensibilizado em nos responder e nos atender, talvez aqui, fazendo este pleito com o apoio de V.Exa. que preside esta sessão, possa nos receber, e não permita que eu volte aqui para responsabilizá-lo por desgraças acontecidas naquele local. Esse é o nosso informe e o nosso pleito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência se congratula com o seu pedido.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3672/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO.\"\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 796/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO COLESTEROL”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 962/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, JODENIR SOARES, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quero agradecer a aprovação desse projeto e já peço para que votem em 2ª discussão também. O projeto considera o dia 28 de maio como o 'Dia Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna'. Pode parecer mais um dia como qualquer outro encaixado no calendário estadual. No entanto, vale ressaltar que esse dia já é comemorado nacionalmente como um dia de conscientização e de avaliação dos serviços públicos e dos serviços particulares sobre a mortalidade materna. \r\n\r\nInfelizmente, hoje no Brasil e no nosso Estado, muitas mulheres ainda morrem em decorrência do parto e da cesariana, sendo o principal motivo a pressão arterial. Isso comprova que 90% dessas mortes poderiam ser evitadas. Então, entrando no calendário estadual essa data, espera-se que o nosso Estado também possa refletir mais e tirar ações concretas públicas e privadas, da sociedade como um todo, de prevenção à mortalidade materna.\r\n\r\nPor isso votei 'sim', apresentei esse projeto e agradeço aos Srs. Deputados e Deputadas a aprovação.\r\n\r\nDR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Na próxima oportunidade, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1399/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO 1º PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nPela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nDR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, para declarar o voto “sim” a este projeto e, da mesma forma, ao projeto da Deputada Inês Pandeló, que faz referência à instituição do Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna. Certamente, a mortalidade materna é um dos mais graves problemas de saúde pública que temos, não somente em nosso Estado, mas em nosso país. \r\n\r\nÉ de suma importância que se chame a atenção para esse problema. A mortalidade materna, realmente, como disse a deputada, afeta e muito os problemas da hipertensão arterial, de infecção, de infecções puerperais, hemorragias. Então, é fundamental que a população tenha consciência, e não somente a população, mas as autoridades responsáveis, da gravidade que é o problema da mortalidade materna. É um absurdo, nos dias atuais, perdermos mães com problemas como esse, que citei.\r\n\r\nQuero parabenizar a Deputada Inês Pandeló e certamente o nosso Estado avança muito nesse sentido, quando aprova esse projeto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 230/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A VIVO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 238/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MINISTÉRIO DO TURISMO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 671/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 690/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARIVALDO DA CRUZ SALES\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 691/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR DENTISTA HUGO LEAL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 703/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES,\"POST MORTEM\", AO JORNALISTA FERNANDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 704/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 705/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO DOUTOR ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 708/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEGAITAZ IRENÉE RENÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 731/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RONALDO RIBEIRO, GERENTE DE OBRAS DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nCom a palavra o autor do projeto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao engenheiro Ronaldo Ribeiro, uma das pessoas que honra a categoria dos engenheiros deste Estado, honra também a condição de trabalhador de uma empresa pública, como a Cedae. É alguém que prima pela competência, pela seriedade e que faz da sua condição de engenheiro e gerente da Cedae um trabalho efetivo de militância, para levar água potável à maioria da população deste Estado e também dar acesso ao tratamento de esgoto. Então, eu acho que a Casa age com enorme justiça ao valorizar a condição de engenheiro e aprovar esse título para o Engenheiro Ronaldo Ribeiro. \r\n\r\nQueria aproveitar, Sr. Presidente, para rapidamente dizer que no jornal O Globo de hoje, Deputado Luiz Paulo, tem uma pequena matéria que diz: (Lendo) “Petrópolis, menos verba para obras e educação. Vereadores remanejam orçamento de 2009 da Prefeitura para a Câmara ter mais dinheiro. Nos últimos dias de mandato, os vereadores de Petrópolis remanejaram verbas do Executivo, de pastas como Educação, Habitação e Obras, para aumentar o orçamento de 2009 da Casa, em 2,8 milhões”.\r\n\r\nTeve um único vereador que votou contra - o Vereador Márcio Arruda - que denunciou inclusive que essa medida compromete e prejudica o trabalho do prefeito recentemente eleito, que será empossado no dia 1º de janeiro, o Prefeito Paulo Mustrangi. \r\n\r\nEntão, nós fazemos esta denúncia, porque no apagar das luzes, no finalzinho da legislatura, a Câmara Municipal dá esse exemplo ruim que atrapalha a nossa imagem, Deputado Comte Bittencourt, a imagem do Legislativo, ao remanejar ou tirar recursos de Educação, de Obras e de Habitação que sequer vão para outro setor da prefeitura, mas servirão para aumentar o orçamento da Câmara Municipal. É a mesma Câmara Municipal que, segundo a matéria, recentemente aumentou o vencimento do vereador de R$ 7,8 mil para R$ 9,2 mil, além de também estar criando novos cargos.\r\n\r\nEntão, fica aqui a denúncia. Eu acho que temos de ser solidários aos prefeitos eleitos, independente de qual seja o seu partido, e aos novos vereadores. Uma medida desse tipo não deveria ter sido tomada, muito menos no finalzinho de uma legislatura.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um convite aos meus pares: na próxima 4ª feira, às 15h30, no gabinete da Presidência, estaremos fazendo uma reunião das comissões de Orçamento e de Educação com os quatro reitores das universidades mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, dentre elas o Cederj - programa de ensino superior à distância - onde nós vamos defender as quatro emendas que representam o pensamento da frente parlamentar de apoio às universidades mantidas pelo Estado, porque no orçamento deste ano, ou seja, quando votamos no ano passado o Orçamento de 2008, avançamos em 23 milhões, avanços que representaram as obras do bandejão, para os estudantes da Uenf; para o bandejão dos estudantes da Uerj. Estamos este ano, Sr. Presidente, avançando em mais R$ 17.650.000,00 - R$ 8 milhões para a Uerj; R$ 5 milhões para a Uenf; R$ 650 mil para ampliar o programa da Cecierj, de ensino à distância, e quatro milhões para finalmente darmos a autonomia pretendida e devida à Uezo-Universidade da Zona Oeste.\r\n\r\nJá que votaremos o orçamento na Sessão de 16h30, eu faço um convite aos Srs. Deputados para uma reunião, na próxima 4ª feira às 15h30, da frente parlamentar em defesa das universidades do Estado com a Comissão de Orçamento, a Comissão de Educação e os respectivos reitores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência parabeniza V.Exa. pela iniciativa. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para parabenizar o Deputado Comte Bittencourt pelo seu belo trabalho à frente da Comissão de Educação, em defesa dos interesses das universidades estaduais. Sabemos que a educação é o grande caminho e a grande solução para a maior parte dos problemas da sociedade, em especial, obviamente, gratificado pela atuação da Comissão, defendendo também e especialmente os interesses da Universidade Estadual do Norte Fluminense, da região Norte e Noroeste do nosso Estado, que tanto necessitam ainda de investimentos para que a cada dia possam continuar mostrando os grandes resultados que vêm apresentando nos exames de avaliação das universidades do país. \r\n\r\nEntão, quero parabenizar o colega Deputado Comte Bittencourt e toda Comissão de Educação. Assim como no ano passado, tenho certeza que neste ano avançaremos, e muito, na defesa das nossas universidades estaduais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero parabenizar a Comissão de Educação da Assembléia, que avança no engrandecimento da educação do nosso estado e garante melhorias, ainda que haja muito a ser feito para as universidades públicas estaduais, de modo especial garantindo a autonomia da UEZO e melhorando as condições da Universidade Norte Fluminense, que é um grande orgulho de todos os fluminenses, de modo particular de todos nós moradores do norte e noroeste do estado. Gostaria de lembrar que é uma luta antiga, especialmente dos estudantes da Uenf, a construção do bandejão do restaurante para os estudantes daquela unidade. \r\n\r\nQuero também registrar, Sr. Presidente, com muito prazer a presença hoje nesta Casa de lideranças importantes de Rio das Ostras, do nosso companheiro Adilson, que por muitos anos presidiu o Partido Verde no município, do brilhante advogado Paulo Roberto, causídico atuante em Rio das Ostras, e do sempre Vereador Roberto Drumond, que preside o PP em nosso município. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINICIUS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINICIUS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvi há pouco o pronunciamento do Deputado Gilberto Palmares e entendo que a Câmara de Petrópolis comete um equívoco. Há quinze dias eles revogaram uma lei do Prefeito Bomtempo que criava uma agência reguladora, sem o menor sentido na cidade. A Câmara mereceu parabéns pela atitude. Mas, agora, retira da Saúde e da Educação dinheiro para aumento de cargos. \r\n\r\nPrecisamos sensibilizar os vereadores - é uma Câmara nova, com seis ou sete vereadores novos - para que reflua disso, no próximo ano, para que ajude o prefeito eleito da cidade, Paulo Mustrangi, que já terá muitas dificuldades na Saúde e na Educação. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço esta questão de ordem por uma razão muito triste. Ontem, em Niterói, perdemos uma figura ímpar da história da cidade, o Professor de História, João Batista de Andrade, o JB de Andrade. Quem é de Niterói conhece o João Batista. Morreu aos 62 anos, atropelado, de maneira absurda, atroz. Morreu no dia 10 de dezembro, Deputado Comte Bittencourt, no Dia Internacional pela Luta por Direitos Humanos, ele, uma figura que simbolizou muito essa luta na cidade. Professor de História dos mais conhecidos. Foi muito importante na minha formação e lembrei muito disso ontem, conversando com amigos, em um curso de Filosofia que fiz aos 16 anos de idade, e quem ia dar aula era o João Batista. Já faz tempo! \r\n\r\nEssa figura extraordinária morre atropelada, de maneira brutal. Uma pessoa avançou o sinal, na Avenida Roberto Silveira, atropelou-o e não parou para socorrer. Então, o João não morre atropelado, morre pela barbárie de uma cidade que se traduz no trânsito, contra o que ele tanto lutou, lutou a vida inteira. \r\n\r\nFaço esta lembrança. Todas as homenagens serão pequenas, pela importância que João Batista teve na formação de tantos que moram na cidade, tantos que conhecem Niterói e de todos que tiveram oportunidade de conhecê-lo. Uma figura ímpar, que fica para a história da cidade e na memória de todos aqueles que tiveram o prazer de conviver com ele. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também reforçar as palavras do Deputado Marcelo Freixo. Tive a oportunidade de trabalhar com João Batista nos anos 80 - o Marcelo era menino ainda - e era uma figura, de fato, muito querida, emblemática, até folclórica - eu diria, não é, Marcelo? - na política de Niterói, pela defesa radical que fazia de temas que iam desde a questão ambiental, na defesa da fauna e da flora da cidade. Lembro que numa das últimas campanhas do Professor João Batista, um golfinho em cima da sua caminhonete simbolizava justamente a defesa do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que já jogou pelos ralos milhões, se não quase bilhões de dólares. Até hoje a Baía está do jeito que temos vivenciado no dia-a-dia.\r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo fala com propriedade sobre a banalidade com a vida pública. Alguém é atropelado por um automóvel, por um cidadão, seguramente de classe média, numa avenida movimentada como a Estácio de Sá, em Niterói, num horário de grande trânsito, e ele simplesmente não pára para prestar socorro. É a banalização do respeito ao ser humano, à coletividade, à vida. Ou seja, atropela-se um ser humano como se atropela um animal na rua e não se pára, pelo menos, para tentar um atendimento ou uma remoção que, naquele momento - não sei se seria possível -, talvez tivessem salvado a vida de um indivíduo, de um ser humano como o professor João Batista. \r\n\r\nReforço as palavras do Deputado Marcelo Freixo. Seguramente, a Cidade de Niterói e a sua cultura estão mais empobrecidas hoje com a perda do professor João Batista.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um complemento, Sr. Presidente: o João tinha como marca a alegria, a poesia, a criatividade. Acho que até no momento de lembrar o João, mesmo diante de tanta tristeza, não se pode perder a forma lúdica com que ele levou a vida.\r\n\r\nHá um poema de Bertolt Brecht de que eu gosto muito e que sempre que eu lia me lembrava o João Batista. Diz mais ou menos assim: “Há homens que lutam um dia e são bons; há homens que lutam um ano e são melhores; há homens que lutam vários anos e são muito bons; há homens que lutam a vida inteira. Estes são imprescindíveis.” O João Batista era imprescindível e inesquecível, por tudo o que ele fez pela cidade e por todos nós. Onde quer que ele esteja, um abraço e a minha solidariedade à família.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 451/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 465/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS CABINES DE PONTOS DE TÁXI LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 523/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 255/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON-SPERRY NA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 263/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 225 ANOS DE SIMON BOLIVAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 264/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 271/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO DR. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 273/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 281/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 175/2008 (PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 17-10-2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho agradecer ao povo do Estado do Rio de Janeiro e todas as instituições que se solidarizaram com o Município de Campos dos Goytacazes, que passou e ainda está passando por graves problemas por conta das enchentes ocorridas recentemente, mas, graças a Deus, a situação está se normalizando. As doações feitas foram de extrema importância para os cerca de vinte mil desabrigados, que têm sofrido muito. Este é um exemplo de solidariedade do povo deste Estado, um povo amigo, fraterno, abençoado por Deus, de característica sui generis já cantada em verso e prosa em todos os cantos deste planeta por sua alma, não somente pelas maravilhas naturais do Estado.\r\n\r\nAgradeço, em especial, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo trabalho foi maravilhoso. Agradeço ao Secretário Estadual de Saúde Sérgio Côrtes; ao Subsecretário de Defesa Civil e Comandante Geral Coronel Pedro Marcos Machado; ao Coronel Javosky, Comandante do 5º Grupamento de Bombeiro Militar; ao Coronel Moacir Pires, coordenador da Defesa Civil do Norte fluminense; à Polícia Militar, que, com competência, manteve a ordem devido ao grande risco de arrombamentos, roubos e furtos; à Polícia Civil, cuja atuação, através do CORE, com os helicópteros blindados conhecidos como “caveirões do ar” foi fundamental, fazendo inúmeras viagens do aeroporto de Campos dos Goytacazes para localidades ilhadas, como Lagoa de Cima e Imbé. Agradeço também a presença da primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo Cabral e da Secretária Estadual de Ambiente Marilene Ramos nos municípios atingidos.\r\n\r\nEm momentos como este vemos a importância de termos um poder público atuante para minimizar o sofrimento do povo. A situação está se normalizando, mas eles ainda precisam de mais donativos. Assim, agradeço a iniciativa desta Casa, através de sua direção e seus servidores, em recolher donativos a serem enviados àquela região. Qualquer doação é importante, desde um único quilo a toneladas de alimentos. Mesmo aqueles que não puderam doar, ajudaram com suas orações pelo povo de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nNão tivemos notícias de perdas de vidas durante as inundações, e é importante registrarmos isso, fruto de um trabalho efetivo e integrado com a Defesa Civil Municipal da cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nReafirmando, agradeço a solidariedade do povo do nosso Estado. Continuem fazendo suas doações, pois ainda há pessoas desabrigadas.\r\n\r\nGostaria de pedir também, ainda há tempo, à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos que se manifeste com mais vigor, que seja mais efetiva, porque ainda há necessidade de se dar suporte às famílias desabrigadas. Espero que a Secretária Benedita da Silva assim o faça.\r\n\r\nAgradecemos do fundo do coração todos esses exemplos de solidariedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar mais uma vez parabenizar a presença nesta Casa dos jovens parlamentares, quem sabe, futuros parlamentares, que vêm aqui presenciar o trabalho, o denodo, o esforço dos Deputados para melhorar as condições de vida do povo fluminense. Eles serão sempre muito bem-vindos. E que venham sempre a esta Casa, presenciem o esforço feito aqui para que a vida neste Estado melhore.\r\n\r\nDentro do assunto, e me solidarizando com as palavras do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, lembrar duas questões que ainda nos afligem também muito fortemente.\r\n\r\nA primeira delas, Sr. Presidente, nós, Deputados do interior, viajamos quase que diariamente pela BR 101; é nossa rotina. Eu, por exemplo, que moro no Município de Rio das Ostras, com absoluta freqüência me desloco particularmente entre Rio das Ostras e Rio de Janeiro. \r\n\r\nE tenho visto obras, mesmo sob as chuvas intensas e fortes, da nova concessionária da BR-101 na construção dos postos de pedágio. Gostaríamos que esse mesmo esforço, essa mesma dinâmica fosse usada na recuperação de toda a BR-101 que teve trechos importantes interditados nesse período de chuva, trazendo inclusive desconforto e prejuízos importantes à população, de modo particular aos produtores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE me solidarizo mais uma vez com o Deputado Dr. Wilson Cabral pelo esforço por ele empreendido pela nossa região, lembrar mais uma vez à nossa Secretária de Estado de Meio Ambiente, ao pessoal do Ibama, a situação vivida pelas famílias de pescadores de toda a região do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nO Estado do Rio tem mais de 60 mil pescadores. Eles quase nunca são lembrados pelos governantes, os pescadores não têm a devida atenção, não têm vias de financiamento, não têm apoio. \r\n\r\nE todas as vezes em que acontece um grande acidente, e aí nós associamos ao acidente o vazamento de produtos químicos, a questão das inundações particularmente na bacia do Rio Paraíba do Sul, no Município de São João da Barra e em Campos, que impossibilita a atividade dos pescadores. \r\n\r\nSão famílias que passam grandes dificuldades. Eu já havia feito um apelo aqui à nossa companheira dedicada e esforçada, Secretária Benedita da Silva, no sentido de atender essas famílias de pescadores também em todo o Paraíba do Sul com as cestas básicas.\r\n\r\nMas é preciso mais do que isso, é preciso declarar as condições impróprias de pesca no Rio Paraíba do Sul no defeso para que esses pescadores tenham direito ao seguro desemprego.\r\n\r\nEntão, mais uma vez a minha manifestação de solidariedade ao que foi dito pelo nosso companheiro Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, assim como lembrar a situação dos pescadores e seus familiares em todo o Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, não poderia deixar de fazê-lo, também registrar aqui o nosso apoio ao projeto desta Casa, o Parlamento Juvenil.\r\n\r\nQuero parabenizar todos os jovens escolhidos em suas cidades para esse projeto de estilo ao protagonismo da juventude, de estilo à participação política do jovem em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu não poderia deixar de falar sobre isso até porque minha origem é a luta do movimento estudantil do Estado do Rio de Janeiro no início da década de 90, quando fui eleito presidente da União dos Estudantes de Niterói. A partir dali, a minha vocação política foi despertada na luta dos estudantes.\r\n\r\nQuero dar um abraço em cada um de vocês, especialmente no Arthur que foi o representante de Niterói no Parlamento e, por intermédio do Arthur, dou um abraço em cada um de vocês, jovens, que estão aí representando suas cidades e apresentando as suas reivindicações.\r\n\r\nParabéns aos jovens do Parlamento Juvenil. (Palmas)\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, quero registrar aqui junto aos colegas Deputados e Deputadas que nós, na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, junto com o Deputado André Corrêa, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, estaremos promovendo na segunda-feira uma audiência pública conjunta da Comissão de Economia, Indústria e Comércio com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, às 14h30, na sala 316, aberta à população, às entidades da sociedade fluminense, com a participação do Senador Aloísio Mercadante, que hoje é o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e um dos maiores especialistas no tema da economia brasileira. O Senador Aloísio Mercadante junto com o Secretário Júlio Bueno estarão aqui nessa audiência fazendo uma análise sobre a crise econômica internacional e suas conseqüências, e o seu enfrentamento no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, quero convidar todos os colegas, nós estaremos aqui na segunda-feira, às 14h30min, nessa audiência pública conjunta da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Eu terei a oportunidade de falar no Expediente Final sobre esse tema que é tão importante e que exige uma resposta do Estado, do Poder Legislativo para que as conseqüências dessa crise sejam as menores possíveis para a economia e para o povo brasileiro e fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou pedir ao Deputado Altineu Côrtes, que é o próximo orador inscrito, que se dirija à tribuna.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral. Solicito a V. Exa. que seja breve, por gentileza.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - É só para complementar o raciocínio e a explanação do Deputado Sabino a respeito dos pescadores do Estado do Rio de Janeiro, principalmente dos municípios que são cortados pelo Rio Paraíba, que tanto têm sofrido por esse acidente ocorrido no Município de Resende, com a contaminação das águas pelo endosulfan. Nós entendemos que eles são merecedores de toda atenção neste momento junto à Secretaria do Meio Ambiente, à Secretária Marilene Ramos, e também junto ao Ministro do Ambiente, Carlos Minc. Precisamos respaldá-los neste momento de aflição em que seu trabalho foi profundamente afetado; o potencial tóxico desse veneno é absurdo e, certamente, não trouxe somente conseqüências e morte para os peixes na fase adulta, toneladas e toneladas de peixes morreram em conseqüência do veneno. Alguns estudiosos fazem referência à contaminação do leito do Rio Paraíba para os próximos dois anos. Precisamos dar todo apoio a esses pescadores. Certamente, o defeso precisará ter o seu período aumentado, precisamos avaliar isso. Junto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a Deputada Inês Pandeló, apoiando seus projetos no plano de contingência que deve ser estabelecido para que acidentes desse tipo não voltem a ocorrer, proibindo-se o manuseio dessa substância, o endosulfan, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Altineu Côrtes, obrigado pela paciência com a Presidência. V. Exa. dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos presentes, parlamentares juvenis, estão de parabéns por esta semana. Parabéns a cada um que veio do interior, da Região Metropolitana. É muito importante para o Estado e para as cidades. Realmente, estão todos de parabéns. \r\n\r\nO assunto que me traz aqui à tribuna nesta tarde-noite de hoje é a situação do transporte em nosso Estado. Pela manhã, ouvia um programa de muita audiência do rádio, quando um jornalista comparava o aumento das tarifas da Supervia com o aumento da inflação nos últimos anos. Ele chegou à conclusão por alto de que, desde 2001 ou 2002 até agora, a inflação oficial gira em torno de 50%. E o aumento da Supervia é algo em torno de 145%. Enquanto nossa população não recebe aumento em seu salário, o empresário de ônibus cobra sua tarifa sempre mais cara. O empresário da Supervia, que cuida dos trens no Estado, cobra sua tarifa muito acima da inflação. \r\n\r\nMas por que isso, se são as autoridades do Estado, através da Agetransp, que autorizam esses reajustes? Que conta é essa? Que conta é essa que só vale para o empresário, mas não vale para o trabalhador? Na hora de esta Casa conceder os reajustes, tem que ser 5% com a maior dificuldade, a maior luta e a maior briga. Mas os empresários de transporte estão sempre levando a melhor. \r\n\r\nChamou-me a atenção também uma audiência pública que foi feita hoje, aqui, na Assembléia, às 10h da manhã, a pedido do Sr. Deputado Mário Marques, o combativo Sr. Deputado Mário Marques, sobre o metrô. Essa audiência pública veio a discutir diversos assuntos sobre o metrô, cuja história em nosso Estado, infelizmente, em minha opinião, não é uma história que a população tenha que comemorar. \r\n\r\nNo último dia 31 de dezembro do ano passado, saiu publicado no Diário Oficial um decreto do Sr. Governador Sérgio Cabral, de número 41.104, que dispõe sobre a prorrogação do contrato de concessão no serviço público de transporte metroviário de passageiros, atualmente prestado pela Opportrans Concessão Metroviária S.A., aprova as condições da outorga da concessão dos serviços para o novo período e dá outras providências. \r\n\r\nO art.1º do decreto diz: “Fica prorrogado o prazo por 20 anos, a contar de 27 de janeiro de 2008, a concessão do serviço público de transporte metroviário de passageiros da Região Metropolitana, abrangendo os serviços de obras, monitoração, recuperação, manutenção, conservação, implantação e ampliação do serviço público de transporte metroviário de passageiros relativo à exploração das linhas I e II.” \r\n\r\nRespeitando e admirando o Governador como admiro e respeito, sinceramente não acho que essa opção foi a melhor para o Estado. Mas não sou governador, sou um humilde Deputado. Respeito a opinião do Governador, admiro o Governador, não tenho dúvida de que S.Exa. quer o melhor para o Estado. Mas fiz requerimentos de informação solicitando o contrato de concessão do metrô, o contrato original. Depois a outorga desse contrato - porque está no contrato, obviamente -, quanto essa concessionária repassou ao Estado, dessa outorga, desde o início dessa concessão? E depois: qual o valor repassado durante o período desse governo que aqui está? E mais: o novo contrato de concessão e as novas condições de outorga e demais itens. \r\n\r\nFiz esse requerimento de informação à Secretaria de Transportes, ao Governo do Estado, para que eu pudesse ter clareza nessa situação. Porque, não me parece que o Metrô do Estado do Rio de Janeiro tem condições tarifárias nem hoje, no meu ponto de vista, tem uma condição para que comemoremos a sua expansão aqui ou ali. Enfim, não acho que esse assunto está da forma que deveria ser. \r\n\r\nIsso significa que, se pudéssemos saber - não sei, sinceramente, se isso está no meu pedido de informação - a quantidade de usuários do Metrô do Estado do Rio de Janeiro todos os dias - não sei se são seiscentos mil, oitocentos mil ou um milhão de pessoas. Mas para vocês terem uma idéia, se for um milhão de pessoas e a tarifa for vinte centavos mais barata, são duzentos mil reais por dia; são seis milhões por mês; são setenta e dois milhões por ano e, num governo de quatro de anos, são quase trezentos e cinqüenta milhões de reais, com apenas vinte centavos de diferença. \r\n\r\nQuero me informar sobre essa situação do Metrô. Acho que, não apenas o Estado do Rio de Janeiro, mas o Brasil precisa enfrentar essa questão do transporte com determinação maior. \r\n\r\nAcho que os empresários de ônibus, o empresário da SuperVia, que reajuste as suas tarifas em cento e quarenta e cinco por cento; o empresário do Metrô, que ganha vinte anos de concessão, mesmo tendo que fazer as obras que constam no contrato, mesmo tendo suas obrigações, ainda assim, penso que a população poderia ter tarifas menores no transporte, de um modo geral. \r\n\r\nAcho que o Estado, não agora, neste governo - e repito, mais uma vez, tenho certeza que o governador Sérgio Cabral quer o melhor para o Estado do Rio de Janeiro -, mas, num todo, acho que o empresário de transporte ferroviário, metroviário, rodoviário, aquaviário estão sempre levando vantagem em relação ao trabalhador. Tem sempre uma moleza; tem sempre uma coisinha em que levam vantagem, e as pessoas falam que “são só dez centavos”. Mas são dez centavos vezes um milhão; dez centavos vezes dois milhões; dez centavos vezes três milhões, por dia. Isso inclui os municípios também. \r\n\r\nMuitos municípios, é sabido - e eu poderia citar alguns aqui -, têm empresas de ônibus que estão lá há cinqüenta, cem anos, e só elas fazem aquele transporte. E daquilo ali não se tem como fugir. \r\n\r\nAcho que o Estado, como um todo, tem que ser mais cobrador dessa questão. Acho que essas tarifas que assaltam, muitas vezes, o bolso do trabalhador, do estudante - porque há lugares em que os estudantes ainda pagam, o que é impressionante -, é muito ruim para a população do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFiz os requerimentos de informação sobre o Metrô; vou fazer requerimentos de informação sobre a história da SuperVia, a história desses aumentos. Quero, com isso, ajudar a população a ter tarifas menores, porque não podemos mais aceitar isso calados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância em relação ao tempo que ocupei a tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. S. Exa. pela tranqüilidade, pela paciência, dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nParabenizo também o Parlamento Juvenil.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inicio saudando o Parlamento Juvenil, os futuros Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e quiçá Presidentes da República. Identifico entre tantos o vencedor do concurso de monografia dos 200 anos da chega da Família Real. \r\n\r\nAproveito não só a presença em plenário dos dois jovens Deputados do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Neves e Altineu Côrtes, como também do Parlamento Juvenil para fazer algumas reflexões e provocações a ambos. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, V. Exa., com sua persistência contumaz, fazia aqui duras críticas ao governo do Estado que em geral estão eivadas de razão. Começo aproveitando a linha de raciocínio de V. Exa., que cotejou a inflação com o aumento das tarifas da SuperVia, uma linha de raciocínio com viés cartesiano, sem olhar outros aspectos, para argüir de V. Exa. e do Deputado Rodrigo Neves onde é que erro no raciocínio que vou fazer. Aprendi, ao longo dos anos, que o preço da gasolina e do óleo diesel é função de uma commodity chamada barril de petróleo, cotado internacionalmente. O preço que o povo brasileiro paga pelo combustível, isto é, gasolina e óleo diesel, foi definido quando o barril do petróleo estava entre os 120 e os 140 dólares, Deputado Rodrigo Neves. O barril do petróleo está hoje a um terço do preço, em torno de 40, 50 dólares, e não houve um real de redução no preço do combustível. \r\n\r\nComo é que vou entender uma lógica dessa? Ou, como disse bem V. Exa., estão assaltando o bolso da população brasileira ou estão encarando esta crise, Deputado Rodrigo Neves, como se inexistisse. É vovó viu a uva. Se o que se quer é aquecer o mercado e aumentar a demanda, diminui-se o preço do óleo diesel e da gasolina que caem os custos do transporte. Qualquer estudante do Parlamento Juvenil sabe disso, mas até agora não sabe o governo Lula, talvez, porque queira capitalizar a Petrobras ou gastar parte desses recursos inflacionando o serviço público federal. Esta é uma questão que não sei responder, mas os jovens parlamentares do PT seguramente o saberão. Este é o primeiro ponto. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, terei muito prazer.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Deputado Luiz Paulo, tenho grande admiração por V.Exa., grande parlamentar, professor. Aparteá-lo nessa questão... Não posso apontar jamais, mesmo que eu pense que possa haver um equívoco, jamais apontaria. A princípio, por exemplo - não vamos falar disso, é só um comentário -, não me lembro no Governo Fernando Henrique Cardoso, em relação ao preço do barril de petróleo, de ter acontecido uma variação de desconto, quando o barril baixou, em um momento ou em outro. Não me lembro disso como consumidor, nem como político. \r\n\r\nMas quero dizer a V. Exa o seguinte: na realidade, nessa questão do transporte, acho que V. Exa. tem razão. Como consumidor também, não com Deputado do Partido dos Trabalhadores, quero ver a gasolina e o óleo diesel baixarem, se o barril de petróleo baixou. A princípio, eu quero ver. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele reduziu para um terço.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Exatamente. Eu gostaria de ver, mas, em relação ao transporte, a questão que eu trouxe é antiga. Não é uma crítica ao governo atual, nem ao passado. Esses empresários do transporte estão sempre se dando bem. E essa questão independe de o preço do petróleo estar alto ou baixo, quer dizer, não tem que diminuir o preço porque eles vão baixar a tarifa. Eles não vão baixar. Vai diminuir o preço, eles vão dar um jeitinho de baixar menos, e o lucro deles vai ficar sempre maior. \r\n\r\nEram essas as minhas considerações.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quanto a isso, não tenho nenhuma dúvida. Se o preço do combustível reduziu um terço, nossos governantes vão manter as tarifas de transporte no mesmo patamar. Quanto a isso, não tenho a menor dúvida. V.Exa. tem razão. O que estou dizendo é baixar o preço do combustível para baixar o custo do transporte - não de passageiros - de carga, no Brasil inteiro, e diminuir o gasto no bolso do trabalhador e do usuário. É isso que estou colocando, porque, é claro que, se a gasolina e o óleo diesel custam o que custam com o barril a 140, se o barril está a 50, tem que haver redução, senão não entendo mais nada. E porque o Presidente Lula se diz preocupado com a crise. Então, isso aqueceria o mercado.\r\n\r\nMas há uma segunda questão, Sr. Deputado Altineu Côrtes. Se quero aquecer o mercado - e disso V.Exa. entende -, é preciso ter crédito. Para ter crédito, é fundamental baixar os juros. O Brasil é hoje campeão mundial dos juros. Ontem, o Copom se reuniu, presidido pelo lugar-tenente do Lula, o Henrique Meirelles, e não reduziu um real, não reduziu um percentual sequer na alíquota de juros. O Henrique Meirelles é hoje o mais arraigado neopetista que conheço, porque exercita uma política de juros altos, realmente sem abrir exceção para nada. Poderia ter reduzido os juros, mas não reduziu. Foi eleito Deputado Federal pelo PSDB e não assumiu o mandato, para ser o presidente do Banco Central do coração do Lula. E está lá há seis anos, mostrando o caráter neoliberal do governo petista do Presidente Lula.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, terei a oportunidade de falar um pouco sobre a crise no Brasil, segundo um dos articulistas tucanos que publica as suas análises, e que boa parte da mídia brasileira tem reconhecido, Deputado Luiz Paulo: o Brasil está aí navegando, fazendo essa travessia num momento de crise, a crise é séria, mas o Brasil, sem dúvida alguma, no conjunto dos países em desenvolvimento, inclusive dos BRICs - Rússia, China e Índia - o Brasil é o que está fazendo a travessia menos traumática, eu diria, diante dessa crise que é a maior crise desde o crash de 1929. \r\n\r\nMas eu concordo com V.Exa. Está na hora de o Presidente Lula, tem alguns tucanos que aderiram ao governo do Presidente Lula, mas está na hora de o Presidente Lula tirar um tucano do governo, que é o Presidente do Banco Central, o Deputado Federal eleito pelo PSDB, Henrique Meirelles. Concordo com V.Exa.. Aqui, como membro da bancada do PT, como petista histórico, de carteirinha, Deputado Geraldo, quero dizer aqui que concordo com várias iniciativas, que vou comentar, do governo do Presidente Lula no enfrentamento da crise, mas explicitar aqui publicamente a divergência, enquanto petista, das ações do Presidente do Banco Central, o tucano Henrique Meirelles. \r\n\r\nEstá na hora de o Meirelles sair da Presidência do Banco Central porque essa política de juros, a política do governo Fernando Henrique, que melhorou um pouco no governo Lula, essa política não tem nenhum sentido nos dias de hoje, sobretudo na crise em que estamos vivendo. Então, quero me solidarizar com V.Exa. \r\n\r\nEle retorna à câmara, não é? Ou ele renunciou ao mandato?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, ele não tem mais mandato. Ele renunciou. Ele nem assumiu.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Ele renunciou ao mandato. Mas vai ser candidato, provavelmente, a deputado pelo PSDB de Goiás. Então, quero parabenizar V.Exa., Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele renunciou ao mandato, renunciou à filiação. Deputado Rodrigo Neves, vejo que nós concordamos em algumas coisas. Vamos assinar um documento, colher a assinatura do Deputado Geraldo Moreira, pedindo a saída do Henrique Meirelles do Banco Central. Será um pedido suprapartidário. Mas tenho certeza que o Presidente Lula não acatará porque o coração do governo Lula é a política neoliberal do Henrique Meirelles, que está lá há seis anos.\r\n\r\nE, só para terminar, para esclarecer ao Deputado Altineu, jovem Deputado Altineu, sobre cotação de dólar e preço de barril. Nos oito anos do governo Fernando Henrique, disso ele está isento. Por quê? Porque o dólar só cresceu, nesses oito anos. Ele saiu da relação ao par, um por um, e chegou a quase três reais. E se V.Exa., que gosta de documentos históricos, solicitar ao governo do estado o acordo que o Governador Garotinho fez com o governo Fernando Henrique, de renegociação do royalty, o barril de petróleo lá era US$ 17 dólares o barril. Agora, por mais que o Deputado Rodrigo vá se esforçar aqui, e ele vai se esforçar muito, ele não vai conseguir explicar como é que o barril desabou de US$ 140 para US$ 50 e não reduziu aqui um real no preço do combustível!\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira e encerro, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, primeiro eu concordo e aceito o desafio de assinarmos em conjunto, inclusive com o Deputado Rodrigo Neves, uma carta pedindo a saída do Henrique Meirelles, porque entendo que essa política de juros altos na verdade ela inibe a produção. E nós vivemos de quê? De produzir coisas, não de agiotagem. O Brasil cresce e o povo brasileiro encontra felicidade à medida que nós vamos produzindo coisas - é a política inversa a que o Henrique Meirelles tem feito ultimamente no Banco Central.\r\n\r\nDevo dizer que PSDB e PT se parecem muito. Se eu fosse definir o Lula, eu diria que ele é o Fernando Henrique dos pobres: tem uma linguagem mais popular, fala de uma forma mais macia, mas, nas questões gerais do Brasil...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. não quer dizer que ele é um neoliberal de macacão?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Vamos dizer isso, porque muitas das políticas adotadas pelo PSDB nos oito anos que governou este País, na verdade, não diferem das políticas do PT, em linhas gerais - não digo nem do PT, porque o governo não é só do PT, é um conjunto de partidos. Na verdade, o governo Lula deu seqüência a muitas das políticas adotadas pelo PSDB. Eu reafirmo que se parecem muito, são primos - eu diria que são quase primos irmãos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu aceito a sua provocação, que é de boa qualidade. Para concluir, só lembro ao Deputado Geraldo Moreira que nós tivemos a mesma origem político-partidária: décadas atrás fomos do PDT. Em homenagem ao PDT, lembro uma frase famosa do então Governador, hoje já falecido, Leonel de Moura Brizola. Quando olhava um petista discursar, ele dizia: “Parece a UDN de tamanco”. Esse caráter não se alterou até hoje, é a própria UDN de tamanco.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Estou inscrito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu quero acreditar que a assinatura de V. Exa. é quase ilegível. Retornando os trabalhos à ordem, convoco o Deputado Rodrigo Neves a assumir a tribuna, dentro do caráter democrático que me faz conduzir esta Sessão. V. Exa. dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Eu afianço que é a assinatura do Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O fato de V. Exa. afiançar é que deu credibilidade à minha convocação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presidente Coronel Jairo, agradeço a generosidade de V. Exa. Já que a Sessão de votação terminou mais cedo, temos um pouco mais de tempo hoje para discutir e responder às provocações do meu colega e companheiro, a quem admiro muito pela qualidade das suas intervenções, pela capacidade de intervir, por suas formulações, o meu querido colega Deputado Luiz Paulo, que aqui fez comentários sobre a crise, Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nEu não poderia deixar de ocupar a tribuna para dialogar com S. Exa. e aqueles que estão nos ouvindo, Deputado Coronel Jairo, porque vejo as lideranças da oposição torcendo - alguns, não é o caso do Deputado Luiz Paulo - para que aconteça o pior. Há aqueles que acreditam que quanto piores forem o Brasil e a economia brasileira melhor será para enfrentar a popularidade do Presidente Lula. Evidentemente, não é este o caso do meu colega e companheiro Deputado Luiz Paulo, \r\n\r\nMas fico aqui, Sr. Deputado Geraldo Moreira, imaginando se de fato o Presidente Lula tivesse assumido a agenda neoliberal, que predominou nos oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique, se tivesse assumido de fato essa agenda, estaríamos hoje discutindo não a possibilidade do Brasil sofrer menos e fazer a travessia dessa crise, mas estaríamos discutindo, evidentemente, a quebra do país. Aliás, o Brasil quebrou em crises internacionais, como a crise russa, a crise asiática. O Brasil teve que ir de pires na mão ao FMI. O Brasil quebrou e, graças à política que o Presidente Lula vem implementando, podemos fazer a travessia, reconhecida hoje, Sr. Deputado Geraldo Moreira, como a travessia mais segura no contexto dessa crise, porque todos os articulistas reconhecem, o Brasil está enfrentando a crise melhor que os países desenvolvidos. \r\n\r\nO PIB americano, nesse terceiro trimestre já é negativo, o PIB da União Européia já é negativo, o PIB do Japão já é negativo, a desaceleração na China., na Índia e na Rússia é violentíssima. Entretanto, o Brasil no terceiro trimestre de 2008 teve um crescimento de 6,8%. É evidente que a crise vai ter desdobramentos no Brasil e já está tendo, agora é evidente que essa crise internacional, fruto da irresponsabilidade daqueles que defendiam e defendem, o mercado auto-regulado, sem qualquer tipo de regulamentação e regulação do Estado. É nesse modelo neoliberal internacional que o sistema financeiro absolutamente desregulamentado, que inventou produtos como os derivativos cambiais que foram oferecidos a algumas empresas brasileiras e que quebraram várias empresas nos Estados Unidos e na União Européia. É esse modelo que o Presidente Lula em nenhum momento seguiu.\r\n\r\nVejam! Estamos enfrentando essa crise, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, e fazendo essa travessia porque o Brasil, nos últimos seis anos, viabilizou uma outra relação internacional de comércio exterior. Há seis anos, 62% do comércio internacional do Brasil eram feitos com os países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos e a União Européia, e muitos queriam fazer a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas. \r\n\r\nQueriam entregar o comércio brasileiro, o comércio internacional do país aos Estados Unidos. Ia aprofundar a dependência do comércio exterior brasileiro com os Estados Unidos, como hoje está a economia mexicana, vinculada à economia americana. E o Presidente Lula, desde o primeiro momento, ampliou o comércio internacional, Deputado Luiz Paulo, com a América do Sul, consolidando o Mercosul, apesar de todos os problemas, com o Oriente Médio, com a Ásia. \r\n\r\nHoje, Deputado Geraldo Moreira, 50% do comércio exterior brasileiro é feito com os países em desenvolvimento e 50% com os países desenvolvidos, ou seja, há uma dependência muito menor do comércio internacional brasileiro com os Estados Unidos, de maneira que estamos enfrentando essa crise com mais segurança e com menos intranqüilidade porque temos uma política internacional mais soberana de defesa dos interesses nacionais, nas relações internacionais. Isso é fundamental. \r\n\r\nUm outro elemento que quero salientar diz respeito à constituição do mercado interno. Hoje, o Brasil tem um mercado interno expressivo com a ascensão de 20 milhões de brasileiros à classe média; 20 milhões de brasileiros, Coronel Jairo, que não estavam no mercado de consumo, e graças à recuperação do poder de compra do salário mínimo, graças aos programas sociais como o Bolsa-Família, passaram a ser consumidores. E um mercado de consumo tão expressivo como esse, com milhões de brasileiros, nos dá centro de gravidade, nos dá tranqüilidade, porque não dependemos tão somente de exportações, porque temos aqui um mercado de consumo expressivo que movimenta a economia brasileira, Deputado Geraldo Moreira, e com o maior prazer concedo a V. Exa. um aparte ao meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Rodrigo Neves, eu quero rapidamente me situar. Hoje sou do PMN, mas a minha origem é do PDT e o que me orienta politicamente até hoje são as teses brizolistas. Eu sou um brizolista por princípio e antes de tudo. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que, na verdade, o que me espanta às vezes no Governo, e principalmente no PT, é o fato de não reconhecer publicamente que o Lula no Governo faz o possível, e que um trabalhador no Governo, apesar de ter expectativas de realizar muito mais, a conjuntura nacional, a correlação de forças políticas neste País e principalmente no mundo, em relação do respeito que tem que ter pelo avanço e pela estabilidade democrática do nosso País, muitas vezes você não faz exatamente aquilo que gostaria de fazer, faz o possível. \r\n\r\nEu acho que o PT precisava ter esse discurso ou passar mais para a sociedade brasileira, principalmente o PT, o partido do Presidente Lula, essa questão, para que o povo brasileiro entenda claramente que se está no Governo, mas não se tem o poder completamente. O poder não é do Presidente Lula e muito menos do PT. Existe uma correlação de forças e que, necessariamente, precisa ser respeitada. Eu acho que esta é uma das falhas do partido de V. Exa., se me permite fazer crítica.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - É evidente, é evidente!\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Outra questão que cito como exemplo: muito se falou em Estado mínimo, em ausência do Estado, se falou um monte de coisas nos últimos anos neste País. Na hora em que a política econômica e o setor privado quebram, a quem vão recorrer? Onde vão buscar recursos para se reerguer? É exatamente no Estado. Isto não é só no Brasil, é nos Estados Unidos, em tudo quanto é canto, na Europa, em todos os regimes capitalistas acontece isto. Por que se prega tanto a ausência do Estado, o Estado mínimo e a não participação do Estado, e quando existe uma quebradeira dessas é no Estado que vão buscar recurso? Então, são para estas questões que eu gostaria que o PT desse mais ênfase. Se pudesse dar mais ênfase a essa discussão, eu acho que contribuiria muito com o avanço da sociedade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Maravilha, Deputado Geraldo Moreira! Quero acolher o pronunciamento de V. Exa., o aparte, porque a ciência política é uma contribuição muito grande a esta reflexão que V. Exa. está fazendo, porque o poder é muito mais do que o Governo. É evidente que o Presidente da República tem parcelas importantes do poder na República, mas o poder - Gramsci já dizia isso e outros cientistas políticos importantes - o poder está em outros espaços. Os meios de comunicação do Brasil, sem dúvida alguma, têm parcela importante do poder, como também os setores econômicos, e muitos no meu partido não compreendem que a correlação de forças, como V. Exa. muito bem aqui analisou, estabelece o ritmo do processo de mudanças. Mas o importante é termos clareza de que é necessário mudar a sociedade brasileira, é necessário fazer o que V. Exa. muito bem colocou, recuperar a capacidade do Estado brasileiro, induzir, estimular a economia brasileira e regular, em boa medida, espaços de convivência da sociedade brasileira, para que a lei da selva e o laissez-faire do mercado não se imponham. \r\n\r\nConcluo esta minha intervenção, Deputado Geraldo Moreira, dizendo que, além das reservas internacionais, das parcerias comerciais e do mercado interno, um quarto aspecto, muito importante, nos fez enfrentar e fazer a travessia da crise, Deputado Luiz Paulo: a redução da vulnerabilidade do Brasil, a redução da relação da dívida, tanto a dívida externa quanto a dívida pública, com o PIB. \r\n\r\nO saudoso Leonel Brizola falava das perdas internacionais. O Brasil quitou, no governo do Presidente Lula, praticamente toda a sua dívida externa, Deputado Geraldo Moreira. Hoje, a relação da dívida com o PIB não existe, porque o Brasil quitou a sua dívida. O Brasil hoje é credor. É evidente que existe a dívida pública federal, que quando o Presidente Lula assumiu era de 52 % do PIB e hoje equivale a 38 % do PIB. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Com todo o prazer, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para resgatar a história, o ex-Governador Leonel Brizola não defendia o pagamento da dívida externa. Ele defendia, primeiro, uma auditagem profunda, para depois, se houvesse algo a pagar, que se pagasse. Essa auditagem é que nunca foi feita por governo algum. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Luiz Paulo, o que eu queria salientar é que, sem fazer nenhum estardalhaço, o Presidente Lula mandou para fora do Brasil o FMI. Lembro-me, Deputado Luiz Paulo, de que eu fazia passeatas no movimento Estudantil: “Fora FMI!”. O Presidente Lula mandou o FMI para fora sem fazer estardalhaço. \r\n\r\nEsta é uma outra questão, Deputado Geraldo Moreira, decisiva no enfrentamento da crise, ou seja, hoje o Brasil está fazendo essa travessia. Temos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que estão financiando a produção. Imagine, Deputado Geraldo Moreira, se privatizássemos os bancos públicos, a Petrobras. Nós não teríamos instrumentos para enfrentar esta crise. O governo brasileiro não está de pires na mão, está enfrentando a crise com uma política pró-ativa, de crédito.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Se o setor siderúrgico e as mineradoras estivessem na mão do poder público, do Estado, ainda seria mais fácil. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Ainda seria mais fácil. \r\n\r\nSr. Presidente, faço este registro porque na segunda-feira faremos um debate junto com a Comissão de Economia, com o Senador Aloísio Mercadante e com o Secretário Júlio Bueno. Apesar de todos esses indicadores, esta é a crise mais grave do capitalismo desde 1929. É uma crise não de bilhões de dólares, que começou nos países da periferia do mundo, como foram a crise russa e a crise mexicana, que quebrou o Brasil. Esta crise é de trilhões de dólares - 32 trilhões de dólares já foram consumidos - e começou nas economias centrais. Ela vai ter impacto no Brasil, sobretudo no primeiro semestre de 2009 e é importante, Deputado Coronel Jairo, que possamos propor ao Estado, no âmbito da Assembléia Legislativa, um plano de ação para enfrentá-la no Brasil e sobretudo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá setores da economia do Rio de Janeiro que vão sofrer com a crise. Não queremos perder empregos; queremos continuar aumentando o nível de emprego do Estado do Rio e esta Casa precisa dar a sua contribuição, com medidas fiscais e tributárias, com políticas de desenvolvimento, para enfrentar o contexto da crise no ano de 2009, porque ela existe. Apesar de o Brasil, graças à política do Presidente Lula, a estar enfrentando bem, ela existe e vai ter desdobramentos no ano de 2009. \r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira, eu não poderia deixar de mais uma vez registrar que o único ponto de discordância que tenho, como liderança do PT nesta Casa, com a orientação da política econômica do Presidente Lula, é o conservadorismo do Banco Central presidido pelo Sr. Henrique Meirelles. Não é possível continuar com essa taxa de juros. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - O capital internacional não permite.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - E nós vamos nos mobilizar para que essa taxa de juros possa ser reduzida, porque já foi reduzida em outros países, e o Brasil tem esse instrumento, que é a redução dos juros, para não perder esse ritmo de crescimento que é o ciclo mais duradouro, Deputado Geraldo Moreira, desde a década de 60, 70. É o ciclo mais duradouro de crescimento. Há 20 trimestres consecutivos o consumo das famílias brasileiras vem aumento. Há 20 trimestres! Isso é muito importante que tenha continuidade, para que o povo brasileiro possa usufruir da riqueza que é produzida no nosso país. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1789/2008, de minha autoria, que concede o nome de Desembargador Paulo César Salomão a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTDO JOÃO PEDRO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2008, às 09h00, para encerramento do Parlamento Juvenil, projeto de autoria do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nA Presidência designa também para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 12 de dezembro de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; MARCELO SIMÃO, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1721/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela 24 - EMOLUMENTOS DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS - da Lei 3350 de 29 de dezembro de 1999 passa a vigorar com as Notas Integrantes que têm a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Havendo interesse da administração pública Federal, Estadual ou Municipal, os tabelionatos de protestos de títulos e de outros documentos de dívida ficam autorizados a recepcionar pra protesto comum ou falimentar, as certidões de dívida ativa, devidamente inscrita, independente de prévio depósito dos emolumentos, custas e contribuições.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Marcelo Simão, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela 24 - EMOLUMENTOS DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS - da Lei 3350 de 29 de dezembro de 1999 passa a vigorar com as Notas Integrantes que têm a seguinte redação:\r\n\r\n2 - Compreendem-se como títulos e outros documentos de dívidas, sujeitos a protesto comum ou falimentar, os títulos de crédito, como tal definidos em Lei, e os documentos considerados como títulos executivos judiciais e extrajudiciais pela legislação processual, inclusive as certidões da dívida ativa inscrita de interesse da União dos Estados e dos Municípios, em relação aos quais a apresentação a protesto depende de prévio depósito dos emolumentos, custas, contribuições e de qualquer outra despesas, cujo valores serão pagos pelos respectivos interessados no ato elisivo do protesto, ou, quando protestado o título ou documento, no ato do pedido do cancelamento de seu registro observados os valores dos emolumentos e das despesas vigentes na data da protocolização do título ou documentos nos casos de aceite, devolução, pagamento ou desistência do protesto ou, da data do cancelamento do protesto observando-se neste no cálculo a faixa de referência do título ou documentos na data de sua protocolização.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Marcelo Simão, Tucalo.\r\n\r\nId: 704436"
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FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5695\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMATICA C.E. MIGUEL COUTO - CABO FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5696\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATORIO INFORMATICA - COLEGIO ESTADUAL FREDERICO VILLAR - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5697\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATORIO DE INFORMATICA - CIEP 193 JACARÉ - CABO FRIO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5698\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATORIO DE INFORMATICA PARA APARELHAMENTO DO CIEP 262 - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5699\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATORIO DE INFORMATICA CIEP 331 - CABO FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5700\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATORIO INFORMATICA CIEP 458 CABO FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5701\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATORIO INFORMATICA CIEP C. BARROS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5702\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nCIEP DO BAIRRO SÃO JOÃO - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5703\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - CIEP 146 - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 5704\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO PÇA CANHÃO - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6310\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA VICENTINA GOULART, EM ÉDEN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6311\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nASFALTAR RUA ESTORIL - PQ. NOVO RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6312\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROJETO BAIXADA DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6313\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA EST. CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6314\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORÁTORIO DE INFORMÁTICA NO INST. EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6315\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA E.E. JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6316\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 31 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6317\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6318\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6319\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA BANHEIRO, COZINHA E COMPRA DE MOBÍLIA P/SALA AULA E.E. ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM UTI PARA O POSTO DE SAÚDE EM LUMIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DA CHATUBA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DA PAVUNA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE VENDA VELHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, BAIRRO CENTRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA Nº 6332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE ÉDEN, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES - LEI 3744/01\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ART. 14, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTE-SE ESTE ARTIGO ONDE COUBER, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES DEVERÃO SER ELABORADOS DE FORMA A POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E A NATUREZA DE DESPESA CANCELADOS, BEM COMO DO RESPECTIVO PROGRAMA DE TRABALHO E A NATUREZA DE DESPESA SUPLEMENTADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ART. 6º, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE 15% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NESTA LEI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6130\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nPREVISÃO PARA CONCURSOS DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6131\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSEA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 124.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 124.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6132\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6133\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6134\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nAPOIO ÀS CRECHES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6135\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6136\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 5 UNIDADES DO DEGASE NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6137\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 2999\r\n\r\nREFORMAS E REEQUIPAMENTO DO DEGASE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6138\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA SÓCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6139\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DOS CEDIDOS PARA A FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.151.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.151.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6140\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nREFORMA E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6141\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6142\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO ICCE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6143\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO IML\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6144\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DA LDB PELA LEI 11645\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6145\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA AOS POLICIAIS MILITARES FERIDOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6146\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSIST AOS FAMILIARES DE PMS VITIMADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6147\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA AOS POLICIAIS CIVIS FERIDOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6148\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE POL. CIVIS VITIMADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6149\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 43 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O PPCAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6150\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nPROVITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6151\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nTREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6152\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nADICIONE-SE ESTE ARTIGO ONDE COUBER, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EVENTUALMENTE APURADO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL, EXCETO OS VINCULADOS E AQUELES ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CONVÊNIOS, DEVERÁ TER SUA FIXAÇÃO DE DESPESA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6153\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTE-SE ESTE ARTIGO ONDE COUBER, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE VENHAM A DIMINUIR OU CANCELAR DOTAÇÕES DE RECURSOS RELATIVOS ÀS AÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DEVERÃO TER AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6154\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTE-SE ESTE ARTIGO ONDE COUBER, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nNÃO OBSTANTE AO LIMITE GLOBAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, O LIMITE PARA CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DE CADA PROGRAMA DE GOVERNO É DE 15% DAS MESMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6264\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FAETEC NA BAIXADA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6265\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nCONMSTRUÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6266\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 6296\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nMANUT. ATIV OPERC ADMIST\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE MANNERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LIBEIRA LIMA, NO DISTRITO DE MONNERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIBERAÇÃO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA (SANEAMENTO BÁSICO) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE UPA 24 HORAS EM PAPUCAIA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DA QUIZANGA, AGROBRASIL E MARUBAÍ, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DO GUAPIAÇU NO TRECHO DE 30KM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3099\r\n\r\nRenovação e Ampliação do Equipamento e Patrulha Mecanizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES DE JAPUÍBA, PAPUCAIA E MARAPORÃ, NUM TOTAL DE 25 KMS DE MALHA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DE 30 KM LIGANDO O DISTRITO DE JAPUIBA AO DE GUAPIAÇI, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 601 . 0086 . 1572\r\n\r\nGestão e Controle Florestal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DO HORTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 122, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU A GUAPIMIRIM DER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CURATO, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE NO BAIRRO INFLUÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DE 4(QUATRO)RUAS DO BAIRRO BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 601 . 0086 . 1572\r\n\r\nGestão e Controle Florestal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DO HORTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO RHODIA, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO MACABUZINHO, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO CURATO, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA MACA MULTIFUNÇÃO CLÍNICO/PEDIÁTRICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA , NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO PITEIRA, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO USINA, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PITEIRA, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PITEIRA, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO RHODIA, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO MACABUZINHO, NO MUNICÍPIO DE COCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE RODRIGO LONGOBUCO DE SOUZA, NO CENTRO DO BAIRRO DE LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PECLY, NO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE DE 16 PASSAGEIROS, A FIM DE TRANSPORTAR PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS, RENAIS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DE RUAS E INFRA ESTRUTURA DO BAIRRO ALTO RETIRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE DE RECEBER 100 CRIANÇAS, NO BAIRRO DOIS VALOS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA, NO BAIRRO LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, BEM COMO AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO. AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA EXAMES LABORATORIAIS, RAIO-X E ULTRA-SONOGRAFIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, CRIANÇA E DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO , EM BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA OBRAS DA DELEGACIA LEGAL,DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER E CENTRO DE POLÍCIA TÉCNICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO BENGALAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO DE DUAS PEDRAS E O DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE RIOGRANDINA, EM NOVA FRIBURGO, À LOCALIDADE DE FAZENDA DO CAMPO EM DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 148 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS DISTRITOS DE CONSELHEIRO PAULINO E RIOGRANDINA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL FELICIANO COSTA EM CONSELHEIRO PAULINO-SEXTO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DE 2 KMS NO BAIRRO SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DE 2KMS NA LOCALIDADE DE CIMENTO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, NO VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, NO VALOR TOTAL DE R$ 650.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0156 . 1667\r\n\r\nEstratégia do Produto Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO VALOR DE R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PARQUE EDGARD RODRIGUES LUTTERBACK, NO CENTRO DE MACUCO, NO VALOR DE R$ 400.000,00, NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCUSTEIO DE REMÉDIO PARA FARMÁCIA BÁSICA NO VALOR DE R$ 300.000,00, NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAR 15 QUILÔMETROS DA RJ 180, TRECHO DO ALTO DO IMBÉ ATÉ A SEDE DO 3º DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAR 15 QUILÔMETROS DA RJ 146, TRECHO ARRANCHADOURO ATÉ A PONTE BARRA MANSA, NO RIBEIRÃO SANTÍSSIMO, 1º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, CONSTRUÇÃO DE MURO, GARAGEM PARA AS KOMBIS ESCOLARES E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2220\r\n\r\nAções de Desenvolvimento Comunitário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA JULIACE, NO 1º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RJ 182, CONTENÇÃO DE ENCOSTA, RETIRADA DE BARREIRA E ASFALTAMENTO, NA LOCALIDADE CHAMADA “GODINHOS”, NO ALTO IMBÉ, NO 1º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LONA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 1645\r\n\r\nModernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1140\r\n\r\nReestruturação do Executivo e Modernização Administrativa e Organizacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RJ 102, NO TRECHO QUE CORTA O DISTRITO DE ITAIPUAÇU, NOS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RJ 114, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE UPA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE ÉDSON BARROSO DE CARVALHO, NO VALOR DE R$ 130.000,00, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO AMENDOEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DO ANAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DO BOAÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO COLUBANDÊ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO ENGENHO PEQUENO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DE GUAXINDIBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DOJOQUEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MUTUÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PORTO NOVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DO PORTO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SACRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE AMENDOEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE ANAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO BOAÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO ENGENHO PEQUENO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE GUAXINDIBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO MUTUÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE PORTO NOVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE PORTO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE SACRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLATANÇÃO DE UMA UPA NO BAIRRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLATANÇÃO DE UMA UPA NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLATANÇÃO DE UMA UPA NO BAIRRO PACHECO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLATANÇÃO DE UMA UPA NO BAIRRO TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL AGUINALDO DE MORAES, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL(LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA), NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 2247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL AGUINALDO DE MORAES, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3239\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA DUAS BARRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3240\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA BÁSICA PARA APERIBÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3241\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA BOM JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3242\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA CACHO DE MACACU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3243\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN P TRANSPORTE DE PACIENTES P CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3244\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3245\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3246\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA CARMO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3247\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3248\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3249\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA ITAOCARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3250\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA STA Mª MADALENA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3251\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3252\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO 2 LAB DE INFORM COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA CADA P R BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3253\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA A FUND MUN DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3254\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO LAB INF COM 13 PCS COMPLETOS E UMA IMPRESSORA PARA TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1642\r\n\r\nProjetos de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREPASSE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA QUE O MUNICÍPIO DE APERIBÉ DESENVOLVA A CRIAÇÃO DE ALEVINOS DE ESPÉCIMES NATIVAS DA BACIA DO PARAÍBA DO SUL PARA REPOVOAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO CENTRO E ENTORNO DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA 24HS) NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE LIGAM OS BAIRROS CAMPINAS E VILA DO PEÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 AMBULÂNCIAS UTI PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PREVENÇÃO À INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE LIGAM OS BAIRROS DONA MARIANA E MURINELI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3955\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 1999\r\n\r\nAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO DISTRITO BANQUETE EM BOM JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3956\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO BANQUETE EM BOM JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3957\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CATARINA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3958\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PACHECO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3959\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS STA IZABEL, GUAXINDIBA E ITAITINDIBA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3960\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ROD AMARAL PEIXOTO NA ALT DO JD CAT EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3961\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ROD AMARAL PEIXOTO NA ALT D MARAMBAIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 3962\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ROD AMARAL PEIXOTO NA ALT DO BOA VISTA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA Nº 5797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SUNIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6356\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6357\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6358\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6359\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6360\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE INCUBADORA PARA A PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6361\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6362\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6363\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6364\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA A PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA Nº 6365\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nDOAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 5984\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO DA IGREJA CATÓLICA DE VASSOURAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 5985\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PONTE FUNDA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 5986\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 4 MONITORES MULTI PARAMÉTRICOS PARA CTI DO HOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 5987\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA CRIAÇÃO DE BANDAS NAS ESCOLAS EST E MUN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 630.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 630.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6065\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAPOIO AGRICULTURA MUNICIPIO PARAÍBA DO SUL - TRATOR AGRÍCULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6066\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1999\r\n\r\nFOMENTO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6067\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nBOLSAS UNIVERSITÁRIAS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6068\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nBOLSAS UNIVERSITÁRIAS PARA ALUNOS CARENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6069\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1999\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS DA BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6070\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO BAÍA SEPETIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6071\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0067 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA FOMENTO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - INVESTRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6072\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0067 . 1999\r\n\r\nFUNDO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6073\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 71 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6074\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6075\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO POSTO DE SAÚDE CENTRAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6076\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR NA VILA JULIACE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6077\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA 3º PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6078\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAPOIO AGRICULTURA MUNICIPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6079\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 33 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0107 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 137 TRECHO CONSERVATÓRIA SANTA ISABEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 33 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6080\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 143 TRECHO VALENÇA-CONSERVATÓRIA- SANTA ISABEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6081\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 145 TRECHO BARRA DO PIRAÍ - VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6082\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIDADE DO SAMBA - GRUPO DE ACESSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6083\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O MUNICÍPIO PINHEIRAL- CUSTEIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6084\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0154 . 2999\r\n\r\nMELHORIAS NO SISTEMA DE TRENS DA SUPERVIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6085\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nCRIAÇÃO CENTRO TECNOLOGIA TV DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 6086\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO MORADIA PARA ALUNOS CARENTES DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5623\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCUSTEIO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5624\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2999\r\n\r\nCUSTEIO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5625\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 2999\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS EM BENS DE USO PÚBLICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5626\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5627\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5628\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5629\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2999\r\n\r\nCUSTEIO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE AUDIOLOGIA SANTA CATARINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA Nº 5630\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 405\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO PRAÇA NO BAIRRO PORTO DAS BARCAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 406\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PORTO DAS BARCAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 407\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES EM CALHEIROS, 2º DISTRITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 408\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES EM PIRAPETINGA, 5º DISTRITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.050.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.050.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 409\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES EM ROSAL, 3º DISTRITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.050.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.050.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 410\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 411\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCOBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BELA VISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 162.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 162.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 412\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 6.500 M DE MEIO FIOS EM RUAS DA CIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.325,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.325,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 413\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 20.000 M2 DE RUAS NA CIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 938.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 938.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 414\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RAIA DE MALHA MEDINDO 26 M2 NO BAIRRO BELA VISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 415\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 1999\r\n\r\n1000 M DE TUBULAÇÕES PARA ESCOAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 263.778,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 263.778,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 416\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV 5 KM ESTR VICINAL DE ACESSO A BR 393 À SEBASTIÃO LACERDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 417\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV 3KM RUAS LAMARTINE JUNIOR, PINHEIRO STEIBRUCH E MIRIAM STEIBRUCH\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 418\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA COM RESERVATÓRIO E ETA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 419\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV ROD DE ACESSO A RJ 142 QUE LIGAM AS COMUNIDADES DE QUILOMBO E CAMPOS ELÍSEOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 420\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV ASFÁLTICA DE 3.050M LINEARES NOS BAIRROS INDAIAÇU E JARDIM APARECIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 421\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 1.100 M NO BAIRRO VIDA NOVA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 660.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 660.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 422\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 3 KM EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 423\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 424\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nULTRA SOM COM DOPPLER PARA O HOSPITAL ANA MOREIRA NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 425\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO INFORMÁTICA COMPLETO (INTERNET) PARA O BAIRRO MACABUZINHO, 2º DISTRI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 426\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORM E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIP PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA MARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 427\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO EM 2 KM DE RUAS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 428\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 429\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENT TRECHO 30KM DA ROD MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, 2º DIST À SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 430\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 431\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO 10,4 KM DA RJ-202, TRECHO SÃO JOÃO DO PARAÍSO À SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 432\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 4,6 KM DA RJ-202, TRECHO MONTE VERDE À SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 433\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 8,4 KM DA RJ-198, TRECHO SANTA MARIA À SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 434\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECAPEMANETO 25 KM DA ROD EST QUE LIGA SEDE DO MUN DE CAMBUCI AO MUN DE ITAOCARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 435\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMESA PARA CENTRO CIRÚRGICO NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 436\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nSALA COM BLINDAGEM PARA INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 437\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINST NA REDE DE OXIGÊNIO (ENF) USINA DE TRANSF DE OXIGÊNIO NO HOSPITAL DO MUN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 438\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA SALA DE PRÉ-PARTO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 439\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV TRECHO QUE LIGA LOCALIDADE DE ALDEIA AO MUN DE DUAS BARRAS MARG O RIO NEGRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.020.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.020.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 440\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NA CIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 441\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SEDE DO MUN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 442\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO IMÓVEL E ADEQUAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO PARQUE ESTADUAL DE EVENTOS RURAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 443\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE POSTO DO CICI À ALMAS DO MATO - RJ 144\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 444\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONST E IMPL CENTRAL REGIONAL TRATAMENTO QUIMIO-TERÁPICO A PACIENTES DO SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 445\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA AV JOSÉ RIBEIRO DE MOURA (ENTRADA) NA CIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 446\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES PARA ATENDIMENTO SECRET MUN DE ASS SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 447\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nDRAGAGEM ASSOREAMENTO DO RIO MACUCO COM SUA REVITALIZAÇÃO NO BAIRRO STO ANTÔNIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 448\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO MANANCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 449\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 450\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 451\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA, CALÇAMENTOS, ASFALTAMENTOS, REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS, ETC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 452\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 453\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONCLUSÃO DA RJ 144 TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARMO A DUAS BARRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 454\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 71 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 605 . 0041 . 1999\r\n\r\nTANQUE EXPANSÃO COM CAPACIDADE ARMAZENAMENTO DE 2500L LEITE CAPRINO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 455\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COM UTI PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 456\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO SÃO CAETANO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 457\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE PAPAGAIO A VISTA ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 458\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO NA COORDENADORIA REGIONAL NOROENTE II NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 459\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE VILA FLÓRIDA A CIDADE DE ITATIAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 460\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAPELINA À VISCONDE DE MAUÁ (ITATIAIA E RESENDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 461\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MAROMBA À VISCONDE DE MAUÁ - RJ 151\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 462\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 463\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 464\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO ESTÁDIO PLÍNIO DE BARROS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 465\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO DOS AUTOMÓVEIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 466\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 467\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 468\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV TRECHO RJ 214 - DIST PURILÂNDIA, PASS PELA FAZ TABOCA, REVOLTA E BOA VISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 469\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV DA ESTRADA VICINAL LIGANDO A RJ 220 A LOCALIDADE SÃO LOURENÇO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 470\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO RJ 198 TRECHO ENTRE OURÂNIA, 2º DISTRITO, E QUERENDO, 3º DISTRITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 471\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO DO TRECHO DA RODOVIA EST ENTRE O 1º E 2º DISTRITOS DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 472\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA INVESTIMENTOS NO HOSPITAL MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 473\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 474\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV DA ESTRADA QUE LIGA OS DISTRITOS DE PURILÂNDIA A SANTA CLARA - RJ 230\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 475\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 12,5 KM DA RJ 230 DE ANTÔNIO PRADO À SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 476\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMONTAGEM DE UTI COM 8 LEITOS PARA ADULTOS E NEONATAL NO HOSPITAL DARCY VARGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 477\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 478\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nILUMINAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 479\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA CRECHE NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 480\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nLEITO COMPLE UTI (CAMA, VENTILADOR E MONITOR) P/ HOSP MARIO KROEFF - PENHA CIRCU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 481\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM MAMÓRAFO PARA O HOSPITAL MARIO KROEFF NA PENHA CIRCULAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 482\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NA R MANUEL PEREIRA DA SILVA - NOVO PQ - PQ UNIÃO - BONSUCESSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 483\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTR PONTE NA CURVA DA MORTE, RJ 146, QUE LIGA MUN DE STA Mª MADALENA A MACUCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 484\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 154, TRECHO ENTRE APARECIDA E A SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 485\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UTI NO HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 486\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 487\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA DO BALNEÁRIO DAS CONCHAS - RUA 32\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 488\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO C. E. JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 489\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 490\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 491\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 492\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAV DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE VARRE-SAI A SANTA RITA DA PRATA - RJ 214\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 14.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 14.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 493\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E REFORMAS NO HOSPITAL ESCOLA DA FUNDAÇÃO ED. D. ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO, ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR (TIPO CEASA) NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VIATURA DE POLÍCIA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS NOS DISTRITOS DE BANQUETE, SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, BARRA ALEGRE E NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO, BANQUETE, SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO E BARRA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ETAS NOS DISTRITOS DE BARRA ALEGRE, BANQUETE E SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO A RIBEIRÃO DO CAPITÃO E VARGEM ALTA, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SUBSTITUIÇÃO E RELOCAÇÃO DA CAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE NOVA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA ETA DE 1OO PARA 150 LITROS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 1.000 METROS CÚBICOS E SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA, PREVENDO 500 NOVAS LIGAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE QUIPAMENTOS PARA A APAE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALBERGUE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E DE UMA RAIA DE MALHA NO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PAR AO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA CRECHE (ITHI TEREZINHA), SITUADA NA RUA ALAN KARDEC NO BAIRRO PIMENTEL MARQUES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABRIGO DE IDOSOS JOSÉ LIMA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE BARRA DO PIRAPETINGA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MONTAGEM DE UM LABORATÓRIO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ENRE O BAIRRO SEBASTIÃO P. MARQUES E A PRAÇA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REMODELAÇÃO DA PRACINHA EM FRENTE À ESCOLA FRANCISCO BORGES SOBRINHO, DISTRITO DE BARRA DO PIRAPETINGA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REMODELAÇÃO DA PRAÇA CAROLINO CHAVES, NO DISTRITO DE BARRA DO PIRAPETINGA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA PRAÇA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA E REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL CEL. LUÍS VIEIRA DE REZENDE, EM CALHEIROS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E MELHORIAS NO ESTÁDIO ALBERTO ANTÔNIO DE SOUZA, LOCALIZADO EM PIRAPETINGA, 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E REMODELAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ATENDER AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA REGIÃO ALTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1658\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO PIMENTEL MARQUES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE SETE VEPICULOS ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE TRATOR MF-275/4 COM OS SEGUINTES IMPLEMENTOS: PLAINA DIANTEIRA, ARADO 4 DISCOS 28\", ROÇADEIRA, CARRETA DE 4 TONELADAS, GRADE 20\", DISCO 20\" E GUINCHO PARA A ASOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE ARRAIAL NOVO - APRUMAN, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COLETIVO PARA TRANSPORTE DE IDOSOS (KOMBI), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOABA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARRA PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRIORIDADE A REFORMA DE DUAS QUADRAS NO COLÉGIO NILO PEÇANHA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL DO ENCANAMENTO QUE DESÁGUA NO RIO MAXAMBOMBA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM DO CANAL DO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, COM RESERVATÓRIO E ETA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE RIO DOURADO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BAMBU, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA INFANTIL COM BRINQUEDOS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES LÚDICAS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA RURAL, EM SÍTIO AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEMENDA Nº 739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM AGROVILAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MATARUNA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ELETRIFICAÇÃO RURAL, NA COMUNIDADE DE CAMPOS ELÍSEOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA O ASSENTAMENTO DO VISCONDE E PARA A FAZENDA ARIZONA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO IML NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL EM DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES QUE COMPÕEM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NAS ENCOSTAS DO RIO INDAIAÇU (TRECHOS CRÍTICOS), NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA OFICINA DE ARTE, COM 250 M2 EM BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS QUE LIGAM A RJ 142 ÀS COMUNIDADES DE QUILOMBO E CAMPOS ELÍSEOS, NA ZONA RURAL DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 3.050 METROS LINEARES NOS BAIROS INDAIAÇU E JARDIM APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1.100 METROS NO BAIRRO VIDA NOVA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BNH, PARA ATENDER O BAIRRO SITUADO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM RIO DOURADO, PARA ATENDER AO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COM COBERTURA NO DISTRITO DE RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS EM ÁREAS DESMATADAS DA MATA ATLÂNTICA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A UNIVERSALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, PARA AS COMUNIDADES DE PALMITAL E BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ARMAZENADORA NO BAIRRO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PALMITAL, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 2116\r\n\r\nSistema Unificado de Defesa Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 30 KM NA ESTRADA QUE LIGA O A ESTRADA DE CACHOEIRA EM GUAPIMIRIM AO DISTRITO DE GUAPIAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE MACRO-DRENAGEM NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE SOBRE O RIO MURIAÉ, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA ÚNICA PONTE QUE LIGA A BR-356 A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TELEFÉRICO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO, CAPTAÇÃO, ETA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO SAVEIRO OU EQUIVALENTE PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AS AQUISIÇÃO DE UM ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS PARA O COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA, NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA E ARQUIBANCADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI (PROCESSO Nº 03/6810214/2008)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI (PROCESSO Nº 03/2820011/2008)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM ULTRASOM COM DOPPLER PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES NA ÁREA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO DA RJ 166, TRECHO ENTRE EUCLIDELÂNDIA E O ACESSO DA RJ 116, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PARTE BAIXA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO D EUMA AMBULÂNCIA (UTI-MÓVEL) PARA O NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 3129\r\n\r\nRevitalização dos Centros de Recuperação Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OBSTETRÍCIO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEMENDA Nº 807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 300 CASAS POPULARES NOS DISTRITOS DE EUCLIDELÂNDIA, BOA SORTE, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBE E SANTA RITA DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2220\r\n\r\nAções de Desenvolvimento Comunitário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS DISTRITOS DE EUCLIDELÂNDIA, BOA SORTE, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA E SANTA RITA DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A TRANSFORMAÇÃO DA DELEGACIA EM DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO DE DPO-PMERJ, NAS LOCALIDADES DE EUCLIDELÂNDIA, BOA SORTE, SANTA RITA DA FLORESTA E NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA RJ-160, KM 8, NAS PROXIMIDADES DA E. E. MARIA BELLIENE D'OLIVAL E DO ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE GERIATRIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO ALARGAMENTO DA RJ 170, QUE LIGA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA À SEDE DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DAS MATAS SILIARES NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DO CANTELMO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DA ESTRADA DO CANTELMO À FÁBRICA DE CIMENTO MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 1,5 KM DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ 170 NA AGROVILA DE CAMPO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 12,5 KM DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ 152, LIMITE COM DUAS BARRAS / CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO ENTRE O DISTRITO DE SANTA RITA DA FLORESTA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LOCAL, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 2 KM NA VILA DE SANTA RITA DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBE, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO BAIRRO CANTELMO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES COBERTAS NOS DISTRITOS DE SANTA RITA DA FLORESTA, BOA SORTE, EUCLIDELÂNDIA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO DE 2,5 KM DE CORTINA ATARANTADA NA RJ-160, NA DIVISA COM CORTEIRO - MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nId: 704414"
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CORONEL MANOEL MARCELINO DE PAULA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO C. E. MARIA ZULMIRA E DA E. E. PROFESSORA LIAME TEIXEIRA DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DE 4,5 KM DO PISO ASFÁLTICO DA RJ 164, TRECHO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 116\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO BNH, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NOS DISTRITOS DE BOA SORTE, EUCLIDELÂNDIA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA E SANTA RITA DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SINALIZAÇÃO DA RJ 160, TRECHO JAMAPARÁ (SAPUCAIA) AO TREVO DA ALDEIA - MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SINALIZAÇÃO DA RJ 160, TRECHO CARMO A SEDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RJ 152, TRECHO TREVO DA ALDEIA E EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO A RJ 152, LIGANDO A RUA CÂNDIDA VIEIRA DOS SANTOS, NO DISTRITO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA), NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURIAS DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 304 . 0094 . 2387\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO REGIONAL DE BOVINOS, SUINOS, CAPRINOS E OVINOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS NA ILHA DOS POMBOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1531\r\n\r\nExpansão e Interiorização da HEMORREDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MULHERES EXCLUÍDAS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MULHERES - MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA COM EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA MICRO DESTILARIA DE ÁLCOOL HIDRATADO, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE ELETRO ENCEFALOGRAMA, ELETRO CARDIOGRAMA, MAMÓGRAFO E APARELHO DE RAIO-X, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA, NAS DEPENDÊNCIAS DO HETB, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE CÓRREGO DA PRATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA ASSOCIAÇÃO DA ESTRADA NOVA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE PORTO VELHO DO CUNHA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE QUILOMBO, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 31 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21 . 631 . 0052 . 2204\r\n\r\nRegularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos Humanos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LEGALIZAÇÃO JUNTO AO ITERJ E CEHAB DOS LOTES DOS MORADORES DO MORRO DO ESTADO, NA DESE DO 1º DISTRITO (PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO), NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UM LINK DE INTERNET PARA AS COMUNIDADES DE PORTO VELHO DO CUNHA, 3º DISTRITO E CÓRREGO DA PRATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 10.000 M2 DE MASSA ASFÁLTICA PARA ASFALTAMENTO DO PÁTIO INTERNO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, COMPUTADORES IMPRESSORAS PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, COMPUTADORES IMPRESSORAS PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CÓRREGO DA PRATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, COMPUTADORES IMPRESSORAS PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DA ESTRADA NOVA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, COMPUTADORES IMPRESSORAS PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PORTO VELHO DO CUNHA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, COMPUTADORES IMPRESSORAS PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE QUILOMBO, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1,2 KM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA NA ILHA DOS POMBOS, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE REFORMA DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NO BAIRRO INFLUÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO DA AV. JOSÉ RIBEIRO DE MOURA (ENTRADA) NA CIDADE DE CARMO (TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 144)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO DO TRECHO DA RODOVIA ETADUAL RJ 144, CARMO A ALÉM PARAÍBA (MG) - 12 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE APRÍGIO J. B. DE MORAES, NO MUNICÍPIO DE CARMO (PROCESSO Nº E-03/551/2007)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE TANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE TANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CÓRREGO DA PRATA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE TANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DA ESTRADA NOVA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE TANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PORTO VELHO DO CUNHA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE TANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DO QUILOMBO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA MONTAGEM DE UMA UTI, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A CILA SÃO JOSÉ À RJ 182, COM APROXIMADAMENTE 2 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 182 NOS SEGUINTES TRECHOS: 32.000 M2 NO PERÍMETRO URBANO; 4.000 M2 NA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO PASSARA; 3.500 M2 NO BAIRRO DA TRIBO, 32.000 M2 NA ESTRADA DE SÃO DOMINGOS (ESCOLA REGO BARROS E COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL) 3.500 MS, NO BAIRRO DA PITEIRA E 7.500 M2 NO BAIRRO DA BARATA, TODOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 182, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DO PORTO DA USINA, PASSANDO PELO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO DE 14.000 M2 NO BAIRRO CALÇADINHA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO PRÉDIO DA E. E. MARIA LOBO VIANA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO PRÉDIO DA E. E. JOSÉ DE PAULA BARRETO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDA PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REGO BARROS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO D EUMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A VERBAS MENSAIS DE MANUTENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EXCEPCIONAL - ABRACE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ADAPTAÇÃO DO PAVILHÃO DE ARTESANATOS PARA FORMAÇÃO DE GINASTAS OLÍMPICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES EXCLUÍDAS, PELO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRAGAGEM, CANALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DO VALÃO SITUADO NO BAIRRO DOIS VALLES E NO BAIRRO LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA DE ESPORTES RADICAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0077 . 1546\r\n\r\nGestão das Unid de Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos e Industriais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE LIXO NO BAIRRO MANANCIAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHPORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RETIRO POÉTICO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COM COBERTURA NO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PECLY, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1054\r\n\r\nReforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA BIBLIOTECA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP DR. OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO MUNICIPALIZADO RODOLFO GONÇALVES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS SALAS DE AULA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP DR. OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PECLY NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA RJ 160, NA CURVA DO JANU E NA ALTURA DO KM 36, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM MONERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2220\r\n\r\nAções de Desenvolvimento Comunitário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE DPO EM MONERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA GRESEUM, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DA ESCOLA DE SAMBA, LOCALIZADA EM MONERAT, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO AO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADDE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PESTALOZZI EM MONERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONCLUSÃO DA RJ 144, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARMO AO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO COM CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CIRÚRGICO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS CIRURGIAS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS CANELLAS CITY, SÃO MIGUEL, TAMARIZ, VILA NOVA E SAPEATIBA, TODOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UM TRECHO DA AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1113\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Florestal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE HORTO FLORESTAL, COM ESTUFA PARA PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS, FLORESTAIS, MEDICINAIS E ORNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nBrasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA PISTA DA RJ 106, TRECHO COMERCIAL DA ORLA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SAÚDE ESCOLAR COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE APOIO, PARA CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLAR, NA PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS E REFORMAS URBANÍSTICAS NA PRAÇA DE SÃO PEDRO (IGUABA PEQUENA), PRAÇA DA ESTAÇÃO E PRAÇA EDYLA PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16 PESSOAS (VAN) PARA TRATAMENTO DE PACIENTES, NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, FORA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RAIO DE SOL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRA DE INFRA-ESTRUTURA - CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA UNIDADES DO PSF E CENTRO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, 3 (TRÊS) PSF, 1 (UM) CENTRO ODONTOLÓGICO, 1 (UMA) CASA DA CRIANÇA, 1 (UM) CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA E 1 (UM) CENTRO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA CUSTEIO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA CASA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA 3 (TRÊS) UNIDADES DE PSF NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O CAPS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO DO GULF, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL - BAIRRO GULF, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BAIRRO RAIO DE SOL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA URBANA NO BAIRRO RAIO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COMPACTADOR PARA COLETA DE LIXO URBANO, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE HEMODIÁLISE, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA REDE HIDRÁULICA PARA ÁGUA POTÁVEL, COM EXTENSÃO DE 2.000 METROS PARA OS BAIRROS ALTO DA BOA VISTA, SÃO CAETANO E SALDANHA DA GAMA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO MUNICIPAL EM ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A VERBAS PARA INVESTIMENTOS NA CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO BAIRRO SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ADILSON JORGE CRESPO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM EXTENSÃO DE 2.000 METROS NO BAIRRO SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 71 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 605 . 0041 . 2164\r\n\r\nArmazenamento Prod Agropecuária, de Flores e Biocombustível e Classif de Grãos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DE GALPÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 304 . 0094 . 2387\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO CABOCLO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO NOS BAIRROS SALDANHA DA GAMA, ALTO DA BOA VISTA E MORRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE DOUTOR MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PATRULHA RURAL MECANIZADA - CAMINHÃO, RETROESCAVADEIRA, CAMINHONETE E TRATOS DE PNEU PARA A POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO CENTRO DA CIDADE, BAIRROS PERIFÉRICOS E LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SALDANHA DA GAMA NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS PARQUE INDUSTRIAL, BOA VISTA E MORRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO POSTO MUNICIPAL LOCALIZADO EM SÃO PEDRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS) E PLACAS DE ORIENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO D EUMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO, CAPTAÇÃO, ETA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CASTELO NA ETA DE LARANJAIS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA NA ETA DE JAGUAREMBÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O RIO PARAÍBA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PORTELA, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA AO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, NO DISTRITO DE 3 IRMÃOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADDE A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 15 KM DA ESTRADA DE LARANJAIS A VALÃO DO BARRO, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1,6 KM ENTRE LARANJAIS E A RJ 152, PASSANDO PELO ENGENHO CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA COMUNIDADE DE VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 152, TRECHO ENTRE LARANJAIS E ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 3 KM DE RECAPEAMENTO DA ESTRADA ESTADUAL - RJ 158, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI AO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 3,5 KM DE RECAPEMANETO ASFÁLTICO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI AO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO GRUPO ESCOLAR JAIME QUEIROZ DE SOUZA - PORTELA, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE 270 PARA 400 LITROS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 5.000 METROS CÚBICOS, REFORMA EM ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA E BOOSTERS E ASSENTAMENTO DE TRONCOS ALIMENTADORES EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS SURUBI E GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NOS COLÉGIOS ESTADUAIS NICOLAU BASTOS FILHO (EM COMENDADOR VENÂNCIO), CHEQUER JORGE, ETELVINA ALVES DA SILVA (DO DISTRITO DE ARÉ), SENADOR SÁ TINOCO (NO DISTRITO DE BOA VENTURA) E ROMUALDO MONTEIRO BARROS, TODOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 116, TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ATÉ O DISTRITO DE COMENDADOR VENÂNCIO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL RORATY NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PINTURA DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (PROCESSO Nº 3-03/8445/2005)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PEREIRA PASSOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTER ESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (PROCESSO Nº E-03/10300223/2007)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO 2º PAVIMENTO DA ESCOLA ESTADUAL LIONS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (PROCESSO Nº E-03/10300335/2008)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO EM CAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 28 KM DA RJ 163 E RJ 151, TRECHO QUE LIGA CAPELINHA A MAROMBA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO SANTO ANTÔNIO, LIGANDO A LINHA VELHA AO BAIRRO JARDIM PAINEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ MALAQUIAS, BAIRRO RETA (ATÉ O CRUZAMENTO COM A RODOVIA RJ 166 - KM 2,5) NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NO BAIRRO PONTA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO COM PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DE GUARATIBA, BAIRRO GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CANALIZAÇÃO DO CANAL DA CIDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 29, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 2 KM DA AV. GUARUJÁ, COM INÍCIO NA RJ 106 ATÉ A LAGOA DE MARICÁ, BAIRRO ITAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 12 KM, COM INÍCIO NA RJ 106 E TÉRMINO NA RUA 90, BAIRRO MANOEL RIBEIRO, BAMBUÍ, CORDEIRINHO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM DA ESTRADA DO ESPRAIADO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 2 KM NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, NO PARQUE NACY, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DUPLICAÇÃO DA PONTE JUNTO A PRAÇA DA BÍBLIA, NA RUA ABREU SODRÉ, BAIRRO MUMBUCA, MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE LUZ, NO RETORNO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 17 - BR 106, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ESPRAIADO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ITAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO CÔNEGO BATALHA, NO BAIRRO ITAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO INOÃ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA COM CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO, NA ESCOLA CACILDA DA SILVA, NO BAIRRO ITAPEBA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA EM ROCHA SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL DE BOVINOS E SUINO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1625\r\n\r\nRio Rural - Desenvolvimento Sustentável de Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO DISTRITO DE VENDA DAS FLORES, PARA ATENDIMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, IRRIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA, OLERICULTURA, FRUTICULTURA, RIZICULTURA, ECOTURISMO, ENTRE OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 350 CASAS POPULARES NOS DISTRITOS DE PARAISO TOBIAS, VENDA DAS FLORES E SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODO O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 71 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 605 . 0041 . 2164\r\n\r\nArmazenamento Prod Agropecuária, de Flores e Biocombustível e Classif de Grãos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ABRIGAR COOPERATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA E PATRULHA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DAS MATAS SILIARES QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA CAPITÃO SENA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE PARAISO TOBIAS E A LOCALIDADE DE AREIAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 200, TRECHO ENTRE A RJ 186 E PARAÍSO TOBIAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS AS MARGENS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E A PERENIZAÇÃO DESTE CURSO D'AGUA, BEM COMO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUAS MARGENS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO D EUMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA ETA DE 20 PARA 30 LITROS, SUBSTITUIÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA, SUBSTITUIÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 500 METROS CÚBICOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA DE ESPORTES E PARQUE INFANTIL NO BAIRRO DOS AUTOMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NO EDIFÍCIO NOVA IGUAÇU (BNH), LOCALIZADO NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 1480, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA HELENA DO AMARAL ALARCÃO, EM CORUMBÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, SUBSTITUIÇÃO DE ÁGUA BRUTA E REFORMA ESTRUTURAL DA ETA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE OURÂNIA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR, UMA RETRO-ESCAVADEIRA, UM MISTURADOR E UM TRITURADOR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REVOLTA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DE PASSARELAS NO BAIRRO DA LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA NO BAIRRO DO PITO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO VALE TABOCAS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE OURÂNIA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES, DAS ENCOSTAS E RECUPERAÇÃO DAS MATAS SILIARES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA - UTI, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE CONTENÇÃO DE NCOSTAS E DE COMBATE A ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CAMINHÕES F-1200 PARA COMPOR A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO ARCOZELO, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 7 (SETE) KM DA RJ 117, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO MARAVILHA AO MORRO DA FAMA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO D EUMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO PEDRAS RUIVAS, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA PARA COMPOR A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO DE 5 KM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO D EUM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA E REFORMA NA COBERTURA DO RESERVATÓRIO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL NO BAIRRO OLÍVIA PERES, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BOM JARDIM EM SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO C. E. DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, LOCALIZADO EM SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO HOSPITAL EM SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PURILÂNDIA, EM MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, REFORMA DA PRAÇA BERARDINELLI VIEIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE PATINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO ALARGAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA QUE SEGUE NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXPANSÃO E MELHORIAS NA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A COLOCAÇÃO DE PLACAS FOSFORESCENTES INDICANDO O ACESSO PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, NO SENTIDO DE ITAPERUNA/PORCIÚNCULA E NO SENTIDO MURIAÉ/PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO TERMINAL RODOVIÁRIO EM PURILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR A PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS CARENTES EM ÁREA DE RISCO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS BOSQUE CLUBE E VELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES DE DRAGAGEM DE RIOS E CÓRREGOS (RETIFICAÇÃO E CANALIZAÇÃO), NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE DOIS EQUIPAMENTOS DE AUTO CLAVE HOSPITALAR E UM FOCO CIRÚRGICO PARA O HOSPITAL DARCY VARGAS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES QUE COMPÔEM A BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1,5 KM NO BAIRRO JACUBA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO AO LONGO DO RIO BONITO E EM AMBAS AS MARGENS EM UMA EXTENSÃO DE 600 METROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO RIO BONITO ATLÉTICO CLUBE, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NOS BAIRROS BASÍLIO, PRAÇA BOQUEIRÃO E SERRA DO IMBÉ, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, BEM COMO, UM CAMPO DE FUTEBOL, NUMA ÁREA DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO NO BAIRRO RIO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TEATRO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA SER APLICADA EM MATERIAL PERMANENTE E COM OBRAS NA SEDE DA CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 16 KM DA RJ 163, TRECHO CAPELINHA E A RJ 151, NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS DE IBITINEMA, CHALÉ E SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 2.000 METROS CÚBICOS, REFORMA DA ETA LOCAL, REFORMA NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, E REDIMENSIONAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXTENSÃO DE REDE INTERLIGANDO O SISTEMA PÁDUA E A LOCALIDADE DE MARANGATÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECONSTRUÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO DO C. E. TEMISTOCLES DE ALMEIDA, LOCALIZADO EM MONTE ALEGRE, 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA DE SALGUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DA RJ 182, TRECHO ENTRE PARAOQUENA E SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE 13 KM DA RODOVIA PÁDUA À MONTE ALEGRE, BEM COMO OBRAS NO ACOSTAMENTO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DE 20 KM DA RODOVIA RJ 145, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALENÇA E O DISTRITO DE MANUEL DUARTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A VERBAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE BONSUCESSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO DO BOSQUE DE GUARATIBA EM PEDRA DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 3129\r\n\r\nRevitalização dos Centros de Recuperação Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRA DE REFORMA PARA O CENTRO SOCIAL SANTA MARGARIDA - POLO 3 DA FUNDAÇÃO LEÃO LEÃO XIII - BAIRRO CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO CONJUNTO NOVA SEPETIBA EM SEPETIBA, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A VERBA PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE ESPAÇO SOCIAL LUZ, LOCALIZADA NA PAVUNA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO C. S. U. DE SANTA MARGARIDA EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACONDEC - PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO \"FORMAÇÃO DE BRIGADA MIRIM NO COMBATE A DENGUE ORIENTADO COMO DEVEM AGIR AS COMUNIDADES\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE VICTOR FILHO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO NOVA NO CAMPO DE NOVA SEPETIBA, NO DAR PRIORIDADE A REFORMA DA PRAÇA DE URUCANIA EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, NA PRAIA DA BRISA EM SEPETIBA, NO DAR PRIORIDADE A REFORMA DA PRAÇA DE URUCANIA EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DE VICTOR FILHO, BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA MAZETI, LOCALIZADO NO BAIRRO THOMAS COELHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE APROXIMADAMENTE 400 METROS DE EXTENSÃO NO CONJUNTO ALMEIDA DE CASTRO, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOL NASCENTE DE PARADA DE LUCAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO NOVO PARQUE, SEM TERRA - BONSUCESSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO DA MARINHA EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA PRAÇA DE URUCANIA EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA PRAÇA EM PACIÊNCIA (NOVO ARRAIAL), NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CONJUNTO ALMEIDA DE CASTRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA QUADRA E DO VESTIÁRIO DO IPAC OLARIA, LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ AZEVEDO, 87 - OLARIA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE - RUA JOSÉ MAURÍCIO, Nº 87 - PENHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO CONJUNTO RIO SENA EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SANEAMENTO BÁSICO NO CONJUNTO ALVORADA NO BAIRRO NOVA SEPETIBA, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DE VICTOR FILHO, BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA \"M\", NOVO MUNDO, BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOÃO XXIII - COMUNIDADE ALVORADA - BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DOTAÇÃO DE VERBAS PARA FIZAÇÃO DE PROVENTOS DOS TÉCNICOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) PARA A REGIÃO CENTRAL DO BAIRRO DE BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NA PRAIA DA BRISA EM SEPETIBA, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO COMPREENDIDO ENTRE A TAQUARA E O CLUBE DOS 200, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA EM JAMAPARÁ, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES EM JAMAPARÁ, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE JAMAPRÁ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES DOS DISTRITOS DE ANTA, JAMAPARÁ, APARECIDA E PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE DPO NO DISTRITO DE PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE EM VÁRIOS SEGMENTOS, EM VILA DO PIÃO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM JAMAPARÁ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO DA PARTE EXTERNA DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO ALARGAMENTO DA ESTRADA VILA NOVA, QUE LIGA A RIO-BAHIA A VILA DO PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NOS DISTRITOS DE JAMAPARÁ, APARECIDA E PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 3K DE RUAS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, AMPLIAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE MAIS CINCO SALAS DE AULA, IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE INFORMÁTICA, BIBLIOTECA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO COLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS NA VILA DO PIÃO, MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO VALE DA TERNURA, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIOPRIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) EM VILA DO PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA ANTIGA BARRAGEM PARA CAPTAÇÃO EM MANANCIAL ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM NA RODOVIA QUE LIGA SANTA MARIA (CAMBUCI) ATÉ O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 3 KM DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO ENTRE A VILA SERRA DO ALVARENGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 1 KM DE PAVIMENTAÇÃO NA VILA BRÉGIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 10 KM DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 1 KM DE PAVIMENTAÇÃO EM LOTEAMENTO NA VILA DO BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO QUE PASSA PELA FAZENDA VITÓRIA, NA VILA SERRA DO ALVARENGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, PRÓXIMA A IGREJA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO BRÉGIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DA SERRA DO ALVARENGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA DO BARRO BRANCO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ZENITH ESTEFHANELLI CURTY, RUA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, RUA J. LOT. NOVA UBÁ II, RUA FERNANDES CARNEIRO E AVENIDA GIL GODINHO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA EM VALÃO DO BARRO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 184, TRECHO DE 4 KM, LIGANDO O MUNICÍPIO DE ITAOCARA A VALÃO DO BARRO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2311\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2312\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 42 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 573 . 0134 . 1999\r\n\r\nPROGRAMAS SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2313\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0032 . 2172\r\n\r\nElaboração de Planos e Orçamento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES CONJUNTAS COM A ABBR, MEDIANTE LIBERAÇÃO DE VERBAS MENSAIS PARA A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VARGINHA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFFIONALIZANTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 140, NO TRECHO QUE LIGA A BR-101 A SEDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CENTRO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA COM CAPACIDADE PARA 150 CRIANÇAS COM IDADE ENTRE ZERO E ANOS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1581\r\n\r\nExpansão e Reformas no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA EM CAMPINAS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM CAMPINAS, PARA FUNCIONAR COMO POSTO DE SAÚDE DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAMPINAS A DONA MARIANA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAMPINAS A SANTO ANDRÉ, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDOS EM TRECHO DE 300 METROS E DRENAGEM DA RUA DE ACESSO A ESCOLA DONA MARIANA, NO DAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAMPINAS A DONA MARIANA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TRECHO DE 800 METROS NA ESTRADA MUNICIPAL SU-03, NOMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM EM TRECHO DE 300 METROS LINEARES NA ESTRADA MUNICIPAL SU-04, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO CAMPINAS E SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA QUE LIGA SOLEDADE I A SOLEDADE II, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA EM BALANÇA, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIADADE AO RECAPAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARMO A SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMPINAS II, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ROSA AMARELA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIADADE AO SANEAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA E SISTEMA FOSSA/FILTRO E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO EM CORGUINHO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIADADE A CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA EM SISTEMA FOSSA/FILTRO NA VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIADADE A SANEAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA E SISTEMA FOSSA/FILTRO NA CHÁCARA DO CARAPINA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIADADE AO SANEAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA E SISTEMA FOSSA/FILTRO NO LOTEAMENTO ÀGUA LIMPA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIADADE A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REDE COLETORA DE ESGOTOS NA RUA GERALDO LEÔNCIO FERREIRA (ANTIGA LINHA FÉRREA), NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DO PINHÃO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM APROXIMADAMENTE 50.000 A 60.000 LITROS PARA O BAIRRO DO ALBUQUERQUE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM ACESSIBILIDADE PLENA - DOTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE PLENA - VALOR ESTIMADO: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - VALOR ESTIMADO: R$ 4.128.413,28\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM ALUNOS CARENTES - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - VALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - VALOR ESTIMADO: R$ 1.062.120,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AUXÍLIO CRECHE - VALOR ESTIMADO: R$ 542.160,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM ALUNOS CARENTES - AUXÍLIO MORADIA - VALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2271\r\n\r\nManutenção do Centro de Convenções e Convivência da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM BIBLIOTECA CENTRAL - VALOR ESTIMADO: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM ESPAÇO DE DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA - VALOR ESTIMADO: R$ 4.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2271\r\n\r\nManutenção do Centro de Convenções e Convivência da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS FINANCEIROS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (UENF) PARA APLICAÇÃO EM PAVILHÃO DE AULAS - VALOR ESTIMADO: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 1,5 KM, DA RUA BRUNO JARDIM DA SILVA COELHO (ANTIGA WERNER KRAUSER), LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CAPRI, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO REPRESA, QUE MARGEIA A SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO DESASSOREAMENTO DA REPRESA EXISTENTE NA CABECEIRA DO RIO IMBÉ, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA VAN DE 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA JAQUEIRA, NOS BAIRROS VILA ISABEL E TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO PURYS, NOS BAIRROS DO PURYS E CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, NOS BAIRROS VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO E CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO LOURENÇO, NOS BAIRROS MONTE CASTELO E BOA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DOS PILÕES E PONTO AZUL, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CANTAGALO, NOS BAIRROS BOA UNIÃO, CIDADE NOVA, SANTA ROSA E CANTAGALO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NOS BAIRROS VILA ISABEL, BARROS FRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D'AGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS, TODOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAR A QUALIDADE DE ÁGUA TRATADA NA ETA DE BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE CASTELO NA ETA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, TIPO AGROVILAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A VERBAS PARA INVESTIMENTO NO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES DOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA EM 40 KM DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 3 KM DE PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS SANTA LÚCIA E PARQUE CONFIANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 2171\r\n\r\nGestão de Patrimônio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRIFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTINUAÇÃO E ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS DE SANTA LÚCIA E PARQUE CONFIANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR-393 (TRÊS RIOS) AO DISTRITO DE SEBASTIÃO LACERDA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO POLIESPORTIVO, CONSTANDO DE PISTA DE ATLETISMO, QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS E COBERTURA, GINÁSIO COBERTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, PISCINA OLÍMPICA E ALOJAMENTO PARA ATLETAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2571\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAPOIO MEDIANTE CONVENIO COM A ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2572\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA COM UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2573\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA COM UTI PARA O HOSP. EST. VEREADOR MELQUIADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2574\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0013 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA HENRIQUE GONZALES EM TOMAS COELHO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2575\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2576\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2577\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2578\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2579\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA COM UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 2580\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESCOLAS ESTADUAIS EM CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE MACAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE MAGE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE EM NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE EM PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE QUISSAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 3216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE SÃO FIDELES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 1788\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL NELSON DE SÁ EARP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 1789\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA EMERGÊNCIA DO H.M. ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 3763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 3764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 6393\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA - VITORIA TENIS CLUBE NO ENGENHO NOVO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 6394\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA - ESCOLA DE SAMBA COROADO DE JACAREPAGUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 6395\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA - CLUBE NOVA CONQUISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 6396\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA - ESCOLA MUNICIPAL LONDRES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 6397\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº 6398\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA - ESCOLA MUNICIPAL GEN. CARLOS CAETANO MIRAGAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), NA COMUNIDADE DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA PROMOÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRA ESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA COMUNIDADE DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA COMUNIDADE DE JAPUÍBA,NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA COMUNIDADE DE MARAPORÃ,NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA EQUIPAR A FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.500,000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE CINCO MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.000,000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 2966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VISANDO ATENDER AO MERCADO DE TRABAHO COM A INSTALAÇÃO DO COMPERJ, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.000,000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 5776\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 5777\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 5778\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI PARA PREFEITURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 5779\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI PARA PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 5780\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 1999\r\n\r\nCOMP.ESPORTIVO COM COBERTURA NO COL.EST.PROFA.MARIA INOCÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 5781\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMAMÓGRAFO PARA HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 5906\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAYUVA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEMENDA Nº 6090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REFORMA DA CRECHE LEÃO TREZE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REFORMA DO DESTACAMENTO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS, COM COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE DOIS LEITOS COMPLETOS DE UTI PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, EM LAGE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALZIRO DE ALMEIDA - ALZIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 6219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nId: 704415"
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                    "704416": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3317\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA CNPJ 08560973/0001-97\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3318\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULANCIA BÁSICA P/ HOSPITAL ESTADUAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3319\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA BÁSICA PARA A INST SOCIAL RECRIAR CNPJ 07140318/0001-17\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3320\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO AMBULÂNCIA BÁSICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3321\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO INFORMÁTICA NO COL. EST. MONSENHOR BARENCO COELHO SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3322\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COLEGIO EST. ALECRIM - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3323\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE BERÇO AQUECIDO, INCUBADORA, MACA MULTIFUNÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3324\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE PIER P/ ATIVIDADE PESQUEIRA NA PRAIA DAS PEDRINHAS - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3325\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3326\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, CRIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3327\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE REFEITORIO ESCOLA ESTADUAL CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃOS DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA TECNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA TECNICA FAETEC NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA TECNICA FAETEC NO MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SUMIDORO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE TRES RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA TECNICA FAETEC NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MIL UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NITÉRÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS MIL UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MIL UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DEZ QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE APERIBE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SUMIDORO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE APERIBE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADEDE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 032 . 0137 . 1635\r\n\r\nModernização do Controle Externo do TCE-RJ - PROMOEX\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPALNTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPALNTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ARTENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPALNTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATYENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nI8MPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUINCIPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPÍO DE LAJE DO JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPALNTAÇAO DEUMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUINICPIO DE MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUINICIPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PARATI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE QUISSAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE RIOA DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE SAO FIDELES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTONO MUNICICPIO DE SAO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE TANGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICICPIO DE VARRE SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 3760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2200\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO E DE UM UTILITÁRIO PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2200\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÓVEIS (10 MESAS DE ESCRITÓRIO E 1 MESA DE REUNIÃO, 50 CADEIRAS ESTOFADAS, 10 CADEIRAS GIRATÓRIAS, 10 ARQUIVOS DE FERRO, 3 ESTANTES E 5 ARMÁRIOS VERTICAIS COM CHAVES) PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2200\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 5 COMPUTADORES E 2 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, NO BAIRRO FACHEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLISEPORTIVA NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS, NO BAIRRO GLÓRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS, NO BAIRRO JARDIM DA FONTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS, NO BAIRRO LUIZ DE CAMÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS, NO BAIRRO TRÊS FONTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2200\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE CONJUNTO DE MOBILHA, CADEIRA, MESA DE ESCRITÓRIO E REUNIÃO, ARQUIVOS COM CHAVES, PARA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SUPIR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2200\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 12 COMPUTADORES E 3 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SUPIR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 5792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2200\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEICULO DE PASSEIO E UM UTILITÁRIO PARA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SUPIR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6122\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA - QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6123\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6124\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nCONSOLIDAR AS AÇÕES DO NEACA-SG CNPJ 39098259/0001-31.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4348\r\n\r\nCombate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA AMERICA - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2200\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE MATERIAS INFORMATIVOS E PUBLICITÁRIOS QUE PROMOVAM CAMPANHAS DE IGUALDADE RACIAL - 200.000 (DUZENTOS MIL) PANFLETOS, 2.000 (DOIS MIL) CARTAZES, 20.000 (VINTE MIL) FOLDERS, 50 (CINQUENTA) BANNERS E 20 (VINTE) OUTDOOR, PARA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SUPIR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA, NO BAIRRO FACHEM, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA HORTÊNCIA, NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 6200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEFETUAR OBRAS DE SANEAMENTO, AGUA E ESGOTO PARA O BAIRRO N. S. CONCEIÇÃO NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 3169\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 1999\r\n\r\nCONVÊNIOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 3170\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 3171\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPROJETO SOCIAL VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2445\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nESQUIPAR A EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2446\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nEQUIPAR INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2447\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2448\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nEQUIPAR A SAÚDE DE BÚZIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2449\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nEQUIPAR A SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DO AMARELINHO, IRAJÁ, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAR OS HOSPITAIS DO ESTADO COM 4 APARELHOS DEXA (DUAL ENERGY X-RAY ABSORPTIOMETRY).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1642\r\n\r\nProjetos de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nENROCAMENTO DO CANAL MARINA PORTO BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA ABBR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFORMATIZAR AS DELEGACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS AINDA NÃO INTEGRADAS AO PROJETO DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR CIRCUNSCRIÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL EM ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM DO RIO FARIA TIMBÓ EM BONSUCESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE INSTALAÇÕES COMUNITÁRIAS, NO JARDIM DO CARMO, VILA DA PENHA, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAR OS HOSPITAIS DO ESTADO COM 4 MAMÓGRAFOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1582\r\n\r\nCentro de Observação Criminológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS PRESOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1197\r\n\r\nSaneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NA RUA MANOEL PEREIRA, PARQUE UNIÃO, BONSUCESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0148 . 1672\r\n\r\nPrograma Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PÍER PESQUEIRO CENTRAL DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAR COM PISCINA SEMI-OLÍMPICA A UNIDADE DE ENSINO ESCOLA ESTADUAL ULISSES GUIMARÃES EM CURICICA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRACINHA AO LADO DO CIEP CÉSAR PERNETA, NO PARQUE UNIÃO, BONSUCESSO, CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE QUADRA POLI ESPORTIVA NA COMUNIDADE PARQUE UNIÃO, BONSUCESSO, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA NA COMUNIDADE DOURADO, NO QUITUNGO, VILA DA PENHA, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO GRANDE NA ÁREA QUE BANHA A CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1197\r\n\r\nSaneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NA COMUNIDADE ROCINHA 2, CIDADE DE DEUS, JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR O SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER - SERCAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAR OS HOSPITAIS DO ESTADO COM 4 TOMÓGRAFOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIARÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO ORÇAMENTÁRIO PARA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA NA COMUNIDADE JARDIM DO CARMO, VILA DA PENHA, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA UPA 24H NA LOCALIDADE DE PARQUE UNIÃO, BONSUCESSO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA VILA JOANIZA, ANTIGO BARBANTE, NA ILHA DO GOVERNADOR, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 277\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nFICA ACRESCIDO O SEGUINTE ARTIGO E SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ONDE COUBER: \r\n\r\nARTIGO - O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EVENTUALMENTE APURADO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL, EXCETO OS VINCULADOS E AQUELES ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CONVÊNIOS DESTINAR-SE- Á, DE INÍCIO, INTEGRALMENTE, À RECOMPOSIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, APÓS O QUE, A DISTRIBUIÇÃO SE PROCESSARÁ ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NA EXATA PROPORÇÃO DOS VALORES DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SUPRACITADO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O PERCENTUAL A QUE SE REFERE O ART. 5º PASSARÁ A INCIDIR SOBRE O VALOR ACRESCIDO PELOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS NA FORMA DESTE ARTIGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 278\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 1787/2008 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 7º - FICA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PAÍS E NO EXTERIOR, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL Nº 5.290, DE 17 DE JULHO DE 2008 - LDO 2009, ATÉ O LIMITE DE R$ 611.609.935,00 (SEISCENTOS E ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E R$ 217.430.670,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS) NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL QUE DISCIPLINAM O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 279\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nO ARTIGO 5º, ALÍNEA “A”, DO PROJETO DE LEI Nº 1787/2008 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 5º - (....) \r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 5% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”, “INVESTIMENTOS” E “INVERSÕES FINANCEIRAS”, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 281\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 1787/2008.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 282\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI Nº 1787/2008.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ABBR - RJ, VALOR ESTIMADO R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, VALOR ESTIMADO R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4256\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA FAETEC - RJ, VALOR ESTIMADO R$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4256\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA FAETEC, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO; VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4256\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA FAETEC, VALOR ESTIMADO DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4252\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do CECIERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCREMENTO PARA ENCARGOS ESPECIAIS, VALOR ESTIMADO DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 71 DA LEI ESTADUAL Nº 4528/2005, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL PARA ATENDIMENTO AO NOROESTE DO ESTADO, COM LOCALIZAÇÃO NA RJ 116 ENTRE O TREVO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E PONTO DE PERGUNTA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nBrasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ESTRELA, LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE MAGÉ E DUQUE DE CAXIAS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIVALENTE, NO BAIRRO CRUZEIRO - 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE MAGÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TÚNEL SUBTERRÂNEO (MERGULHÃO), NAS RUAS JANSEN DE MELLO E MARQUÊS DE PARANÁ, NO MUNICIPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE NITERÓI PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE TÊNIS NA CONCHA ACÚSTICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VELHA DE MARICÁ ENTRE O TREVO DE MARIA PAULA (PRAÇA TANCREDO NEVES) E A RODOVIA AMARAL PEIXOTO (MOTEL NEW TIME), NO VALOR ESTIMADO DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) CABINES BLINDADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 576.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 2325\r\n\r\nGerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NITEROI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 695 . 0156 . 1666\r\n\r\nFortalecimento Institucional do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TURISMO NAÚTICO NA BAÍA DE GUANABARA, TRECHO NITERÓI X RIO, (MUNICÍPIO DE NITERÓI), NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE NITERÓI PARA A RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA DO MORCEGO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE NITERÓI PARA A A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE NITERÓI PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA CONCHA ACÚSTICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE E AUXILIO CRECHE; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 5.732.693,28 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA PARA ESTUDANTES COTISTAS, VALOR ESTIMADO EM R$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS DE ADAPTAÇÕES NOS CAMPI PARA ACESSABILIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM TODOS OS ESPAÇOS DO CAMPI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"ESPAÇO DE DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA\" ; VALOR ESTIMADO DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA CENTRAL, VALOR ESTIMADO DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PAVILHÃO DE AULAS PARA ATENDER À DEMANDA POR SALAS DE AULAS DECORRENTE DO AUMENTO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES NÃO PAGOS OFERECIDOS PELA UENF; VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO, VALOR ESTIMADO DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO, VALOR ESTIMADO R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4255\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO, VALOR ESTIMADO R$ 349.312.358,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO, VALOR ESTIMADO R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4255\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AUMENTO DO CORPO DOCENTE E TÉCNICO-ADIMINISTRATIVO NA UERJ- CAMPUS NOVA FRIBURGO, VALOR ESTIMADO R$ 10.000.000,00(DEZ MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAMPUS REGIONAL DE NOVA FRIBURGO, VALOR ESTIMADO R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSOLIDAÇÃO DA AUTONOMIA DA UEZO, VALOR ESTIMADO R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 (CEM) UNIDADES DE CASA POPULAR NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 20 KM (VINTE KILOMETROS) PARA SOBREPOR CALÇAMENTO NO MUNICIPIO DE VARRE E SAI; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 7.920.000,00 (SETE MILHÕES E NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0085 . 1558\r\n\r\nAgenda 21 e Formação de Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE ANIMAIS DO ZOONIT, VALOR ESTIMADO R$ 144.000,00(CENTRO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0085 . 1558\r\n\r\nAgenda 21 e Formação de Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA DO RECINTO DOS SÍMIOS NA ZOONIT, VALOR ESTIAMADO R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 1136\r\n\r\nFinanciamento à Relocalização, Expansão e/ou Modernização de Empresas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR O SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS, NO MUNICIPIO DE MIRACEMA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1628\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UM) UNIDADE NEONATAL NO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO SÃO MIGUEL.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1629\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\n3000 M2 (MIL METROS QUADRADOS) DE CALÇAMENTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1630\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA NO C.E. AGRÍCOLA .\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1631\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECUP. TRECHO ASFÁLTICO DE 23 KM EM ITAOCARA, VIA DE ACESSO E DESENV. P/ CAMBUCI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1632\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (UM) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1633\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E OBRAS DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1634\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nAQUIS. DE EQUIP. E MOB. P/ IMPL. DE CENTRO DE INFORMÁTICA COMUNITÁRIO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1635\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 1999\r\n\r\nAQUIS. DE VEIC. ADAPTADO P/ TRANSP. ALUNOS C/ NECES. ESPECIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1636\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 1999\r\n\r\nAQUIS. DE MICROÔNIBUS P/ PROJETO ARTE ITINERANTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO COM CAPACIDADE PARA 200 (DUZENTAS) PESSOAS COM ASSENTAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE TRECHO ASFÁLTICO DE 4 KM (QUATRO QUILOMETROS), QUE É VIA DE ACESSO AO PARQUE AQUÁTICO, PRINCIPAL PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE CAMBUCI PARA AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DO C.E. AGRÍCOLA DE CAMBUCI, QUE SE LOCALIZA A 8 KM DA CIDADE MAIS PRÓXIMA, VALOR ESTIMADO R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETOS DE REFORMA, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO C.E. PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JUNIOR, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETOS DE RESTAURAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACESSO PARA PEDESTRES SOBRE O RIO PARAIBA DO SUL, LIGANDO OS DISTRITOS DE TRES IRMÃOS (EM CAMBUCI) E PORTELA (EM ITAOCARA), COM VALOR ESTIMADO DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 04(QUATRO) AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COM UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO PARA ATENDIMENTO AOS POSTOS DE SAÚDE, PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS COM POSTOS DE INTERNET GRATUITA NOS DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1658\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COM VALOR DE R$ 2.310.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.000,00 ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE DOENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES CRÔNICAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 4.150.000,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO EM TODO O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÀREAS DEGRADADAS ÀS MARGENS DO RIO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E A PERENIZAÇÃO DESTE CURSO D´ÁGUA, BEM COMO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUAS NASCENTES CONTRIBUTIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE MIRACEMA E VENDA DAS FLORES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVA SUIÇA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE JARDIM CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE SANTO ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nBrasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLIMPICA E ARENA ESPORTIVA NA URG VI - AUSTIN, BAIRRO RODILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE LABORATÓRIO NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA VICINAL, QUE LIGA STA. MARIA MADALENA À LOCALIDADE DE RIBEIRÃO(PASSANDO POR TERRAS FRIAS), COM VALOR ESTIMADO DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 15 KM(QUINZE KILOMETROS), DA RJ 180, LIGANDO A SEDE DO 3° DISTRITO, SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ, AO ENTROCAMENTO C/ A RJ 182, NA LOCALIDADE CHAMADA ALTO IMBÉ; NO MUNICÍPIO DE STA MARIA MADALENA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 15 KM (QUINZE KILOMETROS) DA RJ 146, TRECHO ARRANCHADOURO À PONTE DA BARRA MANSA, NO RIBEIRÃO SANTÍSSIMO, 1º DISTRITO DE STA MARIA MADALENA; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR, NA VILA JULIACE, NO MUNICÍPIO DE STA MARIA MADALENA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RJ 182, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, RETIRADA DE BARREIRAS E ASFALTAMENTO, NA LOCALIDADE DE GODINHOS, NO ALTO IMBÉ, MUNICIPIO DE STA MARIA MADALENA; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PARA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, VALOR ESTIMADO R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FORMAÇÃO DE BANDAS NAS UNIDADES ESCOLARES, PROJETO MÚSICA NA ESCOLA, VALOR ESTIMADO R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 1668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO BANDEIRANTES II, NO MUNICIPIO DE TANGUÁ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) MICROÔNIBUS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DE 30 KM (TRINTA KILOMETROS) LIGANDO O DISTRITO DE JAPUÍBA AO GUAPIAÇU, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECKO DE 25 KM (VINTE E CINCO KILOMETROS) NAS COMUNIDADES DE JAPUÍBA, PAPUCAIA E MARAPORÃ, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS, VISANDO O COMPERJ; COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE QUEIMADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO DE TRÊS FONTES, NO VALOR ESTIMADO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 2107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE QUEIMADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO DE VILA CENTRAL, NO VALOR ESTIMADO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 6166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI PARA CRIAÇÃO DE POLO DE INDÚSTRIA DE ALTA TECNOLOGIA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000.000,00 ( CINQUENTA MILHÕES DE REAIS ).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 6167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA FRANCISCO DA CCRUZ NUNES ENTRE O CEMITÉRIO PARQUE DA COLINA E O LARGO DA BATALHA,NO MUNICIPIO DE NITEROI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 6168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TÚNEL SUBTERRÂNEO (MERGULHÃO), NA AVENIDA FELICIANO SODRE, NO MUNCIPIO DE NITEROI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 40.000.000,00(QUARENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 6169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS (16 UNIDADES), NO MUNICIPIO DE NITEROI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 6170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES (18 UNIDADES) EM ÁREAS CARENTES, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 10.800.000,00 (DEZ MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nId: 704416"
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNID DIGITAL NO RIO DA PRATA, BANGU, NO MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNID DIGITAL EM REALENGO NO MUN DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNID DIGITAL NA VILA KENNEDY, BANGU, NO MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1531\r\n\r\nExpansão e Interiorização da HEMORREDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REFORMA E A MODERNIZAÇÃO DO HOSP EST ALBERT SCHWEITZER, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REFORMA E A MODERNIZAÇÃO DO HOSP EST PEDRO II, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANT DE UNID HOSP DA PM NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REFORMA E A MODERNIZAÇÃO DO HOSP EST ROCHA FARIA, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UPA NO MUN DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UPA EM REALENGO NO MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UPA EM ROCHA MIRANDA NO MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UPA NO MUN DE SEROPEDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UPA NA VILA ALIANÇA, BANGU, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UPA NA VILA KENNEDY, BANGU, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0152 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL P/ ALUNOS PORT DE DIABETES MELLITUS, LEI Nº 4746/2006\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPL DA ODONTOCLINICA CENTRAL DA PM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 1672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, LEI Nº 4538/2005.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 2421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2186\r\n\r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPL DE CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 2422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONST E IMPL DE VILA OLIMPICA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3217\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CE BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3218\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CHARLES DICKENS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3219\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CE CHARLES PEGUY\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3220\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3221\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATÓRIO DE INFORMATICA CE MILTON CAMPOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3222\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA NO CE MOACIR PADILHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3223\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CE PROF FERNANDO A. RAJA GABLAGIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3224\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CE PROF JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3225\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CE ROSARIA TROTTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3226\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA EEES CEL. CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3227\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA NO CIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3228\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA CIEP 144 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3229\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA NO CIEP HELIO PELEGRINO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3230\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA NA EEES UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3268\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA NO COL DA POL MILITAR DO ERJ/NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3269\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA ESPM-ESC SUPERIOR DE POLICIA MILITAR/NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3808\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUIS DE APAR DE RESSONANCIA MAGNETICA E MONTAGEM P/ HOSP EST ALBERT SCHEWEITZER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3900\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA NO COL DA POL MILITAR DO ERJ/NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 3901\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nIMPL DE LABORATORIO DE INFORMATICA ESPM-ESC SUPERIOR DE POLICIA MILITAR/NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 5921\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2999\r\n\r\nAQUIS DE AMBULANCIA UTI P/ HOSP DA POL MILITAR - NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 5922\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUIS DE AMBULANCIA UTI P/ HOSP EST ALBERT SCHEWEITZER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 5923\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUIS DE APAR BRONCOSCÓPIO - MARCA OLIMPUS - P/ HOSP EST. ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 5924\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUIS APAR RX PORTATIL + PROCESSADORA P/ HOSP EST ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 5925\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUIS DE ULTRASSON COM DOPPLER P/ HOSP EST ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 5926\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUIS APAR VIDEOENDOSCÓPIO DIGESTIVO + PROCESSADORA- P/ HOSP EST ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA Nº 5938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNID DIGITAL NO BAIRRO DA PENHA, MUN DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1247\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE QUADRAPOLIESPORTIVA EM UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1248\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CULTURA - IMAG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 272.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 272.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1249\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN - 16 LUGARES P/ TRANSPORTE DE PACIENTES - IMAG CAMPO GRANDE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1250\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA BÁSICA P/ RETIRO DOS ARTISTAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1251\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI - PARA IMAG CAMPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA APOIO DE CUSTEIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA ABBR.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AQUISIÇÃO DE VAN P/ TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM BAIRROS DA CIDADE DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA UPA - 24 H. EM BAIRROS DA CIDADE DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 2185\r\n\r\nEducação para Jovens e Adultos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA JOVENS E ADULTOS, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ONG - PRÓ SÃO JOSÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4255\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AUMENTO DE VERBAS DE ENCARGOS E SALARIOS DA UERJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DE R$ 636.693.037,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AUMENTO DE VERBAS NO ITEM INCENTIVO À PERMANENCIA DE COTISTA E DEMAIS ESTUDANTES DE R$ 26.650.000,00 PARA R$ 35.650.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO DE BAIRROS CARENTES DA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA COMUNIDADE DE BAIXA RENDA DA COMUNIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE BAIRROS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE UPA 24 H EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0090 . 2285\r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1429\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAQUINAS MATA-MOSQUITOS PARA MUNICÍPIO DE S.J. DE MERITI.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1430\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO MATA-MOSQUITOS PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0034 . 1661\r\n\r\nApoio à Operacionalização de Ações de Interesse Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA APOIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 1480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA INVESTIMENTO EM SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM TANGUÁ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE UPA 24H., NOS BAIRROS PEREQUÊ E BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS CARENTES DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 304 . 0094 . 2387\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DISPONIBILIZAÇÃO DE FUMACÊ, NOS BAIRRO PEREQUÊ, BOA VISTA E VILA HISTÓRICA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AMPLIAÇÃO DA REDE DA CEDAE, NOS BAIRROS PEREQUÊ E BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO, NO BAIRRO SANTA LÚCIA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUA DO VALE DO SOL, IMBARIÊ, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUA LOCALIZADAS NO BAIRRO DE IMBARIÊ, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA LUCIA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA EMA, IMBARIÊ 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO BAIRRO SANTA LUCIA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE COMBATE À INCENDIO DO DBM 1/26 - MAMBUCABA, PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA HABILITAÇÃO PARA BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA REAL DE MAUÁ, NO MINICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, EM BAIRROS CARENTES DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO, SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0090 . 2285\r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA CIDADE DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H, EM BAIRROS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS BAIRROS JD.ROSTSEN, VILA SANTA MONICA, BARRO BRANCO E ADJACENTES, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REPRESA FONTE LIMPA, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO CONSTITUIDA POR FILTROS METÁLICOS COM CAPACIDADE PARA TRATAR 100 1/ S. A OBRA ESTÁ ESTIMADA EM R$ 1.983.054,64, O BAIRRO DE IMBARIÊ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES, NA RUA CACIPORÉ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CAMPO COM GRAMA SINTÉTICA E PRAÇÃ, NA RUA MARAJÓ, OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA AVENIDA RIO BRINCO, GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NA JOTÃO AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO. NO BAIRRO OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO VICENTE, BAIRRO SANTA LUCIA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CANALIZAÇÃO DO VALÃO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO, DO BAIRRO JARDIM LEAL, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CANALIZAÇÃO DO VALÃO DA AV. DO CONTORNO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO PQ. MORABI 2, IMBARIÊ E ADJACENCIAS DO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO PQ. SANTO ANTONIO, PARADA ANGÉLICA, 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO NO JD. ANHANGÁ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO OLAVO BILAC, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DE E.E. GUADALAJARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NO JARDIM ROTSEN, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS TRAVESSAS DO MORRO SÃO PEDRO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO N.S. DO CARMO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 846 . 0000 . 0010\r\n\r\nDespesas Decorrentes de Contratos de Financ para Programa de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO, BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H., NO BAIRRO JARDIM LEAL, BANANAL E GRAMACHO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE UPA 24H, NO BAIRRO SANTA MONICA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRORIZA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE UPA 24H., NO BAIRRO TAQUARA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 2309\r\n\r\nPolítica Institucional de Meio Ambiente da CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE DESASSORIAMENTO DO RIO SARACURUNA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BASICO DAS TRAVESSAS DA MALOCA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO NO PLANETÁRIO, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BASICO EM RUAS DA COMUNIDADE DO MARUIM JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA, NO PQ. COMERCIAL, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, BAIRRO VILA ROSÁRIO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA, NO BAIRRO DE FRATERNIDADE, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H., NO BAIRRO VILA ROSÁRIO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO BAIRRO PANTANAL, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE UPA 24H. NO BAIRRO COMERCIAL, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO POSTO 24H. NO BAIRRO PANTANAL, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 2770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2320\r\n\r\nManutenção do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, BAIRRO PANTANAL, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA VILA SÃO JOSÉ, DUQE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO, PARA O BAIRRO DE VILA ROSÁRIO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO CANGULO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO DE SARACURUNA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA, PQ. COMERCIAL, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO JD. PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA LIGANDO OS BAIRROS DE SARACURUNA E CAMPOS ELÍSEOS, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE, NO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES, SARACURUNA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE NO BAIRRO SARACURUNA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E ENSINO MÉDIO, NA VILA SÃO JOSÉ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, EM RUAS DO BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA VILA SÃO JOSÉ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA INSTALAÇÃO DE BOMBA DE AGUA PARA ABASTECIMENTO DAS RUAS ALTAS DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0105 . 5002\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA SARACURUNA - VILA INHOMIRIM (RAIZ DA SERRA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CIDADANIA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO BAIRRO SARACURUNA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO CONGULO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA URUSSAY, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM SANTA RITA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA RUA DOS BAIRROS SÃO ROQUE, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO EM RUAS DO BAIRRO PQ. ARARUAMA, S.J. DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA RUAS DO BAIRRO PQ. TIETÊ, S.J.MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO PARA RUAS DO PQ. ANALÂNDIA, S.J. DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 3791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO PARA RUAS DO PQ.RIO NOVO, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 2252\r\n\r\nEscola de Educação Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FAZENDÁRIA NO BAIRRO CAPIVARI, DUQUE DUQUE DA CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA O DESASSORIAMENTO E DRENAGEM DE RIO NO BAIRRO CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1626\r\n\r\nProjetos Culturais em Áreas de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ARTES NO BAIRRO JD. PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1626\r\n\r\nProjetos Culturais em Áreas de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ARTE EM JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA, EM RUAS DO BAIRRO CONGULO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO JD. DAUNEÁRIO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO ANA CLARA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, EM RUAS DO BAIRRO PQ. ESPRANÇA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO CHÁCARA RIO PETROPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO, NO BAIRRO CANTÃO SANTA RITA, NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POLO DA ESCOLA DE MUSICA VILLA LOBOS NO BAIRRO FIGUEIRA, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO JD. ALCNTARA, DUQUDE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE DRENAGEM, SANEAMENTO NO BAIRRO DO PILAR, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO UPA 24H., NO CANTÃO DE SANTA RITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO UPA 24H. NO BAIRRO FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 5775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO VILA NORMA, EM MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO, MELHORIAS E REFORMA NO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E MELHRORIAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES NAS ÁREAS DE SAÚDE, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO NECESSITA DE MAIORES INVESTIMENTOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM COMO NA CONTINUIDADE DE SEUS SERVIÇOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ NAS ÁREAS DE SAÚDE, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS, MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NAS ÁREAS DE SAÚDE, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E MELHORIAS NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, SAÚDE, ASFALTAMENTO E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E MELHORIAS NA SASE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PERERIA PARA ATENDIMENTO A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS VOLTADOS PARA AS ÁREAS DE SAÚDE, SANEAMENTO, SAÚDE, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA VOLTADOS PARA A ÁREA DE SAÚDE, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1178\r\n\r\nMicrocrédito Produtivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DE COOPERATIVA PARA ABATEDOURO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS PARA ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NA APARELHAGEM DO HOSPITAL CARLOS CHAGAS PARA ATENDIMENTO A TODA A POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO DA REDE FAETEC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A CRIAÇÃO DE NOVOS PÓLOS DE ATENDIMENTO PRINCIPALMENTE DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NA ÁREA DE MADUREIRA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO ASURJ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SITUADO NO BAIRRO DA VILA DA PENHA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E APOIO AO MUNICÍPIO DE AREAL NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, SAÚDE, ASFALTAMENTO E URABANIZAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA, REFORMA E INVESTIMENTOS NA ABBR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA RJ 123 LIGANDO O DISTRITO DE AVELAR (PATY DO ALFERES) A MAÇAMBARÁ ( VASSOURAS)\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 1738\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREURBANIZAÇÃO DE MADUREIRA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0057 . 1520\r\n\r\nReforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 3986\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nREURBANIZAÇÃO DE VAZ LOBO E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0057 . 1520\r\n\r\nReforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 890\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DA COVANCA E COMUNIDADES PRÓXIMAS NO LARGO DO TANQUE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 891\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREFORMA E COLOCAÇÃO GRAMA SINTÉTICA PÇA EVERTIO DIAS BRAGA JARDIM NOVO REALENGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 892\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO VALE SIMPATIA EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 893\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nLAR NOSSA SENHORA DE LOURDES NA RUA PAJURÁ,256 COM PATURI NA TAQUARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 894\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREFORMA GERAL DA PRAÇA PADRE AMBRÓSIO NA RUA PIATÃ NO LARGO DO TANQUE-JPA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 895\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREFORMA E COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTETICA NA PRAÇA DA MERCK NA TAQUARA-JPA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CABINE DA PM NO BAIRRO DA FREGUESIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL 02 DE JULHO EM VILA VALQUEIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE DAS ACACIAS NA TAQUARA EM JACAREPAQUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA I) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA II) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA III) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA JUNIOR) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL TAQUARA ESTRADA DO RIO GRANDE, 4001 NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DOS MANANCIAIS NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA (AREAS A, C E D) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL BANDEIRANTES (MERCK) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL EUCLIDES FIGUEIREDO NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRANDE NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VILAGE TAQUARA (VERDINHO) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL OURO PRETO II NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL OURO PRETO I NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL GALEÕES NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAS DO BOSQUE NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SERRA E MAR NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VILAGE DAS AMENDOEIRAS NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL GABINAL I, II, III E IV LOTES 03 E 04 NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL GENERAL LUIS DE FRANÇA OLIVEIRA (TIJOLINHO) NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL RODRIGO HENRIQUE DE MIRANDA NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO ENERGIA E GÁS NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VILAGE DAS FIGUEIRAS I NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VILAGE DAS FIGUEIRAS II NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL FREI CASSIANO NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL SALAZAR NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL FLAMBOYANTS NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL PERO LOPES (PRÉDIOS) NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL KECIL NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC, 160 NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC, 131 NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL IV DE DEZEMBRO NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE VERDES MARES E VILLAGE SOL E MAR (COMPLEXO ESPIGÃO) NO CAMORIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SOLAR DA MONTANHA NO CAMORIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIVENDAS NO CAMORIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DOS PASSARINHOS NO CAMORIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL BARRA LINDA NO CAMORIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL MARANGA NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SERP NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SOLAR SUL EM SULACAP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SULACAP II EM SULACAP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SULACAP I EM SULACAP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CARLOS MACHADO NO PECHINCHA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL GEREMARIO DANTAS NO PECHINCHA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO NO PECHINCHA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO NA ABOLIÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL LUIS PEIXOTO NA ABOLIÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADAS DO ITANHANGÁ (BLOCOS 01 A 09) NO RIO DAS PEDRAS EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL DOM PEDRO LEITÃO EM MADUREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL FERNÃO MAGALHÃES NO CAMPINHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL VISCONDE DE INHAÚMA EM PIEDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL LIMITES EM REALENGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR OU IMPLANTAR ESCOLAS ESTADUAIS DE 1º E 2º GRAU NOS BAIRROS DE JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR PASSARELA EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL BANDEIRANTE (MERCK) NO BAIRRO DA TAQUARA EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 306 . 0111 . 1146\r\n\r\nImplantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE OU VARGEM PEQUENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO BAIRRO DE CURICICA EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO BAIRRO DA FREGUESIA EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 3302\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA EM TODA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 3303\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA EM TODA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 3304\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA EM TODA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA PRAÇA MAUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 3305\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA EM TODA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIARIO MENEZES CORTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 3306\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA EM TODA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIARIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA Nº 3307\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA EM TODA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIARIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3172\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3173\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL JOCA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3174\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. SAMPAIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3175\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3176\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3177\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1016\r\n\r\nApoio para Implantação do Arco Metropolitano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nACESSO AO ARCO RODOVIÁRIO ATRAVÉS DA AV. SAMPAIO EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE POR DEFICIENTES EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0106 . 6099\r\n\r\nOperação e Conservação de Ramais Ferroviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA LINHA CENTRAL BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0017 . 1203\r\n\r\nProjeto de Execução Estratégica em Saneamento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ORQUÍDIA - RIO BOTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1226\r\n\r\nImplantação de Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2268\r\n\r\nApoio à Formação do Estudante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA UERJ EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO NO BAIRRO BELA VISTA EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 3191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO BAIRRO TERRA BRANCA EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2535\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA ABBR.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2536\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - REFORMA DE PRAÇAS EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2537\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA EE ALCINDO DE MORAIS BESSAT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2538\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DA BALEEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2539\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 1999\r\n\r\nCRECHE NA COMUNIDADE DA BALEEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2540\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 1999\r\n\r\nCRECHE PARA COMUNIDADE BALEEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2541\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - SANEAMENTO BÁSICO EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2542\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 6098\r\n\r\nOperação de Terminais e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2543\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0161 . 1999\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0161 . 2229\r\n\r\nConcessão de Vale-educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2544\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2545\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS- CALÇAMENTO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2546\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCALÇAMENTO NO BAIRRO SÃO CAETANO - ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2547\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUPA 24 HORAS EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2548\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 1999\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2549\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 391 . 0044 . 1999\r\n\r\nREATAURAÇÃO DO PRÉDIO DA LIRA DE APOLO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2550\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 391 . 0044 . 1999\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA LIRA DE APOLO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2551\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL- LAB. INFORM. PARA A PRÓ SÃO JOSÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2552\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA EE ANA NUNES EM S. F. ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2553\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2554\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nADC. PERIC. INSALUBRIDADE NA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2555\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO CRECHE PARA A UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2556\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS ALUNOS CARENTES DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2557\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 032 . 0137 . 2003\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2558\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nACESSIBILIDADE PLENA NA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2559\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nPOPULARIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CIÊNCIA - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2560\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nBIBLIOTECA CENTRAL DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 21 . 06 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 781 . 0059 . 2039\r\n\r\nManutenção das Operações Aéreas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2561\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nPAVILHÃO DE AULAS DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2562\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nREC. AMPL. REAPARELHAMENTO DA UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0002 . 2453\r\n\r\nAdministração do Fundo Especial de Admininistração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2563\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nR4CUPERAÇÃO, AMPL. E REAPARELHAMENTO DA UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2564\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nREC. AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2565\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nMAN. ATV. OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2566\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI 1787/2008 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 5º - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - FICA VEDADO O CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2567\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 DO PL 1787/2008 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 17 - .......\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2568\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nNA ALÍNEA \"A\" DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI 1787/2008 ONDE SE LÊ 30% (TRINTA POR CENTO) LEIA-SE 10% (DEZ POR CENTO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5939\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5940\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5941\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5942\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5943\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5944\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRA COM COBERTURA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5945\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - DOIS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5946\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5947\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5948\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5949\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS-PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5950\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5951\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5952\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA UTI PARA CARAPEBUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5953\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5954\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5955\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA UTI PARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5956\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINCUBADORA PARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5957\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5958\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5959\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5960\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5961\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5962\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA UTI PARA ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5963\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINCUBADORA PARA ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5964\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5965\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5966\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5967\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5968\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5969\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5970\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5971\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5972\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5973\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5974\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5975\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES P/ PORTADORES DE PATOLOGIAS CRÔNICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5976\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5977\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5978\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA UTI PARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5979\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5980\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5981\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 5982\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6171\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6172\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6173\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6174\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6175\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6176\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6177\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6178\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6179\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6180\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LAB. INFO P/ EM GUSTAVO ARMBRUST\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6181\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6182\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6183\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6253\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DE ESCOLAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6254\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 1999\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6255\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6256\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6257\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6258\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 6259\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2001\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 2999\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUC. NOVA ESPERANÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2002\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE AGUA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2003\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2999\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO À CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MIS. GUNNAR VINGREN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2004\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA A PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2005\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA UTI PARA A PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2006\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA UTI PARA A ASSOCIAÇÃO PATRIACA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2007\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2008\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA UTI PARA A CASA DE RECUPERAÇÃO DE JOVEM MIS. GUNNAR VING\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 2088\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2999\r\n\r\nAPOIO FINANCEIRO AO ABRIGO ALÍPIO DA SILVA DE MADUREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 165\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 1999\r\n\r\nAGROINDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 166\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULANCIA-LAJE DO MURIAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 167\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nPROJETO DE SAÚDE PARA ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 168\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 169\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À APAE DE DUAS BARRAS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA E EQUIPAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 170\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE AREAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 171\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 172\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA NEO-NATAL BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 173\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO FINANCEIRO AO BALLET GACEMSS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 174\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0100 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ANGRA-ILHA DE PROVETÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 175\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 176\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 177\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO CÓRREGO NO BAIRRO VILA ELMIRA - BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 178\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nTEATRO MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 179\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 180\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nBENEFICIAMENTO DE CAFÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 625.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 625.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 181\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO P AQUIS. TRANSP ESCOLAR P/ ASSOC FILANT ENITA HENRIQUE GOMES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 182\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0075 . 1999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO ABEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 183\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 184\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA CEASA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 312.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 312.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA A POPULAÇÃO DE RUA NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ANGRA DOS REIS E RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA EM DORÂNDIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCPNCLUSÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL (VIA CEDAE) E CONSTRUÇÃO DE ELEVATÓRIA PARA O BAIRRO CRUZEIRO, EM PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE ELEVATÓRIA E DA DUTORA DE ÁGUA BRUTA (ETA)EM PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NA LOCALIDADE DE FERREIROS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS ALBERTO DO AMARAL (TOCA DOS LEÕES) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE JOÃO ELIAS GUEDES, NO BAIRRO CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO COM A CAPACIDADE PARA 750 PESSOAS NA ILHA SÃO JOÃO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE AMIGA - NASA - R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS DO INSTITUTO EVANGÉLICO PASTOR AGOSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, EM JAPERI - R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROJETO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A CASA DE CARIDADE DE SANTA RITA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NO KM 293 AO RIBEIRÃO DOS BARREIROS, DIVISA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL COM QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA MANOEL COUTINHO LIGANDO O BAIRRO OCINAS VELHAS A BR-393 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 143 DE SÃO JOSÉ DO TURVO A NOSSA SENHORA DO AMPARO, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO COMPLEXO CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ-137 QUE LIGA CONSERVATÓRIA AO DISTRITO VIZINHO, SANTA ISABEL DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS VICINAIS E NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO EM FRENTE A IGRJA EVANGÉLICA DO BAIRRO COQUEIROS, 1º DISTRITO DE PATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA HELENA CORREIA DE MIRANDA E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, EXTENSÃO: 2,4 KM COM UM CUSTO APROXIMADO DE R$ 1.400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ 141 QUE CORTA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO EM BARRA DO PIRAÍ A NOSSA SENHORA DO AMPARO, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ-143, LIGANDO OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TURVO EM BARRA DO PIRAÍ, DENOMINADO RUA JOSÉ ULYSSES VALENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO, ESPECIALMENTE RUA JOSÉ U, VALENTE, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA AO SEU MUNICÍPIO - VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E REDE DE ESGOTO EM 17 RUAS, EM BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA CAIO FIGUEIRA, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS LIGANDO AS COMUNIDADES DE ÁGUA PRETA E SABONETE E PAVIMENTAÇÃO DA RJ-126. LIGANDO CAMPOS AO FAROL DE SÃO TOMÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO DE PAIVA DUQUE, SEIS DE JULHO, MELQUESEDEQUE RODRIGUES, ELIAS BENEDITO E PROJETADA (ÁREA VERDE) NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO FIGUEIRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS WALDOMIRO MOREIRA (PASSA TEMPO), RICARDO CLÉSIO DE ALMEIRA (EUCALIPTO) E DR. OSÓRIO DE ALMEIRA (CENTRO), NO BAIRRO GOVERNADOR PORTELA EM MIGUEL PEREIRA E ASFALTAMENTO DA RUA PROFESSORA MARIA DE LURDES MOREIRA, NO BAIRRO DE JAVARY, EM MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 115 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VASSOURAS A MIGUEL PEREIRA, PRIORITARIAMENTE NO TRECHO VASSOURAS X FERREIROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA AVENIDA MAJOR JOSÉ BENTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DAS RUAS BARROS VIANA, UM, DOIUS, B, C, E, J, K, L, M, N, O, T E PRAÇA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NO DISTRITO DE FLORIANO, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E INFRA-ESTRUTURA DO BAIRRO CRUZEIRO, NO VALOR ESTIMADO DE 03 MILHÕES DE REAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 5 KM NOS TRECHOS DOS BAIRROS CAMPO VERDE E PAIOL VELHO, INICIANDO NA ESTRADA DA CAHOEIRA A PARTIR DA PONTE (CONTINUAÇÃO DO ASFALTO EXISTENTE) LIGANDO A ESTRADA DO PAIOL VELHO ATÉ ENCONTRAR A RJ-125, NO MUNICÍPIO DE PATU DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO ENTRE VASSOURAS E FERREIROS, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 13 KMS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DO BATATAL, EM FRENTE A IGREJA DA BELA VISTA, BAIRRO ARCOZELO, 1º DISTRITO DE PATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINTERLIGAR E ASFALTAR TRECHO ENTRE A AV. NILTON PENA BOTELHO AO BAIRRO PARQUE MAÍRA, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS, POR 10 DE LARGURA, PRÓXIMO AO ESCADÃO DE ACESSO AO BAIRRO PARQUE MAÍRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO CAPIVARA, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO CAETÉS, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTO DE DIVERSAS RUA NO 4º DISTRITO (XERÉM), NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESPECIALMENTE NA ESTRADA DA IGREJA VELHA, KM 51 E PEDREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ASSOC. MORADORS E AMIGOS DO MANCUSI - VASSOURAS. VALOR ESTIMADO: R$ 290.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0145 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES E ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA, HORTO MUNICIPAL - VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE BARCO PARA PASSAGEIROS MORADORES DA ILHA DE PROVETÁ. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DR. SÉRGIO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO - R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA: IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA E DE SINALIZAÇÃO INTERPRETATIVA DOS PATRIMÔNIOS NATURAIS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO E PAINÉIS COM MAPAS TURÍSTICOS DA CIDADE, CONTRIBUINDO PARA O CONHECIMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO LOCAL. VALOR ESTIMADO: R$ 160.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 155.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PARQUE EMPRESARIAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UM PÓRTICO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NA VIA SÉRGIO BRAGA. VALOR ESTIMADO: R$ 280.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA SÃO PEDRO (CURVA DA PEDRA), VISTA ALEGRE/VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 800.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA FRANCISCO VILELA ARANTES - COTIARA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 800.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA ESTRADA VILA NOVA A SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DA ESTRADA COLÔNIA SANTO ANTÔNIO A RIALTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, LIGAÇÃO RODOVIA ALEXANDRE DRABLE KM 4 AO SÃO GENARO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO PARA O CENTRO CULTURAL PARQUE DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA FIXA COBERTA E PLATAFORMA/ELEVADOR HIDRÁULICO, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA \"CIDADE DA CRIANÇA\" NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA POR LÂMPADAS COM TECNOLOGIA A LED´S, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMONTAGEM DE CENTRAL DE CONTROLE DE CRUZAMENTOS SEMAFÓRICOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 75.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO REBOQUE, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHONETE CABINE DUPLA COM CARROCERIA, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PALM TOP (12 APARELHOS) PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GPS (12 APARELHOS) PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM 16 LUGARES PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL). OBJETIVO: TORNAR ACESSÍVEL AÇÕES QUE SÃO DESENVOLVIDAS NO CENTRO DA CIDADE AOS USUÁRIOS DOS PROJETOS LOCALIZADOS NA PERIFERIA. VALOR ESTIMADO: R$ 170.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AS FESTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BEIRA-RIO, NO TRECHO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO FESTIVAL DE INVERNO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO DANÇA NAS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS DO CLUBE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BEIRA-RIO, NO TRECHO SESC-FUNDAMP, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO - R$ 180.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA, INTEGRANDO OS BAIRROS RESIDENCIAIS AO SETOR INDUSTRIAL DO BAIRRO DE SAUDADE, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO - R$ 480.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL DE BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 360.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS NA PASSARELA DA RUA ALBERTO MUTEL, EM BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 2.800.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREURBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO LEITO FERROVIÁRIO NO BAIRRO VILA NOVA, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ ALVES DE SOUZA E SEBASTIÃO DE GOMES BRITO SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 900.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO TURISMO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO COMO ATIVIDADE GERADORA DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LIGADAS A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO, COMO PRODUÇÃO DE ARTESANATO TÍPICO, DOCES E COMPOTAS DE ALIMENTOS NATIVOS ETC, POSSIBILITANDO A GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL. VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 2177\r\n\r\nDefesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvando\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA A CASA DE CARIDADE SANTA RITA, EM BARRA DO PIRAÍ: 02 EQUIPAMENTOS COMPLETOS PARA USO EM ANESTESIA GERAL, 03 ELETROCARDIOGRAFOS, 01 APARELHO PARA GASOMETRIA, 04 MONITORES CARDIACOS - PARA USO NA UTI, 01 OXÍMETRO, 02 DESFIBRILADORES CARDÍACOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E ÁREA DE LAZER - BAIRRO ARCOZELO - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 06 CABINES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO COMPLEXO CALIFÓRNIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DE DIVERSOS BAIRROS DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES NA ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, NO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇADAS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO CERÂMICA UNIÃO EM BARRA DO PIRAÍ E OBRAS DE SINALIZAÇÃO, PINTURAS DE FAIXAS HORIZONTAIS VERTICAIS COM PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO CERÂMICA UNIÃO, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA CALÇADA NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO BAIRRO VILA ELMIRA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO NO CORREGO DO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DOS SEGUINTES CÓRREGOS: CORREGO DA JAQUEIRA - NOS BAIRROS VILA ISABEL E NO BAIRRO TRIÂNGULO, CORREGO DO PURYS - NOS BAIRROS PURYS E CENTRO DA CIDADE. CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - NOS BAIRROS VILA ISABEM, PÁTIO DA ESTAÇÃO, EM TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO NO CORREGO NO BAIRRO CIDADE ALEGRIA, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CORREGO NO BAIRRO MANGUEIRA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PROJETO CENTRO DE VIVÊNCIA COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUINHO PARA CRIANÇAS, CALÇADA, MINIPALCO PARA APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E PEÇAS TEATRAIS NO BAIRRO CERÂMICA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA MÉDICA PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCENTRO DE TERAPÊUTICA DA FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PSICOSOCIAL, NO RETIRO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 403 EM VOLTA REDONDA E CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP OTHON REIS FERNANDES, PADRE JOSIMO, VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 155, NO BAIRRO PADRE JOSIMO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA POPULAR PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, EM XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA: CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO, PASSARELA COBERTA UNINDO UM PRÉDIO AO OUTRO, RAMPAS E BANHEIROS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUADRA DE ESPORTES COBERTA, LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, SALA DE VÍDEO, SALA DE LEITURA, BIBLIOTECA E MURO AO REDOR DO COLÉGIO.\r\n\r\nO COLÉGIO FICA SITUADO NA ESTRADA ITAPERUNA VIA/BARREIROS S/N - OURÂNIA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL, TROCA DE JANELAS, CALÇADAS, BANHEIROS, COZINHA, PINTURA EM GERAL NO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA, QUE FICA SITUADO NA ESTRADA ITAPERUNA VIA/BARREIROS S/N - OURÂNIA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO PARA COLETA MECANIZADA COM CONTAINER PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ESCOLAR PARA POPULAÇÃO DE 07 A 14 ANOS, DE EXTREMO RISCO, NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, RESENDE E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA DURVAL PEÇANHA, NO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO BELA VISTA E CINCO LAGOS, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NOS BAIRROS VILA ISABEL, BARROS GRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORROS CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D´ÁGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO SEDE COORDEMA COM SALAS, AUDITÓRIO, BIBLIO/VIDEOTECAS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO CÓRREGO DAS LARANJEIRAS E RECUPERAÇÃO DE RUAS MARGENS LOCALIZADA NA AV. DOS PINHEIROS, LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHES NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, VALE DO PARAÍBA E CORINGA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO DISTRITO DE DORÂNDIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS OFICINAS VELHAS E CHALET, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PALMEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PADRE JOSIMO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE MAÍRA, EM PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA CRIANÇAS DE 06 A 14 ANOS - CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CACAI, EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA OBRA DO CTI NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTO PARA USO E APLICAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE TERAPIA INTENSIVANEONATAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1108\r\n\r\nApoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS EM MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4348\r\n\r\nCombate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO E INFRA ESTRUTURA DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, OBRA DA RJ 159, NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS CONSTANTES DO PROC. E-02/150368/2003\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1642\r\n\r\nProjetos de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL E SEUS AFLUENTES, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE ITATIAIA, RESENDE, PORTO REAL, QUATIS , BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, PIRAÍ, BARRA DO PIRAÍ E PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM RIO SANTANA ENTRE CENTRO E ESTAÇÃO VELHA, EM MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS EM ROSEIRAL - ALTO SÃO JOSÉ - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO À PREVENÇÃO AS DROGAS NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLIFICAÇÃO DE PONTE SOBRE RIO LAJE-CENTRO/ESTAÇÃO, DISTRITO DE LÍDICE, MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTA NA MARGEM DO RIO CAFUÁ, NO BAIRRO CASA DE PEDRA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA, EM XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE TEATRO NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO, EM TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESCOLAS E ESPORTES NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA FAETEC EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1108\r\n\r\nApoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA NOVOS TALENTOS NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1452\r\n\r\nApoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO PARA O 28º BATALHÃO DA PM, EM VOLTA REDONDA. VALOR ESTIMADO: R$ 45.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, EM MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO PARTICIPATIVA E COMPARTILHADA DO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS EM AREAL. VALOR ESTIMADO - R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 BOMBAS INFUSORA PARA SERINGAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 BOMBAS DE INFULSÃO PERISTÁLTICA LINEAR, 02 RESP.NEONATAL, PED. PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PARA ATANDER AS REGIÕES MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL, COM 01 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, NO BAIRRO CALIFÓRNIA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL NO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO - TIJUCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DA RUA BOM JSUS, AV. DOS PINHEIROS, LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO VISTA ALEGRE. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO PARA ONG LAR PEDACINHO DO CÉU, EM BARRA MANSA. VALOR ESTIMADO: R$ 45.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTUDO DA VIABILIDADE DA LINHA 06 DO METRÔ - BARRA/ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE LOTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANILHAMENTO DA RUA COMANDATE PAULO EMÍLIO - FUTURISTA - GOVERNADOR PORTELA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANILHAMENTO E RETIRADA DO ESGOTO DO CÓRREGO DO BAIRRO VILA ELMIRA, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANILHAMENTO DE CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MESA CIRÚRGICA DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0124 . 1519\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Pólos Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO METASUL IMPLANTAÇÃO DA AG. DESENVOLVIMENTO PÓLO INDUSTRIAL DO MÉDIO PARAÍBA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS PARA ATENDIMENTO ESTUDANTIL EM IGUABA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCENTRO MULTIUSO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMURO DE CONTENÇÃO (300 M) E REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO NA RUA DIOCÉLIO CAMBRAIA - ANO BOM - 1.500 M, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE OFICINA DE MARCENARIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1108\r\n\r\nApoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A ORQUESTRA FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO - VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NOS BAIRROS ROMA I, ROMA II E PARQUE DAS GRAÇAS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E ONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA H, BAIRRO VALE DA COLINA, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CORONEL HENRIQUE JÚNIOR, BAIRRO SANTA CECÍLIA (CANTÃO), EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MARIA DE FREITAS BARBOSA, BAIRRO CHALET, PRESIDENTE DIOGO DE MACEDO, JOSÉ ALVEZ PEGAS, CORONEL LUIZ NOVAES, ELZA DE FREITAS TINOCO, EXP. SEBASTIÃO TAVARES, CORONEL CRISTIANO, VEREADOR LORIVAL DE OLIVEIRA, IPIABAS, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA HELENA CORREIA DE MIRANDA, NUMA EXTENSÃO DE 03 KM, POR 06 METROS DE LARGURA (TRECHO ENTRE OS BAIRROS BELA VISTA E VALE DO SOL)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, INCLUSIVE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SANTA BÁRBARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FIRMINO FRANCISCO, CHACARA PINHÃO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO NA AVENIDA DOS APOSENTADOS EM VISTA ALEGRE, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NOS MUNICÍPIOS DE PARAÍBA DO SUL E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA TORRES INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE MAÍRA E BAIRRO VARJÃO (ÁREA INDUSTRIAL) NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, OBRA ESTIMADA EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINTERLIGAR E PAVIMENTAR TRECHO ENTRE AS RUAS BOAVENTURA XAVIER BOTELHO E ANA TORRES, NUMA EXTENSÃO DE 500 METROS, POR 10 DE LARGURA, NO BAIRRO PARQUE MAÍRA, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.OBRA ESTIMADA EM R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA SÃO JERÔNIMO (ANTIGA RUA 32, SENTIDO RIO PEREQUÊ), TRAVESSA LARANJEIRAS (BEIRA RIO), RUA CONDE DINIZ CORDEIRO, TRAVESSA MONTE SIÃO, TRAVESSA HERÓIS DA FÉ, TRAVESSA NOVA JERUSALÉM, TRAVESSA GEREZIM, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MILITÃO JOSÉ DE SOUZA, BAIRRO BOA SORTE, SÃO PEDRO, TRAVESSA CLAUDIONO DA S. FIGUEIRA FILHO - BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS A E DOLORES TELESNO - QUÍMICA, RUAS ARMANDES R. DA SILVA, VADERLEI J. DE SOUZA - BELVEDERE - AVENIDA CECÍLIA - MUQUECA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PEIXE DOURADO II, EM BARRA DE SÃO JOÃO - 2º DISTRITO DE CASEMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DA ESTRADA DO ARRASTÃO, ATÉ APEATIBA MIRIM, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO GAUDÊNCIA, EM MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO MORADA DA COLINA, EM RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO LARGO DA IDÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS R.FLORES, P. GRAÇAS E S. FRANCISCO, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPERFURAÇÕES DE POÇOS PARA PRODUTORES RURAIS NO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 62 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1382\r\n\r\nApoio ao Policiamento Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTIMADO EM R$ 5 MILHÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0147 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO MORRO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0147 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIABANHA, EM AREAL. VALOR ESTIMADO - R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOS LIMAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VOLTA GRANDE, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO BARRINHA, EM TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃ DE PRAÇA E CALÇDÃO PARA ESPAÇO CULTURAL NA RUA SÃO JOÃO BATISTA - N.S. SANTANA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NA PRAÇA MATRIZ DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO DA MARAVILHA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PARQUE INFANTIL E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOSSA NOVA, EM SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PARQUE INFANTIL E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE PRAÇAS NOS BAIRROS VENTANA E SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA ISABEL, EM TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS SEGUINTES BAIRROS: CHALET, NOSSA SENHORA DE SANTANA, CRUZEIRO, QUÍMICA, VILA HELENA - BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA PARA A PRÁTICA DESPORTIVA NO BAIRRO CAJUEIRO, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO CERÂMICA, EM CALIFÓRNIA - BARRA DO PIRAÍ. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PARQUE INFANTIL E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NOS BAIRROS MORSING E JABUTICABEIRA NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PAIOL VELHO, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA E REFORMA EM QUADRA POLIESPORTIVA - BAIRRO PEDRAS RUIVAS EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA S/ COBERTURA - PATY DO ALFERES. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE MAÍRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, NO MUNICÍPÍO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 02 QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE AREAL. VALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS REGIÕES CENTRO SUL E MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO NOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO NA RODOVIA RJ 125, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARCARDIA E MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTODA RJ 133, TRECHO MENDES, MORSING, MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA ESTRADA RJ 114, DE DORÂNDIA A VARGEM ALEGRE, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO CENTRO SUL/SULFLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ATENDIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE 14 A 18 ANOS NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, ANGRA DOS REIS E RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PONTE METÁLICA EXISTENTE NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL COM QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA PARA COMPOR A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA, EM PATU DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS RIOS COTIARA E BANANAL - BARRA MANSA E A CONSTRUÇÃO DE UM POLO AQUÁTICO NO PARQUE CIDADE (ANTIGO QUARTEL - BM)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CORREGO DE CAFUÁ - RUA 850 A - JARDIM TIRADENTES - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMAR O EDIFÍCIO SEDE DA RIOTRILHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 137, PONTE DO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DA RJ 141, TRECHO DORÂNDIA, VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 143: TRECHO QUATIS-AMPARO (19 KM)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RECAPEAMENTO, ACOSTAMENTO, FAIXAS E SINALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E NA COMUNIDADE LAGOA AZUL, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DOS BAIRROS AREAL, ROSEIRAS, VILA HELENA, VARGEM ALEGRE, SÃO LUÍS DA BARRA, SANTA TEREZINHA, BOA VISTA DA BARRA, RECANTO FELIZ, MORADA DO VALE, FÁTIMA, ESTRELA FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO EM SANTA ROSA E OSCAR RUDGE, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO ELETRÔNICA EM FRENTE AO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEATRO POPULAR GRATUITO NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TEATRO PARA 165 PESSOAS NA AV. AMARAL PEIXOTO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRATOR DE PULVERIZ. ASS. DE AGRICULTURA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, EM VOLTA REDONDA. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO TRIATON MONIQUE AZEVEDO, EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TUNEL PARA VEÍCULOS NA LOCALIDADE PARQUE MAÍRA, NA ESTRADA LIGANDO TRÊS POÇOS A PINHAL, EM PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PÚBLICA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO COMPLEXO CALIFÓRNIA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO FIGUEIRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AVENIDA SANTA CRUZ NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES, EM MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MELHORIA NA SEGURANÇA PÚBLICA PARALELO A LINHA FÉRREA DO BAIRRO VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VILA MARIANA, EM MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE PET NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTO PARA USO E APLICAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE TERAPIA INTENSIVANEONATAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6714\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nPREVENÇÃO DE INCÊNDIO NA CEASA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 312.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 312.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6715\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCASAS DE VEGETAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA PRODUÇÃO - CEASA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6716\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6717\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA P/ CENTRO NAC E INTERNACIONAL DE MISSÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6718\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO FINANCEIRO AO CENTRO MUSICAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6719\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA CINPOL MÓVEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 670.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 670.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6720\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6721\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CABO FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6722\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MENDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6723\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITATIAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6724\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VASSOURAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6725\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6726\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO CEL AMÉRIO FONTENELLE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6727\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO MARIANO PROCÓPIO-PRAÇA MAUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6728\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO MENEZES CORTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6729\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6730\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nREFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOVA IGAUÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6731\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ZONA LESTE DE BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6732\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nREPASSE FIN. À PREF. DO RIO DE JAN.-AMPLIAÇÃO Nº EQUIPS. CULTURAIS NA CIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6733\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6734\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOV VICINAIS E OBRAS DE ARTE ESP. E PAVIMENENTADAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6735\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6736\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nPAGAM DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS CONSTANTES DO PROC E-02/150368/2003\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6737\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0038 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EMATER EM CONTRAPARTIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6738\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA ASSOC FILANTROPICA ENITA HENRIQUE GOMES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6739\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1999\r\n\r\nESGOTAMENTO SANITÁRIO EM BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6740\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6741\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nESTRUTURA E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 312.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 312.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6742\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO CIVIL FABRICA DOS SONHOS P/IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6743\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB. DE INFORMÁTICA CENTRO BRASILEIRO DE DES CULTURAL FAZ VIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6744\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA FUND ASSIST FONTE DE AMOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6745\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6746\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6747\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO GAB DENTÁRIO PARA 28 BPM EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6748\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA P/ CASA RECUPERAÇÃO MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6749\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL N.S. PIEDADE P AQUIS. GRUPO GERADOR 55KVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6750\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nINFORMÁTICA, AUDIO E VÍDEO PARA PERÍCIAS DO ICCE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.885.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.885.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6751\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6752\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO DE GLÓRIA-VASSOURAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6753\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA P/ INST. DE CIDADANIA E RESP. POLITICO-SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6754\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 1999\r\n\r\nIRRIGAÇÃO, DRENAGEM E COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.093.750,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.093.750,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6755\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6756\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE JAPERI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6757\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 1999\r\n\r\nNOVA VISÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6758\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2085\r\n\r\nNova Visão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6759\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6760\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6761\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MENDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6762\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0067 . 1999\r\n\r\nMETAL-SUL APL METAL MECÂNICO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6763\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZ. E SANEAM. - IMPLANT. DE CONDOMÍNIO INDUSTR. EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6764\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6765\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2009\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do MP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6766\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 71 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO MUSEU VITAL BRASIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6767\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA NUCLEO DE ASSIST À SAUDE AMIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6768\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6769\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6770\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO Á SECRETARIA DE SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6771\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6772\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLOAR NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6773\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SEC. DE SAÚDE DE PARATI PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6774\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA ASSOC EVANGELICA EDUC PASSOS DE JESUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6775\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAPRAÇA DA BÍBLIA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6776\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO CEASA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6777\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nRPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6778\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6779\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA LAR PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6780\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO PEIXE DOURADO II - CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6781\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1999\r\n\r\nCONTROLE FITOSANITÁRIO PESAGRO-RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6782\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1999\r\n\r\nADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LABORATORIAL DA PESAGRO RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6783\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DAS BASES DE TRANSF. DE TECNOL. E INFORMAÇÃO AGROPECUÁRIA PESAGRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6784\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1999\r\n\r\nNUCLEO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA SERINGUEIRA-PESAGRO RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6785\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1999\r\n\r\nCENTRO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROFLORESTAL-PESAGRO RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6786\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1999\r\n\r\nRIO GENÉTICA - PESAGRO RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6787\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0110 . 2215\r\n\r\nAções para Erradicação do Trabalho Infantil - PETI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6788\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6789\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6790\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO AV. AMARAL PEIXOTO A RUA DA PRAIA - MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6791\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO REAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6792\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO Á PREFEITURA DE TANGUÁ PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6793\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA B CERÂMICA BARRA PIRAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6794\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DA COLÉGIO ESTADUAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6795\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6796\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DOS CARAMUJOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6797\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SCINTILLA EXCEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6798\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE MERCADOS REGIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 625.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 625.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6799\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6800\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0100 . 1999\r\n\r\nRIO - ESTADO DA BICICLETA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.532,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.532,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6801\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6802\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB. DE INFORMÁTICA PARA ASSOC S. JUDAS TADEU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6803\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6804\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6805\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ACESSO Á INTERNET EM BANDA LARGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6806\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA-APOIO A DIVERSOS MUNICÍPIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6807\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA P/ ASSOC SURDOS E MUDOS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6808\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0139 . 2006\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - TCE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 21.553.534,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 21.553.534,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6809\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6810\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0100 . 1999\r\n\r\nESTUDO DOS SISTEMAS DE TRÂNSITO DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6811\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO TRATOR DE PULVERIZAÇÃO ASS. DE AGRIC STA RITA DE CASSIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6812\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6813\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6814\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6815\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREATIVAÇÃO DA UTI DA SANTA CASA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6816\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6817\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUN AMANDIO EVANGELISTA DO CARMO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6818\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA ESC MUN IRENE LIMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6819\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA ESC MUN. MARIA EMILIA ESTEVES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6820\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA SEMEADORES MISS. COM PAIXÃO PELAS ALMAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6821\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB DE INFORMÁTICA PARA PRO SÃO JOSÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6822\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6823\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO A SECRETARIA DE SAÚDE DE VASSOURAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6824\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6825\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREPASSE FINANCEIRO À SEC SAÚDE PARA IMPLANT CENTRO DE TRATAMENTO DE VITILIGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6826\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º. \r\n\r\n\" PARÁGRAFO ÚNICO - OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM AUTORIZADOS A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS OU TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES, DENTRO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NO MESMO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA \"A\"DESTE ARTIGO,EXCETO EM DOTAÇÕES CONSIGNADAS A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 6827\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nO ARTIGO 5º PASA A TER A SEGUNTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE: \r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 20% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nB) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EVENTUALMENTE APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO;\r\n\r\nC) SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR;\r\n\r\nD) OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO;\r\n\r\nE) DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA;\r\n\r\nF) RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO PELA UNIÃO OU OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OBSERVADA A DESTINAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO.\"\r\n\r\nId: 704417"
                    ],
                    "704418": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5660\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 2999\r\n\r\nPREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5661\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5662\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5663\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5664\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 2999\r\n\r\nPRÉ VESTIBULAR SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5665\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMATICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5666\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NA ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5667\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nHOSPITAL PEDRO ERNESTO PARA COMPRA DE RAIO X PORTATIL COM PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5668\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5669\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCOMPRA DE AMBULANCIA COM UTI PARA O HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5670\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF - COMPRA DE AMBULANCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5671\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nHOSPITAL RAPHAEL PAULA SOUZA - AQUISIÇÃO DE ULTRASSON COM DOPPLER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5672\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nHOSPITAL DOS SERVIDORES - RAIO X PORTÁTIL COM PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 5673\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA GAMBOA - RAIO X PORTATIL COM PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2423\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAPOIO A ABBR-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2424\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DO BEP - PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2425\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA O BOPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2426\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CÂMARA HIPERBÁRICA PARA O CFRPMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2427\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIP. DE COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL DE USO OPERACIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2428\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIP. DE COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL DE USO OPERACIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2429\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0088 . 1999\r\n\r\nEQUIPAMENTO PARA O GIT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2430\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL CENTRAL DA PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2431\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA PCERJ - HPCJCM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2432\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA PMERJ DE NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2433\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS DE LAQUEADURA DE TROMPAS E VASECTOMIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DOS APROVADOS E EXCEDENTES DO CONCURSO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL 2005/2006, COM INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 2435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DOS APROVADOS E EXCEDENTES DOS CONCURSOS PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE 2003 E 2006, NO PROGRAMA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 6157\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA O COLÉGIO DA PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 6158\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇOES DE SAUDE E SERVIÇOS DE SAUDE RELACIONADOS AO SUS ATRAVÉS DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES EM SARACURUNA DUQUE DE CAXIAS COM OS SEGUINTE APARELHOS:\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA COM ECODOPPLER COLORIDO; \r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA COM ECOCARDIOGRAFIA;\r\n\r\nAPARELHO DETECTOR FETAL;\r\n\r\nMONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO;\r\n\r\nAPARELHO DE CARDIOVERSOR;\r\n\r\nMONITOR MULTIPARÂMETRO;\r\n\r\nAPARELHO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA; BRONCOSCOPIA; COLONOSCOPIA; VIDEOLAPAROSCOPIA; ENDOSCOPIA VENTRICULAR CEREBRAL; DE NEURONAVEGAÇÃO E DE ESTEREOTAXIA CEREBRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS OFTAMOLOGICOS PARA O HOSPITAL MINICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1590\r\n\r\nRio Rural - GEF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PATRULA AGRICOLA (RETROESCAVADEIRA, PATROL E TRATOR) PARA O MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS (02) VEICULOS PARA O DPO DA POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS E CENTROS SOCIAIS NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0156 . 1670\r\n\r\nInfra-estrutura e Serviços Básicos de Interesse Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALTO PARA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO BAIRRO PILAR EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO BAIRRO DE PARADA DE LUCAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO AMAZONAS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL EM BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0156 . 1670\r\n\r\nInfra-estrutura e Serviços Básicos de Interesse Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO GABY NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DE CONVENIO COM O MUNICIPIO DE AREAL COM FINS DE INCREMENTAR O TURISMO ECOLÓGICO NO MUNICIPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1590\r\n\r\nRio Rural - GEF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO, AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E RECUPERAÇÃO DE COMPORTAS DO CANAL DE CINTURA NA BACIA DOS RIOS PILAR E IGUAÇU NO BAIRRO PILAR EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0085 . 1558\r\n\r\nAgenda 21 e Formação de Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO ECOLÓGICA E PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0131 . 1513\r\n\r\nNúcleos Integrados de Pesquisa e Novas Tecnologias para o Desenv Sócio-Econômico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO DA UENF COM IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPI NA REGIÃO NOROESTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 1038\r\n\r\nModernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 573 . 0128 . 4137\r\n\r\nManutenção de Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ESTUDANTES E PROFESSORES DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA GOVERNAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PREDIO DA 60ª DP DE CAMPOS ELISIOS - 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM METRÓPOLE EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BASICO NO BAIRRO MANOEL FERNANDES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM PARAISO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOURENÇO FURTADO DE MENDONÇA NO BAIRRO ROCHA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SANTA MARTA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SANTA HELENA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 5904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA DAS RUAS DO JARDIM NOIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLICIA NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6301\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA, CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6302\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6303\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6304\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1999\r\n\r\nPREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6305\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6306\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 2999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROFAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6307\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6308\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 6309\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2849\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONFECÇÃO DE BUSTO E PEDESTAL DE DAVID BEN GURION.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2850\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL CARVALHO MOURÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2851\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2852\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nREFORMA E REVITALIZAÇÃO DO EDUCANDÁRIO LAR FREI LUIZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2853\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINPLANTAÇÃO DE ELEVATÓRIAS NA CIDADE ALTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2854\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - ESCOLA MUNICIPAL NOVA HOLANDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2855\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - ESCOLA MUNICIPAL JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2856\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - LAR DAS CRIANÇAS ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2857\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - ESCOLA MUNICIPAL RAUL PEDERNEIRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2858\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA ALQUINDAR, COMUNIDADE SANTA EDWIGES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2859\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA CHAVES PINHEIRO, CACHAMBI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2860\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA CHILE, VILA CRUZEIRO, PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2861\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - CONTINUAÇÃO DA RUA JACUPEMA, MERENDIBA, PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2862\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - CONTINUAÇÃO DA TRAVESSA JACUPEMA, MERENDIBA, PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2863\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA CRUZEIRO DO SUL, COMUNIDADE TAVARES BASTOS, CATETE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2864\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA FRANCISCO DE ASSIS, VILA CRUZEIRO, PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2865\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA GERALDO MOREIRA (ANTIGA RUA 8),V.CRUZEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2866\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JACKS MARITAIN (ANTIGA RUA 14), VILA CRUZEIRO,PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2867\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JORN. TELINO DE MELO (ANTIGA RUA 10), V. CRUZEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2868\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JOSÉ MARIA FIGUEIREDO, VILA CRUZEIRO, PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2869\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA 45, COMUNIDADE SANTA EDWIGES, BRÁS DE PINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2870\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA 7, COMUNIDADE SANTA EDWIGES, BRÁS DE PINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2871\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ BREVE DOS SANTOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2872\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nRECURSOS PARA COMPENSAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2873\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA MONT SERRAT, VILA CRUZEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA ABBR - VALOR:R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO AMAS - ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO CASA FAMÍLIA RESGATE II, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO CASA DO ÍNDIO, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO BETEL-DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO UNIDADE CAMAITÁ(ÙNICA), JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO CASA LAR MANGUEIRA, MANGUEIRA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO FIA - CICAPD OSWALDO ARANHA (DORÂNDIA), BARRA DO PIRAÍ, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO FIA - CICAPD REGO BARROS, CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO FREI LUIZ, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, PARAÍBA DO SUL, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO INFANTO-JUVENIL DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO LAR DA CRIANÇA MINHA CASA DOCE CASA - PEDRA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO LAR MARIA DE LOURDES, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO INSTITUTO MAFER, PETRÓPOLIS, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO NILTON VALENTE, NOVA IGUAÇU, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO ORFANATO SANTA RITA DE CÁSSIA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO PROJETO CRIANÇA FELIZ, SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO SODALÍCIO DA SACRA FAMÍLIA, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO ASSOCIAÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI, BANGU, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO DE VILA DE CAVA PARA DEFICIENTES,NOVA IGUAÇU, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO FIA-CAI PROTÓGENES GUIMARÃES, ARARUAMA, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO FIA-ENSAN - EDUCANDÁRIO N S APARECIDA DO NORTE, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABRIGO FIA - CICAPD ALMIR MADEIRA, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA MINISTRO EVANGELISTA NICOLAY, NA VILA CRUZEIRO, PENHA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA ALTURA DO CAMPO DE FUTEBOL DO TREVO DAS MISSÕES, ATÉ O POSTO DE SAÚDE DR. JOSÉ BREVES, NA CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA MINI-VILA OLÍMPICA,COM A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO ESPAÇO LOCALIZADO NO TREVO DAS MISSÕES, NA ENTRADA DA CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA AIMORÉ, VILA CRUZEIRO, PENHA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA ARICAMBU, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTA NO TERRENO SITUADO ENTRE A RUA PONTO CHIC E ESTRADA PORTO VELHO-CIDADE ALTA-COMUNIDADE VILA CAMBUCI, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA MAR GRANDE, 308/380, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA SANTA BÁRBARA, Nº 09 - QUATRO BICAS, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA CRUZEIRO, PENHA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE DRENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL DA REAL E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA ESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DO CAMPO, RUA MINISTRO PINTO DA LUZ, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO - RUA MARCOS TAMOIO, COMUNIDADE DIVINÉIA (PARQUE PROLETÁRIO DE CORDOVIL), RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DA RUA DOIS CÓRREGOS, NA ALTURA DO Nº 35, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CORREGO FARIA TIMBÓ, RUAJOÃO RIBEIRO, TOMÁS COELHO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS RALOS - RUA MAR GRANDE, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO RIO SWEENK WEENK, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS E REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO NA RUA PROJETADA G, SALSA E MERENGUE, NA MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO SEVERINO, DO TRECHO ENTRE OS Nº 1 AO 53, NA NOVA HOLANDA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM PIMENTA, CAMPINHO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO ACADEMIA DA VIDA - SISTEMA INTEGRADO DE PROTEÇÃO P/CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA APRESENTADO À COMISSÃO ESPECIAL DO MENOR ELABORADO PELA JUÍZA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO-DRA. IVONE FERREIRA CAETANO. VALOR: R$ 23.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO ACADEMIA DA VIDA - SISTEMA INTEGRADO DE PROTEÇÃO P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RUA -APRESENTADO À COMISSÃO ESPECIAL DO MENOR ELABORADO PELA JUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA , DA JUVENTUDE E DO IDOSO DRA. IVONE FERREIRA CAETANO. VALOR:R$ 30.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA FLORIANÓPOLIS, Nº 9 - (VILA) PRAÇA SECA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JORNALISTA TELINO DE MELO - ANTIGA RUA 10, VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TRAVESSA AIMORÉ, VILA CRUZEIRO - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA ÁGUA DOCE, NA ALTURA DO Nº 205 - CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA COMENDADOR PINTO, 601 (VILA) - CAMPINHO - RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TRAVESSA PINTO TELES, 30 (VILA) - CAMPINHO, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIA B1 COM SELETIVA - VILA PINHEIRO, MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS 17 DE FEVEREIRO, DO SERVIÇO, TATAJUBA E SÃO ROQUE, NOVA HOLANDA, MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS AIMORÉ, DO CAJÁ E DIONÍSIO, VILA DO CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA ALCIDES RODRIGUES MANSO, VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA ANA TELES, 734 (CONDOMÍNIO) - CAMPINHO, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREC.ASFÁLTICO DA RUA CARUNÁ, NA CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PORTO VELHO, LOCALIZADO NAS RUAS MAR GRANDE, DOIS CÓRREGOS, ESTRELA DO OESTE, ÁGUAS DE SÃO PEDRO, POÇO CENTRAL, PONTO CHIC E BARRA DO TURVO, E DO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALTA, LOCALIZADO NAS RUAS PONTO CHIC, ÁGUA DOCE, CINCO RIOS E SERRA DO NAVIO, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA IVANILDO ALVES - BAIXA DO SAPATEIRO -MARÉ - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JÚLIO FERREIRA DO NASCIMENTO, VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JURUMIRIM, CHATUBA, GROTÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA MERENDIBA, NA MERENDIBA, PENHA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA NAMOUR, 539 - (VILA) - VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS NOVA CANAÃ, PEDRO TORRES, PROJETADA, DA PAZ E DA PRAIA, NA BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA OTINGA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 17, 18, NA VILA DO JOÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS OLIVEIRA E NOVA JERUSALÉM, NA MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA SANTA LUZIA - GROTÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA SANTO AMBRÓSIO, QUATRO BICAS, PENHA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA SARGENTO GONÇALVES MAGALHÃES, CHATUBA, GROTÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA TENENTE LUÍS DORNELLES, CHATUBA, GROTÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TRAVESSAS 4, 11, 13, 14, 17 E 24, NA VILA DO JOÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TRAVESSAS 9, 13, 20, 45 E 50, NA VILA PINHEIRO, MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TRAVESSAS OLIVEIRA, UNIÃO, VILA DO RIO E PEDRO TORRES, MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA GERALDO MOREIRA - ANTIGA RUA 8, VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JOSÉ MARIA FIGUEIREDO - ANTIGA RUA 7, VILA CRUZEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DAS GALERIAS DE ESGOTO DAS COMUNIDADES PORTO VELHO, NA CIDADE ALTA, AVILAN E PICA-PAU, EM CORDOVIL, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREURBANIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PRAÇA DOM JUSTINO, RUA PONTO CHIC, Nº 97, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREURBANIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PRAÇA RUA ANA PAULA, COMUNIDADE DIVINÉIA (PARQUE PROLETÁRIO DE CORDOVIL), RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA MARECHAL SETEMBRINO, Nº 78, CIDADE ALTA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DAS TUBULAÇÕES DE ESGOTO - RUA MARIA AUGUSTA E CLÁUDIO COUTINHO, COMUNIDADE DIVINÉIA (PARQUE PROLETÁRIO DE CORDOVIL), RIO DE JANEIOR, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO NOVO PARQUE I, II E III, PARQUE UNIÃO, NA MARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 2955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - RUA GENERAL NEVIO DOS SANTOS, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1747\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1748\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1749\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1750\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1751\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1752\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1753\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1754\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1755\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1756\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LAB. DE INFORMÁTICA P/ 12ª FILIAL DA TENDA ESP. MIRIM - PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1757\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nRX PORTÁTIL + PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1793\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1794\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nIMPLATAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1795\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 143, TRECHO QUATIS - AMPARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1796\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0154 . 1999\r\n\r\nADAPTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO METRÔ PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1797\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA RJ 111, NO TRECHO VILA DE CAVA E TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1798\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 146, NO TRECHE ENTRE STA. MARIA MADALENA E SÃO FIDELIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1799\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 180 E 190 ENTER STA. MARIA MADALENA E CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1800\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA RJ 155\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1801\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA BACIA DO ÉDEN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1802\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE FORMIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1803\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA BARÃO DE TINGUÁ - TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1804\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DA USINA STA. IZABEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1805\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA BADEJO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1806\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DOS LÍRIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1807\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MADELENA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1808\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DOS LÍRIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1809\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MARECHAL RONDON, STA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1930\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO VARGEM GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1931\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA BACIA DO ÉDEN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1932\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE JARDIM PALMARES, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1933\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE 1º DE ABRIL, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1934\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PARAÍBA, BAIRRO TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1935\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1936\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PARANÁ, BAIRRO TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1937\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE CÉSAR MAIA E FONTELA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1938\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO MOINHO, C. GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1939\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE VALE EUCALIPTOS, C. GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1940\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO NOVA PALESTINA, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1941\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO DO VALÃO CALÇÃO VERMELHO, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1956\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS ÁREAS NECESSITADAS NO BAIRRO LAGOINHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1957\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS ÁREAS NECESSITADAS NO BAIRRO JARDIM CATARINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 2306\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nATENÇÃO AO PORTADOR DE ANEMIA FALCIFORME\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 2307\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DA ESTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BARCAS DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 2308\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CLASSES HOSPITALARES NA REDE ESTADUAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 2309\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nINVESTIMENTO NA ESTUFA DE MUDAS DE CAFÉ NO CACHEIRÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 2310\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SOBRE A LEI N° 10639/03\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3235\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3236\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3308\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO FEDINE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3309\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nAÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3971\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2999\r\n\r\nVEICULAÇÃO EM RÁDIOS/JORNAIS COMUNITÁRIOS DE INFORMAÇÃO SOBRE LEGIS. TRABALHISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3972\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2999\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO E EMPREGABILIDADE DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3973\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2999\r\n\r\nAPOIO A ESTUDANTES COTISTAS DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3974\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2999\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3975\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nINCENTIVO À PERMANÊNCIA DE COTISTAS E DEMAIS ESTUDANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3976\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3977\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 3978\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 5909\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 5910\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1999\r\n\r\nDESASSOREAMENTO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO RIO DAS PEDRAS,OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 5911\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DST/AIDS NA COMUNIDADDE DA FORMIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 5912\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO EM SAÚDE SOCIAL - IBISS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 5913\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PROG DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA AUTONOMA NO TELECENTRO FORMIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 5914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE CULTURA NOS PACS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3866\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 31 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3867\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTE - HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3868\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nLEITO COMPLETO UTI (CAMA, VENT E MONITOR) HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3869\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nRX PORTÁTIL E PROCESSADORA - HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3870\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 31 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAPOIO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ANEXO DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 83.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 83.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3871\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO INSTITUTO CHISTIANE SALLES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3872\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA BÁSICA - HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3873\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA E ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3874\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1999\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3875\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3876\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3877\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3878\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAPOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3879\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3880\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0148 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3881\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO SOCIAL PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3882\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3883\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMAMÓGRAFO - HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3884\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nRX PORTÁTIL + PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3885\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nLAB DE INFOR PARA ONG VIVA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3886\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3887\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - SECRETARIA EDUCAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3888\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3889\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINCUBADORA E BERÇO AQUECIDO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 3890\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nVEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 134\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nADUÇÃO E ABAST. AMPL. IPIIBA, AMENDOEIRA, ARASTÃO, ISTA ISABEL, MONJOLOS- SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 135\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0017 . 1999\r\n\r\nURBANIZÇÃO E PAVIMENTÃO NA PRAIA DA LUZ MUNICIPIO DE SG.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 136\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONSTR. PASSARELA, R. AMARAL PEIXOTO 104-RJ, KM 18,5 MARAMBAIA - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 137\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 2999\r\n\r\nCONSTR. PASSARELA, RJ 106, ALTURA, R. DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO B. REIS,TRIBOBO-SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 138\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nCONTR. DE UM TEATRO POPULAR - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 144\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BILHETE UNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 145\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nCONST. DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO AMENDOEIRA - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 146\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM DOS RIOS BORGES DE MEDEIROS, ALCANTARA,BOAÇU,BOMBA -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 147\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 1999\r\n\r\nREFORMAS EM GERAL, CONJ. HABIT. ADÉLIA MARTINS, BAIRRO MUTONDO - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 149\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTR. UPAS 24 HORAS,LARANJAL,V.CANDOSA,SALGUEIRO,ITAOCA,AMENDOEIRA, S.ISAB -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 307\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 308\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nINSP. REDE DE DISTR. E LIG. DOMIC.TRAV. S. FRANC.,AV SETE CRUZES E OUTRAS ADJ-SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 309\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCRIAR UNIDADE DA POLICIA MILITAR, BAIRRO ENG.PEQUENO - SG.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 310\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCRIAR UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR, BAIRRO ZUMBI - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 311\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0152 . 2999\r\n\r\nCAPACITAR OS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO COM RECICLAGEM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 312\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nIMPLANT. DO CURSO SUP. DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA E SERVIÇO SOCIAL DA UERJ, SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 313\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO CURSO TEC. DE PETRÓLEO E GÁS, COLÉGIO AMANDA VELASCO, STA ISABEL -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 314\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANT. DO CURSO TEC. ENFERMAGEM NO E.EST.ADINO XAVIER, MUTONDO -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 315\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMPL. E MORDENIZAÇÃO HOSPITAL. EST.ALBERTO TORRES, COLUBANDE -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 316\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSITENCIA HOSPITAR E AMBULATORIAL, HOSP. EST. ALBERTO TORRES,COLUBANDE -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 670\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE AMBULÂNCIA NO MUNICIPIO DE LAJE MURIAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 671\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1999\r\n\r\nIMPL. BATALHÃO DA CBMERJ, TRIBOBO -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 672\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nAMPL. REDE DE DISTR. E LIG.DOMIC. EST.OLÍVIA LOPES E ALT. MARTINS E OUT.ARSENAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 673\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA MP SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 674\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, RJ -104, ALTURA KM 18,5, MARARAMBAIA, SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 675\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DE CIRETRAN - GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 676\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nIMPLANT. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL (ADL), GUAPIMIRIM -RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 677\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nIMPLANT. BANCO DO POVO - GUAPIMIRIM -RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 678\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nINST. CENTRO DE CIDADANIA DE DEFESA DA CIDADANIA -CCDC, MUNC.GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 679\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 500 CASAS POPULARES, SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 712\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FÁRMACIA POPULAR NO INSTITUTO VITAL BRAZIL, SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 713\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FÁRMACIA POPULAR DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - GUAPIMIRIM -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 714\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0075 . 1999\r\n\r\nCRIAR DESTACAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E M. AMBIENTE -GUAPIMIRIM- RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 715\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLIMPICA, GUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 716\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TREZENTAS CASAS POPULARES, GUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 717\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO POSTO DE TRABALHO DO SINE-RJ, GUAPIMIRIM -RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3270\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO - ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3271\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2999\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO PREVENÇAO E TRATAMENTO DIABETES - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3272\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇOES DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3273\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3274\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nRECUPERAR AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3275\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS NOS MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3276\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3277\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nRECUPERAR AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DO MUNICIPIO ITABORAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3278\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, HOSPITAL ESTADUAL - ITABORAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3279\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MARICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3280\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM NOS RIOS DO MUNICIPIO MARICA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3281\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - MARICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3282\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nRECUPERAR AS UNIDADE ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DO MUNICIPIO MARICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3283\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM NOS RIOS DOS MUNICIPIO MARICÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3284\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, ESTR. ITAIPUAÇU, 20KM - MARICÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3285\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3286\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0157 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO AS UNIDADE ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3287\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE MELHORIA DE INSTALAÇÃO NO HOSPITAL ESTADUAL - NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3288\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2999\r\n\r\nASSIST. DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3289\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nOBRAS DRAGAGEM DOS RIOS NO MUNICIPIO NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3290\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2999\r\n\r\nASSIST. HOSPITAR E AMBULATORIAL PARA POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3291\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE UMA POLICIA MILITAR CIDADÃ - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3292\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISÃO DE APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNETICA, HOSP. ALBERTO TORRRES, - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3293\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3294\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nRECUPERAR AS UNIDADE ESCOLARES NA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3295\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3296\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM NOS RIOS DO MUNICIPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3297\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO NAS INSTALAÇÕES, HOSPITAL ESTADUAL MUNC. S. GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3298\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE TANGUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3299\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nRECUPERAR AS UNIDADE ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO TANGUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3300\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE DERAGAGEM NOS RIOS DO MUNICIPIO TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 3301\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇOES DE UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - TANGUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6828\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nADUÇÃO E ABAST. AMPL.IPIIBA, AMENDOEIRA, ARRASTÃO, STA ISABEL, MONJOLOS -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6829\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E PINTURA, CONJ. HABITACIONAL ADÉLIA MARTINS, MUTONDO -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6830\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, RJ 104, ALTURA KM 18,5, MARAMBAIA -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6831\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONST. PASSARELA NO JD. CATARINA/ TRINDADE -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6832\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTR. QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTAS E VESTIARIO, C.E FREDERICO AZEVEDO, SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6833\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTR. QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTA, VESTIARIO, CE. DR. ADINO XAVIER -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6834\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 1999\r\n\r\nAQUEDAR PISCINA ACESSIBILIDADE, CIEP BRIZOLÃO 240 - HAROLDO VALADÃO -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6835\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTR. QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTURA E VESTIÁRIO, CE PROF. ADÉLIA MARTINS, SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 6836\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nIMPLANT.CURSO DE ENFERMAGEM,FISIOTERAPIA, S. SOCIAL E TEC. ENFERMAGEM, UERJ -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1276\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA COM SAIDA NO SENTIDO BAIXADA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 275.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 275.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1277\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA COM UTI - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LORETO - ILHA DO GOV\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1278\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO MAMÓGRAFO HOSPITAL PAULINO WERNECK - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1279\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO MICRO ÔNIBUS - ESCOLA PROF MENDES DE MORAES - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1280\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO MICRO ÔNIBUS ESCOLA TEREZINHA GONÇALVES - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1281\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO NASOENDOSCÓPIO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LORETO - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1282\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nREFORMA SALA DE RX - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LORETO - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 1390\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nTERMINO OBRA UTI NEONATAL HOSPITAL MATERNIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 2299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ COM O VALOR ESTIMADO DE 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 2300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIEDADE NA REFORMA E MAUTENÇÃO DO CAMPO 200 AS MARGENS DA VIA SELETIVA - VILA DO PINHEIRO, COLOCANDO ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ENERGIA PARA FUNCIONAMENTO NOTURNO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 2301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIEDADE NA REFORMA E MAUTENÇÃO DO CAMPO BARBA AS MARGENS DA VIA SELETIVA - NOVA MARÉ, COLOCANDO ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ENERGIA PARA FUNCIONAMENTO NOTURNO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 2302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0148 . 1672\r\n\r\nPrograma Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIEDADE NA CRIAÇÃO DA ZONA PESQUEIRA , NA VIA SELETIVA, AS MARGENS DO CANAL DO CUNHA, NA VILA DO PINHEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3195\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA ÁGUA CUMPRIDA À AMPARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3265\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0016 . 2999\r\n\r\nASFALTAMENTO DE 2,5 KM DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DA GLÓRIA Á ANDRADE COST\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3266\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 4 KM DE ASFALTO LIGANDO O BAIRRO FÁTIMA AO BAIRRO PASSAGEM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3267\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO CIAM MARCIA LYRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 47.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 47.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3765\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nDRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3766\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 190.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 190.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3768\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 2999\r\n\r\nINCENTIVO PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, REFLORESTAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO PARAÍBA SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3792\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES HOPITALARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3793\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3794\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA LIGANDO O BAIRRO PASSAGEM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3795\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS AO DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3796\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3798\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nREFORMA DE PONTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3799\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nRJ 113\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3800\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nASFALTAR AS RODOVIAS QUE LIGAM VALENÇA-CONSERVATÓRIA-SANTA ISABEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3802\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nOBRA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3803\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO NA CIDADE DA ALEGRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3804\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO DO CÓRREGO ITAPUCA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3805\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3807\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO VISTA ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3809\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO REGIÃO LESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3810\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO EM FLORIANO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3811\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO - LAGO AZUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3812\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM DPO NO BAIRRO PEREQUÊ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3814\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JACUTINGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3815\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL NA ÁREA DE POSSE (PARAÍSO DE CIMA)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3816\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO COTIARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3818\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO OS BAIRROS DE VISTA ALEGRE E VILA MARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3819\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 31 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21 . 631 . 0052 . 2999\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS LIMITES DO IMÓVEL RURAL FAZENDA VARGEM ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3821\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR PARA CRUZ VERMELHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3823\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3824\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nEXPANSÃO DOS CURSOS DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3825\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL DE AUXÍLIO CRECHE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3826\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3827\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3828\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL COM DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3829\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3830\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIV~ENCIA DO IDOSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3831\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CRUZEIRO-PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3832\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO PARQUE MAYRA-PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3833\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3835\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3836\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3838\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA DE RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3842\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULO PARA ATIVIDADE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3844\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3847\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3848\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 2999\r\n\r\nREFORMA DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3850\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 2999\r\n\r\nPRESERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA CONCÓRDIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3851\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA CONCÓRDIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3853\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O IML DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3855\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3858\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE FALCÃO AO DISTRITO DE RIBEIRÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3860\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3862\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3865\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FAETEC NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3892\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3894\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3897\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3899\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DE BANDEIRANTES I\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3903\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3906\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E SENS.DE PROFISSIONAIS P/ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3908\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nPONTO DE CULTURA EM GÊNERO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3911\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE GÊNERO NAS UNIVERSIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3915\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DAS CASAS ABRIGO ESTADUAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3917\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0075 . 2999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA NA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3920\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0105 . 2999\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA REIMPLANTAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS RIO-MINAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3923\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2999\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3925\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0050 . 2999\r\n\r\nEDUCAÇÃO DO CAMPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3928\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 2999\r\n\r\nINCENTIVO À PRODUÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3930\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3931\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 2999\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3934\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA (REFEITÓRIO) DO CIEP 159\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3936\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER - CASA DA MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3938\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3941\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 43 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM MEIO ABER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3943\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO P/CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3945\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NO BAIRRO PARAÍSO DE CIMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3949\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCOMPRA DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3952\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO JUIZADO ESP.DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA R. SUL FLUM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3954\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0013 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE CAJUEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3964\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO COLÔNIA AO DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3966\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 2999\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE ALEVINOS NO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3980\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO À PREFEITURA COM FINALIDADE DE PRESTAR TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3981\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3983\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DOIS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE VR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3984\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PROJETO DELEGACIA LEGAL EM TODO O ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3985\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 202.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 202.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3987\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3988\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 391 . 0044 . 1999\r\n\r\nREFORMA GERAL NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PONTO DE AÇÃO CULTURAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3989\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nPROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FÓRUM INTERSETORIAL VOZ AOS POVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 3999\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 4000\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA EM TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 4025\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 4098\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 4099\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nFORNECIMENTO DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA ALUNOS CARENTES DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 4147\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 5843\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0075 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE PROGRAMA REVITALIZAÇÃO BACIA DO RIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 5848\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0067 . 2999\r\n\r\nAPOIO DO ESTADO COMO CONTRAPARTIDA A RETIRADA DO PÁTIO DE MANOBRA DE BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 5916\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MONITOR CARDÍACO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 5917\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICRO CAMÊRA ENDOSCÓPICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 6280\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 1958\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 558.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 558.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2016\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 248.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 248.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2017\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2018\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2099\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2100\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NOS BAIRROS DE RESIDÊNCIA, ANDRADE PINTO, BARREIRO, GRECCO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NOS BAIRROS DE JARDIM METRÓPOLES, VILA NORMA, PARQUE ARARUAMA E COELHO DA ROCHA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE SÃO BENEDITO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 2115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2392\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nPROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL. ABCERJ/LBMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2407\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2999\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2408\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN 16 LUGARES PARA A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2409\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0110 . 1999\r\n\r\nAQUISICAO DE VAN 16 LUGARES PARA A ASSOCIAÇÃO A MINHA CASA DE AMPARO AO MENOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2410\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL MARIO KROFF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 188.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 188.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2411\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2999\r\n\r\nOBRA DO BERÇO - LAGOA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2412\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULATÓRIO DA PRAIA DO PINTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2413\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPL. QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2414\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2415\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRICOLA PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA Nº 2416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3834\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3837\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3839\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3841\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nLABORATÓRIO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3843\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nVEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3846\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3852\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3854\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2999\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3857\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONCLUSÃO DE OBRA BPRV POSTO 19 RODOVIA RJ 216\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3859\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nMACA MULTIFUNÇÃO CLÍNICO PEDIÁTRICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3861\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nINCUBADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3863\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nBERÇO AQUECIDO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3891\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nMACA MULTIFUNÇÃO CLÍNICO/PEDIÁTRICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3893\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nMAMÓGRAFO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3896\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A APAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO DE APOIO PARA A QUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM ARADO E GRADE, PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALÃO DOS PIRES SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARDOSOS MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0148 . 1672\r\n\r\nPrograma Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO DE APOIO TÉCNICO AMBIENTAL ÀS COMUNIDADES DE PESCA ARTESANAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO MORADA DO ENGENHO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO PORTO DA PEDRA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO BEVERLY, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE FAETEC, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DA ESCOLA AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO -FAETEC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE FAETEC EM MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1575\r\n\r\nPrograma de Proteção da Mata Atlântica - PPMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1625\r\n\r\nRio Rural - Desenvolvimento Sustentável de Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECOMPOSIÇÃO DE MATAS CILIARES NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E DO RIO MURIAÉ, NOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ITAPERUNA, ITALVA, MIRACEMA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, SITUADO EM MIRACEMA, NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1538\r\n\r\nProjeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE GRUSSAÍ - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA RJ 178 QUE LIGA DORES DE MACABU DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES À QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE BARRA DO ITABAPOANA AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A USINA SANTO ANTÔNIO AO FAROL DE SÃO TOMÉ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAR O SEVIÇO DE INFRA-ETRUTURA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI COM EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO BAIRRO JOCKEY CLUB, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NO BAIRRO DA CODIM MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA PRAIA DO AÇU - DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO ESPLANADA MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO NO BAIRRO MORADA DO ENGENHO, VILA DA PAZ - CANTINHO DO FIORELLO E BALNEÁRIO, LOCALIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO PARA O BAIRRO CEHAB E EUCALÍPTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO AÇU, DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA CENTRAL, PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA UENF, NECESSITA DE ADEQUAÇÃO PARA SUA ACESSIBILIDADE PLENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE NA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO ENSINO E PESQUISA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO DISTRITO DE MORRO DO CÔCO - SITUADO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 3979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM BRASILÂNDIA MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 4213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITAIPU, MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 5748\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nLEITO COMPLETO DE UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 5749\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nULTRASSON COM DOPPLER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2719\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nREFORMA CENTRO ESPORTIVO BASQUETÃO RUA MARECHAL AGRICULA REALENGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2720\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO DE INCUBADORA PARA MUNICIPIO DE NOVA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2721\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO NOVA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2722\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVEICULO TIPO VAN 16 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES MUNICIPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2723\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO DE BERÇO AQUECIDO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2724\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO DE INCUBADORA PARA MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2725\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2726\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO DE INCUBADORA PARA MUNICIPIO ITAGUAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2727\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO ITAGUAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2728\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\n1 (UM) VEICULO DE TRASNPORTE ESCOLAR PARA MUNCIPIO ITAGUAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2729\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO DE INCUBADORA PARA MUNICIPIO JAPERI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2730\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO JAPERI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2731\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2732\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVEICULO TIPO VAN 16 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2733\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\n1 (UM) VEICULO DE TRASNPORTE ESCOLAR PARA MUNCIPIO MANGARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2734\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO DE INCUBADORA PARA MUNICIPIO MARICÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2735\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO MARICÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2736\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nLABORATORIO DE INFORMATICA PARA MUNCIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2737\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULANCIA UTI PARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2738\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\n1 (UM) VEICULO DE TRASNPORTE ESCOLAR PARA MUNCIPIO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2739\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO DE INCUBADORA PARA MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2740\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2741\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MUNICIPIO SEROPÉDICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2742\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\n1 (UM) VEICULO DE TRASNPORTE ESCOLAR PARA MUNCIPIO SEROPÉDICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA O BAIRRO ITANEMA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E REDE DE ESGOTO PARA O BAIRRO CHAYANA I, SITUADO NA ESTRADA DOS CABOCLOS Nº 257 CEP: 23017-160 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100 (CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE ITAGAUI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS DO CENTRO DO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIA DE 2 KM AO LADO DA FAIXA MARGINAL DO CANAL DE BAMBUI NO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE HOSPITAL NO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DA AVENIDA PE CICERO QUE LIGA A RUA 107, RUA 11, PRAÇA DE BAMBUI ATÉ A RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 106 NO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO ALTURA DE PONTA GROSSAM PARQUE NANCI E ITAPEBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0147 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CABINES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM CORDEIRINHO E BAMBUI NO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE MARICÁ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM, BARRAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO MIRIM, NA RUA ARIRO ATÉ A RUA BELEM NO BAIRRO DE REALENGO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 2758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA Nº 2782\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA Nº 2783\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA Nº 2784\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA Nº 2785\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2999\r\n\r\nPROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA Nº 2786\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL A SOCEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº 6412\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº 6413\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0075 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE MORO DE ARRIMO NO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0075 . 1551\r\n\r\nProjetos a Cargo do FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº 6414\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE UM VEICULO PARA PRO SAO JOSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 3129\r\n\r\nRevitalização dos Centros de Recuperação Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº 6415\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRONIOFACIAIS DO ESTADO DO RJ-REVIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº 6416\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nDRAGAGEM E RETIFICAÇAO DE CORREGOS NO MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nId: 704418"
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                    "704419": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. OSCAR CLARK NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. ANTÔNIO PINTO DE MORAES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 3998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CEDAE NO CONJUNTO HABITACIONAL TOCA DOS LEÕES - POCINHO - VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ARARUAMA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE AREAL- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AREAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE AREAL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. DR. MIGUEL COUTO FILHO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE VARRE - SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE VARRE - SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONTA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 297 - PADRE SALESIO SCHMIDT DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 137 - LIGANDO POCINHO(MENDES) A IPIRANGA( VASSOURAS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 129 - LIGANDO FERREIROS ( VASSOURAS) A MORRO AZUL ( ENG. PAULO DE FRONTIN) 5KM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 115 - VASSOURAS - FERREIROS - 13 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR C.E. ARTHUR VARGAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E DR. ARTHUR VARGAS NO MUNICÍPIO DE , VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. BRIGADEIRO NOBREGA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E ANTÔNIO DIAS LIMA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS -VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM- VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE BOM JARDIM.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA- VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. ROSELÂNDIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. VILA MARIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO E.E. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. LUIZ GONZAGA DE MATTOS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. IRACEMA LEITE NADER NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. COM. PEREIRA IGNÁCIO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ- VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 315 - GRANDE OTELO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 037 - ERNESTO GUEVARA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. WALDOMIRO PITA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) ÔNIBUS, PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI -VALOR ESTIMADO EM R$ 900.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) ÔNIBUS, PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI -VALOR ESTIMADO EM R$ 900.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 2 (DUAS) ACADEMIAS, EM AÇO INOXIDÁVEL, A SEREM MONTADAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO BANHEIRO DA QUADRA DE ESPORTES DO PARAÍSO ESPORTE CLUBE, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 17.720,50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO PALCO DA QUADRA DE ESPORTE DO PARAÍSO ESPORTE CLUBE, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 14.488,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO PISO DA QUADRA DE ESPORTE DO PARAÍSO ESPORTE CLUBE, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 16.855,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 2 (DUAS) ACADEMIAS, EM AÇO INOXIDÁVEL, A SEREM MONTADAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO), NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOMANDO UM TOTAL DE 150KM, NUMA ÁREA DE 900.000M² - VALOR ESTIMADO EM R$ 18.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO), NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOMANDO UM TOTAL DE 150KM, NUMA ÁREA DE 900.000M² - VALOR ESTIMADO EM R$ 18.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 140 - MARIO CESAR GOMES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NA E.E. BOM JARDIM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. SOL NASCENTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. MARIA VERALBA FERRAZ NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E BACOPARÓ NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NA E.E. FARAÓ DE CIMA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NA E.E. CASTÁLIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU- VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE COM. LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN- VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) TRATOR AGRÍCOLA 4 X 4 E IMPLEMENTOS PARA CARDOSO MOREIRA - R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA PREFEITURA DO MUN. DE CARDOSO MOREIRA. VALOR ESTIMADO R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CARD. MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CARDOSO MOREIRA - R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CONC. DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO BALANCE - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 145 - DR. OSWALDO CRUZ DO MUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CAMPOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO- VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO- VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFº. VASCO F. DA S. PORTO NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARMO- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CARMO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 32 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 ( UMA ) AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - R$ 125.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 218 - HERMES LIMA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFª. ROZA F. MATOS (PRAINHA) NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 171 - CEL. AMÉRICO PEÇANHA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIM\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ENG. PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FROTIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nITC-SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ- VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO PARA O ANEL VIÁRIO DE PENEDO - R$ 1.000.000,00 EM ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA: ÁGUA E ESGOTO - R$ 5.000.000,00 NO MUNICIPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOA VISTA, ITALVA - R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA EM PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO CENTRO DA CIDADE DE ITALVA - R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS) E PLACAS DE ORIENTAÇÃO, NO CENTRO DA CIDADE DE ITALVA - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO AGRÍCOLA COM ÁREA DE 450M NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESTRADAS VICINAIS DE ITALVA - R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL EM CACHOEIRO DO CABOCLO COM ÁREA DE 150M2 EM ITALVA - R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DOUTOR MATTOS COM 108M2 EM ITALVA - R$ 90.000,00(NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO POSTO MUNICIPAL / LOCAL: SÃO PEDRO PARAÍSO, ITALVA / MEDIDA: 108M2 - R$ 60.000,00(NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A COLÔNIA DE PESCADORES / LOCAL: CENTRO DA CIDADE DE ITALVA / MEDIDA: 130M2 - R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS / LOCAL: CENTRO DA CIDADE DE ITALVA, BAIRROS PERIFÉRICOS E LOCALIDADES RURAIS / MEDIDA: 12 KM - R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO / LOCAL: BAIRROS SALDANHA DA GAMA, ALTO DA BOA VISTA E MORRO GRANDE EM ITALVA / MEDIDA: 2.900M2 - R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO / LOCAL: BAIRRO SÃO CAETANO, ITALVA / MEDIDA: 750M2 - R$ 210.000,00(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS / LOCAL: CENTRO DA CIDADE DE ITALVA / MEDIDA: 254M2 - R$ 330.000,00(TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / LOCAL: BAIRROS PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA / MEDIDA: 1.300M2 - R$ 220.000,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE DE ITALVA/ MEDIDA: 400M2 - R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE DE ITALVA, MEDINDO 400M2 - R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO COMUNITÁRIO NO CENTRO DA CIDADE DE ITALVA, MEDINDO 200M2 - R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITALVA, MEDINDO 5 KM - R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITALVA, MEDINDO 300M² - R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 32 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR / QUANTIDADE: 02 - R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO PARA PATRULHA MECANIZADA RURAL PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA -VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO PARA PATRULHA MECANIZADA RURAL PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA -VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 150 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 3.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n15 KM DE ASFALTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n15 KM DE ASFALTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 150 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 3.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 32 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 04 VEÍCULOS - CAMINHÃO, RETROESCAVADEIRA, CAMINHONETE E TRATOR DE PNEU - R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS). PARA O MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1. 17.31.27.812.0045-4207 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAPERI - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE LAGE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ- VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UMA) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 105.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UMA) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 105.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO DE R$ \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACUCO- VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACUCO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ- VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. JOÃO PAULO II NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MAGÉ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 469 - ANAÍDE PANARO CALDAS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. PRUDENTE DE MORAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. DE MIRACEMA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nMND - SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE CÓRREGO NO BAIRRO SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 190.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE CÓRREGO NO BAIRRO SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE MENDES - VALOR ESTIMADO EM R$ 190.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª MARIA DO A.R. SOUZA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS STRADAS MOTO CLUB, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 80.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS STRADAS MOTO CLUB, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 80.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nId: 704419"
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                        "Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - PROJETO “LEITURA SOBRE RODAS” - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - PROJETO “LEITURA SOBRE RODAS” - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 500 ALUNOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLATAÇÃO DE ESPAÇOS DE RECREAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SALAS DE RECREAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES PARA FILHOS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 500 ALUNOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLATAÇÃO DE ESPAÇOS DE RECREAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SALAS DE RECREAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES PARA FILHOS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO ANTIGO PRÉDIO DA E.M. VER. AMÉRICO DOS SANTOS, EM BANCO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA E.M.GOV. ROBERTO SILVEIRA, EM EDSON PASSOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA E.M.GOV. ROBERTO SILVEIRA, EM EDSON PASSOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO ANTIGO PRÉDIO DA E.M. VER. AMÉRICO DOS SANTOS, EM BANCO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO ALTO URUGUAI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO ALTO URUGUAI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - VALOR ESTIMADO EM R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 123 - GLAUBER ROCHA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO- VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO- VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 359 - CHARLES PERRAUT NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 134 - VER. JOSÉ L. DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU (ATERRADA) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 200 - RECANTO DOS COLIBRIS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIESP CASTORINA FARIA LIMA (EDUCAÇÃO ESPECIAL) DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE NITEROÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITEROÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE NITEROÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- INSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PATI DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM O. DUQUE ESTRADA DO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PATI DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PATI DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 4999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PINHERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PINHERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PINHERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PINHERAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DO PEIXOTO - KM 02, NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 350.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO GOIABAL NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOMINGOS MARIANO E DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PARACAMBI.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE PARACAMBI EM OBRAS DE COMBATE AS ENCHENTES - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETO ESPECIAL DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PARATI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. MÁRIO MOURA BRASIL NO MUNICÍPIO DE PARATI, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nPRT - SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PARATI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARATY - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO 2° DISTRITO, BARRA GRANDE NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO CONDADO, NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 280.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MATEUS NUNES - LIGA 2 BAIRROS MAIS POPULOSOS AO CIEP DOM PEDRO I E A BR 101, NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA PRAIA DE JABAQUARA, NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E ESTAÇÃO NOS BAIRROS ILHA DAS CABRAS E PARQUE DA MANGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 5.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA RESERVATÓRIO E FILTRO NA COMUNIDADE DO PARATI MIRIM, BALNEÁRIO TURÍSTICO (5KM DE REDE), NO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS NO BAIRRO DO PATRIMÔNIO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PARATI - VALOR ESTIMADO EM R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 341 - VER. SEBASTIÃO P. PONTES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA REDNA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.00,00 (DUZENDOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFOR MATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA REDNA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.00,00 (DUZENDOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0145 . 1526\r\n\r\nMonitoramento da Qualidade Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS); PARA O MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0145 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). PARA O MUNCIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO “BIBLIOTECA MÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3099\r\n\r\nRenovação e Ampliação do Equipamento e Patrulha Mecanizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS); PARA O MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO NO INTERIOR, PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE FALCÃO AO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA DO CONTORNO, LIGANDO A RJ 159 A RJ 143, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) - (QUATIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RJ 159 - TRECHO FALCÃO A PASSA VINTE (MG), NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) NO MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RJ 143, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NO MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE QUATIS - VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 298 - JARBAS S. ABREU (MANOEL DUARTE) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE REDENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA REDNA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.00,00 (DUZENDOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULA ÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PRO JETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 240 - HAROLDO T. VALADÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 237 - JORNALISTA WLADIMIR HERZOG NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - - VALOR ESTIMADO EM R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO H. L. BARRETO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 398 - MARIO LIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 189 - VALDYLIO VILLAS BOAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. VISCONDE DE CAIRU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. AGOSTINHO PORTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOAO DO MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOJÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULA ÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADELAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR C.E. MAURICIO DE ABREU NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 353 - BROCHADO DA ROCHA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 - MUNICIPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTES DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP BRIZOLÃO 155 - NELSON ANTELO ROMAR NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE \"SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 282 - JOSÉ OLYMPIO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: TERESPOLIST\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. ANTÔNIO FRANCISCO LEAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DE BANDEIRANTES II, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - VALOR ESTIMADO EM R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE TNAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 32 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA E PISTA DE ATLETISMO NOVOS NO CIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR C.E. JOSÉ FONSECA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (RAMPA MOTORIZADA PARA PORTADORES DE NESSECIDADES ESPECIAIS) PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR CIA MONSENHOR T. TEJERINA DE PRADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER MONTADA EM PRAÇA PÚBLICA - VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE 50 CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA - PROJETO \"BIBLIOTECA MÓVEL\" - VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 - MUNICIPIO: VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 30 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA A FARMACIA BÁSICA - VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A AÇÕES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO E ASSIT~ENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL - VALOR ESTIMADO R$ 300.000,00 PARA O MUNCIIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE - VALOR ESTIMADO EM R$ 125.000,00 - MUNICIPIO: VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNCICIPIO - VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 PARA O MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, TENDO ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, O QUE POSSIBILITARÁ A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO, TAIS COMO PANFLETOS , CARTILHAS E REVISTAS EM QUADRINHOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES NO MUN. DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO E.E. INOÃ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. DOMÍCIO DA GAMA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO E.E. PROFª CACILDA SILVA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO E.E. MINISTRO LUIS SPARANO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO:RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. OSCAR DE MACEDO SOARES NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. RIO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2321\r\n\r\nAtendimento ao Aluno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n1 ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRASNPORTE ESCOLAR - VALOR ESTIMADO EM R$ 150.000,00 - MUNICIPIO: VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. ELISÁRIO MATA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO C.E. DR. ADINO XAVIER NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VALOR ESTIMADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5750\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5751\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5752\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL SEMENTE DO AMANHÃ,\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5753\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE 6(SEIS) POSTES COM REFLETORES PARA O VILA NOVA FUTEBOL CLUB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5754\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nKOMBI STANDARD PARA A ENTIDADE SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5755\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5756\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 2999\r\n\r\nREFORMA DE DEPENDÊNCIAS DO PARAÍSO ESPORTE CLUBE EM CAMBUCI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5757\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “MAMÓGRAFO” PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5758\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5759\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5760\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5761\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA BÁSICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5762\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nKOMBI STANDARD,TOTAL FLEX, PREFEITURA MUNICIPAL TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5763\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 31 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAJUDA FINANCEIRA P/ MANUTENÇÃO DO HOSP. DARCY VARGAS EM RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 49.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 49.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5764\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 1999\r\n\r\nKOMBI STANDARD, 1.4 MI-TOTAL FLEX-COMUNIDADE S8\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5765\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5766\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO KOMBI STANDARD, 1.4 MI-TOTAL FLEX, PARA A INSTITUIÇÃO PESTALOZI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5767\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5768\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE “VAN” COM 16 LUGARES PARA A SEC. MUN. DE SAÚDE DE VARRE-SAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5793\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5794\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5810\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5811\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5812\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5824\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5833\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5840\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5854\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5928\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5929\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5930\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5983\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 5988\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6064\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6087\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6088\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6094\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6128\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6129\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6155\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6156\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6163\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6164\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA Nº 6165\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PROJETO INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nId: 704420"
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                    "704421": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS DIVERSOS BAIRROS DO MINICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA\r\n\r\nPOTAVEL NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTÁVEL NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA E REAPAR DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA E REAPAR DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPAR DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DOS BAIIROS DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DOS BAIRROS DO NUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DOS BAIRROS DDO MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DOS BAIRROS DO MUNICIPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIFICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIFICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE C/ DEPENDENCIA QUIMICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIFICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE C/DEPENDENCIA QUIMICA DO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIFICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE C/ DEPENDENCIA QUIMICA DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTAVEL NO BAIRRO DE JARDIM ALVORADA NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO CABUÇU DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTAVEL DO BAIRRO MANGUEIRA MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTAVEL DO BAIRRO LAGOINHA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO KM-32 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTAVEL DO BAIRRO K34 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO CAONZE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO PALHADA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTAVEL DO BAIRRO SEROPEDICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO POTÁVEL DO BAIRRO HELIOPOLIS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO AREIA BRANCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO BABI DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO AGUA POTÁVEL DO BAIRRO NOVA AURORA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO JARDIM ALVORADA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO CABUÇU DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO MANGUEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO LAGOINHA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO KM-32 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO KM 34 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO PALHADA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO CACUIA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO SEROPEDICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO VILA ALIANÇA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO HELÍOPOLIS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO AREIA BRANCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO BABI DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO NOVA AURORA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO DA LUZ DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO PARQUE BOAVENTURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO JARDIM PERNAMBUCO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO GRÃO PARÁ DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO VILA VALVERDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO CÊRAMICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO SANTA RITA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO CORUMBÃ DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO JARDIM PITORESCO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO JARDIM LARANJEIRAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL PARA GESTÃO ESCOLAR DO BAIRRO MONTE LÍBANO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DO BAIRRO CORUMBÃ DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DO BAIRRO JARDIM PITORESCO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DO BAIRRO JARDIM LARANJEIRAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DO BAIRRO SANTA RITA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DO BAIRRO VILA VALVERDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DO BAIRRO GRÃO PARÁ DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANEAMENTO DO BAIRRO JARDIM PERNAMBUCO DO BAIRRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABSTECIMENTO DE AGUA POTAVEL NOS DIVERVOS BAIRROS LOCALIZADOS AO LONGO DO EIXO E AS MARGENS DA AV: ABILIO AUGUSTO TAVORÁ( EST. MADUREIRA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1792\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1917\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1920\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1924\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1925\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1928\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1944\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1947\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1953\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Távora\r\n\r\nEMENDA Nº 1955\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 18\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE:\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 5% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”, “INVESTIMENTOS” E “INVERSÕES FINANCEIRAS”, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nB) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EVENTUALMENTE APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO;\r\n\r\nC) SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR;\r\n\r\nD) OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO;\r\n\r\nE) DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA;\r\n\r\nF) RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO PELA UNIÃO OU OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OBSERVADA A DESTINAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 19\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE:\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 30% DO TOTAL DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nB) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EVENTUALMENTE APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO;\r\n\r\nC) SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR;\r\n\r\nD) OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO;\r\n\r\nE) DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA;\r\n\r\nF) RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO PELA UNIÃO OU OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OBSERVADA A DESTINAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 20\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIME-SE O ART. 6°, DO PRESENTE PROJETO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1414\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 451 . 0013 . 1999\r\n\r\nIMPLANT.SIST.CAPTAÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO/DESPEJO/ESGOTOS, BACIA/SEPETIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 451 . 0013 . 1202\r\n\r\nProjeto de Execução Estratégica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1415\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA ESTR. DA CAROBA E IMPLANTAÇÃO DE MÃO DUPLA NA AV. CESÁRIO DE MELO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1416\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA ESTR. PETRÓPOLIS - TERESÓPOLIS (BR 495)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1417\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2999\r\n\r\nGRATUIDADE DE MEDICAMENTOS PARA OS USUÃRIOS DO SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1418\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nINVESTIMENTOS NA PREF.CIDADE DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTAÇÃO TÚNEL DA GROTA FUNDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1419\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.740.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.740.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1420\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0154 . 1999\r\n\r\nAPOI INVEST. PREF. RIO P/IMPLANTAÇÃO DO CORREDORD E TRANSP. COLET. T5 ALVO/PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1421\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONSTR. LIGAÇÃO DO CORREDOR DA VIA LIGHT - 081 C/PRES.DUTRA/T5 MADUREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 3193\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nTRANSF.FINANCEIRA P/INVESTIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃ/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 3197\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nTRANSF.FINANCEIRA P/INVESTIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 3232\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0032 . 1999\r\n\r\nTRANSF.FINANCEIRA PREFEITURA DO RIO PLANO DIRETOR RESÍDUOS SOLIDOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 3234\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA ESTR. UNIÃO - INDÚSTRIA, PARALELA A BR - 040, NO KM 78\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 3231\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0032 . 1999\r\n\r\nELABORAÇÃO PLANO DIRETOR DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelino\r\n\r\nEMENDA Nº 6381\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQPTOS PARA REESTRUTURAÇÃO DE COLÉGIOS DA ZONA OESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelino\r\n\r\nEMENDA Nº 6382\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQPTOS MÉDICOS PARA UNIDADES DE SAÚDE EST.DA ZONA OESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelino\r\n\r\nEMENDA Nº 6383\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA SUDERJ INFORMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 81\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE: A) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 5% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; B) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EVENTUALMENTE APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, OBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º DESSA LEI; C) SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR; D) OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO; E) DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA; F) RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO PELA UNIÃO OU OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OBSERVADA A DESTINAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 626\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.732.693,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.732.693,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 627\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 628\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 629\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 630\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 631\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nART. (...) - O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS À COMPATIBILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 ATENDENDO: A) VANTAGENS, AUMENTOS REAIS E REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA, BEM COMO ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS; B) IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI; PARÁGRAFO ÚNICO - O REAJUSTE DEVERÁ ATENDER À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUSIVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS SEGUNDO O ÍNDICE DE REAJUSTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS (DIEESE).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 1257\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEGASE COM CURSOS PEDAGÓGICOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 1258\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nENTRE OS ARTIGOS 15 E 16: O PODER EXECUTIVO, PARA ATENDER O DECRETO N° 41.334 DE 2008, DISPONIBILIZARÁ NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 1389\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UERJ - CAMPUS SÃO GONÇALO E CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 1391\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nEFETIVAÇÃO DO TRANSPORTE INTER-CAMPUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 2374\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 2375\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nCONTROLE INTERNO DAS AÇÕES DA PM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 2376\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nCONTROLE SOCIAL-OUVIDORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 2377\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0147 . 1999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE ESTATÍSTICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 2378\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nINTELIGÊNCIA - PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 2379\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 2380\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0147 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE PESQUISA E SERVIÇOS COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA Nº 2285\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA MÓVEL PARA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA Nº 2292\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA Nº 2293\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA MÓVEL PARA O MINICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA Nº 2295\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA MÓVEL PARA O MINICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA Nº 2296\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA COM VESTUÁRIO E RAMPA DE ACESSO - COLÉGIO JD MERITI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA Nº 2297\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA METROPOLITANA XI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA Nº 2298\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAM PARA METROPOLITANA XI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5674\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÁNCIA COM UTI PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5675\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE AUDITÓRIO COM PALCO E CAMARIM PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5676\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5677\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCÍ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5678\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5679\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5680\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5681\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5682\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5683\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO DE UTI PARA O MINICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5684\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO DE UTI PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5685\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO DE UTI PARA O MUNICIPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5686\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO DE UTI PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5687\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO DE UTI PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5688\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MACA MULTIFUNÇÃO-CLINICO/PEDIATRICO PARA O MUNICÍPO DE ITABORAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5689\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE QUADRA COM COBERTURA PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ..\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5690\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RX PORTÁTIL+PROCESSADORA PARA O MUNICIPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5691\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA Nº 5692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO - UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6399\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA BÁSICA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6400\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO U.T.I - MUNICIPIO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6401\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO (VAN - 16 LUGARES) MUNICIPIO BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6402\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN - 16 LUGARES) - MUNICIPIO MACUCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6403\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA BÁSICA - MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6404\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO - MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6405\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO (VAN 16 LUGARES) - MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6406\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO UTI - MUNICIPIO PARAIBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6407\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO AMBULÂNCIA BÁSICA - MUNICÍPIO PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6408\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO VEICULO (VAN 16 LUGARES) - MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6409\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA CIEP DR. LUIZ JOSÉ DAFLON 4º DISTRI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6410\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA QUADRA POLIESPORTIVA CIEP 1º DISTRITO - SUMIDOURO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nEMENDA Nº 6411\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN 16 LUGARES) - MUNICÍPIO TRÊS RIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2614\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE QUADROS DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA MEDIANTE CONCURSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99 . 999 . 9999 . 9000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2615\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS MEDIANTE CONCURSO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99 . 999 . 9999 . 9000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2616\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE DEFENSORES PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2617\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE LAB. INFORMATICA NA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - UNATI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2618\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE LAB. INFORMATICA NA E.M. DOM JOÃO VI - BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2619\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE LAB. INFORMÁTICA NO C.E. OROZIMBO NONATO, BAIRRO DE HIGIENOPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2620\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nCONSTRU. LAB. INFOR. NA ASSOC. CASA DA SOLIDARIEDADE - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2621\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE LAB. INFO. NO ABRIGO CRISTO REDENTOR, BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS, RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2622\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LAB DE INFORMATICA NO C.E. PROF. CLÓVIS MONTEIRO - HIGIENÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2623\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO MANHOSO, BAIRRO DA PRATA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2624\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ENGENHEIRO PAULO PIRES, BAIRRO GRAJAU.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2625\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA C.E. JARDIM IPÊ - BAIRRO JARDIM IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2626\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nPINTURA DAS INSTALAÇÕES DO C.E JARDIM IPÊ - BAIRRO JARDIM IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2627\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nCOMPRA DE VEIC. TIPO VAN COM ADAP. P/CADEIRANTES, P/ FUND ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 573 . 0128 . 4137\r\n\r\nManutenção de Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISAS E ESTUDO DA FAPERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1054\r\n\r\nReforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL NO CASARÃO DA FAZENDA SÃO BERNADINO, ESTRADA DO TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DOS CENTROS DE PROMOÇÃO E ATENDIMENTO SOCIAL E DE CIDADANIA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA DO MANHOSO, BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO GUANDU MIRIM NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE PAULA KM 32, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO VALÃO DE ESCOAMENTO DO BAIRRO PARQUE BOA VENTURA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS TENÓRIO CAVALCANTI, PLINIO CORDEIRO MACEDO, CARLOS RIBEIRO DA COSTA, SANTOS NETO, ANTONIETA BALBINA, CAMINHO DO MANHOSO E AVENIDA JOSÉ MARIANO PASSOS COM NAÇÕES UNIDAS. NO BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA ESTRADA PLÍNIO CASADO ALTURA DO POSTO 13 ATÉ A LINHA FÉRREA. NO BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO CARMARI, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0114 . 2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE INCLUSÃO DE JOVENS INFRATORES NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA LINHA 2 DO METRÔ ATÉ OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO E NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA PRESIDENTE DUTRA BR116, LINGANDO O CARREFOUR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AO CONJUNTO DO BNH NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ITAIPU, NOVA FRIBURGO, XEREM, PAPUCAIA E LIGAÇÃO, BAIRRO VILA SANTO ANTONIO (CABUÇU), MUNIC´PIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BECO JACOB, BECO MANOEL, HENRIQUE DIAS, ASSAPABA, PIRAJU, PARAPUAM, NESIA, IRENE REIS E GASTÃO REIS, BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO DE FORA, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS SANTA BARBARA E CARRO QUEBRADO, BAIRRO GRAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nBrasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ENGENHEIRO PAULO PIRES ESQUINA COM A RUA PROFESSOR NOBERTO CATALDI, BAIRRO GRAJAÚ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nBrasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO MANHOSO, NO CAMINHO DO MANHOSO COM RUA BOA VISTA, BAIRRO DA PRATA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS ITAIPU, NOVA FRIBURGO, XEREM, PAPUCAIA E LIGAÇÃO, NO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO (CABUÇU), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS BECO JACOB, BECO MANOEL, HENRIQUE DIAS, ASSAPABA, PIRAJU, PARAPUÃ, NESIA, IRENE REIS E GASTÃO REIS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SÃO JOÃO DE FORA, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRADA SANTA BARBARA E ESTRADA DO CARRO QUEBRADO, BAIRRO GRAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA NO CAMPO DE SÃO JORGE, BAIRRO FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS PROJETADAS \"A\", \"B\", \"C\", \"D\" E \"E\" E PARTE DR. MIZRAHY E ELI DANY, PARQUE BOA VENTURA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO MIGUEL COUTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3481\r\n\r\nDesenvolvimento da Graduação, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - UNATI, NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - UNATI, NA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA VIA LIGHT ATÉ O BAIRRO DE CABUÇÚ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 2660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DO VIADUTO DO POSTO 13 NA ESTRADA PLINIO CASADO COM MARCOS ROLO, BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 3310\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 3311\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORAN DA INFRA-ESTRUTURA DO IGUAÇU BASQUETE CLUBE, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 3312\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 2 LAB. DE INFORMA. NA E. M. MONTEIRO LOBATO, MUNC DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 3313\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RX PORTÁTIL + PROCESSADORA P FUNDAÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 3314\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 VEICULOS TIPO VAN 16 LUGARES P/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇAO PAVIMENTAÇAO DA RJ149 DE RIO CLARO A MANGARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 141 DE PINHEIRAL A VARGEM ALEGRE EM BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DA RJ 141 DE VARGEM ALEGRE A SAO JOSE DO TURVO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 9\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0013 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO E CONCLUSAO DO CONTORNO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 143 DE SAO JOSE DO TURVO A AMPARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 11\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 151 DE PARAPEUNA A DIVISA COM MINAS GERAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 12\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 137 CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 13\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UPA 24 HORAS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 14\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO AEROPORTO REGIOMAL DO SUL DO ESTADO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 15\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO DE RUAS EM PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 16\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 17\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nREFORMA AMPLIAÇAO ESCOLAS PUBLICAS NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 21\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 22\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E MANUTENÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 23\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO E CONSTRUÇAO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 24\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇAO E RECUPERAÇAO DA RODOVIA RJ 155 BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 25\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 695 . 0156 . 2999\r\n\r\nINCREMENTAÇAO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 26\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO DE RUAS EM RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 27\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E ASFALTAMENTO DE RUAS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 28\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO DE RUAS EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 29\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO DE RUAS EM VASSOURAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 30\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 31\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO CASAS POPULARES EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 32\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO CASAS POPULARES EM PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 33\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES EM RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 34\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES EM RIO DAS FLORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 35\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DA UNIVERSIDADE ´PÚBLICA DO SUL DO ESTADO UNISUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 36\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nAPOIO A LIGA SUL FLUMINENSE DE MALHA -\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 37\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 38\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 39\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 40\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 41\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS N.S.FATIMA E SAO LUIS EM BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 42\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 43\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO DE HABITAÇOES POPULARES EM SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 44\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇAO APOSENTADOS E PENSIONISTAS AAP-VR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 45\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DO MODULO DE SAÚDE DO BAIRRO PALMEIRAS EM PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 46\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 47\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS A SAUDE EM RIO DAS FLORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 48\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL SAO JOAO BATISTA EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 49\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇAO E AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 50\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇAO E AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE CONSERVATORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 82\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES EM BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 83\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE EM BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 84\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHES EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 85\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE BAIRRO CARAMUJO EM NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 86\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHES EM PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 87\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO CRECHE EM RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 88\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE EM RIO DAS FLORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 89\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 90\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO E APARELHAMENTO DA COZINHA E REFEITORIO DO HOSP DE S.ISABEL RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 91\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO AREA ATENDIMENTO AOS IDOSOS HOSP S.ISABEL RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 92\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nREADEQUAÇAO EMERGENCIA,AMB.ENFERMARIA DO HOSP.S.ISABEL RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 480.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 480.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 93\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO EST. TRATAMENTO ESGOTO E RES HOSP. DO HOSP.S.ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 115\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMAS DO COLEGIO MEDIANEIRA EM CONSERVATORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1759\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nAPOIO NA AMPLIAÇAO E MODERNIZAÇAO DA BANDA DA FEVRE EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1763\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CICLOVIA EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1765\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE ESCOLA ESTADUAL EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1766\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇAO DAS MARGENS DO CÓRREGO DO BAIRRO AGUA LIMPA EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1767\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇAO DE CORREGOS NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1768\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE NO BAIRRO 249 EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1769\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE EM PARAPEÚNA EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1770\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA CRUZ EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1771\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANTÇAO DE CVT EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1773\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DA ESTAÇÃO TRATAMENTO ESGOTO DO HOSPITAL DE CONSERVATORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1775\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1776\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE PATROL, RETRO E TRATOR AGRICOLA PARA VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1777\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO ESTRADA BAIRRO S.BARBARA A RJ 124 NA CIDADE DE NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1779\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇÃO DA RJ 145 DE BARRA PIRAI A VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1781\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇAO E AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 2303\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE NO BAIRRO ROMA EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 2304\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA OS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 2305\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO RETIRO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 2373\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CRUZ EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 6379\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO CONTORNO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 6380\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 137 DE CONSERVATÓRIA A SANTA IZABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves, João Peixoto, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Rogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 1761\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5931\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SOC. MUSICAL 31 DE DEZEMBRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5932\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ACARA - ASSOC CULT E AMB REC AREAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5933\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO RIO PAQUEQUER, NA ESTRADA DA POSSE, EM TERESÓ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5934\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5935\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5936\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5937\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 6333\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA A PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 6334\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 6335\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 94\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTUDO GEOLÓGICO NO LOTEAMENTO PROGRESSO (DISTRITO DE RIOGRANDINA), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 95\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO LOTEAMENTO MARINGÁ (DISTRITO DE RIOGRANDINA), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 96\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO DISTRITO DE AMPARO (BARROSO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 97\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO SÃO GERALDO (SANTA BERNADETE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 98\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 99\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE DE LAZARETO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO VILAGE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTUDO NA RJ 142 - SUB TRECHO MURY/LUMIAR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTUDO GEOLÓGICO NA RJ 130 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTUDO GEOLÓGICO NA RJ 156 (SUMIDOURO/VOLTA DO PIÃO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA AV. ALBERTO BRAUNE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POIESPORTIVA NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, AO LADO DO COLÉGIO SALUSTIANO SERAFIM, EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CHÁCARA DO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DO CORDOEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA LOCALIDADE CÓRREGO DANTAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE RUI SANGLARD, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DO KM 15 DA RJ 148, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 150 (NOVA FRIBURGO/AMPARO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ACOSTAMENTO NA RJ 146 (BARRA ALEGRE/BOM JARDIM)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ 116 (KM 87, EM FRENTE À APAE E CIEP GLAUBER ROCHA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ 116 (EM FRENTE AO COLÉGIO RUI BARBOSA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA RJ 130, EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO LUCAS, ESTRADA FRIBURGO/TERESÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA APOIO AO “PROJETO QUEM SEMEIA MÚSICA, COLHE ALEGRIA”, DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À “BANDA SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE EUTERPE FRIBURGUENSE” - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À “SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE” - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À “CASA DOS POBRES - SÃO VICENTE DE PAULO”, EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO “LAR ABRIGO AMOR A JESUS” - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 2161\r\n\r\nFinanciamento à Implantação de Novas Empresas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFINANCIAMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE “CATETE”, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS DO CENTRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS DO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA “ESTRADA FAZENDA BRANCA”, NO DISTRITO DE RIOGRANDINA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nDivulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA APOIO AO “NOVA FRIBURGO & CONVENTION VISITORS BUREAU”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0124 . 1519\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Pólos Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 130, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO À TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 150, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, EM BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 142, NO TRECHO QUE LIGA OS DISTRITOS DE MURI A LUMIAR (8º E 5º RESPECTIVAMENTE), EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 148, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO À SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIA QUE LIGUE O DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA AO CENTRO DE NOVA FRIBURGO, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE VARGEM ALTA E COLONIAL 61.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1581\r\n\r\nExpansão e Reformas no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO INSTITUTO IBELGA, EM VARGEM ALTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO “PRODES” - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 1003\r\n\r\nConstrução, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA 151ª DP - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA - REGIÃO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA APOIO À INSTITUIÇÃO “COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA” - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL E DO CBMERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO CEASA, UNIDADE NOVA FRIBURGO, SITUADO NA RODOVIA TERESÓPOLIS - NOVA FRIBURGO - RJ 130 - KM 47,5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DA 3ª CIRETRAN - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA 1ª ROC (NOVA FRIBURGO) - RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO E MARCOS DA REDE GPS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA O APARELHAMENTO DO ESCRITÓRIO DA “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - ADIS” - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À “ADINF - ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE NOVA FRIBURGO”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À “AFAPE - ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EXCEPCIONAL”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DA “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - NOVA FRIBURGO”, NO IMPORTE DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE (BASQUETE, VOLEI E FUTSAL) NAS PRINCIPAIS QUADRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL REGIONAL EM NOVA FRIBURGO, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES COMO “MINEIRO PAU, FOLIA DE REIS, DANÇAS DE RODA, CAPOEIRA, MACULELÊ, CIRANDAS, PRESÉPIOS, CESTARIAS DE DEMAIS ARTESANATOS. (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - ADIS” - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MOTORES DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA U.T.I. PEDIATRA PARA ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA PARA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ACOMPANHADOS PELO CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA ANEXA AO 11º BPM - NOVA FRIBURGO, PARA ATENDIMENTO DOS POLICIAIS DAS REGIÕES SERRANA E NORTE DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE DOAÇÃO DE SANGUE, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE NOVA FRIBURGO - CAMPUS DA UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE OVA FRIBURGO, CAMPUS DA UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DE LABORATÓRIO DE ENSAIOS MECÂNICOS E METROLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - CAMPUS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - CAMPUS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO CÓRREGO DE STO. ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. ÁREA DE 900,00M², E CUSTO APROXIMADO DE R$ 149.040,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, (RECUPERAÇÃO DO TELAHDO E REFORMA DOS BANHEIROS) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO/AO LADO DA CASA DE CULTURA, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. ÁREA DE 750,00M², E CUSTO APROXIMADO DE R$ 124.200,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. ÁREA DE 1.500,00M², E CUSTO APROXIMADO DE R$ 248.400,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, (COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA E COLOCAÇÃO DE CERCAS PARA PROTEÇÃO DO COLÉGIO) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DE BARRA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. ÁREA DE 1.176,00M², E CUSTO APROXIMADO DE R$ 194.745,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, (CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA (G.P.H), COM A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DE BEM-TE-VI AMARELO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. ÁREA DE 700,00M², E CUSTO APROXIMADO DE R$ 115.920,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE C.T.I NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, (CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO E DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, (CONSTRUÇÃO DE UMA SALA AMBIENTE E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL DR. VICENTE DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL DR. VICENTE DE MORAES (COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÌPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FAETEC NO CENTRO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, CALÇAMENTOS DE RUAS, ASFALTAMENTO, REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL DR. VICENTE DE MORAES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIO DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COM COBERTURA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CORTES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CORTES (AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO GRANDE), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO MANACIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA UNIDADE DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE LIXO DO BAIRRO MANACIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE (PINTURA, IMPERMEABILIZAÇÃO DO PRÉDIO, REFORMA DA TELA DE PROTEÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E ACRÉSCIMO DO MURO DA ESCOLA), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COM COBERTURA NO BAIRRO SÃO MANOEL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO CIEP BRIZOLÃO 124 - GLAUBER ROCHA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL JULIO SALUSSE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DA ÁREA DE PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADAPTAÇÃO DO PAVILHÃO DE ARTESANATOS PARA A FORMAÇÃO DE GINASTAS OLÍMPICOS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL NEUZA GOULART BRIZOLA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CIEP BRIZOLÃO 124 - GLAUBER ROCHA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 2322\r\n\r\nProfissionalização de Adolescentes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 120.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER (REFORMA DO TELHADO DA PARTE ANTIGA DA ESCOLA E REFORMA DA TELA DE PROTEÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL JULIO SALUSSE, (CONSTRUÇÃO DE UM PÁTIO COBERTO) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NEUZA BRIZOLA (AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO INSTITUTO BÉLGICA (CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO ASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO DA LAVRINHAS, COM SUA REVITALIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO ASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DO RIO MACUCO, COM SUA REVITALIZAÇÃO NO BAIRRO SANTO ANTONIO - MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL EMILIA ROSCHEMANT, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA (PINTURA EXTERNA, REFORMA DA QUADRA DE AREIA, RECUPERAÇÃO DA TELA DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE AREIA, PAVIMENTAÇÃO INTERNA DO PÁTIO), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO (REFORMA DO TELHADO DA QUADRA POLIESPORTIVA E DE UMA SALA DE VÍDEO), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM (COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI (AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E REFORMA GERAL), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOS BAIRROS SÃO MANOEL E MANACIAL - MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FOMENTO DOS ESPORTES E FORMAÇÃO DE ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RETIRO POÉTICO, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DO CEASA, UNIDADE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 122, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU A GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA A ENFERMARIA DO HOSPITAL ANTONIO CASTRO, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVEÍCULO PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÃO DA DELEGACIA - DELEGACIA LEGAL, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COM COBERTURA NO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL “INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE”, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA BIBLIOTECA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP DR. OSVALDO CRUZ, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÃO DAS SALAS DE AULA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP DR. OSVALDO CRUZ, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO JUVENTUDE CIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1113\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Florestal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DE SÃO LOURENÇO E POUSO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHO DE ULTRA-SOM PARA OBSTETRÍCIA, UROLOGIA E ABDOMEM, PARA O HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n5 (CINCO) MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS DE TELA PLANA COM CANAL ECG, PRESSÃO NÃO EVASIVA, CAPNOGRAFIA PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 7.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUTOCLAVE DE 42 LITROS DIGITAL, PARA O HOSPITAL ANOTÔNIO CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 6.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 2161\r\n\r\nFinanciamento à Implantação de Novas Empresas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFINANCIAMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS - DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RUA DO PÓLO DE DISTRIBUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n3 (TRÊS) FOCOS AUXILIARES FA 1000, PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 4.300,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nO MUNICÍPIO EM TELA CARECE DE RECURSOS QUE, DEFERIDOS, MUITO CONTRIBUIRÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DE TODA A REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n2 (DOIS) CARROS RESSUSCITADORES COM MONITOR, DESFIBRILADOR, CARDIOVERSOR E MATERIAL DE INTUBAÇÃO ENDOTRAQUIAL PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 8.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHO ANESTÉSICO COM VENTILADOR ELETRÔNICO, MONITORAÇÃO COMPLETA (GASES, TRANSMISSÃO NEURO E ESPIROMETRIA), PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PRÉDIO E DAS INSTALAÇÕES TÉCNICAS DO “ESPAÇO CULTURAL CASA SUÍÇA DE NOVA FRIBURGO”, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ-162 ENTRE TRAJANO DE MORAES (SEDE) A TAPERA (VILA DA GRAMA DISTRITO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FILISBINA DA SILVA PEREIRA - LOTEAMENTO SÍTIO ARCO IRIS- BAIRRO NOVA SUÍÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO NOVA SUÍÇA DEVIDO A INUNDAÇÕES NO SEU ENTORNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PARA ALTO DO CATETE EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE AMPLIAÇÃO DE LEITO, COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, TERRAPLENAGEM, APLICAÇÃO DE BASE E ASFALTAMENTO DE 10 KM DE ESTRADAS VICINAIS EM SUMIDOURO, INTERLIGANDO AS LOCALIDADES DE CAMPINAS E SOLEDADE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM,CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÂO DE CAIXA DÁGUA PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL TRILHA DO CÉU EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ-146, NO TRECHO QUE VAI DE SANTA MARIA MADALENA, LOCALIDADE DE ARRANCHADOURO À TERRAS FRIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E ARQUIBANCADA PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CORDOEIRA EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO TRÊS CACHOEIRAS E PRAINHA EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1113\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Florestal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DO HORTO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE SEGURANÇA EM CURVA PERIGOSA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS NO BAIRRO NOVA SUÍÇA NA RUA LEITE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE ACESSO A AV. HAMBURGO EM MURY A PARTIR DA RJ 116 NA NA ALTURA DA USINA HANS DENOMINADA REPRESA. PONTE QUE FACILITARÁ O ACESSO AO CENTRO DE MURY PELA REFERIDA AVENIDA FAZENDO QUE CENTENAS DE MORADORES SEJAM BENEFICIADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA ATES MARIANO NO BAIRRO NOVA SUÍÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA REFORMA,EUIPAMENTOS,TRAVES,CESTAS DE BASQUETE,BALIZAS DE GOL, COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E COBERTURA NA QUADRA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PADRE RAFAEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO DE ESGOTO COM FOSSA DE FILTRO NA ÁREA RURAL (MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO TRECHO DE ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO CATARCIONE NO FINAL RUA ROMUALDO MACHADO DANDO ACESSO A ESTRADA VELHA DO AMPARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO CONSTRUÇÃO DE GALERIA NO CÓRREGO DA RJ 150 - RUA IZELINO MADURO NA CHÁCARA DO PARAÍSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA NO SÍTIO POÇO D'ANTAS NA COMUNIDADE BARRA DO BENGALAS NA ALTURA DO KM 95 DA RJ 116.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- COBERTURA PARA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE FRANCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- COBERTURA PARA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE MADUREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSO PAR ACONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO NOVA SUÍÇA E JARDIM DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- REFORMA NO POSTO DE SAÚDE DE MURY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSO PARA CALÇAMENTO DE RUAS DO BAIRRO NOVA SUÍÇA,CONDOMÍNIO ALTO DA CHÁCARA, ALTO DO SHUENK.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA COMUNITÁRIO EM ÁREA RURAL E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA PARA 03 (TRÊS) QUADRAS DE ESPORTES COM ÁREA DE 700M2 CADA, COM O TOTAL DE 2.100M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- INFRA-ESTRUTURA PARA A TRAVESSA JOÃO ALEXANDRE DE MOURA, NO BAIRRO DE VARGINHA, A FIM DE ATENDER A UM CONTINGENTE DE 400 PESSOAS, DISTRIBUÍDAS EM 85 FAMÍLIAS - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ATENDER AOS DISTRITOS DE VALÃO DO BARRO E IPITUNA - PRÉ-ESCOLAR. ÁREA DE 200M2 CADA ESCOLA, TOTALIZANDO 400M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POILIESPORTIVA NO BAIRRO DE DEBOSSAN - NOVA FRIBURGO, NO TERRENO SITUADO À RUA ALEXANDRE FLEMING.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS PARA ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA URBANA, PARA CALÇAMENTO DE RUAS, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO INTEGRAL NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, NO ANEXO DO CIEP DO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO SAFIRA (DISTRITO DE AMPARO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE AMPARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (AR CONDICIONADO, MÁQUINA XEROX, APARELHO DE FAX, COMPUTADORES E IMPRESSORAS, BEBEDOUROS, GELADEIRA, CAMA E COLCHÃO, CAFETEIRA, APARELHO TELEFÔNICO, MOBÍLIAS TAL COMO ARMÁRIOS, ESTANTES, ARQUIVOS), PARA A REESTRUTURAÇÃO DA 151ª DP - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO CBMERJ NA RJ 142 (ESTRADA SERRAMAR).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À ORGANIZAÇÃO “TEIAS DA SERRA, DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO “NOVA SUÍÇA” AO BAIRRO “BALE VISTA”, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CIEP 247 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO (REFORMA NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS), NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO DE SÃO JORGE EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SÃO JORGE NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO TRÊS IRMÃOS NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO FLORESTA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO ALTO DA FLORESTA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SANTO ANDRÉ NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE ARAÚJO BRÁS NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE UMA BANDA MARCIAL NO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, MUNICÍPIO DO CARMO, PARA A QUAL SERÁ NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL INSEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) INCUBADORAS E 3 (TRÊS) BERÇOS AQUECIDOS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SÃO JARDINLÂNDIA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (DATA SHOW, COMPUTADOR E IMPRESSORA, MÁQUINA DE XEROX, APARELHO DE INTERFONE, ANTENA PARABÓLICA, BRINQUEDOS E BOLAS, MÓVEIS PARA SECRETARIA, APARELHO DE SOM), PARA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL FRANCISCO VARELLA, MUNICÍPIO DO CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO LER É VIVER” NO CIEP 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, U.A. 181321, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SÃO CRISTOVAM NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO SAÚDE NA ESCOLA” NO CIEP 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, U.A. 181321, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE UM CINE CLUB NO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, MUNICÍPIO DO CARMO, PARA O QUAL SERÃO NECESSÁRIOS OS SEGUINTES MATERIAIS: CADEIRAS, TELA, PROJETOR, SOM, COMPUTADOR, ILUMINAÇÃO E AQUISIÇÃO DE FILMES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO JARDIM DO EDEN NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DA ESCOLA FRANCISCO VARELA NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO NOVA SUÍÇA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A REFORMA DO HOSPITAL DR. ANTONIO CARLOS MONERAT, MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE APRÍGIO J. B. DE MORAES, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO JARDIM DOS REIS NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO VARGINHA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS (PERCUSSÃO E TECLADO “ROLAND E 60”) PARA A IMPORTANTE INSTITUIÇÃO CULTURAL DE NOVA FRIBURGO, “CORAL CANTOMUSARTE”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA RECAPEAMENTO E MELHORIAS EM TODA EXTENÇÃO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO A PARTIR DE CONSELHEIRO PAULINO PASSANDO PELA MITROPLAST ATÉ O TREVO DA IZELINO MADURO NA CHÁCARA DO PARAÍSO. VIA IMPORTANTE E ALTERNATIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DE TANGUÁ, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO DA ESTRADA DE SUMIDOURO DESDE VARGEM GRANDE PASSANDO POR RIOGRANDINA ATÉ CONSELHEIRO PAULINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA PONTE DE RIOGRANDINA; PONTE DE ACESSO A RODOVIA QUE LIGA A SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE CORETO NA PRAÇA DE CONSELHEIRO PAULINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO CENTRO DE CONSELHEIRO PAULINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 1,5KM NA RJ 144, ENTRE O “POSTO DO CICI” E O LOTEAMENTO ALMAS DO MATO, MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA REURBANIZAÇÃO DE CONSELHEIRO PAULINO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA AMPLIAÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM OURO PRETO EM \r\n\r\nCONSELHEIRO PAULINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL EM CONSELHEIRO PAULINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1091\r\n\r\nFundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DATA SHOW ENTRE OUTROS PARA SERVIÇO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS (PROERJ) GERENCIADO PELA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR 11 BPM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO NOVA SUÍÇA: RUA FILISBINA, RUA REINALDO BRAGA QUADRA 20, RUA VERLY, RUA DR. HÉLIO MAIA,RUA MENEZES VERTULLI, NICOLA YEZZI, RUA VAROL,RUA ADÉLIA WERMELINGER DUARTE,RUA HERIMANO ROCHA...\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO NOVA SUÍÇA: RUA FILISBINA, RUA REINALDO BRAGA QUADRA 20, RUA VERLY, RUA DR. HÉLIO MAIA,RUA MENEZES VERTULLI, NICOLA YEZZI, RUA VAROL,RUA ADÉLIA WERMELINGER DUARTE,RUA HERIMANO ROCHA...\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUSO PARA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA LUZIA, RUA DO CONDOR, RAMALHETE LEMOS E ACESSO AO BAIRRO DE VARGINHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA DE ACESSO A PARTE MAIS ALTA DO LOTEAMENTO JARDIM DOSA REIS NO BAIRRO NOVA SUÍÇA A PARTIR DE CONGRUÊNCIA COM RUA LEITE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CALÇAMENTO DE RUA DE ACESSO AO LOTEAMENTO FOLY EM MURY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 300.000,00 PARA A INSTITUIÇÃO “REAL ESPORTE CLUBE”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 300.000,00 PARA A ONG “LUZ SOCIAL”, ORGANIZAÇÃO CRIADA PARA ATENDER AS FAMILIAS DAS COMUNIDADES CARENTES DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 300.000,00 PARA A INSTITUIÇÃO “REAL ESPORTE CLUBE”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA EUTERPE FRIBURGUENSE (NOVA FRIBURGO), NO IMPORTE DE R$ 65.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA BANDA CAMPESINA FRIBURGUENSE (NOVA FRIBURGO), NO IMPORTE DE R$ 65.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AMPLIAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO CULTURAL AFRO- BRASILEIRO YSUN-OKÊ, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES (CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA), NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À “ASSOCIAÇÃO EUTERPE LUMIARENSE”, NO IMPORTE DE R$ 35.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA RJ-144, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NA RODOVIA RJ-154 ATÉ A BR-393, MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RODOVIA RJ-156 NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, ESPECIFICAMENTE NA LOCALIDADE DE “VOLTA DO PEÃO”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1091\r\n\r\nFundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PRVENÇÃO AS DROGAS EM 2009.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1091\r\n\r\nFundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PRVENÇÃO AS DROGAS EM 2009.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA DO FUTURO PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM 2009.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA DO EMPREGO E INCLUSÃO SOCIAL EM 2009.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR DE TURISMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PEDESTRES PRÓXIMO A DER PARA USO DE TODA COMUNIDADE PRINCIPALMENTE PÚBLICO USUÁRIO DA APAE, CRECHE COLMÉIA DO SENHOR ENTRE OUTRAS INSTITUIÇÕES.LOCAL QUE OFEREÇE GRANDE RISCO PARA A COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DO SUSPIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- RECURSO PARA PARA A CASA PARA TRATAMENTO DE DENDENTES QUÍMICOS “DESAFIO JOVEM” EM PAPUCAIA QUE ATENDE MUITOS CIDADÃOS DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA QUE O \"DER\" CONSTRUA ACOSTAMENTO NA RODOVIA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE AMPARO COM INICIO NA PONTE DA CURVA DO MADURO ATÉ O BAIRRO ORFANATO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA ESTRADA MURY LUMIAR DO TREVO DO INÍCIO DA ESTRADA ATÉ A ESCOLA ESTADUAL PADRE FRANCA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PROGRAMA DE APOIO AO TRABALADOR AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PARA : PEDREIROS,GARÇONS,MANICURES,PINTORES,COSTUREIRAS,DOMÉSTICAS,COZINHEIRAS,VENDEDORES,MECÂNICOS,CATADORES DE PAPEL,BARRAQUEIROS,PIPOQUEIROS E SIMILARES,MOTOBOYS,SACOLEIROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA VELHA DO AMPARO, ENTRADA DO BAIRRO NOVA SUÍÇA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA SUÍÇA, COM SALÃO DE FESTAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PROGRAMA DE APOIO AS FEIRAS ARTESANAIS DO CENTRO DA CIDADE E PRAÇA DO SUSPIRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE ALTO DO FLORESTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO SOLARES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA O BAIRRO MARIA TERESA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE RUI SANGLARD, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE SANTA BERNADETE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO NOVA SUÍÇA E ALTO DO FLORESTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA ASFALTAMENTO DA RUA EDUARDO MARINOS DE VRIES E RUA ZULEICA RAMOS DE VALENÇA NO PARQUE RESIDENCIAL MARIA TEREZA EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA EM 2009\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PINHEIROS EM CAMPO DO COELHO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA URBANIZAÇÃO DAS SERVIDÕES DA PRAÇA PARA A RUA PORCIÚNCULA E DA RUA PORCIÚNCULA PARA A RUA KNUP, PARQUE MARIA TEREZA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS NA ORDEM DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO E ALERTA CLIMÁTICO PARA TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RADARES, FIXADOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS PROBLEMAS CAUSADOS POR ENCHENTES NA REFERIDA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA COPIADORA, PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL \"PRÓ SÃO JOSÉ\", QUE PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NO G.P.H - GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, PARA AQUISIÇÃO DE: APARELHO DATA SHOW, CADEIRAS EMPILHÁVEIS, MÁQUINA COPIADORA, CADEIRA PARA CONSULTÓRIO DENTÁRIO E APARELHAGEM DE SOM, A SEREM DESTINADOS AO G.P.H - GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3099\r\n\r\nRenovação e Ampliação do Equipamento e Patrulha Mecanizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) MICRO ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO \"COMPERJ\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TRECHO DE CERCA DE 30KM, LIGANDO O DITRITO DE JAPUIBA A GUAPIAÇU - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TRECHO DE CERCA DE 25KM, NAS COMUNIDADES DE JAPUÍBA, PAPUCAIA E MARAPORÃ - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA EQUIPAR A FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, PARA ATENDIMENTO A COMUNIDADE DE PAPUCAIA E ADJACÊNCIAS - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 1954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA (SANEAMENTO), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 2611\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2999\r\n\r\nQUALIF. PROF. E INTERM. DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 2789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 2846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 2960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS ) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A APAE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 3820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 5820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS DE ENREDO E BLOCOS DE EMBALO, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA Nº 6095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O \"NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE\", DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 704421"
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                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 51\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ECOCARDIOGRÁFICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 52\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ARCO EM C\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 53\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ECOCARDIGRÁFICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 54\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 55\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RX PORTÁTIL MAIS PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 56\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSON COM DOPPLER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 57\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO DE UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 58\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 59\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 60\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES TIPO VAN 16 LUGARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 61\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 62\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 63\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃODE ARCO EM C\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 64\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO VAN 16 LUGARES - TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 65\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM BERÇO AQUECIDO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 66\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS INCUBADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 67\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 68\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 69\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO PARA O POLO IND. NO DISTRITO DE SAMPAIO CORREA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 70\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 10 ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 71\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nCONVÊNIO JUNTO AO PADEM PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.587.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.587.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 72\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE INCUBADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 73\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 74\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RX PORTÁTIL MAIS PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 75\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 294.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 294.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 76\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES TIPO VAN 16 LUGARES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 77\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃODE ULTRASSON COM DOPPLER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 78\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃODE AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 79\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 80\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5989\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ARCO EM C\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5990\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM BERÇO AQUECIDO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5991\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS INCUBADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5992\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5993\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RX PORTÁTIL MAIS PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5994\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSON COM DOPPLER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5995\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO COMPLETO DE UTI ( CAMA, VENTILADOR E MONITOR)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5996\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5997\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ECOCARDIOGRÁFICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5998\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO VAN 16 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5999\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6000\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN 16 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6001\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6002\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6003\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6004\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6005\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 71 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUSEU VITAL BRAZIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6006\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6007\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6008\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6009\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ARCO EM C\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6010\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PUBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6011\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ECOCARDIGRÁFICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6012\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA INCUBADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6013\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6014\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RX PORTÁFIL MAIS PROCESSADORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6015\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 294.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 294.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6016\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO VAN 16 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6017\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSON COM DOPPLER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6018\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6019\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6020\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6021\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6022\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6023\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN 16 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA PRAÇA PADRE SEBASTIÃO GASTALDI, EM SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO - NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM COM VALOR ESTIMADO EM 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIO NO BAIRRO LAVRINHAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM VALOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, CALAÇEMNTOS DE RUAS, ASFALTAMENTOS, REDES DE ÁGUAS PLUVIAS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00 NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COM COBERTURA NO BAIRRO DE SÃO MANOEL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM VALOR ESTIMADO EM 450.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECONSTRUÇÃO DA PONTE RODOVIÁRIA SOBRE O RIO ALDEIA, NO DISTRITO DE PORTO DAS CAIXAS, CUSTO ESTIMADO EM R$ 1 MILHÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA VEREADOR HERMÍNIO MOREIRA, QUE LIGA O DISTRITO-SEDE AO 2º DISTRITO ; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA IB-21, QUE LIGA O DISTRITO DE CABUÇU À LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, ONDE SE SITUA O PARQUE PALEONTOLÓGICO ;PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA RJ-114, INTERLIGANDO OSMUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E MARICÁ ; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA IB-44, INTERLIGANDO OS DISTRITOS DE ITAMBI E VISCONDE DE ITABORAÍ AMBOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A COMPLEMENTAR AS INSTALAÇÕES, OS EQUIPAMENTOS E O CORPO MÉDICO DO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO, NO DISTRITO DE ANILHA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 5.000.000,00 NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INSTALAÇÃO DE DUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS, NOS DISTRITOS DE ITAMBI E CABUÇU NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE COLETA DE ESGOTOS DOMICILIARES, COM RESPECTIVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO - ETE, NO DISTRITO-SEDE, ATENDENDO MAIS DE 40 MIL FAMÍLIAS ENVOLVENDO INVESTIMENTOS DA ORDEM DE R$ 8 MILHÕES NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO PROJETO DE DE INFRA- ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0050 . 2311\r\n\r\nQualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA E URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0084 . 1545\r\n\r\nCombate e Adaptação às Mudanças Climáticas Globais - MCG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO PROJETO DE OBRAS DE COMBATE AS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE PINHERAL COM VALOR ESTIMADO EM R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA CBMERJ NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NA LOCALIDADE DE PRAIAMAR (ROD. AMARAL PEIXOTO) COM VALOR ESTIMADO EM R$ 2.800.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DA PMERJ NA AV. DO CONTORNO X ESTRADA SERRAMAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 4.900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NAS SEGUINTES LOCALIDADES: 05 (CINCO) ÁREAS: JARDIM MARILÉIA, LOTEAMENTO TERRA FIRME, CIDADE PRAIANA , LOTEAMENTO RECANTO E LOCALIDADE DE ROCHA LEÃO. NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 1.750.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS R$ 500.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE - R$ 2.000.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES EM BAIRROS CARENTES - R$ 1.000.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PRÁTICA DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES - R$ 500.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR - R$ 2.000.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORÇO ESTRUTURAL E CONSTRUÇÃO DE NOVO TABULEIRO EM PONTE SOBRE O RIO PRETO, NA LOCALIDADE DE ÁGUAS CLARA, CUSTO ESTIMADO: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DE POSSE DOS COUTINHOS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ COM VALOR ESTIMADO EM R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA COMPOR A INFORMTIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO INTERLIGANDO A AVENIDA CONDESS DO RIO NOVO À PRAÇA SALIM CHINELLI NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COM VALOR ESTIMADO EM R$ 12.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLIMPICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO E COBERTURA DE 20 QUADRAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6384\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6385\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6386\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nSQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6387\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE A,BULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6388\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 71 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUSEU VITAL BRAZIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6389\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6390\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6391\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 6392\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PACIENTES TIPO VAN 16 LUGARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5795\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E RECUPERAÇÃO DO HOSP ALBERT SCHWEITZER, EM CPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5796\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5798\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA AV. BENVINDO DE NOVAES, RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5799\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5800\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO CABUÇU DE BAIXO, EM CPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5801\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR EM CABUÇU DE BAIXO, CAMPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5802\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM LABORATORIO DE INFORMATICA NA ESC MUN BOM RETIRO NA RUA CABORE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5803\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 2999\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO DO GALPÃO NA RUA SANTO CRISTO Nº 148 - 150 NO BAIRRO DA SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5804\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5805\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E RECUPERAÇÃO DO HOSP PDRE. OLIVERIO KRAMER, EM CPO GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5806\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA O HOSPITAL AURELINO GONÇALVES BARBOSA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5807\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1999\r\n\r\nGRADEAMENTO DA PRAÇA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DA SAÚDE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5808\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AV. DAS AMÉRICAS, NA ALTURA DO Nº 13.701\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5809\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO PRÉDIO SITUADO À RUA BARÃO DA GAMBOA, 166-184, NO BAIRRO DA SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5813\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NAS PRAIAS DA REGIÃO OCEANICA DE NITEROI.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5814\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1999\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MANUTENÇAO DO HOSPITAL DO CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5815\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5816\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nDRAGAGEM E RECUPERAÇÃO DO CANAL DO RIO MORTO, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5817\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5818\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5819\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5821\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5822\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO BANDEIRANTES II, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5823\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1999\r\n\r\nDRAGAGEM E RECUPERAÇÃO DO CANAL DAS TAXAS, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5825\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA AV. VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5826\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM VARGEM GRANDE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA ABBR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 31 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 125 . 0062 . 2080\r\n\r\nAcompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VEÍCULOS SOBRE TRILHOS NA AV. BRASIL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO NA URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EM FUNÇÃO DAS CHUVAS OCORRIDAS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DO CBMERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO CBMERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 31 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 4214\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do IASERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREVISÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO IASERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1036\r\n\r\nMelhoria Ambiental das Praias e Lagoas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE MARAPENDI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 2326\r\n\r\nGerenciamento da operacionalização das ações da PMERJ e PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAJUSTE AOS SERVIDORES DA PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2458\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAJUSTE PARA OS SERVIDORES DA PMERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATUALIZAÇÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO RETAF AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0075 . 1527\r\n\r\nIntegração dos Municípios no Sistema de Gestão Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREVISÃO PARA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS ECONOMISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0075 . 1527\r\n\r\nIntegração dos Municípios no Sistema de Gestão Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À URBANIZAÇÃOE MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA AO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 04 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 122 . 0140 . 2772\r\n\r\nEncargos com Precatórios Judiciais - Poder Executivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DE PRECATORIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTABILIZADOS ATÉ 2008.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREVISÃO DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO NA URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO NA URBANIZAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS CARENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0126 . 2157\r\n\r\nDesenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO FUNDAMENTAL PARA A INTERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A COMUNIDADE EXTERNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA CENTRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DE SALAS DE AULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 5905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4255\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6201\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL - BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6202\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE LEITO COM UTI - HOSPITAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6203\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE LEITO COM UTI - HOSPITAL PEDRO II\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6204\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE LEITO COM UTI - HOSPITAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6281\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nABBR - JARDIM BOTÂNICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6282\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2999\r\n\r\nAPAE RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6283\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COL. ESTADUAL D. PEDRO I\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6284\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COL. ESTADUAL SARG. WOLF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6285\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LAB. DE INFORMÁTICA NO COL. ESTADUAL - JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6286\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - MARIO CESAR GOMES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6287\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - JOSE OLYMPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6288\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - RECANTO DOS COLIBRIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6289\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - GELSON FREITAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6290\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - ROQUETE PINTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6291\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CEE - CASTORINA FARIA LIMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6292\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - CORA CORALINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6293\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6294\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP - VALDILIO DIAS BOAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6297\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COL. ESTADUAL CASEMIRO MENDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6298\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COL. ESTADUAL CRIAM MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6299\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COL. ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº 6300\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COL. ESTADUAL AFONSO H.LIMA BARRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6209\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6210\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DE CORDOVIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6211\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE COLÉGIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6212\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DE IRÁJA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6213\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6214\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6215\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6216\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DE VILA DA PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6217\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE VILA KOSMOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6218\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DE VISTA ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6220\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA NORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6227\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DOS HOSPITAIS GETÚLIO VARGAS, CARLOS CHAGAS E UPA IRAJA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6228\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nADAPTAÇÃO DE HOSPITAIS PARA ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6229\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 294.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 294.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6231\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6232\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 08 . 01 - Vice-Governadoria\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTROCA DA BOMBA D'ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO IAPI, NO BAIRRO DA PENHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM COSTA BARROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA CABINE DA PMERJ NO BAIRRO DE COSTA BARROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DA CABINE DA PMERJ DA RUA HANIBAL PORTO, ESQUINA COM RUA MANOEL ARAÚJO, NO BAIRRO DE IRAJÁ, POR UMA CABINE BLINDADA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE DA PMERJ NA PRAÇA SANTA EMILIANA, NA PENHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃOP DE UMA CABINE DA PMERJ NO TREVO DAS MARGARIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTANTAÇÃO DE UMA CABINE DA PMERJ NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE BLINDADA DA PMERJ NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE DA PMERJ BAIRRO DE BRÁS DE PINA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIROS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DE CORDOVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA RUA DEBUSSY N° 148, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0127 . 2227\r\n\r\nFundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA FAETEC EM COSTA BARROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NA ESTRADA BOTAFOGO, ESQUINA COM RUA SANTO ANTÔNIO, EM COSTA BARROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE COSTA BARROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA PROFª AMÉLIA CÂMARA DOS SANTOS, NO BAIRRO DE PILAR, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA ÁREA DO 9º BPM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DA QUIZANGA, AGROBRASIL E MARUBAÍ, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIROS DE MACACÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DA BOMBA D'ÁGUA DO JARDIM SANTO ANTÔNIO, EM GUADALUPE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DA RUA OURINHOS, NA PAVUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO JARDIM SANTO ANTONIO, EM GUADALUPE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO BAIRRO DA PAVUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 6273\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nA ALÍNEA \"A\", DO ARTIGO 5º DO P. PROJETO DE LEI, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 12% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\", E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NAS OBRAS E REFORMAS DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS NO BAIRRO PARQUE ELDOURADO, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NAS OBRAS E REFORMAS DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ DA SERRA, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REORGANIZAÇÃO E MELHORIAS DA FAETEC NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA A REFORMA E AMPLIANÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICIPIO DE MARICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO NO BAIRRO SHANGRILA, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO MORRO CAIXA D'AGUA, NO BAIRRO DE NOVA AURORA, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO JARDIM CATARINA, SUBAIRRO IPUCA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO JARDIM BOM RETIRO, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO MARAMBAIA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO MUNJOLO, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO BOTAS, LIGANDO OS BAIRRO RECANTUS (BABI) AO BAIRRO SARGENTO RONCALI NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NAS OBRAS E REFORMAS DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS DO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NAS OBRAS E REFORMAS DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NAS OBRAS E REFORMAS DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA A REFORMA E AMPLIANÇAO DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS , NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REFORMA E AMPLIAÇAO DO HOPITAL GERAL DA POSSE, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO SHANGRILA ROSA, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO WONA, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NAS OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO ELDOURADO, SEGUNDO DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA OBRA DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO RECANTUS, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO MARINGA, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO PARQUE AMORIM, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO VILA JOLÁ, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO VILA RICA, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO VILA VERDE, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA OBRA DE SANEAMENTO BASICO DA RUA EUGENIO FLORENTIM, NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO BOM PASTOR, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO ROSEIRAL, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO ALCANTARA, NO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO NOVA AURORA, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO COMENDADOR SOARES, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO JARDIM AMERICA, NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO MIGUEL COUTO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO OLARIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO SAO VICENTE, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PROTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), NO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ASSISTENCIA MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇAO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO ANCORA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MEDIO, NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO NO BAIRRO RECANTO DE RIO DAS OSTRAS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO NO BAIRRO JARDIM CAMPOMAR, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO NO BAIRRO NOVA CIDADE, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO ANCORA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMACIA POPULAR NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE MARICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) NO BAIRRO PILAR, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA Nº 2787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ASSISTENCIA MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3761\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nCUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3797\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3801\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3806\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - COLÉGIO EST. PROF. M. NAZARETH CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3813\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3817\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3822\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - ESCOLA DE ENSINO SUPLETIVO RODRIGO OTÁVIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3840\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - INSTITUTO ESTADUAL CARMELA DUTRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3849\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3856\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3864\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\n01 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELO BONDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3895\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA FUGAP - FUNDAÇÃO GARANTIA DO ATLETA PROFISSIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3909\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O PROJETO ESPORTE PARA TODOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3922\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3932\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CLINICA DE ODONTOPEDIATRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3939\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE S. J. DE UBÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 3948\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5631\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA CASA DO ESTUDANTE FLUMINENSE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5632\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0152 . 1999\r\n\r\nAPOIO À IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO STA. MARIA MADALENA (BAIRRO JULIACE)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5633\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nOFERTAR CURSOS TÉCNICOS VOLTADOS PARA A ÁREA DA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5634\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5635\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DOIS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM COLÉGIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5636\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DOIS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM COLÉGIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5637\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM COLÉGIO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5638\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DOIS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5639\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DELABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM COLÉGIO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5640\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DOIS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM COLÉGIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5641\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5642\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO EM COLÉGIO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5643\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO À CRIAÇÃO DO MUSEU DA CONSTRUÇÃO NAVAL NO CASARÃO CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5644\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0159 . 1999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO, DE ACORDO COM A LEI 5.192/08\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5645\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1999\r\n\r\nREFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5646\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5647\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (UTI MÓVEL) PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 5648\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (UTI MÓVEL) PARA CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA ESTADUAL DE NITERÓI, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, COM A OBRA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRÊS APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO SIDERLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 900 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0156 . 1667\r\n\r\nEstratégia do Produto Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO HORTO BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA INCREMENTO DO TURISMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E RECUPERAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA URBANA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS NA COMUNIDADE DO MORRO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, OBRA QUE TEM O VALOR ESTIMADO EM R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE DE ENCHENTES, REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM ACESSO À INTERNET EM CRECHE COMUNITÁRIA EM COMENDADOR SOARES, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PROJETO COM VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1007\r\n\r\nRealização de Obras em Bens de Uso Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM O VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS SITUADAS NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO PARA RADIOTERAPIA PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RJ 182 COM A CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, RETIRADA DE BARREIRAS E ASFALTAMENTO NA LOCALIDADE CHAMADA GODINHOS NO ALTO IMBÉ, 1º DISTRITO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUCIANO PESTRE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL MULULO DA VEIGA E INSTALAÇÃO DE SALA DE INFORMÁTICA E DE VÍDEO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RESPIRADOR PARA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO (UTI MÓVEL) PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE DE SERTÃO DO CARANGOLA E MADAME MACHADO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, OBRA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 510.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0156 . 1667\r\n\r\nEstratégia do Produto Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, ALÉM DE RECUPERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADO O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, OBRA NO VALOR ESTIMADO DE 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 2138\r\n\r\nImplementação do Sistema Estadual de Manutenção Predial - SEMAPRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAMPUS UERJ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VALOR ESTIMADO DA OBRA EM TORNO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1680\r\n\r\nModernização das Unidades da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SEIS CABINES DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0075 . 1551\r\n\r\nProjetos a Cargo do FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO PIRAÍ ENTRE O BAIRRO CHALÉ EM BARRA DO PIRAÍ ATÉ O PARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO E FECHADO COM TELA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO EM OBRAS COMPLEMENTARES NO CENTRO ESPORTIVO, CENTRO DE IDIOMAS, BIBLIOTECA, CENTRO CULTURAL DO CETEP BARRETO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE VILA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESTRADA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE ITAÚNA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO ESPERANÇA NO BAIRRO FAZENDA DOS MINEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 71 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 605 . 0041 . 2164\r\n\r\nArmazenamento Prod Agropecuária, de Flores e Biocombustível e Classif de Grãos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO ATACADISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2220\r\n\r\nAções de Desenvolvimento Comunitário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO KOMBI PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA RJ 114, KM10,5 ENTRE OS BAIRROS DE ALMERINDA E JARDIM ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE PONTOS DE CULTURA NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA BRASIL NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE NOVA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À ENTIDADES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS AÇÕES VOLTADAS PARA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO JARDIM ALCÂNTARA COM CAMPO DE FUTEBOL CERCADO POR TELA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ALDEIA DA PRATA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ALMERINDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, AMPLIAÇÃO ESTIMADA EM R$ 4.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REGIÃO DE OLÍVIA PERES MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 6355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000,00.\r\n\r\nId: 704422"
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                        "Deputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 6121\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART. 5º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NA PRESENTE LEI.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2967\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2968\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2969\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 229.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 229.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2970\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 22.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 22.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2971\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2972\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2973\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2974\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2975\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2976\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2977\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2978\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 2999\r\n\r\nAPORTE TECNOLÓGICO PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2979\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 2999\r\n\r\nOBRAS E REFORMAS NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 116.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 116.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS NA E.E. ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE, NO DISTRITO DE AMPARO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL TUFFY EL-JAICK, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL VICENTE DE MORAES, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL ZÉLIA CÔRTES, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NO CEASA-CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, NO BAIRRO DO CÔNEGO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, SALA DE ARTES E REFEITÓRIO NO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, NO DISTRITO DE LUMIAR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, NO DISTRITO DE LUMIAR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, NO DISTRITO DE LUMIAR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETC, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 2999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE QUÍMICA E BIOLOGIA NO COLÉGIO ESTADUAL PROFª ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ENGENHARIA NO CAMPUS DA UERJ, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CITROS PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA O COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MERCADO DE PRODUTORES NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSO DE INFORMÁTICA NO MERCADO DO PRODUTOR DE CONQUISTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO BENGALAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DE CÓRREGO NA LOCALIDADE DE SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO FONTE SANTA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO MEUDON NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO PAQUEQUER NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO GRANDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DE CÓRREGO NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DE CÓRREGO NA LOCALIDADE DE MOTAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DE CÓRREGO NA LOCALIDADE DE BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DE CÓRREGO NA LOCALIDADE DE BALANÇA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DE CÓRREGO NA LOCALIDADE DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DE CÓRREGO NA LOCALIDADE DE VIEIRAS, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA RJ 116, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO DE DUAS PEDRAS E O DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2320\r\n\r\nManutenção do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2320\r\n\r\nManutenção do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE BONSUCESSO, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREADEQUAÇÃO DO MOBILIÁRIO EXISTENTE NA EE ESCOLA ESTADUAL NEUZA GOULART BRIZOLA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ 142.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ 148.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRECHO DA RJ 152, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANTAGALO E O ENTRONCAMENTO COM A RJ 116, VIA MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA NA LOCALIDADE DE PONTE PRETA, MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE 5 KM DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS À LOCALIDADE DE FAZENDA DO CAMPO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO DA RJ 166, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RJ 170, QUE LIGA A RJ 160 AO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DA RJ 186, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ITAPERUNA, NA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ 186, NO TRECHO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA AO DISTRITO DE IBITIGUAÇU, NA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO DA RJ 134, NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E A BR 040\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE ARROZAL E LAGOA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO CIEP 473 - HONÓRIO PEÇANHA, NO MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RJ 116 - NO BAIRRO DE MURY - NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE RIOGRANDINA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO DE OLARIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL INFANTIL EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM JARDIM BOTÂNICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA SITUADA PRÓXIMO AO SANATÓRIO NAVAL, NAQUELE MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIOSPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CFORMAÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO ( TIPO CAMIONETE ) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA CLASSIFICADORA DE TOMATE, PARA A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO OBRAS DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DO RIO BENGALAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO PÁTIO E DOS TELHADOS DO MERCADO DO PRODUTOR DA REGIÃO SERRANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVISÃO E ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MERCADO DO PRODUTOR DA REGIÃO SERRANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS DO MERCADO DO PRODUTOR DA REGIÃO SERRANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MERCADO DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS EMERGENCIAIS NA ESCOLA ESTADUAL FELICIANO COSTA, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO DO CÂNCER NO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO PARA READEQUAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RJ 116, NA PRAÇA MARCÍLIO DIAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO COMERCIAL DE PESCADO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES NA RJ 116, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO DE DUAS PEDRAS E O DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA JOÃO LUIZ FERNANDES, NO BAIRRO CÓRREGO D'ANTAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MAS COMUNIDADES DE JAPUÍBA, PAPUCAIA E MARAPORÃ, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO CALADO E DA ESTRADA DA SERRA VELHA, NA LOCALIDADE DE VIEIRAS, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA À LOCALIDADE DE VALÃO SECO, VIA CAPIVARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JOÃO HERINGER, NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DE 30 KM LIGANDO DOS DISTRITOS DE JAPUÍBA E GUAPIAÇU, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA LUMIAR A BENFICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PATY DO ALFERES E PETROPOLIS, VIA VALE DAS VIDEIRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DE PALMARES AO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE AVELAR AO BAIRRO AQUENTA SOL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE CAMPO DO COELHO A PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECOMPOSIÇÃO DA RJ 106, NO TRECHO COMERCIAL DA ORLA DO MUNICÍPIO Deputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 122.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RJ 154, ENTRE O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E O DISTRITO DE APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA RJ 200, ENTRE PARAÍSO DO TOBIAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DE SÃO GERALDO, EM NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE MARIANA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA SÃO PEDRO DA SERRA, EM NOVA FRIBURGO A BARRA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO NA CEASA-RIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 150 EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS GALERIAS PLUVIAIS NA RJ 142.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA E ALARGAMENTO DE PONTE DA RJ 148, LOCALIZADA NO CENTRO URBANO DO DISTRITO DE RIOGRANDINA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALARGAMENTO DE PONTE NA RJ 142, PRÓXIMO À LOCALIDADE DE BARRA DO SANA, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA CEASA - IRAJÁ, NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM RIOGRANDINA, NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM CONSELHEIRO PAULINO, NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO NO DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO BAIRRO DO CÔNEGO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA RJ 142 - DISTRITO DE LUMIAR, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLICAMENTO RODOVIÁRIO NA RJ 142 - ESTRADA PARQUE SERRAMAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E AUDITÓRIO NO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE AUDITÓRIO E QUADRA NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CORTES, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CATARCIONE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DA RJ 162, NO TRECHO ENTRE A LOCALIDADE DE RIO DOURADO E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DE SALINAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA JULIUS ARP, QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO DE OLARIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 186, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 145, NO TRECHO ENTRE RIO DAS FLORES A MANOEL DUARTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA QUE LIGA OS DISTRITOS DE LUMIAR E SÃO PEDRO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 148.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RECUOS PARA ÔNIBUS NA RJ 142, NO TRECHO ENTRE MURY E LUMIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 142 - POÇO FEIO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 150, NA LOCALIDADE DE BARROSO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 150 - CHÁCARA DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 148, NO INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 130, NA LOCALIDADE DE VIEIRAS, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 130 - MERCADO DE CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 130, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL SÃO LUCAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, EM CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. JAMIL E. JAICK, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CIEP 123 GLAUBER ROCHA, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CIEP 410 PROF. LUIZ C. VERONESE, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ R. SERAFIM, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL CONSTANTINO FERREIRA, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES E INFRAESTRUTURA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO MERCADO DO PRODUTOR EM CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DE RIO NA LOCALIDADE DE SÃO CAETANO, MUNICIPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVISÃO DA SINALIZAÇÃO NA RJ 142.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVISÃO DA SINALIZAÇÃO NA RJ 148.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DO PONTO DE ENTRONCAMENTO DA RJ 162 COM A BR 101, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO CONSERVACIONISTA, EM ÁREAS DE ENCOSTAS E TOPOS DE MORRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA SELETORA DE LARANJA PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA FIXA PARA O COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HOAS - UPA, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HOAS - UPA NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS- UPA, NO DISTRITO DE LUMIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANBTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HOAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 3168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2134\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nUNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 2316\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL ONDE POSSA FUNCIONAR O CES E A COORDENADORIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, UMA VEZ QUE HOJE FUNCIONA EM UM IMÓVEL ALUGADO E NÃO SUPORTA O ATENDIMENTO A 6.000(SEIS MIL) ALUNOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICIPIO DE LEVI GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO 5º DISTRITO DA POSSE NOMUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO MUNICIPIO DE LEVI GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA E RECUPERAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NOS BANHEIROS E COZINH, COLOCAÇÃO DE PORTÕES NO 1º E 2º PAVIMENTOS, VIDROS NA BIBLIOTECA E PINTURA EXTERNA NO CIEP BRIZOLÃO 036 -SANTOS DUMONT, SITUADO NO BAIRRO INDEPEND~ENCIA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA E PINTURA INTERNA E EXTERNA NO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, SITUADO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DO REFEITÓRIO DA COZINHA, DOS BANHEIROS, REFORMA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES E SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO DE ENTREDA DA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO TELHADO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PÁTIO INTERNO , AUMENTAR A SALA EXTERNA E REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MESCHICK, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, NA ECOLA ESTADUAL IRMÃ CECILIA JARDIM, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA E PINTURA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE BONIFÁCIO, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA DA CIEP GABRIELA MISTRAL NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE LEVI GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS UTI MÓVEL PARA O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS UTI MÓVEL PARA O MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS UTI MÓVEL PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS UTI MÓVEL PARA O MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS UTI MÓVEL PARA O MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA E RECUPERAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NOS BANHEIROS E COZINH, COLOCAÇÃO DE PORTÕES NO 1º E 2º PAVIMENTOS, VIDROS NA BIBLIOTECA E PINTURA EXTERNA NO CIEP BRIZOLÃO 036 -SANTOS DUMONT, SITUADO NO BAIRRO INDEPEND~ENCIA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA E PINTURA INTERNA E EXTERNA NO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, SITUADO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DO REFEITÓRIO DA COZINHA, DOS BANHEIROS, REFORMA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES E SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO DE ENTREDA DA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO TELHADO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PÁTIO INTERNO , AUMENTAR A SALA EXTERNA E REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MESCHICK, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, NA ECOLA ESTADUAL IRMÃ CECILIA JARDIM, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA E PINTURA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE BONIFÁCIO, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA DA CIEP GABRIELA MISTRAL NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE LEVI GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE LEVI GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA Nº 2956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2202\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA KOMBI, VISANDO O TRABALHO SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPAMENTO DE SALVAMENTO ESPECIAL - MARÍTIMO DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARRARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NA LOCALIDADE DE TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - 24 HORAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO DISTRITO DE TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA , 24 HORAS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA - 24 HORAS, NO MUNICÍPIO DE ARAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - TAMOIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JÕAO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM RIO DOURADO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM PROFESSOR SOUZA, NO MUNICIÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO BNH, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E RECAPIAMENTO ASFÁLTICO NA RODOVIA ESTADUAL AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SAÍDA DA PONTE E O POSTO DA PATRULHA RODOVIÁRIA, EM BARRA DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA BEIRA MAR EM BARRA DE SÃO JOÃO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN EM BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PALMITAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE SÃO CAETANO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INSTALAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nReorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA ATENDER AS COMUNIDADES CARENTES DAS LOCALIDADES DE PALMITAL, VILA VERDE E RIO DOURADO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1632\r\n\r\nImplementação e Modernização do Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TÉCNICA E CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL -IML - NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 306 . 0111 . 1146\r\n\r\nImplantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 306 . 0111 . 1146\r\n\r\nImplantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 306 . 0111 . 1146\r\n\r\nImplantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0148 . 1672\r\n\r\nPrograma Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR AS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE ÀS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS DE JARDIM MIRAMAR, PRAIA SANTA IRENE, NOVA CIDADE PRAIANA E PEIXE DOURADO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO DE PACIENTE COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA EM BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO EM VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO DISTRITO DE TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1398\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PECADORES DO MUNIC. DE MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1399\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE CABO FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1400\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1401\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1402\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO A COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNI S. F. ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1403\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNC. SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1405\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO A COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNI S. J. BARRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1431\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE ABREU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1433\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNC. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1434\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1435\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE SAQUAREMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1436\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE C. DE GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1437\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. ITAPERUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1438\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE MANGARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1439\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 7 DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1440\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 8 DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1441\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE MAGÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1442\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1443\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE PARATI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1444\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNIC. DE ITATIAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1445\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 15 DE SEPETIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1446\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 13 DE COPACABANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1447\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 12 DA PONTA DO CAJU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1448\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 11 DE RAMOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1449\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1450\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1452\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 10 DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1453\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 14 DE PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1454\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1491\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE ARARUAMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1492\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1493\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1494\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE BOM JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1497\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE CABO FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1498\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE CARAPEBUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1500\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1501\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1502\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE CORDEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1503\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1504\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1505\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE ITAPERUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1506\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1507\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1508\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE MAGÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1509\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE DUAS BARRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1510\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1511\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE ITABORAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1512\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1513\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1514\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1515\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1516\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1517\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1518\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1519\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1520\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1521\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1522\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE SILVA JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1524\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNIC. DE SÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 118 DA INTERSEÇÃO DA RJ 106 AO DISTRITO DE SAMPAIO CORREA EM SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1810\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0158 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE COMPUTADORES P/ ESCOLAS EST.DO MUNIC. DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 106, NO TRECHO SÃO PEDRO DA ALDEIA E MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1815\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL EST. DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1926\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1927\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPAMENTO DE SALVAMENTO ESPECIAL - MARÍTIMO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNCÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO DISTRITO DE TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RODOVIA ESTADUAL RJ 106 AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SAÍDA DA PONTE E O POSTO DA PATRULHA RODOVIÁRIA, EM BARRA DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM CABO FRIO NO DISTRITO DE TAMOIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 2420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 3845\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0148 . 1999\r\n\r\nAPOIO A FEPERJ - FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6366\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO À CASA BEIJA FLOR SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6367\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO MUSEU DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6368\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6369\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6370\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE - CAEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6371\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 1999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6372\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO A CHECHE PEIXINHO DOURADO NO MUNIC. DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6373\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO A CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6374\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6375\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO APAE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6376\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO APAD DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6377\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO A CRECHE PEIXINHO DOURADO NO MUNIC.DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 6378\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO A CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1959\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ABBR.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1960\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1961\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPAE DE NOVA IGUAÇU, ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1962\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPAE DE QUEIMADOS, ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1963\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 1999\r\n\r\nCIESP, NOVA IGUAÇU. INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1964\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO NA ENCOSTA DO COMPLEXO DO FUBÁ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1965\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1966\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMATICA PARA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1967\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1968\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X PARA O HOSPITAL SANTA TERESINHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1969\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPI.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1970\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1971\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE ADPTAÇÃO, ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS ESPAÇO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1972\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA PREFEITURA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1973\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM UTI MÓVEL PARA PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1974\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1975\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1976\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VAN ESCOLAR PARA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1977\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PREFEITURA DE RESENDE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1978\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ADPTAÇÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO COMPLEXO DO FUBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0013 . 1613\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM GLÁUCIA EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO DENDÊ EM CASCADURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0143 . 1538\r\n\r\nProjeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADE DE ATENDIMENTO DO DETRAN PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM DO RIO BOTAS NO BAIRRO CHACRINHA EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO RESERVATÓRIO D´ÁGUA NA COMUNIDADE DA LAGARTIXA EM COSTA BARROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0154 . 1649\r\n\r\nReestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas Metroviário e Ferroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESTAÇÕES METROVIÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0013 . 1206\r\n\r\nObras na Comunidade Dona Marta\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO NOVA AURORA EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS INHARÉ,BLUMENAU, MANOEL RAIMUNDO SOARES E IGUAIBA EM CASCADURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA COMUNIDADE LUÍS CARLOS PRESTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E LIMPEZA DO RESERVA´TÓRIO DE ÁGUA NO COMPLEXO DO FUBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ACESSIBILIDADE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0106 . 6099\r\n\r\nOperação e Conservação de Ramais Ferroviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESTAÇÃOS FERROVIÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO UPA 24 HORAS EM BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 1999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE MORRO DO FUBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO VIADUTO DA POSSE EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2436\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA O PATRONATO SÃO VICENTE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2437\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 04 APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOOPLER COLORIDO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2438\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SEIS ELETROCARDIÓGRAFO COM 1 CANAL E 12 DERIVAÇÕES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2439\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 APARELHO PARA ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E BAIXA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2440\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O PATRONATO SÃO VICENTE EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, COM A DESAPROPRIAÇÃO DO ANTIGO CINE MONTE LÍBANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SÃO CETANO NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA AV. ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA (RJ 105), EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 2528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS AXEL HUMBERTO, NOVO HORIZONTE E NELSON DOS SANTOS NO BAIRRO VILA BETH EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1680\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LABORÁTÓRIO COM MAQUINÁRIOS P/ APIMORAÇÃO DO CURSO DE POLÍMEROS/CETEP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1688\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE REFORMAS NO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GOULART -ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1690\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE REFORMAS -COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO -B.ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO RX PORTÁTIL E PROCESSADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1695\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE REFORMAS NO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA-B.ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1696\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE REFORMAS-COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLF - LOTE XV\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ECO CARDIOGRÁFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR AUDITÓRIO DOM PALCO,PALNQUE CARMARIM E DEPOSITO NO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO- BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR AUDITÓRIO COM PALCO,CAMARIM E DEPÓSITO NO C.ESTADUAL SANTA AMÉLIA- BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE AUDITÓRIO COM PALCO, CAMARIM E DEPÓSITO NO CIEP 380 JORACY CAMARGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR AUDITÓRIO COM PALCO,CAMARIM E DEPÓSITO NO CIEP 376 - CLAUDIO COUTINHO - BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR AUDITÓRIO COM PALCO,CAMARIM E DEPÓSITO NO C.ESTADUAL SARGENTO WOLF- BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR AUDITÓRIO COM PALCO,CAMARIM E DEPÓSITO NO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR AUDITÓRIO COM PALCO,CAMARIM E DEPOSÍTO NO CIEP 112 - MONESENHOR SOLANO DANTAS - HELIÓPOLIS - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR AUDITÓRIO COM PALCO,CAMARIM E DEPÓSITO NO CIEP 314 - GALILEI GALILEI - SANTA MARTA - BELFORD ROXO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS NAS MARGENS DO CANAL IGUAÇU, NAS EXTENSÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS NAS MARGENS DO CANAL OUTEIRO, NAS EXTENSÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS NAS MARGENS DO RIO DA PRATA, NAS EXTENSÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS NAS MARGENS DO RIO BOTAS, NAS EXTENSÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS NAS MARGENS DO RIO SARAPUÍ, NAS EXTENSÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 10 . 61 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0028 . 2254\r\n\r\nFundo Especial do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1100\r\n\r\nGestão da Política de Habitação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSALVO BERTOME - BAIRRO PRATA/ BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GOULART - ANDRADE ARAÚJO - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 33 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0107 . 3072\r\n\r\nReestruturação do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO PRAÇA XV DE NOVEMBRO - CENTRO -BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 2309\r\n\r\nPolítica Institucional de Meio Ambiente da CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR QUADRA COM COBERTURA E VESTUÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR QUADRA COM COBERTURA E VESTUÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL JD GLAUCIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR QUADRA COM COBERTURA E VESTUÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSNTRUIR QUADRA COM COBERTURA E VESTUÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON- BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUIR QUADRA COM COBERTURA E VESTUÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR QUADRA COM COBERTURA E VESTUÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR QUADRA COM COBERTURA E VESTUÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA COM COBERTURA E VESTIÁRIO DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLF- LOTE VX - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0154 . 1649\r\n\r\nReestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas Metroviário e Ferroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE SOM, POR UM SISTEMA DE SOM DIGITALIZADO NAS COMPOSIÇÕES QUE FAZEM O PERCURSO DA CENTRAL - BAIXADA FLUMINENSE/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 306 . 0111 . 1146\r\n\r\nImplantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0105 . 5002\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE SOM, POR UM SISTEMA DE SOM DIGITALIZADO NAS COMPOSIÇÕES QUE FAZEM O PERCURSO DA CENTRAL - BAIXADA FLUMINENSE/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO LOTE XV, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE NOVA AURORA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SHANGRILÁ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE VIDEOTECA E SALA DE LEITURA NO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA VIDEOTECA E SALA DE LEITURA NO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR A VIDEOTECA E SALA DE LEITURA NO COLÉGIO ESTADUAL JD IPÊ - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR VIDEOTECA E SALA DE LEITURA NO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLF - LOTE XV - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR VIDEOTECA E SALA DE LEITURA NO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACÃO DE CENTRO VOCACIONAL TÉCNOLÓGICO -CVT NO BAIRRO DE LOTE XV - BELFORD ROXO NA ESPECIALIDADE QUE COUBER AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA EM PARCERIA COM A FAETEC/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACÃO DE CENTRO VOCACIONAL TÉCNOLÓGICO -CVT NO BAIRRO DE JD REDENTOR - BELFORD ROXO NA ESPECIALIDADE QUE COUBER AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA EM PARCERIA COM A FAETEC/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACÃO DE CENTRO VOCACIONAL TÉCNOLÓGICO -CVT NO BAIRRO DE NOVA AURORA - BELFORD ROXO NA ESPECIALIDADE QUE COUBER AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA EM PARCERIA COM A FAETEC/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 1814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACÃO DE CENTRO VOCACIONAL TÉCNOLÓGICO -CVT NO BAIRRO DE PAQUE SÃO JOSÉ - BELFORD ROXO NA ESPECIALIDADE QUE COUBER AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA EM PARCERIA COM A FAETEC/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 5907\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE VILA MERCEDES/B.ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 5908\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -CIEP MARIA ALVES DE SOUZA- XAVANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 5915\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA BÁSICA PARA H.M. JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 5918\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI - H.M. JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 5919\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGROMA SAÚDE NA ESCOLA- CIEP CLAUDINHO COUTINHO-BARRO VERMELHO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 5920\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA /CIEP MONSENHOR SOLANO DANTAS HELIÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 5927\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -CIEP VILA MAIA- NOVA AURORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINO LOPES - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL ALEJANDRO FERNANDEZ NUNEZ - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABOTATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL ALVÁRO LISBOA BRAGA - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA RICCI BARONI - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL JARDIM GLAUCIA - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINTO TEIXEIRA - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL IMACULADA CONCEIÇÃO - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FILOMENA LOPES FILHA - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIANO DOS PASSOS - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SRª DE FÁTIMA - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 6295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL CAPELA SÃO JOSÉ - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2019\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2020\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2021\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2022\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2023\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) LEITOS COMPLETOS DE UTI PARA O HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2024\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO EM ITAOCARA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2025\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CIDADE NOVA EM ITAOCARA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2026\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM D,ALDEIA EM ITAOCARA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2027\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MACAÉ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2028\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES LIGANDO PORTELA À TRÊS IRMÃOS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2029\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA E DUPLICAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MUMBUCA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2030\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CHAPERÓ, GLEBA-B\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2031\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO FONTE LIMPA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS PARA REABILITAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1095\r\n\r\nOrganização Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL COM A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO DA VOLTA DA FERRADURA EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DEAMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE \"JOVINO EVARISTO CARREIRO\", NO BAIRRO PEIXOTO EM SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A ASSOCIAÇÃO \"O BEM COMUM DE TODOS\" EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES AO BAIRRO PONTE SECA EM APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA PORTELA À VISTA ALEGRE EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA MORRO ALTO À CONCEIÇÃO EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA ITAOCARA AO CAMPO DAS SEMENTES EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E FECHAMENTO DO CANAL DA CIDADE NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM PORTELA, 3º DISTRITO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DOS ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ EM MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ITINERANTE EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 2185\r\n\r\nEducação para Jovens e Adultos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA EJA DE ENSINO MÉDIO NO CIEP BRIZOLÃO-155- NELSON ANTELO ROMAR NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO DA FAETEC EM MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR EM MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM LARANJAIS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM PORTELA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NA ESTRADA DO VALÃO DAS LOUÇAS NO BAIRRO FONTE LIMPA EM SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2168\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento da Informática\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INTERNET WIRELLES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO EM MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 2110\r\n\r\nAções de Assistência Judiciária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA ATENDIMENTO JURÍDICO ITINERANTE À POPULAÇÃO CARENTE EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO ÀS LIGAS DE FUTEBOL DOS MUNICÍPIOS, PARA MANUTENÇÃO DAS COMPETIÇÕES REALIZADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA DE LIXO COM A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0159 . 1170\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento da Região Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO EM ITAOCARA/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, LIGANDO PORTELA, 3º DISTRITO DE ITAOCARA Á TRÊS IRMÃOS, 6º DISTRITO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RJ-106, POR CONTA DE SUA DUPLICAÇÃO, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS COMO NOS BAIRROS DE INOÃ, MARINE E PRÓXIMO AO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MARQUÊS DE PARANÁ, MARQUÊS DE CAXIAS E MARQUÊS DE POMBAL NO BAIRRO MARQUÊS EM MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA VASSOURAS NO BAIRRO UBATIBA EM MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TANGARÁS, DO ACESSO, FRANCISCO MARTINI E JOAQUIM PEDRO DE ALCÂNTARA NO BAIRRO FLAMENGO EM MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE VISTA ALEGRE À PORTELA, EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2327\r\n\r\nOperacionalização das Unidades Policiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA ABRIGAR A COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE QUE LIGUE O MUNICÍPIO DE ITAOCARA AO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, NA ALTURA DO DISTRITO DE BATATAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM PRONTO-SOCORRO NO POSTO DE SAÚDE DE JAGUAREMBÉ, 4º DISTRITO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM PRONTO-SOCORRO NA ÁREA DO POSTO DE SAÚDE EM PORTELA, 3º DISTRITO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CIDADE NOVA EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM DA ALDEIA EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO EM ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS CARENTES DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPIAMENTO DA RJ-158, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAOCARA À CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03 . 61 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, APROXIMADAMENTE NA ALTURA DO KM-7, PRÓXIMO AO INÍCIO DA RJ-106, POR CONTA DE DESNÍVEL DE PISTA EM SUA EXTENSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO EM BAIRROS CARENTES DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SINE EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM 14 LUGARES, PARA O CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ NO BAIRRO LIA MÁRCIA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÃO EM TODO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE- UENF, PARA ACESSIBILIDADE PLENA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÃO EM TODO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, PARA ACESSIBILIDADE PLENA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÃO EM TODO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PARA ACESSIBILIDADE PLENA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÃO EM TODO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PARA ACESSIBILIDADE PLENA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0150 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ADAPTAÇÃO EM TODO CAMPUS DA UNIVERSIDADE PARA ADAPTAÇÃO PLENA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA-24HS NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA-24HS EM INOÃ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA-24HS EM ITAIPUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA-24HS EM PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA-24HS EM BAIRROS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA-24HS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS MASCULINOS E FEMININOS NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETO EM MACUCO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 2098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES EM MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 61 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 128 . 0147 . 1031\r\n\r\nApoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DESENVOLVIDAS PELA ACADEPOL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0147 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS INTEGRANTES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO AO COMBATE AO CRIME, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, PRIORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2327\r\n\r\nOperacionalização das Unidades Policiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA POLICIAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino e do Colégio da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE, QUE PERMITIRÁ O ATENDIMENTO DOS INTEGRANTES DA PMERJ, COM OFERTA DE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino e do Colégio da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO, QUE PERMITIRÁ O ATENDIMENTO DOS INTEGRANTES DA PMERJ, COM OFERTA DE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEMENDA Nº 391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0147 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino e do Colégio da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO SUL FLUMINENSE, QUE PERMITIRÁ O ATENDIMENTO DOS INTEGRANTES DA PMERJ, COM OFERTA DE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0150 . 2185\r\n\r\nEducação para Jovens e Adultos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM TODO O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEMENDA Nº 393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4348\r\n\r\nCombate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR INVESTIMENTOS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VÍTIMAS S DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2001\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL, AMPLIANDO A SUA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO, QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO PRECÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL E O REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0147 . 1145\r\n\r\nDesenvolvimento de Pesquisas, Análise Criminal e Capacitação Específica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, ANÁLISE CRIMINAL E CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ, NA BAIXADA FLUMINENSE, PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ, NA REGIÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE, PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ, NA REGIÃO SERRANA, PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ, NA REGIÃO SUL FLUMINENSE DO ESTADO, PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA PMERJ, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS INTEGRANTES DA PM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1680\r\n\r\nModernização das Unidades da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DE ENSINO DA PM, PARA PROMOVER EM CARÁTER PERMANENTE, CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DA PMERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, PRIORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 41 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0087 . 4106\r\n\r\nQualificação Profissional do Apenado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0090 . 2285\r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EM TODAS AS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0152 . 2317\r\n\r\nFormação Continuada dos Professores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR INVESTIMENTOS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 243 . 0153 . 2322\r\n\r\nProfissionalização de Adolescentes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA ADOLESCENTES, COMO FORMA DE QUALIFICÁ-LOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1581\r\n\r\nExpansão e Reformas no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A EXPANSÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1109\r\n\r\nReforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REFORMA, RESTAURAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1111\r\n\r\nRevitalização do Theatro Municipal e suas Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A REVITALIZAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E SUAS UNIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS, OFERECENDO EDUCAÇÃO BÁSICA EM HORÁRIO INTEGRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2273\r\n\r\nImplementaçao de Atividades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DURANTE TODO O ANO DE 2009, PARA COMEMORAR OS 100 ANOS DE SUA CRIAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1680\r\n\r\nModernização das Unidades da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE: COMPUTADORES, VIATURAS, APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E OUTROS EQUIPAMENTOS ESTTIPULADOS PELO CCRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1675\r\n\r\nImplantação de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ITABORAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICIPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 2808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAR O TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA LIDIA AURORA KOPKE SITUADA NO BAIRRO TRIANGULO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCINE NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 41 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0087 . 2163\r\n\r\nManutenção e Diversificação de Oportunidades de Trabalho\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCINE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 41 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0087 . 2163\r\n\r\nManutenção e Diversificação de Oportunidades de Trabalho\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCINE NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 41 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0087 . 2163\r\n\r\nManutenção e Diversificação de Oportunidades de Trabalho\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCINE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFARES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 41 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0087 . 2163\r\n\r\nManutenção e Diversificação de Oportunidades de Trabalho\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCINE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCINE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER, VISANDO A ABERTURA DA CURVA EXISTENTE NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA - RJ 134, NA ALTURA DA DO KM 14,5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 126 . 0091 . 1629\r\n\r\nPlanejamento Integrado da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDPO - DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE OS BAIRROS DE VILA ISABEL, BARROS FRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D´ ÁGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE OS BAIRROS DO CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE ESGOTAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO INFANTIL/NEO-NATAL E GERIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1036\r\n\r\nMelhoria Ambiental das Praias e Lagoas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR A LAGOA DAS PROMESSAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRRO BARÃO DE ANGRA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL SEJA CONTEMPLADO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTRADA LOCALIZADA NO BAIRRO “PASSATEMPO” NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS-RJ, SEJA CONTEMPLADA COM OBRAS DE ASFALTAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO COM O ESCOPO DE ASFALTAR O TRECHO DA ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0147 . 2087\r\n\r\nAssistência ao Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0090 . 2285\r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0090 . 2285\r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAR O TRECHO DA ESTRADA DE VILA DANTAS, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE OS CÓRREGOS DA JAQUEIRA (NOS BAIRROS VILA ISABEL E NO BAIRRO TRIÂNGULO), DO PURYS (NOS BAIRROS DO PURYS E DO CENTRO DA CIDADE), SÃO SEBASTIÃO (NOS BAIRROS DE VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO E CENTRO DA CIDADE), DO CANTAGALO (NOS BAIRROS BOA UNIÃO, CIDADE NOVA, SANTA ROSA E CANTAGALO), SÃO LOURENÇO (NOS BAIRROS MONTE CASTELO E BOA UNIÃO) E DOS PILÕES (NOS BAIRROS PILÕES E PONTO AZUL) LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO RAIO DE SOL NO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 2272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0090 . 2285\r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6184\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6185\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6186\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6187\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6188\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6189\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0098 . 1207\r\n\r\nApoio a Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 98.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6190\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6191\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6192\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6193\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6194\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 6195\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2809\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2810\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARCERIA COM A PREFEITURA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2811\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nAPARELHAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1680\r\n\r\nModernização das Unidades da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MODERNIZAÇÃO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA NO ABASTECIMENTO D'ÁGUA NOS QUATRO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 42 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2278\r\n\r\nImplementação das Atividades Culturais da FCFB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA FCFB NOS QUATRO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2273\r\n\r\nImplementaçao de Atividades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA FTMRJ NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA LOCAL, DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0150 . 2314\r\n\r\nEstímulo à Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE MONITORAMENTO URBANO, ATRAVÉS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 1005\r\n\r\nImplementação Núcleo de Atendimento da DPGE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 1005\r\n\r\nImplementação Núcleo de Atendimento da DPGE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nQuebra O Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 1005\r\n\r\nImplementação Núcleo de Atendimento da DPGE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DA 60ª DP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DA 61ª DP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DA 61ª DP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DA 62ª DP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DA 59ª DP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1626\r\n\r\nProjetos Culturais em Áreas de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NAS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, DE PROGRAMA PERMANENTE DE LIMPEZA E DRAGAGEM DOS RIOS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NOS QUATRO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2318\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA LOCAL, DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1632\r\n\r\nImplementação e Modernização do Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PODE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nPromoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0157 . 1676\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA, DA VILA OLÍMPICA DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO PRIMEIRO DISTRITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1026\r\n\r\nSaneamento nas Bacias do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO DAS BACIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0017 . 1203\r\n\r\nProjeto de Execução Estratégica em Saneamento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO EM DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA, DE UMA VILA OLÍMPICA NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA, DE UMA VILA OLÍMPICA NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº 2845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA, DE UMA VILA OLÍMPICA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 704423"
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                        "II - Pareceres",
                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 330/2007, QUE “INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 932/2003, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste Diploma, acordada pelos membros desta Comissão, seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 330/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 330/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 929/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS PONTOS DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os dias de atendimento dos pontos de habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, uma vez que objetiva agilizar o processo para obter o documento de habilitação, além de beneficiar as pessoas que não podem usufruir o referido serviço durante os dias atuais de atendimento.\r\n\r\nO retorno da diligência apresenta como óbice à tramitação da propositura a falta de demanda e a não previsão no contrato vigente do funcionamento do serviço aos sábados.\r\n\r\nOcorre que a falta de opção para marcação das vistorias aos sábados não revela a demanda existente, o que pode ser constatado utilizando-se do bom senso.\r\n\r\nAnalisando o Projeto de Lei n° 379/2007, que trata de providências administrativas junto ao DETRAN-RJ, esta Comissão se posicionou Pela Constitucionalidade do mesmo, tendo posteriormente o Plenário aprovado a proposição e rejeitado o veto, nascendo assim a Lei n° 5128/2007.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 929/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 929/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2007, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM, NO MÍNIMO, UMA LOJA EM CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM 50.000 HABITANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem, no mínimo, uma loja em cidades do Estado do Rio de Janeiro que tenham 50.000 habitantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante, pois tem como principal objetivo o bom atendimento e respeito aos direitos do consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1049/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1049/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1137/2007, PELO QUAL “FICA CRIADA A SEÇÃO ESPECIAL PARA HABILITAÇÃO DE SUBTENENTE BM AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei pelo qual fica criada a Seção Especial para Habilitação de Subtenente BM ao oficialato administrativo e especialista no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o ilustre Deputado Dionísio Lins submete à apreciação desta Casa Legislativa pretende criar a Seção Especial para Habilitação de Subtenente BM ao oficialato administrativo e especialista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm diligência ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ destacou que o projeto em tela confronta com o dispositivo constitucional, vez que é de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme disposto no artigo 112, parágrafo 1°, inciso I, da Carta Estadual.\r\n\r\nAinda, cabe acrescentar que o atual Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE) cumpre seu papel institucional, suprindo as necessidades e demandas do CBMERJ, no tocante ao fluxo de carreira dos Praças BM que almejam ascensão na carreira militar, bem como na atividade laborativa, geralmente de cunho administrativo, que exige a experiência e a vivência dos Oficiais BM dos Quadros Administrativo e Especialista.\r\n\r\nAssim, restando constatada afronta à Constituição Estadual, inexiste alternativa a este relator senão apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1137/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1137/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1241/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1241/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1268/2008, QUE “CONCEDE BONIFICAÇÃO A SER APLICADA NAS PROVAS ESCRITAS DE CONCURSOS PARA DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM BENEFÍCIO DE TODOS OS CANDIDATOS QUE TENHAM AO MENOS TRÊS ANOS DE ATUAÇÃO COMO POLICIAL CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa conceder bonificação nas provas escritas de concursos para delegado de polícia aos candidatos que tenham ao menos três anos de atuação como policial civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresenta dois óbices constitucionais para a sua tramitação.\r\n\r\nO primeiro é por contrariar o disposto no caput do art. 5° da Constituição Federal - todos são iguais perante a lei - não havendo dispositivo constitucional prevendo tratamento desigual, conforme o pretendido pelo autor.\r\n\r\nO segundo é por contrariar o disposto no art. 112, §1°, inciso II, alínea “b” da Constituição Estadual, pois a iniciativa da matéria pertence ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1268/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1363/2008, QUE “DETERMINA AOS HOSPITAIS, ÀS CASAS DE SAÚDE E ÀS CLÍNICAS CONVENIADAS COM O SUS A COLOCAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO O SEGUINTE DIZER: 'TEMOS CONVÊNIO COM O SUS', NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa determinar aos hospitais, às casas de saúde e às clínicas conveniadas com o SUS a colocarem em local visível e de maior circulação de público o dizer: “Temos convênio com o SUS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 249/2003, de autoria do Deputado Rogério do Salão, visa determinar nesta regulamentação a informação sobre a existência do convênio com o SUS dos hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 88, §3° do Regimento Interno, o parecer é PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 249/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1363/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 249/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2008, QUE “CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que concede à estação Glória do Metrô o nome de Radialista Haroldo de Andrade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear o radialista Haroldo de Andrade, considerado um dos maiores radialistas do século XX.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1370/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1370/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1535/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Fundação Assistencial ASSEGURA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1535/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1535/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1603/2008, QUE “PROÍBE AS EMPRESAS DE EXIGIR QUE O NÚMERO DO CPF CONSTE NO CURRÍCULO OU FICHA DE CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei, proibindo que empresas exijam dos candidatos a empregos o fornecimento do número do CPF no currículo ou ficha de contratação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa, apesar de louvável, encontra óbice para sua tramitação, porque, a nosso pensar, deve ser tratada através de legislação federal.\r\n\r\nA razão da inconstitucionalidade se respalda na Constituição Federal, que no inciso XVI, do artigo 22, dispõe que compete privativamente à União legislar sobre organização do sistema nacional de emprego.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1603/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1603/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1635/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INCLUÍREM NOS RÓTULOS, FOTOGRAFIAS DE VEÍCULOS EM COLISÃO E ESTATÍSTICA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, obrigando que as empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas incluam, nos rótulos das garrafas ou latas, fotografias de veículos em colisão e estatística dos números de acidentes de trânsito com vítimas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa, apesar de louvável, encontra óbice para sua tramitação normal nesta Casa de Leis, porque não temos como determinar por lei estadual que fabricantes de bebidas alcoólicas, por vezes com a produção e engarrafamento instalados fora do território do Estado do Rio de Janeiro, imprimam rótulos diferentes do que serão comercializados nos demais estados da Federação. Enfim, não temos como obrigar que um estabelecimento industrial modifique o processo de produção de bebidas para atender atipicidades criadas em cada um dos estados. Temos que respeitar a livre iniciativa do mercado.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1635/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1635/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que dispõe sobre o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade da Região Norte-Fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nO Brasil vivencia um processo de envelhecimento populacional à semelhança dos países desenvolvidos devido aos avanços na área da saúde. Os espaços destinados ao lazer e aprendizado dos idosos não são suficientes para atender a essa população.\r\n\r\nO artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as finalidades da Educação Superior, afirma, em seus parágrafos V e VI, que cabe às universidades, entre outras atribuições: “Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural” e “Prestar serviços especializados à comunidade”.\r\n\r\nO projeto tem o objetivo de contribuir para melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade oferecendo orientação e serviços de saúde específicos, cursos de capacitação e oportunidades de lazer.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1765/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1765/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1818/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF-RIO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que declara de utilidade pública a “Aldeia da Criança Alegre Kinderdorf-Rio”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre os requisitos e a relação dos documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública. A presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1818/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1818/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1820/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA VIGILANTES EM AÇÃO COMUNITÁRIA - VAC”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera de utilidade pública a Instituição Filantrópica Vigilantes em Ação Comunitária - VAC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA referida matéria é meritória e está acompanhada da documentação exigida pela Resolução n° 1/92, portanto, não havendo qualquer impedimento que venha obstaculizar o referido Projeto de Lei nº 1820/2008, damos nosso parecer PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1820/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1833/2008, QUE “OBRIGA AS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM BRAILE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata a presente matéria, de autoria do ilustre Deputado Roberto Dinamite, de obrigar as farmácias, drogarias e estabelecimentos similares localizados no Estado do Rio de Janeiro a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos, em braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em epígrafe, de autoria do ilustre Deputado Roberto Dinamite, versa sobre uma matéria muito complexa, mas de grande valia para a população, sobretudo para os deficientes físicos.\r\n\r\nNo entanto, após certificar-me da existência de projetos semelhantes nesta Casa de Leis e de me reportar ao Regimento Interno, onde o artigo 142 diz que:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”;\r\n\r\nPelo exposto, embora comungue com a iniciativa do nobre autor, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1833/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1833/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1850/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução n° 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1850/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1850/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1573/2008, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1573/2008, do Deputado Paulo Melo, que concede Titulo de Utilidade Pública à Associação Estadual de Município do Rio de Janeiro - AEMERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1573/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1573/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1806/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1806/2008, da Deputada Inês Pandeló, que considera de Utilidade Pública a Instituição Cristã Espírita Bezerra de Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1806/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1806/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 389/2003, QUE “REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 9.790/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO A EMENDA N° 1 E FAVORÁVEL A EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 389/2003, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que regulamenta as disposições da Lei Federal 9.790/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, emito parecer CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 ao Projeto de Lei n° 389/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO A EMENDA N° 01 E FAVORÁVEL A EMENDA N° 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 389/2003\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 636/2003, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (n° 01); COMTE BITTENCOURT (n° 02); ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES e HELONEIDA STUDART (n° 3).\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO \r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 1 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 636/2003, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartórios de notas e de registros de imóveis, e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda n° 2 contribui de maneira expressiva para o aperfeiçoamento do projeto de lei, enquanto as emendas n°s 01 e 03 não caminham neste sentido . Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL à emenda n° 02 e CONTRÁRIO às emendas n°s 01 e 03 de Plenário ao Projeto de Lei n° 636/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda N° 02 e CONTRÁRIO às Emendas n°s 01 e 03 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 20/2007, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos que tem por fim dispor sobre a elaboração do estudo de impacto ambiental - EIA e relatório de impacto ambiental - RIMA e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valor pela obrigatoriedade da participação do Estado, através dos órgãos públicos estaduais vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, na elaboração do impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA).Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 20/2007 \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 20/2007, com voto Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO (Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça), JOSE TAVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1459/2004, QUE “CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA, NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado JOÃO PEDRO (n° 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos, que concede o direito ao pagamento da tarifa cobrada durante a semana, nos dias do final de semana, no transporte de barcas aos moradores e trabalhadores da Ilha Grande, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta, visto as matérias destas já se encontram presente na Lei 4238/2003. Diante do exposto acima, emito parecer CONTRÁRIO às emendas n°s 01 e 02 ao Projeto de Lei n° 1459/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1459/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1652/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE CAPELÃO NO QUA DRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jodenir Soares, que tem por fim autorizar o Poder Executivo a criar o cargo de capelão no quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, mas a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme o disposto no artigo do artigo 112, § 1°,”a”, da Constituição Estadual. Diante do exposto emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1652/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1652/2008, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO(Contrário), JOSE TAVORA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 07/04/2008. A Deputada Beatriz Santos colocou em votação a deliberação para a realização da Audiência Pública, com o tema “AÇÕES DE ESTADO NA SUPERAÇÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, que será realizada no dia 14 de abril de 2008, às 17:00 h, no Plenário Barbosa lima Sobrinho do Palácio Tiradentes”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em nove de abril de dois mil e oito. (a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às dezoito horas e quarenta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação verbal em Plenário, no dia dez de dezembro de dois mil e oito. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para apreciação, a redação final ao Projeto de Lei n.º 1837/2008, Mensagem 42/2008, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975”. Em votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em dez de dezembro de dois mil e oito. (a)Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O TRABALHO REALIZADO PELO INMETRO COM OS MEDIDORES COMPARADORES, COM O FIM DE COMPROVAR OS PROBLEMAS OCORRIDOS NAS CONTAS DA CONCESSIONÁRIA AMPLA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 229/2008)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e oito, à s quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 229/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados ATILA NUNES Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, BEATRIZ SANTOS e WALDETH BRASIEL, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que nesta data seriam deliberadas as primeiras providências a serem tomadas. A primeira delas, foi o envio de convite ao Diretor do INMETRO, bem como aos técnicos que participaram da instalação dos medidores comparadores nas residências atendidas pela AMPLA, com a finalidade de apresentarem um relato do trabalho realizado, assim como a solicitação ao mesmo órgão de um relatório completo sobre o assunto. A proposta foi aprovada por todos os presentes, que fizeram as devidas considerações. Após, o Senhor Presidente agendou a próxima reunião para o dia nove de dezembro, às dez horas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2008. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\" (a) Deputado PAULO RAMOS -Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O TRABALHO REALIZADO PELO INMETRO COM OS MEDIDORES COMPARADORES, COM O FIM DE COMPROVAR OS PROBLEMAS OCORRIDOS NAS CONTAS DA CONCESSIONÁRIA AMPLA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 229/2008)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 229/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados ATILA NUNES Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que nesta data seria ouvido o Diretor de Metrologia Legal do INMETRO, Doutor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, que compareceu acompanhado do Assistente da Diretoria do órgão, Senhor TERENZIO PEPE. Em seguida, comentou que o trabalho de mediç ão comparadora ficou inconcluso; que o Relatório Final da CPI foi bastante duro com os envolvidos; que seria importante saber a avaliaç ão das audiências públicas realizadas nos municípios de Duque de Caxias, Magé, Itaboraí e São Gonçalo, no final dos trabalhos da CPI; que os membros desta Comissão deverão fazer uma visita técnica ao INMETRO em Xerém e lamentou que, mesmo após o Relatório Final ter sido aprovado, não houve acatamento por parte da Agência Reguladora das recomendações do INMETRO. Com a palavra, o Doutor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS citou sua opinião sobre o relatório final da Comissão; explicou como estava a situação de colocaç ;ão dos medidores comparadores e entregou à Presidência os resultados preliminares da medição, informando que, provavelmente, na próxima semana, já teria o relatório conclusivo dos trabalhos e que o encaminharia prontamente à Comissão. Logo após, fez uso da palavra, o Deputado ATILA NUNES, solicitando que ficasse consignado em ata seu e-mail, atilanunes@atilanunes.com.br , como um canal de comunicação, e perguntou como seria feito o ressarcimento aos consumidores comprovadamente lesados, tendo o Senhor Presidente informado que já havia várias ações junto ao Ministério Público estadual sobre o assunto. Em seguida, o Diretor do INMETRO respondeu satisfatoriamente a tudo o mais que lhe foi perguntado pelos membros presentes e, após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2008. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\" (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator e PAULO MELO membro efetivo da Comissão. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, comunicando que seriam ouvidos nesta data o Vereador do município do Rio de Janeiro, JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, NADINHO, e, posteriormente, o Segundo Sargento Bombeiro Militar, CRISTIANO GIRÃO MATIAS. Após, esclareceu que o Vereador NADINHO iria prestar depoimento com objeto de investigação, e não como testemunha. A seguir, concedeu a palavra ao Vereador para suas considerações iniciais, mas este preferiu responder às perguntas que lhe fossem formuladas pelos Deputados membros. O primeiro a fazer uso da palavra foi o Deputado PAULO RAMOS, que explicou não querer perguntar sobre aquilo que já está apurado pelo Ministério Público, manifestando sua contrariedade pelo fato de que algumas autoridades tenham sido ouvidas em sessões sigilosas. Acrescentou que seu interesse se resume às questões ligadas ao sistema que cria situações que culminam por penalizar aqueles que estão na ponta, protegendo aqueles que são os verdadeiros beneficiários do sistema, o qual depois eles passam a condenar ou criticar. A seguir, deu início às suas perguntas, tendo o depoente destacado: sua idade; de quais campanhas participou; a que partido pertence; quais os candidatos que apoiou para governador e senador; quem recebeu apoio do Inspetor FÉLIX; quais os candidatos que tiveram campanha expressiva em Rio das Pedras; se alguma candidato a governador compareceu para atos de campanha no local; a que atribui o fato de ter surgido esse sentimento que atribui às comunidades o fato delas estarem submetidas a pressões eleitorais de milicianos; que em Rio das Pedras não há hostilidade contra candidatos; que aquela comunidade é composta basicamente de nordestinos que vieram procurar emprego e que tem muito a contribuir com a CPI, mas gostaria de ser ouvido em reunião sigilosa. Prosseguindo, o Deputado PAULO RAMOS perguntou sobre se há autoridade moral naqueles que se beneficiam dos votos obtidos com apoio de lideres comunitários supostamente envolvidos com milícias e após eleitos se omitem em combatê-las. Na ocasião, o Advogado do Depoente, Doutor YURI SAHIONE solicitou que as perguntas fossem mais objetivas e não direcionadas a algum político sendo advertido pela Presidência que os membros da Comissão têm a liberdade de perguntar o que quiserem, assim como o seu cliente tem a liberdade de não responder. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS, mencionou que a intervenção do advogado foi intempestiva e que o mesmo não compreende bem o significado da representação popular. Prosseguindo, o Depoente declarou: que não usou de força para causar constrangimento à comunidade; que sua votação não se concentrou em Rio das Pedras; que teve votos em noventa e sete zonas eleitorais; que apoiou o candidato RODRIGO MAIA para Deputado Federal; que os candidatos a Deputado Federal MARCÃO, MARINA MAGESSI E MARCELO ITAGIBA, tiveram campanhas fortes na sua comunidade; quanto ao transporte alternativo em Rio das Pedras falaria na parte sigilosa do depoimento; que até as crianças na comunidade sabem que existe milícia controlando o transporte alternativo, o gás e o comércio; que nunca fez parte dessa milícia; que não tem qualquer atividade econômica na comunidade; que está em seu primeiro mandato; que já foi candidato quatro vezes, mas nunca teve apoio dos milicianos; que no governo anterior não houve qualquer repressão que chamasse a atenção; que ultimamente tem havido uma intervenção forte por parte do estado em combater a milícia e que nenhum dos envolvidos foi preso até agora. A seguir fez uso da palavra o Deputado GILBERTO PALMARES, para observar que no seu ponto de vista, o Vereador teve sim, uma concentração alta de dezoito por cento de votos na área de Rio das Pedras, ao que o Depoente explicou que sua votação foi decorrência do seu trabalho. O Senhor Presidente fazendo uso da palavra, anunciou a presença da Deputada CIDINHA CAMPOS, colaboradora permanente desta CPI e que tem toda a possibilidade de utilizar o espaço para fazer perguntas. Após, prosseguiu argüindo o depoente, que declarou: que se sentiu ameaçado pelo grupo miliciano de Rio das Pedras; que não tem conhecimento de um inquérito policial instaurado contra ele por coação; que não tem qualquer grupo da área que atue sob suas ordens tentando resolver os problemas; que não tem TV a cabo em casa; que Rio das Pedras nunca foi controlada pelo tráfico; que não tem conhecimento se o clube hípico era usado para se fazer justiça; falou como começou a interferência do Félix na comunidade; que se considera uma referência política no local; que no início os próprios moradores resistiram e não admitiram a entrada do tráfico de drogas; que já foi assessor do Deputado EDUARDO PAES em 1996; que já foi assessor, também, da Deputada EDNA RODRIGUES; que conhece o Vereador JEROMINHO e o Deputado NATALINO; que conhece o DOM, assessor do Deputado DOMINGOS BRAZÃO; que conhece o advogado MARCELO PENA, que atua na área de legalização de terrenos; que admira o trabalho do Deputado NATALINO pelo sua parte social; que concedeu a medalha Pedro Ernesto a três milicianos por interferência dos seus assessores; que o plano estratégico da associação de moradores é fazer com que ele perca a eleição e se torne um alvo fácil; que conhece o Senhor ANDRÉ MALVAR e sua esposa, filha do Vereador JEROMINHO, mas não tem qualquer tipo de relacionamento com os mesmos; que as pichações nos muros da sua casa são decorrência de interesses econômicos e políticos da comunidade e que fez denuncia de venda ilegal de terrenos em Rio das Pedras, criando uma comissão de Vereadores para ir até lá averiguar. Retomando a palavra a Presidência comentou que recebeu uma informação de fonte sigilosa, de que o depoente estaria contratando um grupo de outro estado para promover a execução da Promotora MARCIA VELASCO, e quis saber o que o Vereador teria a falar sobre o assunto. O depoente mostrou-se surpreso e negou o fato. A seguir a Deputada CIDINHA CAMPOS declarou que o Depoente negou ter ligações com o Senhor MALVAR e sua esposa, mas tem uma funcionária chamada ELIANE MALVAR, lotada em seu gabinete. Logo após, o Senhor Presidente chamou os trabalhos à ordem, encerrou a sessão aberta, solicitou o esvaziamento da sala e deu início à sessão fechada da qual não foi feito gravação ou apanhamento taquigráfico. Encerrado o depoimento sigiloso, o Senhor Presidente reabriu a sessão, anunciando a presença do Segundo Sargento Bombeiro Militar, Senhor CRISTIANO GIRÃO MATIAS e de sua advogada, Doutora REGINA CÉLIA COIMBRA NOTINI, autorizando a presença da imprensa. Após, concedeu a palavra ao depoente que preferiu responder às perguntas que lhe fossem feitas. O primeiro a fazer uso da palavra, foi o Deputado GILBERTO PALMARES que solicitou ao depoente comentar o que sabe sobre a questão das milícias não somente na área onde atua, que é a Gardênia Azul, mas em Jacarepaguá como um todo. Com a palavra o Senhor CRISTIANO GIRÃO comentou: que não sabe qualificar o que é ser miliciano; que é nascido e criado na Gardênia Azul onde vive há trinta e seis anos; que lá não há milicianos; que conviveu no meio do tráfico; que não se tornou usuário nem traficante; que no local existem pessoas que não compactuam com isso e ele é uma delas; que na condição de Bombeiro Militar já fez prisões em flagrante de elementos assaltando e os encaminhou à delegacia da Barra da Tijuca e por isso sofre a acusação de ser miliciano; que é impossível agradar a todos; que protege seu bairro como militar que é; que não é sua pratica extorquir os moradores; falou sobre suas campanhas políticas anteriores, quando teve um irmão assassinado em seu lugar e que agora, ao se lançar candidato novamente, seu pai e um funcionário foram baleados; que não sabe a que atribuir esses atentados, mas acha que podem ser políticos; que sabe o que é melhor para o seu bairro e tem certeza que será um bom político; que isso incomoda muita gente e que sua família hoje sofre muito com essa situação, acuada dentro de casa com medo de uma represália que eles não sabem a que atribuir. Interferindo, o Deputado GILBERTO PALMARES falou que a CPI vem cumprindo seu papel diante de uma realidade que não pode ser ignorada no Rio de Janeiro, e um dos primeiros debates ocorrido sobre como se caracterizam as milícias e é fato concreto que esses grupos se formam por policiais civis, militares e membros do Corpo de Bombeiros. Acrescentou, que a CPI vem chamando pessoas que têm seus nomes vinculados, de forma correta ou não, a essa questão, mas sem prejulgá-las. Complementou dizendo que um dos locais mais citados como área de milícias é o bairro de Jacarepaguá, daí a sua convocação, tendo o depoente destacado; que na sua ajuda à comunidade combatendo o que é errado, nem sempre age sozinho, às vezes utiliza o apoio da polícia local; que é uma representatividade dentro do bairro e tudo de bom ou ruim ele tem conhecimento; que não faz qualquer cobrança; que hoje obtém oitenta por cento dos votos dos moradores; que na Gardênia Azul não há curral eleitoral e qualquer político pode fazer campanha; que não tem noção de quem são os mandantes dos atentados sofridos pela sua família; que a investigação dos atentados está em andamento na Polícia; que desenvolve um grande trabalho na comunidade Nova Esperança, que nunca foi visitada por qualquer político; falou, também, sobre as atividades na comunidade a que o Senhor MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA, o MARCÃO, é ligado e suas divergências com ele; que ambos sempre tiveram bom relacionamento com o Governo Rosinha; que a Gardênia Azul é muito grande e tem três associações e quando se fala em aliciamento de menores não é em toda a Gardênia e sim, em parte dela; que desenvolve além de fazer parte do Corpo de Bombeiros Militar, outras atividades tais como, empresário em uma fábrica de lajes e em uma madeireira; que é também empresário de alguns MCs que acompanha em shows de funk fora do Estado; que conhece outros militares, profissionais da segurança pública que fazem trabalhos paralelos para aumentar a sua renda. Fazendo uso da palavra, o Deputado PAULO RAMOS comentou que em muitas classes como a dos Promotores, Juízes, Desembargadores, seus membros exercem atividades paralelas e que acha justo que quem se organiza na sua própria comunidade para a própria proteção sem causar constrangimentos, não pode ser considerado milíciano, mas também entende que na maioria dos casos essas pessoas tendem a no futuro se candidatarem a cargo político. Após, apresentou ao depoente suas perguntas e o mesmo declarou: que na última eleição o Senador FRANCISCO DORNELLES e o atual Governador SERGIO CABRAL, estiveram em campanha na sua comunidade, e ele os acompanhou; que nessa época já havia insinuação de nomes da comunidade vinculados à milícia; que os Senhores RODRIGO BETHLEM, ALVARO LINS e MARCELO ITAGIBA também fizeram campanha na Gardênia Azul e em outras comunidades de Jacarepaguá em que há indícios de atividades por parte de milicianos; que após o trabalho da CPI aumentaram os assaltos e os homicídios. Na ocasião, o Senhor Presidente alertou o depoente de que ele está mal informado já que nas áreas onde as milícias foram enfraquecidas, caiu e não aumentou o número de ocorrências e que, em sessenta por cento das comunidades antes não havia tráfico. Retomando suas respostas o depoente disse: que reconhece que em Jacarepaguá, como um todo, existem áreas onde policiais residentes se unem para proteger a integridade de sua família e a dos demais moradores, e que isso é necessário; que não tem conhecimento que responda a inquérito na Polícia Civil e nem que há procedimentos no Ministério Público contra ele por quadrilha armada, envolvimento em crimes, relativos a atividades com transporte alternativo, taxa de segurança e outras; falou a respeito do seu patrimônio; que por esquecimento deixou de declarar alguns bens ao TRE e à Receita Federal; que foi assessor especial do Governo Rosinha, em 2005, por indicação do Deputado RODRIGO BETHLEM; que a utilização de vinte sargentos do Corpo de Bombeiros no combate à dengue na Gardênia Azul, com carro de som anunciando ser iniciativa dele e autorizando os moradores a deixar os agentes entrarem nas residências, foi uma medida oficial da corporação naquela área; que desconhece a existência de uma rede de prostituição na Gardênia Azul; que há três foi instalado um posto do GPAE na comunidade, talvez por solicitação sua ao então Deputado RODRIGO BETHLEM; comentou, também, o desaparecimento de uma empregada sua acusada de o roubar, tendo a Deputada CIDINHA CAMPOS alertado que tem informações de que a mesma foi torturada barbaramente na Associação de Moradores e morreu em um Hospital de Jacarepaguá. Na ocasião, o depoente contrapondo-se ao dito pela Deputada de que na comunidade todos o temem, falou que o filho da Deputada não teria já que é freqüentador do bairro e seu amigo. A Deputada CIDINHA CAMPOS, fazendo uso da palavra, declarou considerar o comentário uma espécie de intimidação do depoente a ela e ao seu filho. Insistindo no assunto, o depoente foi alertado pelo Deputado GILBERTO PALMARES de que ele deve ser tratado com respeito, mas precisa se ater ao que lhe é perguntado. A seguir, o depoente insistiu, sem a devida autorização, nos comentários quanto ao filho da Deputada CIDINHA CAMPOS, contando com o auxílio de sua advogada Doutora REGINA CÉLIA COIMBRA NOTINI, sendo severamente advertido pela Presidência. Retomados os trabalhos, o Senhor Presidente alertou o depoente que ele não pode exercer atividades de policial e que não existe no Rio de Janeiro o cargo de xerife. Fazendo uso da palavra o Deputado GILBERTO PALMARES disse que pelas próprias palavras, o depoente passa a impressão de que toma atitudes que devem ser tomadas pela polícia. Respondendo o depoente mencionou que atua sim em benefício da comunidade, agindo sozinho e quando precisa, recorre ao GPAE e citou que quando fala em “meu bairro” “minha comunidade” não quer dizer que traga aquela área sob suas rédeas. Concluindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a advogada do depoente para que apresentasse a defesa do mesmo, já que não quer que a Comissão seja acusada, junto a OAB de estar cerceando o seu trabalho. Com a palavra a Doutora REGINA CELIA COIMBRA NOTINI, declarou que seu cliente está sendo alvo, através da imprensa, de acusações de ser chefe de milícia; que ele não tem conhecimento e nunca foi chamado a depor nos inquéritos que lhe são atribuídos; que sua ficha disciplinar é excepcional e que passou por uma rigorosa avaliação no seu quartel, o chamado Conselho de Disciplina; que os agentes da Corregedoria foram a Gardênia Azul investigaram e nada foi apurado; que todo o seu patrimônio foi adquirido através do seu trabalho e de forma lícita; que fez a declaração retificadora do imposto de renda do seu cliente e que o mesmo, anteriormente, era mal assessorado e que gostaria que a CPI apurasse tudo muito bem, para que ficasse demonstrado que o Senhor CRISTIANO GIRÃO é vítima e pessoa de bem. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de setembro de 2008. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Relator, PEDRO PAULO, PAULO MELO e da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, membros efetivos da Comissão. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos comunicando que seriam ouvidos nesta data o Vereador do município do Rio de Janeiro, LUIZ ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, DECO e, após, o Segundo Sargento PM LUIZ MONTEIRO DA SILVA, conhecido como DOEN. Após, esclareceu ao Vereador DECO que ele iria prestar depoimento como objeto de investigação, e não como testemunha. A seguir, deu início às perguntas, tendo o depoente mencionado: sobre as atividades dos seus centros sociais nas comunidades da Chacrinha e na Urucaia; que alguns profissionais trabalham de graça nesses centros, outros cobram pequenas taxas, e que não tem idéia do custo mensal de cada centro; citou as atividades que já exerceu; o histórico da sua ação política; os processos a que responde na 32ª DP pelas mortes de um policial militar e um professor; alegou que no dia em que estas pessoas foram mortas, 31 de dezembro, se encontrava com a família; que o processo a que respondia por homicídio da 28ª DP foi arquivado por falta de provas; que seu nome surgiu nos dois processos através do Disque-Denúncia; que conhece o Senhor PAULO FERREIRA JUNIOR, mas não sabe se ele é conhecido como Paulinho do Gás; que conhece o Senhor LUIZ MONTEIRO DA SILVA, o DOEN, mas nunca teve maiores contatos com o mesmo; que não teve apoio do mesmo em sua campanha; que o mesmo mentiu ao dizer na delegacia que a área da Praça Seca estaria dividida uma parte sob o domínio de um e a outra parte do outro; que o Senhor LUIZ MONTEIRO DA SILVA é atualmente, candidato a vereador; que conhece o Senhor HÉLIO ALBINO FILHO, o LICA; que o mesmo responde, também, pelos dois homicídios citados; que o Senhor HÉLIO ALBINO FILHO trabalha em uma oficina mecânica; que não sabia que ele foi doador na sua campanha; que prestou concurso para a Polícia Militar, mas foi reprovado no exame psicotécnico; que só sabe pela imprensa que tem milícia na Praça Seca; que pode afirmar que na comunidade da Chacrinha e na Urucaia, não há milícia nem tráfico de drogas, talvez, devido à proximidade de várias delegacias e batalhões; que na sua comunidade só atua em prol das crianças e dos jovens; que faz campanha em todas as comunidades de Jacarepaguá, inclusive na Gardênia Azul e Rio das Pedras; que não exerce outra atividade econômica além de ser vereador; explicou a origem dos carros que constam na sua declaração de bens, alegando que sua esposa era lotada no seu gabinete e ele juntou os salários; que em seu gabinete também trabalhavam além da sua esposa, três irmãos e a sogra; que na sua comunidade o gás é vendido pelo caminhão e em algumas lojas e que lá não há TV a cabo; que não sabe o que funciona na rua 1 número 115; que levou o Delegado PAULO SOUTO para fazer campanha na sua comunidade, mas não o considera seu amigo; que concedeu moção ao Senhor NARCISO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, ex-Presidente da Associação de Moradores de Vila Taboinhas, já falecido; que conhece o advogado MARCELO PENA; citou o que funciona na Estrada Comandante Luiz Souto 370, 94-D e 809; o que funciona na rua Urucaia; que indicou o Senhor ARILSON DAS NEVES, Presidente da Associação de Moradores do IPASE para o cargo de supervisor de área da Praça Seca; que não tem contatos com as Delegadas MARTA ROCHA e MONIQUE VIDAL. Com a palavra o Deputado MARCELO FREIXO informou que já há um pedido de prisão do depoente pelos homicídios dos Senhores MARCÍLIO BARBOSA MACEDO e do Professor WASHINGTON e, apesar dele afirmar que não conhecia o Senhor MARCÍLIO, consta da investigação que ele fazia o recolhimento do dinheiro na área onde o Vereador foi bem votado. Prosseguindo, o depoente afirmou que não teve conhecimento do assassinato pela milícia em em 2004, na comunidade da Covanca, de um motorista de Kombi; que conhece através da imprensa o Senhor JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA; que não conhece o Deputado ALVARO LINS, nem um “inho ” chamado Fábio; que não conhece ANDRÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, nem CARLOS ALBERTO conhecido como Neném. O Senhor Presidente fazendo uso da palavra, falou que esses dois últimos também foram assassinados em julho de 2008, e o depoente juntamente com o LICA estão sendo investigados por essas mortes, ao que o depoente afirmou não ter conhecimento. Entretanto, em seguida, lembrou-se das mortes das duas pessoas citadas, ocorridas em julho de 2008, dizendo que os dois viviam à margem da lei, andando em carros de procedência duvidosa e afirmou que quem age assim, pode a qualquer momento ser preso ou vir a morrer. Continuando, convidou os Senhores Deputados a visitarem a sua comunidade e ver que não há vestígio de milícias. Sobre a relação de pessoas mortas, entre as quais crianças e uma mulher grávida, cuja acusação recai sobre ele e o Senhor DOEN, afirmou que não soube dessas mortes; citou, também, os nomes dos parentes que têm casas no mesmo terreno que ele; que não tem conhecimento da rede de prostituição e cemitério clandestino, que funcionariam no alto do morro; que conhece o ex-policial FLAVIO TUBARÃO, mas não sabe se ele cobra taxa dos moto-taxistas; explicou a situação fundiária dos terrenos onde funcionam os seus centros sociais; que tem excelente relacionamento com a associação de moradores local; afirmou que na localidade da Chacrinha não existe qualquer apoio de segurança de ex-policial, ou de policial na ativa; que fez a indicação da gerência dos garis comunitários de toda a região da Praça Seca; que sua mãe possui uma dez quitinetes alugadas; que seu irmão José Carlos é revendedor de gás; que atualmente não tem qualquer relacionamento com o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; falou como é sua ação parlamentar em relação ao Prefeito; que não conhece o Senhor CELSO LUIZ RODRIGUES, o CELSINHO DA VILA VINTÉM e nunca o viu na rua Urucaia. Em seguida, o Deputado GILBERTO PALMARES, solicitou que o depoente comentasse, já que foi ele próprio que levantou a questão, se é normal o fato de alguém exercer o papel de justiceiro e, eventualmente, matar pessoas que tenham conduta irregular, como roubar ou andar com carro roubado, na área da rua Cândido Benício. O depoente citou que todos os que roubam no Rio de Janeiro, e não só em Jacarepaguá, correm o risco de ser assassinados; disse, também, não ter conhecimento do plano, segundo informado pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil, elaborado pelo Senhor DOEN, para matar o delegado da 32ª DP e, concluindo, se colocou à disposição da CPI, dizendo não ter preocupação em ser investigado pelas Polícias Federal e Estadual, já que jamais participou dos crimes dos quais é acusado. Logo após, o Senhor Presidente deu por encerrado o depoimento e suspendeu a sessão por alguns minutos. Reabertos os trabalhos, propôs algumas providências a serem deliberadas, comentando primeiramente que recebeu documento, também entregue a um jornal do Rio de Janeiro, assinado pelo Vereador NADINHO que demonstra a construção de curral eleitoral e uma relação entre o Vereador e o Inspetor FÉLIX TOSTES, já falecido, o que no seu entendimento gera a necessidade de se reconvocá-lo; em votação a proposta foi aprovado. Após, sugeriu a convocação de dois vereadores de Duque de Caxias que são investigados pela Secretaria de Segurança Pública, Vereadores SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, o CHIQUINHO GRANDÃO e EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO, o QUIEL DO CANARINHO. Em votação a proposta foi aprovada. Por último, em virtude de terem sido citados nos depoimentos do Vereador NADINHO e do Senhor CRISTIANO GIRÃO, propôs que os Deputados Federais MARCELO ITAGIBA e MARINA MAGESSI fossem convidados a comparecer, em data a ser combinada com os mesmos. Em votação a proposta de ser enviado convite aos mesmos foi aprovada. Em seguida, convocou a depor o Senhor LUIZ MONTEIRO DA SILVA, que em seu depoimento citou: que é candidato a vereador; que só apoiou o Senhor LUIZ ANDRÉ na última eleição porque alguns moradores da comunidade pediram; que após eleito o mesmo não voltou para agradecer e então ele se afastou; que visitou o centro social do Senhor LUIZ ANDRÉ e o apresentou à sua comunidade; que é nascido e criado na área do Valqueire, Quiririm e Praça Seca, por esse motivo é muito conhecido no local; que já ouviu falar da ação de milícias naquela área, mas não conhece qualquer miliciano; que é um candidato a vereador pobre; que faz campanha, também, em Bangu, Colégio, Santa Cruz e Campo Grande; que não faz campanha na Gardênia Azul, pois lá já tem candidato. O Senhor Presidente no uso da palavra destacou que, contrariamente ao que foi dito pelo depoente, de que é um candidato pobre, na sua declaração de bens consta que ele possui carros, lotes, quitinetes, o que não condiz com a declaração de uma pessoa pobre, ao que o depoente afirmou que além de ser sargento da Polícia Militar, conseguiu juntar algum dinheiro construindo quitinetes para vender, e além disso, no início da carreira, trabalhou como segurança de empresários e de bailes; que não pode acusar o Senhor LUIZ ANDRÉ de ser miliciano; que só ouviu falar do Senhor MARCÍLIO BARBOSA MACEDO e do Professor WASHINGTON, cujos assassinatos ele responde juntamente com o Vereador LUIZ ANDRÉ, quando foi à delegacia depor; que acredita que seu nome foi envolvido no assunto para atrapalhar sua campanha política; que espera que o caso seja apurado para provar sua inocência; que tem um centro social na rua Urucaia e que cobra uma pequena taxa de quem pode pagar; que o terreno do centro social está sendo legalizado; que era um asilo de idosos abandonado e aí houve a ocupação; que nos inquéritos a que responde por grilagem de terras, com alguém de nome JOÃO BOSCO, apresentou os donos dos terrenos; que o Senhor JOÃO BOSCO é representante da cooperativa de transporte alternativo, e trabalha também, com a compra e venda de terrenos; que a área onde estão construídos as quitinetes é de sua propriedade; que não esteve em reunião na Gardênia Azul realizada para planejar a morte do delegado PEDRO PAULO; que conhece o delegado e tem muito respeito por ele; explicou como financia o seu centro social; falou que na sua comunidade passa o caminhão do gás e tem TV por assinatura e o pagamento é feito à própria prestadora do serviço; que tomou conhecimento pelos jornais da morte de um motorista de Kombi na Covanca; que conhece o Vereador JEROMINHO e que este já lhe concedeu uma moção; que não se considera um representante daquele Vereador em Jacarepaguá; citou as atividades dos seus oito irmãos; disse que não conhece o Senhor JOSÉ CARLOS DO GÁS, mas conhece o PAULINHO DO GÁS; explicou que ultimamente estava lotado no 22º Batalhão, na Maré; que já trabalhou, também, no 22º, 9º, 14º, 3º, 18º e 1º Batalhões; que os comerciantes da sua área não pagam taxa de segurança; que lá existe policiamento ostensivo; que conhece o Senhor FLAVIO TUBARÃO e que não o considera um miliciano; que não considera o ponto onde se localiza um reservatório da CEDAE, no morro de São José Operário, como ponto de prostituição ou cemitério clandestino; que não tem conhecimento do desaparecimento de um jovem conhecido como Maumau; que não conhece o centro social de Taboinhas; que conhece o advogado criminalista MARCELO PENA, mas não sabe se ele defende posseiros; que conhece um sargento de nome MARCELINO do 18º Batalhão, e que ouviu falar de envol vimento do mesmo com milícias na área da Covanca, retificando posteriormente o nome do local para comunidade do Jordão e que já foi ameaçado de morte pelo tráfico, mas não teme as milícias. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 16 de setembro de 2008. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente. \r\n\r\nId: 704437"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2833/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16236/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI TRINDADE DE SOUZA, matrícula nº 411.213-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16237/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 410.801-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de SUELI TRINDADE DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2835/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16461/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES, matrícula nº 412.064-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16462/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR MIRANDA DA ROSA, matrícula nº 413.098-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 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DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.12.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 359/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16453/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 08 de dezembro de 2008, a servidora requisitada MAGALY SABÓIA BARBOSA MONTEIRO, matrícula nº 303.802-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11/12/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 033/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 15106/08\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de estrutura de controles legislativos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMarta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nMauro Marcello da Costa Machado, matrícula nº 412.216-4;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.12.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16194/2008 - MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n16436/2008 - ROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16262/2008 - ARCÊNIO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 11/12/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15794/2008 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 704438"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL e OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e PAULO MELO, membros efetivos da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “A CRISE INTERNACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO BRASIL E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2008, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Resende, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“O VAZAMENTO DO PRODUTO TÓXICO ENDOSULFAN PELA EMPRESA SERVATIS NO RIO PIRAPETINGA, AFLUENTE DO RIO PARAÍBA DO SUL.”\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO NEVES e PAULO MELO, membros efetivos da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2008, às catorze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema “A Crise Internacional e suas Conseqüências no Brasil e no \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões,11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES, membros efetivos e os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, RONALDO MEDEIROS, WALDETH BRASIEL, TUCALO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2008, às quinze horas, na Associação Comercial de Volta Redonda, localizada na Rua Assis Chateaubriand nº. 18 - bairro do Aterrado, no Município de Volta Redonda, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n· DENGUE\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 289/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TUCALO (PSC), NELSON GONÇALVES (PMDB), ROGÉRIO CABRAL (PSB) e ANDRÉ CORRÊA (PPS), JOÃO PEIXOTO (PSDC) e WALDETH BRASIEL (PR) membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO “ ICMS VERDE”, NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2008, às 14 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ (PT) - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DE PROPOSTA, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS/DOIS MIL E OITO, LAVRADAS ÀS FOLHAS SESSENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas e cinqüenta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e oito, por necessidade do serviço, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/N°023/2008, com a finalidade de abrir a proposta de preço para contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia hospitalar, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS/DOIS MIL E OITO autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 16 do Processo n° onze mil trezentos e noventa e sete / dois mil e oito (11.397/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: MISSISSIPI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. A proposta foi aberta, lida e autenticada pela Comissão. A proposta de preço da licitante cujo valor é de R$ 12.378,60 (doze mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). A proposta de preço será encaminhada para o Departamento de Material para verificar se atende ao objeto do certame. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixado no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA UM/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas, do dia onze de dezembro de dois mil e oito, por necessidade do serviço, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA e da Diretora do Departamento de Segurança Maria Cristina de Vilhena Castro designados pela portaria 'N'/DG/N°023/2008, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preço para contratação de serviços de um pacote de treinamento para 15 (quinze) agentes durante 10 (dez) dias, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E UM/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 45 do Processo n° doze mil duzentos e vinte e três/dois mil e oito (12223/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: TEES BRAZIL LTDA representada por Carla de Almeida Lima. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, pela Diretora do Departamento de Segurança e pelo representante da licitante. A licitante foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, Diretora do Departamento de Segurança e pelo representante da licitante. A procuradora Carla de Almeida Lima da licitante TEES BRAZIL LTDA informa que ocorreu uma falha de digitação na validade da proposta de preço, ratificando que a validade da proposta de preço é de 60 dias. A proposta de preço da licitante cujo valor é de R$ 75.850,00 (Setenta cinco mil oitocentos e cinqüenta reais). A licitante foi classificada. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta e um minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LlCITACÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE N°30/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de um pacote de treinamento para 15 (quinze) agentes durante 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12223/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/12/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/12/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\nMenor Preço:\r\n\r\nTEES BRAZIL LTDA - R$ 75.850,00 (Setenta cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 22/08\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14877/08.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 704439"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "703847": [
                    "V - Ata",
                    "BANCRED S.A.\r\n\r\nCRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 60.898.608/0001-07\r\n\r\nNIRE 339001219707\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BANCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Local e Hora: Av. Presidente Wilson, 231 - 24º andar - parte - Rio de Janeiro - RJ, às 12h00. Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Quorum: Totalidade dos membros eleitos. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: Escolhido o Sr. Luis Felippe Indio da Costa para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Art. 9, §1º do Estatuto Social. Eleitos para a Diretoria da Companhia, com mandato até a posse dos que vierem a ser eleitos pelo Conselho de Administração em reunião a ser realizada até 30 de abril de 2008, os seguintes: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, 418 - 8º andar, portador da Carteira de Identidade RG nº 04.452.434-6-IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 782.474.977-00; Ibrahim José Jamhour, brasileiro, divorciado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 17º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.848.471-4-SSP-PR e inscrito no CPF sob nº 500.158.269-53; e Irene Pondé Barretto Hesser, brasileira, casada, administradora de empresas, domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 17º andar, portadora da Carteira de Identidade RG nº 29.636.671-7 e inscrita no CPF sob nº 531.462.475-34. Por fim, tendo em vista: (i) a renúncia apresentada pelo atual Diretor Executivo da Companhia, Sr. Luis Felippe Indio da Costa; (ii) que a posse dos diretores ora eleitos está sujeita à prévia homologação do Banco Central do Brasil; e (iii) que para que a Companhia possa conduzir os seus negócios no curso normal é necessário que ela tenha, no mínimo, dois diretores empossados, fica aprovada a renúncia do Diretor Executivo Luis Felippe Indio da Costa, com a ressalva de que essa será efetiva somente a partir da data da posse dos diretores ora eleitos, com o que o diretor renunciante expressamente concorda. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. (aa) Marcio de Andrade Schettini, José Roberto Haym, Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. (aa) Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa - Diretores. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001863635, em 03.12.2008. (a) Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 703847. Valor: R$ 1943,04"
                ],
                "703819": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94\r\n\r\nNIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 10 horas do dia 14 de novembro de 2008, na sede da companhia, à Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Convocação efetuada em conformidade com o Estatuto Social da companhia. 3. Presença: Presentes o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Clayton Paiva e os Conselheiros, Sr. Carlos César Moreira Padilha e Sra. Sandra Maria Albuquerque Torreão. 4. Mesa: Presidente: Clayton Paiva; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 Aprovação da distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de ação nesta data, no montante total de R$ 2.689.069,66, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,0512819098 e ao valor líquido de R$ 0,04358962333 por ação do capital social, sendo R$ 1.152.447,34, com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 22 de abril de 2008 e referentes ao resultado do exercício de 2007; e R$ 1.536.622,32, com base na antecipação do resultado do exercício de 2008. Os conselheiros de terminaram, ainda, que o pagamento do juros sobre capital próprio ora deliberado será feito de forma parcelada, sendo que o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 368.224,08, equivalente ao valor bruto de R$ 0,0070222182 e ao valor líquido de R$ 0,0059688855 por ação do capital social será realizado nesta data. A data para pagamento do valor remanescente será definida oportunamente pela administração da companhia. 5.2 Aprovação da distribuição de dividendos, aos acionistas detentores de ação nesta data, no montante total de R$ 2.303.738,87, correspondendo ao valor de R$ 0,043933458 por ação do capital social, os quais são deliberados com base na antecipação do resultado do exercício de 2008. Os dividendos ora deliberados serão pagos até o encerramento do exercício de 2008, em data a ser definida oportunamente pela administração da companhia. 5.3 Apreciação da renúncia do Sr. Francisco Antonio Veiga de Medeiros ao cargo de Conselheiro de Administração, conforme carta por este entregue à companhia. 5.4 Eleição do Sr. Cássio Valério Medeiros Soares de Sousa, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº 05222104-1, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 543.903.897-34, residente e domiciliado na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, na Rua Olinto Meira, 1074, Barro Vermelho, o qual cumprirá o mandato pelo prazo restante até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, mantida a mesma remuneração. Nesta data tomou posse o conselheiro ora eleito, mediante assinatura do Termo de Posse no respectivo livro societário, para o que declara não estar incurso em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2008. (ass.) Presidente: Clayton Paiva; Secretário: Carlos Eduardo Reich; Conselheiros: Clayton Paiva, Carlos César Moreira Padilha e Sandra Maria Albuquerque Torreão. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001862658, em 01/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 703819. Valor: R$ 2247,96"
                ],
                "703814": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.495.546/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027140-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 08:30 horas do dia 31 de outubro de 2008, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração, regularmente convocados. 3. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2008 e no resultado do exercício de 2007, deliberaram a aprovação da distribuição de: 4.1 Juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 45.438.306,34, correspondendo ao valor bruto de R$ 1,600714005 e ao valor líquido de R$ 1,36060690424 por ação do capital social; 4.2 Dividendos, no montante total de R$ 16.504.951,03, correspondendo ao valor de R$ 0,581441264 por ação do capital social. Terão direito ao recebimento dos juros sobre o capital próprio e dos dividendos ora deliberados os acionistas detentores de ações nesta data, que serão pagos diretamente aos investidores também nesta data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2008. (ass.) Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco; Conselheiros: Ivan Luiz Modesto Schara; Jorge Luiz Pacheco e Rita de Cássia Paz Andrade Robles. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Jorge Luiz Pacheco - Secretário. JUCERJA nº 00001862660, em 01/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 703814. Valor: R$ 1219,68"
                ],
                "703808": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 09:30 horas do dia 31 de outubro de 2008, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração, regularmente convocados. 3. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2008 e no resultado do exercício de 2007, deliberaram a aprovação da distribuição de: 4.1 Juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 391.391.754,80, correspondendo ao valor bruto de R$ 1,420585738 e ao valor líquido de R$ 1,2074978773 por ação ordinária e/ou preferencial A e B do capital social; 4.2 Dividendos, no montante total de R$ 270.575.961,21, correspondendo ao valor de R$ 0,982075751 por ação ordinária e/ou preferencial A e B do capital social. Terão direito ao recebimento dos juros sobre o capital próprio e dos dividendos ora deliberados os acionistas detentores de ações ordinárias, preferenciais A e/ou B nesta data, que serão pagos diretamente aos investidores também nesta data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2008. (ass.) Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco Conselheiros: Ivan Luiz Modesto Schara, Jorge Luiz Pacheco, Rita de Cássia Paz Andrade Robles e Jorge Luiz de Souza Arraes.“Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Jorge Luiz Pacheco - Secretário. JUCERJA nº 00001862665, em 01/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 703808. Valor: R$ 1296,24"
                ],
                "703802": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/11/2008. Data, Hora e Local: Dia 24/11/2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário: Fred Prescott Drew. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 32.529 (trinta e duas mil, quinhentas e vinte e nove) ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes (à exceção dos legalmente impedidos) deliberaram: Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 32.529 (trinta e duas mil, quinhentas e vinte e nove) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 117.948.860,66 (cento e dezessete milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), estando o seu capital dividido em 1.697.423 (hum milhão, seiscentas e noventa e sete mil, quatrocentas e vinte e três) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no Artigo 170, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pela acionista Cliffs International Participações Brasil Ltda. (conforme boletim de subscrição anexo), com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo estatuto social às aludidas ações, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Em razão da deliberação acima, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 117.948.860,66 (cento e dezessete milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), dividido em 1.697.423 (hum milhão, seiscentas e noventa e sete mil, quatrocentas e vinte e três) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.\" Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda.; Fred Prescott Drew, Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 24/11/2008. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 27/11/2008, e o registro sob o número 1861810 e data de 27/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 703802. Valor: R$ 2552,88"
                ],
                "703783": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE 08.12.2008. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, as quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDUSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho, para secretaria-lo, com a finalidade, de deliberarem sobre a Proposta da Diretoria, para o pagamento aos acionistas da Sociedade, de juros sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício de 2008, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais ) por lote de 1.000 ações, beneficiando os acionistas inscritos no cadastro de acionistas em 31.12.2007. Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou que fossem distribuído aos presentes, a proposta da Diretoria, acima já mencionada.com pagamento previsto a partir o dia 15 de dezembro de 2008, descontando-se obviamente o imposto de renda na fonte de 15% conforme legislação e para os acionistas com posição acionária em 31.12.2007. Submetida a votação dos senhores Conselheiros, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após a aprovação da proposta, o Sr. Presidente, agradeceu os Senhores Conselheiros, e disse de sua confiança, na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a essa reunião, suspendendo os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 8 de dezembro de 2008. ASS. Sylvio Coelho-presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, Heverton dos Reis Joaquim, José Carmelo Mastrangelo e Cleucio Gonçalves Lantimant - conselheiros. Certifico que a presente é cópia Fiel extraída do livro próprio. (ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho-Secretario. \r\n\r\nId: 703783. Valor: R$ 1255,32"
                ],
                "704126": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/06/2008. 1. Data e Horário: 30/06/2008, às 10 horas. 2. Local: Na sede social da Cia., à Rodovia BR 040-RJ, S/N, km 47, Areal, RJ. 3. Mesa: Presidente: Sr. Nelson Torres Duarte Junior; Secretário: Sr. Serge Manuel Bouteleau. 4. Convocação e Presença: dispensada a convocação nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: 5.1. AGO: 5.1.1. Aprovar a renúncia apresentada pelo Sr. Bertrand Parmentier do cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração; 5.1.2. Eleger o Sr. Vincent Guiraud-Chaumeil para o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração, em razão da renúncia do Sr. Bertrand Parmentier; 5.1.3. Aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 5.1.4. Decidir a destinação dos resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2007; 5.1.5. Deliberar sobre a não instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício; 5.1.6. Fazer constar no Extrato desta Ata, aviso aos acionistas sobre mudança do jornal oficial no qual são publicados os atos societários da Cia.; e 5.1.7. Ratificar as publicações realizadas no jornal Monitor Mercantil, anteriores a esta data. 6. Deliberações: 6.1. AGO: 6.1.1. Aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Vincent Guiraud-Chaumeil, francês, casado, administrador, com escritório em Parc Industriel de La Chartreuse - 81106 CASTRES Cedex, França, passaporte francês 08 AL76080, para o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração e como sua respectiva suplente, a Sra. Bruna Santini Borges Maia, brasileira, separada, advogada, portadora do RG OAB/RJ 113.621 e CPF 042.982.237-52, com escritório no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Almirante Barroso, 52, 23º andar, sala 2302, Centro, com mandato até a AGO de 2011, sendo permitida a reeleição. O Membro Efetivo do Conselho de Administração ora eleito declara estar totalmente desimpedido, nos termos do Art. 147 da Lei 6.404/76; 6.1.2. Aprovados, por unanimidade, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 6.1.3. Aprovado, sem reservas, que não haverá distribuição de dividendos, uma vez que a Cia. não apurou lucros no exercício findo em 31/12/2007; 6.1.4. Aprovada a não instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício; 6.1.5. Aprovada a mudança do jornal onde são publicados os atos societários da Cia., sendo que tais publicações serão alteradas do jornal \"Diário Comercial\" para o jornal \"Monitor Mercantil\", nos termos do art. 289, § 3º, da Lei 6.404/76; 6.1.6. Ratificadas as publicações realizadas no jornal Monitor Mercantil, anteriores a esta data; e 6.1.7. Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do art. 130, da Lei 6.404/76, e suas respectivas alterações. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 30/06/2008. Em conformidade com o original. Serge Manuel Bouteleau - Secretário. Jucerja nº 1865232 em 08/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 704126. Valor: R$ 2174,04"
                ],
                "704042": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501, 8º ANDAR, ÀS 07h30min\r\n\r\nDO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada, por mim, Expedito Luz, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder, e Roberto Lamb. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 31/10/2008, de crédito, em 14/11/2008, e pagamento aos acionistas no próximo dia 26/11/2008, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,18 (dezoito centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 255.670.965,36 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 3º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 05 de novembro de 2008. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter, Cláudio Johannpeter, Oscar de Paula Bernardes Neto, Affonso Celso Pastore e André Pinheiro de Lara Resende - Conse lheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Roberto Lamb. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. São Paulo, 05 de novembro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 02/12/2008 e o registro sob o nº 00001863234, em 02/12/2008. Protocolo nº 00-2008/196190-1, em 01/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 704042. Valor: R$ 1752,96"
                ],
                "703839": [
                    "V - Ata",
                    "BANCRED S.A.\r\n\r\nCRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 60.898.608/0001-07\r\n\r\nNIRE 339001219707\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Local e Hora: Av. Presidente Wilson, 231 - 24 º andar - Rio de Janeiro - RJ, às 11h00. Mesa: Luis Felippe Indio da Costa - Presidente; Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. Quorum: Totalidade dos acionistas. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes: Nos termos propostos pela Diretoria da Companhia, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2007, os acionistas aprovam: (a) a ratificação da recompra, para permanência em tesouraria, de uma ação de emissão da Companhia, conforme previsão do Art. 30, § 1º, inciso b da Lei nº 6.404/76, deliberada pela Diretoria em 26 de fevereiro de 2007; (b) a nova redação do Estatuto Social, o qual foi adaptado para refletir as disposições do Acordo de Acionistas firmado nesta data pelos acionistas Banco Cruzeiro do Sul S.A. e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I; e (c) a eleição para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a posse dos que vierem a ser eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2008, os seguintes Srs.: Marcio de Andrade Schettini, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 4º andar, portador da Carteira de Identidade 88-1-03244-2-CREA-RJ e inscrito no CPF sob nº 662.031.207-15; José Roberto Haym, brasileiro, casado, economista, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 37.905.819-4-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 634.949.067-34; Luis Felippe Indio da Costa, brasileiro, separado judicialmente, advogado, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231 - 24º andar, portador da Carteira de Identidade RG nº 912.072-6-IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 006.034.067-34; e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, 418 - 8º andar, portador da Carteira de Identidade RG nº 04.452.434-6-IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 782.474.977-00. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. (aa) Luis Felippe Indio da Costa - Presidente; Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. Acionistas: p/ Banco Cruzeiro do Sul S.A. - representado por Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; e p/ Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. - representado por Carlos Alberto Bezerra de Moura. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. (aa) Luis Felippe Indio da Costa - Presidente e Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001863631, em 03.12.2008. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 703839. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "703943": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 24/11/2008. Data, Hora e Local: Dia 24/11/2008, às 11:30h, na sede da Cia, situada na Praia do Flamengo, 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação dispensada, em conformidade com o § 2º do art. 9º do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário Fred Prescott Drew. Ordem do Dia: Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários para a aprovação e implementação de aumento do capital social da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., nova denominação social de MMX Amapá Mineração Ltda. (\"AF Amapá\") e, bem assim, deliberar sobre a subscrição e integralização pela Cia de 30% das novas quotas emitidas em tal aumento de capital. Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a Diretoria a, diretamente ou através de procurador nomeado nos termos do estatuto social, (i) exercer o direito de voto da Cia na AF Amapá no sentido de aprovar aumento do capital social da aludida sociedade em R$ 25.000.000,00, mediante a emissão de 25.000.000 de novas quotas, no valor de R$ 1,00 cada; (ii) subscrever e integralizar, nesta data, em moeda corrente nacional, 7.500.000 das novas quotas emitidas em dito aumento de capital, ao preço de emissão global de R$ 7.500.000,00; (iii) estender às novas quotas assim subscritas e integralizadas as garantias previstas no Instrumento Particular de Penhor de Quotas e no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas, ambos datados de 3/10/07, na proporção e em conformidade com os demais termos e condições estabelecidos nos referidos contratos e; (iv) firmar todos e quaisquer documentos e tomar toda e qualquer medida que se faça necessária para a formalização do aumento de capital da AF Amapá e implementação da subscrição e integralização de quotas pela Cia, incluindo, especialmente, a realização de operações bancárias para a transferência à AF Amapá dos valores necessários à integralização das quotas na forma acima deliberada. Encerramento: Às 12:30h, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Ass.: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Cia. Rio de Janeiro, 24/11/2008. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 27/11/2008, e o registro sob o número 1861812 e data de 27/11/2 008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 703943. Valor: R$ 1904,76"
                ],
                "704245": [
                    "V - Ata",
                    "CIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nCNPJ(MF) 01.301.517/0001-83\r\n\r\nNIRE 3330026584-8\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 17 de novembro de 2008, às 15:00horas, na sede da Cia localizada na Rod. Washington Luiz, 6255, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Mesa: Marne Alberto Slongo; Secretário: Paulo Fernando Vieira Romaguera. Dispensado editais na forma do estatuto da sociedade e facultado pelo art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Votação e aprovação da alteração do endereço da Filial do Pará, para a Rod. BR 316, Rua Jose de Alencar, PMB 031, Lado B, Bairro Guanabara, CEP. 61645-003, na cidade de Ananindeua, no Estado do Pará. Ratificação dos endereços dos diretores da Cia. Marne Alberto Slongo, Heimbert Pulmann, 123, Bairro Higienópolis, CEP. 96825-200, cidade de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Paulo Fernando Viera Romaguera, Av. Sernambetiba, 6000, Apto. 108, Bairro da Barra da Tijuca, CEP. 22630-012 cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro; Paulo Cezar Machado, Rua Aldo Rabello, 250, Casa, Bairro do Pechincha, CEP. 22740-290. Encerramento dos trabalhos para elaboração leitura e aprovação desta ata. Assinaturas: Marne Alberto Slongo - Presidente; Paulo Fernando Vieira Romaguera - Secretário. Acionistas Presentes: Marne Alberto Slongo - CPF. 012.602.000-00 e Westridge Ventures LLC, representada pelo Procurador Paulo Fernando Vieira Romaguera, CPF.105.739.337-15. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Protocolo 00-002008/195484-0 - 28/11/2008. Certifico o deferimento em 01/12/2008 e o registro sob numero 00001862828 Valeria M Serra. Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 704245. Valor: R$ 1143,12"
                ],
                "704303": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS\r\n\r\nCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2008 - 1. Data, Hora e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2008, às 14:30hs, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74 - 5º Andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2.Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Júlio Cezar Alves de Oliveira, Múcio Novaes Cavalcanti, Mauro César Batista, Luiz Augusto Momesso, Gustavo Pimenta Germano Santos, Miguel Junqueira Pereira, Luiz Eduardo Fidalgo, Casimiro Blanco Gomez, Flávio Roberto Andreani Perondi, César Lopes Souza, Adelson Almeida Cunha e Emerson Bernardes da Silva. Presentes os conselheiros suplentes Lúcio Antônio Marques, Jorge Carvalho, Sidney Sentoma e Albenzio Mouta de Souza, que, por força da presença dos respectivos conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Presentes ainda, na condição de convidados, Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes, José Márcio Norton, Regina Maria Rangel Farias e André Leal Faoro, respectivamente Diretor-Presidente, os três seguintes Diretores e o último Consultor Jurídico da Companhia. 3.Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. 4.Ordem do Dia: (i) Eleição da Diretoria Executiva da Companhia; (ii) Ratificação das designações específicas dos membros da Diretoria Executiva da Companhia e (iii) Assuntos Gerais. 5.Deliberações Tomadas: (i) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, reeleger os senhores Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 03.891.764-7, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 728.150.517-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro como Diretor-Presidente da Companhia; José Márcio Barbosa Norton, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 836.366, expedido pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.562.157-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica; Marcelo Davoli Lopes, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 019842307-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 132.870.808-06, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica e Regina Maria Rangel Farias, brasileira, solteira, engenheira, titular do documento de identidade nº 04.834.066-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 901.089.907-10, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretora sem designação específica. O novo mandato dos diretores iniciar-se-á em 10 de outubro de 2008 e estender-se-á até o dia 10 de outubro de 2009, na forma do parágrafo primeiro do art. 19 do Estatuto Social da Companhia. Os diretores ora reeleitos declaram expressamente preencher as condições previstas na Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados. (ii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, ratificar as seguintes funções: (a) o Diretor-Presidente Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, acima qualificado, como diretor designado responsável administrativo-financeiro e pelo acompa nhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade, (b) o Diretor Marcelo Davoli Lopes, acima qualificado, como diretor designado responsável pela prevenção à fraude; (c) o Diretor José Márcio Barbosa Norton, acima qualificado, como diretor designado responsável pelas atribuições da Lei nº 9.613/98 e de controles internos e (d) a Diretora Regina Maria Rangel Farias como diretora designada responsável técnica e de relacionamento com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sendo que tais designações deverão ser ratificadas na próxima Assembléia Geral da Companhia. (iii) Os conselheiros presentes declaram, expressamente, que foram observadas as disposições legais atinentes à convocação, quórum de instalação e deliberação para esta reunião. Os conselheiros e os diretores ora reeleitos declaram, ademais, inexistir parentesco, até o terceiro grau, entre administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia, bem como declaram que os integrantes do referido órgão estatutário não integram o quadro de empregados da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida e achada correta, foi assinada e aprovada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2008. Mesa: Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente, André Leal Faoro - Secretário. Esta certidão é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2008/192694-4 - 25/11/2008. Certifico o Deferimento em 08/12/2008, e o Registro sob o nº 00001865156. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 704303. Valor: R$ 3237,96"
                ],
                "704258": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 03/11/08. 1.Data, hora e local da reunião: Aos 03/11/08, às 11h, na sede da Cia., à Av. Rio Branco, nº 26, sl 1002(parte), Centro, RJ/RJ. 2.Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3.Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretário: Erich Wyatt. 4. Deliberação: Resolvem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: 4.1.Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do Diretor Comercial da Cia., o Sr. Vlamir de Castro Paes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I nº 83-1008033-D, CREA/RJ, e CPF/MF nº 599.715.097-68, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ, o qual presente a esta Reunião, outorga e recebe da Cia. a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor Comercial da Cia., ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.2. Eleger para ocupar o cargo de Diretor Comercial, em substituição ao Diretor renunciante, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, portador CI nº 092398916, IFP/RJ, e CPF/MF nº 021.842.117-61, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17 andar, Botafogo, RJ/RJ, o qual toma posse, neste ato, e permanecerá no cargo pelo prazo restante ao mandato do Diretor renunciante. O Diretor ora eleito, presente a esta Reunião, desde logo declara não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomará posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia. 4.3. Fixar a remuneração mensal do Diretor Comercial em R$ 415,00 .5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Erich Wyatt. Conselheiros: Alessandro d'Ecclesia Farace; Alexandre da Silva Carvalho, Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Diretor eleito: André Gonçalves de Paiva. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 03/11/08. Alessandro d'Ecclesia Farace Presidente, Erich Wyatt Secretário. Jucerja n° 00001860410 em 24/11/2008.\r\n\r\nId: 704258. Valor: R$ 1829,52"
                ],
                "702944": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027271-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de novembro de 2008, na sede social situada na Rua Abílio Moreira de Miranda, 606, na cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: A totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração; III - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: TOBIAS CEPELOWICZ; Secretário: ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN; IV - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, em conformidade com o disposto no § 2º do estatutário artigo 20 e visto tratar-se de matéria prevista nos incisos “I” e “m” do artigo 23 do Estatuto Social, os Conselheiros aprovaram a contratação de empréstimo junto ao BANCO ITAÚ S/A no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) e autorizaram a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação desta deliberação, incluindo-se a celebração dos contratos e a prestação de garantias pertinentes, inclusive fidejussória; V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida, foi achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos membros da mesa e do Conselho de Administração. Macaé, 28 de novembro de 2008. (ass.) TOBIAS CEPELOWICZ - Presidente da reunião - CONSELHEIRO; (ass.) ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN - Secretário da reunião - CONSELHEIRO; KARL JOHAN BAKKEN - CONSELHEIRO - VOTOU POR TELECONFERÊNCIA RATIFICANDO EM DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL; TORSTEIN STAVSENG - CONSELHEIRO - VOTOU POR TELECONFERÊNCIA RATIFICANDO EM DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Macaé, 28 de novembro de 2008. ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BOS NAVEGAÇÃO S/A. Certifico o deferimento em 04/12/2008 e o registro sob o nº 00001864068. Data: 04/12/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 702944. Valor: R$ 1448,04"
                ],
                "704186": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 02 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, reuniu-se a Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente José Luiz Alquéres, os Diretores Ronnie Vaz Moreira, Ana Silvia Corso Matte, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Paulo Henrique Siqueira Born, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Roberto Manoel Guedes Alcoforado. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, o Diretor, não estatutário, Luiz Cláudio Salles Cristofaro, o Superintendente do Público, Carlos Alberto Piazza Timo Iaria, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: Regularização de Imóveis - Enquadramento de Atividades - Agência Penha. A Diretoria autorizou, conforme proposta da Diretora Ana Silvia Matte, a exclusão das atividades de fornecimento, transmissão e distribuição de energia elétrica, uma vez que estas atividades não deverão ser desenvolvidas na nova Agência da Av. Brás de Pina, nº 148, Lojas 235, 236, 237 e 238 - Leopoldina Shopping - Penha, RJ, para onde deverá ser transferido o atual alvará de localização da Rua Nicarágua, nº 649, Penha, RJ (ACD nº G-027/2008, de 02.12.2008); Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na reunião da Diretoria, realizada no dia 02.12.2008, cuja ata encontra-se arquivada na Companhia. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/12/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Nº 1865238, DATA: 08/12/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 704186. Valor: R$ 1448,04"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "704114": [
                            "V - Ata",
                            "PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA\r\n\r\nCNPJ: 55.333.921.0001/70\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO: Processo: nº E-07/000.415/08 Contratante: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, CNPJ: 42.498.709/0001-09. Contratado: Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio, CNPJ: 55.333.921.0001/70. Objeto: Prestação de serviço para execução do Programa Integrado de Monitoria Remota de Fragmentos Florestais e de Crescimento Urbano no Rio de Janeiro. Fundamento legal: Lei 8666/93. Modalidade de licitação: inexigibilidade, art 25. Data da Assinatura: 28/11/2008. Vigência: 18 meses. Programa de trabalho: 2404.18540081.1551. Natureza da despesa: 4490.39. Valor: R$ 949.536,16. Assina pela SEA: Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos - Secretária de Estado do Ambiente. Assina pela PUC-Rio: Pe. Jesus Hortal - Reitor.\r\n\r\nId: 704114. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "703924": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Complementação das Disciplinas Pedagógicas para Magistério em Nível de 1º Grau (1ª a 4ª Séries) Parecer n.º 747/88 do CFE-1993: Helena Santos de Jesus. 1996: Silvia Raquel da Silva Nascimento. Pré-Escolar-1996: Renata Azevedo de Souza. Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental - Parecer n.º 103/96 CEE/RJ-1999: Cristiane Sant'Ana Costa. 2004: Flavia Nascimento de Souza, Joyce Rocha Pereira. 2005: Flavia Maria de Jesus, Gisele Santos da Silva, Gleice Kelly da Silva, Jussara de Mello Magioli, Karla Barros de Carvalho, Katia Suhet da Costa, Lorena Gonçalves Daris, Marcelle Assunção dos Santos, Marcia Raquel Soares Abeid, Michele Neves Roriz, Miriam Carvalho da Silva, Raquel da Luz Dias, Renata dos Santos Guedes, Rosane Rodrigues Silva, Sheila Rodrigues Lima. Retificação: Kelly Cristina de Mello, D.O. 03/08/2007 fls. 09. Leia - se, Kelly Cristina de Mello Fagundes. 2006: Alcinea da Silva Macedo. Pré-Escolar-1999: Teresa Cristina Magacho Borsari, 2004: Fabiana Rocha da Silva, Juçara de Almeida Amarante, Magda Rodrigues Costa de Barros Lisboa, Patricia de Brito Pompeu, Paola Cristina Carvalho da Costa, Simone Cajas Perez. 2005: Cristiane Gonçalves Chagas Carvalho. Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Parecer n.º 241/04 do CEE/RJ-2006: Ana Cristina Augusto, Mariana Pereira Lima Couto Rosa. 2007: Adriana Tavares Marinho Guimarães, Rubevonia de Souza Machado Vieira, Sintia Maximiano Machado, Vanice Jorge Constantino Rezende. Qualificação Profissional Técnico em Transações Imobiliárias - Parecer n.º 44/90 do CFE-1994: Lucia Helena Roque Souza. Qualificação Profissional Secretario de Escola - Parecer n.º 413/94 CEE/RJ-2000: Solange de Brito. 2008: Lucrecia da Conceição Silva, Marcelo Fernandes dos Santos, Vera Lúcia Pires Giffoni. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - Parecer n.º 113/03 do CEE/RJ-2003: Enaldo Rodrigues, Ivan Felix da Silva. 2004: Aluizio Holanda da Silva Filho, Manoel da Cruz Martins Filho, Marcio André Pedro dos Santos, Mauricio Jeronimo da Silva, Paulo Mauricio Rodrigues dos Santos. 2005: Aldenir da Silva Ferreira, Amilton Rodrigues Batista, Andre Luis Miranda, Claudiney Benfica Mendes, Claudio Pereira de Souza, Dilson Alves de Castro, Elisângela Gonçalves Mendes, Fabio da Conceição Santana, Fernanda Pereira Chagas de Oliveira, Ivanildo Ferreira Lopes, Janilton Ferreira Lopes, Laercio Pereira da Silva, Leida Lessa, Leila de Lima Vieira, Lucas Francisco Botelho Costa Galvão, Luciano de Souza Alves, Luiz Antonio Ribeiro, Magno Ferraz da Silva, Marcio Soares de Andrade, Marco Antonio Mendes da Silva, Marco Antonio Nogueira de Souza, Marcos Antonio Muniz Torquato, Maria Anacleto Barbosa do Nascimento, Maria das Graças da Silva Dias, Mario de Jesus da Silva, Paulo da Conceição Passos, Paulo Cesar Evangelista, Paulo Cesar Menezes dos Santos, Ricardo Lucio dos Reis, Robson Milesi Soares, Rogerio Cardoso Sant' Ana, Sergio Murilo de Oliveira, Thiago de Oliveira Batista, Vanderley Pinto Velloso, Vicente de Paulo Fernandes, Victor Carvalho Ramos, Wanderly Batista Campos, Wanderson Alexandre Bigão, Wender Germano de Oliveira. 2006: Adilson Geraldo de Melo, Agnaldo Gomes da Silva, Ailton Dias, Alcides Aguilar Janeiro Junior, Alessandra Santos Oliveira, Alexssandro da Conceição Pinto, Alice Loredo Gama Vieira, Aline Quintanilha Diniz, Almir Marques da Silva, Aloisio Salgado de Campos Junior, Amarildo Rogerio Gonçalves, Ana Caroline Miranda de Freitas, Ana Maria Duarte Righi, André Marques Dale, Andreza Vartuli de Almeida, Antonio Carlos Ferreira, Antonio Pedro Mendes de Almeida Botelho, Antonio Rufino Vieira, Arnaldo Tavares Siqueira Junior, Augusto Castilho Brasil da Silva, Bianca de Souza Oliveira Santos, Bruna Pereira de Mendonça, Carlos Fernando Alencastro Muniz Freire Junior, Carolina Seixas Vianna, Catarina Sofiete Cavalcante, Daniel Dimingues dos Santos Junior, Danilo de Azevedo Soares, Denis Figueredo Nascimento, Diego Costa de Miranda, Edmar Peixoto do Carmo, Edson Baptista, Edson Salles Maciel, Eduardo Araujo Silva, Eduardo Bernardo da Silva Neto, Eliane Ferreira Lourenço, Eni do Carmo Neves, Eriedna Maria de Jesus Santos, Evandro da Silva Goda, Everaldo Aparecido da Silva, Ezequiel Araujo Godoy, Fabiana Gonçalves Monteiro, Felipe Costa de Carvalho, Felipe Gomes Faria, Felipe Pires Macedo, Felipe Souto de Almeida, Fernando Vieira Freitas, Flávia de Oliveira Nunes, Francisco Elio Souza Silva, Francisco Stellet Miranda, Gilvan Vieira de Andrade, Guilherme Garcia Andrade, Hrayner Massman dos Santos, Isabel Christina de Moraes Ostritz, Ivanildo Alves leitão, Jaime Costa, Jairo de Aguiar Pupo, Jefferson Claudio de Oliveira, Jeremias de Almeida Castro, Jesiel Gomes de Sousa, João Henrique Paulino de Azevedo, João Rodrigo Menezes Pires, João Victor Mendes de Almeida Botelho, Jonas Vieira Sobrinho, José Luiz Alves Brito, Jose Luiz de Melo, Jose Maria Rocha, Julia Almeida de Souza, Julio de Oliveira Baptista de Almeida, Karen Cristina de Oliveira Lorosa, Laudicéia Bragança de Assis, Leandro da Silva Ribeiro, Leonardo Junqueira dos Guaranys, Leonardo Peixoto de Almeida, Lineu Teixeira de Paula Machado, Loiany de Albertim Ribeiro Correia, Luana Caldas Caenazzo, Luana Ferreira Lima, Luana Zamboni Modesto, Luciane Cristina dos Santos, Marcella Klimovicz Braga, Marcelo de Jesus Linhares, Marcelo dos Santos Soares, Marcelo Guimarães Barbosa da Silva, Marcelo Mentzel Guastti Canais, Marcelo Moreno Guerreiro, Marcos Andre da Silva, Maria Jose Aparecida Mota Gomes, Mariana Brosco Reis, Marilucia Moraes do Nascimento, Mauro Beny Moraes Bria, Moyses de Jesus, Neiva da Cruz Silva, Nicolas Santana Chami, Pablo Gonzalez Koury, Paloma Cardoso de Barros Duarte Muniz Pereira, Paulo Cardoso Filho, Pedro Henrique Solla Wanderley, Ricardo Aurelio Stein, Ricardo Nogueira Lameiras, Ricardo Portes Abreu, Rita Ingrid Palácio Salvi, Roberto Martins Botelho, Rodrigo de Moura Rodrigues, Rodrigo Magalhães Montenegro Siconha, Rodrigo Martins de Almeida, Rogerio Leite da Silva, Ronaldo Andre da Silveira Rodrigues, Ronaldo Gonçalves da Cruz, Sandra Leite Albino, Sebastião Policarpo Firmiano, Selma Tavares dos Santos Soares, Sergio Gonçalves de Amorim, Sergio Luiz Soares, Sergio Ricardo de Souza Alves, Sidmar Tavares de Souza, Teresa Cristina de Souza Monteiro, Thais Coelho Santana, Thiago Raphael Pessanha Neto Lins de Souza Freitas, Tiago Mota Martins Soares, Victoria de Barros da Silva Dias, Virginia Elaine de Alvarenga Garcia, Waldo José Anunciação Taveiros, Wanderlei Raimundo do Carmo, Wilderson Emilio de Oliveira. 2007: Alessandro Cardoso Rodrigues, Alexander Felis Reis Kaulen, Alexandre Medrado Dias Silveira, Alfredo Windisch Pinheiro, Ana Julia Souza Marchi, Andréa Gutterres Silva de Carvalho, André Luiz Alves dos Santos, Andressa Mello Teixeira, Antonio Ricardo Silva Cavalcanti, Beatrice Pereira Carvalho, Bianca Salles Melges Lopes, Breno Astur Aboulafia, Breno Canuto Morete, Bruna Nassif Ganem, Bruno de Andrade Iggnacio, Caio Brugnara Suassuna, Caio de Castro Bonelli, Camila Portella Pereira dos Santos, Carlos Alberto Borges Araujo da Luz, Celio Soares dos Santos, Clovis Marcelino dos Santos, Daniel Cezar de Andrade, Daniella Farias dos Santos, Decio Antonio Pereira Filho, Denise Ponciano Bastos, Dídimo Corrêa Monteiro Neto, Divino Luiz dos Reis, Edson Gomes de Paula, Fernanda Canziani Quintão de Oliveira, Fernando Ferreira de Oliveira, Francisco Luis Teixeira de Carvalho, Gelcinéa de Carvalho Escala Silva, Gisela Marques Pinheiro da Silva, Gloria Maria de Souza Santos, Gustavo Siniscalchi de Castro Maia, Heitor de Andrade Medeiros, Honorio Abrahim Guimarães, Joaquim Carlos Ribeiro Filho, Jose Antonio Berardinelli Vieira Neto, José Henrique de Resende Ferreira Lopes, Jose Luiz de França, Kathleen Hoffmann Barley, Kim Rocha Amaral e Silva, Larissa Favoni, Leandro de Jesus Adriano, Livia de Moura Leite Moraes, Livia Haua Novaes, Louise Katherine Soares Leite, Luana Rezende França, Marcelino da Silva Macedo, Marcia Braz Techio, Marco Antonio Xavier, Miguel Farah Montenegro Caulliraux Pithon, Michelle José Borges, Nina Cotrim de Souza Magaldi, Paulo Diniz França, Pedro Lopes Novello, Rafael da Silva Gil, Rafaella de Oliveira Wanderley, Rafael Nobre Muniz, Ricardo Schwab Dias Carneiro, Rodrigo Bergallo Guimarâes, Rosana Barbosa Tardio, Sabrina Ribeiro Valadares, Simone Porto Rodrigues Bandeira, Stefannie Myriam Quelhas Billwiller, Taiane Maria Maravalhas de Almeida, Wilson Affonso Cardoso, Yan Junger Lima, Yan Veras do Coutto dos Santos. 2008: Bernardo Borges Franco, Bernardo Carvalho de Mello, Bruna de Mello Fernandes, Diego de Toledo Tuffi Felippe, Fernanda Jund Bergquist, Leticia Helena de Queiroz Colin, Marcela Moreira Moizes, Natalie Franco. Parecer n.º 482/84 do CEE/RJ-1989: Andreia Bernardes Soares. 1999: Neuza Pereira França. 2000: Andre Castro Figueiredo, Cláudio Roberto Cassita Ladeira, Gardenha de Souza Martins. 2001: Lidiane Novaes da Silva. 2002: Clayton da Silva Novaes, Emerson Soares de Lima, Renatha Rodrigues Portella. 2003: Roselane Ferreira Gomes, Tatiane de Araujo Hamond. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86.\r\n\r\nId: 703924. Valor: R$ 5790,84"
                        ],
                        "701287": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Pós Médio-Técnico de Edificações-2º/2006: José Uilian Moraes Muniz. 1º/2007: Celso Melo de Souza, Leonardo Pacheco dos Santos, Valeska Serrano de Freitas Silva. 2º/2007: Alan Fernandes Barboza, André Paulo Lindote Conceição, Arthur Loureiro Serpa de Moraes, Claudio Ricardo de Souza, Joel Rocha de Andrade, José Luiz Saião, José Rildo Conceição da Silva, José Silva Santos, Paulo Roberto da Silva, Ramon Pontes Fernandes, Rodrigo Alves de Almeida, Santo Coutinho, Sebastião Mendes Oliveira, Sérgio Luiz Vilela Rodrigues. 1º/2008: Alex Procopio da Silva, Denilza Vaz da Silva de Sá Machado, Elizaete Santos de oliveira, Fernando Marinho Freitas, Francis Santos da Silva, Luís Antonio de Souza Zumpichiatti, Ronald Muniz Leite. Técnico de Eletrônica-1º/2007: Claudio da Silva Soares, Josimar de Souza Macêdo. 2º/2007: Adriana de Souza Nogueira, Guilherme Barbosa Gil, Leonardo Mello dos Santos, Rafael de Souza Barcelos, Rafael Ramos dos Santos, Roberval Azevedo Sales, Rodrigo Aguiar Caetano, Rodrigo Gomes de Oliveira, Uedison Flôres Zumpichiatti, Walace Lorens de Castro. 1º/2008: Alessandra Soares Pereira, Douglas Domingues da Penha Duarte, João José Monteiro de Barros Fidalgo, Márcio Marques dos Santos, Wellington Pedro dos Santos. Técnico de Eletrotécnica-2º/2006: Eduardo Sobral Ferreira, Fabiane da Silva Gomes, Fabricio de Lima Villela, Igor de Souza Cardoso, Isaque Batista da Silva, Jefferson de Albuquerquie Silva, Manoel Marcos Rufino, Márcio Felipe de Mello Paixão. 1º/2007: Andson Cerqueira Lima, Cleber dos Santos Pimentel Gomes, Daniel de Oliveira Leite, Delmiro Manoel da Silva, Flávia da Conceição Oliveira Pereira, Leandro de Oliveira Ferreira, Marcos do Desterro Chagas, Pitter Thomas da Silva Bento, Rômulo de Rezende Hespanhol Lima, Thiago Nunes Petronilho, Ulisses Serafim Ferreira Pessanha. 2º/2007: Adelmo Luis Mendonça de Santana, Alessandro Mattos Ferreira, Alessandro Oliveira de Andrade, Alex Christian Miranda de Souza, Alexsandro de Azevedo Fernandes, André Louzada Rodrigues, André Luiz Fidélis Santos, André Martins da Silva, Anibal Vicente Mendes, Anne Greyce Cruz Gonçalves, Antonio de Souza Gonçalves, Bruno Coutinho Gomes, Bruno de Oliveira Jovino da Silva, Carlos Alberto Gomes Martins, Carlos Alberto Pacheco Rocha, Carlos Augusto Gonçalves, Carlos Eduardo Ribeiro Ventura, Cleber Barreto Guimarães, Cleber Pinheiro da Silva, Daniel Lopes Maia, Débora Ramos de Oliveira, Deneci Passos de Barros, Denilson Pinheiro dos Santos, Dhonnys Leite da Silva, Eduardo Fernandes Vieira, Elisangela Maria de Oliveira Mesquita, Eliseu Ribeiro de Amorim, Elisiel Jose da Silva, Emerson Luiz Lino Gouvêa, Fernando Lescure Baptista, Gabriela Amado Soares, Gabriela Gonçalves Cabral, Gerson Gonçalves Neves Filho, Jean da Silva Fernandes, Jefferson Luiz Corrêa Prata, Jones Willian Targa, Jorge Eduardo Silva, Jorge Miguel Gomes, Josair Sousa de Carvalho Filho, José Ricardo Fernandes Pardo, Julio Lopes Thurler Netto. \r\n\r\nId: 701287. Valor: R$ 1981,32"
                        ],
                        "704238": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.200.947/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas, em 1ª convocação, para a AGE da Cia., a ser realizada em sua sede social, na Rod. Presidente Dutra, nº 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, às 12:00h do dia 22/12/2008, visando deliberar sobre as seguintes matérias: (i) incorporação de Maraú Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado inscrita no CNPJ sob o n° 08.912.148/0001-04 (“Incorporada”) pela Cia. (“Incorporação”); (ii) ratificação da escolha dos peritos nomeados para elaborar laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (iv) modificação do Estatuto Social da Cia., em virtude da Incorporação; e (v) demais atos necessários à efetivação da Incorporação. São João de Meriti, 12/12/2008. Presidente do Conselho de Administração: Márcio Brito de Lima.\r\n\r\nId: 704238. Valor: R$ 686,40"
                        ],
                        "704110": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 22 dezembro de 2008 às 10:00h na sede da sociedade, situada nessa Cidade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Deliberações acerca de Atribuições da Diretoria e Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro,12 de Dezembro 2008. Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 704110. Valor: R$ 496,32"
                        ],
                        "704096": [
                            "V - Convocação",
                            "CHRYSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.449.145/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.2.059149-40\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Diante da inércia por parte da administração da Sociedade em relação à solicitação de CHRYSO SAS (sócia controladora) para convocação de Reunião de Sócios, convidamos os Senhores Sócios a reunirem-se em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2008, às 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Estrada de Guaxindiba, s/n° (parte), São Gonçalo, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) destituição do atual Diretor Presidente; (b) eleição de novo Diretor Presidente; e (c) aumento de capital da Sociedade. Informamos que a convocação ora realizada é autorizada por meio do disposto no inciso I do artigo 1.073 da Lei n° 10.406/02. Issy les Moulineaux, 11 de dezembro de 2008. CHRYSO SAS - Eric BERGE - General Manager. \r\n\r\nId: 704096. Valor: R$ 648,12"
                        ],
                        "702090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 02/01/2009, às 12:00h, na sede da CPTRANS, na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Destituição e eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das suas respectivas remunerações. 2) Destituição e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações. 3) Eleição dos membros da Diretoria. 4) Assuntos gerais. Petrópolis, 04/12/2008. ANTONIO CARLOS PIMENTEL - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 702090. Valor: R$ 686,40"
                        ],
                        "703350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2008, às 10h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar a incorporação das sociedades controladas APLEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e FLORESTAL ITACAMBIRA S.A. sem aumento do capital social. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 09 de dezembro de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 703350. Valor: R$ 876,48"
                        ],
                        "703855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 29 de dezembro de 2008, às 10:00h (dez horas), em primeira convocação, e às 10:15h (dez horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP; 2. Eleição de membro do Conselho Fiscal, em razão da renúncia do Conselheiro Sr. Francisco Assis Carneiro Filho; Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 703855. Valor: R$ 762,96"
                        ],
                        "703866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 29 de dezembro de 2008, às 12:00h (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15h (doze horas e quinze minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: 1. Aprovação de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP; 2. Eleição de membros do Conselho de Administração; Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 703866. Valor: R$ 762,96"
                        ],
                        "704049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MGRMPG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n(Em constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Sede: Rua Alfredo José Gomes, 110 - Quitandinha, Petrópolis, RJ, início em 15/10/2008, sociedade civil para fins de administração de bens próprios. Mario Guerra Rodrigues e Maria Pinho Guedes, sócios. \r\n\r\nId: 704049. Valor: R$ 266,64"
                        ],
                        "700587": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.517.241/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015125, com validade até 04 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de unidade de transferência de resíduos urbanos, parqueamento, abastecimento, lavagem, pintura e manutenção de veículos da própria frota, na AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, 8745 - COLÉGIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202466/2008)\r\n\r\nId: 700587. Valor: R$ 496,32"
                        ],
                        "698534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTAL DAS DUNAS COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.284.258/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTAL DAS DUNAS COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015096, com validade até 28 de novembro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, 2.677, LOTES 1 A 5 - QUADRA 51 - BRAGA, município de CABO FRIO. (Processo nº E-07/204532/2002)\r\n\r\nId: 698534. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "703306": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015171, com validade até 11 de maio de 2010, que a autoriza a realizar as obras para implantação de terminal portuário denominado Porto do Açu, em conjunto com a empresa LLX Açu Operações Portuárias S.A., incluindo dragagem da bacia de evolução, abertura do canal de acesso, aterro para implantação do retroporto e instalação de subestação de energia elétrica, na FAZENDA SACO DANTAS - BARRA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/200239/2007)\r\n\r\nId: 703306. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "703485": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERLATO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.987.272/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERLATO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015140, com validade até 08 de dezembro de 2011, que a autoriza a implantar a atividade de fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, na ESTRADA RJ 116, S/Nº - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/201243/2008)\r\n\r\nId: 703485. Valor: R$ 419,76"
                        ],
                        "698037": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0106-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015088, com validade até 27 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de uma área para recebimento, armazenamento, manuseio e entrega de querosene de aviação e gasolina de aviação e para serviços de abastecimento de aeronaves, na PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO , S/Nº, AEROPORTO SANTOS DUMONT - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200994/2003)\r\n\r\nId: 698037. Por ofício"
                        ],
                        "694832": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GILBERTO DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nCPF: 279.608.707-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGILBERTO DE LIMA CARNEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE015057, com validade até 17 de novembro de 2009, que a autoriza a localização de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA FILEUTERPE, 389 - SÃO PEDRO, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/203792/2006)\r\n\r\nId: 694832. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "692052": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015056, com validade até 17 de novembro de 2011, que a autoriza a obra de dragagem de manutenção do canal de acesso, bacia de evolução e berço de atracação do Porto de Angra dos Reis, num volume estimado de 80.000m³, na ENSEADA DE SÃO BENTO - CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202152/2006)\r\n\r\nId: 692052. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "700853": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESORT PORTOBELLO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.821.824/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESORT PORTOBELLO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015119, com validade até 04 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial constituído de 122 unidades, na RODOVIA RIO-SANTOS, KM 578 (ANTIGO KM 187), JARDIM RENASCENÇA - OLARIA, município de PARATY. (Processo nº E-07/200979/2001)\r\n\r\nId: 700853. Valor: R$ 458,04"
                        ],
                        "700597": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nC.N.P.J. 32.512.501/0001-43 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de aeroporto, localizado no município de Volta Redonda, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, na Câmara Municipal de Volta Redonda; na Prefeitura Municipal de Piraí, na Câmara Municipal de Piraí,na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos In teresses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/201094/07)\r\n\r\nId: 700597. Por ofício"
                        ],
                        "702984": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS: CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM; Ano/2008: Turma: 03.2: Mônica Rosa; Turma 03.5: Luciana Alves Moreira Viana; Turma 05.2: Gabriela Vidal Pinto; Turma 06.2: Ana Maria Oliveira de Brito; Damiana Alves Barbosa da Silva; Turma 06.5: Ernesto Gregorio Cruz; Neuza Fernandes Silva; Turma 06.6: Keila dos Santos Guimarães; Maria Augusta de Santana; Turma 06.7: Roberta Tavares Ferreira; Turma 06.8: Jaqueline Horácio da Silva Moreira; Turma 06.9: Erika Cristina Martins; Erotilde Moraes dos Santos; Gabriela Cirilo Gralato; Maria Dalva dos Santos; Rodrigo de Souza Silva; Turma 06.11: Rosângela da Silva Rodrigues; Thais Cristina Amorim Miyanishi; Turma 06.12: Ana Paula da Silva; Turma 07.3: Eliane Silva de Mesquita; Turma 07.4: Tatiane Cristina de Souza; CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA - Ano/2008: Turma 06.8: Mariana Graziela Soares da Silva Ribeiro; Turma 06.9: Erika Cristina Martins;Turma 06.11: Rosângela da Silva Rodrigues; Turma 06.12: Ana Paula da Silva.\r\n\r\nId: 702984. Valor: R$ 762,96"
                        ],
                        "702676": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE\r\n\r\nEMPRESA PETITE DANSE LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.294.837/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico de Bailarino para Corpo de Baile: dezembro/2005: Bianca Pereira Hassib ; dezembro/2006: Tatiana Coimbra Rebuzzi ; dezembro/2007: Isabella Carelli Bittencourt. Diretora: Nelma Darzi- Diploma182 MEC/81; Secretária: Valéria Carvalho de Alvarenga Peixoto - Aut. Def. SEE 320/90.\r\n\r\nId: 702676. Valor: R$ 304,92"
                        ],
                        "703978": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 22 de dezembro de 2008, às 11h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reforma do contrato social da sociedade. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde - Administrador\r\n\r\nId: 703978. Valor: R$ 762,96"
                        ],
                        "703509": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Membros para o Conselho de Administração da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 703509. Por ofício"
                        ],
                        "703786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio - O Conselho de Administração de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., reunido em 08 de dezembro de 2008, aprovou proposta da Diretoria para pagamento aos acionistas, de juros sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício social de 2008, no valor de R$ 35,00(trinta e cinco reais) por lote de 1.000 ações, com o respectivo desconto do I.R.Fonte de 15%, baseado na posição acionária em 31.12.2007. O referido pagamento, será efetuado a partir de 15.12.2008. Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2008. Indústrias Granfino S.A. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente.\r\n\r\nId: 703786. Valor: R$ 493,68"
                        ],
                        "703355": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói.\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Natalia Ferreira da Silva; Natália Moreira de Almeida; Neilor Vinicius Lopes; Nelson Ricardo dos Santos; Nilo Assunção de Melo; Nilsa Maria Santos; Nilson Rodrigues Neves; Nilton Cardozo; Nilza Corrêa Marques Lemos; Norma Teixeira Condack; Oscar Queiroz de Moraes Janequine; Osório da Costa Cardoso Neto; Osvaldo Marcos Vasconcelos Freitas; Oswaldo Feliciano Mota; Otavio Henrique Fernandes Cardoso; Patricia Moser; Patricia Roberta Braga Corrêa; Patricia Rodrigues Carrão; Paula de Oliveira maia José; Paula Soares de Barros; Paulo Augusto Bissonho; Paulo Cesar Coelho de Araujo; Paulo César Rocha Rebel; Paulo Henrique Barrozo Fabbriani Filho; Paulo Henrique Renha da Rocha; Paulo Marcio Bemfica Brandão; Paulo Rogério Nunes Ferreira; Paulo Sergio Moura Rodrigues; Paulo Victor Vasconcellos da Silva; Pedro de Alcantara Abreu Coelho; Pedro Gabriel Lopes Lourenço; Polyanne de Souza; Rejane Helena dos Santos; Renata Rodrigues Billé; Renato Aparecido Salvo; Ricardo José Herdy Pinto; Ricardo Villardo Silva; Roberto Marques Filho; Roberto Vieira de Castro Neeser; Robson Fernando dos Anjos; Rodrigo França Polônio; Rodrigo Ribeiro Nogueira; Roger Luis Santos Rossel; Rogério Libanio Lopes da Silva; Romero Cezar Toledo; Rosembergue Augusto da Costa Junior; Rosemeri de Oliveira Santos; Samir Alvarenga Cherem; Sandra Erica de Oliveira; Sara Menegatti D'Ávila; Selma Vieira dos Santos; Sérgio Gonçalves Alves; Sérgio Luiz Worm Sperb; Sérgio Nino Brman; Sheila Marques da Silva; Silvia de Oliveira Birchal Azar; Tiago Ribeiro Costa Perilo; Tulio Justo de França Gonçalves; Uélio Lopes dos Santos; Ursula Lima Lessa Bispo; Valdemir Pinto de Oliveira; Valeria Regina Henriques da Silva; Valeska Gonçalves Barbosa; Valnei Bitencourt Saturno; Valter Barbosa Rodrigues; Vanessa Andrade; Vanessa Maria de Sousa; Veronica Araujo Cipriano Campos; Vicente Carvalho Pierotti; Vicente de Paulo Dias Junior; Victor da Silva Almeida; Vinícius Cretton Pereira de Souza; Vinicíus Paiva Ribeiro; Vinicius Reis Kienen; Vinicius Volponi Lovatto; Vinólia Dias Guimarães; Virginia Ferreira de Vasconcelos; Vitor Miranda da Costa; Vitor Vidal Alves dos Santos; Wagner Lucas Oliveiros dos Santos; Waldir Sossai; Walter Luiz da Silva Muniz; Walter Warlei dos Santos; Wanderlúcio Dias de Azevedo; Wantuir Pessoa Filho; Wellington Coriolano de Mello; William Abicalil Kazan; Yarodara Micaela de Souza Lambru.\r\n\r\nId: 703355. Valor: R$ 1676,40"
                        ],
                        "703351": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói.\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Adilson Caetano de Araujo; Adler Anício Silva; Alan Carlos do Rego Silva e Souza; Alexandre de Almeida Barbosa Vianna; Alexandre de Melo Monteiro; Alexandre Tavares Gomes; Aloísio Cirilo Coelho; Ana Cláudia Vieira Dolabella; Ânderson Dumont de Aguilar; André Felipe Pereira; Angela Maria de Sá; Antonio Rafael da Silva Oliveira; Bianca Martins Zanatta; Bruno Sequeira Fabbriani; Carlos Alberto Caixeta de Oliveira; Carlos Alberto Valadares; Carlos Fernando da Silva Meziat; Carlos Rodrigues de Oliveira Júnior; Claudia Elisa Marinho Manta; Claudia Santana Ribeiro; Claudionor Silva Miranda; Cloves Ferreiera dos Santos Neto; Cristiane Helénne Nigri; Dóli Rodriguez Meireles; Edson César Costa do Nascimento; Edson Martins Fernandes Neto; Eduardo das Neves Moraes; Eduardo de Mattos Araujo; Ellen Carla Drumond Furtado Bossi Fonseca; Fabricio Corrêa da Rocha; Felipe Gustavo de Araujo; Filipe Barbosa Alvarenga; Flávio Roberto Neves da Cunha; Geraldo de Campos França; Germânia Hofman de Oliveira Rodrigues; Giselle Sotomayor Emery Coppoli; Glacilane Patrícia Alves de Araujo dos Santos; Henrique Alves Vieira; Izaura Soares Dias; Jair Campos Filho; Janaina Theodoro Vieira; Janete Eugenio Boechie; Jânio Rocha de Araújo; Jason Lopes de Carvalho; Jayme Rodrigues Martins; João Miranda de Souza; João Roberto Ávila Goulart; Jonas Pyo Pyun; Jorge Ribeiro Gonçalves; José Eurípedes da Costa; José Ivonaldo dos Santos Sousa; Jucelia Divina de Sousa Lopes; Karla Chaves Neves; Karla Cristini Lopez Pereira; Kely Campos; Lawrence Lopes de Oliveira Olegário; Lécio Alves Mendes; Leila Maria da Silva Souza; Leonardo de Oliveira Gama; Lílian da Silva Jorge; Luciana Soares dos Santos; Luciana Veloso Duarte do Nascimento; Luciana Vicente Ribeiro; Luciane Vargas Pio Mello Duarte; Luciano Paganotti de Souza; Luciano Pereira Botelho; Lucimar Lusia Polido Pereira Caliman; Luis Fernando Gomes; Luis Santos da Silva; Luiz Antonio Valle Machado; Luiz Fernando dos Santos Araujo da Silva; Luiz Fernando Monteiro; Luiz Fernando Moreira Mello; Luiz Fernando Vieira Tropia; Luiz Ferreira da Silva Filho; Marcela Campos Ribeiro Mello; Marcella Attilio Saboia; Marcelo Mariano Tancrêdo; Marcelo Pimentel dos Santos; Marcelo Trindade Velloso; Marcia Aparecida Alves Pereira; Marco Antonio Araujo da Costa; Marcos Augusto Alves Accioly; Marcos Monteiro de Andrade Neto; Marcus Vinicius Godoy Vieira; Margareth do Canto; Maria Angela Martins Marques dos Santos; Maria Aparecida Malta Lisbôa; Maria Célia de Oliveira Santos; Maria da Consolação Ferreira Nunes; Maria da Glória Peçanha Waissman; Maria de Lourdes Soares Lopes; Maria Geralda Alves Debien; Maria Leticia de Garcia Neri; Maria Luiza Polido Pereira; Maria Stringhetti Ax; Mariete da Consolação Freitas Rodrigues da Silva; Marintia Beatriz Forsch; Mario Augusto Gomes Albuquerque; Marlei Feliciano Junior; Mary Stela Fonseca Belo; Mauro Sergio Navarro Marques; Maximiliano Escobar Ramos Henriques de Carvalho; Michelle Pinheiro Mafort Soares; Milton Augusto Pereira Filho; Moacir Moraes Junior; Moisés Candido da Silveira; Monica Marcelino dos Santos; Mônica Pinto Guedes Calandrini.\r\n\r\nId: 703351. Valor: R$ 2133,12"
                        ],
                        "703331": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói.\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Alexandre Lempé Veiga; Alexsander Cabral Peres; Amphilophio Serrano Motta; Ana Paula Chaves Sampaio; Ana Paula Zequini Ferreira Queiroz; Anderson Magnago Pedruzzi; Andre Vinand Paulo; Andréa Rúbia Fernandes Teodoro; Ari José dos Santos de Souza Antunes; Bruno Martins Campos; Carlos Alberto Fêna da Silveira; Carlos Alberto Reis de Sá; Charles Bezerra de Oliveira; Daniel Arruda Camara Pereira de Lucena; Daniel Farinelli de Souza; Daniela Magalhães da Silva; Dayse Angélica Duarte de Carvalho; Débora Nunes dos Santos; Deisimar da Costa Galvão Copgue; Delamar de Castro Plazzi; Denise Teixeira Lima Peçanha; Derek do Amaral; Diego Emmanuel Silva Castoldi; Dilson Martins Arruda; Dima de Almeida; Diogo de Souza Salgado Rocha; Dominique de Souza Andrade Almeida; Edson Boni; Eduardo Albernaz Alves Costa; Eduardo Baptista Lobo; Elça Fernandes; Eli Domiciano dos Santos; Eliane Abramson Friederichs; Eliane de Souza Batista da Silva; Eliane Sant'Anna Vasconcelos; Elisabete Trotte Gonçalves; Elizabeth da Silva Barbosa; Elizangela Garcia Dias; Elmo Mello de Oliveira; Eloisa Correia Damazio; Eric Alcoforado dos Santos; Erivelton Rocha de Souza; Evelyn do Nascimento Ferreira; Fabiana Carreiro Vicentim; Fabiano Gonçalves; Fabio Ferreira Figueiredo; Fábio Roberto Vinco Oliveira; Fabricio Miguel Sipolatti; Fátima Elizabeth de Luca Reis; Felipe Bastos Chermont; Felipe Federici Coelho; Felipe Rinaldi Quintão Mendes; Fernanda Clemente Alves; Fernando Alberto Dutra Fernandes Júnior; Fernando Antonio Portugal Guimarães; Fernando Christian Brandão Silveira; Fernando de Oliveira Paiva; Fernando Teixeira Leite; Flávia Carolina Chaves Sampaio; Flaviane da Silva Moraes; Flavio Pacca Castello Branco; Francisco Ramos de Souza; Guilherme do Nascimento Pereira; Helvecio Zampirolli Junior; Homero Ferreira Cruz; Ivani Terêsa Zanetti da Costa; Jane Nunes Cavalcante Medeiros; Jean Cleber Carvalho Setubal; João Batista Monteiro Gaiotti; Joaquim Gomes Neto; Joélma Alves Lopes de Sousa; José Augusto Emerich Gomes; Juarês Dias de Carvalho; Juliana Oliveira de Souza; Kleber Magno Quartezani Duarte; Luciana Simão; Lucimere dos Santos Maximo; Luiz Carlos Simora Gomes; Luiz Roberto Rodrigues Fernandes da Silva; Marcela Pittol Baratela; Marcelo Oliveira Nunes; Marcus Vinicius Di Iório; Maria da Penha Zampirolli Calegario; Maria da Silva Rolim; Maria Dalva Binda; Maria Helena de Melo Cortez; Marta Fregapani; Mauro Ribeiro da Silva; Milton Garcia; Nemilde Ferreira Fraga; Osvaldo de Souza Lima; Osvaldo Lourenço da Silva; Patricia Azeredo Villas-Bôas; Patrícia de Barros Soares; Patrícia Francisca Vieira; Patrícia Viana de Almeida Souza; Paula Ferrari Goldberg da Rosa; Paula Toledo de Oliveira; Paulo Alves Pacheco; Paulo Roberto da Silva Guedes; Paulo Roberto de Oliveira; Raimundo Profilo Pereira; Renata de Aguiar Machado; Renato Chagas Rodrigues da Silva; Rita de Cassia Pereira Pestana; Rogéria Brum Leitão; Rommel Matheus Bandeira Reis; Roosevelt Dias Lemos; Rosemary Ribeiro de Azevedo Oliveira; Sandra Magela Alves de Souza; Sebastião Rodrigues da Costa; Sérgio Luiz Lasaro de Castro; Sonia da Penha Gumiero Holz; Suelí Porto Minair.\r\n\r\nId: 703331. Valor: R$ 2133,12"
                        ],
                        "703332": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALPHA3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.912.212/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Adib Jose Francisco Junior e Adalberto Leandro de Oliveira, sócios cotistas convocados para reunirem-se, em reunião de Sócios desta empresa, a ser realizada no dia 19/12/2008, às 14:30hs, em sua sede social, situada no endereço Estrada de Jacarepaguá, 7655 sala 812 - Freguesia - Jacarepaguá - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas pelo Sócio Adib Jose Francisco Jr., referente ao exercício de 2008; 2- Distribuição de lucros e; 3- Outros assuntos técnicos e administrativos. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008. Adalberto Leandro de Oliveira - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 703332. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "703032": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE,situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: 1967 - Ensino Médio - Julio Cler de Souza. 1973 - Formação de Professores - Maria das Graças de Souza Azeredo. 2001- Ensino Médio/Tecnico Administração - Fernanda Coelho Morais 2004 - Anna Carolina Mourão Corrêa 2005 - Médio/Tecnico Informática - Samara de Souza Quintaes Tecnico Enfermagem - Laís da Silva Madeira, Anne Elise Domingos dos Santos. 2006 - Ensino Médio / Técnico Informática - Glauco Ferreira Morais da Silva. Médio/Tecnico Enfermagem - Jefferson Pereira da Silva, Karina Gaspar Rodrigues Almeida, Jullimara Cardozo de Moura. Ensino Médio / Técnico Telecomunicações - Wallace William de Freitas Tavares, Thiago Eustaquio Pinhel, Daniel Reis da Silva. Ensino Médio / Técnico Administração - Daiane Constantino Mello. Ensino Médio - Gabriela Fernandes Pereira, Vinícios Lopes da Silva. 2007 - Ensino Médio / Técnico Informática - Sergio Moura de Sousa, Bruna Gabriela de Araujo Xavier. Ensino Médio - Luciano Nascimento Gonçalves, Ueliton Augusto Azevedo, Bruno Ferreira Galvão da Costa. Técnico Eletrônica - Mauricio Roberto Cezário Rocha. 2008 -Técnico Eletrônica - Max da Silva Costa, Roberta Lobo de Carvalho, Maximilian de Freitas Pinnock. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Professor Inspetor Escolar - Denise de Vasconcelos Sá Freire - Matrícula 09428327 CRRM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 703032. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "699787": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº. 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal do Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre em 2006 - André Luis de Andrade Cavalcante, Diego Chagas Barreto, Diego Vinícius Cruz da Silva, Diogo Mozer da Silva, Euclides Monteiro Baptista Junior, Jefferson Pires da Costa Braga, Jorge Irineu Teixeira Pacheco, Letícia Cristina Barcellos de Souza, Marcelo dos Santos Cardozo, Maria Betânia Veras Coelho da Silva, Nara Vieira Rodrigues, Priscila da Silva Amorim, Rodrigo Luís da Silva Andrade, Vinícius Teixeira de Moura. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2006 e Técnico em Informática (EJA), 2º Semestre em 2007 - Filipe Antunes da Silva, Gilson Silva da Costa, Joédson Gonçalves Alves Sousa, Marcos David Lima da Silva. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2006 - Bruno Camara de Oliveira, Felipe Lins de Barros, Gilvano Monteiro, Leandro Alves Rodrigues, Monique Carvalho de Almeida, Rômulo Sant'Anna Oliveira, Wagner Moreira da Silva, Wallace da Silva Martins, Wesley Luiz Dantas de Lima. Concluintes do curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA), 1º Semestre em 2007 - Antonio Carlos Gonçalves, Dirley Fonsêca Santos, Evelise Correia da Silva, Magna da Silva, Marilene Santos de Oliveira, Silvana Carmo de Souza. Concluintes do curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2006 - Amélia das Dores Oliveira da Costa, Lauzivania Mendes Vieira. Concluinte do curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Enfermagem (EJA), 1º Semestre em 2006 - Natany Francisco Lapa. Concluinte do Curso Normal em 2006 - Vanessa Garcia dos Santos. Concluintes do curso Ensino Médio em 2006 - Caroline Gomes da Silva, Evellyn da Silva Aguiar, Marcos Antonio Rodrigues de Souza Junior, Mariana Garcia Bastos Pereira, Mylena Barbosa Cavalcanti, Natalia Domingos Calixto, Pedro Ramos da Silva, Rafael Alves Teixeira, Sabrina Carmo Alvarenga dos Santos, Talina Ferreira da Silva, Thainá Maria Silva de Novaes, Tiago Alves de Melo. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre em 2006 - Agata Aparecida Mayrink Barros, Alexsandro da Rocha Barbosa, Allan Nunes Soares Santos, André Ricardo Bouzan dos Santos, Anna Paula Ferreira de Almeida Passos, Ariela Blumberg, Beatriz da Silva Pinto, Bruno de Almeida Cucco, Christianne Souza de Eloy, Claudia Moura da Silva Lameirão, David Pires da Silva, Diego Figueiredo da Silva, Fabio Lopes Machado, Irany Braga da Fonseca Júnior, Juliana Soares de Oliveira, Cassia Maria Silva de Alcantara Rodrigues, Claudio Viana Teixeira, Kathia Jenaina Mathielo Gonçalves, Rosana Grismino Sousa, Rosane Leal Lima Marques da Silva, Silvia Maria Souza de Sá, Valeria da Silva Cardoso. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre em 2006 e Técnico em Informática (EJA), 1º semestre em 2007 - Elaine Silva de Souza da Conceição, Marcus Winter Bastos. Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem (EJA), 2º semestre em 2004 - Luciana Pego dos Santos Alves. Concluinte do Curso Normal, 1º semestre em 2006 - Luma Cruz da Silva. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre em 2006 - Maicon Barreto Fraga, Marcos Miguel da Silva, Marcus Vinícius Mendonça Nunes, Maria Aparecida Orsi, Rafael Flavio Furtado, Silvio Rodrigues dos Anjos, Sonia Regina Silva Alexandre, Thiago dos Santos Targino, Edson Leandro dos Santos. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem em 2005 - Juliana Silva de Maria, Cintia Ferreira Simões. Concluinte do curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Enfermagem (EJA), 1º semestre em 2006 - Michel Filipe Gomes. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2006 - Alexandre Nazareth de Almeida, Clayton Rocha Mota, Diogo dos Santos Coelho, Eduardo Hipolito Araryba, Elisa Pereira Rafael, Gessé Ferreira do Pinho, Jefferson Ferreira de Santana, Joana Leticia de Oliveira, Josemy de Carvalho Pereira Gonçalves, Maria Cristina Moreira Paiva, Pâmela Nascimento de Araújo, Paulo Marinho dos Santos, Simone do Nascimento Santos, Thiago Alves de Souza, Yndaiára Cristina de Souza Gomes, Weronica Pereira dos Santos, Willians Pacheco Alexim, Simone Lucia da Silva Faria. Concluintes do Curso Normal em 2006 -Alessandra da Silva Ferreira, Aline Reis da Silva, Ariana Mattos Pereira, Camila Rodrigues da Silva Marques, Emerson de Santana Marinho, Erika Willeman Prates, Idilaine Massafra da Silva, Jéssica Ribeiro Miguel, Laís Marins Salgueiro, Leila Freitas de Souza, Lidiane Ferreira da Silva, Midiã Azevedo Salcedo da Silva, Monica Salles de Souza do Nascimento, Patrícia Cristina Nascimento Corrêa, Priscila Cristina Silva da Silva, Renata de Souza Rios, Sabrina de Lima Brito, Samanta Mota Lourenço, Yasmin Gomes Araujo. Concluinte do Curso Técnico em Informática (EJA), 2º semestre em 2006 - Jefferson Chaves de Sena. Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem (EJA), 2º semestre em 2006 - Andréa Souza de Oliveira, Celia Barbosa de Santana, Edilene Maria de Brito. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA), 2º semestre em 2007 - Adriana Cristina de Souza, Aline Guimarães Silva, Elisângela Pereira de Araujo, Maria Helena Viegas Pereira. Concluintes do Curso Ensino Mé dio (EJA), 1º semestre em 2006 - Mônica Rodrigues Camargo, Nandara Lohane dos Santos Barreto. Concluinte do Curso Ensino Médio em 2005 - Anne Flávia Costa Nascimento. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2006 - Danilo Bernardes Chagas Viana. Concluintes do Curso Ensino Médio/Propaganda e Marketing, em 2006 - Abner Fernando Almeida Cavalcanti da Silva, Adriano Vicente Lau, Brenda Donizetti de Souza, Camilla Dias Gomes Monsores, Lais Flor Novoa, Pedro Santos de Aquino Vargas, Rômulo Silveira de Moraes, Thiago Ribeiro dos Santos. Retificação: No DORJ de 06 de Outubro de 2008, fls. 05 Onde se Lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 513NA - 2º semestre em 2005 - Diogo Figuerôa dos Santos. Leia - se: Diogo Figueirôa dos Santos. No DORJ de 17 de Novembro de 2008, fls.08. Onde se Lê: Felipe Martinho dos Reis. Lê-se: Felipe Marinho dos Reis. No DORJ de 17 de Novembro de 2008, fls.08. Onde se Lê: Roberto Mercyer Robledo Filho. Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2005, Lê - se: Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2006. No DORJ de 17 de Novembro de 2008, fls. 08. Onde se Lê: Katiene do Carmo da Silva. Lê-se: Katiene Carmo da Silva. No DORJ de 17 de Novembro de 2008, fls.08. Onde se Lê: Claumir Lopes Sarpini. Lê-se: Claumir Lopes Scarpini. No DORJ de 17 de Novembro de 2008, fls. 08. Onde se Lê: Marlon Cavalcanti Lobão. Lê-se: Marlon Cavalcante Lobão. Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Regº.Nº 1111/06 SEE.Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins. Regº. Nº 848 MEC.\r\n\r\nId: 699787. Valor: R$ 4266,24"
                        ],
                        "700019": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0061-00\r\n\r\nO Diretor do Senac Resende, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Sarkis José Sarkis, nº 80, Jardim Jalisco, Município Resende - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2008: Ana Lidia Nunes da Silva, Lucas Almeida Moreira, Marcela Mesquita da Silva, Rogério Marcelo Damaso. TÉCNICO EM FARMÁCIA, em 2006: Luciana da Silva. Em, 2008: Rosane Silva D'Oliveira. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2004: Sabrina Cota da Silva. Em 2005: Carla Moreno Quagliattini Campos. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 700019. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "703690": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino Médio Técnico em Contabilidade 1979 Elane Correa da Silva, Rosely Lycia Rodrigues.1999 Jorge Luiz Faustino de Almeida 2000 Edilma Francisca dos Santos,Tania Dantas Matos.Ensino Médio 2007 Diego Zamagna Moraes Cardoso Ensino Médio E.J.A- 2002 João Milton Emidio 2003 João Vicente Alves Canet,2004 Antonio Carlos da Silva Matoso, Graciele Damásio de Oliveira, Ingrid Kelly da Silva Ribeiro, Marta Adriana Francisca Bomfim, Salomea Batista de Azevedo Costa, Marli Longati Fernandes Nathalie Priscila Coelho Siqueira,Valeria Cristina Lima, Wilma Ramos Estima Abadié 2005 Adilson Fernandes Evangelista, Antonio Carreira de Medeiros Filho, David Soares de Oliveira, Flavia Cristina Pereira, Glauce Marquez Nunes Silva,José Reis de Queiroz,Julio César Bernardo Gonçalves, Oseas dos Santos da Silva, Rui de Souza,Tatiana Maria Gomes 2006- Adriano Antonio Filigoi, Aladyr Sacramento do Rozário, Agostinho Souza de Freitas Jorge, Alexandra Marques Rodrigues,Aline de Fátima Ribeiro,Alonso Pedroso Batista, Ana Carolina Barroso Leal Tavares, Antonio José Teixeira da Silva, Aurélio Malheiros Araújo,Carlos Eurípedes Rezende, Carlos Gonçalves, Cristiano Regis Caltran Pinto, Christiano Rodrigues do Amaral, Dalva Bonfim da Silva, Daniel Ribeiro Molina Tavares, Daniel Ordiales Diego Florentino Moreira,Douglas Rodriges Teixeira, Edison Bernardes de Sousa, Eliezer de Paula Lima, Elisabete Cristina Ferreira, Emerson Barbosa de Souza, Érica Venâncio Rezende, Ernestina Aparecida Moreira Borges, Franklin Vinicius Pereira, George da Silva Barboza Junior, Gilberto Santiago de Souza, Gisele Emiko Futata, Homero Nunes Amorim Neto, Iara Nascimento Rodrigues Borba, Jorge Erli Porcino João Paulo da Silva, Jose Antonio Leal da Rocha, José Calixto Ribeiro da Cruz, José de Deus Moreira, Juliana Braz Gonçalves, Luciano Farias Moreira, Luiz Antonio Rodrigues, Luiz Gustavo Ribeiro, Luis Augusto Molesini ,Márcia Helena Fossaluzza Campanholo, Marco Aurélio Rocha, Marcos Paulo Vieira, Marcos Ribas, Maria Tereza da Silva Rodrigues, Maria Zulma Spirandeli Dias, Miguel Arbid Filho, Monique Luccas do Prado, Raimunda Praxedes da Silva Santos, Roberto Lopes Bezerra, Rosangela Aparecida Scarpelini Fontanezi, Roselaine da Silva, Rosenaldo Barbosa da Silva, Sidnei Cicoli da Silva, Kivia Mariana Alves Silva, Valdir Aparecido Leite, Wagner Luiz de Souza Trindade 2007 Admilson Tavares da Silva Junior, Adriana Cristina Costa de Sousa, Alexandre Mamede Corneta, Ana Paula da Silva Valente, Anai Mendes da Silva, Antonio Marcos da Silva, Antonio Luiz Bastos, Arthur de Oliveira Marques, Arthur França, Carlos Eduardo Rezende, Carolina Rocha Arantes, Célia Fernandes de Araújo, Cyro Saraiva Junior, Claudia Cristina Aceno Alves, Claudia Cristina dos Santos Piedade, Denis Salles Fernandes, Edivaldo Tavares Simões, Elson Ferreira da Silva Filho, Geraldo da Silva Nascimento Filho, Jacylene Alves da Silva, Juan Carlos Echeverria Canas, Joelma Mara Fagundes, Jose Donizete Silveiro, Mauro Quincoses de Paula, Marcus Maximus Rigaud, Maycon Roberto de Oliveira, Mike Douglas Avelino de Souza, Moises Lucas Gonçalves Teixeira, Nariman Juçara Rossi, Raphael Ongilio Torres, Ricardo Donizete Santana, Rita Maria Moreira Caldas, Roberto Coelho dos Santos, Rosa Maria Ribeiro Campos, Suelen Cristine Silva de Oliveira,Tânia Marisa Ramos Rodrigues, Thais Tostes Bernardineli Valter Lucio Lourenço 2008 Adauton Afonso Quaglia, Alessandro de Sousa, Alex Gonçalves Carlos Alberto Reis Cyllio, Cátia Valeria Barbosa Monteiro Rodrigues, Dalva de Carvalho Lacerda, Emerson da Silva Barbosa, Fernando Morin Valério, Flavio Augusto Ribeiro de Oliveira, Inês Aparecida Rodrigues Haga,Irenice Souza de Castro,Jair Barbosa, Isabela Ribeiro Correa Bandeira, Joel Barja da Silva, Jose Ângelo Lopes, Jose Moacir Batista Junior,Jose milton Gonçalves, Lazaro Oliveira Matos Guerra, Lucas Bocchi,Luciana Neiva Matos, Maxwell Alan Alves de Deus Murilo Costa, Murilo Martins Bernardes, Meyre de Oliveira Barbosa, Paula Helena Araújo de Assis, Rafael Rodrigues dos Santos, Renata Silva Annechini Renato Borges Rodrigues Ricardo Garcia da Costa, Rodrigo Antonio Marques, Rodrigo Sadao Miyasaka,Rogério Ferreira Flor, Sandra Helena Galves Franco, Samuel Junio Carlos dos Santos, Vanderlei Gonçalves Santos, Wander Deliberto, Wellington de França Barros, Wender Fialho Pereira. Retificando: Eny de Souza Sá.1997 Técnico em Contabilidade Priscila Pinheiro da Silva Diretora: Marlyce Pereira de Oliveira Reg1731 Mec Secretário: Mario Jorge Ferreira Reg. 275997-5 CEN/FNE.\r\n\r\nId: 703690. Valor: R$ 2857,80"
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                        "702982": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nL.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES1997 Ensino MédioTécnico de Processamentos de Dados Fabio de Barros Silva;2000 Ensino Médio Técnico de Informática: Felipe Morgan Rodrigues de Almeida; 2001 Ensino Médio Técnico de Enfermagem: Cristiane Rodrigues da Silva; Ensino Médio Técnico de Eletrônica: Marcela da Silva Borges; 2007 Técnico em Enfermagem: Giselle Ramos dos Santos; Ensino Médio Técnico em Enfermagem: Fernanda Quintella da Silva; Ensino Médio Formação Geral: Caroline Detori Oliveira, Elayne Crhistina de Brito Moura; 2008 Técnico em Mecatrônica Seqüencial ao Ensino Médio: Claudio de Andrade Simo, Darcy Maciel de Oliveira, Edmar Nascimento de Souza, Fernando Chagas de Faria, Fernando Martins Rodrigues, Gutemberg Carollo Pereira, Juarez Felisberto Alves dos Santos, Julio Cesar Manoel, Marcos Antonio Pieroni, Marco Antonio Soares Coutinho, Mario Segundo de Freitas, Rafael Vieira de Albuquerque, Salvador Vieira Marques, Sergio Teixeira Rael, Valéria dos Santos Luz, Wanderson Silva Guedes; Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio 1º semestre Eduardo Henrique da Silva Santos; Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Registro 9603840 DEMEC/RJ. Secretária: Nilcéia Sodré Registro 026/80 SEEC.\r\n\r\nId: 702982. Valor: R$ 914,76"
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                            "COLÉGIO APOLO 10\r\n\r\nCNPJ nº 29.492.469/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES Ensino Médio Formação Geral EJA 2004 1º semestre André Luís Farias de Souza. 2º semestre Edilene Vallim Medeiros 2005 1º semestre Hernani Axt Freire Júnior, Mariel Diego da Silva Maia. 2º semestre Rubens Gonçalves de Oliveira Júnior, Caio César Pinde Pauferro 2006 2º semestre Jerri da Silva Andrade, Suellen Santana da Silva, Rafael de Oliveira Amaro. 20071º semestre. Natacha Gomes Ralha, Erika Francisca da Silva, Alexandre Santana da Silva, Vitor da Silva Lobo Frazão, Bruno Bastos Alves, Johnny Cavalcante Macêdo 2º semestre Aline Purificação Alves Pereira, Amanda Jales Pereira, Barbara Batalha da Matta, Carla Cristina Barbosa, Clayton Fagner Alves Dias, David Antunes Ramão, David Mendes de Melo, Diego Augusto Ribeiro Bairrinhos, Diego da Silva Gomes, Elaine Clemente, Felipe de Oliveira Figueiredo, Felipe Pontes da Silva, Flavia Dias de Souza Freitas, Flávia Paula Candido, Gabriel de Oliveira Egidio, Gabriela do Nascimento Lima, Hugo Pinto Moura, Ivanir da Silva Nobre, Kamila Souza Barros de Lima, Laion Cesar Ferreira dos Santos, Leandro Xavier Rocha, Marcos Armando Santos Lima, Marco Aurélio Souza Cordeiro, Mayra Cabral dos Santos, Michelle Campos Graça Barros, Monique Barcelos Novaes, Natália Oliveira de Freitas, Olga Maria Accioly Gregoriê Martins, Pedro Henrique Salema da Silva Santos, Philippe de Deus Rocha, Rafael da Costa Santana, Rafaela Neves Ribeiro, Simone Ramos Masello, Thiago Luiz Camilo de Medeiros, Thiago Miranda Caldas, Thiago dos Santos Bonifácio Cardoso, Thais Velasco Farias 2008 1º semestre Alex Mota Alves, Carlos Jones Paiva Machado, Dianna Marjhorie Viana Monteiro, Fabio Brunno Pereira da Silva, Gabriela Rocha dos Santos Calheira, Ísis Barros Lobato, Jonathas Guedes de Lacerda Silva, José Roberto da Silva Cavalcanti, Leandro Batista de Souza, Luiz Henrique Messeder D'Escoffier e Souza, Maria Amélia da Silva, Marcos Vinicius dos Santos Torres, Nathalia Barbosa Vilas Boas Alves, Priscila Baptista Gonçalves dos Santos, Rafael David da Silva, Thiago do Amparo Rocha. Diretor: José Flavio Pessoa de Barros. Secretário: Marinho Dúblasievicz. Reg.685/85/SED.\r\n\r\nId: 702980. Valor: R$ 1409,76"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Médio - 2004 - Cilene de Oliveira Carvalho, Luiz Mendes. 2008 - Ademilson Dilay, Adriano Soares da Silva, Alcenir Alves da Costa dos Santos, Alessandra Gomes da Silva, Alessandro da Rocha Bueno, Alexandre Arthur Rocha, Alexandre Rocha Duarte, Altamiro de Sena Missuti Junior, Amarildo Soares, Ana Carolina Bhering Bandeira, Ana Claudia Bhering Bandeira, Ana Joch Preidum, Ana Paula do Nascimento, Anderson Rodrigues de Souza, Antonio Valnei Borges de Macedo, Aragones Barbosa Gomes, Arlindo Afonso da Silva, Arlindo Vieira Santana, Caio Felipe Ivankio, Carla da Silva Vidal, Carlos Eduardo Rodrigues de Campos, Claudio Annemann, Cleverton Lucas da Luz, Crispim Miranda de Castro, Cristiane Souza Xavier, Daiane Cristina Cardoso Gomes, Daniel de Oliveira, Danielle Cristina da Silva, Didimo Valente Teixeira, Diego Lemos da Silva, Dirceu Lima, Doroteia Myzga, Douglas Ferreira Bonifacio, Douglas Zikert de Castro, Edenecio Manoel Felicio, Eduardo Ardigo de Souza, Eduardo dos Santos, Eduardo Godoy Soares, Eduardo Jairo Ferreira dos Santos, Elifelete Farias Portella, Eliseu Rodrigues, Eloisa Cit, Elton Bauermann, Erica Aparecida de Oliveira Gama Coelho, Erica Cristina Dias, Fabio Mann, Fabio Marcelo Sobanski, Fabricio Ribeiro Poleto, Fabricio Trevisan , Fernanda Severiana de Paiva, Fernando Cesar da Silva Bueno, Fernando Cristiano Fagundes Cardoso, Flavia Ferras, Flora Kozilik Mordizim, Franceline Mattei, Galilei Mattia, Gilmar Paulino, Helena Mazur, Helio Bastos Xavier, Irene Agnelo Magno, Ismael Pereira Cassiano de Lima, Jailton Leonidas Garcia, Jair Veloso dos Santos, James Lopes da Silva, Jean Laure Edoardo de Oliveira, Jefferson dos Reis, Jhonatan Alves de Mello, João Bosco Silva Rosato, João Ferreira Cruz Filho, Jocemir Ilheu, Joel Calixto, Jonas de Aguiar, José Aparecido Renato da Silva, Jose Arlindo Ferreira, José Carlos Sant'anna Bouzada, José Cassiano Lima, Jose Francisco da Silva, Juan Felipe Pachecowski Pereira, Jucimar José da Silva, Juliano Domingos de Oliveira, Julio Cesar dos Santos, Leandro Martins da Rocha, Leandro Matias dos Santos, Leonardo Varolli, Lucia Such, Luciano de Oliveira da Silva, Luiz Rjosa Martins, Marcelo de Oliveira, Marcelo Fernandes Braga, Marcio José Blocki, Maria de Lourdes Oliveira Freitas, Maria Fernada Gomes Rausis, Mario Parolin Primo, Mauricio Kocodeniak, Melice Andreia Naumann Strapasson , Michelle Rodrigues da Silva, Moises Brasileiro Nogueira, Moises Jose de Oliveira Neto, Monique Dias da Silva, Monithele Silva Westphal Dias, Nailda de Castro Amorim, Nancy Mendes Moral, Natalia Rufino de Oliveira, Natanael Jose de Carvalho, Neide Borges Silva, Neidimar Matos Ferreira, Neiel de Melo Carolino, Neilon Jose Fernandes Vilela, Nelma Ribeiro de Souza, Nelson Severino da Silva, Nereida Aparecida Garcia, Neusa Alves de Souza, Neuza Maria Oliveira, Nielson Martins Arruda, Nilson Jose Tiago da Silva, Nilton Geraldo Martins Dias, Paloma Rodrigues Quaresma, Patricia Cristina da Silva Neves, Patricia da Silva Gomes, Patricia Mara Gomes dos Santos, Patricia Oliver Oliveira, Patricia Santos Neves Froes, Patrick de Almeida Maciel, Patrick Rodrigues de Oliveira, Paula Machado Rocha, Paulino Alves Cirilo, Paulo Afonso Busnello, Paulo Cesar dos Santos Lima, Paulo Marcelino Barbosa Gomes, Paulo Ricardo Gregorio da Silva, Paulo Sergio Uema, Paulo Xavier Batista, Pedro Henrique da Silva Pacheco, Pedro Paulo Olinger, Periclis Doria Eloi, Pio Neto Martins de Souza, Priscila Daines Ramos Correia, Priscilla Miranda da Cunha, Pryscilla dos Reis Belmiro, Rafael Barbosa, Rafael Bonzatto, Rafael da Silva Milerio, Rafael Moreno Gomes, Raimundo de Jesus Silva, Ramon de Castro Andrade, Ramon Sergio Rodrigues, Raphael Andradre Massuchetto, Raul Antonio Ely, Regiane Braga da Silva, Regina Barbosa Cardoso, Reginaldo Vieira de Aragão, Reinaldo Jayme Constantino Filho, Renan Correia Miranda, Renato Sudre Vasconcelos, Ricardo da Cruz Pereira, Ricardo Leite Pereira Felipe, Ricardo Lucio de Souza, Ricardo Raimundo Carlos, Ricardo Reis Karam, Rivaldo Nonato de Oliveira, Roberta Martins, Roberto Alves Weitzel, Roberto da Cruz Pereira, Roberto Ferrante, Robison Rodrigues Miranda, Robson Celio Alves de Andrade, Rodolpho Cesar Quilles Lima, Rodrigo Alison Mariano, Rodrigo Luiz Mascaro Rodrigues, Rodrigo Luiz Przybyszevski, Rodrigo Miranda Rodrigues, Rodrigo Ribeiro Severino, Rodrigo Silva Couto, Rogerio Gonçalves Brites de Moraes, Rogerio Rubim, Romeu Lucas da Silva, Ronaldo Franco, Ronaldson Saulo Perpetuo, Ronei da Silva Tavares, Rorivaldo Ferreira Lopes, Rosana Aparecida Bonfim, Rosana Damiao de Jesus Tome, Rosane Cordeiro de Lima, Rosangela Araujo de Souza, Rosemberg Anchieta Lopes, Rosilane Silva, Rozeli Aparecida de Carvalho Aguiar, Rubens Antonio Mordizim, Sabrina Elis Soares Rosario Barbosa, Sandro Luis do Nascimento, Sandro Ribeiro de Moura, Seara Fernanda Szuklek , Sebastiao Aparecido de Souza, Sebastião Lopes Reis, Sergio Crispim, Sergio Lopes de Souza, Sérgio Luis da Silva, Sergio Luis dos Santos, Severo Cuch, Sheila Graziele Silva Costa, Sidnei da Silva, Sidnei de Oliveira, Sidnei dos Santos, Silvan Oliveira, Silvana Coresma Gonçalves, Silvana de Souza Fraga Martins, Silvana Maria da Silva, Silvio Batista dos Santos, Silvio César de Oliveira, Sirlei Ferreira da Rocha, Sirlene Alves de Oliveira, Sirlene Aparecida Pereira Padovan, Solange Catarina Giliet, Solimar de Araújo, Sonia Aparecida Lopes Stanisce Correa, Sonia Elizabete Cardoso, Sonia Regina Keico Matsumoto Pandagis, Stenio Simoes Costa, Sueli Teresinha da Rocha Vanzei, Suziany Micheletti, Tadeu Chazon, Tania Coelho Gama, Tarcisio Henrique Antunes, Tatiane Maria da Silva, Telmo Luciano Mendes Souza, Thais Alves de Sousa, Thauan de Almeida Costa, Thiago Araujo da Silva, Thiago Lima Santos, Thiago Vinicius Rodrigues Batista, Tiago Fernando do Couto, Tiago Medeiros Baptista, Tiago Petik, Valdecí Lopes Sant'anna, Valdecí Teixeira, Valdemir Oliveira dos Santos, Valdi de França, Valdinei de Candido, Valdinei Luiz Diniz Fonseca, Valdinei Marcos Profeta, Valdir Brustolin de Mattos, Valmir de Souza Neves, Valter Bertoccelli Gimenez, Valter Jose da Silva, Valter Jose de Paula Junior, Valter Souto da Silva Rosa, Vander Dias Flor, Vanderlei Alves Santos, Vanderlei Neves da Silva, Vanderley Paulo Vieira, Vanderli Henriques da Silva, Vanderson Pinto, Vanessa Cardoso Kikuchi dos Santos, Vanessa Gonçalves Batista de Deus, Vania da Silva Wenceslau, Vanilda Ramos Rocha, Vanildo Bandeira de Melo Neto, Vera Lucia Borim de Almeida, Vera Lucia Fatima de Medeiros, Vera Lucia Garcia Oliveira, Vera Marques da Costa, Veronica do Carmo Moura Guedes, Veronica Maria dos Santos, Victor Augusto Rici Mendonça, Victor Hugo de Faria Sandin, Vilma Lopes da Silva, Vilmar Fernando Cardoso Botelho, Vilson de Oliveira, Vinicius Fernando Leitao, Vinicius Fontoura Zanoni, Vinicius Pereira Villela, Vitor da Costa Ramos, Vitor Hugo Azevedo Brunetti, Vitor Tadeu Barbosa Fernandes, Vitoria Carle de Oliveira Araujo, Walace Pereira de Souza, Walas Zanoteli, Waldomira Myszak Xavier, Wallace Antunes da Silva, Wallice Ferreira Martins, Walter Luiz Alves da Silva, Wanderlucia Henrique Silva, Wanderson Marques Lima, Wanderson Silva Leal, Weber Nascimento dos Santos, Webert Samora de Lima, Welberth Nascimento, Welder de Souza Ribeiro, Wellington de Azevedo, Wellington Goncalves Ramos, Wesley Cristo Pires, Wesley de Oliveira Machado, Wild Farlei Santos Silva, Wilder Almeida Rodrigues, William Andrade da Silva, William Douglas Venancio, William Jose Silva Santos, Willian da Silva, Willian de Souza Fernandes, Wilson Garcia, Wisnei de Araujo Bezerra, Yanick Gudim Skau de Miranda, Zenir Maria Ferreira da Rocha, Zezito Machado de Figueredo, Zilmar Matos Pereira, Zulmira Andreia Dibbern dos Santos. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 703704. Valor: R$ 4952,64"
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                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -\r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2008, Carlos David Rodrigues Fernandes, Charles dos Santos de Souza, Douglas de Oliveira Machado Arueira, Elton da Silva dos Santos, Fabíola Cardoso Rangel Corrêa, Flávio Oliveira Barreto, Grasielle dos Santos Carvalho, José Geraldo Tavares Campos Junior, Juliana de Melo Pessanha, Luciano da Silva Rodighiero, Rodolfo Carvalho dos Santos, Roklane Ferreira Rangel, Ronnie Wanderson Muniz de Almeida, Raphael Rodrigues, Saulo Cabral da Silva Moreira, Sergio Felipe Rocha da Silva, .Curso Técnico em Farmácia em 2008, Cristiane Maria Barcelos de Azevedo Rangel. Curso Técnico em Enfermagem e módulos de qualificação Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2008, Angelita Barcellos Gonçalves Mota, Cristiane Monção de Carvalho, Ines Cristina Ferreira Gessário, Maria das Graças Henriques Medeiros, Regina Marta Ribeiro da Conceição Rangel, Renata Alves dos Santos Cabral, Rosana Rosa da Silva de Almeida, Rosana Souza Leite, . Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 701332. Valor: R$ 991,32"
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                            "COLÉGIO MODERNO\r\n\r\nCabo Frio- RJ\r\n\r\nEntidade Mantenedora-Instituto de Gestão Pedagógica S/C Ltda \r\n\r\nCNPJ nº 04.395.830/0002-05\r\n\r\nRelação Nonimal dos Alunos Concluintes do Ensino Médio-Formação Geral-Modalidade Regular -Ano 2007: Aline Macêdo Rocha, Caio César Santos Costa, Camila Barreto Gonzaga de Almeida, Carolina Francioni Barrack, Caryn Dias Castro da Rocha, Daniel Nogueira Cardoso, Déborah Hammem Rocha Lima, Fabiana Mendonça Maciel, Fábio de Paula Lopes, Fabio Ribeiro de Carvalho, Felipe França Lagoudakis, Fernanda Gomes Gravina, Glaucia Schuindt Teixeira, Henrique Sahib Guimarães, Jéssica da Silva Pinheiro, Karolyn de Sá Teixeira, Leandro Bernardes, Leticia Marie Louise Lacour de Oliveira, Luana Vidal Bugallo, Lucas de Campos Rodrigues, Luiziane Azevedo dos Santos, Lydia Cardoso Lyrio, Manuela de Lellis Coimbra, Marcelle Rosa da Silva, Mariana Naegeli Soares, Michel de Macêdo Alvares, Otávio Tardelli Sanchez Tatsch, Plauto Machado Tavares, Rachel de Carvalho Almeida, Tássia Lopes Ferreira. \r\n\r\nId: 702003. Valor: R$ 724,68"
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                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada Av. Presidente Kennedy nº 1189 - sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2005: Anderson Cleiton Mendonça do Nascimento; Andréia Mendes Lima. Ano de 2006: Antonio Braz de Moraes Barbosa Neto; Carlos Eduardo dos Santos; Daniel Victor da Silva; Eliana Inacio Vilanova; Fernanda Rosa da Silva; Leonardo da Silva Macêdo; Lucilene da Silva Cosmo; Rodrigo de Jesus Menezes; Sandro Ferreira da Silva; Vanessa de Souza Rios; Wilson Caetano Miranda Junior. Ano de 2007: Ana Carolina Brito dos Santos Torno; Bruno Gomes Franco; Bruno Vinicius Fernandes de Souza; Celso de Moraes Salvador Veiga; Cintia Peruce do Nascimento; Fábio Castro de Medeiros; Fabio Machado Tenório; Francisco Carlos Rocha Maciel; Gisele Regina Araújo Meloni; Helton Tiago Affonso da Cunha; Jader César Inacio Barbosa; Josué Paulino; Júlio Maia de Moraes; Luciano Braz dos Santos; Luiz Henrique Mendes; Marcio Eder Reis da Silva; Maria Cecilia Rothier do Nascimento; Maria Fernanda Cardoso Pereira; Michele dos Santos; Pámela Andrade Caldas da Silva; Pedro Paulo da Silva; Raphael Salsa de Almeida; Rita de Cassia Reis dos Santos; Robercílio Bezerra de Castro; Rodrigo do Nascimento; Roni Curitiba Chagas. Retificação: DO de 18/09/08, fls.06 onde se lê Rosilaine Furtado Silva Peres, lê-se Rosilane Furtado Silva Peres; DO de 18/09/08, fls.06 onde se lê Ubirajara Menes Marcelino, lê-se Ubirajara Menezes Marcelino. Diretor: Araci da Silva Neta Martins. Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino. \r\n\r\nId: 702813. Valor: R$ 1104,84"
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                            "TOURINTER DO BRASIL S/A\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 34.151.688/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.150.641\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas a se reunirem no dia 22/12/2008, às 14:30 horas, na sede social da Cia., na Av. Graça Aranha, 226, sala 1209/parte, na cidade do Rio de Janeiro,RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2006 e 31/12/2007; (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração. As procurações outorgadas pelos acionistas, para fins de representação na assembléia, deverão ser depositadas na sede da Cia. em até 48 horas de antecedência da data de realização da respectiva assembléia. Rio de Janeiro, 09/12/2008. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 702705. Valor: R$ 686,40"
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                            "CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.509.814/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em AGO, no dia 18/12/2008, às 10h, na sede da Cia., situada à Rod. Washington Luiz, nº 4.099, Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (2) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (3) Assuntos gerais. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Duque de Caxias, 10/12/2008. Eberhard Hans Jakob Laenge - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 702878. Valor: R$ 571,56"
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                        "702897": [
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                            "PDB DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.587.642/0001 - 89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os senhores Acionistas convocados para reunirem-se à Reunião dos Sócios, no dia 18/12/2008, às 10:00h, na sede da Cia., situada à Av. Erasmo Braga nº 227, grupos 1.204/1.206, Ed. Monte Castelo, Centro, RJ. (1) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (2) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (3) Assuntos gerais. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Duque de Caxias, 10/12/2008. Georg Thomas Erhart - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 702897. Valor: R$ 571,56"
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                        "703066": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO BICO DE PEDRA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 27171834/0001-16\r\n\r\nJUCERJA - NIRE 33300193146\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convidam-se os Senhores Acionistas da MINERAÇÃO BICO DE PEDRA S/A, nos termos do artigo 123 e seu parágrafo único da lei 6'404/76, a se reunirem em assembléia geral extraordinária, a realizar-se na cidade do rio de janeiro/RJ, Av. Presidente Vargas 482/810, Centro, no dia 15 (quinze) de Janeiro de 2009, as 10:00 horas em primeira convocação, a ás 12:00 horas, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração dos estatutos sociais; b) Eleição da Diretoria; c) Eleição do conselho de administração; d) Aumento de Capital da Sociedade; e) Mudança de sede social; f) Outros assuntos de interesse de sociedade.\r\n\r\nDisposições Gerais: Para tomar parte na assembléia geral, o Acionista deverá comprovar sua qualidade, nos termos do artigo 126 da lei 6404/1976. O Acionista que desejar ser representado na referida assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da lei das sociedades por ações, exibindo e juntando no momento da assembléia para ser anexada a ata, o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2008\r\n\r\nRomano Maurer\r\n\r\nPresidente do conselho de administração\r\n\r\nId: 703066. Valor: R$ 991,32"
                        ],
                        "704108": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 \r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunir na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 22 de dezembro de 2008, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) alterar a redação do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, que trata da destinação dos dividendos apurados; (b) reformar e consolidar o Estatuto Social. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 704108. Valor: R$ 458,04"
                        ],
                        "704129": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunir na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 17 horas do dia 22 de dezembro de 2008, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) alterar a redação do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, que trata da destinação dos dividendos apurados; (b) reformar e consolidar o Estatuto Social. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 704129. Valor: R$ 458,04"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "703979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA \r\n\r\nNº 1 - “EGA-1”\r\n\r\nCNPJ 29.167.517/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Síndico do Condomínio do Edifício Garagem Automática Nº 1 - “EGA-1”, de conformidade com o item 0.5.1 da Convenção do “EGA-1”, convida os co-proprietários (as) a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2008, na Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH, à Avenida Presidente Vargas, 463 - sala 1107. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Em 1ª convocação - às 13:00 horas, e Em 2ª convocação - às 13:15 horas, no mesmo local, com qualquer número de Condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Conhecimento do Relatório e Certificado dos Senhores Auditores MOORE, CROSS AUDITORES INDEPENDENTES S/C; 2- Apreciação e julgamento das contas dos Exercícios de 2007 e 2008; 3- Apreciação e votação das Propostas Orçamentárias para os exercícios de 2008 e 2009; 4- Eleição do Síndico; 5 - Eleição do Conselho Consultivo, e 6 - Assuntos Gerais. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Em 1ª Convocação - às 15:00 horas, e Em 2ª Convocação - às 15:15 horas, no mesmo local, com qualquer número de Condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Ratificar, ou não, as deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária, e 2- Assuntos Gerais. Antecipadamente agradecemos o comparecimento de V. Sas. Fernando de Vasconcellos Gonçalves Lima - Síndico\r\n\r\nId: 703979. Valor: R$ 991,32"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "704284": [
                            "V - Extravio",
                            "DONABELLO PIZZAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 03.012.210/0001-98\r\n\r\nCom sede na rua 5, 2 ljs 106/107, Maria Paula, Niterói, declara o\r\n\r\nExtravio de seus talões de n. fiscal Serie D-1 n° 501ª1000.\r\n\r\nId: 704284. Valor: R$ 191,40"
                        ],
                        "703787": [
                            "V - Extravio",
                            "SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ. 02.333.707/0032-41\r\n\r\nEXTRAVIO: Sara Lee Cafés do Brasil Ltda, Inscrição Estadual 76.005.826, situada na Rodovia Washington Luiz, 14.574 - sala 01 - Duque de Caxias - RJ, comunica o extravio do Livro Registro de Ocorrências - Modelo 6 nº 01 - Rio de Janeiro, 01/12/2008.\r\n\r\nId: 703787. Valor: R$ 266,64"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "704190": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nCOMUNICADO CANCELAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, o CANCELAMENTO da Concorrência Pública de nº 001/2007, cujo objeto trata de concessão onerosa de espaço aéreo sobre linha férrea.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 704190. Valor: R$ 533,28"
                    ],
                    "704191": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2008\r\n\r\nComunicado Adiamento\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, o adiamento “sine die” da Concorrência Pública de nº 009/2008, cujo objeto trata de seleção de empresa ou organismo para fornecimento, instalação, operação, manutenção e treinamento de uma solução de software composta de um Sistema Integrado de Gestão Tributária associado a Sistema de Gestão Estratégica - WEB. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 704191. Valor: R$ 609,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "704175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 14 de Janeiro de 2009, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Seleção de empresa de consultoria para prestação de serviços de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Paraty, conforme contrato de repasse nº 0250.216-70/2008 - Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 11 de Dezembro de 2.008\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 704175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "703946": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 042/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e abastecimento de combustíveis para os veículos do primeiro e segundo distritos do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 29 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br mailto:dilicon@patydoalferes.rj.gov.br \r\n\r\nPaty do Alferes, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 703946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "704078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.130/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.087/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Areia Lavada e Cimento CPII.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/12/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.131/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.089/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Micro Ônibus e Vans.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/12/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 704078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "701003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009533-3 PAULO CESAR COSTA FELIPPE (Adv. BERILO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Cumpra a União o despacho de fls.202, no sentido de providenciar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019807-6 REGINA CELIA VIDAL DA SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Cumpra a União a decisão de fls. 81, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017322-2 ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 70 como emenda à inicial.\r\n\r\nEstou convencida da existência da verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nO autor foi nomeado pela Portaria nº 159, de 04/06/07, publicada no D.O.U. nº 107, de 05/06/07, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, Padrão I, do Quadro Efetivo do Ministério da Saúde (fls. 19), tendo sido mantido no mencionado cargo por força da liminar deferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal (fls. 21/22), que foi confirmada pela sentença proferida em 24/08/2007 (fls. 23/25).\r\n\r\nNo entanto, a r. sentença foi reformada pelo E. TRF desta 2ª Região, conforme fls. 33/40 e, por esta razão, o autor foi comunicado do seu afastamento do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado (fl. 42).\r\n\r\nJá no documento de fl. 44, datado de 05 de setembro de 2008, o autor se compromete em pedir exoneração do cargo de Técnico de Enfermagem que exerce no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nEm que pese o fato de o autor ter sido mantido no cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe “A”, Padrão I, do Quadro Efetivo do Ministério da Saúde por força de liminar, ele não pode ser penalizado por ter se valido do direito constitucionalmente tutelado de acesso ao Judiciário. \r\n\r\nAfinal, o autor teve êxito em concurso público e, por essa razão, evidentemente, foi nomeado, sendo certo que não abriu mão do outro cargo público que exercia até então por entender ter direito à cumulação, direito esse que, inclusive, lhe foi assegurado no período desde o deferimento da liminar até a reforma da sentença pelo Tribunal.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que o único óbice para a nomeação no HSE seria o exercício concomitante do cargo de Técnico de Enfermagem que exerce no Município de Duque de Caxias e considerando seu compromisso de fls. 44, entendo que o autor tem direito a ser reintegrado no cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe “A”, Padrão I, do Quadro Efetivo do Ministério da Saúde, afastando-se, assim, os efeitos do documento de fls. 42.\r\n\r\nO periculum in mora está evidenciado pelo caráter eminentemente alimentar do cargo que se pleiteia a reintegração.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a União REINTEGRE o autor no cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe “A”, Padrão I, do Quadro Efetivo do Ministério da Saúde, DESDE QUE este comprove sua exoneração do cargo de Técnico de Enfermagem que exerce no Município de Duque de Caxias e em não havendo qualquer outro óbice legal.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024079-1 AMIRA MERES BIANCHI (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FLS. 149\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“4. Em seguida, intime-se a CEF no prazo de 05 (cinco) dias e a Defensoria Pública da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Finalmente, depois de observados os itens supra e não havendo necessidade de nova manifestação da Perita, voltem-me para sentença.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019350-6 FERNANDA PEDRA PINTO (Adv. RODRIGO SILVA TRIGUEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFERNANDA PEDRA PINTO impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a declaração de nulidade da questão nº 24 do 36º Exame de Ordem da OAB/RJ e conseqüente atribuição do referido ponto, para que possa realizar a prova prático-profissional marcada para o dia 19 de outubro de 2008.\r\n\r\nTendo em vista fls. 43, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 89.0039004-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, JULIANA DA SILVA RI BEIRO GOMES) x MALHA'S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, desde o ano de 2000, houve o deferimento de vários pedidos de sobrestamento do feito, e até a presente data a autora sequer demonstrou estar diligenciando a fim de localizar o executado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021556-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MIRIAN GALVAO DA SILVA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO). . \r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 89.0035427-2 LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se vista à autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0027503-6 RENATO GUEDES PEREIRA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . (...) dê-se vista à autora para manifestação, já que os extratos não foram encontrados.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015951-1 LUIS FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DIOGO COBO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segue republicação da decisão: \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em NOVA IGUAÇU. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de SÃO JOÃO DE MERITI, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0256822-5 CIA/ NACIONAL DE IND/ COM/ S/A (Adv. LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...)\r\n\r\n2. intimem-se as partes para ciência da atualização.\r\n\r\n3. Não havendo divergências, cumpra-se o despacho de fl. 1.729.\r\n\r\n12 - 97.0013707-4 DERLY MENEZES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ANADYR ARAUJO LINS E SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . 1. (...)\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3.Havendo concordância, expeça-se o precatório complementar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004902-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Republicação da decisão de fls.154:\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEsclareçam as partes, comprovadamente, se o contrato objeto da presente execução é o mesmo do processo n.º 2003.5101014170-3, que tramita perante a 2.ª Vara Federal. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a possível conexão (fls. 36/72).\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011238-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x M M N RIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOC/ CIVIL LTDA. . Vistos, etc,\r\n\r\nEm que pese a inicial estar instruída conforme dispõe o art. 5º da LC nº. 76/93, é indispensável a manifestação das partes antes da apreciação da liminar.\r\n\r\nAté porque há notícia de invasões, conforme fl. 06 da Ação de Reintegração de Posse, em apenso.\r\n\r\nAlém disso, o art. 6º, I, da LC 76/93 deve ser interpretado de acordo com a situação dos autos.\r\n\r\nIntimem-se os réus para manifestação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para exame da liminar.\r\n\r\nPor fim, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021419-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DAMIAO MONTEIRO (Adv. DAMIAO MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS qualificado na inicial, ajuíza AÇÃO MONITÓRIA em face de DAMIÃO MONTEIRO, objetivando o pagamento da importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a emissão do título até a data do protocolo da inicial.\r\n\r\nQuebra Aduziu que é credora do réu, na importância de R$ 1.200,00, representada pelo cheque SY000238, Banco Itaú, agência 6009, conta 10215-0. Sustentou que tal cheque constitui prova escrita, razão pela qual ajuizou a presente ação monitória.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 05/13, sendo as custas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nO réu opôs embargos às fls. 20/23, sustentando que resta em favor do embargante a diferença de R$ 94,00, por já ter sido satisfeito o débito. Juntou documentos às fls. 24/31.\r\n\r\nImpugnação aos embargos (fls. 35/40). Juntou documentos de fls. 41/45.\r\n\r\nInstadas a especificarem as provas que pretendem produzir (fl. 46), a Autora informou não pretender produzir mais provas (fl. 49) e o Réu manifestou interesse na produção de prova pericial contábil (fl. 51). \r\n\r\nFoi determinada a juntada da cópia dos autos da execução fiscal nº 2002.5101534052-7 (fl. 52).\r\n\r\nO réu juntou os documentos de fls. 56/57.\r\n\r\nA parte autora juntou cópia dos autos da execução Fiscal nº. 2002.5101534052-7 (fls. 59/136).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva o pagamento da importância de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a emissão do título até a data do protocolo da inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a falta de interesse processual da parte autora, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada à situação jurídica narrada na exordial.\r\n\r\nInútil é a provocação da tutela jurisdicional, se ela, em tese, não for apta a produzir a correção argüida na inicial. Há inadequação da via escolhida.\r\n\r\nPor sua vez, cabe salientar que o autor deve pleitear a devolução do cheque, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, de forma incidental, no processo nº. 2002.5101534052-7, sem a instauração de outro processo. \r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir do Requerente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIO MEGGIOLARO (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela MARIA DE LOURDES LUCENA em face da sentença de fls.1881/1889, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA citada sentença foi publicada em 17/10/08, conforme fls. 1892.\r\n\r\nOs embargados possuem diferentes procuradores, lhes sendo aplicável, portanto, o art. 191 do CPC, ou seja, o prazo para oposição dos embargos de declaração são de 10 dias.\r\n\r\nEntretanto, o ora embargante demonstra, às fls. 1894/1897, a ocorrência de hipótese prevista no art. 187 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, apesar de a petição dos embargos de declaração ter sido apresentada apenas no dia 05/11/08, isto é, cinco dias após o término do prazo, aprecio os embargos opostos.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 701003"
                            ],
                            "701004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005104-8 ANTONIO AFFONSO COSTA PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n2 - 97.0007562-1 DAISE MARY DO AMARAL E OUTRO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista à ré, no prazo de embargos (30 dias).\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos apresentados pela autora, requisite-se a verba.\r\n\r\n3 - 99.0062271-5 AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência aos autores acerca dos depósitos.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000187-4 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA REP/ P/ JACIRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Fls. 425/427: Com razão o autor acerca do pagamento dos atrasados, que por força do art. 100 da Constituição Federal deve observar o regime dos precatórios, posto que não há previsão legal para pagamento na esfera administrativa.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de expedição de novo ofício ao Sr. Gerente da Gerência de Recursos Humanos - GRH do Ministério da Fazenda, para esclarecer as duas parcelas de R$ 440,08 (quatrocentos e quarenta reais e oito centavos) lançadas na ficha financeira sem indicação de rubrica, bem como para que remeta as informações quanto aos atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 461 e § 5.º do CPC.\r\n\r\n3. Expedido o ofício, dê-se vista à AGU, no prazo de agravo.\r\n\r\n4. Após, ao Ministério Público Federal (art. 82, I do CPC).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019066-4 DENILSON JOSE BARBOSA DE ABREU (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, porém sem remessa ao arquivo até o trânsito em julgado da decisão de fl. 116.\r\n\r\nSendo provido o recurso da ré, restaure-se a distribuição para prosseguimento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0015943-8 ROSEMERE MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das renúncias dos autores Carlos Costa da Silva (fl. 565), Rosemere Moreira dos Santos Oliveira (fl. 567), Carlos da Costa e Silva (fl. 623).\r\n\r\n2. Havendo concordância voltem-me, posteriormente para homologação, juntamente com a renúncia da autora Maria das Graças Xavier Tavares (fls. 604 e 616).\r\n\r\n3. Tendo em vista as petições de fls. 570/572 e 606/607 e o depósito de fls. 629/630, intime-se a Sr.ª Perita, conforme a sentença de fls. 531/533.\r\n\r\nQuebra 7 - 2001.51.01.012808-8 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA NETO REP/ P/ ELANE FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . 1. Junte o Dr. Wildemir Silvano Vilarinho - OAB/RJ 131.313 declaração de que renuncia aos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Em seguida, ouça-se a ré acerca da petição de fls. 279/282, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Posteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009144-0 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diante da discordância da ré, esclareça a autora se renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, se confirmada a renúncia, voltem-me para sentença homologatória.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0005623-7 HELTON MARCICANO RIBEIRO (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x DELFIN CARLOS SILVA NETTO - ESPOLIO - REP/ P/ LEILAH MARIA CANDIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JOSE EDUARDO MANCEBO E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x MARIA JOSE TASSO ANDRE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 458/467: Tendo em vista o tempo decorrido sem o cumprimento do julgado, forneça o autor Helton Marcicano Ribeiro duas cópias da petição, para que a Secretaria possa solicitar os extratos diretamente aos bancos depositários. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, expeçam-se ofícios ao BRADESCO e ao Banco do Brasil solicitando o envio dos extratos da conta fundiário do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Fls. 470/471: Os honorários de sucumbência pertencem à Dr.ª Marly dos Santos Abreu (OAB/RJ 20.636), que atuou desde o início do processo até o trânsito em julgado. Assim sendo, o subscritor da petição não possui qualquer crédito referente à referida verba.\r\n\r\n10 - 95.0007320-0 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv. VERIANO DE MATTOS, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal foi condenada a corrigir os saldos das contas fundiárias dos autores com aplicação do índice de 84,32%, correspondente ao IPC de março de 1990, deduzidos os valores já creditados, acrescidos de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação (sentença de fls. 163/167, mantida em segunda instância e em grau especial e extraordinário).\r\n\r\nPois bem. Conforme alega a CEF em sua petição de fls. 445/447, o referido índice foi pago pelo governo, nos termos do edital publicado em 19/04/1990. \r\n\r\nIsto posto e tendo em vista que os extratos acostados pela ré gozam de presunção relativa de validade, salvo prova em contrário, nada é divido aos autores.\r\n\r\nOutrossim, conforme o acima exposto e considerando que o pagamento administrativo deu-se antes da distribuição do processo, não há que se falar em honorários sucumbenciais devidos pela CEF,\r\n\r\nDê-se vista aos autores, no prazo de agravo.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência depositados em favor do Banco Central do Brasil e do Unibanco (fls. 341/416), expeça-se ofício ao PAB/CEF para transferência, conforme requerido às fls. 421 e, em relação ao segundo, expeçam-se os alvarás, após o prévio agendamento na Secretaria.\r\n\r\n11 - 95.0016469-8 DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Diga o autor João de Oliveira Gomes acerca da alegada adesão\r\n\r\n2. Fls. 801/804: O pedido de mais 90 (noventa) dias para dar cumprimento ao julgado, depois de a fase executiva encaminhar-se para o sétimo ano (fls. 358 e seguintes) é incompatível com a garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º , LVIII). Assim sendo, indefiro o pedido e determino que a ré comprove ter oficiado ao banco depositário anterior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nConsiderando o mandado de fls. 723/724, a ré deve cumprir a determinação com os autos em cartório.\r\n\r\n3. Independente da determinação supra, tendo em vista o logo tempo decorrido, expeça-se ofício ao Banco do Brasil (banco depositário, conforme documento de fls. 108), solicitando que envie os extratos da conta fundiária do autor Serafim Fernandes Pereira da Silva, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nPara instrução do ofício, forneça o autor as cópias necessárias.\r\n\r\n4. Vindos os extratos, intime-se pessoalmente a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n12 - 97.0070959-0 CARMEM LUCIA DA ROSA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO, ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 346/347: Concedo à Dr.ª Eliza Loures de Souza Magalhães (OAB/RJ 48.209) vista aos autos, para extração de cópias, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000117-0 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO despacho de fl. 95 é fruto de erro material e está em desacordo com o reiterado entendimento que vem sendo adotado neste Juízo, no sentido de que as condenações para reconstituição dos saldos das contas vinculadas do FGTS se processam como obrigação fazer, não incidindo, portanto o art. 475-J do CPC (cumprimento de sentença).\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho supracitado.\r\n\r\nDepois de fornecidas pelo autor as cópias necessárias, expeça-se ofício ao BANESTES para que encaminhe ao Juízo os extratos da conta fundiária do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindos os extratos, dê-se nova vista à CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010815-8 ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1. Desentranhe-se a segunda réplica, conforme requerido pelo autor (fls. 140/156 e 176).\r\n\r\n2. Diga o autor sobre o proposta de acordo apresentada pela CEF (fls. 161/174), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013091-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x MARCOS ANTONIO BISPO (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO). . 1. Comprove o executado a propriedade do imóvel oferecido em garantia, conforme a certidão de fl. 100. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, vinda ou não a resposta, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Antes, porém, anote-se o substabelecimento de fls. 102/103.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 701004"
                            ],
                            "701005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0041641-1 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2008.5101010503-4.\r\n\r\n2 - 92.0045955-2 AMERICO FERNANDES E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Requeiram os autores, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006492-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Providencie a patrona da autora o agendamento da expedição do Alvará, junto à Secretaria. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a letra d, de fl. 301.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015652-0 HUGO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Providencie a Secretaria a conversão em renda da União Federal dos depósitos de fls. 288, 290, 296, 304, 307 e 308, sob o código 5180.\r\n\r\nQuanto aos autores que não pagaram o débito, expeça-se o mandado de penhora, como requerido à fl. 313.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001650-3 CYBELE CAMELO (Adv. SERGIO SENDER) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024905-1 REGINALDO OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 311/312 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item III de fls. 236.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011051-0 EXPEDITO ROSA (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BOAVISTA ITATIAIA CIA/ DE SEGUROS (Adv. PAULA GONCALVES LOBO). . Requeira a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0020630-0 SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Providencie o patrono do autor o agendamento da expedição do alvará junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nAtendido o item supra, cumpra a Secretaria o 1º § de fl. 604.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021819-7 REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA, CAIO LUCIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 1488/1847 - Dê-se vista ao autor, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014017-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021427-6 ANA CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA ESTEVES REP/ P/ IVONE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA JAHCHAN MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fl. 63 - Providencie a autora, em 05 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027671-7 JOSIMAR FRANCISCO SAMPAIO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030505-5 MARCELLO LAURINDO DE MOURA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003262-9 GEGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Antes da Secretaria cumprir o despacho de fl. 177, diga o impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024102-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JOSE EDVALDO MORAIS RODRIGUES (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 188.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 201, dê-se vista à exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SONIA MARIA RIBEIRO SUHET (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 124.\r\n\r\nFls. 132/135 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ZELI MARIA DOS SANTOS ALVES. . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 45.\r\n\r\nFls. 67/68 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020777-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSIANE VIANA PESSSOA (Adv. SEM ADVOGADO) x GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPRICART COM/ DE INFORMATICA LTDA - MASSA FALIDA. . Fl. 62 - Defiro o sobrestamento do feito, por 120 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0124381-0 CELSO MENDONCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Recebo a apelação dos Autores no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x REGINALDO OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv. JUCIARA DOS SANTOS). . Fls. 20/21 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra o réu o despacho de fl. 08.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025587-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, SERGIO AUGUSTO MALTA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010503-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, SERGIO AUGUSTO MALTA). . Sobre fl 155 dos autos principais, manifestem-se as partes, na qual a Exeqënte renunciou ao limite que ultrapassa os 60 Salários Mínimos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011052-2 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. PAULA GONCALVES LOBO) x EXPEDITO ROSA (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 701005"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "703815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022853-3 EMIR COELHO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006188-4 ANTONIO GLADY BRETAS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES, SHEILA DA SILVA BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 181/190 - Proceda a secretaria ao cadastramento da advogada.\r\n\r\nIntimem-se Sheila da Silva Bretas e Rose Mary da Silva Bretas, sucessoras do autor-falecido se já foram habilitadas como pensionistas.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0013541-5 JOSE JORGE DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que o autor JOSE JORGE DE ANDRADE FILHO aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação ao autor supracitado.\r\n\r\nFls. 256/257: a parte autora deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, apontando qualquer elemento de demonstre erro nos cálculos apresentados pela CEF às fls. 208 e 216/250, limitando-se a alegar o desacordo com o julgado e a ausência de extratos, sem mencionar os meses que entende faltar. Ademais, a parte autora não apresentou planilha de cálculos com os valores devidos.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF apresentou memória de cálculos e cópia dos extratos que embasaram a apuração dos valores creditados(fls. 216/250), impondo-se, portanto, o reconhecimento de que a devedora satisfez a obrigação a que foi condenada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0023996-5 EXPAND IMP/ LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0001006-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003081-7 AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA-ME E OUTROS (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.01.012913-2 INAYA CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se vista à parte interessada para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029500-1 GLAUCIA DE MELLO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021427-3 DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA) x COORDENACAO GERAL DO EXAME NACIONAL DE CURSOS - MINISTERIO DA EDUCACAO. . Emende a parte impetrante a inicial, no prazo de 5 dias, de acordo com o art. 282, IV, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002230-5 MED POINT DO RECREIO LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020810-8 TRANSFORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que seja declarada a ilegalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a parcela paga ao segurado-empregado durante os 15 (quinze) primeiros dias de seu afastamento, por motivo de doença.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que tem sofrido incidência de contribuição social sobre o valor pago a funcionário nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento por motivo de doença, contra o que se insurge no presente writ.\r\n\r\nEntendo ser existente a fumaça do bom direito, uma vez que o STJ já assentou o seu entendimento nos termos do aresto abaixo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF.\r\n\r\n1. O tema referente à compensação não restou prequestionado pela Corte regional, além da recorrente, no presente apelo, ter deixado de indicar os dispositivos de lei federal que restaram violados. Tais circunstâncias atraem, respectivamente, a aplicação das Súmulas 282, 356 e 284 do STF.\r\n\r\n2. O empregado afastado por motivo de doença, não presta serviço e, por isso, não recebe salário, mas, apenas uma verba de caráter previdenciário de seu empregador, durante os primeiros 15 (quinze) dias. A descaracterização da natureza salarial da citada verba afasta a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido em parte. \r\n\r\n(REsp 762.491/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 07/11/2005).\r\n\r\nPorém, em caráter genérico, não é possível conceder liminar com efeito de “salvo-conduto” ou normatividade futura, já que a impetrante não logrou especificar e delimitar o objeto do pedido e os limites da lide, já que não há comprovante de recolhimento de contribuição social diante dos casos apresentados às fls.48/92.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016775-1 ANGELA MARIA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar em que postula a impetrante que seja restabelecido o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que foi intimada de decisão do Departamento de Polícia Federal em que se pretende suspender a concessão do referido benefício, em razão de indício de fraude à época do processo de habilitação para tal.\r\n\r\nSustenta que não houve obediência ao postulado do contraditório e da ampla defesa, em sede administrativa, o que obsta a referida suspensão.\r\n\r\nPor sua vez, a autoridade impetrada, em suas informações, demonstra que a impetrante teve conhecimento do processo administrativo antes da decisão que suspendia o referido benefício, não havendo que se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nAdemais, ao que parece, as informações trazidas pela autoridade impetrada indicam a fragilidade da documentação apresentada pela impetrante quando da habilitação para recebimento da pensão. \r\n\r\nAlém disso, sendo a impetrante a principal interessada em comprovar o seu direito líquido e certo, deveria ter adunado à inicial documentação que comprovasse o alegado às fls. 90/92.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.017567-0 MANOEL VERCOSA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 004/005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (B-2)\r\n\r\nManoel Verçosa dos Reis, qualificado nos autos, impetra mandado de segurança em que figura como autoridade coatora o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, objetivando perceber a pensão especial de ex-combatente correspondente à de 2º tenente. Juntou documentos.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora não prestou informações, conforme certidão de fl. 27.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls.28.\r\n\r\nO MPF se pronunciou, invocando ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA pensão especial com proventos de 2º Tenente, prevista no art. 53 do ADCT e regulamentada pela Lei 8.059/90, destina-se aos ex-combatentes que tenham tido efetiva participação em operações bélicas, circunstância a ser comprovada através de certidão prevista na Lei 5.315/67.\r\n\r\nO instituidor do benefício não prestou serviço no teatro de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, como se infere dos documentos de fls. 14 e 15.\r\n\r\nLogo, não há direito do impetrante a proventos correspondentes ao posto de 2º Tenente. \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.020482-6 MACARIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . “(...) Por isso, DEFIRO a liminar para determinar que a autoridade coatora restabeleça o pagamento dos valores retroativos em conformidade com o Termo de Adesão nº 315, bem como se abstenha de descontar as parcelas já pagas ao impetrante.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, vindo, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020647-1 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nPostula o impetrante liminar que lhe assegure a participação no Estágio de Atualização Militar (Est-HabSG/2008), bem como, se ao final habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de terceiro-sargento. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que possui todos os requisitos para participar o referido estágio.\r\n\r\nSeu inconformismo reside no fato de que foi preterido por militares mais modernos, na avaliação para ingresso no Estágio de Atualização Militar. \r\n\r\nDiante da peça inicial e das informações prestadas pela autoridade impetrada, não há base para se concluir que a antiguidade na carreira militar constitui o único requisito para a inclusão no Estágio de Aplicação Militar e, por conseqüência, para a almejada promoção, razão pela qual não é possível aferir a verossimilhança das alegações autorais, não sendo viável a reapreciação de critérios subjetivos, mormente os desvios na sua utilização na estreita via do mandado de segurança.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021082-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 170/175 - Postula a impetrante a reconsideração da decisão de fls.161/163, uma vez que a houve o deferimento em parte da liminar, apenas determinando a abstenção da autoridade coatora efetuar o desconto das parcelas já pagas, referentes ao Termo de Adesão nº 587, quando, em seu entender, a autoridade coatora deveria também ser compelida a restabelecer o pagamento nos termos daquele acordo.\r\n\r\nAssiste razão à impetrante. Tendo em vista os termos da fundamentação daquela decisão, aos quais me remeto, o dispositivo passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por isso, DEFIRO a liminar para determinar que a autoridade coatora restabeleça o pagamento dos valores retroativos em conformidade com o Termo de Adesão nº 587, bem como se abstenha de descontar as parcelas já pagas ao impetrante.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022098-4 ANDRADE PAULO KISHITA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 149/154 - Postula a impetrante a reconsideração da decisão de fls.140/142, uma vez que a houve o deferimento em parte da liminar, apenas determinando a abstenção da autoridade coatora efetuar o desconto das parcelas já pagas, referentes ao Termo de Adesão nº 064, quando, em seu entender, a autoridade coatora deveria também ser compelida a restabelecer o pagamento nos termos daquele acordo.\r\n\r\nAssiste razão à impetrante. Tendo em vista os termos da fundamentação daquela decisão, aos quais me remeto, o dispositivo passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por isso, DEFIRO a liminar para determinar que a autoridade coatora restabeleça o pagamento dos valores retroativos em conformidade com o Termo de Adesão nº 064, bem como se abstenha de descontar as parcelas já pagas ao impetrante.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAguardem-se as informações\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002338-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARCIO RICARDO CORREA NORBERTO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS). . Fls. 136. Designo o dia 28/01/2009, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, a qual devem comparecer as partes e a testemunha arrolada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022003-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELENA REGINA VERRI (Adv. NIKOLAI NOWOSH). . \r\n\r\n(...) Assim, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, tão-somente para determinar que o impugnado, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos principais (2006.51.01.019945-7) a declaração do advogado de que aceita o encargo sem que haja cobrança de honorários, sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007710-3 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (....)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028756-2 IRENE GOMIDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim, em juízo de retratação, torno nula a decisão que determinou a citação da UNIÃO pelo art. 730 do CPC, e na forma do Inciso I do art. 295 do CPC EXTINGO a presente execução, bem como os embargos à execução em apenso pela perda do objeto.\r\n\r\nComunique-se com urgência o relator do agravo dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018135-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x IRENE GOMIDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAssim, em juízo de retratação, torno nula a decisão que determinou a citação da UNIÃO pelo art. 730 do CPC, e na forma do Inciso I do art. 295 do CPC EXTINGO a presente execução, bem como os embargos à execução em apenso pela perda do objeto.\r\n\r\nComunique-se com urgência o relator do agravo dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 703815"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0770746-0 ORTEGA E SANTOS CONSULTORES EM MINERACAO LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 471/475 - Nada a deferir. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023371-6 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013690-3 MORES, LAZZARI & ASSOCIADOS LTDA (Adv. ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020133-6 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028605-0 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Diante das alegações apresentadas pela União, nas fs. 218/219, no sentido de estar providenciando o cancelamento dos débitos objeto desta demanda, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0053413-9 ORLANDO GOMES CORECHA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n7 - 95.0017278-0 ADHIL FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ADELINO MARQUES DA SILVA (Adv. ROSEVALDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000845-9 NILO MIGUEL DAU (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. 205 que noticia a existência de petição protocolada em 18/11/2008 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nII - Concedo mais 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove, por meio de documentos, a existência de inventário, ainda que negativo, adunando aos autos as fotocópias do mencionado inventário e do termo de inventariança.\r\n\r\nIII - Após, analisarei o requerimento do autor de fl. 204.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016815-3 REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 293/297 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as condições impostas pela União Federal à efetivação do parcelamento de honorários advocatícios, devendo, em caso de concordância, efetivar o depósito da 1ª parcela.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018810-7 ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo à União o prazo de dez dias para acostar aos autos as fichas funcionais do autor, indicando a data de ingresso na Força Armada, a patente ora ocupada.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012673-1 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que deverão ser pagos pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.;\r\n\r\nII - Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, data, hora e local para a realização do exame pericial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026984-1 JORGE DAS GRACAS COUTO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 94.0029750-5 HENRIQUE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERRAZ MOULIN, NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000767-4 LORENI SENGER CORREA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a manifestação da Ilustre Perita.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012957-0 MARIA DA GLORIA DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014051-0 EDUARDO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a manifestação da Ilustre Perita.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012548-2 SERGIO LISBOA WAICHEMBERG (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020243-9 RONALDO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016710-9 RAMIRO VIEIRA DE MELO (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à Caixa o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte autora e com caráter infringente, em respeito ao princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0001791-6 NELSON DE CASTRO NETO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, REGINA FERREIRA FERNANDES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao Banco BRJ S/A, 2º réu, sobre os esclarecimentos prestados pela Ilustre Perita.\r\n\r\n21 - 94.0008177-4 LUIZ MARZULLO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0024263-8 MARCUS HENRIQUE LUNA GUIMARAES REISCH (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nManifeste-se o autor MARCUS HENRIQUE, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 256/262), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90, devendo ainda, manifestar-se sobre o depósito dos honorários sucumbenciais (fls. 264/266).\r\n\r\n23 - 95.0002845-0 JUDITE DOS SANTOS CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, VALDIR LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fl. 456 - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 453.\r\n\r\n24 - 95.0019032-0 JOSE DARIO KAUTZNER E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 244 - Abra-se vista à CAIXA, por 5 (cinco) dias, sobre o alegado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 98.0000650-8 MARIA EUNICE DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. 206 - Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da certidão de nascimento da habilitanda LENIR BRAZ CARROSCOZA e da certidão de óbito autenticada da falecida autora MARIA BRAZ DE SOUZA.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023882-3 FRANCISCO DOS SANTOS PIRES ALBUQUERQUE (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista a concordância do Autor com os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária, compareça o mesmo na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, para que se efetive o levantamento administrativo dos referidos valores. \r\n\r\nII - Aguarde-se por 15(quinze) dias a manifestação das partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011081-5 ELYSEU PINTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012517-0 JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013628-2 MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014854-5 ARISTEA PETRAGLIA CARUSO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA 32-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, por inexistirem vícios de consentimento, homologo o acordo apresentado pela ré, que deverá comprovar o adimplemento da transação, mediante depósito na conta de poupança da autora, e no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em honorários advocatícios, em virtude da transação celebrada entre as partes.\r\n\r\nCustas para preparo pela ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e a comprovação do adimplemento da obrigação pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030440-3 LEANDRO LUIZ RIBERIO CANHETE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Concedo ao Centro Universitário Augusto Motta o prazo de cinco dias para esclarecer quais são as provas documentais que pretende produzir, acostando-as, se for o caso.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova oral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001406-5 MARIA MAGDALENA BARRETO BERTOLOTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Traga a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, cópia de todos os extratos de sua conta fundiária, relativos ao período de fevereiro/78 até a data de seu encerramento.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003431-3 LUIZ CARLOS LOBO E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013448-4 HILTON LEITAO CALDAS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.018505-4 ANDREA CAIADO DE MEDEIROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nomeando para o encargo o (a) (s) advogado (a) (s) constante (s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos quanto aos expurgos pleiteados na inicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.020904-6 ORLANDO GARCIA MENDONCA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS, PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, traga a parte autora declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante, ou recolha as custas, em sendo o caso.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.021196-0 CARLOS JOSE CORREA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.5101021196-0\r\n\r\nJUIZ: Dr. DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido liminar, partes qualificadas na inicial, requerendo a exibição dos extratos da conta-poupança nº 00285564-0, referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989, a prioridade de tramitação, bem como a concessão da Gratuidade de Justiça. A final, requer o pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários da conta poupança, relativas ao período em questão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada apontadas no termo de fls. 18 tendo em vista tratar-se de CPFs distintos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro, no caso concreto, os requisitos necessários à concessão da medida de urgência, quais sejam: a verossimilhança do direito invocado e o risco de difícil reparação.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nO direito à informação e a ausência de razoabilidade na demora da prestação das informações requeridas pelo autor, justificam o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança nº 00285564-0, de titularidade do autor, em papel timbrado da CEF, referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e da conta.\r\n\r\nDefiro o trâmite do presente feito com prioridade, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CEF para ciência e integral cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.021439-0 VANESSA SANT ANNA DO VALLE CARREIRO (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.028470-6 SEVERINO RIBEIRO NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2008 FOLHA 21-22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nSem custas para preparo por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 89.0011222-8 DARCI SODRE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.014852-3 CURSO MARTINS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação retro, que noticia a existência de uma petição protocolizada em 18/06/2007 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0005843-4 DE MILLUS VENDS DOMICILIARES LTDA (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REGINA SPIELMANN). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação retro, que noticia a existência de uma petição protocolizada em 09/07/2008 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n44 - 00.0122509-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x MANOEL AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFoi o réu citado por edital (fs. 17/23), por conseguinte, em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 9o, do Código de Processo Civil, designo como curadora especial a Dra. Paula Martins de Oliveira.\r\n\r\nIntime-se-a para manifestação acerca do munus público, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.020884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x JOAQUIM JOSE DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs réus encontram-se em local incerto e não sabido, consoante certidão do Oficial de Justiça de f. 22.\r\n\r\nAssim, nos termos do disposto no artigo 231 e seguintes, do Código de Processo Civil, determino a citação por edital de Joaquim José de Souza Dias Ferreira e Vera Luisa Tavares Ferreira no prazo de vinte dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012172-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.022209-9 ODILA PEREIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nQuebra II - Tendo em vista o valor atribuído à causa e por não enquadrar-se o pedido nas hipóteses do art. 275, II, do CPC, converto o presente feito para Ação Ordinária.\r\n\r\nIII - À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.023098-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11.03.09, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.008085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JACKSON ARAUJO DE ABREU (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . À parte autora sobre a manifestação da Ilustre Perita.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008346-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x NILSON RAMIRO REIS (Adv. REGINA RODRIGUES GUEDES). . À parte embargada sobre a manifestação da Ilustre Perita.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 95.0018425-7 PACTUAL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n52 - 87.0000120-1 ALOISIO QUINTINO DA ROCHA (Adv. MARCELO DOMINGUES, DANIEL FELIPE A G VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 00.0433317-9 HERCULES GONCALVES MATOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0700200-9 GERALDO JOSE DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2001.51.01.021602-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x TROPICAL LIGHT IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.007254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x INFORITZ COM/ INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000232-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS. . À INFRAERO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22 verso.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005287-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x FETHI INTERNACIONAL-DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022666-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE EMILIO DE ALMEIDA. . À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x HAYDEE MARIA VIEIRA MIRANDA. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.000133-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MOACYR PEREIRA TORRES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 29 verso.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.018297-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDELMIRIAN ROSELI DOS SANTOS E OUTRO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 39 verso.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.019729-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x LEANDRO BELGA DA COSTA E OUTROS. . À CAIXA sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 36 e 38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 702895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006729-8 RICARDO LUCIANO GONCALVES BARBEDO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015586-7 PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017255-5 WALDENIR SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWALDENIR SANTOS, devidamente qualificado na exordial, promoveu a presente ação condenatória através do procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) O autor é militar vinculado à Marinha do Brasil tendo sido reformado por constatada sua invalidez definitiva; b) que o valor do seu auxilio invalidez foi reduzido; c) que possui direito a promoção ao posto de Segundo-Tenente; d) postula a condenação da ré com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos (fls. 06/22).\r\n\r\nRegularmente citado a ré apresentou contestação (fls. 31/74) aduzindo prejudicial de coisa julgada, tendo ocorrido réplica.\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de outras provas.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de declaração de inexistência de ato processual proferido pelo egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nA prejudicial de coisa julgada deve ser acolhida. A análise da peça exordial anexada pela União Federal às fls. 59/61 e da sentença proferida cuja cópia encontra-se às fls. 62/64 revelam, com clareza, que a presente ação é mera repetição daquela que transitou em julgado.\r\n\r\nSão idênticos os elementos da presente causa e daquela já definitivamente julgada.\r\n\r\nCom efeito, o autor aduziu ser portador de cegueira, fato que foi rejeitado no referido processo; por outro lado foi postulado o recebimento de valores correspondentes ao posto de Segundo-Tenente, pedido que não foi acolhido pela sentença.\r\n\r\nApenas ad argumentandum tantum mesmo que o autor tivesse se insurgido contra eventual modificação nos critérios de pagamento do auxílio-invalidez, não existem mínimos elementos para analisar tal postulação. \r\n\r\nNão assiste razão, pois, ao autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0104577-7 NADIR MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nQuebra Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021104-3 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que a decisão interlocutória, publicada no dia 18/09/2008, determinou o depósito sem que a CEF se manifestasse nem recorresse e ainda um novo despacho determinando o mesmo depósito, gerou o mais absoluto silêncio da ré, aplico astreintes diários de R$ 1.000,00, a partir da publicação deste até cinco dias.\r\n\r\nCaso não ocorra o depósito no prazo acima especificado, as astreintes tomarão o valor de R$ 2.000,00 diários.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012086-9 ADILSON GUIMARAES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012098-5 SUELI MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012667-7 ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 97.0079217-0 ROOSVELT VELLOSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as apelações da CEF (fls.630/665) e dos autores (fls.666/684) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005241-8 GERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 597,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0983849-0 STELLA POVOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nMILTON FERREIRO MALHEIROS e mais noventa e um autores, dentre cento e noventa e três autores iniciais, e elencados às fls. 1660/1668, promovem a execução de sentença.\r\n\r\nA prestação jurisdicional será dificultada, em sua presteza, pelo grande número de litisconsortes. Tratando-se de litisconsórcio facultativo, seu desmembramento em nada prejudicará as partes. Pode-se dizer que, ao contrário, as beneficiará, sobremaneira, em fases tais como prováveis habilitações, juntada de fichas financeiras e eventuais suspensões.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o número de litisconsorte comprometerá a rápida execução, determino o desmembramento do feito, com base no parágrafo único do art. 46 do CPC, em dezessete processos com cinco litisconsortes, cada um, e mais um com sete litisconsortes. \r\n\r\nForneçam os autores elencados às fls. 1660/1668, cópia da inicial, da procuração, da sentença, do voto, dos cálculos, dos documentos de identificação dos autores, e de quaisquer outros documentos necessários à composição dos autos. \r\n\r\nFornecidos os 92 conjuntos de cópias, à SEADI para cadastrar mais dezoito ações, com novos números, pela classe “ações diversas” e distribuí-las por dependência a esta ação. \r\n\r\nTudo formalizado, montados os autos, deve a Secretaria apor, na capa dos autos, etiqueta com os dizeres “autos por dependência ao processo n.º 000983849-0 - EXECUÇÃO”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020992-6 MANOEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021525-6 EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004245-6 SIDNEY MATTOS DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010975-4 CELSO DE FARIAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001357-0 EDNA SILVA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora:\r\n\r\na) o valor de R$ 433,29 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), sucessivamente descontado do benefício autoral (art. 290 do CPC), acrescido de correção monetária desde cada cobrança de acordo com os índices aplicados à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nb) o valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde a presente data de acordo com os índices aplicados à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas, e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000572-2 ROBERTO SERVULO DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Ré o levantamento em favor do Sr. Roberto Sérvulo da Silva Junior das contas referidas na fundamentação, mediante prévia apresentação ao juízo da concordância das partes integrantes dos contratos de locação correspondentes aos depósitos, nos termos do pedido.\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA QUANTO ÀS POUPANÇAS G, H e K.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 704021"
                            ],
                            "704022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018909-1 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016930-1 SANDER DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência às partes que a perícia se realizará no Ambulatório de Neurologia do Hospital dos Servidores do Estado, situado na Rua Sacadura Cabral n.º 178, térreo, bairro da Saúde, Rio de Janeiro, no dia 21 de janeiro de 2009, às 10:00 horas. \r\n\r\nO autor deverá portar documento oficial de identificação, e, se tiver, relatórios médicos, resultados de exames e prescrições médicas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o assistente técnico da União Federal, o Primeiro Tenente Médico Fernando Cimini Rezende da Cunha, no Hospital Central da Aeronáutica - HCA, situado na Rua Barão de Itapajipe, 167, Rio Comprido, CEP 20261-000.\r\n\r\nAs partes deverão acompanhar, após a entrega do laudo, os andamentos nos terminais de consulta desta Justiça Federal, obedecendo aos itens do despacho de fl. 107.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025003-3 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em razão do feriado do dia 20 de janeiro de 2009, REDESIGNO para o dia 27 de janeiro de 2009, às 15 horas, a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026033-6 MARCIO ROBERTO SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2009, às 15 horas e 20 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074433-7 JUAREZ VERLY REIS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes para ciência da informação supra.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012578-3 CATARINO JACINTHO DIAS (Adv. JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022006-2 INAH DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCUS VINICIUS PUGLIESE. . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006459-7 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de fevereiro de 2009, às 15:20 horas, devendo as partes se fazerem acompanhar de preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020443-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x IACY BOMFIN DOS REIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Regularize o (a) patrono(a) do réu a petição de fls.172, firmando-a .\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005001-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ANTONIO EVILASIO DE PAULA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x ADALBERTO DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA GOMES VIANNA, CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA). . Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027474-0 SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO (Adv. SONIA MARIA FREDERICE, ROSALINA FATIMA GOUVEIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.017613-2 REFRIGERANTES VEDETE LTDA (Adv. SERGIO DA SILVA FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC\r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários, pois não houve a citação das Rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 98.0040536-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . I- Designo a data da perícia, na especialidade de Psiquiatria, para o dia 23/01/2009, às 14:00 horas, no endereço da Rua Guilherme Briggs, 51 - S. Domingos - Niterói, intimem-se às partes e assistentes técnicos. \r\n\r\nII - Laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024599-0 ELIZETH FIGUEIRA BATISTA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Designo a data da pericia, na especialidade de Neurologia, para o dia 29 de janeiro de 2009, às 14:30horas, no endereço Rua Major Frazão 153 sala 506, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nII - Após a publicação, faça-se carga para a parte ré, conforme o caso, a fim de que intime seus assistente técnico. \r\n\r\nIII - Retornando, ao perito para laudo, por em 30 dias.\r\n\r\nIV - Juntado o laudo, certifique-se no sistema Apolo e emita-se formulário.\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nVI - Impugnado o laudo, voltem ao perito para responder.\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 96.0010206-6 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS COELHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 . Fls. 235 - Com razão o requerente. \r\n\r\nDeclaro erro material na sentença de fls. 233, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, para fazer constar “BANCO ITAÚ S/A” no lugar de “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF”, passando a sentença a ter o seguinte teor, após retificada:\r\n\r\n“Haja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre PEDRO AUGUSTO DE FREITAS COELHO E MARIA EMILIA MELO DA SILVA COELHO E BANCO ITAÚ S/A, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as determinações acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012945-2 ADELMO RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela autora, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.023112-0 JOSE MAURO ROMER DE CARVALHO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.022400-0 NILSON JOSE FIALHO JUNIOR (Adv. MONICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.022629-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x HERACLIDES DILL GOMES E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTROS (Adv. ELMO PORTELLA) x LY ADORNO DE CARVALHO (Adv. STENIO DUGUET COELHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 704022"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "691076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0012352-0 PAULO CAMPOS CARELLI E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 98.0010145-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Defiro a parte Autora novo prazo de vistas, por 20 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019903-2 MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031553-0 WILLY NICOLINO BALTZ (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008569-2 MARIA DA ASCENCAO MANSO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015253-0 RIEX COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Digam as partes sobre provas, justificando a sua pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0624238-3 ALCIDES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x JANETE LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LOURENCO SENNA, FLORA STROZENBERG, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GERSON LUCCHESI, ISMAEL CEZAR LA BANCA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n8 - 95.0011070-9 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9 - 95.0016780-8 ROBERTO FERREIRA PAIVA E OUTROS (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA) x CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.218: Defiro apenas o desentranhamento após apontar os documentos.\r\n\r\n10 - 97.0075165-1 CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004438-9 CARMEM ELZA PORTILHO ARAUJO (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora para que encaminhe a documentação solicitada pelo MPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020291-1 ALFREDO DA SILVA VARGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025409-1 MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x MARIA ESTELITA SOARES FIUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . As partes para ciência do laudo complementar encaminhado pelos peritos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nVistas a parte Autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003312-9 LENDRO COSTA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008875-5 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Ciente da petição de fls. 83/84, da parte autora, vistas à União federal e ao Ministério Público Federal, manifestando-se, outrossim as partes em razões finais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014676-7 HELIACY LIMA BARROS BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009075-4 EDUARDO SIQUEIRA BENEDITO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013039-9 EBE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assinada a petição e sua cópia, cite-se a UF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.016720-9 PEDRO FELIPE ROLLO CARDOZO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. 1. Conheço dos embargos para rejeitá-los, pelas seguintes razões: 1.1. A hipótese em que foram propostos não existe na lei processual - “contradição”; 1.2. Como não apontou eventual erro, pois esse não existe, sequer a omissão, discorreu sobre o mérito de forma pouco apropriada e técnica. 1.3. Se não há erro ou omissão, os embargos não se prestam para a Ré dizer da impossibilidade de fazer a reserva de vaga. 1.4. Tem sido usual nas defesas e informações da procuradoria especializada militar esse tipo de redação, esquecendo a natureza jurídica e legal de uma ordem judicial. 2. Rejeito os embargos para em complemento ao exame prévio, já tendo conhecido a defesa da União, determinar a sua freqüência no Estágio de Habilitação a Sargento, devendo a Ré lhe facilitar e alcançar os meios e recursos dos dias não freqüentados. Intime-se. Rio, 06/11/08.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.019584-9 ADILSON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários outrossim, esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos\r\n\r\n21 - 2008.51.01.019586-2 ALZENAR DA CRUZ SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários outrossim, esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021880-3 MARIA DA CAMARA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Sobre o depósito de fls. 241 diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Oficie-se à DIRFO para que seja creditado em favor do perito o valor dos honorários fixados a fls. 173.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006487-4 SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Oficie-se à DIRFO para que seja creditado em favor do perito o valor dos honorários fixados a fls. 58.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028019-1 NELSON GIMENEZ CORREA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. (...) Por ora, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0039824-9 IDGAIR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x KEOLIM LIMA DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGIS FICHTNER PEREIRA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 96.0006951-4 ELZIRA VICENTE PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n28 - 98.0032083-0 TEREZINHA DE JESUS BARATA (Adv. LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor da Autora, para levantamento da importância de R$ 50.266,62 (cinqüenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), devidamente corrigida, depositada na conta 07004988-1.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor da Dra Lílian Dias Coelho, OAB/RJ 72290, para levantamento da importância de R$ 5.820,35 (cinco mil, oitocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigida, depositada na conta 07004988-1.\r\n\r\nO saldo remanescente deve retornar aos cofres da CEF.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse para execução dos honorários que lhes são devidos nos autos dos embargos à execução em apenso, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004923-6 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde da Impugnação ao Valor da Causa em apenso. P.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS, ABRAHAO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1-Assino o prazo de cinco dias a fim de que a Caixa Econômica Federal regularize a petição adunada às fls. 74. Nesse sentido, deverá o patrono do Réu providenciar a assinatura da peça processual em comento.\r\n\r\n2-Satisfeita a determinação supra, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019343-1 WELLINGTON RICARDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018759-2 RONIMAR MADEIREIRA RONI LTDA E OUTROS (Adv. ADAIL BRAGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Emendem os Autores a peça vestibular, nos termos do despacho prolatado às fls. 137, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024316-8 FRIGORIFICO NOROESTE LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . 1. Vistos, etc. \r\n\r\n1.1. Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela autora acima nominada, qualificada na inicial, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, onde a parte autora diz ser credora da Eletrobrás por conta do Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica - ECE. \r\n\r\n2. Em exame dos autos para fins de análise de exceção de pré-executividade, concluímos:\r\n\r\n2.1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: sobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. 2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”, \r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n2.3. PRAZO PRESCRICIONAL:\r\n\r\nAs Obrigações apresentadas tinham um prazo de resgate posto em 20 anos, período no qual o Titular estava imobilizado, sem poder agir.\r\n\r\nO STJ, na matéria prescricional, tem decidido pelo prazo de 20 anos, conforme inúmeros julgados e nos termos da Súmula nº 39.\r\n\r\n3. Assim, por estar vivo o pleito da Autora e ser de natureza privada, em contenda apenas com a ELETROBRÁS, excluo da ação a UNIÃO, para declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se, com as cautelas de praxe, os autos deste processo à Justiça Estadual, Comarca da Capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.018562-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n35 - 2008.51.01.018567-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n36 - 2008.51.01.018568-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n37 - 2008.51.01.018569-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VANDERLEI ALVES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Expeça-se alvará, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005126-6.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor de VANDERLEI ALVES, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005130-4.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017361-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Vistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n40 - 2001.51.01.019628-8 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 256/verso: Esgotados todos os meios disponíveis para localização do devedor, determino a citação por edital da empresa autora. Na eventual ausência de manifestação da devedora, será oportuna a apreciação do pedido de penhora “on line”. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.020511-9 ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK-NITEROI S.A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama a prévia oitiva da União, razão por que reservo-me para reapreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da ré. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 00.0440171-9 LUIZ PINTO CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 593: INDEFIRO o pedido de declínio de competência. Atente a parte autora para a decisão proferida em sede de conflito de competência que declarou competente o Juízo suscitado (7a Vara Federal).\r\n\r\nFls. 590/592: Intime-se o INSS, pessoalmente, da decisão de fls. 553/555, e para que se manifeste sobre o pedido de fls. 590/592, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\n43 - 90.0051164-0 ROBERTO DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ISA DE VASCONCELOS CRUZ, JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos etc. Fls. 300/301: Certifique a Secretaria sobre a entrada da alegada petição datada de 12 de maio de 2008. P.I. Rio, 03/11/08.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.028301-7 GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 177: Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, rearquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018312-7 ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 113/114; 117 e 119/120: \r\n\r\nI - Oficie-se à ANVISA, conforme requerido pelo Autor, assinando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nII - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nIII - INDEFIRO produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do Autor, por desnecessárias e impertinentes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIV - Cumprido o item I, voltem conclusos. \r\n\r\nV - Mantenho a decisão de fls. 108, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010110-7 NEIDE CRISTINA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para regularização da representação processual, nos termos do artigo 654 do Código Civil, bem como para promover a juntada da certidão de curatela. \r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.021740-1 VERA LUCIA FERNANDES (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 191, integralmente cumprida pela parte autora.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.020061-4 MARIA IRENE FERREIRA CARDOSO THEOTONIO E OUTRO (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição de verossimilhança das alegações autorais reclama a prévia oitiva dos réus, razão por que reservo-me para reapreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda das respostas dos Demandados. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade etária, já anotada na capa dos autos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0074783-2 YEDA DE OLIVEIRA LEMBO - ESPOLIO - REP/ P/ JUAREZ LEMBO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 283, ante o teor do ofício de fls. 285, remetido a este Juízo em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (fls. 286 /288).\r\n\r\nDefiro a expedição dos alvarás de levantamento dos valores existentes em nome do espólio de Yedda de Oliveira Lembo em favor do cônjuge meeiro, Juarez Lembo, e dos descendentes Regina de Oliveira Guimarães e Arnaldo de Oliveira Guimarães, na proporção de 1/3 para cada um.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2008.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.029101-3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO PEDROSA, SEM ADVOGADO) x UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCite-se a Executada, na pessoas dos sócios administradores que figuram no contrato social (fls. 114).\r\n\r\nQuebra Por ora, não resta configurada hipótese de uso da pessoa jurídica como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito a justificar a aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003007-7 SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nVistos etc. (...) Dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, a expedição de alvará de levantamento do depósito de fls. 80. Decorrido o prazo de cinco dias, no silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.015474-0 GERALDO NOGUEIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x MEDIPHACOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 614/616 e 628: Em virtude do falecimento do autor, a perícia médica restou inviabilizada, pelo que não se justificam mais a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nFls. 613: Assiste razão à UFRJ. À parte autora para que complemente a documentação relativa à habilitação dos sucessores processuais do Autor falecido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012641-0 SERAPHIM CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 330:\r\n\r\nI - Reconsidero o despacho de fls. 329.\r\n\r\nFls. 320/323 e 326: Vista à CEF, pelo prazo de cinco dias. No mesmo prazo faculto a especificação de provas. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, diga a parte autora se pretende produzir mais provas, especificando-as. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2008.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.006852-9 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 83/84: A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o BACEN possui legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se sua pretensão se enquadra na hipótese acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021100-3 IGNES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 136/138: Dê-se vista ao Requerente, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.019031-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 73: Os juros de mora são aplicados no percentual de seis por cento ao ano, conforme previsto no art. 1o - F, da Lei 9.494/97, julgado constitucional pelo Supremo Tribuna Federal, no RE-453740.\r\n\r\nRetornem aos autos ao Contador Judicial para reexame dos cálculos de fls. 40 a 46. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008711-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA JOSE SAGULO BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 164 : \r\n\r\nO julgado norteador (ADIN no 1797/PE) da referida limitação temporal (abril de 1994 a dezembro de 1996) na incidência dos 11,98% encontra-se superado pelo julgamento da medida cautelar na ADIN no 2.323, pelo que não prospera a aludida limitação temporal. \r\n\r\nIncidem juros de mora e correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, nos moldes previstos na legislação.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021054-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x LEANDRO TOZZI DA SILVA REP/ P/ JOSE LUIZ DA SILVA E EUNICE TOZZI DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, RICARDO JOSE CHAVES FARIA, FABIOLA LOPES DE MATTOS). . Fls. 39: Assiste razão à União. Os juros moratórios incidem à taxa de 6% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial par revisão dos cálculos de fls. 15 a 25. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 691076"
                            ],
                            "703289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 89.0027618-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x PAULO MARTINEZ NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEILLY HEUMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x EVA JUDITH HEUMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA FILATRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x EURO CONTROL INSTRUMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exequente para se manifestar sobre a devolução de carta precatória, no prazo de 10 dias\r\n\r\n2 - 94.0027350-9 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CLAUDIO JOSE MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA LUCIA OJEDA MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR). . J. diga a CEF em cinco dias\r\n\r\n3 - 95.0012503-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ELISA VALERIA S. VIANNA) x TELMO APOLINARIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquive-se com baixa\r\n\r\n4 - 96.0004015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x LIA MONICA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. HORAMI FIRMO ROCHA) x FRANCISCO BARRA NETO (Adv. HORAMI FIRMO ROCHA) x PRE ESCOLAR MONTESE S/C LTDA-ME (Adv. HORAMI FIRMO ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de cinco dias, apresentar elementos objetivos de execução. Findo este prazo, arquive-se com baixa\r\n\r\n5 - 96.0078146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x MARIA CRISTINA BRAZ DA CUNHA SANTOS (Adv. FERNANDA SANTOS DE CASTRO PINTO). . J. Intime-se a executada para uma proposta de pagamento, sob pena de penhora\r\n\r\n6 - 97.0102762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JOSE RENATO AGUIAR SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA BARBOSA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUMMER BREEZER AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDecorridos os 30 dias para a localização do devedor, a CEF não apresentou elementos objetivos para o curso da execução, razão para o arquive-se, com baixa\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELBEM DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada, restou silente a CEF - exeqüente. Assim, suspendo o curso da execução até ulterior manifestação quanto ao seu prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RONALDO CHAGAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para se manifestar sobre a continuidade do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010729-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para se manifestar sobre o andamento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VAGNER CATALINO CAMBERLIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.49: Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012651-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DO CARMO DE SOUZA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.26: Defiro.\r\n\r\nSuspendo o curso da execução pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012760-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SHINE FOOT IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Fl.109: Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da execução pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001765-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x VICTOR PEREIRA. . Fl.44: Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da execução ma forma do art.791, inciso III, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RUY PINTO E OUTRO. . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 58v, no prazo de 10 dias\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006787-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JORGE LUIZ DA SILVA. . Fl: 39/41 - Mantenho o indeferimento quanto à penhora on line pelos razões expendidas na decisão anteriormente proferida.\r\n\r\nINDEFIRO, igualmente, o ato citatório, tendo em vista o mesmo já ter se operado.\r\n\r\nSUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 90 dias, até que o exeqüente informe a localização de bens do executado passíveis de constrição, até o limite do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor fim, nomeio patrono do executado o advogado Dr. Affonso D' Anzicourt e Silva OAB /RJ 107630. Intime-se-o da nomeação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x KRP COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sobre o seu interesse na continuidade do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011027-6 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA E OUTROS. . À Exequente sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, JOSE LUIS MARINHO) x APARECIDA DIVA DOS SANTOS. . Fl.33: Defiro a suspensão nos termos do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018163-4 EMERSON ALVES COUTINHO (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Voltem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024639-2 LILIA FRANCO CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 39 a 45: Dê-se vista ao Embargante, pelo prazo de dez dias\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024640-9 LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 56 a 117: Dê-se vista ao Embargante, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024081-4 OLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). . Entendo como necessária a produção da prova pericial contábil, pelo que ora a determino como diligência do juízo, nomeando como perito o contador o Sr. Jose Carlos Neiva, que deverá ser intimado para declinar quanto à aceitação do encargo - no endereço conhecido da Secretaria - apresentando a sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos nos termos do art. 421, parágrafo I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.008177-8 SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x ILMA MENDES GOMES E OUTRO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham os autos conclusos para decidir\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010963-6 DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se o julgamento do agravo\r\n\r\n25 - 2001.51.01.019040-7 WANTUIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WANTUIL FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde o julgamento de agravo noticiado e interposto junto ao TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 703289"
                            ],
                            "703299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0004147-8 LUIZ EYER DE ARAUJO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 99.0022998-3 SOUZA CRUZ S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0493052-5 SEBASTIAO CARMO GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS, RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NILCINEY DE AZEREDO COELHO, MARLI RIZZO GENESTRETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n4 - 94.0010210-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n5 - 97.0074461-2 LUCINDA CHAUVET BOFFIL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, LUIS FERNANDO CIBULARS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0729808-0 ANTONIO CHINELLI E OUTROS (Adv. ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024021-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025064-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013373-0 NELES DE CARVALHO (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 11/02/09, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021879-5 CONDOMINIO SOLAR DOS PASSAROS-EDIFICIO CARDEAL (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 04/02/2009 às 15:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 703299"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "695208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0021504-4 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008700-5 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012192-7 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSPETORIAS DA ALFANDEGA NOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E DE SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0078044-0 JORGE SANTOS DA HORA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, AMAURY TRISTAO DE PAIVA, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, REGINA DE FATIMA NUNES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 140/142 - Proceda a Secretaria as devidas ano tações. Após, dê-se vista a parte autora, para que requeira o prosseguimento do feito, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n5 - 95.0002786-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 95.0025380-1 ITAMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se as informações que deverão ser prestadas pala União Federal, conforme informação de fls. retro.\r\n\r\n7 - 97.0104158-5 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Fls. retro, junte-se. Face a certidão de fls. 225, proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007240-6 ROGERIO LEITE ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012922-6 GREGORIO BANAR (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA, SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008928-2 DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003974-0 JOSELINA DIONISIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 98.0031722-8 UISLEI JAQUES VIEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a petição de fls. 427, bem como o AR de fls. 429, aguarde-se por 10 (dez) dias a regularização da representação do Autor.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009410-3 ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n2 - Após, cumprido integralmente a decisão de fls. 79, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0021590-0 ATARCIZIA MATOS GONCALVES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 97.0005336-9 LUCIA CORREA DE MENEZES E OUTRO (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requeiram os Autores, o prosseguimento dos autos, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n16 - 99.0016104-1 LAURA HELENA LIMA CARUSO DE CASTRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA, SIMONE ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0017910-2 ENIR MAYOLINO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 99.0023342-5 LUIZ CLERTON VIANA LOBO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o despacho de fls. 34, dos Embargos em apenso, esclareça o Autor o requerido às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.019864-5 MARIA JOANA DOS SANTOS SALGADO (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Indefiro a expedição do alvará de levantamento requerido às fls. retro, tendo em vista que a sentença de fls. 93/98, não comporta o levantamento das importâncias constantes da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\n2 - Enquadrando-se a Autora, nos pressupostos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, deve requerer administrativamente o levantamento da importância na agência da C.E.F.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.001378-9 JUREMA CAETANO DE SOUZA FERNANDO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. MARCELO MENEZES DE MESQUITA). . Dê-se ciência as partes, da redistribuição dos autos a este juízo, para que requeiram o que for de seus interesse.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017506-4 ADILSON PIRES FERREIRA (Adv. BÁRBARA LPP FERREIRA, IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor justificadamente, quanto a prova que pretende produzir, requerida às fls. 101.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019676-6 SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a vista já deferida às fls. 196, diga a C.E.F.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020324-2 ARTUR REIS TEIXEIRA AZEREDO E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Esclareça o Autor, a especialidade da prova pericial requerida às fls. 523/524.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001916-2 DALVA VIEIRA REALE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Defiro a vista requerida pela C.E.F às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008486-5 JOVITA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a Autora justificadamente, quanto as provas que pretendem produzir requeridas às fls. 48.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013566-6 ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro em parte o requerido pelo Autor às fls. retro, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações, quanto ao nome do Patrono do Autor. \r\n\r\n2 - Atenda o Autor, o despacho de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013814-0 CONSTANTINO HERMILLO DO NASCIMENTO NETO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 32.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013966-0 DULCE SARMENTO NICANOR COSTA - ESPOLIO REP/ P/ ROSELE SARMENTO COSTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a C.E.F, para que forneça os extratos requeridos pela Autora às fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003810-0 CRISANTINA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a Autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009060-2 BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE RICARDO PEREIRA LIRA, DANIEL FERREIRA DA PONTE, ALEXANDRE ABBY) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x LUIZ FERNANDO PANICO (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a Autora da presente decisão bem como para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela CVM.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.015362-4 GUILHERME DE VIEIRA GIORELLI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido, bem como para que se manifeste a Contestação de fls. retro.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.017174-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n°. 1.060/50. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.018254-5 LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, requerida pelos Autores, nos termos da Lei n°. 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação dos autos. Após, anote-se a Secretaria e Cite-se o Réu.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009520-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x H VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, requeridos pela C.E.F.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.018184-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x DAMIAO ANTONIO SOUTO PINTO E OUTRO. . Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos da inicial (art. 1.102 b do CPC), anotando-se, no mandado, que caso o réu o cumpra , ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento.\r\n\r\nDevendo ainda, constar, que nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. (art. 1102 - c CPC).\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001033-3 RINALDO LAGO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Esclareça o Autor justificadamente o requerido.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023236-2 EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA (Adv. VITOR DE LEMOS ALEXANDRE, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR). . Esclareça o Autor, a necessidade da prova testemunhal requerida às fls. 349/350.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013029-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CARLOS MEIRELES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.001254-6 MIRIAN MONCADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal, na forma da lei.\r\n\r\nAos Apelados, para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002319-0 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareçam os Autores, o prosseguimento que pretendem justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 95.0000039-3 NIVALDA DE LACERDA TOLEDO (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 97.0010300-5 VINICIUS VIANA D'AVILA (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista ao Autor, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n43 - 97.0022550-0 EDNA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista aos Autores pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.016735-5 FLAVIO REINALDO DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Face as certidões de fls. 135 e 139, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.016927-0 ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSubam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003831-4 PAULO CESAR GONCALVES (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista a C.E.F, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029381-8 MARLUCE MUNIZ CABRAL DA SILVA (Adv. LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007877-8 GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Inexiste a litispendência e/ou coisa julgada, apontada pela Guia de Encaminhamento, já que conforme se vê da certidão de fls. retro, o pedido é diverso. \r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.012165-4 MARILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013551-7 MARIA LUCIA CARDOSO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a Autora, quanto a especialidade da prova pericial requerida às fls. 194.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023273-4 ANGELA BEATRIZ GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA (Adv. VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 235/236 - Indefiro a inversão do ônus, pois compete a Parte promover as despesas dos atos que houver requerido, nos termos dos arts. 19 e 33, do CPC.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.016615-1 NEIDE APARECIDA RIBEIRO HERBELLA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. retro, junte-se. Mantenho a decisão de fls. 78, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 78.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0006845-5 MANOEL LOPES DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n54 - 98.0029287-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA, AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Indefiro a expedição do alvará de levantamento requerido às fls. retro, tendo em vista que a sentença de fls. 58/63, não comporta o levantamento das importâncias constantes da conta vinculada do FGTS. Atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, deve a parte providenciar administrativamente a movimentação da conta.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.031653-8 PAULO ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SALVADOR ROQUE ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a C.E.F, para que comprove o cumprimento do julgado, em relação aos Autores: JOSÉ MARIA DA SILVA, JOSÉ GERALDO PEZARNO e WILSON MACHADO, no prazo de 15 (quinze) dais.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009377-5 CLEA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 128 - Esclareçam os Autores justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012021-3 MARY MAGALHAES (Adv. JADYR MARIA CARVALHO CALDAS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Indefiro, devendo o mesmo providenciar a regularização de sua representação nos autos principais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.008855-3 DILSON PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Inexiste a litispendência e/ou coisa julgada, apontada pela Guia de Encaminhamento, já que conforme se vê da certidão de fls. retro, com relação ao processo nº 93.0013400-0, o pedido é diverso, e com relação ao processo nº 95.0058800-5, as partes são distintas. \r\n\r\n2 - Atribua o Autor, o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n3 - Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.014473-8 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTRO. . 1 - Inexiste a litispendência e/ou coisa julgada, apontada pela Guia de Encaminhamento de fls. 36, já que, conforme se vê da certidão de fls. retro, os Réus são distintos.\r\n\r\n2 - Citem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015819-8 MARIA JOSE FERREIRA BARROS (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40 - Esclareça a Autora justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2001.51.01.021927-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ALCIDES CRUZ HOMEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n62 - 2004.51.01.007087-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x BENEDITO BIANADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 86, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LESSANDRA LOPES MARQUES E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela C.E.F às fls. retro.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.023327-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela C.E.F, às fls. retro.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030887-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE FISIOTERAPIA MARQUES CONSENTIN. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo ao CREFITO a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CREFITO, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002031-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIAO MAURILIO GUERIM. . Face a certidão de fls. 31vº, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 10.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.020556-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ADEMAR DE MOURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Defiro a vista requerida pelos Embargados às fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n68 - 2001.51.01.002250-0 DECIO TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . As Partes.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.012590-7 LEA COELHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . As Partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 97.0009447-2 CREMILDA FALEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n71 - 97.0107943-4 ARNALDO FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n72 - 2000.51.01.007417-8 MARTINHO SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - SISTEMA FHE/POUPEX (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 93.0023878-7 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Às Partes.\r\n\r\n74 - 95.0011588-3 HOMERO TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, MARIA INES WORTMANN) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nÀ C.E.F.\r\n\r\n75 - 98.0045602-3 ANTONIO CRISTIANO LEONEL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n76 - 99.0003221-7 SONIA MENDES LESSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.001276-8 ANTONIO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.027281-0 MIROSLAV ZAVODSKI (Adv. JOAO FURTADO DE CARVALHO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA, CLAUDIO BACELAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.006218-3 JORGE DA CONCEICAO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.509756-8 PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Ao Autor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n81 - 2007.51.01.026293-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER E OUTRO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Réus.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2002.51.01.021363-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ANESPP - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA). . Fls. 198 - Diga a E.C.T.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 2008.51.01.000498-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO HENRIQUE MOREIRA. . Face a certidão de fls. 13, diga a C.E.F.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.001589-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIA HELENA DOS SANTOS HORTA BARBOSA. . Face a certidão de fls. 13, diga a C.E.F.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 2008.51.01.018119-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ADELIA CORNELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Aos Embargados.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.018120-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES (Adv. IZABEL DI LOHE PISKE SILVERIO). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 695208"
                            ],
                            "699065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018450-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - SENAI (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista a argumentação lançada pela Perita (fls.963), demonstrando a complexidade do trabalho pericial e as horas para sua elaboração, entendo que razoável o valor pretendido, razão pela qual fixo os honorários periciais no valor requerido, que deverá ser depositado pela autora. \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias a Fazenda Nacional, para apresentação de quesitos, bem como o prazo requerido pelo INCRA.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023327-0 JOSE ARY BLANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as partes, o prosseguimento que pretendem, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014499-0 LANCASTER LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para, adequando ao pedido, modificar a fundamentação da sentença de fls. 486/491, e, em conseqüência, retificar o seu dispositivo fazendo constar que:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a Autora ao pagamento da custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), pro rata, sobre o valor da causa.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023765-6 FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023857-4 EDSON SILVA BALDNER (Adv. URSULA PERES BALDNER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por EDSON SILVA BALDNER e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0025100-0 ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 788 - Defiro a vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0004596-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Esclareça o Autor, o requerido às fls. retro, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n8 - 97.0073358-0 ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a vista requerida pelos Autores, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n9 - 97.0102752-3 ADELSON COUTO SMITH E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Requeiram os autores, o prosseguimento dos autos, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004897-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, requeridos pelo Autor às fls. retro.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005672-7 TADEU CIMBALISTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pelo Autor.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016400-0 JOAO BAHURY DE OLIVEIRA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006409-2 SONIA MARIA SILVA VIANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537642-4 LILIAN WANDERLEY PRISCO (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000412-2 ROBERTO BOMFIM DE SOUZA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nIntime-se como requerido.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019984-3 MARIA DE FATIMA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Atenda-se as Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019985-5 NOEMIA DA SILVA CHAVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Atenda-se as Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020589-2 OLGA VARELA BATISTA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o Autor, o valor da causa condizente com o rito escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019537-3 ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro as provas documental e pericial requeridas pelas Partes, e nomeio como perita a Drª. Martha Christina Terra de melo, que deverá ser intimada para ciência e elaboração do laudo, a Avenida Rio Branco, nº 251 / 1.706 - Centro-Rio de Janeiro, CEP: 20040-009. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0698240-9 FRANCISCO APRIGIO SUCUPIRA NETO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO, DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 236.\r\n\r\n21 - 96.0003490-7 ITEL - IND/ DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S/A (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO, JOSE NORBERTO PASCOATI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ITEL INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA, ora AUTORA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0007862-2 ESPOLIO DE BARBARA CANTANHEDA DE ARAUJO FEIO (Adv. LAIR CATANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0502190-4 ELCIO VENTURA (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pelo Autor às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010076-1 ERNESTO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, ANDREA CRISTINA ALLI, CESAR AUGUSTO DO N LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelos Autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013875-3 RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 296 - Defiro o prazo requerido pela C.E.F.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014058-9 MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Oferecidas as peças necessárias, cite-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021300-7 DJ SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . Face a informação de fls. 372, comprove o Autor o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010462-8 REDE DE ENSINO GEO LTDA E OUTROS (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Face a informação de fls. 148, comprove o Autor o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001025-0 EDSON RODRIGUES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela C.E.F.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003247-6 SERGIO QUEIROZ DIAS ROSA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Esclareça o Autor, quanto a prova documental que pretende produzir às fls. 74.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006862-1 ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. retro, junte-se. Mantenho a decisão de fls. 169, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011157-5 SERGIO DE ALMEIDA BRUNI (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x BANCO REAL ABN AMRO. . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 72.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.013449-6 JOSE IGNACIO FONSECA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pelo Autor às fls. retro.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019914-4 FABIO DA CRUZ RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n°. 1.060/50. Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JACIRA FERREIRA PAES. . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista a C.E.F, para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda o despacho de fls. 40.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.016052-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Assim, determino a devolução dos autos, através da SEADI, ao Juízo da 7ª Vara Federal, para que possa, se assim entender, firmar seu convencimento acerca da hipótese de conexão, declarando-se competente ou suscitando conflito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.016321-6 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006421-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELDERI ROCHA ELIAS. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020082-8 ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022343-9 PATRICIA VERONICA RODRIGUES SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls.86. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000550-7 HELENA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001107-6 MARILIA PAULA LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.013299-2 FLAVIO CASADO FERREIRA DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 91.0115463-0 CELI OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. HELENA TIMOTEO, ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem que nada tenha sido requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.51.014858-9 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0043274-3 ELIAS KASSER ELIAS DIB E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. retro, junte-se. Intime-se a C.E.F, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça a planilha de evolução do financiamento imobiliário, requerido pelo Contador Judicial às fls. 334 e manifeste-se quanto a petição do Autor às fls. 336/338.\r\n\r\n47 - 95.0001036-4 BANCO PEBB S/A E OUTRO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nSubam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011841-7 TEREZINHA DE LUCAS VARGAS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x APARECIDA DE LUCAS VARGAS RODRIGUES E OUTROS. . Esclareça o pedido, face a extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008968-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOEL BARRETO MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Defiro a vista requerida pela C.E.F às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 96.0008946-9 SILVIO LEITE PINTO E OUTROS (Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Reconsidero em parte o despacho de fls. 202, no sentido de que o INSS forneça apenas o endereço do RH e suas respectivas Gerências Executivas, referente aos Autores que até a presente data, não efetuaram o pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n51 - 94.0066783-3 WAGNER PINTO MONTEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.012773-1 FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Face a complexidade do laudo, o tempo para sua elaboração, bem como a dedicação demonstrada pela Perita, fixo os honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Dê-se ciência ao Exmo. Corregedor Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal, nos termos da resolução nº 558/2007.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre o laudo, decorrido o prazo, oficie-se o Diretor do Foro, para o efetivo pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005587-7 EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a prioridade de tramitação dos autos, requerido pela Autora às fls. 64, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações. \r\n\r\n2 - Faculto às partes, apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 94.0048555-7 ALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, REGINA COELI FERREIRA NEVES, RAFAELA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA). . Defiro à Requerente, o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006647-6 CELSO SANTANA DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Aguarde-se a comunicação quanto ao ofício expedido, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 92.0018625-4 HASENCLEVER DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n57 - 92.0030499-0 CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C. A. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 185 - As Partes.\r\n\r\n58 - 93.0006276-0 QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010985-4 ALBERTO MIGUEL PECCI E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n60 - 99.0016689-2 DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Autora.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.033692-6 JOSE LOPES (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.002545-8 URSULA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x GICELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Autora.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.002685-7 ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.004448-3 JORGE LINO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.004752-6 MICHAEL YUNG DE ARAUJO (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n66 - 00.0933080-1 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CORACY JOSE MOTA FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Réus.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.020799-1 PAULO ROBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000125-0 LUCIA SEBASTIANA CAMPOS SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nÀ Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 97.0072219-8 CARAIBA METAIS S/A E OUTROS (Adv. DENNIS PHILLIP BAYER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n70 - 97.0102649-7 ALBERTO AUGUSTO CHARBEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n71 - 99.0011285-7 MARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n72 - 99.0022345-4 MURILO DE CARVALHO DRUMMOND (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ, MORGANA XAVIER DE S. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.005807-4 FLAVIA RAFAELA JACQUES SIMEAO DE BARROS REP/ P/ JUSSARA SODRE JACQUES (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CLAMONT MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.016888-9 VALDEMIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023737-9 JUSSARA DOS SANTOS FRANCA (Adv. MONICA SANTOS MOREIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À Autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.012434-6 LUIZ FERREIRA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.015115-5 BENILDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.029377-6 ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 92/97 - Ao Autor.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.016176-1 ANGELO NUOVI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n80 - 2006.51.01.019204-9 PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE-ESPOLIO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n5001 - AÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\n81 - 2006.51.01.020697-8 IVANDINA MARTINS DE LIMA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x EURIPEDES FRANCISCO DE LIMA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n82 - 90.0018406-1 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 174 - A C.E.F.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n83 - 2005.51.01.023573-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LEA CHEREM. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.000745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FABIANA CUNHA LEAO. . Fls. 45 - Diga a C.E.F.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 92.0003977-4 PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n86 - 2008.51.01.017038-5 COMPANHIA ENERGETICA SERRA DA CARIOCA II (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.017362-3 MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n88 - 2008.51.01.010757-2 RONALDO DE PAIVA BARBOSA (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n89 - 2005.51.01.017305-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x AURORA JORGE TAVARES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Fls. 198 - Às Partes.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.021480-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x DANUZA SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 699065"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0003688-8 SOUTH ATLANTIC AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nCitada a União }Federal para execução do julgado no valor de R$ 343.113,71, aquela opôs Embargos à Execução sustentando o excesso de R$ 190.439,65, sendo, pois, parciais os embargos interpostos.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 739, § 2º e 791, I, ambos do Código de Processo Civil, bem como entendimento sustentado no E. Superior Tribunal de Justiça e E. Supremo Tribunal Federal, a oposição de embargos parciais, a despeito de suspender a execução, possibilita a expedição de precatório relativamente à parte incontroversa, razão porque defiro o pedido.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se precatório da parte incontroversa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022446-7 EVANILDO CAVALCANTE BECHARA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 30,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 702738"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000956\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004766-7 UERISON TELES SIMAS (Adv. NELI BRAGA SARACELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001358/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 213 a 221, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 94.0046056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SONIA MARIA NUNES GONCALVES (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UBIRACI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x KARAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SUSANA BRUNO). . Fls. 228/229.\r\n\r\nDefiro, por ora, o desbloqueio apenas da conta do Itaú , na qual Ubiraci Baptista dos Santos recebe seus proventos.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte ré como pretende saldar sua dívida com a empresa pública.\r\n\r\n3 - 98.0020508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x FABIO COELHO FABRIZZI (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA). . Defiro o desbloqueio. Abra-se vista a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ELDA MARIA AMABILE FERREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 161 a 162, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 704036"
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                            "704037": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000958\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.025321-7 GUSTAVO RODRIGUES TEANI BARBOSA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, em ação ordinária, visando a anulação de questões e a reinclusão do autor em concurso público para o preenchimento do cargo de praticante de prático.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Há evidente risco de ineficácia do provimento final uma vez que a prova relativa à próxima fase (avaliação física) será realizada em breve. Por outro lado, inexiste periculum in mora inverso, já que a mera participação do candidato nas provas nenhum prejuízo traz para a Administração.\r\n\r\nNeste ponto, não é demais observar que há forte corrente jurisprudencial - da qual, em princípio não discordo - que propugna não ser possível ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora de concursos públicos. No caso em análise, todavia, cabe eventual mitigação de tal entendimento, diante do conteúdo de ciências exatas relacionado às questões da prova.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, de modo a permitir a participação do autor nas etapas subsequentes do certame independentemente da pontuação obtida na primeira fase, condicionado ao cumprimento dos demais requisitos previstos no edital.\r\n\r\nIntime-se a autoridade responsável pela Diretoria de Portos e Costas (endereço às fls. 32) para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704037"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000959\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008776-0 ROSANGELA LEAL FRIGOLS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Uma vez que o próprio sistema informatizado atualiza monetariamente os valores dos depósitos e o Contador Judicial apurou a diferença de R$ 0,01 (um centavo de real), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021252-5 EDELCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002561-2 ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À parte autora, em 5 dias, sobre os valores referentes a DANIEL DA SILVA MOFACTO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n2) À CEF para cumprimento do julgado em relação ao autor ANTÔNIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007384-5 ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, intime-se a CEF na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2 de fls. 124, conforme pedido às fls. 138.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019811-1 INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA (Adv. RAPHAEL SCHETTINO DUARTE) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Fls. 524/525.\r\n\r\nAo BNDES acerca da desistência requerida, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023005-9 VIVIANE GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028484-8 ELISABETE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 209 - Providencie a parte autora, com urgência.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019050-5 RENATA PARANHOS CARVALHO DE SOUZA JASBICK (Adv. MARCIO LEON NAHON) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020762-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv. JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 704038"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000960\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016590-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez que todos os autores deram início à execução (fls. 172, 203 e 649) e a União Federal, devidamente citada na forma do art. 730 do CPC (fls. 607 e 670) não se opôs aos cálculos, foram expedidos os respectivos ofícios requisitórios (fls. 618, 633 e 889), tendo sido todos os depósitos efetivamente levantados pelos beneficiários, nada mais há a requerer.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0014708-8 LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora, em 5 dias, sobre os valores referentes a Luiz Carlos de Freitas, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029962-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 568/569 - Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nPromova, assim, a parte autora, corretamente, o início da Execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 94.0065422-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x OLIVIO MION (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2008 . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 704039"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000961\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019096-7 IZIDORIO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x IZIDORIO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS). . Admito a Exceção de Incompetência.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0013724-8 SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 150.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024501-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado às fls. 543, item 2.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008992-2 SERGIO LUIZ CAGLIA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 44.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013552-0 WELLINGTON BORGES DA SILVA LUCIO (Adv. IVO DE LEMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GIOVANNA DE PIRO VIANNA). . Aos réus, por dez dias, conforme despacho de fls. 267.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020415-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATO RODRIGUES GOMES) x SERGIO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Ao embargado, conforme despacho de fls. 05.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 704040"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000962\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0071772-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 97.0075166-0 GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 321 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 323 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010812-0 DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A R. sentença de fls. 141/143 transitou em julgado (fls. 154), razão pela qual não procede o petitório de fls. 163.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007116-5 ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 dias, sobre os valores referentes a JOÃO BATISTA DA SILVA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017748-2 OSVALDO BASTOS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À parte autora, em 5 dias, sobre os valores referentes a OSVALDO BASTOS FILHO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para cumprimento do julgado, em vinte dias.\r\n\r\nCumprido, vista à parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013334-3 ANA LUCIA PORTUGAL SANTOS RAED (Adv. ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016455-1 LILIAM PEREIRA GOMES BRAGA (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS) x RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS/MS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2008 . Trata-se de Ação de Restauração de Autos, ajuizada pela impetrante, em razão do processo original (Mandado de Segurança) ter sido extraviado em assalto à mão armada, conforme Registro de Ocorrência juntado às fls. 17/18.\r\n\r\nIntimadas as partes, foram juntadas as peças principais do processo original, quais sejam, petição original (19/26), informações da autoridade impetrada (fls. 79/80), parecer do Ministério Público (fls. 65/67) e sentença (fls. 52/53).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO restaurados os autos do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.016455-1, na forma autorizada pelos artigos 1063 e ss. do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para restauração da autuação.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar a tempestividade e o preparo do recurso de fls. 04/12, vindo os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEFFERSON MONTORO, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x DOUGLAS E MARCIO AUTOMECANICA LTDA ME E OUTROS. . Cite-se o terceiro réu no endereço de fls. 43.\r\n\r\nFls. 41/42 - Manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004317-4 DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 95 - Providencie a autora o depósito, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 704041"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000997\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016107-2 RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a parte autora para os fins de fl. 360v.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 de fl. 363.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011372-9 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020414-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo de fls. 245/252 no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019691-6 FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1 - Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, a determinação de fl. 84.\r\n\r\n2 - Após, cumpram-se os demais itens de fl. 84.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018624-3 RAFAEL VIDAL DE ABREU (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x ROBSON NEO DE ARAUJO (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x JULIO CESAR DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Decreto a revelia dos réus Robson Neo de Araújo e Julio César da Cruz.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a Contestação da União Federal, especificando, desde já, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União Federal para especificação de provas.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0007118-8 OLGA MARIA BEC (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Tratando-se de causa de pedir e pedido de natureza previdenciária, remetam-se os presentes autos ao SEADI para redistribuição `a 35a. Vara Federal, ante os termos do Provimento no. 86/96 da Vice-Presidente-Corregedora-Geral do eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024117-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS. . Concedo à exeqüente o derradeiro prazo de cinco (cinco) dias para o cumprimento da determinação de fl. 34.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 701883"
                            ],
                            "701884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000998\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0021796-9 METALURGICA LOREN SID LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x TUFAO VENTILADORES EXAUSTORES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Fl. 727: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011602-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . 1. Tendo-se em vista que a Exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios disponíveis ao seu alcance para localização de bens do devedor passíveis de penhora, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 53.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final de fl. 48.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001943-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANUEL MOURAO DIAS. . 1. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perita contábil a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3. Após, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários, observando-se o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n4. Desnecessária a apresentação de planilha de débitos pela CEF, visto que será elaborada pela perita.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que cumpra corretamente a determinação de fl. 537, devendo, para tanto, apresentar as planilhas do valor total do débito, com as respectivas cópias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020575-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Fls. 175/180: Tendo-se em vista que não foi apresentada comprovação idônea quanto à negativa alegada, cumpra corretamente o embargado a determinação de fl. 46, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 701884"
                            ],
                            "701885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000999\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0595214-0 ABGAIL CASTRO DE FARIA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022622-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x ALAYR PASSOS NOVAES E OUTROS x ABGAIL CASTRO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 701885"
                            ],
                            "701886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001000\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019545-5 AUREA FARIA E OUTRO x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1- Considerando que a renúncia não foi feita por todos os patronos constituídos na Procuração de fls. 33, os demais devem permanecer na defesa dos autores até eventual manifestação em contrário.\r\n\r\n2- Dê-se seguimento com o cumprimento de fls. 423, ficando reconsiderado, por ora, a produção de prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0731729-8 JOAO LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Aguarde-se por trinta dias a resposta mencionada no expediente de fl. 236.\r\n\r\n2. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, oficie-se ao Centro de Pagamento do Exército, localizado na Esplanada dos Ministérios, Anexo 2, Bloco \"O\", 2º andar, CEP 70.052-900, Brasília, DF, para que sejam enviadas as fichas financeiras contendo os valores devidos ao autor a título de atrasados, instruindo-se o expediente com cópia de fls. 232, 234 e 236.\r\n\r\n3. Com a resposta, cumpra-se a parte final de fl. 231.\r\n\r\n3 - 93.0007632-9 VINICIUS DE FREITAS RODRIGUES REP/ P/ TERESINHA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 266, devendo anexar aos autos eventuais exames que tenha em seu poder relativos ao período pré-natal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003412-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . 1. Fl. 677: Providencie a Secretaria a reimpressão de novo termo de autuação.\r\n\r\n2. Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir, devendo, ainda, ante a informação de fl. 677, fornecer cópia da primeira folha de sua petição inicial.\r\n\r\n3. Oportunamente, intime-se a ré para apresentar as suas provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015875-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Embora a CEF tenha o dever de manter registros de movimentação das contas de seus clientes, os extratos podem ser obtidos administrativamente, sendo prescindível a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para fornecer os extratos da conta poupança no período pleiteado, ou a recusa da ré em fornecê-los.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026302-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x DANCE STUDIO LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a petição da executada de fls. 57/80.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA (Adv. JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ). . 1 - Desentranhe-se a Petição Inicial de fls. 22/23, tendo em vista não haver sido cumprido o despacho de fls.25.\r\n\r\n2 - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003577-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARINA DE MATTOS SALLES) x JAPHIA GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA). . Desde maio de 2004 (fl. 15) este Juízo vem tentando obter os elementos para aferição dos cálculos da embargada, sendo que nenhum dos órgãos públicos aos quais se oficiou cumpriu a determinação, informando, sucessivamente, que a competência recairia sobre outro órgão, até serem indicados o INSS e o Ministério da Fazenda, os quais, desde agosto de 2007 não se manifestaram.\r\n\r\nAssim, determino a intimação dos destinatários indicados às fls. 72/73 para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) dêem cumprimento adequado ao despacho de fl. 35, fornecendo planilha contendo a diferença, mês a mês, entre os valores recebidos pela autora e os valores que seriam pagos ao instituidor da pensão, se vivo fosse, no período de abril/89 a julho/93. Fixo multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser paga pessoalmente pelos agentes destinatários desta ordem em caso de descumprimento (art. 14, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 701886"
                            ],
                            "701887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001002\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0077987-5 ARBI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1. Fls. 377/382: Assiste razão à requerente, pois, a teor do disposto no artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\n2. Assim, em retificação ao despacho de fl. 365, determino que a União (PFN) seja citada, conforme preceitua o art. 730 do Código de Processo Civil, para que responda à execução de fls. 377/382.\r\n\r\n2 - 99.0021772-1 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . 1. Considerando o disposto art. 16, §1º, da Lei 11.457/07, excluo o INSS e o FNDE da demanda, devendo a União sucedê-los no feito. Ainda, ante os termos do primeiro parágrafo de fl. 515, determino que seja retificado o pólo ativo para que em lugar da Ind. Química e Farmacêutica Schering-plough S/A passe a figurar MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, conforme qualificação de fl. 520. À SEADI para as devidas substituições em ambos os pólos.\r\n\r\n2. Com o retorno, oficie-se como requerido em fl. 575.\r\n\r\n3. Após, intime-se a parte autora para que complemente os termos do segundo parágrafo de fl. 571.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016641-7 CHRISTINA MOTTA COELHO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE, CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Fls. 649/650: Ante a notícia do falecimento da autora, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando-se eventual habilitação.\r\n\r\n2 - Decorrido “in albis” o prazo assinado, abra-se nova vista à União para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017037-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x DJALMA TOME DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Intime-se a embargada Sandra de Castro Botelho Andrade para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre fls. 54. Sendo certo que a inércia será interpretada como anuência ao aduzido.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 701887"
                            ],
                            "701888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001003\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013331-0 MARIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIO GONCALVES MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Fl. 2500: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Ante a informação de fls. 2504/2505, nada há a deferir quanto ao manifestado no segundo parágrafo do mesmo petitório.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 2498.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 701888"
                            ],
                            "701889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001004\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0510968-0 IND/ DE PAPEL TANNURI S/A (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, MARIA ISABEL PACHECO HUGHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Fls. 227/228, 276 e 280/281: A teor do disposto no artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento. Tendo em vista que no presente feito a parte autora foi representada pelo Dr. Claudio Marcos Rinaldi de Carvalho, a este são devidas as referidas verbas. Informado, porém, o óbito do mencionado causídico, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando-se eventual habilitação.\r\n\r\n2. Fls. 274/275: Expeça-se como requerido.\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023984-8 CARLOS GERALDO CASSALECCHI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Fls. 402/412: Tendo em vista que a certidão de óbito do autor Carlos Geraldo Cassalecchi informa a existência de bens - fl. 403, intime-se a parte autora para esclarecer quanto à abertura de inventário, devendo indicar, se for o caso, o respectivo inventariante, bem como requerer a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 421/911.\r\n\r\n3 - 93.0055871-4 CELSO CRAVO E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o retorno dos Agravos de Instrumento de números 2008.02.01.013170-5 e 2008.02.01.013094-4.\r\n\r\n4 - 98.0013477-8 SONIA MARIA CONSOLI MARINHO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 215/243.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031616-8 ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 33/108.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 30.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007623-1 ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA, ELIAS THOMAZ DE AQUINO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, em dez dias, visto que incompleta a outorga de fl. 186, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se em réplica e indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011309-2 FUNDACAO ECONOMIA DE CAMPINAS (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 218, efetuando a devida complementação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . Fl. 53: Defiro pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 701889"
                            ],
                            "701890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001006\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015059-3 PETROBRAS GAS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar documentos comprobatórios de arrecadação do tributo combatido devidamente autenticados.\r\n\r\n(cf. STJ, RESP 267.007-SP, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 17.10.2005, p. 234).\r\n\r\nCumprido o item 1, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0026367-2 MERCEDES DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv. SUZANA MARIA PIMENTEL, CLARINDO COSTA MOURAO, DIONISIO SANTANA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Fls. 426: Defiro a vista requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003633-4 AUDECY PINUDO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se fl. 17, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009625-2 CELSO DOMINGOS COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Comprove a parte autora a interposição do agravo de fls. 51/55 perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016822-2 VALDECI DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Fls. 341/342: Nada há a deferir, tendo-se em vista que a questão já foi enfrentada na decisão de fls. 91/96.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final de fl. 318.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019872-0 HAURI DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv. ARNOLDO DE FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fl. 789, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Transcorrido “in albis”, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009444-9 MARIA MADALENA OLIVA LA MARCA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fl. 22, devendo, para tanto, acostar cópias dos extratos legíveis.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028714-8 FLORA NADIA MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 27, devendo esclarecer, comprovadamente, se existe dependente habilitado perante a Previdência Social.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014434-9 EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 91: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002102-1 ANABELA DE SOUZA FREITAS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls 14, item 1: Indefiro a providência requerida. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013106-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HELIO IBIAPINA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Manifestem-se as partes sobre o teor de fls. 67/68.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 701890"
                            ],
                            "701891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001009\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016426-9 NELSON JOSE SANTIAGO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls.21/25 por seus próprios fundamentos (art. 285-A,§1º do CPC).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se União para responder ao presente recurso (art. 285-A,§2º do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009407-5 MARIA DAS NEVES SILVA VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026399-7 ESTER DO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a ambas as partes o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004311-1 IDIMAEL ANASTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação das partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030055-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS). . 1- A sentença proferida às fls. 116/117 dos autos principais quedou-se omissa quanto à forma de atualização monetária e definição dos juros moratórios, resguardando a delimitação de tais parâmetros à fase de liquidação.\r\n\r\n2- Da leitura dos documentos que instruem a petição inicial, observa-se que não foi juntado instrumento do contrato pactuado, razão pela qual é infrutífera a tentativa de socorrer-se de suas cláusulas para pronunciar-me sobre os parâmetros do cálculo a ser efetuado.\r\n\r\n3- Portanto, determino que os autos sejam remetidos à Contadoria desta Seção Judiciária para elaboração de cálculos em obediência às seguintes diretrizes: i) a data da atualização das parcelas não pagas deverá iniciar-se a partir do inadimplemento das obrigações assumidas, tendo-se em vista o que consta às fls. 16, 22, 32, 37, 47, 56, 61 e 90; ii) a atualização deverá ser feita mediante a aplicação dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo incabível o emprego do IGPM para tal intuito; iii) os juros de mora deverão incidir a contar da data da citação, porque trata-se de mora 'ex re' . A contadoria deverá elaborar duas planilhas, computando-se, em uma delas, juros moratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês até março de 2007 e, em outra, juros de mora à razão de 0,5%(meio por cento) ao mês até janeiro de 2003 e, à partir de então, de 1,0%(um por cento) até março de 2007.\r\n\r\n4- Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 701891"
                            ],
                            "701892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001010\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003913-4 EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017535-8 DICACIEL TELEMED COMERCIO REPRESENTACOES MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv. SOLANGE DE SOUZA VITAL) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a signatária de fls. 57 procuração contendo poderes específicos para desistir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025762-0 DJANIRA PERPEDIGUE DOS SANTOS (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DA FAZENDA. . Cumpra a parte autora a determinação constante da parte final de fl. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019927-2 MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (Adv. MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 93/106: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 09 de fl. 90, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020055-9 TENDENCIA PROMOCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS. . Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), convolo o presente rito para o sumário.\r\n\r\nEm 10 dias, adeqüe a parte autora a inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509359-9 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fl. 143: recebo como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o presente rito para o sumário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017148-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. . Cumpra a parte autora o determinado nas fls. 538, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017396-9 WAGNER ALVEZ RODRIGUES (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 70/94: reporto-me aos fundamentos expendidos na decisão de fl. 67 para mantê-la.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se fl. 67, sob pena a de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001597-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON. . Intime-se, respeitando-se o art. 871 do Código de Processo Civil, no endereço indicado à fl. 21.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 hs., dê-se baixa na distribuição e entregue-se os autos, nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA TEREZA SAMPAIO FONSECA. . Cumpra a parte autora o determinado nas fls. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022634-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010728-6 BRONISLAW HARTENBERG E OUTRO (Adv. MARCOS TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . 1. Reputo regular a representação processual da embargada, ante o instrumento de mandato juntado à fl. 226 dos autos principais.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 701892"
                            ],
                            "701893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001011\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008971-5 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Remetam-se os autos à SEADI para incluir a União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição inicial.\r\n\r\nTendo em vista o grande nº de processos constantes no Termo acostado às fls. 311/319, determino a citação da União, cabendo a mesma apontar eventual existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010140-5 EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a petição inicial, tendo em vista o disposto no art. 282, incisos II, VI e VII do Código de Processo Civil, devendo atentar para o fornecimento de cópia da emenda para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017399-7 RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fl. 76/78: Anote-se o nome do novo patrono.\r\n\r\n2 - Fl. 82: Não cabe à parte autora requerer o seu depoimento pessoal, pois o que cabia ser deduzido em seu favor deveria ter sido escrito na petição inicial. Tendo em vista que nenhuma outra prova foi requerida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011631-7 ENEDINO SEDAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019981-8 JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor do termo de Informação de Prevenção retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como da sentença, se houver, referentes ao processo n.º 2006.51.51.006125-4.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028110-9 LYGIA MARIA IZABEL VELLOSO (Adv. RUTH IZABEL GOMES HASSON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 32/33: recebo como emenda à inicial. Convolo o presente rito para o sumário. À SEADI para proceder à anotação , bem como para retificar o pólo ativo da demanda a fim de constar LIDIA MARIA IZABEL VELLOSO representada por LYGIA MARIA IZABEL VELLOSO.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020018-0 AUGUSTO CESAR ANGEIRAS BU:LHOES (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . SANEADOR\r\n\r\n1 - A CEF manifesta-se preliminarmente em sua contestação, o que passo a apreciar.\r\n\r\nNo que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 175/196 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2 - Entendo pela necessidade de prova pericial contábil. Nomeio como perita a Drª Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo máximo de cinco dias, formularem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004539-6 LUIZ CARLOS BRITO E OUTRO (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Cumpra a parte autora o determinado nas fls. 260, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010356-2 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ante a informação de fls. 119/120, torno sem efeito o teor da certidão de fl. 118. \r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que tome ciência da sentença de fls. 109/116, bem como para que, ante o teor de fl. 33, regularize sua representação processual perante este Juízo através da juntada do respectivo instrumento de procuração.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012165-5 WANDA PARACAMPOS FLEURY E OUTRO (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado nas fls. 40, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013319-0 YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado citatório, cite-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031787-2 TÂNIA GOMES BARREIRA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 42/47: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se item 17 de fl. 38.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007665-4 JULIA PARUCKER ARAUJO PENNA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a determinação constante dos 2º e 3º parágrafos de fl. 22.\r\n\r\nCumpra-se o primeiro parágrafo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014150-6 ALMIR ALVES MARINS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 82 sob pena de extinção do feito, devendo, no mesmo prazo, apresentar cópia dos documentos necessários à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815630-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSCAR JOSE MULLER FILHO. . Manifeste-se a OAB sobre fls. 23/24, especificamente sobre o óbito do executado atestado na certidão de fl. 24.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020643-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, ADRIANA CALACHE ALVES) x VIGBLOC DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Forneça a exeqüente planilha de débito atualizada à época do ajuizamento da presente demanda, bem como a respectiva cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.021643-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil), razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Fiqueiredo Pereira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Duque de caxias, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se o parágrafo anterior.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.021653-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADILSON JOSE DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil), razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Fiqueiredo Pereira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Nova Iguaçu, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se o parágrafo anterior.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x EDGARD LAURIA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 67, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013037-5 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITCHEK (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 46, no sentido de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as cópias da petição inicial, bem como da emenda, necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a ultima parte do despacho de fls. 43.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015291-7 ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 43, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001963-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JULIO CEZAR FILHO. . Cumpra a parte autora o determinado nas fls. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 701893"
                            ],
                            "701894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001012\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022750-2 DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1- Defiro a habilitação requerida à fl. 556/557. Remetam-se os autos à SEDIC para substituição, no pólo ativo, em ambos os processos, de Liberalto dos Anjos por Espólio de Liberalto dos Anjos, representado pela inventariante Maria Quitéria da Silva dos Anjos.\r\n\r\n2- Fls. 613/615: regularize o autor Jorge Hugo Coutinho sua representação processual, eis que ao advogado subscritor da petição não foram conferidos poderes para representação do referido litisconsorte.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016597-9 MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ante a manifestação de fl. 191, nomeio perito, na especialidade de Cirurgia Geral, a Drª. Elizabete Campos Pinheiro, cujos dados são conhecidos da Secretaria, mantidas as demais determinações de fl. 117. Intime-se-a para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.01.015116-0 ADRIANO DIAS ESTRELA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se fl. 134, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0258534-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE PERCIA RABELLO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . 1. O Setor de Contabilidade da União, à fl. 304, apurou pagamento feito a maior a título de honorários advocatícios, o que foi ratificado pela Contadoria da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 320).\r\n\r\n2. A despeito da concordância do réu, manifesta por seu advogado, ao valor calculado mediante a subtração da parcela paga a maior a seu patrono (fl. 319), há que ser registrado que não lhe foi outorgado poder de renunciar (fls. 29/29-v).\r\n\r\n3. Posto isso, para conferir maior brevidade à solução do litígio, intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, apresente declaração expressa de renúncia ao valor de R$ 2.938,06; ou firme procuração na qual se outorgue tal poder ao advogado constituído. Em ambas as hipóteses o instrumento deverá ter a firma posta reconhecida.\r\n\r\n4. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, retornem os autos para julgamento dos embargos de declaração.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 97.0070197-2 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF alega, preliminarmente, em sua contestação, sua ilegitimidade para figurar no feito ante a legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nNo que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 147/167 e 179/199 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que seja efetuada a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realize nova citação.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\nII - Entendo pela necessidade da produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017172-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Após o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso, abra-se vista aos embargados para que, querendo, ofereçam impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 701894"
                            ],
                            "701895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001015\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016569-7 JUAREZ SALVADOR E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 149/152: defiro a penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado Ney de Souza Araújo, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021789-6 RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x ENNES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA, BIANCA DAHER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpram corretamente o espólio de Ennes Lopes da Silva e Aracely de Carvalho Silva o disposto em fl. 157.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002658-0 HELOISA VIEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. A CEF alega em sua contestação, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no feito, tendo em vista não haver figurado no contrato que dá sustento à presente demanda.\r\n\r\n2. A Caixa Econômica Federal, enquanto gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, possui interesse jurídico quanto à destinação dos valores por ela administrados (cláusula segunda, fl. 49-v), pelo que rejeito a preliminar aventada (cf. STJ. Resp 685.630-BA, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 01.08.2005, p. 339).\r\n\r\n3. Entendo pela necessidade da produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0020349-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o pedido constante no item 1 de fl. 186, uma vez que a multa prevista na segunda parte do artigo 475-J é aplicada somente na inocorrência de pagamento após intimação, não sendo cabível nos presentes autos já que houve citação, na forma da legislação anterior (fl. 119). \r\n\r\n2 - Determino que se efetue o bloqueio eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora em fl. 187, já que não houve incidência da multa postulada, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de bloqueio eletrônica.\r\n\r\n4 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006454-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ADRIANA RESENDE KLEM. . \r\n\r\n1 - Determino que se efetue a penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017528-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVIO CAVALIERI (Adv. SILMAR CAVALIERI). . Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024625-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO INACIO NUNES E OUTRO. . 1 - Ante o pedido de gratuidade de justiça, forneça Sérgio Inácio Nunes a afirmação de pobreza, uma vez que o documento de fl. 69 não é idôneo a substituí-la.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, devendo se manifestar especificamente sobre o item 5 de fl. 101.\r\n\r\n3 - Defiro o desentranhamento das fls. 36 e 54, conforme item 6 de fl. 101.\r\n\r\n4 - Ante a informação de fl. 108, proceda a Secretaria à renumeração dos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007279-0 RICARDO GARCIA LOBO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 265, uma vez que se trata de procedimento cautelar.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027076-7 PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO, GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO). . 1. Determino que se efetue o bloqueio eletrônico de montante existente em conta bancária do executado, nos termos do art. 659, § 6º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de bloqueio eletrônico.\r\n\r\n3. Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 701895"
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                            "701896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001020\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024738-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO). . 1. Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos principais em apenso.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS para que, de posse das informações trazidas nos documentos de fls. 75/90, forneça os valores pagos a título de complementação de aposentadoria aos respectivos beneficiários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005846-9 CARMEN DA SILVA RAMOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005519-1 ADAIL DE SOUZA FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 211/336: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009956-3 AUGUIMAR MALVEZZI (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012118-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO DE OLIVEIRA LEAL PEREIRA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Sobre fl. 56, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 701896"
                            ],
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001026\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023474-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perita a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007362-0 AFINCA - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fl. 270: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n2. Atendida a determinação, cumpra-se a parte final de fl. 268.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003954-5 MARIA EUNICE PONTES DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos, autuados sob os números 2008.02.01.013043-9 e 2008.02.01.013059-2.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001738-3 JOAO AMARO DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento autuado sob o número 2008.02.01.013054-3.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017735-8 LUCAS ALVES DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HUGO MARTINS LISBOA) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento número 2008.02.01.013086-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022691-0 CARLA DAIANA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO FREP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO REP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023804-2 TIAGO DUARTE MELO (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002792-4 MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré (CEF e Jorge Alberto Masta Scariote) para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 701897"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001035\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023490-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perita a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028559-1 WALTER BARRETO SANTANA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA). . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuebra 2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022792-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Torno sem efeito a determinação de fl. 138, sendo certo a petição de fl. 134, equivocadamente, fez menção a honorários de sucumbência, não detendo, contudo, tal verba essa natureza.\r\n\r\nCumpra-se, imediatamente, o despacho de fl. 137.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019647-7 LUIZ HENRIQUE CAL GONÇALEZ (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2 - Defiro ainda o pedido de inversão de ônus da prova, requerido em fls. 37 e 40, uma vez presentes os requisitos da hipossuficiência do requerente, bem como a verossimilhança das alegações (art. 6o, VIII, da Lei 8.078/90).\r\n\r\n3 - Entendo pela necessidade da produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários, observando-se o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 88.0026588-0 EDSON SICILIANO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Concedo à CEF o derradeiro prazo de quinze dias para o cumprimento da determinação de fl. 123.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021789-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VIVIANE ESPINULA PORTO (Adv. PAULO AFONSO DE MENEZES). . 1. A peça de fls. 78/82 não constitui apenas meio de defesa da parte ré, tendo sido formulada, na mesma oportunidade reconvenção, sobre a qual a CEF não foi intimada a manifestar-se.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a CEF, através de seu advogado, nos termos do art. 316 do CPC, para contestar a reconvenção (fls. 78/82).\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0270239-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JACINTO MARQUES LEITE (Adv. RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, renumerem-se os autos a partir da fl. 262.\r\n\r\n2 - Ante a juntada da certidão de registro à fl. 264, cumpra-se o item 1 de fl. 235, devendo fornecer cópias de fls. 264 e 265 dos presentes autos para instrução do mandado.\r\n\r\n3 - Após, abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, confrome requerido à fl. 246.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 704047"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001044\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0013680-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RJ (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Fl. 369: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação do ente federativo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017925-1 HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALZIACAO NO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE FISCALIZACAO II (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020171-0 MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Esclareça a impetrante a que autoridade imputa o ato impugnado, bem como proceda à autenticação do instrumento de mandato de fl. 29.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023848-2 HELENA MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... manifestem-se os sucessores de Ieda Roza Ferreira quanto ao andamento do processo nº 32204/07, em trâmite na 14ª Circunscrição do Registro Civil da Pessoas Naturais em Madureira (fl. 259).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021619-1 PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO. . \r\n\r\n07.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n08.Preclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz Estadual Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.001132-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Intime-se a autoridade impetrada para que remeta a este Juízo cópia do procedimento administrativo nº 16.614/2002, conforme a cota ministerial de fl. 89.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 701898"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0025560-6 LUCIA MARIA CARNEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 270/271.\r\n\r\n2) Fls. 268 - Oficie-se, como requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025816-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 851/857 e 859.\r\n\r\n2) Junte o Autor Arides Paulo Ferreira cópia de um contracheque atual e de sua identidade.\r\n\r\n3 - 97.0102586-5 AIDE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 366 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017590-1 PEDRO VALENTIM DANTAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012380-2 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE MENDONCA (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012590-1 AUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Junte o Autor cópia de sua carteira de trabalho, da carta de concessão do benefício previdenciário, dos comprovantes de recebimento do benefício do INSS de junho e setembro de 1996, junho de 1997 e junho de 1998, bem como de seu contracheque de junho de 2006 da Light (fls.24).\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, abra-se vista à CEF, para ciência e para que esclareça ao juízo, com base nos elementos fornecidos, se existe diferença devida e se o contrato possui saldo residual, especificando, em caso afirmativo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031818-9 GIL MAYWORM GLORIA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x PRISCILLA SOARES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1) Fls. 60 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Não vislumbro, a princípio, a verossimilhança da alegação, na medida em que a CEF adjudicou o imóvel em 12/02/1999 e alienou-o a Priscilla Soares da Fonseca, em 02/10/07, como se verifica às fls. 36v/37, não havendo qualquer restrição quanto à transferência da propriedade do imóvel anotada no RGI (fls. 35/36v), devendo se resguardar, em princípio, o terceiro adquirente de boa-fé.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0539836-3 CRONIN CONSULTORES TECNICOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Fls. 213/228 - Ao Autor.\r\n\r\n9 - 87.0011974-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DAGMAR JORGE DE AMORIM) x CRONIN - CONSULTORES TECNICOS S/A (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 00.0539836-3).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020142-0 EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nEsclareça o Autor o contido na petição de fls. 29, na medida em que o pedido se restringe ao crédito dos expurgos relativos aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800084-5 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ADRIANA MENDONÇA SILVA MOURA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fls. 184:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) As cópias da petição inicial e da sentença relativas aos procs. nºs 92.0130090-5 e 93.0056188-0, cuja juntada foi determinada às fls. 177, item 3, podem ser obtidas pelo advogado, mesmo sem procuração, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906/94 e do art. 100, § 3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3) Concedo novo prazo de dez dias a fim de que seja cumprido o item 3o do despacho de fls. 177.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023922-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ROKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFls. 86 - Anote-se.\r\n\r\nCumpram os Executados corretamente a determinação constante da ata da audiência de fls. 74/75, juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da primeira Executada - ROKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n13 - 00.0256652-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x LEA AFONSO FONSECA x EMMANUEL FONSECA - ESPOLIO REP/ P/ AURELIO AFFONSO FONSECA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, FRANCISCO DE BARROS MELLO NETO). . \r\n\r\n1) Juntem os expropriados certidão atualizada do Registro de Imóveis.\r\n\r\n2) Fls. 385/386 - Já houve decisão às fls. 270, a respeito da expedição da Carta de Adjudicação, devendo-se aguardar o pagamento.\r\n\r\n3) Atendido o item 1º, cumpra-se o item 3º do despacho de fls. 388.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018166-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.067160-0 NILZA DE AQUINO FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006913-0 ELIO CEZAR DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008021-5 REGINA CELI MERELLI E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016503-7 ORLANDO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fl. 256 - Os itens do despacho de fls. 203, republicados em 19/09/2008, foram dirigidos à parte Autora. Nada a deferir.\r\n\r\n2) (...)\r\n\r\nDessa forma, a renúncia é ineficaz, continuando o patrono a representar normalmente a parte no presente feito. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018371-1 JEFERSON EVANGELISTA CORREA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019563-4 ANTONIO CARLOS PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0739028-9 LUIZ SIDNEY GONCALVES REP/ POR DEOLINDO GONCALVES (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021065-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do representante da Ré, requerido à fl. 56, por não ter conhecimento pessoal dos fatos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da prova pericial, nos autos da Ação Cautelar de Exibição (processo n.º 2007.5101.017551-2), em apenso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028203-1 MARIO CEZAR FORTES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a proceder à atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR MARIO CEZAR FORTES pelo índice de 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a eventual compensação de valores já creditados, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e deixo de condenar em honorários advocatícios em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006148-4 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. FERNANDO JOSE GARCIA) x DIRETOR DA SECRETARIA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Fls. 368/369 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015319-0 CLEUZA DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . (...).\r\n\r\n2) Com a juntada, dê-se vista à AUTORA.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025488-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VALDOMIRO NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 703135"
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                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0131510-4 KIFRIO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nFl. 451: Considerando a solicitação do Juízo da 2a Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (Execução Fiscal n. 2006.5101542324-4) no sentido de se reservar a quantia de R$ 12.018,20 do crédito pertencente à KIFRIO IND/ COM/ LTDA no Requisitório expedido à fl. 448, impõe-se o cumprimento do disposto no art. 16 da Resolução n. 559, de 26/06/07, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, feita a expedição do Requisitório (fl. 448), determino:\r\n\r\n1) Proceda a Secretaria à anotação da PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS;\r\n\r\n2) Solicite a Secretaria ao Egrégio TRF-2a Região, via on-line, a conversão do futuro depósito judicial, referente ao Requisitório de fl. 448 pertencente a KIFRIO IND/ COM/ LTDA para depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução 559/2007, do CJF;\r\n\r\n3) Oficie-se ao Juízo da 2a VFEF/RJ, encaminhando-lhe cópia deste despacho; \r\n\r\n4- Em seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\nIntimem-se, sendo a Autora por publicação e a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007890-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 FOLHA 156/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição do direito vindicado e, com fulcro nos artigos 219, parágrafo 5o e 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (...)”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014413-1 M.J.S INFORMATICA LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “(...) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0022320-1 RUTH THEDIM COSTA FERRAZ - ESPOLIO (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Ante o fornecimento da documentação (fls. 114/116), abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2- Atendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007866-6 JULIO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2008 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. (...)”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024320-3 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004208-1 CIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor; e\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV (prescrição), do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%.(...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015216-0 EDSON FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001334/2008 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)”\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010169-7 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 48/51 - Acolho em parte os Embargos de Declaração para manifestar-me acerca do pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial. Defiro-o, nomeando patrono do Autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nNo mais, inexiste na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 95.0064173-9 GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2008 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,67. . “(...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam, em face de MESON ENGENHARIA LTDA e UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\n2) julgo improcedentes os pedidos formulados nas iniciais de ambas as ações. (...)”\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011390-6 JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que seja acrescentada ao final da fundamentação da sentença de fls. 457/467 a seguinte redação:\r\n\r\n“Da Mora.\r\n\r\nIgualmente improcedente é o pedido relativo à mora, tendo em vista que há disposição contratual especificamente sobre o tema (cláusula décima sétima - da impontualidade), no sentido de que, no caso de atraso no pagamento, “a quantia a ser paga corresponderá ao valor da obrigação em moeda corrente, devidamente atualizada pela aplicação do mesmo índice usado para a correção dos saldos dos depósitos de cadernetas de poupança, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento”, dispondo, ainda, o parágrafo único que sobre aquele valor incidirão juros moratórios à razão de 0,033% ao dia.\r\n\r\nAssim, considerando, por um lado, a clara disposição contratual, a qual, na ausência de qualquer abusividade que autorize a interferência do Poder Judiciário, deve prevalecer como vontade originária das partes contratantes, e, por outro lado, o fato de que o reajuste das prestações e demais obrigações contratuais pelos índices de poupança foi considerado válido por esse Juízo, não há o que reparar a título de cobrança de mora.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006956-0 EDNEI JOSE DUTRA DE FREITAS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000771-6 PETER EUGENE MINOGA (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2008 FOLHA 189 . Tendo em vista a certidão de fls. 307/v tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008951-2 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2008 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 805,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, revogo a liminar anteriormente deferida em parte e julgo improcedentes os pedidos de ambas as ações. (...)”\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009078-2 JOVANE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, FELIPE HERMANNY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x UNIAO FEDERAL x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2008 FOLHA 73/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto:\r\n\r\na)INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 295 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação à Auto Viação 1001; e\r\n\r\nb)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à União Federal e ao Estado do Rio de Janeiro. (...)”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012174-6 NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 275,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos, e ACOLHO-OS para, mantendo as demais disposições, integrar o dispositivo da sentença atacada que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho de 87 (Plano Bresser) e janeiro e fevereiro/1989 (Plano Verão).\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à fl. 70.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009082-1 EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam.(...)”\r\n\r\n18 - 2008.51.01.015603-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x POSTO DE SERV. E COMB. NATUREZA RIO DA PRATA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 404,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento à determinação de fls. 23, não tendo a parte autora (CEF) fornecido a documentação necessária à instrução das contrafés.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017498-6 ROGERIO DA CONCEICAO RABACA-ESPOLIO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA, CATARINA DE SOUZA PACHECO, SOLANGE SILVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em dez dias, o Termo de Inventariança, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023046-1 SUELY SARTORI CALHEIROS (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...)”\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028140-7 ANTONIO TEIXEIRA COSTAL E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2008 FOLHA 188 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo ao despacho de fls. 208, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo” sine die. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509370-8 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nFls. 156/157 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio. Conforme ressaltado na Sentença, as custas não foram devidamente pagas, mesmo após lhe facultado regularizar na forma do despacho de fl. 148 que deixou evidenciada a forma correta de recolhimento.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509400-2 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nFls. 163/164 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio. Conforme ressaltado na Sentença, o comprovante de fl. 159 é apenas a repetição do recolhimento indevido de fl. 140, no Banco do Brasil, quando deveria sê-lo na CEF.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013456-3 WILMA TABOSA GROPP (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x DIRETOR DO SIPM - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. (...)”\r\n\r\n25 - 2008.51.01.015072-6 H P SINGERY LTDA (Adv. EDIS MILARE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro na fundamentação acima. (...)”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.022048-0 CARLOS AUGUSTO BORDIERI (Adv. CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO COLEGIADO DAS DECISOES DOS SUPERINTENDENTES DA CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2008 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. (...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.020264-7 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . “(...) INDEFIRO A LIMINAR (...)”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006404-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x AGNALDO FRANCISCO RAMOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 59/61), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016213-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARA GUIMARAES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2008 FOLHA 187 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento à determinação de fls. 40, não tendo a FHE - Fundação Habitacional do Exército se manifestado acerca da certidão negativa de fls. 39.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032578-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR. . Manifeste-se a OAB acerca da certidão negativa de fl. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033048-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GLEICE GONTIJO MILHEIRO. . Manifeste-se a OAB acerca da certidão negativa de fl. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033230-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA MARIA DE MATOS. . Manifeste-se a OAB/RJ acerca da certidão negativa de fl. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033238-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCUS VINICIUS DE SOUZA. . Manifeste-se a OAB/RJ acerca da certidão negativa de fl. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815064-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE BISPO NASCIMENTO. . Manifeste-se a OAB/RJ acerca da certidão negativa de fl. 19, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815904-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001346/2008 FOLHA 190 . Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 27/28) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 269, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo por 15(quinze) meses na forma requerida pelas partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa provisória, mantendo-se os autos sobrestados na Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista à OAB/RJ para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815918-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE MAKSUD. . Manifeste-se a OAB acerca da certidão negativa de fl. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n37 - 2007.51.01.816082-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINE VALIANTE DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a OAB acerca da certidão negativa do Ilmo Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.816146-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUZETE MOURA DOS SANTOS. . Manifeste-se a OAB/RJ acerca da certidão negativa de fl. 25v, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008670-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO FERNANDES ALVES DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento à determinação de fls. 25, não tendo a CEF se manifestado acerca da certidão negativa de fl. 22.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n40 - 2008.51.01.014324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCADO LEO NIL LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fl. 23,26 e 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005440-0 CIA/ AMERICA FABRIL - EM LIQUIDACAO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES) x WILSON DA SILVA E SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x ELVIRA DOS SANTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi redistribuída a este Juízo há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030914-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO). . Estendo à Associação das Empresas da Marina do Governador (AsEMAGOV-RJ) os efeitos da decisão de fl. 322, que inadmitiu o ingresso nos autos dos ocupantes da área objeto da desapropriação na qualidade de terceiros interessados, por entender este Juízo que as pretendidas indenizações pelas benfeitorias realizadas nos imóveis a serem desocupados devem ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte ré com o valor ofertado pela União (fls. 311), venham-me os autos conclusos para sentença, nos termos do Art. 22 do Decreto.lei 3.365/41.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 94.0043344-1 GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2008 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,53. . “(...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam, em face de MESON ENGENHARIA LTDA e UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\n2) julgo improcedentes os pedidos formulados nas iniciais de ambas as ações. (...)”\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010753-5 CIDCLEY SAMIA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nO Autor realizará o pagamento da importância que entende devida em cinco dias (CPC, art. 893, I), na Agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos o comprovante do pagamento inicial, bem como dos subseqüentes, caso a ação prossiga. \r\n\r\nFeito isso, cite-se a CEF para dizer se aceita o pagamento como correto ou oferecer resposta. \r\n\r\n/vrp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.014226-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JAIR PAULO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 66, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006002-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CORTES NETO) x CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 42 e 44, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002777-1 MARIUCHA MORA GARCIA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO). . Fls. 309: Homologada a Justificação na forma do art. 866 do CPC, descabe qualquer manifestação posterior. Desse modo, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 244/307, devolvendo-a à ré GEORGINA DE CARVALHO PINTO PEIXOTO, bem como o pedido de certidão de fls. 308, visto que o mesmo deverá ser dirigido ao Diretor de Secretaria com as formalidades de praxe. Entreguem-se os autos à Justificante, dando-se baixa.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n48 - 90.0017987-4 JOAO PAULO DE ARAUJO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Fl. 27: Nesta ação nada mais há a ser feito diante da sentença (fl. 15) de extinção do feito, sem julgamento de mérito, proferida em 1991, com certidão de trânsito em julgado à fl. 16. Considerando que os autos estão à disposição da parte autora para consulta desde 16/05/08, conforme publicação do despacho de fl. 24, reiterado pelo despacho de fl. 26, impõe-se o retorno dos autos ao Arquivo, diante do lapso de tempo de disponibilidade do processo para o advogado . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031097-0 R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A AÇÃO SUMÁRIA SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\nb) CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, com base na fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.025942-5 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2008 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 1208,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, revogo a liminar anteriormente deferida em parte e julgo improcedentes os pedidos de ambas as ações. (...)”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008778-7 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c 796, ambos do CPC.(...)”\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017752-1 R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA, GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A AÇÃO SUMÁRIA SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\nb) CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, com base na fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026036-9 JACKSON PEREIRA BASTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, acolho os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO não mais cabendo ao embargado o recebimento de qualquer valor na execução. (...)”\r\n\r\n54 - 2008.51.01.019184-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIANA VELLASCO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n55 - 2008.51.51.039660-1 WILDEN JOAO SIQUEIRA MENDES (Adv. MARCELO DO NASCIMENTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a prevenção apontada no prazo de 10 dias, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo prevento nº 2007.51.01.012265-9.\r\n\r\n/vrp/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 00.0715889-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 221, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n57 - 94.0013365-0 MINERACAO BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 155, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 98.0030603-0 FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 94.0003431-8 FRANCISCO JOSE IZIDORO DA FONSECA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 141, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n60 - 2005.51.01.004395-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 703189"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000516\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089681-2 CÉLIA ANGELICA YOLANDA DE ARAUJO (Adv. ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cumpra a autora, em 5 dias, integralmente, o despacho de fls. 78, segundo parágrafo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024513-3 MARCIA CAVENDISH WANDERLEY (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Quanto ao requerimento de fls.383/384, entendo que o fumus boni iuris exsurge do simples fato da cláusula atinente ao reconhecimento da existência de cobertura FCVS no contrato ser parte do pedido formulado na inicial dos presentes autos, no qual dívida está sendo discutida.\r\n\r\nRessalto que não há risco de irreversibilidade da medida, uma vez que, se apurada, ao final, a existência de saldo devedor, o mesmo poderá abranger a mora adicional, oriunda do referido refinanciamento.\r\n\r\nReconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista da graves conseqüências inerentes à mora em contratos de mútuo regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nSendo assim, entendo que, nesse primeiro momento, deve a CEF ser impedida de cobrar o valor residual acima, enquanto não aferida por prova pericial a regularidade dos reajustes promovidos e a existência do direito à cobertura do FCVS. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a fim de determinar à Ré que não efetue ou suspenda, se já iniciada, a cobrança referente ao valor do saldo devedor.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e cumprimento.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0022751-5 LYGIA MARIA DE ANDRADE SENNA E OUTRO (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 3576 . \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs cálculos exeqüendos sofreram o crivo do setor contábil - tanto os cálculos do autor como os da ré (fls. 211/217 e 234/235) - , daí resultando em parecer (fl. 246) concluindo pelo excesso na execução ante a ampliação do período exeqüendo, com o que a autora acabou por concordar (fl. 248). \r\n\r\nEm sendo assim, os valores antes incontroversos transformaram-se em definitivos e, por força do pagamento (alvarás de fls. 294 e 296) efetuado aos sucessores, nada mais resta a ser quitado, inexistindo diferenças a executar. \r\n\r\nPelo exposto, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010896-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 3578/3584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que pertine ao pedido formulado no item A do ponto 92 da petição inicial (fl. 62), na forma do art. 102, I, a, da CRFB c/c art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens B, C e D do ponto 92 da petição inicial (fl. 62), na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027347-1 MARCIA ACHE MACHADO GARCIA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x DIRETORA DA SECRETARIA GERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 3537/3549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, concedo a segurança postulada na exordial, motivo por que confirmo o provimento liminar (fls. 146 a 156) que determinou às Autoridades impetradas que adotassem as providencias administrativas cabíveis para que não houvesse a modificação do enquadramento funcional das Impetrantes, estabelecido em consonância com as regras do edital de concurso que disciplinou o ingresso das demandantes no serviço publico federal e com as regras de transição fixadas pela Lei nº 9.241/96, bem como que sustasse qualquer medida eventualmente já implementada nesse sentido. \r\n\r\nDetermino às Autoridades impetradas, ainda, que, nos termos do último parágrafo da fundamentação, implementem diretamente nas fichas financeiras das Impetrantes a devolução de eventuais valores descontados, a partir da data da impetração (19/12/2005 - fl. 2) e em desconformidade com o estabelecido nesta sentença, compensados montantes já restituídos administrativamente, se houver.\r\n\r\nIntimem-se as Autoridades impetradas. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF- 2a. Região.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015403-3 EDILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019833-0 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0001374-4 AFFONSO LEVY (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, JOSE PERELMITER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro a prioridade de tramitação requerida à fl.344. Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para comprovar a aplicação do índice de janeiro de 1989, uma vez que já se manifestou sobre a aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nQuanto a reserva de honorários requerida à fl.326, apresente o advogado JOSÉ PERELMITER - OAB/RJ 9.086, o contrato de honorários assinado pela parte.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para aferir o integral cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, abra-se vista às partes por 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019662-6 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, ANA CRISTINA DE CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 3550/3556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nRessalvo que, inobstante a convicção por mim externada, na parte final da fundamentação, a ANS deverá , ad cautelam, se abster de inscrever o nome da Autora no CADIN, até o trânsito em julgado da decisão final proferida nestes autos, tudo em conformidade com a decisão prolatada pelo E. TRF-2a. Região, no Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.000619-0 (fls. 229/233).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022012-1 NABIL KARDOUS (Adv. NABIL KARDOUS) x BOVESPA HOLDING (Adv. SEM ADVOGADO) x BM&FBOVESPA (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 2090/9092 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, e art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição. \r\n\r\nSem condenação em custas, por força da gratuidade de justiça requerida, e ora deferida, em vista dos documentos de fls. 29/41. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar, mediante a citação da parte ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgada, sem qualquer modificação desta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 702909"
                            ],
                            "702910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000517\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0033855-9 POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, bem como a concordância das partes com a compensação dos honorários devidos à União em sede dos Embargos, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 7.043,18 (fl. 100, em 10/2005), em vista do qual requisite-se o pagamento através da requisição de pequeno valor, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região,na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029575-5 JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 296, uma vez que a matéria é unicamente de direito, e somente na fase de execução, na eventual procedência do pedido, é que serão necessários os contracheques dos autores.\r\n\r\nInexistindo novos requerimentos, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020513-1 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor para, na forma do art. 326 e 327, primeira parte, do Código de Processo Civil, se manifestar sobre a peça de fls.65/68.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012174-5 RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 3571/3573 . Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração e atribuo ao dispositivo da sentença prolatada às fls. 580/601, o seguinte teor:\r\n\r\n“Pelas razões expostas:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de limitação da multa moratória a 2%, apurada sobre a prestação em atraso, com fulcro no art. 267, I, do CPC;\r\n\r\nJulgo parcialmente procedentes os pedidos, com o que determino a alteração do contrato de mútuo estabelecido entre as partes e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); seja excluída a cláusula de capitalização dos juros, bem como seja excluída a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial, no percentual de 18%, sobre os encargos do mútuo;\r\n\r\ncondeno a CEF a calcular todas as prestações e o seguro do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial dos Autores;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 2 e 3, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 12% ao ano (item 7, quadro C - fl. 38).\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da mutuária ÂNGELA MARIA AYRES DA MOTTA no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados pelas partes (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019188-0 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre os cálculos de fls. 362/367, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014967-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOAVISTA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014029-7 APOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos a SEDIC para incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal - CEF em substituição ao Gerente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora em face do despacho de fl. 209, torno insubsistente a antecipação da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nAssinalo o prazo de 10 dias para a autora esclareça expressamente se está desistindo da presente ação.\r\n\r\nCom a resposta ou não, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020943-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 1197 . Sentença\r\n\r\n(Tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDevidamente intimado, inclusive pessoalmente, para se manifestar em relação ao despacho de fls.91, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação em relação ao despacho supra, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual(artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019599-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CILDA SANTOS BOETGER. . Trato de ação pelo rito comum ordinário, ajuizada pela União (AGU), em face de CILDA SANTOS BOETGER, REPRESENTADA POR ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER, objetivando, em síntese, a anulação da escritura de adoção efetivada pela autora.\r\n\r\nPela análise superficial dos fatos narrados na peça inicial e do pedido formulado, não convenho com a tese sustentada pela União a ponto de deferir a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nIsto porque, de início, constato a inviabilidade de deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em pleito constitutivo.\r\n\r\nEm segundo lugar, a alegação de irreversibilidade da concessão de futura pensão também deve ser considerada sob a ótica da beneficiária, que deixaria de receber as verbas necessárias ao seu sustento.\r\n\r\nAdemais, não verifico a existência de periculum in mora, uma vez que o simples indeferimento administrativo do requerimento de pensão equacionaria a questão.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019993-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação de fls. 61 e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor para, em réplica, esclarecer sobre a alegada ausência de registro da convenção do condomínio.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 96.0073442-9 JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 1196 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0105956-5 SANO S/A IND/ COM/ (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, ANA BEATRIZ MALTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 666/667: trata-se de pedido de penhora on line, via sistema BACEN JUD, formulado pela União Federal, ora exeqüente, em face do autor originário do processo de conhecimento, cujo pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nEm que pese a necessidade de satisfação dos interesses do credor, e mesmo em vista da norma do art. 655-A do CPC, penso, respeitados entendimentos em contrário, dever restar demonstrado, pelo exeqüente, o prévio exaurimento de diligências visando à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Afinal, a medida ora requerida reveste-se de índole eminentemente excepcional, por implicar, ao menos potencialmente, a constrição de recursos muitas vezes de natureza alimentar.\r\n\r\nÉ nessa linha a jurisprudência do TRF da 2ª Região, como se depreende, dentre inúmeros outros, dos seguintes julgados:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Eg. STJ entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - Agravo Interno improvido.\r\n\r\n(AGTAG 159.380, Sexta Turma Especializada, rel. Des. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU de 14/03/2008)\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PENHORA ON-LINE. ARTIGOS 655, I e 655-A, DO CPC. ARTIGO 185-A, DO CTN.\r\n\r\n1. O texto do artigo 185-A do CTN, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização de bens penhoráveis.\r\n\r\n2. É necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\n3. O indeferimento da medida, in casu, não ofende as normas apontadas.\r\n\r\n4. Agravo improvido”.\r\n\r\n(AGVAG 158.447, Terceira Turma Especializada, rel. Des. Fed. PAULO BARATA, DJU de 14/03/2008)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de fls.666.\r\n\r\nConcedo à União Federal o prazo de 30 (trinta) dias, para diligenciar a localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018762-1 CARLOS JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 702910"
                            ],
                            "702911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000518\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033291-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO). . À CEF, em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO VICENTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010601-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0020916-7 JOSE DE CASTRO ALVES MOURA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x GILDASIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE) x JOSE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x SILVIO JOSE ALVES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CICINATO DO CARMO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 1.132.775,68 (em 04/2008, fls. 409/418), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Quanto ao requerimento de fls. 436/437, aguarde-se por 10 dias. Transcorrido “in albis”, voltem-me para emissão dos valores.\r\n\r\n3. Por fim, dê-se vista ao autor Gildasio Dias dos Santos, em 10 dias, quanto às fichas financeiras acostadas.\r\n\r\n5 - 94.0021282-8 SANDRA SHILA SINGH E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Forneça a ré, através do seu órgão administrativo (ABIN, Departamento Jurídico, no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, Bloco “A”, CEP: 70610-905 - Brasília/DF), relatório SIAPE contendo as diferenças devidas aos autores a título de 28,86%. Oficie-se, neste sentido, fixando o prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\n2. Com os relatórios adunados, esclareçam os autores, em 10 dias, se ratificam seus cálculos exeqüendos (fls. 283/295), promovendo a execução da obrigação de pagar na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Apresentado novos cálculos ou não, remetam-se os autos ao Contador para conferi-los. \r\n\r\n4. Vindo do “expert” tais cálculos, dê-se vista ao autor, para se manifestar, em 5 dias.\r\n\r\n5. Após, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo, antes, a parte autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos e da inicial da execução, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n6. Quanto à obrigação de fazer, encontra-se decidido nos embargos à execução (99.0058951-3), sendo indevido rediscutir matéria cuja preclusão ocorreu.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024738-7 ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Defiro por 10 dias, o pedido de devolução de prazo, requerido às fls. 401.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0017074-4 ARLINDO JOSE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro, por 5 dias, a dilação de prazo para que a CEF comprove o cumprimento da decisão de fls.761 - item 2. No mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto a ausência de impugnação da CEF aos valores apresentados pela Contadoria ( fls.764/766).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011098-0 MARCOS LATHERMAHER (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Sobre a manifestação da CEF á fl. 72, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo o autor deve se manifestar em réplica e apresentar provas, justificadamente.\r\n\r\nPor derradeiro, à CEF por 5 dias para apresentar as provas que achar pertinente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021192-2 ALEXANDRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, e considerando que o autor é domiciliado em Caxias, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016078-1 CELSO SILVA ALVAREZ (Adv. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS) x COMISSAO DE PERICIA MEDICA DA COMISSAO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR EDITAL Nº1 - INMETRO. . Fls.80/101: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INMETRO) a sua resposta.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls.103/125, uma vez que apresentado por cópia.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017920-3 LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao exeqüente sobre a preliminar argüida pelo INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 99.0058951-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SANDRA SHILA SINGH E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . Como já decidido, a obrigação de fazer encontra-se satisfeita, nada mais restando a executar nestes autos. \r\n\r\nDê-se baixa, mantendo-se apensados até o oportuno arquivamento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019180-7 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . 1.Tendo em vista os valores incontroversos apresentados pelo CNPQ, no valor de R$ 240.110,96 (em 30/06/2007, fl. 07), expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 702911"
                            ],
                            "702912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000519\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011049-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x SAMUEL SCHMIDT E OUTROS. . 1.Tendo em vista os valores incontroversos apresentados pela União, no valor de R$ 1.185.778,20 (em 10/2007, fl. 12), expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009668-0 MARIA DAS MERCES DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 3585 . \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista as informações retro, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005178-0 LEONARDO DA COSTA FLORES JUNIOR (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em razão da certidão de fl.79, nomeio, em substituição à perita anteriormente designada, o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, endereço na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema - RJ, CRM Nº 52299116, para a realização da prova pericial médica na modalidade de cardiologia, ciente que o processo tramita sob gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final, no limite máximo previsto, pela Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se o Perito. Após sua manifestação, que deverá ser dar no prazo de 10 dias, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesito e de assistente técnico.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em 30 dias, a contar do exame, respondendo aos seguintes quesitos:\r\n\r\nO examinado teve ou tem diminuída sua capacidade físico-mental ? É possível identificar a causa dessa diminuição e em que tempo ocorreu ?\r\n\r\nO examinado é apto para o serviço militar?\r\n\r\nO examinado é apto para exercer atividades laborativas na vida civil ?\r\n\r\nExiste nexo causal entre a doença relatada na inicial e a eventual diminuição da capacidade físico mental do examinado?\r\n\r\nExiste nexo causal entre a doença relatada na inicial vida militar ?\r\n\r\nA doença que o autor é portador é passível de cura através de adequado tratamento e/ou cirurgia ?\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015372-2 CHRISTINA MARILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Fls.131/132: Indefiro o requerimento de expedição de RPVde fls.131/132, uma vez que execução contra a Fazenda Pública ressente-se da citação para os termos do artigo 730, do CPC, não advindo, obrigação de pagar para a União, e sim de opor embargos, se lhe convier.\r\n\r\nAssim, em vista das fichas financeiras apresentadas, promova a autora, em 20 dias, a execução do julgado na forma processualmente adequada, devendo, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes da MP 2.225/01.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005952-7 SEBASTIAO GOMES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006554-4 PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0543112-3 GUARANY BAPTISTA CALDAS (Adv. GUARANY BAPTISTA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS COELHO BRANCO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 97.0100382-9 DEJALMA BATISTA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 3586/3587 . Sentença\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\n1) Às fls. 538, 539 e 549 estão acostadas cópias dos termos de adesão celebrados entre Dejalma Batista, Dina Fonseca Rangel e Shirley Ozório Mesquita, respectivamente, e a CEF (Lei Complementar n° 110/2001), o qual estabeleceu, inclusive, a renúncia irretratável a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária, referentes à conta vinculada, relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nAssim, e tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, tais transações, para que produzam seus jurídicos efeitos, motivo por que julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação aos citados autores, com fundamento na Súmula Vinculante n° 1 do E. STF e no Art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, por força do §2° do Art. 26 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Quanto aos autores Antônio Carlos Marron Pinto, Fátima da Silva Rodrigues e Joel Alves de Deus, a documentação apresentada pela CEF (fls 524/526 e 550; 512/517 e 510/511, respectivamente) comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01. Isto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\n3) Manifestem-se os autores Joel da Silva e Carlos Roberto Ferreira de Souza, em 10 dias, sobre os cálculos de fl. 556.\r\n\r\n4) Manifeste-se a autora Regina Lúcia de Moraes Silva sobre a informação de fls. 502 e 529, referente ao recebimento dos valores no âmbito de outro processo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004650-0 MARIA NILZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 2093/2094 . Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, apenas para prestar os esclarecimentos acima expendidos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016164-8 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos e do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023264-0 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. GILBERTO NAVES BARCELOS) x PRESIDENTE DO CRECI RJ - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. . Apresente o impetrante, em 05 (cinco) dias, a via original do DARF, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia, fls. 21. Após, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS PAES DUARTE E OUTRO (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, GUSTAVO FARAH CORREA). . Recebo a apelação de fls. 97/109 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF), em 15 dias, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF. 2º Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008608-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SONIA PAREDES DE OLIVEIRA x GERALDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS, LUCIANA MACEDO DARZE). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg.TRF da 2ª Região, recebo os Embargos à Execução, atribuindo o efeito suspensivo, no que concerne à quantia controversa, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante.\r\n\r\nAo embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 702912"
                            ],
                            "702913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000520\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005319-2 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 506, efetuando, em cinco dias, o depósito da soma fixada pelo E.Tribunal (fls. 485/490).\r\n\r\nDefiro, em outro vértice, o parcelamento solicitado às fls. 510/511, devendo a primeira parcela ser depositada em 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003617-2 JOSE CIRILLO GALLO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro, à CEF, novo prazo de 5 dias para quesitação, conforme requerimento de fls. 100.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018939-0 ROBERTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv. SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo a irreversibilidade da medida, em razão do seu caráter nitidamente satisfativo.\r\n\r\nEm provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018745-3 THIERS GARCIA DE MATTOS (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante dos documentos apresentados pelo autor, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls.206.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO). . Ao autor, em 10 dias, para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020208-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Inicialmente, peço vênia para transcrever, em parte, a fundamentação contida na Portaria N°01-PRES/TR JEF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008:\r\n\r\n“O JUIZ FEDERAL, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FUNÇÃO CORREICIONAL DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS, após consulta aos Juízes Federais a seguir relacionados acerca das conseqüências processuais da greve deflagrada pelos Advogados Públicos Federais em 17 de janeiro de 2008, resolve tomar as seguintes deliberações:\r\n\r\nConsiderando que, conforme certidões de Oficiais de Justiça nos autos dos processos em tramitação nestas Turmas Recursais, Advogados da União e Procuradores Federais vêm se recusando a receberem citações e intimações de atos judiciais sob o argumento de estarem em greve;\r\n\r\nConsiderando que a greve é legítimo instrumento de negociação entre partes envolvidas em relação de trabalho (CF/88, art. 9º, caput), mas as decisões de deflagrar e de não solucionar greve correm por conta e risco daquelas mesmas partes, sendo que eventuais prejuízos decorrentes do movimento apenas a elas devem onerar, suportando o empregador os prejuízos pela não realização de seus serviços e punindo-se os responsáveis por abusos (CF/88, art. 9º, § 2º);\r\n\r\nConsiderando que suspender o cumprimento de decisões judiciais com base na referida greve, mormente diante da realidade de que, mais das vezes, a União é ré nas ações a que se referem os mandados de cumprimento daquelas decisões, desvirtua o significado do movimento corporativista, na medida em que transforma a paralisação em bônus para o empregador e transfere os ônus do movimento paredista para os jurisdicionados;\r\n\r\nConsiderando que, diante da imprevisão do término da greve, a suspensão do cumprimento de decisões judiciais com base nela infringiria, diretamente, os princípios da celeridade processual (Lei nº 9.099/95, art. 2º), sobre o qual está alicerçado o procedimento nos Juizados Especiais, e os da continuidade e da eficiência de serviço público essencial em que se constitui a função jurisdicional (CF/88, art. 37, caput);\r\n\r\nConsiderando que os Advogados da União devem ser intimados pessoalmente (Lei nº 10.259/01, art. 7º) e, da mesma forma, os Procuradores Federais no tocante às decisões colegiadas tomadas em sessão de julgamento das Turmas Recursais (item 5 da Ordem de Serviço n.º 3-PRES/TRJEF, de 5 de fevereiro de 2003), a recusa à intimação frustra a única forma de comunicação dos atos processuais nesses casos;\r\n\r\nConsiderando que a recusa à intimação não é prevista entre os fatos jurídicos que ensejam a citação ou intimação por edital ou hora certa, quando admitidas essas espécies comunicações fictas (CPC, arts. 234 a 242)”.\r\n\r\nValho-me destes mesmos fundamentos, para deixar de receber a apelação do INSS de fls.184/187, dada a sua manifesta intempestividade, em vista da intimação datada de 12/03/2008 e o protocolo da apelação datado de 29/04/2008.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.165/170, integrada pela decisão 177/178, prosseguindo-se o feito.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012745-7 MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo os embargos de declaração de fls.119/120, pois presentes seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, dou-lhe provimento, para reconsiderar, tão-somente, a parte final da decisão de fl.118, em vista da decisão de fl.66 do Eg. TRF que excluiu a condenação em honorários.\r\n\r\nQuanto ao valor principal, consolidado no cálculo de fl.101/107, fixo à CEF o prazo de 10 dias para efetivar o seu crédito, conforme já decidido anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me conclusos para as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011155-8 MARIA HELENA FALOI ALVES (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013609-9 LUCIANO PEREIRA DA CUNHA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o fumus, uma vez que a matéria requer a verificação dos saldos das contas de poupança, nas datas dos expurgos requeridos, através da apresentação dos competentes extratos, fato que ainda não ocorreu nos presentes autos.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação apresentada, bem como sobre as informações de fls.52/56.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009971-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x BELLA ESCRITA SOLUCOES EDITORIAIS LTDA. . Ao autor, em 5 dias, sobre a certidão retro.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016427-0 HELENA SAMPAIO DE MIRANDA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022645-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x EURYDICE DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0033692-2 SUPEMERCADOS ROSANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Defiro a penhora on line requerida pela exeqüente.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de solicitação ao BACEN.\r\n\r\nEfetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\n14 - 95.0004504-4 LUIZ ANTONIO FERREIRA COUTINHO (Adv. MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Ao autor, prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006210-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ROSILEA FERREIRA DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (RÉU) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012320-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JOHNSON CONTROLES LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 24.\r\n\r\nApresentado novo endereço, expeça-se o competente mandado de citação.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 93.0012090-5 HELENA FERNANDO MARTINS (Adv. HELENA FERNANDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor (PARTE AUTORA) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004014-3 AYRTON EDUARDO LAU (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 702913"
                            ],
                            "702914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000521\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0004678-6 PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016622-7 SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Ao autor, em 10 dias, sobre a manifestação da PFN de fls. 330/332.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024382-6 ISABEL DOS ANJOS RIBEIRO COLACO (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0156842-6 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO). . Ante a renovação dos depósitos das verbas concernentes aos herdeiros de Pedro Paulo Soares Silva e Célio Torreão Campos, conforme certidão de fls. 200 dos autos do Precatório nº 5089 (96.02.36835-7), expeçam-se os alvarás de levantamento, na forma do rateio decidido à fl. 492. \r\n\r\nCompareça o patrono dos autores, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-los.\r\n\r\n5 - 98.0007874-6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Em vista da ausência de manifestação dos exeqüentes João José de Alencar Pinto, Marcus Vinicius do Val, Virgilio Ribeiro Fontes, Wagner Alves de Moraes e Wesley Alvesa em relação a parte final do despacho de fl.523/524 e considerando-se que não incumbe ao Juízo a prática de atos executórios de ofício, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008244-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x SEBASTIAO DO VALLE RODRIGUES-ESPOLIO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, ANA BEATRIZ FADEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Em impugnação, o credor impugnado inovou seus cálculos, reduzindo os valores pretendidos para R$ 2.438,16 (fl. 266), com o que reabro o prazo de 15 dias para o autor, ora impugnante, se manifestar. \r\n\r\nFluido tal prazo, com manifestação ou não, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006412-9 DANIEL ROMAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002446-7 CARMEN VIEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 38/42 - Sobre as alegações da CEF manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018738-1 JORGE FACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 35/36 - À CEF para trazer aos autos a documentação requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023070-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x INES FRATE D AMICO E OUTRO. . O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Barra do Piraí, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008926-0 CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Acolho os termos do parecer ministerial de fls.125/126 e determino à Impetrante que regularize sua representação processual, apresentando procuração válida e substabelecimento devidamente datado.\r\n\r\nConsiderando que a Impetrante comprovou o envio da DCTF (fl.109) dentro do prazo acobertado pela decisão de fls.65, ou seja, até 13/06/2008, intime-se a Autoridade Impetrada para que esclareça ao Juízo o motivo da emissão de notificação de lançamento fiscal informada às fls.109, em aparente descompasso com o provimento jurisdicional deferido nos autos, devendo, em caso de eventual equivoco - inclusive pela informatização do sistema, informar se já procedeu a devida regularização.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021030-4 BARROS PINTO S/C E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno autos e do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019804-4 JOSE MILTON LUCIO DE MACEDO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CELIA STORK DE MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0013668-3 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor (réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 702914"
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                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0005665-1 AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls. 376: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002532-4 CAFES FINOS S/A (Adv. MATHEUS ALMEIDA LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Por todo o exposto, determino a reunião das ações, com remessa dos presentes autos ao juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, após as anotações nos registros próprios e comunicação ao Distribuidor. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0013138-8 SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cadastra-se no sistema o advogado constituído à fl. 347. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002321-2 REGINA CELIA GUIMARAES MOREIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013344-3 NELVES PORTELA (Adv. NIVALDO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013062-3 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para a parte autora trazer aos autos declaração atualizada de variação salarial, para fins de aferição do cumprimento do Plano de Equivalência Salarial. O silêncio da parte será considerado como desistência à realização da prova pericial.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026219-9 PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509538-9 ANA MARIA COSTA ARAGAO (Adv. AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013377-8 PEDRO JOAO BAZBUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 243/244: Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, elabore novos cálculos, aplicando os índices expurgados em janeiro/89 e abril/90 sobre os cálculos de fls. 269/278 e os deposite em conta vinculada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015090-4 MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027788-6 HELIO GOMES DE SA - ESPOLIO (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Fls. 296/297: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000022-4 SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003965-7 CREMILDA CAMPOS BORGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004645-5 MICHELLI FERRARI DA COSTA NERES (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Embora a autora tenha pedido uma perícia no IML, em fase de especificação de provas, não se manifestou, conforme a certidão anterior. Por outro lado, o documento de fl. 132/133 indica que a mesma se submete a tratamento através de cirurgia plástica, no Instituto Fernandes Figueira. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste se continua a necessidade da prova pericial para a comprovação do dano estético. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio da autora será considerado como desistência da prova requerida na petição inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MAPRIND IMP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 35, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a primeira ré, sob pena de extinção. Após, tendo em vista o endereço informado à fl. 38, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 98.0018569-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURICIO NATAL DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 237: Dê-se vista à parte autora para ciência de que o requerimento de certidão de inteiro teor deve ser feito ao Diretor de Secretaria, acompanhado da guia de pagamento das custas e das cópias das peças do processo que entender necessárias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x A SAVIOLO METAIS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 177.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 99.0022433-7 ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 98.0005834-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLARICE DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CESAR FIORI PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA). . Recebo a apelação da parte embargada, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014400-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x C E VALENTE DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte ré para trazer aos autos procuração original, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 99.0057198-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA HELENA DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 139, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011024-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010749-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos, a fim de declarar que o valor total a ser pago é de: R$ 175.875,17, em abril de 2008, sendo, R$ 159.886.52, a título de principal, e, R$ 15.988,65, a título de honorários, conforme cálculos de fls. 126/128. \r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 126/128, e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 701030"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008433-4 ODIN BARROSO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados (CPC, art. 20, parág. 4o.), em R$ 500,00 (quinhentos reais), e nas custas complementares, estando a sua execução suspensa, por força da gratuidade ora concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011701-5 LEANDRO DO NASCIMENTO NEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no efeito unicamente devolutivo, relativamente à tutela antecipada, e no duplo efeito, relativamente às demais questões.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038566-0 ALEXANDRE SILVA NUNES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 226: proceda a Secretaria à anotação da advogada.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009271-4 ELIAS DA SILVA BARBOSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 256: proceda a Secretaria à anotação da advogada.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012408-9 PLACIDO EMILIO MOREIRA NETO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 926/928 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE se abstenha de exigir do autor o desligamento do cargo público estadual, mantendo-o no exercício regular do cargo de Agente de Combate a Endemias e para que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO reconduza o autor ao cargo de Técnico de Laboratório, tornando sem efeito o pedido de exoneração.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013278-5 ALVARO MARINS BONATE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017411-1 IVO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 776/783 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para os autores, face à concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022378-0 JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 784/790 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, face à concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028273-4 LELIO AUGUSTO DE CAMPOS ARAUJO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2008 FOLHA 949/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Caixa Econômica Federal forneça aos autores, Lélio Augusto de Campos Araújo e Ednir Lima Araújo, o ofício de baixa do gravame de hipoteca que incide sobre o imóvel situado na Rua Tirol, nº 123, apto. 704, no bairro de Jacarepaguá, nesta cidade, objeto de contrato de mútuo habitacional nº 110248000401-1, bem como que dê por quitado o referido financiamento, implementando as providências necessárias à cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS.\r\n\r\nCondeno a CEF ao reembolso integral das custas recolhidas pelos autores, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0000443-2 ALZIRA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes da reativação do feito, parcialmente, tendo em vista o retorno do Tribunal dos embargos à execução, de no. 2005.5101013054-4.\r\n\r\nA Corte deu provimento ao recurso de apelação da parte embargada, mas apenas para excluir da condenação a verba honorária, de modo que, resta mantida a sentença (v. fls. 452/453), na parte que declarou os valores devidos a 3 (três) dos autores, adotando a planilha de fl. 12 daqueles autos.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, nos valores atualizados até junho/2004, conforme cálculos de fl. 12 dos Embargos em apenso, observando-se a seguinte distribuição:\r\n\r\nANA MARIA LINDRA VIANA\r\n\r\nR$ 10.750,94\r\n\r\nCECILIA DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nR$ 14.875,58\r\n\r\nVANDERLEIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nR$ 25.773,96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.400,48\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 2.570,02, atualizados até junho/2004, conforme fl. 12, dos embargos em apenso, de no. 2005.5101013054-4. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n11 - 99.0022984-3 ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 139/141, com efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M, caput, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente (autor) para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019194-3 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folha 110: intimem-se as partes para ciência e comparecimento à colheita de material para fins de realização da perícia grafotécnica, a ser realizada na secretaria deste juízo, no dia 19 de dezembro de 2008, às 14:00h, conforme ora requerido pelo perito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025647-0 SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv. ANTONINO MARCOS DA SILVA, LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pela ré CONOP LTDA, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007914-0 SEBASTIAO GOMES MUNIZ (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 980/990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação do autor em custas, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011609-3 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 971/975 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a Ré a devolver todos os documentos relativos ao estado de saúde do Autor utilizados na instrução do processo administrativo de reabertura de matrícula. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré decaiu de parte mínima do pedido, a teor do disposto no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo civil, condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016160-0 ARISMAR LIMA ASSUNCAO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 172 ) expeça-se o requisitório em favor de ARISMAR LIMA ASSUNÇÃO, no valor de R$ 102.783,61, atualizados até outubro/2008, conforme cálculos de fl. 168\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030286-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 976/979 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que as autoridades impetradas procedam à desunitização das cargas e a devolução do contêiner nº ITLU6563090 à Impetrante.\r\n\r\nCondeno a União e o Terminal Multirio Operações Portuárias ao reembolso, pro rata, das custas adiantada pela Impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005578-0 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. GUILHERME LUCAS LOUREIRO) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 957/965 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação da impetrante em custas, ante o recolhimento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados nº 512 e 105, das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006693-4 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x ILMA FELIZARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDUARDO SILVA BARBOSA) x DENIZE FELIZARDO DE SOUZA x CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 944/948 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que determinar que a autoridade impetrada proceda à implantação em favor da Impetrante da pensão militar pela morte de seu genitor, Isolino Felizardo de Souza, limitada à sua cota-parte.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006726-4 ENI BARROS DE CARVALHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 929/932 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar descontos no pagamento da pensão da impetrante, a título de reposição ao Erário, bem como que cancele a dívida de R$ 27.928,45 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), existente no nome da impetrante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o MPF que não manifestou interesse na questão.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.019140-6 RN PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. AMAURY TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por RN Petróleo do Brasil LTDA. em face do Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, afastar as exigências de inexistência de feitos criminais e pré-existência de inscrição estadual visando à concessão do registro e autorização para o exercício da distribuição de combustíveis, limitando-se o impetrado à análise dos requisitos constantes na portaria 202/99 da ANP.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às folhas 25 e 27/709. Pagou custas, conforme folhas 26 e 710.\r\n\r\nIntimada para apresentar cópia dos documentos que acompanham a exordial (folha 711), a impetrante quedou-se silente (folha 711 verso).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário, decido.\r\n\r\nA Lei 1.533/51, que faz parte da normatização infraconstitucional que regula o remédio do mandado de segurança, informa expressamente em seu art. 6o que a petição inicial será apresentada em duas vias e que os documentos que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. Como a autora, intimada, não atendeu ao despacho de folha 711, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 6o e 8o da Lei 1.533/51. Condeno a impetrante em custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031475-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À Fundação Biblioteca Nacional (PRF), ora apelada, para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024674-4 BANCO BVA S/A (Adv. LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1) Tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\n2) Destarte, considerando a concordância da União (PFN), expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 34.272,00, atualizada até 03.11.2003, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 372, em favor da impetrante.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Em seguida, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC, para pagamento de 382,90, atualizados até julho de 2008. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.01.015285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MD4 COM/ DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 598, c/c artigo 257, e artigo 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.015261-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 427,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada à folha 02, ajuizou a presente ação monitória em face de AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANNA LUCIA MENDES, e ULISSES VIEIRA E SILVA, pleiteando, em síntese, a expedição de mandado monitório para pagamento de R$ 81.294,58, atualizados até setembro de 2008 (fls. 23 e 25), ou oferecimento de embargos, no prazo legal, sob pena de constituição do título executivo judicial, com fundamento no inadimplemento do débito oriundo do contrato de limite de crédito - “girocaixa instantâneo” firmado pelas partes. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/21 e 24/27.\r\n\r\nA decisão publicada no D.O de 25.08.2008 determinou que a CEF identificasse no pedido o nº do contrato pactuado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para fornecer planilha atualizada do débito, alterar o valor da causa, e comprovar o recolhimento das custas iniciais (fl. 22).\r\n\r\nEm resposta, a CEF apresentou planilha de cálculos e petição com o valor do débito de R$ 81.294,58, calculado em setembro de 2008 (fls. 23/27).\r\n\r\nEm seguida, a CEF apresentou outra petição, comprovando novo pagamento de custas, conforme fls. 28/29.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que até a presente data não houve comprovação do pagamento das custas iniciais mínimas devidas, conforme corrobora a certidão lavrada à fl. 30. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo as petições de fls. 23 e 28, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nA Lei 9.289/96 é clara no sentido de que deverá a parte autora recolher, ao menos, 50% (cinqüenta por cento) das custas, como valor mínimo.\r\n\r\nConforme nos orienta a mais autorizada jurisprudência de nossos colegiados superiores: \"A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de trinta dias (art. 257); se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independentemente de intimação pessoal\" (STJ - 2a. Turma, REsp 151.608-PE, rel. Min. Ari Pargendler, j. 11.12.97, deram provimento v.u., DJU 16.02.98, p. 73).\r\n\r\nUma vez que não houve o recolhimento do montante necessário para propositura da ação, conforme a certidão de fl. 30, calculado sobre o novo valor dado à causa, cumpre ao magistrado pôr termo ao feito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 98.0007852-5 JORGE LUIS RODRIGUES MO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Mantenho a decisão agravada pela parte autora, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, suspendendo-se a expedição do alvará em favor da CEF.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024389-3 FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública ajuizada pela FUP - FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS em face da ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, requerendo, em sede antecipatória, a suspensão da 10a rodada de licitações para concessão de áreas destinadas à exploração de petróleo a gás natural, designada para 18/12/2008.\r\n\r\nA demandante aduz, em linhas gerais, que a presente licitação atenta contra a ordem econômica, conforme previsão constitucional.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nAs razões suscitadas pela parte autora, de caráter genérico, tais como “soberania nacional”, “danos à ordem econômica”, a manutenção do “desenvolvimento econômico e social do país”, além da “ausência de transparência”, não possuem o condão de comprovar a verossimilhança de seu pleito antecipatório.\r\n\r\nOu seja, em que pesem os documentos de fls. 36/107, colacionados aos autos pela autora, o certo é que não se vislumbra, pelo exame da inicial, em sede de cognição sumária, qualquer indício concreto que consiga eivar de vício ou ilegalidade a licitação nestes autos impugnada. \r\n\r\nAdemais, a legislação pertinente ao assunto estabelece que “qualquer empresa ou consórcio de empresas que atender ao disposto no art. 5° poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de importação e exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado.” (Lei 9.478/97, art. 60, caput).\r\n\r\nOutrossim, a EC 9/95 permite que a União transfira ao seu contratado os riscos e resultados da atividade e a propriedade do produto da exploração de jazidas de petróleo e de gás natural, observadas as normais legais.\r\n\r\nNeste sentido, corrobora nossa mais autorizada jurisprudência, conforme arestos do STF - Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“... No presente caso, da mesma forma, além da livre opção pela busca de um provimento em sede adequada para o exame da pretensão aqui exposta, o eventual reconhecimento de incompatibilidade dos dispositivos impugnados com a Constituição provocaria a nulidade dos atos praticados com base na legislação atacada, o que incluiria, certamente, os resultados da referida sétima rodada de licitações em curso. 8. Por outro lado, não vislumbro, igualmente, a satisfação do requisito da plausibilidade jurídica da tese apresentada, principalmente ante a circunstância da maioria dos argumentos trazidos na inicial já terem sido lançados pelo ilustre subscritor em sustentação oral, na defesa dos amici curiae Federação Única dos Petroleiros - FUP, Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista - SINDIPETRO/LP e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção de Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina - SINDIPETRO PR/SC, ocorrida no julgamento das ADIs 3.273 e 3.366, red. p/ o ac. Min. Eros Grau, finalizado em 16.03.05, no qual ficou inteiramente afastada a inconstitucionalidade de dispositivos do mesmo Diploma legal, todos intimamente relacionados aos que ora são impugnados. 9. Por todas essas razões, sendo manifestamente incabível a pretensão aqui analisada, não conheço do pedido de suspensão do Edital da ANP acima especificado.”\r\n\r\n(ADI 3596 MC / DF - DISTRITO FEDERAL - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. ELLEN GRACIE - Julgamento: 18/10/2005 - Publicação: 24/10/2005.)\r\n\r\n“.. Embora o art. 20, IX, da CB/88 estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o art. 176 garante ao concessionário da lavra a propriedade do produto de sua exploração. 10. Tanto as atividades previstas no art. 176 quanto as contratações de empresas estatais ou privadas, nos termos do disposto no § 1º do art. 177 da Constituição, seriam materialmente impossíveis se os concessionários e contratados, respectivamente, não pudessem apropriar-se, direta ou indiretamente, do produto da exploração das jazidas. 11. A EC 9/95 permite que a União transfira ao seu contratado os riscos e resultados da atividade e a propriedade do produto da exploração de jazidas de petróleo e de gás natural, observadas as normais legais. 12. Os preceitos veiculados pelos § 1º e 2º do art. 177 da Constituição do Brasil são específicos em relação ao art. 176, de modo que as empresas estatais ou privadas a que se refere o § 1º não podem ser chamadas de \"concessionárias\". Trata-se de titulares de um tipo de propriedade diverso daquele do qual são titulares os concessionários das jazidas e recursos minerais a que respeita o art. 176 da Constituição do Brasil. 13. A propriedade de que se cuida, no caso do petróleo e do gás natural, não é plena, mas relativa; sua comercialização é administrada pela União mediante a atuação de uma autarquia, a Agência Nacional do Petróleo - ANP. 14. A Petrobras não é prestadora de serviço público. Não pode ser concebida como delegada da União. Explora atividade econômica em sentido estrito, sujeitando-se ao regime jurídico das empresas privadas [§ 1º, II, do art. 173 da CB/88]. Atua em regime de competição com empresas privadas que se disponham a disputar, no âmbito de procedimentos licitatórios [art. 37, XXI, da CB/88], as contratações previstas no § 1º do art. 177 da Constituição do Brasil. ...18. Não há falar-se em inconstitucionalidade do art. 60, caput, da Lei n. 9.478/97. O preceito exige, para a exportação do produto da exploração da atividade petrolífera, seja atendido o disposto no art. 4º da Lei n. 8.176/91, observadas as políticas aprovadas pelo Presidente da República, propostas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE [art. 84, II, da CB/88]. 19. Ação direta julgada improcedente.”\r\n\r\n(DI3273 / DF - DISTRITO FEDERAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. CARLOS BRITTO - Relator(a) p/ Acórdão: Min. EROS GRAU - Julgamento: 16/03/2005 - Publicação: 02/03/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, considerando que os documentos de fls. 27/34, atinentes à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da demandante, são meras reproduções de textos do computador, forneça a autora, em 10 (dez) dias, cópia do documento original, para fins do inc. VI do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013054-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANA MARIA LINDRA VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, que deu provimento ao recurso de apelação da parte embargada, apenas para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nDê-se baixa, mantendo-se estes autos apensados aos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I., com vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021211-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv. MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 980/984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a extinção da execução, haja vista a ocorrência da prescrição e a inexistência de débito a ser suportado pelo embargante.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei nº 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 92.0065644-7.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010465-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARISA LUSTOSA DA FONSECA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2008 FOLHA 965/970 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a extinção da execução, haja vista a inexistência de débito a ser suportado pelo embargante.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei nº 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo nº 98.0020465-2.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 703596"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000772\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024566-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova documental à parte Autora, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista à parte Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020327-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ANTONIO MURILLO DE ANDRADE (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Ante o exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0147806-0 AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . FLS.260, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL)às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3. Não havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.559, de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n4. Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n5. Nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011684-6 ROBERTO BIELAWSKI E OUTRO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.263, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0017881-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.322, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0014490-6 MARIA SUZANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . FLS.93, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000747-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . FLS.43, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010896-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA). . FLS.08, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 698580"
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                            "698581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000773\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003911-4 CARMEN REGINA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 194/204: Dê-se vista à parte Autora sobre resposta de ofício para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002897-7 JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de psiquiatria, nomeando para o encargo o perito Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 18/03/09, às 12:30h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo apresentado, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002402-7 PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 258/266: Nada a apreciar por este juízo na presente fase processual sobre a questão de mérito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho retro suspendendo-se o feito até o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005015-4 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 239/255: Nada a apreciar por este juízo na presente fase processual sobre a questão de mérito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho retro suspendendo-se o feito até o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024715-8 SAMUEL DE XEREZ (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CAIXA SEGURO S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Autor sobre as contestações e documentos de fls. 240 (Primeira Ré) e 242/265 (Segunda Ré), devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre o valor depositado às fls. 766/769.\r\n\r\nHavendo concordância com o referido depósito, compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022292-7 BIANCA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 141/143: Indefiro a prova pericial contábil requerida por desnecessária ao deslinde da lide, uma vez que a questão controvertida cinge-se à exigência de fiador para o contrato de FIES.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009936-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO MANDELBLATT) x LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . Fls. 46/49: Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias.\r\n\r\nNão havendo acordo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015477-0 GREGORIO CHAPARRO NETTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao Autor sobre contestação e documentação de fls. 42/49 e a petição de fls. 50/51, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033549-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA CELIA BEZERRA ALVES. . Defiro a suspensão do feito até abril/2009, inclusive.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031589-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fls. 443.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 698581"
                            ],
                            "698582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000774\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0058442-0 VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Consulte a Secretaria do Juízo o endereço dos beneficiários dos alvarás 162/02 a 168/02 junto à Receita Federal e/ou à CEG.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono dos autores para que providencie o contato com seus clientes a fim de que os mesmos retirem os respectivos alvarás. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cancele-se os alvarás remanescentes, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007530-3 JOAO VITOR DE OLIVEIRA PAULO (Adv. RICARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifique o autor a especialidade de perícia médica requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a prova testemunhal.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício, conforme requerido pelo autor às fls. 289, fine, bem como a prova documental, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos e respondido o ofício, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009919-4 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, ciente a autora que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013428-9 CLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte Autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte Ré em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014174-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO EM SISTEMAS DE EDITORACAO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o final da decisão de fls. 121/125 manifestando-se a parte Autora (União) sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016387-3 VERONICA MARIA DA PONTE DE SOUZA CRISTALDO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora sobre contestação e sobre a petição e documentos de fls. 41/43 e 45/46, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008353-1 BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEDA MARIA SERPA, NAO CADASTRADO). . À parte Autora sobre as contestações de fls. 501/514 (Segunda Ré) e 548/562 (Primeira Ré), devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 698582"
                            ],
                            "698583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000775\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0014132-4 MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA CURSINO E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Pela nova sistemática processual os Embargos não têm efeito suspensivo.\r\n\r\nDetermino, entretanto, a suspensão do presente feito no sistema, para evitar a geração de estatística processual equivocada.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão praticar atos no processo de execução, sempre que se fizer necessário, caso em que a demanda será reativada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031369-6 ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Em face do tempo decorrido, intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls. 36, 2ª parte.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018595-4 SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista ao autor sobre o agravo retido de fls. 113/116 e comprovar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 150/183).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 385. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 352.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015743-8 VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores sobre os documentos de fls. 124/184. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013041-7 HUARA JACIARA BRITO RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido de fls. 136/144 e sobre os documentos adunados pela parte Ré às fls. 175/197.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0011057-7 MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Pela nova sistemática processual os Embargos não têm efeito suspensivo.\r\n\r\nDetermino, entretanto, a suspensão do presente feito no sistema, para evitar a geração de estatística processual equivocada.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão praticar atos no processo de execução, sempre que se fizer necessário, caso em que a demanda será reativada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013364-5 MARIA APARECIDA MOSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nFls. 179: Desentranhe-se a petição de fls. 159/178 remetendo-se à 5ª VF/RJ.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022188-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA AMELIA MACHADO VIANA. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.043883-8 HEBER GODINHO VIANA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IMP/ DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA E OUTROS. . FLS.110, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), defiro o prazo improrrogável de 10 dias à CEF para fornecimento de novo endereço para diligências.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 698583"
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                            "698584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000776\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000894-4 AMAURI DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Abra-se vista ao Banco Nacional S/A- Em Liquidação Extra Judicial para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010765-8 ADELINO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Abra-se vista ao autor sobre a petição e documentos de fls. 100/108. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011822-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . Manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 107 em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046487-8 SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.347, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3) (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0062137-9 VICOM S/A (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x PIRES IMP/ EXP/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . FLS.426, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Intime-se a 2ª ré para que comprove o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 410.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010179-0 VANIA REGINA DO NASCIMENTO FARDIN (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x JULIANA FARDIM DE SENA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . FLS.463, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008356-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x UBIRAJARA DE CARVALHO SIQUEIRA. . FLS.44, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 698584"
                            ],
                            "698585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000777\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523499-5 NEDINA PEDRO DE MELLO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 678: Atente a autora para o fato de que a réplica de fls. 86/88 foi acostada anteriormente ao declínio de competência de fls. 145 e à contestação da União (fls. 157/668).\r\n\r\nReabro o prazo para manifestação em réplica.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021394-3 PEDRO DIAS NEVES (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos informados no Termo de Informação de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0019247-2 FLORIZA DAQUILLA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 391/392: Cumpra a CEF o despacho de fls. 354 com relação aos demais autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014247-0 EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 285/290: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020015-2 ORLANDO EDUARDO NEVES E OUTRO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 441 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIniciada a execução nos termos do art. 475-J do CPC, a CEF efetuou o depósito do valor incontroverso de fls. 415/419, com o qual discordou o autor apresentando planilha a executar (fls. 422/427).\r\n\r\nImpugnando a execução (fls. 429/440), a CEF depositou a diferença entre o valor que entende correto e o que já havia depositado às fls. 415/419. Ressalte-se que o valor que a CEF entende correto está aquém do executado pelo autor (fls. 422/427).\r\n\r\nConforme se lê claramente do parágrafo 4º do art. 475-J do CPC, efetuado o pagamento parcial, a multa de 10% deve incidir sobre a diferença entre o valor exeqüendo e o depositado.\r\n\r\nNo que tange à apreciação da impugnação apresentada, aguarde-se a efetivação da penhora conforme determinado no despacho de fls. 441 bem como a manifestação do autor sobre impugnação já apresentada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021461-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fls.141: Intime-se a União para que comprove o cumprimento integral do julgado no que concerne a expedição da carteira de usuário do serviço de saúde do Exército. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011325-7 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SIMONE SOARES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009561-4 INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.179, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 698585"
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                            "698586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000778\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022464-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão de fls. 1130 para acatar o pedido de prova pericial contábil feito pela parte Autora, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nQuebra Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0023645-0 ELSA FLEMING MACHADO E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 328/337, 342/350 e 355/362: À vista da notícia do óbito do autor MOACIR RAFAEL DE SOUZA, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015824-0 GENTIL NEVES MACHADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente a parte autora da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022835-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDUARDO DIAS LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls. 257/258. Intime-se a ré para querendo, apresentar quesitos em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para elaborar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 94.0020284-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO). . Face à manifestação de fls. 3191, verso, faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo apresentado, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 3 supra, intimem-se os Réus para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 698586"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010486-3 EMILIA SALES FONSECA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 355/365 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017980-0 MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls.75 em 5(cinco)dias sob pena de indeferimento da prova testemunhal. (MA/mph)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013134-8 VALDIR DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 642/671 e 672/690, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se os(as) apelados(as) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024312-4 PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Juntem os autores certidão de ônus reais atualizada. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014300-9 CLINICA SAO JOAO LTDA (Adv. WILSON LUIS FARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 249/250, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021622-4 RAQUEL FELICIANO DUQUE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 75 e 79 - Intime-se o representante legal da CEF por mandado para juntada dos extratos em 5 (cinco) dias sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para sentença. (MA/vm)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014584-2 ILSON FERREIRA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo autor conforme fls. 75 e para contra-razões. (MA/mph)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021586-8 HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 62/63 - Mantenho fls. 57/58 por seus próprios fundamentos não havendo qualquer retificação a ser feita.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 66, voltem conclusos para sentença. (fc/vm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JORGE FRANCISCO DE PAULA. . Fls. 145 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, anote-se o sigilo e dê-se vista à CEF por 10(dez) dias. (MA/ mph)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031878-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELOISA TROMPOWSKY TORRES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032045-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO TADEU ALVES PEREIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032160-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALDYR DOS SANTOS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032395-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA LANUZA DA COSTA LEITE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032540-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CRISTINA FERNANDES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033316-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADILSON CHELLES MARINS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033540-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDITH GONCALVES BARCELLOS TERRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033578-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR MARTINS DE LOIOLA PESSOA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033805-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033885-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033966-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LOURENCO DOS SANTOS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815067-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELNA MARIA MONTENEGRO JUSTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815145-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIMO FERREIRA BRITO FILHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815280-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO MENDONCA DE ANDRADE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815360-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARGELIA LINS LYRIO REZENDE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815405-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO COUTINHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815439-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUY CARLOS DE MACEDO NEVES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815466-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVANIR SOUZA GARCIA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815579-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BENEDITO MONLEVADE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815799-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTILZA MONTEIRO PACHECO MACIEL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.816097-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.816119-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA DE OLIVEIRA LOUZADA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.816125-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a OAB a inicial fornecendo o endereço completo da executada, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para decisão quanto à competência deste Juízo para julgamento do presente feito. (fc/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n33 - 95.0006040-0 NEUSA DA SILVA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Cancele-se o alvará, informe-se à Corregedoria, dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)\r\n\r\n34 - 95.0009326-0 PEDRO MARTIN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nFls. 494/495 - Informe a CEF o juízo em que tramita a ação e após oficie-se conforme fls. 543. (MA/vm)\r\n\r\n35 - 97.0020852-4 CARLOS MAURICIO BOTELHO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Tendo em vista o teor da decisão de fls. 774, mantenho a decisão de fls. 768. Cumpra-se integralmente fls. 768 remetendo-se os autos à SEADI para exclusão dos autores CARLOS MAURICIO BOTELHO JUNIOR, PAULO FERNANDES REQUIÃO, ADILSON DE CARVALHO REIS, LEVY FIGUEIREDO DE SOUZA e JARBAS JOSE PESSOA DA CUNHA SALDANHA.\r\n\r\nA seguir, expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores da falecida ESTELA PIRES REQUIÃO para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 dias. (MA/fc/vm)\r\n\r\n36 - 97.0104982-9 EURENICE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls. 419 e 478 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 421 e 476, II - Requeiram os autores adequadamente o cumprimento do julgado elaborando seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (MA/vm)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Atentem os autores para os despachos de fls. 156 e 191, I juntando cópias das declarações anuais de ajuste do período em 20(vinte)dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/mph)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista os esclarecimentos da Contadoria confirmando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mph)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010292-5 ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls. 86 - Devolva-se o prazo de fls. 79 à CEF. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. (MA/vm)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001514-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixe e rearquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006053-7 ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 307 - Tendo em vista a certidão de fls. 307, regularize o apelante o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. (jrz)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014590-8 SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 30(trinta) dias. (MA/mph)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026058-9 CLARINDA DA FONSECA CORREIA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte o patrono do autor aos autos procuração, bem como regularize o substabelecimento de fls. 17.\r\n\r\nII - Recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, visto que não se encontra elencada no art.4o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta por se tratar de ônus da propositura. (MA/vm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010698-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ALCINA NATALIA REIS PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Atente a UNIÃO FEDERAL para a necessidade de formular PEDIDO em sua inicial.\r\n\r\nPrazo final: 5 (cinco) dias sob pena de extinção por inépcia. (MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.004517-5 CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/168 - A apuração do valor a ser compensado deverá ser calculado em liquidação de sentença, conforme fixado no v.acórdão de fls. 133/134. Logo, o valor a ser executado em razão da condenação dos honorários de sucumbência somente poderá ser calculado após a liquidação do julgado.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a liquidação do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. fc/vm)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.004619-2 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 436: Suspenda-se o feito por 30 dias aguardando o cumprimento pela parte autora do solicitado pela perita, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à perita para complementação do laudo, dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001391-2 FAFA MOVEIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 627/645 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(th/jl)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004949-3 SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada da declaração de instituição de previdência privada informando a data de adesão ao plano. (ej/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 00.0580751-4 SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Fls. 620: Tendo em vista que o patrono forneceu novo endereço do autor GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA, intime-se pessoalmente este autor para ciência do valor depositado às fls. 414.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nEste autor ficará desde já intimado a informar se ainda há algo requerer em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII - Fixo prazo final de 20 dias para que os sucessores de OCTAVIO ANTUNES SOBRINHO juntem certidão atualizada atestando que não houve inventário com relação a este autor, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista a União Federal por 10 dias, inclusive sobre a certidão juntada às fls. 624 referente ao autor SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n50 - 92.0038809-4 IVAN MATTOS SPERIDIAO E OUTROS (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Fls. 254: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fls. 249 não foi publicado, dê-se vista ao INCRA sobre os pedidos de habilitação formulados às fls. 226/231 e 243/248. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.014009-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. FABIANA LOPES DE ARAUJO, MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . I - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado pela parte autora às fls. 500/505 eis que a mera discordância de uma das partes com o laudo pericial não enseja a sua nulidade.\r\n\r\nII - Fls. 515/516 - Decorrido o prazo para recurso, requisitem-se os honorários periciais fixados às fls. 387 e, a seguir, voltem conclusos para sentença. (fc/vm)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021777-0 VERA LUCIA FERREIRA E SILVA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.77/78, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.018200-4 VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO MATTOS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo. (ej/vm)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000805-0 GERALDO ALVES DE MATTOS (Adv. ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls. 202/203 e 204/237 - Entendo que EMGEA e CEF, devem permanecer no pólo passivo. A EMGEA uma vez que é cessionária dos aludidos créditos e a CEF por ser o agente financeiro, no mesmo sentido, vejamos jurisprudência abaixo colacionada:\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA - Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais. - As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos. Precedentes desta Corte. - A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. - Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 530500; Processo: 199972000106000 ; UF: SC ; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 05/12/2002 ; Documento: TRF400086530; Fonte; DJU DATA:29/01/2003 PÁGINA: 456 DJU DATA:29/01/2003; Relator(a); JUIZ EDGARD A LIPPMANN JUNIOR ; Decisão POR UNANIMIDADE)\r\n\r\nDesta forma, a SEADI para a inclusão da EMGEA no pólo passivo da presente demanda em litisconsórcio necessário. \r\n\r\nRessalte-se que a manifestação da EMGEA de fls. 84/136 supre a ausência de citação, nos termos do artigo 214, 1o do CPC.\r\n\r\nII - Com o retorno, voltem imediatamente conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0007839-2 CARLOS ACIOLI RODOLFO E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.017723-3 MARIA APARECIDA FACINCANI (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR B. DO AMARAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.009309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ASELIO HERMIDA PASSOS (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA). . Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (th/vm)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001567-0 ANTONIO WILSON PORTILHO DE MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 293 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação do item III de fls. 286 devendo o autor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA juntar aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar 101/2001, valendo o silêncio como confirmação. (fc/vm)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017015-7 SERGIO DIAS PEON E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - À SEADI para exclusão da União Federal e BACEN diante da sentença de fls. 313/318 e decisão de fls. 325/326.\r\n\r\nII - Fls. 352 - Oficie-se à CEF para que no prazo de 20(vinte) dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017425-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação de fls. 466/488 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rp/jl/vm)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.024459-1 JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 146 - Transitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (th/vm)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007493-8 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008419-1 ROBERTO MARTINIANO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 86 e 87/88 - Mantenho as fls. 81/82 por seus próprios fundamentos não havendo qualquer retificação a ser feita.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 90, voltem conclusos para sentença. (fc/vm)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.011167-4 INALDO SOUZA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 52/54: Fixo prazo final de 15 dias para juntada da CTPS da parte autora, ou para produção de outra prova documental suplementar.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016673-0 ARMINDA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40/41 e 42 - Mantenho fls. 35/36 por seus próprios fundamentos não havendo qualquer retificação a ser feita.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 43, voltem conclusos para sentença. (fc/vm)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016939-1 JOSE ANGELO DERUBEIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Tendo em vista o recolhimento de custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 10 dias. (pv/vm)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.003027-7 EDUARDO DE MELO SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 38 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos, inclusive do Drº JOSE LOURIVAL LEORDE, OAB/RJ 72.022 (fls.12), ou recolha as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias,uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º., da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá ainda apresentar declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar 110/2001 eis que requer o pagamento dos expurgos inflacionários sobre a diferença a ser paga. Prazo final: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/vm)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.008237-0 DELMIRO BARROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/37 e 38/43 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 30, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos no autos, inclusive das Drª´s MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, OAB/RJ 111.376 e SIMONE DOS SANTOS IORIO, OAB/RJ 120985, ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias , uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá ainda juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 200.51.01.022096-1 eis que apresentou apenas o dispositivo da sentença conforme fls. 43 por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nPrazo final:10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/vm)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.016101-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IMAGEM DO PAPEL LTDA E OUTROS. . I - Proceda a parte autora o correto recolhimento das custas.\r\n\r\nII - Autentique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos de fls. 8/13 que acompanham a inicial, sob pena de extinção. (ej/vm)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.016793-3 GILBERT PRATES (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se. (ej/vm)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 92.0004905-2 ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 871/879 - Informem os sucessores de FREDERICO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA se houve inventário dos bens deixados pelo de cujos, juntando cópia da inicial, termo de inventariança e formal de partilha se houver, devendo ainda se manifestar sobre os documentos de fls. 911/914. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista á parte Ré por igual prazo. (pv/vm)\r\n\r\nQuebra 4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n72 - 95.0009229-8 JOSE EDGAR MEIRE E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 544/545 - Informe o autor JOSE EDGARD MEIRA se ainda há algo a requerer, eis que os valores apresentados pela CEF às fls. 525/527 são similares aos valores encontrados pela Contadoria às fl.s 546.\r\n\r\nCaso entenda que há resíduo, apresente planilha com o valor devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a CEF não esclareceu a razão da indisponibilidade da conta da autora VANIA RAMOS DRAGOM, fixo prazo de 48 horas para liberação dos valores apresentados pela própria CEF às fls. 464 sob pena de multa. (pv/vm)\r\n\r\n73 - 95.0020619-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 304/312 - Suspenda-se o feito, aguardando o trânsito em julgado do processo nº 2007.001.043324-0, em curso na 8º Vara Cível da Capital, no qual os patronos da autora discutem verba de sucumbência. (pv/vm)\r\n\r\n74 - 98.0001517-5 MAURO TEIXEIRA PINHEIRO PRIMO E OUTRO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 240/241: Assiste razão aos autores, eis que efetuaram o pagamento em 08/08/2007, conforme comprovantes de fls. 216/223, sendo que a CEF só providenciou o ofício de baixa em 18/10/2007. Destarte, cabível a incidência da multa arbitrada às fls. 194/195.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 213/214, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n75 - 2000.51.01.012767-5 ALVARO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - À SEADI para exclusão dos autores LEVI DE ARAUJO MENDONÇA, ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA, ALVARO JOSÉ DE ANDRADE, FRANCISCO JANNUZZI, IVANILDO PEREIRA DA SILVA, AILTON DIAS DE OLIVEIRA, JOCELITO VICENTE MARINHO e FERNANDO MARTINS DE MELO diante das decisões de fls. 451, I, e 481, I.\r\n\r\nII - Fls. 542 - Considerando o parecer de fls. 537 complementado pelas informações de fls. 546/555, requeira a parte autora o que entender de direito para o prosseguimento do feito, ciente que caso discorde da conta apresentada, deverá elaborar seus próprios cálculos para execução. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.(fc/jl)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.017537-0 ELIETE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS, NILSON SOUTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, conforme certificado às fls. 92, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n77 - 2003.51.01.005893-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x DALVANIR DE CASTRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 188 - Atente a CEF para a fase processual em que se encontra o presente feito haja vista que a ré foi intimada para o pagamento (fls. 44/45) e citada em execução na forma do artigo 652 do C.P.C (fls. 76/77); que não foi possível a penhora (certidão de fls. 89 verso).\r\n\r\nAssim, requeira adequadamente o prosseguimento do presente feito no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/vm)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.001345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 51/57 - Diga a parte ré no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2001.51.01.018653-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor sobre a promoção da contadoria de fls. 155, esclarecendo o fundamento da inclusão de 20% a título de honorários nos cálculos de fls. 13/14. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n80 - 2007.51.01.030845-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTENSE FISIO S/CLTDA. . Tendo em vista a certidão de fls. 22 e o resultado das pesquisas acostadas aos autos, dê-se vista a parte autora para que informe o endereço atualizado do réu, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2003.51.01.007861-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x IVAN MATTOS SPERIDIAO E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que há notícia do falecimento do embargado IVAN MATTOS SPERIDIÃO nos autos da ordinária em apenso, suspenda-se o feito aguardando-se a decisão de habilitação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.020343-3 MARCIA LOSSO PINHEIRO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL, ELMA RIBEIRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Apresente o Exequente a memória de cálculo discriminada exigida no art. 604 do CPC eis que a tanto não se presta o documento de fls. 24. (ej/vm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n83 - 88.0000658-2 ANGELA MARIA MOREIRA GAIA E OUTROS (Adv. NEWTON FARO GUIMARAES, ADRIANA LEITUGA MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Aguardando retirada de alvará de CARLOS CAETANO PINTO pela Dr. Adriana Leituga Malta.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n84 - 96.0077577-0 PEDRO ARGEMIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . INÍCIO DO PRAZO PARA A CEF: “III - Após, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 410/413 e sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 378/389.”\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 698448"
                            ],
                            "702905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0010065-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 259 - Cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC. (mm)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011183-7 AECIO LADEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 156.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023100-8 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x COMANDANTE DA DIVISAO DE EXERCITO NA VILA MILITAR-RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 119.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008707-8 VIRGINIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTA - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 196/210 - Dê-se vista à impetrante. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019169-0 ODIVALDO DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 188.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(mm)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009954-2 LUCIA MARIA MONTEIRO DIAS NOGUEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA SUL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 224, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019926-7 SEBASTIANA DA MOTTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 120, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026772-8 JULIANA CINTRA MACHADO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002622-5 EVANDRO ANJO PEREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005599-7 ROBERTO GALO FERREIRA JUNIOR (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 85/92 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014864-1 LEANDRO DO JESUS SOUZA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS, CARLOS ALBERTO FREITAS) x COMANDANTE GERAL DO EXERCITO BRASILEIRO. . Fls. 84/86 - Tendo em vista o deferimento de efeito suspensivo pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para determinar o regular e imediato prosseguimento do feito, sem o pagamento das custas judiciais, até o julgamento do agravo de instrumento, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017765-3 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista as informações da autoridade coatora informando que a desunitização seria de competência da MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A e LIBRA TERMINAL RIO S/A, promova a impetrante suas inclusões no pólo passivo como litisconsortes necessários em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo cumprimento, oficie-se para informações no prazo legal e voltem conclusos para apreciação da liminar.(MA/sp)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023708-0 KATYA MACHADO IZOTON (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA PRIMEIRA REGIAO-2008. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, uma vez que o pedido formulado pela impetrante viola a o edital, a lei e a Constituição, JULGO EXTINTO O WRIT SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Custas pela impetrante, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007330-8 SIDERCO TRADING S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 1045.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012680-5 ELISABETE DE MELLO SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/mm)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005191-8 JTM VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 159 - Fixo o prazo final de 05 dias conforme requerido, sob pena de extinção a teor do art. 267 inciso III.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 154. (mm)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509619-9 FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 94/103 - Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade coatora, diga a impetrante se ainda persiste o interesse no feito no prazo de 05 (cinco) dias. (mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.022304-3 NATAN SALES BASTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 763,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 8º da Lei 1533/51 e artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários face à natureza da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.022885-5 TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na Lei 10.741/03. Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nII - Proceda a impetrante ao recolhimento das custas judiciais sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. Prazo: 5 (cinco) dias. (ej/mm)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 95.0002506-0 LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 171, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000137-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv. JOSE CARLOS FONSECA) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Fls. 296/301 - Defiro a pesquisa no BACENJUD em nome dos réus. Havendo ativos financeiros, proceda-se à penhora on line. Após, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Enunciado 232 do STJ que sujeita a Fazenda Pública ao depósito prévio de honorários periciais; considerando que a mesma Corte entende que o Ministério Público quando autor, fica sujeito à exigência do depósito prévio referente aos honorários de perito (RESP 981.949/RS, 1a. Turma e RESP 733.456/SP, 1a. Turma); considerando que a prova foi requerida pela parte autora; considerando que o laudo foi elaborado com preciosismo e a contento de todas as partes, conforme manifestações nos autos, ao Ministério Público Federal para recolhimento dos honorários periciais em 30 dias.\r\n\r\nRecolhidos os honorários, expeça-se alvará de levantamento e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . DECISÃO\r\n\r\nI- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe a presente Ação Civil Público em face de FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO, JÚLIO CÉSAR DE FIGUEIREDO, JAN GUILHERME DE AGUIAR E ROBERTO MEDINA objetivando a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário pela inexecução total do convênio nº019/92 no valor de R$ 2.577.794,22.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a 1ª ré, em 23/01/1992, celebrou, representada pelo seu presidente, ora 2º réu, convênio nº 019/92 com a União Federal para fins de aquisição de 4 ambulâncias de tratamento intensivo, 10 equipamentos de radiocomunicação, bem como a realização de treinamento de pessoal; que o valor atualizado até 2001 pago pelo convênio foi de R$ 2.577.794,22; que o convênio foi celebrado em razão do os 3º e 4º réus terem enviado uma correspondência ao então Ministro da Saúde, Alceni Guerra; que instada a prestar contas, a fundação não logrou comprovar a regular aplicação da verba; que foi instaurada a Tomada de Contas Especial nº 575.082/1997-6, pelo Tribunal de Contas da União; que o TCU julgou irregulares as referidas contas.\r\n\r\nÀs fls. 639 foi proferido despacho para o autor esclarecer a propositura da presente ação, já que existe acórdão do TCU determinando a devolução das verbas recebidas no convênio nº 019/92, o que poderia ser objeto direto de execução por título executivo extrajudicial.\r\n\r\nO Ministério Público Federal informou às fls. 643/645 que o acórdão do TCU foi objeto de recurso, recebido no efeito suspensivo. Dessa forma, não poderia ser proposta a execução por título executivo extrajudicial.\r\n\r\nPosteriormente, foi proposta, perante o Juízo da 20ª VF, execução por título executivo extrajudicial nº 2005.5101000137-9 pela UNIÃO FEDERAL em face de FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO E JAN GUILHERME DE AGUIAR objetivando a citação dos réus para pagamento do valor de R$ 4.115.869,75 (quatro milhões cento e quinze mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) em razão do acórdão nº 108/2002 do TCU, que constatou irregularidades na prestação de contas relativa ao Convênio nº 019/92. \r\n\r\nA Decisão de fls. 1526/1527 reconheceu a conexão entre a presente ação e a ação de nº 2005.5101000137-9, solicitando a remessa do processo de execução para reunião com esta Ação Civil Pública.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário em relação aos réus FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO E JAN GUILHERME DE AGUIAR, razão pela qual se impõe a extinção da demanda. Isso porque a presente Ação Civil Pública objetiva a condenação dos referidos réus ao ressarcimento do valor recebido em razão do Convênio nº 019/92, o que já é objeto de execução na ação nº 2005.51.01.000137-9.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A AÇÃO em relação aos réus FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO E JAN GUILHERME DE AGUIAR, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. \r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Indefiro a prova testemunhal requerida pelos réus às fls. 1932, eis que suas defesas se baseiam nos argumentos de que a verba recebida em razão de convênio nº 019/92, firmado com a União Federal, foi empregada integralmente na aquisição de ambulâncias, na compra de equipamentos para as mesmas e em sistemas de comunicação e treinamento de pessoal para cuja comprovação a prova oral não se mostra apta e adequada.\r\n\r\nFls. 1947 - Esclareça a parte ré, adequadamente, a modalidade de prova pericial de engenharia que deseja produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.023743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs incidente exceção de incompetência, distribuído por dependência ao processo nº 2008.5101009021-3, aduzindo incompetência deste Juízo em razão da ofensa ao juiz natural, já que a causa de pedir próxima e o pedido da ação nº 2008.5101008060-8 e nº 2008.5101009021-3 não guardam identidade, eis que têm por objeto procedimentos licitatórios distintos.\r\n\r\nA incompetência argüida pela CEF é absoluta, com base no critério funcional, já que feriria o princípio do juiz natural. Conseqüência disso é que a \"incompetência absoluta não é argüida sob a forma de exceção, mas de simples preliminar da contestação (art.301, nr. II) e mesmo quando não alegada pelo contestante pode ser declarada \" ex offício\" pelo juiz, em qualquer fase do processo (art. 301, parág. 4o.)\" (\"in\" Curso de Direito Processual Civil, pág. 380, Humberto Theodoro Júnior, Forense).\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida pelo ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022708-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ELISABETE DE MELLO SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000240-4 ANTONIO FLAVIO NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT (Adv. ELIANE COELHO RANGEL, CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO) x DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGACAO DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ... Após, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.024162-9 WILLIAN MEDEIROS FEITOSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com o cumprimento, dê-se vista ao impetrante para que requeira adequadamente a citação da UNIÃO FEDERAL...\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017693-7 ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024489-1 RUBENS LEITE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE NATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . ... A seguir, aos impetrantes para elaboração de seus cálculos, vez que não são beneficiário de gratuidade de justiça. (MA/rlf)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009021-3 MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS propõe a presente Ação Popular em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a anulação do processo licitatório dos Pregões Eletrônicos de nº 047/7031-2008 e 049/7031-2008, bem como dos contratos deles decorrentes, caso assinados.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que a CEF vem lançando editais para licitação de serviços de engenharia, tanto que exige registro no CREA dos participantes. Que, no entanto, tais licitações são abertas sob a modalidade de pregão o que é vedado por lei e decreto. Que conforme a L. 10.520/02 que dispôs sobre o pregão eletrônico, esta modalidade de licitação somente poderia ser usada para aquisição de bens e serviços comuns; por outro lado, o D. 3.555/2000 que a regulamente é expresso ao vedar a utilização do pregão para contratação de obras e serviços de engenharia. \r\n\r\nAduz ainda que os Pregões em tela visam à contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema de climatização de unidades da CEF, exigindo inscrição no CREA. Que a própria L. 5.194/66 que regula a atividade de engenheiro dispõe em seus arts. 12 e 15 a nulidade de contratos firmados para exercício dessas atividades privativas por pessoas que não possuam tal qualificação.Que a Resolução no. 218/73 do CONFEA estabelece em seus arts. 1 e 12 que compete a engenheiro mecânico o desempenho de atividades de execução de obra e serviço técnico, condução e manutenção de equipamento e instalação, montagem, operação, reparo de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.\r\n\r\nA presente ação foi remetida a este Juízo para verificação de prevenção, tendo sido proferido despacho às fls. 310 remetendo o feito à livre distribuição.\r\n\r\nDistribuída para a 7ª Vara Federal, foi proferida decisão declinando da competência para este Juízo em razão da conexão com o processo nº 2008.5101008060-8.\r\n\r\nDeferida a liminar às fls. 325/326.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa ação nº 2008.5101008060-8 o autor objetiva a declaração de nulidade do Pregão Eletrônico nº 011/7031-2008, bem como do contrato dele decorrente, caso assinado, mediante a alegação de que se trata de contratação de serviços de engenharia, razão pela qual a modalidade selecionada não poderia ser o pregão.\r\n\r\nNa presente ação, o autor objetiva a anulação dos Pregões Eletrônicos de nº 047/7031-2008 e 049/7031-2008.\r\n\r\nO artigo 5º, §3º da Lei 4717/65 prevê:\r\n\r\n§3º - A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.\r\n\r\nOra, in casu, não há que se falar em conexão por identidade de fundamentos, tendo em vista que o pregão eletrônico impugnado nesta ação é diverso do impugnado na ação nº 2008.5101008060-8. Desta forma, não haveria risco de decisões conflitantes que ensejasse o julgamento conjunto das ações.\r\n\r\nÉ certo que a regra é o processo ser remetido à livre distribuição, em respeito ao princípio do juiz natural. Assim, a prevenção por conexão somente deve ser reconhecida quando efetivamente houver risco de decisões inconciliáveis.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão liminar proferida às fls. 325/326 e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao Juízo da 7ª Vara Federal. Suspenda-se o feito até decisão do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(sp)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 99.0004409-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. ARRUDA ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS (Adv. ARRUDA ALVIM) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv. ARRUDA ALVIM) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. ANIR BIZARRO LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ARRUDA ALVIM) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ARRUDA ALVIM) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE E OUTRO (Adv. ARRUDA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv. CRISTINA MENEZES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 702905"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000651\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011342-7 HANUM TAYAH (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em réplica, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006648-0 ANA MARIA FERRAZ DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os presentes autos verifico que o objeto da lide trata de reconstituição de conta fundiária, razão pela qual, chamo o feito à ordem para revogar o despacho proferido às fls. 24 eis que proferido em evidente equívoco. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006183-3 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO SILVESTRE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C )\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ASK DO BRASIL LTDA contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO , objetivando à liberação das mercadorias constantes das DI'S nº 08/182674-8, 08/0182406-0, 08/0176496-3 e 08/0178770-0 em vista de movimento grevista da categoria . \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 15/57.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial às fls. 63.\r\n\r\nÀs fls. 75 a impetrante peticiona requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA impetrante requer desistência do feito às fls. 75, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022514-3 REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Decisão:\r\n\r\n“ A teor dos pedidos formulados neste writ nos itens a, b e c , emende o impetrante em 10 dias sua inicial adequando o valor da causa ao REAL conteúdo econômico que pretende com a presente demanda, que, por certo, não revela R$ 1.000,00, em 10 dias, sob pena de extinção recolhendo a diferença de custas judiciais. \r\n\r\nCom a emenda e com o recolhimento da diferença de custas judiciais, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004444-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ) x FOCKINK IND/ ELETRICAS LTDA E OUTROS. . Fls.64. Vista ao Exequente para cumprimento da exigência junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 702953"
                            ],
                            "702951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000652\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000812-3 ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES REP/ P/ MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA E OUTRO (Adv. VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO, MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA, MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1)Defiro a emenda da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ no pólo passivo da demanda. Cite-se.\r\n\r\n2) Cumpram os autores o item 1 da decisão de fls. 84, em 10 dias.\r\n\r\n3) Por estar em local incerto e não sabido, defiro a citação por edital da ré MARIA DO CARMO GUIMARÃES REZENDE, com prazo de 30 dias, devendo ser publicado uma única vez no diário oficial, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (art. 232, § 2º, CPC).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004015-5 WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv. VILMA CORREA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o noticiado no petitório inicial e considerando a imprescindibilidade da perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, oficie-se ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, requerendo a indicação de perito na referida especialidade, noticiando a data, hora e local para realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. Ciente de que este juízo tem interesse em qualquer data para o agendamento da perícia.\r\n\r\nEsclareça-se que, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça, os honorários ficam arbitrados em R$ 234,80, em conformidade com a Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, devem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo do artigo 421, § 1o.do CPC.\r\n\r\nCom a resposta do HUCFF, intimem-se as partes da nomeação do perito e do local da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020753-1 LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de complementação do laudo (aplicação da correção do salário à prestação e ao saldo devedor), uma vez que os cálculos do perito devem ser fiéis ao que foi contratado.\r\n\r\nEm vista da possibilidade de conciliação aventada pela CEF às fls. 462, designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2009, às 13:00 horas, devendo a parte autora franquear o ingresso de engenheiro da CEF em seu imóvel, para fins de avaliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006159-1 JOSE CARLOS GONCALVES THOME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de complementação do laudo, uma vez que os cálculos do perito devem ser fiéis ao que foi contratado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para promover a execução do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020542-9 ALMIR DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 200851010205429\r\n\r\nAUTORES: ALMIR DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde os autores ALMIR DOS SANTOS BARCELOS e MARIA ADRIANA LEAL BARCELOS objetivam: que a Ré se abstenha de executá-los extrajudicialmente; que se abstenha de inscrever seus nomes em órgãos de proteção ao crédito, bem como que seja deferido o depósito judicial do valor de R$ 386,57 (trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOs autores objetivam que a Ré abstenha-se de executá-los extrajudicialmente. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 66) verifico que, em maio de 1998 os autores adimpliram a prestação nº 013, das 240 prestações contratadas, deste modo, caso os autores passem a depositar valor inferior ao que lhe está sendo cobrado ficará caracterizada a inadimplência. \r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome dos mutuários em cadastros de devedores inadimplentes a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação à forma de reajuste das prestações ou do saldo devedor.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; as autoras devem atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito das prestações vincendas formulado pelos autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nEm razão do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, no prazo da contestação, trazer carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020362-3 FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREIRE (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a t´titulo de danos morais o valor de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais), altero de ofício o valor da causa para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por revelar o real conteúdo econômico pretendido. Retifique-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011156-3 DILVA MARIA SANTOS LOPES (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o noticiado no petitório inicial e considerando a imprescindibilidade da perícia médica na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, nomeio como perita do juízo a Dra. Paula Rosado de Souza, médica endocrinologista, CRM 52649317, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nEsclareça-se que, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça, os honorários ficam arbitrados em R$ 234,80, em conformidade com a Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, devem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo do artigo 421, § 1o.do CPC.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos e assistentes-técnicos das partes, voltem conclusos para eventual quesitação do juízo.\r\n\r\nApós, intime-se a perita a que apresente o laudo em 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020726-8 MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO - PROCESSO Nº 33902.012268/2006-83 DA ANS. . Apresentem os impetrantes as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, renove-se a notificação à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 00.0922375-4 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Deixo de receber o agravo retido de fls. 367/373 por absoluta ausência de interesse processual, uma vez que já houve prolação de sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de renúncia ao direito sobre o que se funda a ação formulado às fls. 375/387, em vista do exaurimento da prestação jurisdicional, já que foi proferida sentença de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 362.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001267-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA LUCIA COELHO PEREIRA. . Dê-se vista à CEF por 10 dias sobre a certidão negativa de fls. 11.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0078139-9 DIRCE MEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista à Autora NEUSA MARIA CORREA VODOPIVES pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 702951"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016306-5 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 974.\r\n\r\nII - Fls. 1001/1073: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003062-9 FERNANDO RIBEIRO DANTI (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 85/89 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005306-0 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0025615-6 CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se o Patrono da Autora , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.51.016691-9 ALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao Autor o valor de R$ 15.705,15, com correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal a incidir desde quando devido o pagamento e acrescido de juros de 6%(seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018869-5 MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 119/132 - Dê-se vista às partes, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004122-6 DULCINÉA DE AGUIAR MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004423-9 ALEXANDRE LIMA GOMES (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 77/82 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009421-8 CECILIA CELINA SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls.83/85 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015210-3 DANIEL DA SILVA COSTA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016377-0 GILBERTO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021592-7 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023667-0 LEANDRO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028771-9 LUCY MARY SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018187-6 EDSON ROSA LIRA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Autor GILVAN DIOGO GUEDES, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-o nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação às Autoras MARIA INÊS COELHO DE MAGALHÃES e LEILA MARIA DA SILVA DIAS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) com relação à Autora MARIA INÊS COELHO DE MAGALHÃES fixar o valor da prestação em 01/08/07 em R$ 458,29 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos) e o saldo devedor em R$ 50.384,82 (cinqüenta mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato;\r\n\r\nb) com relação à Autora LEILA MARIA DA SILVA DIAS fixar o valor da prestação em 01/08/07 em R$ 402,07 (quatrocentos e dois reais e sete centavos) e o saldo devedor em R$ 42.734,54 (quarenta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato;\r\n\r\nc) condenar a CEF para que proceda ao expurgo da capitalização de juros praticados nos meses em que ocorreu amortização negativa, tendo em vista que, nesses meses, os juros que deixaram de ser pagos foram somados ao saldo devedor, tendo sido aplicada nova taxa de juros sobre eles, caracterizando, portanto, o anatocismo.\r\n\r\nd) Diante da sucumbência recíproca das Autoras e da CEF, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009521-0 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 277/291 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015724-7 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 365- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ. . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação ofertada pela CEF, devendo, no mesmo prazo, fornecer cópias para instrução do mandado citatório da 2ª ré. \r\n\r\nAtendido, cite-se no endereço fornecido à fl. 269. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023194-5 FRANCISCA FRANCO DE NAZARE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nEm dívida, sem se dispor a pagar o montante de atrasados, pretende evitar que o imóvel seja alienado a terceiro. \r\n\r\nO art. 34, do Decreto-lei nº 70/66, assegura ao mutuário em débito o direito de purgar a mora até a assinatura do auto de arrematação. Fato inconteste é que o autor não requereu a purgação da mora, pelo contrário, sequer há pedido de depósito das prestações em atraso. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência do requisito da verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da lei nº 1.060/50).\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 624 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 91.0106752-4 MILTON DE OLIVEIRA BADARO E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 437/441 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n23 - 94.0012271-3 ANTONIO VESTANCIO GONCALVES COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x VESNIOTA GONCALVES COELHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 195/339 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 95.0005927-4 AROLDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 587/589 - Nada a reconsiderar, diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 585.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 364/369: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009769-0 FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Indefiro o requerimento formulado pela autora às fls. 167/170, haja vista que a CEF sequer foi intimada para cumprimento da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 147/148- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 223/225- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, c/c art 333, I, ambos do CPC, no tocante às perdas havidas nos meses de junho/87 e janeiro/89, ante a inexistência de prova do direito pleiteado.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, mas observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012469-3 LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 262/279 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Em cumprimento ao determinado no comando judicial de fls. 95, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento do julgado, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003157-9 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO MURILO DIAS DA SILVA, LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . Fls. 88/90 e 97 - Manifeste-se o Banco do Brasil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.018482-7 ANTONIO CARLOS ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, no período não alcançado pela prescrição trintenária, acrescidas de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1°, do CTN. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019808-5 OSMAR DIAS DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n35 - 2008.51.01.020850-9 THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020922-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JULIANA ALMEIDA DE NORONHA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.021437-6 VALDELICE COSTA MOCYTAIBA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS, PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.021441-8 UBYRAJARA LEDO (Adv. JULIANA NOVA ALVES DINEPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.022425-4 MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MIGUEL (Adv. RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL, MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.022446-1 ELIZABETH ESMERALDA DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.022534-9 ANA RODRIGUES TAVARES - ESPOLIO (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.023109-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n43 - 2008.51.01.023529-0 ROBERTO GENNARO MANNARINO (Adv. RENATA DE ALMEIDA MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n44 - 2008.51.01.490239-1 ELIELSON MAGNO BARBOSA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nNo mais, sendo a saúde questão de competência comum aos réus, nos termos do art. 23, inciso II, da Carta Política, e estando comprovada a necessidade do autor dos medicamentos: raltegravi 400 mg (60 cápsulas ao mês) e maraviraque 150 mg (60 cápsulas ao mês), não há dúvida quanto ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar aos réus que forneçam ao autor, gratuitamente, seguintes medicamentos: raltegravi 400 mg (60 cápsulas ao mês) e maraviraque 150 mg (60 cápsulas ao mês), até o final do tratamento e conforme prescrição médica, devendo o primeiro lote de 2 caixas ser entregue no prazo de 48 horas da intimação desta decisão.\r\n\r\nFornecidas as cópias da inicial, intimem-se, outrossim, pessoalmente, o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para cumprimento desta decisão, no prazo acima estipulado, sobre pena de multa pessoal e diária para cada um no valor de R$ 100,00(cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve acompanhar os mandados a cópia do receituário de fl. 50.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.509686-2 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.009228-3 MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP - (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.003820-0 LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . \r\n\r\nFl. 60- Comprove o Impetrante, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2008.51.14.000354-7 J. J. G. ITABORAÍ AREAL LTDA (Adv. LARISSA SIMOES MONCLARO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.019335-0 GWM AUDITORES E CONSULTORES S/C (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x SECRETARIO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001136/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.023525-2 SIMONE SILVA TORRES (Adv. VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA) x CHEFE-SUBSTITUTA DA DIGEP. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança pelo qual a impetrante SIMONE SILVA TORRES requer seja determinado à CHEFE-SUBSTITUTA DO DIGEP e ao SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª RF a concessão de prorrogação de licença maternidade por 60 dias e a remarcação de suas férias.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a Lei 11770/2008 garantiu a prorrogação, por 60 dias, da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da CF, direito que foi estendido aos funcionários públicos conforme o art. 2º da mencionada Lei. Todavia, a autoridade impetrada recusou-se a conceder a prorrogação requerida pela impetrante sob o argumento de que a lei não é auto-aplicável.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA Lei 11770, de 09.09.2008, assim estabeleceu:\r\n\r\nArt. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7o da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1o A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal. \r\n\r\n§ 2o A prorrogação será garantida, na mesma proporção, também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. \r\n\r\nArt. 2o É a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1o desta Lei. \r\n\r\nDe fato, o art. 2º da Lei 11770/2008 fala apenas em autorização à administração pública para instituir o programa de prorrogação de licença-maternidade, o que em uma primeira leitura levaria à conclusão pela necessidade de regulamentação prévia do benefício. Todavia, a Administração não pode se valer de sua própria inércia para postergar o direito concedido através de lei. Além disso, considerando que vários órgãos já regulamentaram o benefício - inclusive os do Poder Judiciário Federal - negar a prorrogação à autora equivaleria à discriminação de servidores públicos regidos pelo mesmo estatuto e em situação equivalente.\r\n\r\nDesta forma, o pedido de prorrogação da licença-maternidade deve ser deferido independentemente de regulamentação do art. 2º da Lei 11770/2008.\r\n\r\nQuanto ao pedido de remarcação de férias, não vislumbro a verossimilhança do direito alegado pela impetrante, pois, embora os servidores públicos tenham direito subjetivo ao gozo de férias anuais, isto não significa que estes tenham direito a remarcar suas férias em um mês específico, já que tal providência se insere no juízo de conveniência e oportunidade da autoridade administrativa, levando em conta o interesse do serviço.\r\n\r\nExpostos estes argumentos, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA para determinar que as autoridades impetradas adotem as medidas necessárias para conceder a prorrogação da licença-maternidade da impetrante, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o art. 2º da Lei 11770/2008.\r\n\r\nIntimem-se. Encaminhem-se à SEDIC para inclusão do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª RF no pólo passivo. Em seguida, notifiquem-se as autoridades impetradas para que apresentem suas informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n(al/k)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.023987-7 SUZINETE REGINALDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Emende a impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer sua situação, uma vez que, ao mesmo tempo em que afirma já ser pensionista de ex-combatente, alega não ter havido resposta a seu requerimento de pensão especial de ex-combatente.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 00.0607237-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UBALDO ELIAS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 148/153 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n53 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MIGUEL MOREIRA RAMOS x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 294 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CONAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 95.0020262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JUVENTINO CHAGAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x NELIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 248 - Aguarde-se por mais 10 dias pela juntada de planilha atualizada do débito e da cópia necessária à instrução da diligência por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 96.0012488-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CONSTRUTORA J. E. ARDUINO LTDA E OUTROS (Adv. SUDA DE ANDRADE FILHO). . À recorrente para preparar o recurso (R$ 957,69), no prazo de 5 dias (art. 14, inc. II, da Lei nº 9.289/96), sob pena de deserção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.002988-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x MARIA JUREMA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 88/93 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ARTHUR LEMOS DA SILVA. . Fls. 47/53- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Exequente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.816054-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO BRAGA PESSANHA. . Fl. 34 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2008.51.01.000342-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES E OUTROS. . Sobre as certidões negativas de fls. 65 e 70 manifeste-se a EMGEA no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.016755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MERCEARIA BIANCA DE PACIENCIA E OUTROS. . Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.019006-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x CELSO AUGUSTO DE ARAUJO PECANHA. . Fls. 38/51 - Manifeste-se a CEF sobre a exceção de pré-executividade interposta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013735-0 FRANCISCO SALES MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 232/233 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nDê-se vista à União, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n63 - 00.0246060-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ASSIS DE MELLO E SILVA) x BENEDITO JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA) x ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. SILVIA MARIA MESQUITA PEREIRA, WALTER WIGDEROWITZ NETO, REGINA MARIA T NAHID, ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA). . Fls. 823/825 - Digam os expropriados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 2008.51.01.019001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ELAINE CRISTINA DA SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv. ADRIANA PINTO DA SILVA). . Fl. 98 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n65 - 98.0011122-0 ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 1210/1211- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . Sobre a certidão negativa de fl. 136 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Fl. 112 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005337-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCO AURELIO FELINTO DA SILVA. . Fl. 71 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . Sobre a certidão negativa de fl. 75 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.005909-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x WILSON LINHARES RIBEIRO. . Sobre a certidão negativa de fl. 34 manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.016092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS VENICIOS VALVERDE DEIRO GOMES (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES). . Fls. 29/86 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 163- Aos habilitandos para que providenciem os documentos mencionados à fl. 163.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2008.51.01.023977-4 ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME (Adv. SERGIO SENDER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 2007.51.01.030733-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA CORPO E SAUDE - FISIOTERAPIA E MICROCIRURGIA. . Sobre a certidão negativa de fl. 60 manifeste-se o requerente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n75 - 2008.51.01.001284-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CLODALDO LINDOSO CASTRO. . I - Indefiro o requerido ás fls. 47, uma vez que não se pode transferir ao Estado-Juiz (á toda a sociedade!) os ônus da parte, nem, muito menos, pretender que o Judiciário, absolutamente carente de recursos financeiros e de pessoal , aja como secretário dela, expedindo para sua comodidade, ofício e requisições de documentos, que as partes poderiam (e por isso devem!) obter por suas próprias forças. \r\n\r\nII - Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a Autora diligencie no sentido de obter as informações pretendidas, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n76 - 2008.51.11.000018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUCILIA COSTA DE SOUZA. . Fl. 41 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2003.51.01.021616-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 336/339 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n78 - 2005.51.01.024219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . Haja vista que a Contadoria atua como Perito do Juízo apresentando seu laudo a luz dos elementos constantes dos autos, sendo eqüidistante do interesse das partes, indefiro pedido de designação de novo perito, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n79 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . I - Fls. 92/94: Ante a expressa concordância da União com os valores devidos aos autores LINA FERNANDES DA SILVA, MARIA DA SILVA CAROLINO, SAMUEL FRANCISCO DE SOUZA e ZILDA TORRES VENTURA, conforme se verifica às fls. 06 e 38, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia incontroversa de R$ 46.379,29 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1356/1382 dos autos principais e 27/32 destes autos, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n80 - 2008.51.01.018043-3 COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Traslade a Secretaria cópia da sentença de fls. 18/19 para os autos principais, onde prosseguirá o feito.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao Colégio Pedro II para que promova, querendo, a execução do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 704117"
                            ]
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0023782-2 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, RENATO TONINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFls. 161 - Pretende a União Federal seja aplicada multa de 1% do valor do crédito exeqüendo na forma do artigo 18 do CPC, pois alega que o autor faltou com o seu dever legal de proceder com lealdade e boa-fé ao apresentar a Secretaria da Receita Federal seis declarações de compensação em 2004, extinguindo débitos tributários de COFINS e PIS, mediante crédito de R$ 3.122.454,22, conforme memorando de fl. 162, que declara ter reconhecido na presente ação ordinária. \r\n\r\nPor outro lado, aduz a parte autora às fls. 176/178, que não agiu de má-fé visto que não há nos autos nenhum pedido de execução, nem de expedição de precatório ou mesmo qualquer indicativo de que isto ocorreria, já que teria requerido tão-somente a liquidação do julgado para apuração do quantum debeatur e viabilizar a compensação. Afirma, ainda, que a liquidação não se confunde coma a execução, fase posterior na qual poderá optar entre a compensação ou expedição de precatório. \r\n\r\nCompulsando os autos, observe-se, que foi determinado à fl. 124, que a parte autora se manifestasse sobre a execução do julgado, tendo a mesma requerido a liquidação do julgado às fls. 128/129, o que foi deferido à fl. 133, determinando a “liquidação por artigos de que trata o artigo 608, do CPC, observando-se o prazo do rito ordinário para a resposta.” \r\n\r\nNo entanto, a União Federal equivocou-se ao propor Embargos à Execução ao invés de contestar, na forma dos artigos 608 e 609, ambos do Código de Processo Civil. A par disso e considerando que foi verificada a desnecessidade da liquidação por artigos, decidiu o Juízo à fl. 140, em nome do “princípio da economia processual e da instrumentalidade do processo, considerar a citação da União promovida com vistas à liquidação por artigos como sendo de execução do julgado pelo art. 730, do CPC, para a qual cabíveis os embargos à execução em apenso”.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o crédito de FINSOCIAL foi apurado nos autos dos Embargos à Execução, tendo-se como exigível a quantia de R$ 3.120.010,10 (fls. 147/150) e que não há nos autos, pedido de requisição de pagamento de precatório, de modo que não se pode falar litigância de má-fé da parte exeqüente, não cabendo, portanto, a aplicação da multa prevista no artigo 18 do CPC. \r\n\r\nNo mais, considerando o teor da petição de fls. 207/212, não há nada a executar já que a parte Exeqüente optou pela compensação do crédito, devendo a União Federal, se desejar, promover a execução dos honorários nos atos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027220-0 GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x EMILIA DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA, SIMONE TORRES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL / FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a parte autora indicou três testemunhas às fls. 118/119, determino à ré que aponte, dentre as cinco arroladas em sua peça de contestação (fls. 51/60), três testemunhas para futura oitiva em audiência a ser oportunamente designada.\r\n\r\nAinda, ante o documento de fl. 12, verifico que, além da segunda ré, estão indicados, como beneficiários de pensão do de cujus, Thaís Alexandrino de Lima, que vem a ser filha da autora, Diego Rodrigues de Lima e Celso Henrique de Lima Junior, que são filhos da segunda ré.\r\n\r\nAssim, devem os demais beneficiários da pensão deixada por Celso Henrique de Lima ser incluídos como litisconsortes passivos necessários no presente feito, nos moldes do art. 47, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, determino à parte autora que promova a inclusão, no pólo passivo da presente demanda, de Thaís Alexandrino de Lima, Diego Rodrigues de Lima e Celso Henrique de Lima Junior. Oportunamente, designarei Curador Especial para Thaís Alexandrino de Lima, em razão do disposto pelo art. 9º, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao Ministério Público Federal, em razão do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0022934-8 LUIZ CARLOS BRASIL DE MELLO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando que a CEF já havia efetuado depósito judicial para garantia da execução, conforme se verifica às fls. 144, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e de sua advogada, do valor considerado devido na sentença dos Embargos à Execução (R$ 2.651,42 - fls. 171/172), corrigido monetariamente a partir de setembro/2002, data do cálculo de fl. 170.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016755-9 MARLY ARAUJO MANNE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 86 - Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 87/90, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016418-6 HELIO CHRISTOFARO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 26, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Alexandre de Castro e Silva Veloso, OAB/RJ 125.086.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a parte autora não atendeu ao terceiro parágrafo de fls. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo recolher as custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\nDeve, ainda, cumprir o determinado no primeiro parágrafo de fl. 24, no prazo acima determinado.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000548-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SONIA MARIA VALENTE CALDAS) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores juntado aos autos em fls. 125/126, bem como em relação ao pedido formulado pelo executado em fls. 127/142, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010956-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x NEIVA DOS SANTOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 83, expedindo mandado de citação penhora e avaliação, a teor do art 652, do CPC, com redação dada pela lei no. 11.382, de 06/12/2006. \r\n\r\nOportunamente apreciarei a petição de fl. 86.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010239-2 IVONE ALMEIDA ARAUJO (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, em decisão.\r\n\r\nQuebra Cuida-se de Restauração de Autos promovida por IVONE ALMEIDA ARAUJO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a restauração dos autos da Ação Ordinária no. 98.0006675-6.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação e juntou documentos, requerendo a improcedência do pedido de restauração tendo em vista que havia no sistema Apolo da Seção Judiciária decisão dando por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito originário extraviado, viabilizando seu regular prosseguimento, e estando preenchidos os requisitos estatuídos no artigo 1.063 e seguintes do CPC, HOMOLOGO a presente restauração, na forma do art. 1.067 do mesmo diploma legal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para baixa deste feito e autuando-o com a numeração da Ação Ordinária originária acima mencionada.\r\n\r\nAo retorno, abra-se vista à parte autora da petição e documentos apresentados pela CEF em fls. 125/138.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 94.0043760-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, GESSI ARENA DOS SANTOS) x NEILTON GOMES BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, intime-se a parte ré, ora executada, através de mandado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 184, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0008793-2 NEY BRITTO DOS REIS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . À vista do certificado em fls. 254, renove-se a intimação dos interessados na sucessão processual para que promovam suas habilitações, conforme determinado no despacho de fls. 251.\r\n\r\n11 - 94.0048471-2 IRACI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 879/880 - Mantenho o decidido em fls. 878 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fls. 878, encaminhando os autos ao Contador Judicial para atender ao anteriormente determinado.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029957-7 EDA RODRIGUES DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x LOYDES SUPIMPA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a petição de fl. 206 como aditamento à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para incluir no pólo passivo a ré DEBORA LUCIA DA SILVA, como litisconsorte passivo necessário, conforme art. 47, do CPC.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a ré Loyde Supimpa da Silva, no endereço de fl. 198, conforme determinado na 1ª parte do despacho de fl. 205, bem como a ré DEBORA LUCIA DA SILVA, no endereço indicado à fl. 206.\r\n\r\nApresentadas as contestações, manifeste-se a União Federal, inclusive em relação à petição e documentos de fls. 212/411, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509759-3 ALVANIR MENDES MARQUES DE MIRANDA (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 243/244 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 36.000,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC (Seção de Distribuição Cível) para a inclusão de DIVA ROSA GUIMARÃES no pólo passivo (indicada à fl. 243), bem como para retificar a autuação relativa União Federal, a fim de constar UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA), conforme requerido à fl. 240.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 19 e 243/244.\r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 97.0072472-7 MARCIO AUGUSTO FERNANDES JARDIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - QGT (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 377. Defiro novo prazo de 5 dias, conforme requerido, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 375, sendo certo que cabe ao advogado manter cadastro atualizado de seus representados.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021406-0 VALDIR SILLAS PEIXOTO E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a petição da parte autora juntada à fl. 284.\r\n\r\nConsiderando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 287, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012044-0 ANA LUCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Engenharia Civil, conforme requerido pela parte autora à(s) fl.(s) 143/145.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Lauro Loureiro Baptista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo aceitação do encargo, defiro o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020775-1 JOAO CARLOS RODRIGUES TRAJANO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista do trânsito em julgado do Agravo nº 2004.02.01005983-1, torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 482 e determino a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a Secretaria a parte final de fls. 459, intimando o Perito nomeado em fls. 446 para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 455/456.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020437-7 MARLUS DE SOUSA SARDINHA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 359. Em aditamento ao despacho de fl. 358, defiro também a expedição de alvará de levantamento, em favor do autor, dos valores depositados às fls. 188/189, bem como de fls. 362, com as cautelas de praxe, tendo em vista que as demais guias são cópias, conforme certidão de fls. 363.\r\n\r\nAntes, porém, oficie-se à CEF - PAB/Justiça Federal solicitando o extrato da conta nº 0625.005.27002587-0, considerando que não foi apresentado o original da guia com nº de documento 093603 (fls. 184).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014411-7 ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela CEF à fl. 245, devendo esta última acostar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte autora à fl. 336.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Antônio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se o desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós a apresentação da proposta de honorários, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017662-7 MARCIO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte autora às fls. 223/224, devendo a mesma acostar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se o desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, deferida à fl. 99.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023122-9 MARCELLO GIL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION, MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0047168-8 PAULO CESAR XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO GERAL DO COMERCIO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento da diferença devida a título de honorários advocatícios, conforme cálculos de fl(s). 783, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF sobre a petição e documentos apresentados pela parte autora às fls. 787/792.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente ( autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025628-6 JACINTHO BARBEDO COELHO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da Caixa Econômica Federal de fls. 179/180 e 182/187.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015119-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, ALMIR RICARDO CHAVES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o Instrumento de Transação juntado às fls. 382/384, no qual ficou acordado que as partes desistem da ação e dos recursos interpostos, para que a respectiva sentença transite em julgado (item 3.4), bem como que arcarão, cada uma, com as custas que despenderam e pagamento de honorários dos advogados que contrataram (item 3.5), diga a parte ré sobre a execução do julgado, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017586-2 CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFl. 78 - Comprove a Caixa Econômica Federal a desnecessidade de prévia comunicação do contratante da realização do leilão, juntando a cópia integral dos contratos de penhor nº 020201026.810-6 e 020201045.633-6. \r\n\r\nEsclareça, ainda, a Caixa Econômica Federal se os documentos de fls. 79/80, que tratam da licitação de jóias e mercadorias, se referem ao leilão das jóias da parte autora, visto que, de acordo com o edital de fl. 80, o leilão ocorreu em 17/01/2005 e não em 20/04/2005, conforme afirma à fl. 44 e fl. 69 dos autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.021278-1 VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), à vista da definição de competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, fornecendo cópia de eventual emenda.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fl. 143, promova a parte autora, no mesmo prazo ora assinalando, o correto recolhimento das custas judiciais, nos moldes da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 99.0062242-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x SANDRA MARIA DA PENHA SOARES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Inicialmente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição Cível para retificar a classe da presente ação para Reintegração de Posse (5011).\r\n\r\nAo retorno, cumpra a Secretaria o julgado, expedindo o mandado de reintegração de posse, concedendo o prazo de 30(trinta) dias, conforme determinado em fls. 194/205 .\r\n\r\nDesapensem-se os agravos nºs 2002.02.01.071147-4 e 2002.02.01.047167-8, após os traslados de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU) para ciência, bem como para se manifestar em relação à execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007252-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARCIO JUN KAWAHITO. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n29 - 95.0017723-4 ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JEFFERSON VALLE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 464, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do Dr. Jefferson Valle Macedo.\r\n\r\nTendo em vista que o requerente de fls. 461 não integra a demanda, indefiro o pedido de levantamento formulado.\r\n\r\nDe outra parte, promova a CEF corretamente o terceiro parágrafo do despacho de fls. 453, apresentando a planilha de cálculos incluindo a multa.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas nº 0625.005.27000366-4, 0625.005.27000368-0, 0625.005.27000367-2 e 0625.005.27000373-7.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017033-5 MARCIO JUN KAWAHITO (Adv. DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 130 - Indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados formulado pela Caixa Econômica Federal, ante a determinação judicial de fl. 15.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 57, proferido nos autos da ação da ação possessória nº 2005.5101.007252-0. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de designação de Audiência de Conciliação requerido pelas partes às fls. 92, 107 e 112.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0021828-6 COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv. BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO, MARIA ISABEL PACHECO HUGHES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 483, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Maria Isabel Hughes (OAB/RJ 115058 e Bruna Rinald de Carvalho (OAB/RJ 135385).\r\n\r\nEm seguida, dê-se Vista à CEF, conforme requerido às fls. 485. \r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do despacho de fl. 481.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.016036-5 ANA LUCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos da Ação Ordinária No. 2003.51.01.012044-0, em apenso.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001577-9 ARIANA ALVES CAMPOS (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, ARIANA ALVES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS-CESPE/UNB (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União Federal às fls. 206/212, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, vista à União Federal para se manifestar em provas.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020336-2 MARCELLO GIL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária No. 2007.51.01.023122-9, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012579-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x NEY BRITTO DOS REIS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Fls. 21/22: Mantenho a decisão de fls. 20 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010904-0 RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . \r\n\r\nApresente o autor comprovante de rendimentos próprio ou de quem dependa economicamente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n37 - 87.0007552-3 HELCIO PAULO DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO, ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a complementação dos documentos solicitados pela Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, conforme informado no ofício de fl. 506.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 95.0001596-0 ANTONIO BALDI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se vista à parte ré, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 90.0008077-0 MAURA ARCANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Vista à parte ré, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 458 para se manifestar sobre o resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação em relação aos autores indicados, devendo ainda se manifestar sobre as certidões de fls. 453, 455 e 457.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0003634-7 FERNANDO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fl. 566. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 564, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 97.0073085-9 JOSE CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 261/262 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n42 - 99.0009847-1 ALAIR PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ROSA LUCIA COSTA DE ABREU, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 259. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 228/230, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.014492-2 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 268/273, devendo também esclarecer sua petição e cálculo de fls. 274/283, uma vez que, às fls. 264, já havia requerimento de cumprimento de sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028413-1 MARIA APARECIDA DA SILVA NOVASCKI (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA). . Fls. 291. Manifeste-se a autora sobre as contestações de fls. 101/111 e 184/246 e os documentos que as instruíram, bem como especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para se manifestar a respeito da produção de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.002677-0 JEREMIAS GOMES COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO/CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Manifeste-se o impetrante, informando se a autoridade impetrada deu cumprimento à decisão de fls. 133/140, conforme determinado no ofício de fl. 193.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.018854-1 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerido pela União à fl. 258, manifeste-se a impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 699645"
                            ],
                            "699646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0063969-3 CAFES FINOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora para efetuar o depósito do valor remanescente referente aos honorários advocatícios, conforme requerido pela União em fls. 1392/1393.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n2 - 00.0438671-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOAO LEOPOLDO SA MODESTO LEAL E OUTROS (Adv. MARCIO GOMES LEAL, MARCO ANTONIO RIBEIRO, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, MARCELO JOSE PEREIRA HERDY, CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, ANDRE ABELHA DUTRA, PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO). . Recebo os agravos retidos interpostos pelos litisconsortes em fls. 1535/1536 e 1537 1542 e mantenho a decisão agravada (fls. 1533) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se a União/AGU, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o agravo retido interposto pela parte ré, a teor do artigo 523, §2º, do CPC, bem como para ciência do decidido em fls. 1533.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se os alvarás de levantamento, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 90.0026807-9 S/A WHITE MARTINS (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos da Cautelar de Caução em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0013617-8 MARIA MODESTA DE JESUS ESTEVES (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x SALETTE MENDES ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv. ABEL SANT ANNA) x MARIA ADELINA MENDES (Adv. ABEL SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a redistribuição do presente feito a este Juízo nos termos do Provimento n° 45 de 26/02/2008 da Corregedoria-Geral da 2ª Região, aguarde-se julgamento dos Embargos à Execução n° 2005.5101.018102-3, em apenso.\r\n\r\n5 - 95.0024929-4 CLAUDIONOR DIAS NAZARETH E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, refletindo melhor sobre o tema, passo a adotar este posicionamento, corroborado, inclusive, por respeitável jurisprudência. \r\n\r\nCom efeito, como já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER, \" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nDesta forma, ante a impossibilidade de localização do beneficiário, nos termos do noticiado em fls. 570/571, oficie-se a Presidência do Eg. TRF - 2a. Região solicitando o cancelamento do precatório PRC20053441 (fls. 494/495), referente ao litisconsorte CLAUDIONOR DIAS NAZARETH, com a respectiva devolução da verba ao Erário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à União/AGU, conforme requerido em fls. 563.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026704-2 ARISTON RAMOS DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 287. Mantenho a decisão agravada de fls. 282/283 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.007996-3 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da decisão de fls. 282/283, citando a parte ré, bem como intimando-a para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-minuta, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0002012-4 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Converta-se em renda da União Federal, o depósito judicial efetuado na conta nº. 0625.005.27002934-5, conforme guia acostada em fls. 1077, nos termos do requerido em fls. 1081.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento da diferença havida, em conformidade com os cálculos apresentados em fls. 1082.\r\n\r\nCumprido, renove-se a vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n8 - 96.0012649-6 ROSANA SZEER E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do(s) comprovantes(s) de depósito(s) de fl(s).390, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do(a) Dr(a). Gary de Oliveira Bom -Ali, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe, \r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009564-0 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA, ANETE JOSE VALENTE MARTINS) x AEROFLORAL INC (Adv. CLAYTON LUGARINI DE ANDRADE, FABIO CESAR PEREIRA) x UNION TRANSPORT CORP (Adv. VERA LUCIA COSTA CAXIAS). . Fls. 395, item “e” e 610/611: Esclareça a Autora o que pretende comprovar com a apresentação do conhecimento de transporte original, bem como se existe cópia do mesmo nos presentes autos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, intime-se a Segunda Denunciada (Aerofloral Inc.) para cumprir efetivamente o despacho de fl. 613, manifestando-se sobre as provas que desejam produzir.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014879-6 RENATO ROSA QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 519 - À parte autora para que indique a especialidade médica da prova pericial a ser produzida.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 519 e pela União Federal à fl. 573. Às partes para apresentar os documentos que possuem no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0009662-9 JAIME PEREIRA DE ARAUJO NETO (Adv. GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 415/416. Indefiro o pedido de execução dos atrasados desde a impetração do presente mandado de segurança, uma vez que o julgado no acórdão de fls. 186 determinou a reintegração do impetrante no Serviço Ativo da Marinha, observando apenas que as conseqüências profissionais e financeiras obedeceriam à legislação castrense.\r\n\r\nPor conseguinte, se o impetrante entende que faz jus ao pagamento do soldo e demais verbas no período em que se encontrava afastado, deve manejar ação própria para isto.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n12 - 90.0002849-3 S/A WHITE MARTINS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Desentranhem-se os cálculos do Contador Judicial, que encontram-se em fls. 343/350 dos autos da Ação Ordinária em apenso, para posterior juntada nestes autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021048-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RENATO ROSA QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . À SEDIC para alterar a classe do presente incidente processual para Exceção de Incompetência (nº. 11007).\r\n\r\nAo retorno, tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 96.0063615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x IARA SANTIAGO BORGES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls. 60/62. Defiro. Cumpra a Secretaria, com urgência, o despacho de fl. 54, expedindo carta precatória para intimação pessoal do Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, instruindo o expediente com cópia dos documentos de fls. 20/21 da ação ordinária nº 00.440302-9, em apenso, que indica ser o marido da autora falecida servidor do Ministério dos Transportes, sendo descabida a alegação constante no ofício de fl. 57 de que o ex-servidor Firmino Joaquim Santiago não pertencia ao referido Ministério.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018102-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA MODESTA DE JESUS ESTEVES (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Considerando a redistribuição do presente feito a este Juízo nos termos do Provimento n° 45 de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região, às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 14/17, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, conforme determinado no despacho de fl. 18.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n16 - 00.0207032-4 ADAILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se, a autora, Nairma Araújo Penna, acerca da alegação da União, no ofício de fl. 1270, de que não encontrou informações a seu respeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria Judicial, para a elaboração dos cálculos dos valores devidos aos autores, nos termos da parte final do despacho de fl. 1131, e considerando as fichas financeiras juntadas às fls. 1169/1250 e 1270/1311.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024087-0 MARIA MAGDALENA NUNES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos e os documentos anexados (fls. 313/376), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU e INSS) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0012513-4 LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 310/314 e 316: Diga a parte autora em relação ao cumprimento do julgado e ao depósito da verba sucumbencial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002879-1 ANA LUCIA MARQUES PEREIRA (Adv. JURACI FONSECA DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, informar se pretende a produção de provas, especificando-as em caso positivo, e esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (ANS) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0021975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x BRAZ DE SOUZA GUERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a CEF sobre o certificado em fls. 79.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 699646"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017797-1 FORPART S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . ... manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011895-0 NELSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 585/586 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011447-9 CRISTOTINA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIA HELENA T. DIAS) x ERCILIA DOS SANTOS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a União Federal para cumprir a obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012480-5 JORGE ANDRE COUTO NEVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do contido nos agravos de instrumento em apenso e na fl. 135, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo integralmente o despacho de fl. 135.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012551-2 JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000571-4 CARLOS CUNHA TUCUNDUVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 233 - A questão referente à inversão do ônus da prova já foi objeto de apreciação e decisão às fls. 76/81 e 231.\r\n\r\n2 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n3 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n4 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n5 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0062692-2 PAULO VACCARI CACCAVO (Adv. NELLY ACCIOLY G. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 126/128 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0019792-0 MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 380/393 e 403/407 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0015269-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, LUCI DE OLIVEIRA) x PAPEIS E ARTES GRAFICAS CERES LTDA/ (Adv. SERGIO LUIZ FREIRE). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com a planilha atualizada dos cálculos e demais cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007731-0 WALDIR QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018591-3 SILET VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Digam as Partes sobre o laudo pericial de fls. 305/519, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FLAVIA MARCONDES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 93, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000059-0 DEISE FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.123/129 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016013-2 MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0072200-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x ANDERSON FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 99.0001481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x DUCCINI DISCOS COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109 - Defiro a dilação requerida pela CEF, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006921-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ACONTEC PLUS ASSESSORIA COML/ LTDA ME E OUTROS. . Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 26, 29 e 32, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LILIAN SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 58, verso, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002276-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x FRANCISCA FERNANDA DE SOUSA PEREIRA. . 1 - Fls. 31/34 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 37, verso, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE DE TARSO RAMOS OLIVEIRA. . 1 - Fls. 39/40 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 36/37, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005986-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA DE LOURDES ALVES FELIPE DE ALMEIDA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 57, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001192-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO HERME (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv. SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0008452-1 ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 172 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 98.0005873-7 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 56 dos embargos à execução em apenso, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso a CEF concorde com os valores descritos nas fls. 56 dos embargos à execução em apenso, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora, no montante de R$ 3.533,03, ficando a Ré, após, autorizada a levantar a quantia remanescente depositada na conta n. 290059959 (fls. 213).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.019747-0 MAURICIO MARCAL DIAS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a conversão da presente ação em ordinária, com pedido de antecipação de tutela, bem como cumprindo o disposto no artigo 282, III e IV do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.9139/95. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - EM FACE DA NATUREZA DO PEDIDO. DEVE-SE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO. 2 - AO SE PROPOR A AÇÃO CAUTELAR, DE CUNHO SATISFATIVO, EM VERDADE, PRETENDIA-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3 - APOS ALTERAÇÃO DO ART.273 DO CPC. NÃO HÁ MAIS CONFUNDIR PRETENSÃO QUE ASSEGURE OU ANTECIPE O DIREITO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 3ª Região, julg. em 18/09/96, AG NUM:03043959-2 ANO:96, UF:SP, Relator DES. FED. BAPTISTA PEREIRA).\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031117-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HOSP DE CLINICAS N S APARECIDA LTDA. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 26, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031319-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA DE REABILITACAO VELINDA MAURICIO DA FONSECA LTDA. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 26, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033088-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x YOSHITO OZAY. . 1 - Fls. 20/22 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 25, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x FAUSTO AREIAS SANTIAGO. . Fls. 19/23 - Anote-se.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEMILDA RODRIGUES TEIXEIRA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 22, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO FERREIRA DA ROCHA. . 1 - Fls. 16/19 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 21, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001476-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTO MOREIRA DE ABREU. . 1 - Fls. 16/19 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 21, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001492-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MINERVINO DE PAULA DOS SANTOS. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 22, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 30, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024847-2 BANCO BANERJ S/A (Adv. VINICIUS MARI) x JORGE ANTONIO JABER FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ALBERTO MIZRAHI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008067-3 BRENNO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Fls. 111/117, 128/137 e 141/148 - Diga o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.014598-7 ALVACIR JOSE PORCARI DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.029620-5 ENGESOLDA IND/ E COM/ S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1- Diante do retorno dos autos a este Juízo, promova a parte credora (União Federal), no prazo de 10(dez) dias, a execução das verbas sucumbenciais, nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com a planilha atualizada de cálculos e com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015406-8 TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006138-5 ANTONIO JOAO KRICHANA DA SILVA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2008 FOLHA 328/336 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a isenção para pagamento de Imposto de Renda por doença incapacitante a contar de novembro de 2004, sendo-lhe devidos valores a título de repetição de indébito por cobrança de Imposto de Renda entre novembro de 2004 e dezembro de 2006, e repetição como fruto da bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores percebidos desde agosto de 1999, observada a prescrição a partir de abril de 2002, a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e tomando em consideração para fins de liquidação do julgados os parâmetros supra traçados na parte final da presente sentença, com incidência de correção monetária e juros moratórios pela taxa SELIC, a teor do entendimento jurisprudência consagrado e da lei (Lei 9.430/96, artigo 61 e Medida Provisória nº 1.973-67, de 26/10/2000, hoje convertida na Lei 10.522/02).\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação, diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição com base no valor atribuído a causa e potencial valor a ser alcançado na execução (artigo 475, § 2o do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.015592-0 VERA MARIA GOMES BASTOS E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, devendo, ainda, recolher as custas complementares e fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 93.0022216-3 JUEFERSON SILVA (Adv. REGINA LUCIA RIBEIRO) x CIRO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x ALVARO RAMOS PEREIRA (Adv. JORGE SALVADOR, OLDEMAR DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1- Diante do retorno dos autos a este Juízo, promova a parte credora (União Federal), no prazo de 10(dez) dias, a execução das verbas sucumbenciais, nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com a planilha atualizada de cálculos e com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Fls.231/234 e 236/237 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0106954-4 GELI BATISTA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 343 - Assiste razão à autora, tendo em vista o constante de fl. 323.\r\n\r\nConsiderando a habilitação deferida, expeça a Secretaria o alvará pertinente, observando o constante de fl. 300.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.014496-4 NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUsado no processo 95.132680:\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do C.P.C., no prazo de 10(dez) dias, juntando também a memória discriminada e atualizada dos cálculos e as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.053770-7 JUAREZ RIBEIRO PINTO (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 113/120 e 123/128 - Diga o Autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000334-4 MARCOS DE SOUZA RANGEL (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para esclarecer a especialidade da prova pericial que pretende produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015976-9 ALOIZIO CALDEIRA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019184-0 DIOGO CESAR DE ARAUJO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Fls. 123/125 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, e nomeio o Dr. Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra 3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.019732-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Tendo em vista o constante de fls. 580/581 e 593, bem como da concordância formulada pela CEF às fls. 601, DEFIRO a expedição de alvará, em favor da autora, das quantias depositadas na conta nº29004982-1.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009920-3 JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais estão sendo fixados no valor máximo de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 88.0001050-4 MILTON SCUDESE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 96.0076594-4 DOURIVAL BATISTA GONCALVES (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Com base no artigo 1060 do C.P.C e do art. 20, IV da Lei 8036/90, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 281/289 e 312/320 e da inexistência de oposição da CEF (fls. 302 e 326), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de Lucia Villaça Rua Gonçalves, Silwerton de Paula Gonçalves e Jéssica de Paula Gonçalves (Autor falecido Dourival Batista Gonçalves), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.030514-0 UMILE ROBERTO RUSSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com base no artigo 1060 do C.P.C e do art. 20, IV da Lei 8036/90, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 843/848 e 860/863 e da inexistência de oposição da CEF (fls. 877), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de Sônia Duarte da Silva e Sônia de Fátima da Silva (Autor falecido Carlos Alberto de Almeida), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir as habilitadas supracitadas.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.019348-0 CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . 1- Diante do retorno dos autos a este Juízo, promova a parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, a execução das verbas sucumbenciais, nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com a planilha atualizada de cálculos e com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002370-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000956-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv. MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, manifestando-se, ainda, sobre o constante de fls. 30, verso.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.009240-4 ADRIANA MACABU CORREIA (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Promova a parte autora o devido preparo do recurso de apelação, no valor de R$ 1.915,20, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.019522-9 MEGA UNION BRASIL PETROLEO LTDA/ (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.023144-1 POSTO DE ABASTECIMENTO PRINCIPE REGENTE LTDA (Adv. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial e por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, I e VI e artigo 295 V e § único todos do Estatuto adjetivo civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.023302-4 VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x SECRETARIO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que a autoridade impetrada permita a tramitação do recurso administrativo interposto pela impetrante referente ao Auto de Infração nº 19/07-13, de 14/03/2007, processo administrativo autuado sob o nº 44000.000836/2007-64, independentemente do depósito recursal de 30% da exigência fiscal, consoante entendimento exarado pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos recursos administrativos, 389.383/PE; e 390.513/SP e 390.513/SP. \r\n\r\nRegistre-se que o cumprimento da presente tutela antecipada parcialmente deferida restará, entretanto, condicionada à promoção pela impetrante da competente emenda à inicial, na qual deverá indicar o endereço da Autoridade Impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena, inclusive, de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 282, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprida pela impetrante a determinação supra, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade coatora intimada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n61 - 2008.51.01.022096-0 JOAO GOMES BEZERRIL (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida por ausência dos requisitos autorizadores. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, tendo em vista o estabelecido pelo Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme o Artigo 7o, inciso I da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal, para que em 05 (cinco) dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.004346-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NAVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Tendo em vista que a apelação do embargante foi recebida, somente, no efeito devolutivo (fls.125, dos embargos nº 2007.5101023068-7), dê-se vista à União Federal e ao Ministério Público Federal, para que requeiram o que for de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, até que seja julgado o recurso.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024162-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WAP RIO FORNECEDORA DE MOVEIS E MAQUINAS LTDA ME E OUTROS. . 1 - Fls. 50/51 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Após, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n64 - 2005.51.01.009100-9 KATIA CILENE AZEVEDO CRUZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 99.0018490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CRISTIANA LEITE ANDRADE (Adv. MILENA MOREIRA LEITE). . Fls.215/227 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009816-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO SANTA RITA DA SILVA E OUTROS. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em título executivo judicial os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao Autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória, nos moldes do art. 1.102 c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao contido na parte final do aludido art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 2007.51.01.024404-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Dispõe o art. 475 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença;\r\n\r\nI - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público;”\r\n\r\nSendo assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 305 e recebo a apelação de fls. 300/304 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da União Federal, de fls. 320/340, no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 94.0002880-6 DARCY GONCALVES NARCISO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 170/172 e da inexistência de oposição da CEF (fls. 184/185), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ORLANDO GONÇALVES NARCISO (Autora falecida Darcy Gonçalves Narciso), no presente feito.\r\n\r\n2 - À SEADI para excluir a Autora falecida e incluir o habilitado supracitado.\r\n\r\n3 - Após, diga a parte autora sobre o contido nas fls. 195/197, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9004 - AÇÃO SUMÁRIA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n69 - 92.0008054-5 JORGE COSTA PIRES E OUTRO (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES) x VICTOR GEAMMAL (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.029864-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA, MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, manifestando-se, ainda, sobre o constante de fls. 64, verso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.023068-7 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões e o MPF foi regularmente intimado (fls.124-verso), subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2003.51.01.000279-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MIGUEL DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Senhores interessados, está sendo publicado edital, que poderá ser consultado na Seção de Editais.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 703327"
                            ],
                            "703321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*03236002900000222008*\r\n\r\nEDI.0029.000002-2/2008\r\n\r\nVIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL \r\n\r\nANA AMÉLIA MOREIRA SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS CONTRA REU: MIGUEL DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.000279-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANA AMÉLIA MOREIRA SILVEIRA ANTOUN NETTO, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 29ª Vara Federal tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2003.5101.000279-0 proposta por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de MIGUEL DO ESPIRITO SANTO RANGEL E ILMA CRESPO AZEVEDO, que não foram localizados pelo Sr. Oficial de Justiça, realizando este o arresto e a avaliação do imóvel situado na RUA OLINDA ELLIS, 125, APT. 708, BLOCO 02, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, RJ, tudo conforme certidões, despachos, auto de arresto e laudo de avaliação juntados aos autos, nos moldes do art. 653 e parágrafo único do C.P.C., cientes os devedores de tais atos através do presente edital. Faz saber, ainda, que através do presente edital ficam citados os réus MIGUEL DO ESPIRITO SANTO RANGEL, e ILMA CRESPO AZEVEDO, cientes de que, findo o prazo do edital, terão o prazo de 03 (três) dias pra efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 261.268,16 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), em 17/12/2002, com as atualizações e acréscimos legais, inclusive custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da dívida (fls. 25), bem como de que, em caso de não haver o pagamento, o arresto será convertido em penhora, tudo nos moldes do art. 654 do C.P.C. e do despacho abaixo transcrito: \r\n\r\n“Defiro o requerido às fls. 51, devendo a Secretaria expedir o edital de citação e intimação do devedor (executado), no prazo de 20(vinte) dias, nos moldes do art. 232, IV e art. 654 do CPC e, após, intimar a CEF.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados é passado o presente edital que deverá ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume.\r\n\r\nCUMPRE informar, ainda, que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 09/12/2008. Eu, _____, MONICA OROZCO LEME, o digitei, e eu, _______, ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuíza Federal da 29ª Vara Federal\r\n\r\nId: 703321"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019672-4 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À ANS, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023104-3 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região, aos Impetrantes para cumprimento da determinação deste Juízo, à fl. 40, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003099-6 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região, aos Impetrantes para cumprimento da determinação deste Juízo, à fl. 66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026696-7 ADELAIDE SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DA PAGADORIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO. . Ante o evidente erro material promovo de ofício a retificação da primeira parte do despacho de fls 154, nos seguintes termos: onde se lê “ fls 130/133”, leia-se “146/148”, mantendo-se todos os demais termos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 98.0060104-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x LIBRA - LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S/A (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, trasladando-se cópia da Sentença de fls. 14/15, do acórdão de fls. 48/50, 51/56 e da certidão de fls. 65 para os autos principais, mediante certidão da secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011562-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Republicação para retirada de documentos pela parte Autora\r\n\r\n(....), que deverão ser substituídos pelas cópias conferidas com o original pela Secretaria do Juízo e retirados, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre a documentação apresentada.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025716-4 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006004-0 JULIANA DA SILVA GOMES (Adv. JAIRO SILVA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006287-4 JOAO MARTINS SOBRAL (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029292-4 PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 264/297 - Às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002923-8 SYLVIO PINTO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005615-1 SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509855-0 SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 89.0007753-8 CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. WOLNEY GOIS SILVA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA OBRAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . De ordem do MM. Juiz, dê-se ciência ao Juízo da 3ª VFEF acerca do teor do ofício de fl. 1311, da CEF.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento ao contido no despacho de fl. 1298.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EDSON JOSE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO do despacho de fl. 63:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0007671-4 JANE MARCIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando notícia de Alvará Liquidado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 700763"
                            ],
                            "700764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028459-3 MARIA DA CONCEICAO LEBRE RODRIGUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, ...\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IDA PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,32. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de pagar à Autora o valor de R$ 11.456,93, apurado em 05/09/2003, a ser monetariamente atualizado, até a data do efetivo pagamento, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0070434-3 APORY IGNACIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra explicitada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO consoante o art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a calcular e pagar, ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob essa rubrica, os valores resultantes da diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já tenha sido deferido à parte autora pela Lei 8.627/93, limitados os efeitos a 30/06/1998, inclusive a título de reposicionamento, tudo com o acréscimo de correção monetária pelo Manual de cálculo da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023740-9 PEDRO RAMOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv. MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (512 - STF e 105 - STJ).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012110-6 GF GESSO E ALVENARIA LTDA (Adv. MAURICIO LIMA MANO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a liminar de fls. 35/38 e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange à incidência de Contribuição Previdenciária sobre a importância paga aos empregados, durante os primeiros quinze dias do auxílio-doença e auxílio-acidente, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário relativamente a tal título, e declarar o direito da Impetrante em compensar os valores indevidamente recolhidos que poderá ser feita com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do art.74, da Lei nº 9430/96, com as alterações levadas a cabo pela referida lei, observando a limitação prevista no art.89,§3º, da Lei nº 8.212/91 e somente após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art.170-A, do CTN, e, certamente, observa-se o sistema da Lei 10.637/2002, que estabelece: a iniciativa do contribuinte; a possibilidade de compensação entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados; a extinção do crédito tributário, sob condição resolutória de sua homologação pelo Fisco. Tudo atualizado somente pela taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001636-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,61. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito no valor de R$ 20.303,24 (vinte mil, trezentos e três reais e vinte e quatro centavos), em 29/10/2008 (fls. 48), devido pelos réus, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 99.0014461-9 IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação do despacho de fls. 724, para constar patrono dos demais autores.\r\n\r\nFls. 721/723 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requer, inclusive sobre o requerimento de fls. 718/719 da União Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490011-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republicação do despacho de fls. 145, para constar o novo patrono da parte autora:\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 144 e forneça, no prazo improrrogável de cinco dias, cópia da emenda à inicial de fls. 83/84.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009696-3 UALACI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018863-6 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos Exeqüentes sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014672-3 LUCIANA DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aos Autores sobre as preliminares, a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028055-5 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509650-3 UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 90\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, requeira a CEF, no prazo de cinco dias, a citação do espólio de Sylvia Regina Santos dos Santos, na pessoa do seu inventariante.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCOS COELHO DA SILVA. . REPUBLICAÇÃO do despacho de 45:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 700764"
                            ],
                            "700765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022458-8 CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS (Adv. EDUARDO DUILIO PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOMINGOS, qualificado na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a determinação para que as Rés forneçam o medicamento “Rituximab (Rituxan) 500 mg”, sendo 750 mg por mês, pelo período de quatro meses, sob pena de multa diária. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser portador de “linfoma folicular CD 20 positivo” (CID 82-1), e, por conseqüência, realiza tratamento médico e quimioterápico no Hospital dos Servidores do Estado. Em decorrência do mau que lhe aflige, necessita fazer uso do medicamento “Rituximab (Rituxan) 500 mg”, na quantidade de 750 mg por mês, pelo período de quatro meses, conforme laudo médico subscrito pelo Dr. Jamison Menezes de Souza. Esclarece não poder arcar com o custo do medicamento, orçado em R$ 5.000,00 por caixa de 500 mg, razão pela qual ajuíza a presente demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, a verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196). O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” \r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da necessidade e urgência do Autor fazer uso de quatro doses do medicamento “Rituximab (Rituxan) 500 mg”, na quantidade de 750 mg, em decorrência do linfoma folicular CD 20 positivo, CID 82.1, conforme receituário assinado pelo Médico Jamison Menezes de Souza, CRM 5248314-8 (fls. 16).\r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como impõem, expressamente os artigos 196 e seguintes e 203 e seguintes da Constituição Federal. Nesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento de medicamentos e vacinas.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6º, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim, qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostos ao demandante.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para, solidariamente, determinar à União Federal, através do SUS, ao Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Saúde e ao Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam ao Autor o medicamento “Rituximab (Rituxan) 500 mg”, na dosagem de 750 mg por mês, pelo período de quatro meses, conforme Receituário de fls. 16. Faculto às Rés o depósito do valor correspondente, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Deverão os Réus, para possibilitar o cumprimento desta Decisão, informar a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, em qual unidade da rede pública de saúde o Autor poderá receber o medicamento.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na forma do art. 44, I, da LC n° 80/94, para ciência desta Decisão e para trazer aos autos cópias da Inicial para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se e Intimem-se os Réus para ciência e cumprimento da presente Decisão, com remessa de cópia para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais - CADJ, localizado à Rua México, nº 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000901-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . À parte autora sobre a Contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 96.0024810-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ALMEIDA RIBEIRO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Fls. 1.072/1.090 - Às partes sobre os cálculos do contador judicial, a começar pela parte Embargada, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000884-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Às partes sobre os cálculos de fls. 208/256, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias começando pelos autores, ora embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 700765"
                            ],
                            "700766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006437-3 CENTRO ORTOPEDICO EDSON PASSOS LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023882-5 JAYRA COSTA BELDRON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI/RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 226\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021643-5 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora manifestar-se, na oportunidade, acerca da petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 60/65.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013284-0 PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509467-1 MARIA ISABEL CORREA MOSS (Adv. MARIA APARECIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005167-2 ADRIANO BRUNO TAVARES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO, PAULO HORN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 269.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009897-9 JOAQUIM MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030701-5 YONE MAIA (Adv. NEMESIO MAIA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015124-0 LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509896-2 PEDRO AMADO NETTO (Adv. PEDRO AMADO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002603-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x IOLA VALENTE CARVALHO VIANA (Adv. MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 100, para contagem do prazo do Exeqüente (CEF):\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x WALDEMAR ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA DOS S. GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 32\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 700766"
                            ],
                            "700767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003841-5 INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.557,44, consoante requerido às fls. 350/351, através de DARF, sob o código de receita 2864- honorários.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021330-0 HILDA BORGES COSTA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0047915-8 IVAN SEBASTIAO ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 394/409 - à parte autora sobre a manifestação da CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0004475-9 MARIA GLORIA DA CRUZ AZEREDO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Fls. 1529/1532 - Cadastre-se corretamente os advogados.\r\n\r\nDesentrenhe-se a petição de fls. 1538/1542, posto que estranha à relação processual.\r\n\r\nApós, devolva-se à parte autora o prazo do despacho de fls. 1543.\r\n\r\n5 - 97.0107551-0 AKA FRAGA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1412 - Defiro aos habilitantes o prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0002639-0 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SOARES LEONE S/A (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro à CEF o prazo pleiteado, recebendo a sua manifestação de fls. 542/562.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para se manifestar sobre o Laudo Pericial.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011857-5 LUIZ ALBERTO CRUZ E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . À partes sobre o laudo complementar, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento dos honorários periciais, aqueles já foram pagos, conforme certidão de fls. 144/verso. Intime-se o Perito para ciência.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a CEF sua petição de fls. 335, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo onde foi realizada a diligência negativa (fls. 332).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027253-3 MARCIA MOREIRA VALLE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para cumprir o item B, do despacho de fls. 77, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0014605-0 HERCULES DE NAZARETH FARIAS REP/ P/ MARIA DE LOURDES MACIEL FARIAS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Haja vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 91.0122979-6 ARIBE GARRIGA DE MENEZES (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ARTHUR MONTEIRO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 93.0006647-1 MARIA DE LOURDES PEREIRA JOVITA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 407 - Intime-se a CEF sobre o requerimento de fls. 407, devendo cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024215-9 AMANDA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CARLA PEREIRA LINS (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA, FLÁVIA B. DE ARAÚJO MALHEIROS). . Tendo em vista a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União Federal para figurar na presente demanda (fls. 177), eis que o evento ocorreu no Hospital Universitário da UFRJ, dê-se vista à parte autora no prazo de cinco dias, para retificar ou ratificar o pólo passivo uma vez que a UFRJ possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003823-8 ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Haja vista as alegações da Defensoria Pública da União de que não obtém resposta da parte autora, intime-se pessoalmente a mesma, para informar se há necessidade do medicamento e, em caso positivo, apresentar o pertinente receituário médico atualizado, no prazo de dez dias, reputando-se a inércia como falta de interesse. Outrossim, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 351, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro a esclarecer se está fornecendo o medicamento, de forma conjunta ou isoladamente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024100-7 BANCO INDL/ E COML/ S/A (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Haja vista o requerimento de desistência da oitiva da segunda testemunha arrolada, o Sr. Waldir Cândido Torelli, que resta homologado pelo Juízo Deprecado, ratifico a decisão daquele juízo.\r\n\r\nDê-se vista ao BNDES sobre o Termo de Audiência de fls. 402/406.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029599-2 NEWTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0000481-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x ELEVADORES UNIVERSAL LTDA (Adv. DENISE DE ALMEIDA E SILVA, SERGIO DA SILVA PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004937-7 MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 163/166 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017365-9 MARCELLO SOARES BENTO E OUTRO (Adv. TANIA MARIA NUNES) x PRESIDENTE DO CREA - RJ. . Ao Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, fornecer as cópias que instruem a inicial, haja vista o que estabelece o art. 6º da Lei nº 1.533/51, bem como o teor da certidão de fl. 31.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 95.0015227-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 289 - Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 272/284 e remeta-se ao Juízo Deprecado, acompanhada do comprovante de recolhimento de custa de fl. 290.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021541-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEMIAS HELIO DOS SANTOS. . Fls. 36 e 37 - Defiro a suspensão da presente execução por 60 (sessenta) dias, conforme requer a Exeqüente.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n22 - 91.0120835-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador às fls. 1603, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x THIAGO ABDALLA SA FREIRE DE PINHO E OUTROS. . Fls. 81/82 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à CEF, conforme requer às fls. 81.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026418-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre o comprovante de depósito de fls. 98, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 90.0051597-1 LUIZ ROBERTO ANDRADE DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Trasladadas as cópias dos Embargos para os presentes autos, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n26 - 91.0013861-4 ARIBE GARRIGA DE MENEZES (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 96.0012959-2 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 86 - Defiro a suspensão da presente execução, como requer a CEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019655-5 BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Haja vista o andamento de fls. 427 que atesta que os autos estiveram em poder do autor desde 26/09/2008 até 29/10/2008, nada resta a prover quanto ao requerimento de fls. 425, mesmo porque já cadastrado o advogado mencionado para efeito das futuras publicações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.025320-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x LUIZ ROBERTO ANDRADE DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, trasladando-se cópia de fls. 57/63, 65/67, 72/73, 91/93, 100, 104/107 e 112 para os autos principais, mediante certidão da Secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 90.0010730-0 CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, CRISTIANO WAGNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Haja vista a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público em favor de WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA SS. LTDA., no montante de R$ 73.808,12, referente ao crédito apurado decorrente dos honorários advocatícios do Dr. José Cândido de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 43.688, conforme a Escritura de fls. 336/337, expeça-se ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, a Solicitação de Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª VF/RJ, do valor constante do Requisitório nº 20096789, em que é beneficiário o Dr. José Cândido de Carvalho, CPF nº 095.270.797-72.\r\n\r\nApós, cadastre-se o representante judicial da referida empresa para fins de futuras publicações.\r\n\r\nComunicado o atendimento da Solicitação de Conversão em Depósito Judicial, expeça-se Alvará de Levantamento em favor de WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA SS. LTDA., representada por Cristiano Wagner, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 700767"
                            ],
                            "702671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE). . O Advogado da parte ré requer o adiamento da audiência designada para dia 16.12.2008 afirmando a impossibilidade de comparecer em razão de outra audiência designada para a mesma data no Juizado Especial Cível de Itaperuna.\r\n\r\nA parte ré às fls. 248/249 opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 230/231 alegando que não foram apreciadas as questões preliminares argüidas na contestação.\r\n\r\nInconformado com a decisão que determina o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, a parte ré agravo retido (fls. 251/252).\r\n\r\nCertidão de fls. 259 atesta que a ré Center Medical Cirúrgico Ltda não foi localizada no endereço informando para fins de intimação.\r\n\r\nA União Federal concorda com o adiamento da Audiência (fls. 256).\r\n\r\nÉ o breve relatório . Decido.\r\n\r\nA procurador da parte ré comprova a impossibilidade do comparecimento na audiência designada por este juízo demonstrando que foi intimado anteriormente para outra audiência, designada para a mesma data a ser realizada em outra cidade (Itaperuna) (fls. 241), assim sendo entendo justificado o motivo e cancelo a Audiência designada para o dia 16.12.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDiante do cancelamento da audiência , resta prejudicado o agravo retido de fls. 251/252, sendo que a parte agravante deve atentar para o fato de que: embora questione a necessidade de intimação pessoal das testemunhas a parte sequer formulou requerimento ao juízo ou indicou o rol das testemunhas devidamente qualificadas, o que, certamente, inviabiliza a realização da diligência pretendida pela parte.\r\n\r\nNo mais, os Embargos de Declaração, opostos tempestivamente pela parte ré, devem ser conhecidos e acolhidos , uma vez que as questões preliminares suscitadas em contestação, podem, inclusive, levar à extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo ser apreciadas antes da fase de produção de provas.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes do cancelamento da audiência e após retornem os autos conclusos para despacho saneador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 702671"
                            ],
                            "702864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009218-7 REGINA CELIA COENTRO GONZALEZ (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a impossibilidade de realização da audiência na data designada por este juízo para o dia 11/12/2008 às 14:00 horas, cancelo a Audiência anteriormente designada e, designo nova data para o dia 22/01/2009 às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 702864"
                            ],
                            "702952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001156-7 CLOVIS PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que não foi localizada a testemunha Julio César de Melo Faria e, diante do requerimento do advogado da causa às fls. 261, cancelo a Audiência designada para o dia 10/12/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao autor o prazo de dez dias para fornecer o endereço atualizado da testemunha Julio César de Melo Faria para fins de intimação da data da próxima Audiência, sendo certo que é dever da parte fornecer ao Juízo o endereço correto das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 702952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0925420-0 ANTONIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x PEDRO MUNDINE (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x JOSE FERREIRA DO COUTO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x SEBASTIAO GONÇALVES FERREIRA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x VITA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x SANTINA ANDRADE GONÇALVES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x THEODORO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x BENEDITO HENRIQUE GONÇALVES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x JOSE VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv. JARME FERREIRA, HELIO WILSON TABORDA) x BERNARDINO DE SENA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x DARCY DE ASSIS COSTA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x IGNEZ DOS SANTOS SOARES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x ORLANDINA DA SILVA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x LAURITA MARIA DA SILVA OLEGARIO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIA GLORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 769/819, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 00.0931723-6 FRANCISCA DOS SANTOS COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO, MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 432/434: Mantenho a decisão de fls. 431 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, informando qual planilha de cálculos adota, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, ciente que a planilha deverá conter apenas os atrasados relativos ao benefício do Sr. FELIPE NÉRI DA COSTA.\r\n\r\nDeverá a habilitada, se for o caso, postular administrativamente ou por meio de ação própria , em relação à implantação da pensão e pagamento de atrasados devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0016870-1 MARIO DE JESUS SOBRAL E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e os alvarás expedidos de fls. 523/524, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores remanescentes, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque dos requisitórios, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0016190-8 GILDA BRAS SILVA (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls. 58/63: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0017022-4 LIBERATA LIMA FIALHO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 51/53, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 91.0017620-6 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. 287/294: Tendo em vista constar na certidão de óbito de fls. 293 que o Sr. SILVINO VICENTE MARTINS era casado com a Sra. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, promova a parte autora a habilitação da mesma, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n2) Decorridos, ao INSS para manifestar-se sobre os pedidos de habilitação de fls. 276/280, 287/294 e os demais que porventura sejam juntados aos autos após esta decisão, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos, atentando para o cumprimento ou não do item 1.\r\n\r\n7 - 91.0018446-2 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. DENISE L. NUNES, ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 192 - Dê-se vista à parte autora para que, em 10 dias, cumpra corretamente a parte final do despacho de fls. 171/172, devendo, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 93.0004719-1 JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 71/76), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA PINHEIRO DE CARVALHO, sucessora de JOSÉ CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0043192-9 ISAURA TEIXEIRA AFONSO (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 861/868, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n10 - 95.0025515-4 MANOEL TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0002122-0 MARIA ALICE AFFONSO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 117/118: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR QUINZE DIAS, para que promova a execução da obrigação de pagar fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0014451-0 DORA FERREIRA DE MOURA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 144/150: Forneça a parte autora a relação dos últimos 36 salários de contribuição.\r\n\r\nFornecida, ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0065284-3 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 267, inciso IV e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.506422-9 MEGUMI OBARA AVILLANO (Adv. IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 409/410, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.511061-6 COSME DE JESUS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DE JESUS FARIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.018630-1 MARIA NAZARETH COELHO ROSA E OUTROS (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA, BRENO HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, CELSO RANGEL SUHETT, ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524727-4 NAILZA MENEZES DE PAULA E SILVA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531164-0 MOISES ANTONIO DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.510103-3 AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a petição retro, retifique a Secretaria o requisitório relativo ao autor, a fim de que o mesmo seja expedido no valor limite de sessenta salários mínimos (marcar opção expressa renúncia).\r\n\r\nEm relação ao requisitório relativo aos honorários sucumbenciais, deverá a Secretaria retificá-lo, não sendo mais complementar ao principal, passando a ser, então, uma RPV, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei 8906/94, sendo manifesta, nesse ponto, a ilegalidade no § único do art. 4º da Resolução 559/2007, do CJF, eis que o referido artigo é expresso ao mencionar os honorários como verba autônoma, ou seja, independente de qualquer outra verba devida à parte.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511253-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516519-6 ANA CRISTINA SOARES MONTEIRO (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a prova pericial solicitada por ambas as partes, nomeando perito o Dr. André de Souza Lima, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQuebra (a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524541-6 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 80/81: Atente a parte autora que o pedido foi julgado procedente apenas em relação ao benefício NB 112.791.441-0, que está suspenso, conforme consulta retro, não havendo, portanto, obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Recalcular a RMI do benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro/94 (39,67%), calculando os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII) Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500467-3 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500688-8 JAIRO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500700-5 ANNA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 95/96: Tendo em vista a parte autora ter concordado com os cálculos apresentados pelo INSS de fls. 90/92, expeça-se requisitório com base nos referidos cálculos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518531-0 MARIA DIVINA DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls.88/93: Dê-se vista à parte autora, devendo a mesma, ainda, promover a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524571-8 JOAQUINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530546-6 JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800173-4 LOURIVAL ALVES DOURADO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos do processo no. 2008.51.01.810597-7 (citação), devendo, neste prazo, o INSS especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810597-7 LOURIVAL ALVES DOURADO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Encaminhem-se os autos à SEDCP a fim de que sejam os mesmos distribuídos por dependência ao processo no. 2008.51.01.800173-4.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, bem como, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.816321-7 HAECKEL DE BARROS NUNES (Adv. ANA CAROLINE SALGUEIRO E NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ao autor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nJunte, no mesmo prazo, procuração assinada, declaração de hipossuficiência, comprovante de residência em nome próprio e documentos referentes ao pedido.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.816334-5 MARIA DA GLORIA COSTA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1) À parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nForneça comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nProvidencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.816346-1 EDES MARQUES SERENO FILHO (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perito a Dra. ÂNGELA CLÁUDIA CYRIACO DE CASTRO, médica, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista às parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pela perita o item 5, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.817183-4 LAURINETE HILARIO MODESTO (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Cumpra a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nProvidencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou e cancelou o benefício da parte autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.817211-5 WILSON CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 117.975.805-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.817214-0 EUFLOSINA FIRMINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o pólo ativo da demanda para que conste a representação da parte autora por Gilberto José da Silva.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, regularize a procuração de fls. 06, devendo esta ser feita por instrumento público.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.817220-6 DENYSE PIRES GABRIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo do instituidor do benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2001.51.01.524212-4 SHARP KABUSHIKI KAISHA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x SHARP ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 1311, verso, relativa ao despacho de fls. 1305.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, nos valores de R$ 1.663,33 (honorários) e de R$ 166,33 (custas), ambos em favor do Dr. RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR, OAB/RJ 47111, tendo em vista fls. 1306/1307.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.506202-7 C L B FUTEBOL TOTAL LTDA (Adv. CLOVIS VASSIMON JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO). . Informe a parte GULLIVER S/A em nome de quem deseja seja expedido o alvará referente aos honorários.\r\n\r\nInformado, expeça-se alvará do valor constante de fls. 167.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.523198-6 PILLON IND/ E COM/ DE ARROZ LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x GARCIA ARROZ LTDA (Adv. MIGUEL BALDUINO BENDER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1)Às. 609: Deixo de analisar .\r\n\r\nA uma por ser advogado sem representação nos presentes autos.\r\n\r\nA duas, por ter a sentença transitado em julgado.\r\n\r\nTambém pelo fato do peticionante de fls. 609 não ter acusado o perito de parcialidade na perícia realizada.\r\n\r\nDe qualquer forma, será dada vista ao perito para manifestar-se.\r\n\r\n2)Às. 610/611: Informe a ré Garcia Arroz Ltda, em nome de quem será expedido alvará de levantamento da execução.\r\n\r\n3)Informado, expeça-se alvará em nome da empresa e/ou seu representante legal, da quantia de 1.000,00(fls. 611).\r\n\r\n4)O restante converta em renda a favor do INPI, devendo a autarquia informar o número da conta para conversão.\r\n\r\n5)Certifique a Secretaria, informando o nome do(a) advogado(a) cujo nº de inscrição na OAB encontra-se às fls. 609.\r\n\r\n6)Intime-se o perito da petição de fls. 609.\r\n\r\n7)Após, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805602-0 ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv. JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, GUSTAVO REBELLO HORTA) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA). . Fls. 1121 / 1223: inexistem as omissões alegadas pela 1ª ré, em relação ao despacho de fls. 1219 / 1220. \r\n\r\nFls. 1247/1249: Em relação à alegação de nulidade de documento juntado à reconvenção, será apreciada no seu devido tempo.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, será devidamente apreciada a necessidade de produção de prova oral.\r\n\r\nQuanto à Propriedade Industrial, o próprio Juízo se manifesta e forma sua convicção, mediante livre convencimento, na forma do art. 436 do CPC, reportando-se a outros elementos dos autos, além do laudo pericial.\r\n\r\nAlém do que a aplicação e interpretação das normas legais de propriedade industrial cabe ao Juiz e não ao perito.\r\n\r\nTodavia, “quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito (...)”, conforme dispõe o art. 145, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.512812-9 MARCILIO ANGELO DA PAZ (Adv. MAURO JOAO DOS PRAZERES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800036-5 JOAO DA SILVA MARTINS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JA NEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806559-1 PAULO ARAUJO DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.816344-8 YOLANDA REIS OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.810531-0 WANDERLEY ANTONIO (Adv. CELSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.26, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 200851018105310, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ORDINÁRIA entre as mesmas partes (Processo nº930029085-1).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.812133-8 ROBLEDO GONCALVES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.812134-0 ELZA PINHEIRO SANTANA (Adv. ZELMA FERREIRA PENA, JOSE DA FONSECA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 20, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 20085101812134-0, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ordinária entre as mesmas partes (Processo nº910005370-8).\r\n\r\nApós, aguarde-se a manifestação do sucessor da parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e aquivem-se, até ulterior manifestação\r\n\r\n50 - 2008.51.01.812784-5 JORGE DE ARAUJO (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 75, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 20085101812784-5, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ordinária entre as mesmas partes (Processo nº91.009331-9 ).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o autor não sabe informar se recebeu o valor constante do alvará, oficie-se à CEF para que informe se houve levantamento do alvará na conta nº 02001271-2, em favor de JORGE DE ARAUJO, CPF 314852867-00, caso positivo, por quem e quando.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 94.0046465-7 HORST GUENTHER PAUL CLAUS VOLLMERS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 113 - Tanto a sentença de fls. 20/22 quanto o acórdão de fls. 43/51 determinaram expressamente (item b de fls. 22 e 1o parágrafo de fls. 48) que os reajustes do benefício do autor teriam que obedecer aos reajustes do salário mínimo.\r\n\r\nCom relação à obrigação de fazer, o INSS já comprovou o cumprimento (fls. 93). O que deve fazer a autarquia agora é aplicar os índices que reajustaram o salário mínimo desde a DIB (02/10/91) até os dias de hoje, a fim de implantar o novo valor de renda atual, respeitado o teto máximo dos benefícios do RGPS.\r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis, implantando o novo valor de renda atual, reajustando a nova RMI (fls. 93) pelos mesmos índices de reajustes do salário mínimo, até a data do cálculo.\r\n\r\nCumprido, promova a parte autora a obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC. Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803403-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813082-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x VIRGILIO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 46: Anote-se nestes e nos autos principais.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SENTENÇA PROFERIDO ÀS FLS. 43/44, EM RAZÃO DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO:\r\n\r\n“...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 28/37, no valor de R$ 44.068,31 em 8 de julho de 2008., no valor de R$ 46.680,96 em 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSem custas.Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 703538"
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                            "703594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0709841-3 IRACY LEITE ARENA (Adv. grijalba scarabel nogueira, RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 366/372 (R$ 42.123,81 - principal e R$ 8.232,61 - honorários), servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 91.0125673-4 ILSON FERRAO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 139/152 (principal) e 154 (honorários), servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3 - 94.0014838-0 JOAO NUNES MANAGAO (Adv. KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que o autor faleceu, promova(m) o sucessor(es) a habilitação nos autos, na forma dos arts. 112, da Lei 8213/91 e 1060 do CPC, fornecendo documentos de identificação e procuração e carta de concessão, caso haja algum pensionista.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.503451-2 CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 310/313, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535824-0 JOSE CARDOSO FILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 80/81 - Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511095-6 JOSE MARIA DA SILVA REP/ P/ BERNADETE MARIA DE ANDRADE - CURADORA (Adv. ROBERTO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito de fls. 64, promovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513874-7 IRACEMA CARLOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ELIZA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Desentranhe-se a petição de fls. 154, entregando-a à patrona signatária, cientificando-a, na mesma oportunidade, da sentença de fls. 147/153, a qual não guarda relação com o pedido versado na referida petição.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se requisição à Direção do Foro, conforme determinado no dispositivo do decisum e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.516818-5 LEDA MARIA BOECHAT MORENO CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 353, manifeste a parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, aguarde-se audiência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537551-1 MARIA GORETE DANTAS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 98/100, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000125-8 VALCI DA SILVA PINHEIRO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Esclareça o autor se houve recolhimento de contribuições mensais que possam, somadas as já informadas, completar o número mínimo para fazer jus ao pedido, tendo em vista o tempo decorrido desde a data do protocolo da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801269-0 JORGE JESUS DOS SANTOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos documentos (fls.60/82), pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801558-7 ROMILSON OZORIO CAETANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista fls. 65/67, intime-se o perito e as partes pessoalmente para que compareçam à perícia a ser realizada em 06/02/2009, às 12:15h, na av Venezuela, Bloco A, sala 1, 3º andar.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pelo perito, a contar da realização da perícia.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.809546-7 GUSTAVO ADOLFO AMARAL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . A ação declaratório tem por escopo definir existência ou não de relação jurídica, não produzindo efeitos constitutivos e condenatórios.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os pedidos devem ser interpretados restritivamente, esclareça a parte autora, objetivamente, se o requerido no item 2o. de fls. 23 é parte integrante do pedido na presente demanda.\r\n\r\nEsclareça, ainda, com que provas pretende corroborar os fatos objetos da presente lide.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810215-0 JEANISETE SEBASTIANI TAVARES DE ARAUJO (Adv. AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Promova a parte autora a integração à lide da litisconsorte passiva necessária, fornecendo o endereço atualizado da mesma, bem como cópia da inicial e procuração para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para incluir no pólo passivo CLAUDIA BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025478-8 CARLOS ALBERTO SOARES MARQUISIO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito o Dra. Ângela Cyriaco, médica, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos( em relação ao INSS, já que o autor já os apresentou) e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . Assiste razão à 2a. ré.\r\n\r\nOs poderes especiais constantes do instrumento de fls. 23 referem-se à renuncia a prazos recursais, dentre outros.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento da ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805575-1 BIC BRASIL S.A. (Adv. ANTONELLA CARMINATTI, PEDRO FRANKOVSKY BARROSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CARVAJAL S/A (Adv. RODRIGO DIAS FONTES, LANIR ORLANDO). . Desnecessária perícia requerida vez que, se tratando de pedido de nulidade com base em marcas colidentes, a prova documental se mostra suficiente.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530670-7 JORGE WILSON DOS REIS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 360, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 91.0007117-0 FERNANDO FRANCA MOREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 128/130 dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.810277-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 31/42.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.817149-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MIRAVA JANUARIA DA SILVA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.817252-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x BENICIO AZEREDO JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813248-4 ANDRESSA JOVIANO GUEDES (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM Juiz, dê-se vista ao advogado da autora pelo prazo de 03 dias dos documentos juntados pelo INSS às fls. 107/146, devendo este devolver os autos impreterivelmente até 20/12/2008 em face da audiência aprazada para 29/01/2009 às 15 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 703594"
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                            "702990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2008 FOLHA 131 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (RENATO DA CUNHA COSTA e ZELINA DA CUNHA PEDROSA, sucessores de WILFREDO DELDUQUE COSTA) acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0930763-0 PAULO DE LIMA BANDEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 554, tendo em vista a habilitação dos herdeiros do falecido litisconsorte ativo, Sr. Geniton Vilarim Garcez, às fls. 519.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à autarquia-ré, para que atenda à determinação inserta às fls. 547, II.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o despacho de fls. 547, III e seguintes.\r\n\r\n3 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANA MARIA NETTO BRANDAO, AGENOR DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n4 - 88.0001763-0 NELSON SIMONETTO COSTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2008 FOLHA 130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (SÉRGIO GONÇALVES GALVÃO e SOLANGE GONÇALVES GALVÃO, sucessores de JORGE GALVÃO) acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0005086-7 LURIMAR RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA, ARAQUEM MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n6 - 88.0019033-2 NEUZA BARRETO CREDER E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2008 FOLHA 134/135 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nALBERTO MOREIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nEVANGELISTA DUARTE\r\n\r\nGERALDO MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nHILDEBRANDO LUCENA PESSOA\r\n\r\nHILTON PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nJÚLIA WANDERLEY DE FREITAS\r\n\r\nNELSON ROSA MAURO\r\n\r\nNEUZA BARRETO CREDER\r\n\r\nNIZA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nSARAH HIMELSTEIN ASSUMPÇÃO\r\n\r\nSEBASTIÃO MONTEIRO\r\n\r\nVALTER GONSALEZ ALONSO\r\n\r\nWANDYR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nWASHINGTON DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 361: Converta a Secretaria o pagamento de fls. 350 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de Lucilia Alves de Aguiar, sucessora de ILVANIR BARBOSA AGUIAR (fls.102 dos embargos em apenso.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento dos demais requisitórios enviados.\r\n\r\n7 - 88.0023681-2 VENANCIO AQUINO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.C\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de IRENE YAGELOVIC e para o Dr. JORGE DE OLIVEIRA BEJA (OAB/RJ 19.310).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 88.0028416-7 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 89.0004826-0 AURELIO RUIZ FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x AYTHE AMORIM RIOS (Adv. SANDRA REGINA CAVALHEIRO, LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de ALDENIR OLIVEIRA DE ALMEIDA e EDNA OLIVEIRA DE ALMEIDA. ...”\r\n\r\n10 - 89.0005943-2 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2008 FOLHA 128 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JOSÉ CARLOS PINHEIRO GRANDE) acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0007913-1 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, DILSON ALVES DAMASCENO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil em relação ao autor HILDO ROBERTO CONTI.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n12 - 89.0012645-8 ANDRE LUIZ BAQUIL MANZONI x DINAH MANZONI E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x SYLVIA CORTES - ESPOLIO x ANDRE LUIZ BAQUIL MANZONI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2008 FOLHA 132/133 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nELZA MANZONI\r\n\r\nMIRALDA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAIR LOPES CESARANO\r\n\r\nNILVA DE FREITAS C.LEMOS\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Converta a Secretaria, em depósito judicial, os pagamentos de fls. 599, 611, 613, 617 e 618.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos seguintes sucessores:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MANZONI (pagamento de fls. 599)\r\n\r\nMARCELO BAQUIL MANZONI e ANDRÉ LUIZ BAQUIL MANZONI, representado por MARCELO BAQUIL MANZONI (pagamento de fls.611)\r\n\r\nNAIR LOPES CESARANO (pagamento de fls.613)\r\n\r\nNILVA DE FREITAS C.LEMOS (pagamento de fls.617)\r\n\r\nMARCELO BAQUIL MANZONI e ANDRÉ LUIZ BAQUIL MANZONI, representado por MARCELO BAQUIL MANZONI (pagamento de fls.618)\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento dos demais requisitórios já enviados.\r\n\r\n13 - 90.0013944-9 GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n14 - 91.0018228-1 EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dos honorários contratuais requeridos, bem como para a autora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, uma vez constar como ativo seu benefício (fls. 216), utilizando-se, apenas para esta última, o CPF de fls. 216 e os cálculos de fls. 190/ss dos embargos em apenso.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Equivocado o pedido de reserva referente ao autor Sebastião Simonaci, tendo em vista que o mencionado autor desistiu da presente demanda antes mesmo da prolação da sentença meritória de fls. 55/56.\r\n\r\n15 - 92.0041403-6 PEDRO LEMOS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito o despacho de fl.309.\r\n\r\nDefiro `a vista dos autos EM CARTÓRIO, à Drª. LEONORA ALVES DE SOUZA, OAB-RJ Nº 1337-B.Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação,arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n16 - 93.0013025-0 ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0020766-4 JOSE TIBURCIO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 96.0002487-1 JANES MOURA DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0078169-9 PEDRO FERREIRA LIMA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 98.0029059-1 OSEAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.526087-0 CARLINDA DA SILVA MACIEL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor da decisão transitada em julgado em instância superior, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.531721-1 SEBASTIAO DA ROSA GARCIA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.526290-1 JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.526353-0 MANOEL DOS SANTOS SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531213-8 FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531542-5 LAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.538481-2 NELSON BRAZ DA SILVEIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.530173-0 PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n29 - 2003.51.01.501022-2 ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001925/2008 FOLHA 126 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.503290-4 CREMILDA DE ANCHIETA FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.506755-4 ALCIR JOSE DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.507157-0 ANTONIO ANDRADE SUAREZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n33 - 2003.51.01.507308-6 LIZETE PINTO QUEIROZ (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA, PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 166/167: Mantenho o comando de fls. 165 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.507584-8 CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n35 - 2003.51.01.511921-9 PAULO CESAR SOARES ROLIM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506151-9 GLORIA MARIA MACIEL BONATES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506948-8 GILBERTO DA SILVA COUTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.513961-2 LUCIMAR LOPES LARRAT (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520784-8 THEREZINHA BEZERRA SUZART (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534616-2 MAGALY CAMPANELLA DE SIQUEIRA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Apresente a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato social da sociedade pronet consultoria em informática ltda, com suas sucessivas alterações; cópia da inicial da rps n° 1568-2003-017-01-00-5 (fl. 40); e, ainda, cópias dos carnês de contribuição previdenciária do de cujus (nit ci 1.121.914.317-5).\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista dos documentos ao inss pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519763-0 JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA x JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo as apelações da parte autora (fls. 362/364) e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (fls.368/375)apenas no efeito devolutivo\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500843-5 MARCIA REGINA BALBINO DE SOUZA REP/ P/ MARCELO BALBINO DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504266-2 ANA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504915-2 NEUSA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA). . (...) ao 2o réu, pelo mesmo prazo, para a mesma finalidade.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537571-7 ALCIR DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800347-7 JOVELINO DOMINGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805456-4 MARIA ALICE AFFONSO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805519-2 SONIA MARIA DOMINGUES ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810030-6 ALAN CARDEC DE SOUZA CORREA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813016-5 ANI ALVARO VAZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813227-7 ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813437-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 99/100: Defiro à parte autora a dilação de prazo requerida para fins de juntada de documentos.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem fornecimento de documentos,suspenda-se o feito.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004985-4 REYNALDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial é meio de integração da cognição do juiz, a fim da formar-lhe o convencimento a respeito de fato controvertido e que necessita da manifestação de alguém que tenha preparo técnico específico (perito) sobre determinado assunto que não integra o campo de conhecimento do magistrado.\r\n\r\nEntretanto, a prova pericial, assim como os demais meios de prova, é instrumental, devendo ser utilizada somente quando estritamente necessária para o deslinde da lide.\r\n\r\nNo presente caso concreto, o que se persegue é o restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço, razão pela qual a prova pericial, afigura-se completamente desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias, para produção de prova documental ou outra que julgar necessária.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800248-9 IVANILDO FERREIRA CAMPOS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800329-9 JANDIRA SOUZA DE LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802546-5 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805453-2 VIRGINIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.805574-3 ALEXANDRE COSTA NERY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 23 de janeiro de 2009, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.805914-1 EDIVAN GOUVEA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, na pessoa de sua procuradora, para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial, devendo o Diretor do Presídio Elio Gomes ser intimado para que providencie a condução do Autor ao Foro Des. Marilena Franco, localizado na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01, Saúde, no dia 23 de janeiro de 2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a DPU.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.806365-0 UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (..) À parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.809909-6 SIRENE BORGES DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneçam os habilitantes as procurações outorgadas aos subscritores, bem como do termo legal de representação da filha inválida JANAINA DIAS BORGES.\r\n\r\nCumprido, venham para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.810199-6 ALCIONE SOARES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.810223-0 MIGUEL ANTONIO CALIXTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 23 de janeiro de 2009, às 13:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.810564-3 VALDIR DIONISIO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 23 de janeiro de 2009, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.810884-0 HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para antecipação de tutela, o perigo de dano irreparável na privação de verba alimentar; a verossimilhança da alegação nos documentos acostados às fls. 213/216, decidindo a 10a. Junta de Recursos pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, na esfera administrativa.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a imediata concessão do benefício em questão (NB 42/131.210.828-0).\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.811427-9 AUSONIR MUNIZ (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cessado de forma abusiva e ilegal, sem a observância dos princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.812073-5 ANTONIO VIEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício auxílio-doença, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando como perita deste Juízo a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.814953-1 GECI VIEIRA DA ROSA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de compelir a autarquia ré a revisar o benefício de aposentadoria percebido pela parte autora.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConsiderando que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não vislumbro na presente demanda a ocorrência do periculum in mora, razão pela qual, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.815291-8 AVANI DA FONSECA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos procuração original, bem como comprovante de residência devidamente atualizado em seu nome.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.815300-5 PEDRO SEIXAS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, a fim de trazer aos autos procuração original, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.816011-3 JOSE GARCIA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício auxílio-doença, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando como perita deste Juízo a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.816222-5 THAINA MAURICIO CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de pai falecido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por perda da qualidade do segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConsiderando que o pai da autora faleceu em 03/08/1997 conforme certidão de óbito de fl.19; que seu último vínculo empregatício reconhecido pelo inss foi encerrado em 07/1996 (fl. 20); que o prazo de 12 (doze) meses para a manutenção da perda da qualidade de segurado somente se encerraria no dia 15/08/1997, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 216, II, do Decreto n° 3.048, de 1999, constato que o segurado instituidor ainda possuía a qualidade de segurado da Previdência Social quando do óbito, razão pela qual vislumbro a verossimilhança da alegação e constato a urgência do pleito, tendo em vista o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, determinando ao INSS que implante o benefício de pensão por morte requerido pela autora (nb 1462052689), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão e intimando-o para o cumprimento da decisão.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a autora é menor incapaz, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.816294-8 ANTONIO CARLOS PACHECO RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de compelir a autarquia ré a revisar o benefício de aposentadoria percebido pela parte autora. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não vislumbro na presente demanda, o periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.816295-0 JOSE DE SOUZA MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme o disposto na Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nDefiro ainda, o pedido de prioridade na tramitação processual conforme o disposto na Lei n° 10.741/2003. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora encontra-se percebendo regularmente seu benefício, não havendo urgência necessária que justifique tal pedido. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.817206-1 FERNANDO MANOEL DE MOURA FERREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800226-6 THE UNIVERSITY OF BRITISH COLUMBIA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001929/2008 FOLHA 129 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.804350-9 SUPERMERCADO GIMENES S/A E OUTRO (Adv. VIVIANE CUNHA PEREIRA, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x REINALDO FERNANDES GIMENES ME (Adv. CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...)diga o réu REINALDO FERENANDES GIMENES ME para que se manifeste em provas.(...)\r\n\r\n79 - 2008.51.01.811421-8 WERK SCHOTT AUTOMATIZACAO PNEUMATICA LTDA (Adv. JOAO SANTANA DE LIZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1. Trata-se de pedido liminar visando a suspensão dos efeitos do registro marcário n.º 821.986.040 - WERK, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que tal registro marcário foi depositado em 1999 e concedido em 2004. Ademais, a empresa autora interpôs procedimento administrativo de nulidade em 2005, ao qual foi negado provimento pelo INPI, autarquia responsável pelo exame e concessão de marcas, em 08/04/2008.\r\n\r\nOutrossim, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n2. Intimem-se. Citem-se os réus, sendo a empresa ré via postal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n80 - 2000.51.01.504388-3 LUIZ MARIO SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.511046-7 PAULO FREDERICO SERPA DURAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.504369-0 SEBASTIAO RANAURO NETTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n83 - 89.0026440-0 LOURENCO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROSENALVA LOPES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Sobre a certidão de fl.1636, dê-se vista EM CARTÓRIO à Drª ROSENALVA LOPES DA MOTTA, OAB-RJ Nº 113.514 (procuração à fl.1562).Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 91.0028639-7 OSCAR MARIANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2008 FOLHA 127 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ANTÔNIO FERRERIA DA SILVA) acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 92.0039380-2 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n86 - 2001.51.01.535186-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x DIBLANDINA LAFFAYETTE FERREIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 FOLHA 108 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 124/138, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 143 e 146).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nQuebra Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 124/138.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.501945-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SONIA MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 FOLHA 107 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 60/63, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 65 e 68).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 60/63.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800925-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Fls.100/101:defiro a devolução de prazo requerida.Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810964-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x WALDEMAR NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.805417-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALBINA DE JESUS VALES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 FOLHA 101/104 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nGize-se que os valores dos cálculos que iniciaram a presente execução são incorretos e na verdade são superiores aos apurados nos cálculos judiciais de fls.41/44 (em decorrência do decurso de tempo desde sua elaboração), e que apesar de nominalmente inferiores, são superiores por terem erroneamente aplicado juros de 12% ao ano durante todo o período de cálculo.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.38/44, concordou expressamente a parte embargada (fl.46) e discordou o INSS (fl.49).\r\n\r\nO INSS impugnou sob a alegação de aplicação indevida na correção monetária dos indexadores IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e do INPC de 01/2004 a 08/2008.\r\n\r\nPorém, a correção monetária foi corretamente aplicada nos termos do novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 561 de 02/07/2007, e com as devidas atualizações na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nOra, o supramencionado Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos relativos à correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários dispõe expressamente que nos períodos questionados pelo INSS (IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e INPC de 01/2004 a 08/2008), esses indexadores efetivamente devem ser utilizados com base na MP 1.415 de 29/04/96, convertida na Lei 9.971 de 18/05/2000 (IGP-DI); e na Lei 10.741 de 01/10/2003 (INPC).\r\n\r\nDesde já ressalte-se que também NÃO cabe a alegação de que a correção monetária nesse período não teria sido feita nos termos da Lei 6.899/81, pois esse diploma legal ao determinar que os débitos oriundos de decisão judicial fossem corrigidos monetariamente, foi regulamentado pelo Decreto 86.649/81, que em seu art. 1o impunha a utilização do indexador OTN.\r\n\r\nOra, a mens legis da Lei 6.899/81 e de sua regulamentação pelo Decreto 86.649/81 era que na correção monetária fossem aplicados indexadores como a OTN então existente, assim, restava afastada a aplicação do critério da equivalência salarial para as correções monetárias como determinava a Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nDessa forma, desde o advento da Lei 6.899/81 e do Decreto 86.649/81, precisamente a partir de 09/04/1981, são aplicáveis a OTN e os indexadores que o sucederam, conforme a legislação em vigor em cada época.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que afirma o INSS às fls.02/03 e 49, efetivamente são aplicáveis o IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e o INPC de 01/2004 a 08/2008, na correção monetária dos cálculos de benefícios previdenciários.\r\n\r\nO INSS impugnou os cálculos também sob o argumento de que foram aplicados juros de mora de 1% ao mês, entendendo que a decisão exeqüenda teria estabelecido o índice de apenas 6% ao ano.\r\n\r\nÉ correta a impugnação do INSS quanto aos cálculos que iniciaram a presente execução às fls.158/164 dos autos principais, pois efetivamente aplicaram incorretamente os juros de mora de 12% ao ano durante todo o período de cálculo, ao passo que deveria ser apenas a partir de 11/01/2003.\r\n\r\nPorém, nos cálculos judiciais de fls.38/44 destes embargos foi corrigida a aplicação dos juros de mora, sendo equivocada a impugnação do INSS à fl.49 nesse ponto.\r\n\r\nA título de esclarecimento quanto à sua correta aplicação, atente-se que o decisum transitado em julgado às fls.96/101 dos autos principais condenou a autarquia federal apenas em “juros de mora”, logo, conforme a lei estabelecer, não fixando um índice específico.\r\n\r\nOra, os juros de mora “legais” são os determinados pela lei, ou seja, o Código Civil Brasileiro, o que foi regularmente observado nos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nO Código Civil de 1916 estabelecia em seu art. 1.062 o índice de 6% ao ano para os juros moratórios (quando não convencionados, como é o caso do decisum transitado em julgado).\r\n\r\nPosteriormente, em 11/01/2003 entrou em vigor o novo Código Civil, determinando no seu art. 406 que não havendo convenção, nem determinação da lei, os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que são estabelecidos pelo art. 161, par. 1o do Código Tributário Nacional no índice de 1% ao mês.\r\n\r\nDessa forma, sob a égide do art. 1.062 do Código Civil de 1916, incidia a taxa de 6% ao ano para os juros moratórios, e após a vigência do art. 406 do novo Código Civil, passou a incidir a taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, os enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal explicitam que os juros de mora aplicam-se no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nTambém há julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça com a mesma tese, como a seguinte transcrição que se aplica ao caso em tela, mutatis mutandis:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA AUTORA: OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Não constando, na decisão embargada, esclarecimentos acerca da correção monetária e dos juros de mora, há que se ter como procedentes os aclaratórios para tal finalidade.\r\n\r\n2. Devem ser incluídos na condenação os reflexos da ausência parcial de correção monetária nas diferenças pertinentes aos juros, dividendos e bonificações, proporcionalmente reduzidos em função da aplicação a menor da atualização monetária, bem como que os juros de mora devem ser calculados em 6% ao ano até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002 (novo Código Civil) e, a partir daí, calculados nos termos do art. 406 do novo Diploma Civil. (grifo nosso)\r\n\r\nomissis .........................”\r\n\r\n(STJ, EDRESP 528547/RJ, 1a Turma, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 01/03/2004, p. 137)\r\n\r\nRessalte-se que o demonstrativo dos cálculos da Contadoria Judicial comprova a aplicação dos juros moratórios conforme o entendimento supramencionado.\r\n\r\nTambém registre-se que os cálculos do INSS às fls.06/12 destes embargos à execução são incorretos quanto aos valores da RMI e das posteriores Mensalidades Reajustadas-MRs pertinentes à renda recebida.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 38/44.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.805617-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELIANA BOTELHO VILARON (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.806585-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO LOPES FILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . \r\n\r\n(...)III- Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nIV- Oportunamente, à SEDRJ para retificar o pólo passivo, para que passe a constar como embargado o ESPÓLIO DE ANTÔNIO LOPES FILHO, representado por NICÉIA LÚCIA DA ROCHA LOPES.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.806593-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.807065-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIO SILVA SALES (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.807238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HILDEBRANDO SOARES - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...)IV- Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nV- Compulsando os autor principais, à fl.207 foi deferida a habilitação de ALBA DE VASCONCELOS SOARES, sucessora do falecido HILDEBRANDO SOARES.\r\n\r\nAssim, à SEDRJ para retificar o pólo passivo destes embargos à execução.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.817153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x PEDRO FERREIRA LIMA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA). . À parte embargada.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.817154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x LUIZ MARIO SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . À parte embargada.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.817155-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x GILBERTO DA SILVA COUTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.817168-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x PAULO CESAR SOARES ROLIM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . À parte embargada.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.817169-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE TIBURCIO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO). . À parte embargada.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.817179-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x OSEAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX). . À parte embargada.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.817196-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x PAULO FREDERICO SERPA DURAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . À parte embargada.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.817197-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x GLORIA MARIA MACIEL BONATES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . À parte embargada.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.817198-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x NEUSA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA). . À parte embargada.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.817200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x LAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 702990"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS, SILVADIR GARCIA VALENTE) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO HASHISH). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntime-se a defesa, por publicação, para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal;\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nVindos do MPF , subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806661-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ANDERSON RIBEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES, SUDALENE ALVES MACHADO RODRIGUES) x PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao M.M. Juiz Federal Substituto Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.806661-0\r\n\r\nRequer a defesa de ANDERSON RIBEIRO PEREIRA às fls. 472/479 a revogação da prisão preventiva do mesmo alegando “ bis in idem” com o trancamento da ação penal , por entender que o acusado já foi julgado e absolvido pelos mesmos fatos imputados a ele nos presentes autos, em processo que tramitou na 07ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nO MPF em sua promoção de fls 488/493 opinou contrariamente ao pedido de revogação da prisão preventiva e a existência da coisa julgada. Em relação ao alegado bis in idem, o Parquet Federal sustentou:\r\n\r\n“[...] Sobre a alegação de que ANDERSON está sendo processado por fato que já foi julgado e absolvido, por decisão transitada em julgado, há evidente equívoco da defesa técnica de ANDERSON. ANDERSON e PAULO ROBERTO foram denunciados junto a essa Vara por se associarem com outras pessoas para fins de prática do crime de tráfico, artigo 14 da Lei 6368/76. Já Paulo Roberto foi denunciado também pelo crime de tráfico de entorpecente praticado no dia 31/03/2006, pelo qual ANDERSON foi processado e absolvido junto a 7ª Vara Federal Criminal, conforme consta no apenso I.\r\n\r\nImportante para a adequada compreensão dos fatos é saber que ANDERSON foi acusado da prática do crime de tráfico de entorpecente, em razão de sua prisão em flagrante juntamente com MAURO PEREIRA, no dia 31 de março de 2006, por estarem negociando o transporte do material entorpecente, mais exatamente 11.155 gramas de cocaína, escondido no interior do tanque de combustível do veículo VW/GOL vermelho, placa COM - 7243. Não há qualquer referência na ação da 7ª VFC sobre as interceptações levadas a efeito junto a 2ª Vara Federal Criminal, tampouco consta na denúncia imputação sobre associação para fins de tráfico, nos moldes do artigo 14 da Lei 6368/76. O fato que foi levado à julgamento foi tão somente o transporte de cocaína mencionada, artigo 12, I, c/c artigo 18, I e III da Lei 6368/76.\r\n\r\nIgualmente relevante para a compreensão do caso é que ficou consignado que havia necessidade de prosseguimento da investigação em torno da provável existência de uma organização criminosa beneficiária do transporte de cocaína pelo qual MAURO E ANDERSON foram denunciados, razão pela qual foi ajuizada cautelar de afastamento de sigilo de dados e telefônico por dependência a referida ação penal que foi autuada sob o nº 2006.51.01517940-0 e distribuída para a 7ª VFC. Entretanto, o Juízo da 7ª VFC rejeitou a sua prevenção, uma vez que a ação a qual a cautelar foi distribuída por dependência já estava julgada e mais: “Esta cautelar visa subsidiar novas investigações sobre crimes diversos do que foi objeto da ação penal condenatória julgada. Não, há, pois, prevenção deste Juízo.” (fls. 28 verso).\r\n\r\nA cautelar nº 2006.51.01.517940-0 deu ensejo ao inquérito policial nº 031/2007, que acabou sendo distribuída para essa Vara junto com a referida cautelar e apensados aos presentes autos, nos termos da promoção do MPF de fls. 14 verso dos autos nº 2007.51.01806661-0.\r\n\r\nEnfim, não só ficou claro que os fatos objeto da denúncia dos presentes autos são diversos dos fatos da ação penal que tramitou pela 7ª VFC, como também ficou ressalvada a necessidade do prosseguimento da investigação para apuração da organização criminosa que se beneficiou do transporte da cocaína. O fato de não se saber que essa investigação já existia nos presentes autos nada altera a situação. De sorte que inexiste coisa julgada no presente caso, tampouco arquivamento implícito para fatos não contidos na denúncia, como o crime de associação. Não se pode falar em arquivamento de fatos que não eram alvos da investigação da ação penal da 7ª VFC que teve por base auto de prisão em flagrante. A prevalecer a proposição da defesa técnica de ANDERSON não se poderia processar ninguém por crime anterior àquele pelo qual já foi julgado.\r\n\r\nNa realidade, o que se veda é a consideração de prova que não se conhecia para dedução de acusação já feita e julgada, tendo em vista os efeitos da coisa julgada. À evidência a prova contida nos presentes autos tinha bastante potencial para modificar o julgamento de ANDERSON pelo crime de tráfico referido. Conforme se verifica na sentença, ele foi absolvido por falta de provas: “Não sei se Mauro, por alguma razão resolveu assumir sozinho a responsabilidade. Também não sei se a versão de Anderson (cogitação de golpe do seguro no qual Mauro seria partícipe como motorista) é verdadeira, mas também não tenho certeza de que Anderson só não estava no lugar errado, com a pessoa errada. A prova produzida não traz a certeza necessária para a condenação de Anderson”.\r\n\r\nPorém, o fato de as provas obtidas por meio da interceptação não terem mais serventia para a acusação do crime de tráfico, pela qual ANDERSON foi absolvido (eficácia preclusiva da coisa julgada), nada interfere na possibilidade de servirem para imputação de crime distinto daquele que ele foi absolvido. Não se pode confundir a prova do fato, com o fato criminoso. A prova obtida por meio das interceptações não era conhecida quando do julgamento da ação penal da 7ª VFC, o que não significa que a referida prova não possa ser utilizada para a imputação de crime distinto do crime pelo qual o denunciado foi absolvido.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, não há como deixar de mencionar na denúncia a prisão em flagrante do denunciado ANDERSON pelo crime de tráfico pelo qual foi absolvido na 7ª VFC, até porque o referido crime de tráfico foi imputado, na mesma peça de denúncia, à integrante da quadrilha (PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO) para fins de tráfico que não foi réu da referida ação penal da 7ª VFC, portanto não foi alcançado pela coisa julgada, dado seus limites subjetivos. Por outro lado, o crime de tráfico não se apresenta como questão prejudicial ao crime de associação para fins de tráfico, dado que são delitos autônomos, com pressupostos distintos. De sorte que a absolvição pelo crime de tráfico, não impede a imputação pelo crime de quadrilha para fins de tráfico. [...]”\r\n\r\nNessa manifestação do MPF verifica-se com clareza que os fatos apurados nos presentes autos são distintos em relação aquele julgado na 07ª Vara Federal Criminal . Em verdade,na sentença proferida naquela Vara o acusado ANDERSON foi absolvido do crime prescrito no art. 12 c/c 18, I, da Lei nº: 6.368/76, enquanto na presente ação penal foi imputado ao réu a prática do crime previsto no art. 14 c/c 18, I da Lei nº: 6.368/76, qual seja o de associação para o tráfico de entorpecentes. Desta forma, não há que se falar em bis in idem ou existência de coisa julgada , que justificasse o trancamento da ação penal, ou mais tecnicamente a extinção do processo em relação ao réu ANDERSON\r\n\r\nPor outro lado, persistem os motivos que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva do referido acusado, nos termos da decisão de fls. 431, eis que a defesa não trouxe novos elementos capazes de modificar tal entendimento. Ressalte-se que conforme colocou o MPF permanecem dúvidas acerca do real endereço de ANDERSON, se em Ponta Porão ou no Paraguai, ante a informação do registro de ocorrência de fls. 485.\r\n\r\nNesse ponto vale ressaltar que o mero fato do réu possuir residência fixa(aparentemente duvidosa no presente caso), ser primário, ou ter bons antecedentes não garantem, por si só, o direito a liberdade , se existem outros elementos nos autos que recomendem a custódia cautelar, como nos presentes autos.\r\n\r\nOficie-se a unidade prisional em que o acusado ANDERSON RIBEIRO PEREIRA se encontra para que informe se foram superadas as dificuldades iniciais narradas às fls. 429 e 481; bem como seja indagado se o réu possui condições físicas de ser interrogado sobre os fatos imputados nos presentes autos, e se há condições de sua transferência para a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para que se manifeste se desiste ou não da inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Com a manifestação do Ministério Público Federal voltem-me conclusos para decidir se o réu ANDERSON será ouvido por Precatória em Ponta Porá/MS.\r\n\r\nIntimes-se a defesa de ANDERSON RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos do Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr.RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ CARLOS BARROSO SIMÃO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO, LEONARDO SALGUEIRO LOPES, MONIQUE WAKNIN MARINHO, GISELA GALCERAN MATEUS, FERNANDA SOEIRO DE BRITTO). . Face ao teor da informação retro, reative-se o andamento do presente feito.\r\n\r\nOficie-se solicitando cópia do inteiro teor da decisão proferida nos autos do HC nº. 2008.02.01.009481-2, bem como de eventual certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nConsiderando a promulgação da Lei nº. 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que altera o rito do CPP, bem como o início de sua vigência, que ocorreu em 22 de agosto próximo passado, friso que, doravante, o processamento deste feito, seguirá o novo rito do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSendo assim, sem prejuízo da providência acima determinada, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/01/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se o acusado e a testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. JOSE LUIZ OLIVEIRA LIMA) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. ALBERTO ZACHARIAS TORON, EDSON JUNJI TORIHARA, LEOPOLDO STEFANO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA). . Informação de Secretaria: \r\n\r\nProcesso nº. 99.0047916-5\r\n\r\n1- DECISÃO EXARADA EM 01//12/2008\r\n\r\nO MPF às fls. 2270, verso e 2271 opina pela suspensão do processo em relação ao réu SALVATORE ALBERTO CACCIOLA em razão do princípio da especialidade da extradição, ante reiteradas decisões do STF em inúmeros julgados reconhecendo tal princípio.\r\n\r\nEntendo que assiste razão ao Parquet Federal em sua promoção. Embora este Juízo tenha comunicado ao Ministério da Justiça a existência do presente feito, e a decisão que decretou sua prisão preventiva, em que pese as corretas ponderações da decisão de fls 1989/1990, fica claro que torna-se necessário solicitar ao Ministério da Justiça a extensão da extradição para esse processo em relação ao réu SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, em razão do princípio da especialidade da extradição, reconhecido em inúmeras decisões pelo STF, a fim de evitar possíveis nulidades no presente feito em relação ao co-réu SALVATORE CACCIOLA.\r\n\r\nAnte o acima exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO em relação ao réu SALVATORE ALBERTO CACCIOLA até a decisão acerca da extensão do pedido sobre a extensão da extradição concedida pelo Principado de Mônaco a ser solicitada através do Ministério da Justiça. Oficie-se solicitando a extensão da extradição.\r\n\r\nMantenho a prisão preventiva do referido réu, apesar da suspensão do processo, em virtude de permanecerem presentes os motivos que ensejaram a decretação de sua custódia cautelar.\r\n\r\nMantenho a audiência designada para o dia 02/12/2008, às 13:00 horas, uma vez que serão ouvidas testemunhas arroladas pela defesa de Mauro Sergio de Oliveira, dispensado o comparecimento do acusado SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, conforme solicitado pela defesa.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. Dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\n2- DESPACHO DA ASSENTADA DE FOLHA 2304, EM 02/12/2008:\r\n\r\nDesigno o dia 15/12/2008 às 14hs, para a oitiva da testemunha Roberto Terziani. Saem os presentes devidamente intimados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 703326"
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MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, BARBARA FIALHO SECCO) x RICARDO HALLAK (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, ANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x AMELIA LINS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, PAULO FERNANDO CORREA, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA x ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS LINS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, através do r. Procuradores da República, em desfavor de ÁLVARO LINS DOS SANTOS, MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, FÁBIO MENEZES DE LEÃO, JORGE LUIZ FERNANDES, HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, RICARDO HALLAK, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, DANIEL GOULART, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, FRANCIS BULLOS, SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS LINS, VANDA DE OLIVEIRA BULLOS, AMAELIA LINS DOS SANTOS, MARIA CANALLI BULLOS, LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, pelos fatos e fundamentos jurídicos narrados na peça acusatória de fls. 02/156.\r\n\r\nRegistro que o presente feito, Processo n.º 2008.51.01.815397-2 (IPL n.º 043/2007), é composto de 14 volumes e 15 apensos, e que estão a ele vinculados os seguintes processos: Autos n.º 2008.51.01.815398-4 (IPL n.º 27/07), com 2 volumes e 15 apensos; Autos n.º 2008.51.01.815400-9 (Busca e Apreensão), com 2 volumes e 17 apensos; Autos n.º 2008.51.01.815403-4 (Comunicação de Prisão), com 1 volume; Autos n.º 2008.51.01.815404-6 (Medida Cautelar), com 1 volume e 6 apensos; Autos n.º 2008.51.01.815405-8 (Medida Cautelar), com 1 volume; Autos n.º 2008.51.01.815406-0 (Medida Cautelar), com 2 volumes; Autos n.º 2008.51.01.815407-1 (Medida Cautelar), com 1 volume; 2008.51.01.815399-6, com 4 volumes.\r\n\r\nInicialmente, acolho integralmente a promoção do r. Procurador da República, à fl. 4.143verso, e reconheço a competência deste Juízo para o processo e julgamento do feito, haja vista que a peça acusatória expõe, dentre outros, crimes de lavagem de capitais atinente a alguns dos requeridos, sendo esta Vara especializada na matéria, incide o disposto no art. 2º, §3º da Resolução Conjunta nº 1/2003, da Ínclita Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Douta Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região. \r\n\r\nA denúncia veio instruída com o inquérito policial registrado sob o nº 0043/2007 - DELEFIN/SR/DPF/RJ (14 volumes e 15 apensos), situação que afasta a necessidade de notificação prévia dos servidores públicos denunciados, nos moldes do artigo 514 do Código de Processo Penal. Esse entendimento está em sintonia com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, consolidada no verbete da Súmula 330, com o seguinte teor: “É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial”.\r\n\r\nUltrapassada essa questão, verifico que a peça inaugural preenche os requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal, e apresenta razões fáticas e jurídicas convincentes acerca da materialidade, com todas as circunstâncias relativas aos ilícitos penais, a classificação de cada crime, suficientes indícios de autoria atribuída aos litisconsortes passivos, rol de testemunhas, e ausentes os pressupostos elencados no artigo 395 do Código de Processo Penal, sem que haja, nesta oportunidade, elementos suficientes para atribuir definição jurídica diversa dos delitos classificados na peça inaugural, consoante previsto no artigo 383, caput, do Código de Ritos, com a redação dada pela lei nº 11.719/2008, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de ÁLVARO LINS DOS SANTOS, MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, FÁBIO MENEZES DE LEÃO, JORGE LUIZ FERNANDES, HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, RICARDO HALLAK, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, DANIEL GOULART, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, FRANCIS BULLOS, SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS LINS, VANDA DE OLIVEIRA BULLOS, AMAELIA LINS DOS SANTOS, MARIA CANALLI BULLOS, LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, ante os fatos e fundamentos jurídicos expendidos na peça inaugural. \r\n\r\nNo que concerne à prisão provisória de ÁLVARO LINS DOS SANTOS, MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, FÁBIO MENEZES DE LEÃO, JORGE LUIZ FERNANDES, HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, RICARDO HALLAK, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, a custódia cautelar encontra fundamentos na r. decisão proferida nos autos nº 2008.51.01.815399-6 (TRF/2ª. Região nº 2008.02.01.007620-2), e a tese de que os mesmos são pessoas de bons antecedentes, com residência no distrito da culpa, por si sós, não são suficientes para afastar a necessidade, utilidade e imprescindibilidade da manutenção da prisão provisória, sendo certo que a concessão da liberdade neste momento causaria irremediáveis prejuízos à instrução criminal. \r\n\r\nNesse contexto, forçoso reconhecer que os requisitos autorizadores da medida extrema se fazem presentes, o fumus boni iuris é inconteste, e sobressai da prova da materialidade e consistentes indícios de autoria, máxime pelos elementos de convicção que apontam para uma complexa e intrincada rede de crimes, dentre os quais os de corrupção ativa e passiva, quadrilha armada e lavagem de capitais; envolvendo servidores públicos diretamente ligados à segurança pública desta cidade; por sua vez, o periculum libertatis está demonstrado em virtude do grau de envolvimentos dos acusados, policiais experientes, ligados a grupos “de alto poder de coação/intimidação”, conhecedores dos meandros da criminalidade nesta capital, de sorte que o iter criminis, como posto na exordial, leva à presunção relativa do elevado prejuízo à coleta de provas orais durante a instrução criminal, ante a possível intimidação de testemunhas e comprometimento de seus depoimentos em Juízo, circunstâncias que demonstram a necessidade, adequação e razoabilidade da segregação cautelar para higidez da instrução criminal e da ordem pública, esta última entendida como aquela em que os cidadãos cumprem e acatam, sem prejuízo à coletividade, as leis vigentes em nossa ordem jurídica.\r\n\r\nAnte tais razões, mantenho a custódia cautelar de ÁLVARO LINS DOS SANTOS, MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, FÁBIO MENEZES DE LEÃO, JORGE LUIZ FERNANDES, HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, RICARDO HALLAK, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os acusados para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-os de que, transcorrido o prazo in albis, sem a constituição de advogado, este Juízo nomeará Defensor para oferecê-la. \r\n\r\nDetermino que o procedimento seja o ordinário. \r\n\r\nRequisitem-se as folhas de antecedentes criminais - FAC do Instituto Félix Pacheco e Polícia Federal/RJ dos acusados, para tanto, fixo o prazo de 10 dias e determino que os Órgãos competentes procedam às anotações nos registros de praxe. Oficie-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para registrar e autuar o presente como AÇÃO PENAL, procedendo às anotações de estilo. \r\n\r\nCom a juntada das respostas à acusação, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência e manifestação. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para análise das respostas à luz do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/08. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500512-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ ORLANDO DOS SANTOS REBELO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO). . Conforme determinação de fls. 209:\r\n\r\nVISTA À DEFESA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490259-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HUGO LEAO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO) x LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . Carta Precatória nº CPR.0025.000102-5/2008 expedida à Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para a inquirição das testemunhas Antônio José do Nascimento e Celso Carneiro Barreto, arroladas por HUGO LEÃO DA SILVA.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513625-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA) x ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA, JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x JOSE LUIZ PEIXOTO PEREIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA, JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA). . Conforme determinação de fls. 214:\r\n\r\nVISTA À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801317-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x FRANCISCO GEORGES SOARES BARBOSA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG) x JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PAULO DIAS, COSME DAVID RANGEL SOARES) x FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Conforme determinação de fls. 369:\r\n\r\nVISTA À DEFESA PARA QUE SE DIGA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrazo: 24 horas..\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 703947"
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Copacabana do Banco do Brasil subscritor do ofício de fls. 2629, para que esclareça se deu cumprimento a um suposto ofício desta Vara de levantamento de valores seqüestrados que não foi entregue naquela agência por oficial de justiça, pois da narrativa feita pelo próprio gerente, o ofício desta Vara Federal Criminal teria sido entregue por pessoa não identificada no fórum da Justiça Estadual. Ademais, o Gerente deve informar o montante que foi indevidamente levantado, eis que até agora informou apenas que o saldo atual da conta é de 4,51 reais. Em relação à informação contida no ofício do Banco do Brasil de fls. 2695, de que parte do valor sacado foi depositado em favor de outros clientes do BB, determino que sejam informados incontinenti os nomes, números de conta e dados cadastrais desses clientes beneficiados. O Sr. Oficial de Justiça deve obter as informações incontinenti, no ato da intimação, ou seja, o gerente deve se intimado para prestá-las ao oficial de justiça imediatamente. Deve ainda ser disponibilizada ao oficial de justiça toda a documentação comprobatória do alegado, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nFls. 2715/2718, 2729/2730, 2736/2737 e 2747/2753, 2765/2766, 2767/2774, 2784/2788, 2789/2793, 2794/2798 - A LAKEVIEW e Vânia Cristina Nascimento de Oliveira sustentam que o Juízo está descumprindo a decisão liminar proferida pelo Exmo Ministro Marco Aurélio, do STF, e requerem lhe seja restituída a posse dos imóveis atualmente sob administração judicial. Em atenção a tais manifestações, este Juízo novamente consultou o Exmo. Ministro a respeito da cessação da administração judicial (fls. 2927/2928), uma vez que há expressa manifestação de Sua Excelência no sentido de que os bens devem permanecer, por ora, seqüestrados (fls. 2807). Este Juízo aguardará assim a decisão do Exmo Ministro Marco Aurélio a respeito da continuidade ou cessação da administração judicial e restituição do imóvel localizado na Delfim Moreira à LAKEVIEW, que figura como sua proprietária. \r\n\r\nA respeito da alegação da LAKEVIEW, reiterada em diversas petições, de que o Juízo imitiu a Administradora Judicial desconsiderando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 96114, é importante registrar desde logo que, embora a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio esteja datada de 26 de setembro de 2008, mesma data em que foi cumprido o mandado de imissão, este Juízo só teve ciência da mesmo em 01 de outubro de 2008 (fls. 2702). Veja-se que competia ao advogado da LAKEVIEW se dirigir no dia dos fatos ao cartório da 5a Vara Federal Criminal e despachar diretamente com o Juiz, solicitando o recolhimento do mandado, em decorrência da decisão liminar proferida pelo STF. Evidentemente que dizer à Administradora Judicial e ao Oficial de Justiça que fora proferida uma liminar não teria o dom de cessar a execução da diligência. \r\n\r\nNo que tange à VÂNIA, este Juízo oportunamente decidirá a quem deve ser restituído o imóvel localizado na Lagoa, já que o mesmo pertence a Mike Niggli, ou ainda, se em relação ao mesmo prosseguirá a administração judicial, já que tal imóvel também está seqüestrado na medida cautelar n° 2004.51.01.530168-3, que não é alvo da decisão proferida no HC 96114. \r\n\r\nFls. 2832/2837 - anote a secretaria o nome do patrono constituído por Mike Niggli, como requerido. \r\n\r\nFls. 2838/2922 - Quanto ao minucioso relatório apresentado pela Administradora Judicial, decido: \r\n\r\n1. reduzo a taxa de administração judicial para 10%, em atenção a pedido verbal da Administradora e ainda em consideração ao contido no acórdão proferido pelo E. TRF da 2a Região (especialmente terceiro parágrafo de fls. 2520). Observo que aquela taxa foi fixada em um cenário no qual não se tinha nenhuma idéia sobre quais seriam os rendimentos aferidos pela Administração com a locação futura de imóveis. Já na ocasião em que a remuneração da Administradora foi fixada, este Juízo ponderou que aquele valor poderia ser futuramente revisto, se acabasse se mostrando excessivo ou insuficiente (último parágrafo de fls. 1161). É importante registrar que a Administradora não chegou a aferir nenhum rendimento considerando a taxa de 30%. Apenas agora, com a recente locação de imóvel situado em São Paulo, a Administradora começa a aferir rendimentos, embora já esteja se dedicando ao seu múnus desde maio de 2007 (fls. 1164). \r\n\r\n2. quanto à sugestão da Administradora Judicial, de que se proceda à alienação do imóvel localizado à Av. Delfim Moreira, fica por ora prejudicada sua apreciação, tendo em vista a orientação solicitada ao Ministro Marco Aurélio a respeito da cessação da administração judicial. \r\n\r\n3. O mesmo se diga da demanda feita pela Administradora a respeito da locação dos imóveis situados na Av. Epitácio Pessoa, 4224, Lagoa, RJ, e na Rua Joaquim Floriano 466, Jardim Paulista, SP. \r\n\r\n4. Determino por outro lado à Administradora Judicial que suspenda qualquer pagamento dos débitos incidentes sobre os imóveis administrados até que se decida sobre o prosseguimento da Administração. Isso porque o dinheiro que vem sendo usado para tais pagamentos foi apreendido em posse de MIKE NIGGLI. Observo que o principal fundamento para que o Juízo nomeasse Administradora e a imitisse na posse dos imóveis foi o fato de que todos eles acumulavam dívidas em valores muito relevantes, de condomínio e IPTU. Tal situação está novamente estampada no último relatório. Assim, não faz sentido restituir a posse dos imóveis de propriedade da LAKEVIEW e da BLUEMONTAIN a seus donos e continuar a usar recursos de MIKE NIGGLI para quitar dívidas inerentes a estes imóveis. \r\n\r\n5. Apenas quanto ao imóvel localizado na Rua Bandeira Paulista 300, em São Paulo, como está alugado, deve a Administradora Judicial providenciar o conserto da aparelhagem de som, se isso decorrer de obrigação contratual decorrente da locação. \r\n\r\n6. Finalmente, quanto à consulta da Administradora a respeito de bens pessoais de MIKE NIGGLI que estão em depósito, intime-se o advogado constituído por ele para que receba tais objetos ou, considerando que, segundo informação da Administrador, tratam-se apenas de peças de vestuário usadas, para que autorize a doação. \r\n\r\nFls. 2929/2931 - O pleito de Marcos Zebulum encontra óbice no fato de que o STF suspendeu o presente feito e determinou, por outro lado, e ao menos por enquanto, a manutenção do seqüestro dos bens imóveis. Assim, não há como o Juízo de 1o grau autorizar a realização de praça do imóvel localizado na Lagoa, para satisfazer o crédito do peticionário. \r\n\r\nDê-se ciência à Administradora Judicial da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do gerente do Banco do Brasil, como determinado acima. \r\n\r\nIntime-se a LAKEVIEW, Vânia Cristina Nascimento de Oliveira e Mike Niggli, da presente decisão, através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que tome ciência de todo o processado e para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517447-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x IVAN MUTER DEVOTO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Na defesa escrita apresentada às fls. 192/197, o réu não trouxe nenhuma preliminar nem alegou qualquer fato jurídico relevante, a priori, que possa obstar o prosseguimento do feito. Ademais, a preliminar de ilicitude de prova argüida pela defesa se confunde com o próprio mérito, sendo necessária a realização da instrução criminal para eventual acolhimento da tese defensiva.\r\n\r\nDesta forma, não estando presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito e designo o dia 22/7/2009, às 13h30, para audiência de instrução onde serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e o dia 23/7/2009, às 13h30, para oitiva das testemunhas de defesa José Carlos Balottin, Simone Tavares Martins, Henrique Luis Guitton e Rosângela Prado de Moraes, bem como para interrogatório do acusado.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha Ronilce dos Santos Motta. Ficam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia e das demais peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534250-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UBIRATAN DIAS PINHEIRO (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA). . DESPACHO DE FLS. 367:\r\n\r\n“... Após, intime-se o réu na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526211-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO BORGES LEAL CASTELO BRANCO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI, BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x RICARDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, DIOGO TEBET DA CRUZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000048-3/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2005.51.01.526211-5, às fls. 469, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP e autuada sob o nº 2008.61.81.005469-3, tendo sido designado o dia 16/02/2009 às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha HAYDEWALDO ROBERTO CHAMBERLAIN DA COSTA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 703547"
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Ante o resultado negativo da diligência de fls. 130, intime-se a defesa do réu PAULO ROBERTO DE SOUZA para que informe o endereço atualizado do réu no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807214-1 SANDRO ALEX LAHMANN (Adv. ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 11/12: não assiste razão ao MPF.\r\n\r\nUma vez efetuado o espelhamento da mídia apreendida, análises posteriores poderão ser perfeitamente realizadas a partir da cópia fidedigna do material apreendido.\r\n\r\nAssim, determino a restituição do material de informática já periciado, devendo a devolução ser efetuada mediante termo de entrega ao acusado SANDRO LAHMANN, ou a procurador com poderes especiais para tanto.\r\n\r\nDesigno para a segunda quinzena do mês de janeiro próximo o início da efetivação da presente medida, tendo em conta que o material em questão necessitará ser conferido e separado dos demais bens acautelados nas dependências desta 6ª Vara Criminal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501159-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO SALES DANTAS (Adv. LUIZ ALVES LOPES) x MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 59, intime-se o advogado Luiz Alves Lopes (OAB/MG 45.286) a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, procuração assinada pelo acusado FRANCISCO SALES DANTAS, ficando o referido causídico ciente de que seu cadastramento junto ao sistema de acompanhamento processual deveu-se unicamente à necessidade de sua intimação mediante publicação, não lhe habilitando para atuar na defesa do réu supramencionado até a juntada do instrumento de outorga de poderes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para apresentação de resposta em favor de MARIA APARECIDA na forma do art. 396-A do CPP.\r\n\r\nCaso não seja atendida a determinação contida no primeiro parágrafo deste despacho, deverá ainda a DPU apresentar resposta também em favor de FRANCISCO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510389-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x WALQUIRIA CRISTIANE RODRIGUES SANTOS (Adv. WILLIAM CALDEIRA). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.542290-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAIME JOSE COSTA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANAINA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, AGNETE CAMPOS PEREIRA). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.517382-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JAN CLAUDIUS KNIZEK SZEKELY x JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\n1. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO e JAN CLAUDIUS KNIZEK SZEKELY, ambos sócios encarregados da administração da sociedade HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, já que segundo a exordial os denunciados supostamente inseriram informações falsas nos documentos de importação de produtos comercializados pela empresa objetivando a indevida inclusão das operações em regime especial de tributação (drawback), garantindo assim benefícios fiscais ao que na realidade a HI-CARE não fazia jus.\r\n\r\nNeste particular, diz a denúncia que muito embora o réus tivessem importado mercadorias descritas no conhecimento de transporte e na fatura comercial como sendo peças de carrinhos de bebê (“armação e estrutura desmontada”), auditores fiscais da Receita Federal, ao efetuar a conferência física da mercadoria, constataram que os produtos importados eram na verdade carrinhos já acabados, prontos para o consumidor final, inclusive já embalados para entrega e acompanhados dos respectivos manuais de instruções para montagem e uso, o que descaracterizaria o regime especial de tributação.\r\n\r\nPor estes motivos, foram os réus denunciados como incursos nas penas dos arts. 299 e 334, c/c art. 14, II, n/f art. 70, todos do Código Penal, e art. 66 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nApós o recebimento da denúncia, a defesa dos acusados, na petição de fls. 229/230, alegou que os fatos sobre os quais versam a denúncia ofertada perante este juízo seriam idênticos àqueles objeto da ação penal nº 2006.5110.001527-0, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF requereu a expedição de ofício ao Juízo Federal da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ para que remetesse cópia da representação fiscal para fins penais que inaugura a ação nº 2006.5110.001527-0.\r\n\r\nEm resposta, foram encaminhados a esta Vara cópia da representação fiscal (fls. 254/260), bem como da sentença prolatada no feito nº 2006.5110.001527-0 (fls. 261/266), tendo os réus sido absolvidos com fundamento na atipicidade das condutas imputadas. Há notícia, ainda, de que o referido decisum transitou em julgado no dia 10/04/2008, conforme cópia da certidão de fls. 267.\r\n\r\nDiante do acrescido, manifestou-se o MPF às fls. 263-verso, requerendo o declínio de competência em favor da 5ª Vara de São João de Meriti/SJRJ, já que ainda que ambas as denúncias fossem originadas de fatos a princípio idênticos, o pólo passivo das ações penais era integrado por pessoas diferentes_. O pleito ministerial foi acolhido às fls. 264.\r\n\r\nRemetidos os autos à 5ª Vara de São João de Meriti, o órgão do MPF que ali oficia, na promoção de fls. 276/279, reconheceu a identidade de objetos entre as ações penais de nº 2006.5110.001527-0 e 2005.5101.517382-0, e aquilatou que a princípio a competência para o processo e julgamento seria do Juízo Federal de São João de Meriti, que primeiramente recebeu a denúncia. Contudo, ponderou o Parquet que as regras de competência em casos de conexão e competência pressupõem processos em curso, sendo certo que o transito em julgado da sentença proferida nos autos do feito nº 2006.5110.001527-0 impediria a reunião das ações.\r\n\r\nTendo sido esta ação penal novamente remetida a esta Vara, vieram seus autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\n2. O objeto da presente da ação penal diz respeito a suposta falsidade empreendida pelos administradores da sociedade HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA nos conhecimentos de carga e faturas dos carrinhos de bebê importados objetivando a errônea inclusão da empresa em regime especial de tributação (drawback), caracterizado pela desoneração fiscal na utilização de matéria-prima provenientes do estrangeiro para produção em território nacional, pressupondo-se que no processo produtivo seja agregado material brasileiro e que o produto final seja comercializado no mercado interno.\r\n\r\nComo bem assinala o MPF às fls. 276/279, ambas as ações penais tiveram por base a representação fiscal para fins penais nº 10711.000963/2005-63, conforme fls. 24/30 e 254/260, a qual decorre, por sua vez, dos autos de infração nº 0717600/00208/04, 0717600/02209/04, 0717600/02210/04, 0717600/02211/04, 0717600/02271/04, 0717600/02272/04 e 0717600/02289/04. Diferenciam-se os feitos unicamente no que tange aos seus segundos denunciados, figurando JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO como primeiro réu em ambas ações penais, enquanto que CLAUDIUS KNIZEK SZEKELY e CANUTO SILVÉRIO SOUZA somente foram denunciados, respectivamente, na 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ e 5ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ.\r\n\r\nEvidenciado bis in idem entres os objetos das ações penais, e tendo em perspectiva que a sentença proferida nos autos da ação penal nº 2006.5110.001527-0 transitou em julgado em 10/04/2008, forçoso o reconhecer da existência de coisa julgada material. \r\n\r\n3. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 703827"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517902-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO x JANE ROSE PEREIRA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x PLACIDO RANGEL VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x CESAR DE BRUNE (Adv. DANIEL LOPES BASTOS) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOSILENE MACHADO DIAS) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Fls. 4419, 4436 e 4439/4449, nada a prover.\r\n\r\nÀ fl. 4408, a defesa de MARCOS NÓBREGA DE ANDRADE comunica a este juízo a pretensão do réu de viajar ao exterior. Para comprovar o alegado, junta cópias do bilhete de passagem e de outros documentos em nome de VIVIAN FERNANDES DE ANDRADE, sua filha.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF pugnou pelo indeferimento de autorização para o réu viajar ao exterior ( fl. 4417, verso).\r\n\r\nPrimeiramente, verifico que não foi formulado qualquer pedido de autorização para realização de viagem. O réu simplesmente comunicou, por cautela, que estará ausente do país no período de 22.12.2008 a 09.01.2008, por força da viagem que fará.\r\n\r\nEm que pese as razões apresentadas pelo ilustre parquet federal, não há motivos para restringir o direito individual de locomoção do réu, mesmo ad cautelam, se até a presente fase do processo não houve necessidade de impor à sua pessoa medidas extremas, tais como a prisão preventiva ou outra medida de caráter assecuratório. \r\n\r\nOra, se não existe impedimento legal para o acusado ausentar-se do país, o só fato de responder a um processo não pode funcionar como obstáculo, no caso em tela, para a realização de sua viagem.\r\n\r\nAdemais, o réu MARCOS NÓBREGA compareceu regularmente a todos os atos do processo e manteve atualizado seu endereço, não havendo, portanto, qualquer evidência de que pretenda furtar-se à aplicação da lei penal, caso seja eventualmente condenado.\r\n\r\nÉ certo que o MPF não argumentou que seria necessária a autorização prévia do juízo para a viagem do requerente, mas apenas para corroborar meu entendimento de que também, no caso específico, não seria aplicável a restrição pretendida pelo órgão ministerial, destaco os seguintes julgados: \r\n\r\n“PROCESSO PENAL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nI - Não pode o Judiciário assenhorar-se das prerrogativas do Legislativo, criando novas formas inibidoras do direito de ir e vir, sem a devida fundamentação e forma prescrita em lei.\r\n\r\nII- Recurso a que se dá provimento.”\r\n\r\n(HC Nº 1.944-3/SP, Relator Min. Pedro Acioli, 6ª Turma do STJ)\r\n\r\n“Processo crime em que é indiciado Diretor de Companhia, duas delas sediadas no exterior: Poderá o paciente ausentar-se do país, mediante prévia comunicação ao Juiz da causa, quanto ao destino e prazo de afastamento. Ordem concedida”\r\n\r\n(HC nº 2.363, Relator Min. Jarbas Nobre, ex-TFR)\r\n\r\n“PENAL E PROCESSO PENAL - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 5º, INC. LVII - RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LIBERDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL PENAL - ACUSADO E LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DE MEDIDA ACAUTELATÓRIA - SAÍDAS PARA O EXTERIOR CONDICIONADAS À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - EXCLUSÃO DO NOME DO PACIENTE DO SISTEMA NACIONAL DE PROCURADOS E IMPEDIDOS (SINPI) - CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Dispondo a C F/88 em seu art. 5º, inc. LVII, que presume-se inocente o acusado até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença que lhe aplique condenação, somente se justificam restrições à liberdade individual antes desse evento, quando expressamente previstas na Lei Processual Penal. 2. Não se configurando a situação do paciente sequer como liberdade provisória, a ele não se aplicam as prescrições da espécie contidas no CPP, pelo que não se pode vedar a sua pretensão de viajar ao exterior sob condição de prévia autorização judicial, como vinha sendo imposto pela autoridade impetrada, haja vista o manifesto constrangimento produzido por esta medida. 3. Exclusão do nome do Paciente do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos - SINPI, até que contra ele seja, eventualmente, decretada, alguma medida acautelatória. 4. Ordem concedida”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, HC nº 97.02.18978-0, Relatora Juíza Federal Simone Schreiber)\r\n\r\n“PENAL. HABEAS CORPUS - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. RÉU EM LIBERDADE SEM FIANÇA - VIAGEM AO EXTERIOR CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. I) EM SE TRATANDO DE RÉU SOLTO NÃO AFIANÇADO, CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONDICIONAREM-SE SAÍDAS AO EXTERIOR À PREVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. II) PODER GERAL DE CAUTELA. ADMISSÍVEIS AS RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO SOMENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE, COMO ASSIM O DETERMINAM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. III) NÃO PODE O PODER JUDICIÁRIO IMPOR RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE INSTITUÍDAS PELO LEGISLADOR, O QUE VIRIA DE ENCONTRO AO ART. 22, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV) INEXISTINDO NO PROCESSO QUALQUER INDÍCIO DE QUE O PACIENTE POSSA PERTUBAR A INSCRIÇÃO CRIMINAL OU FURTAR-SE À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NÃO SE VISLUMBRA A PROIBIÇÃO DE QUE NÃO POSSA AUSENTAR-SE DO PAÍS SEM PRÉVIA LICENÇA DO JUIZ. V) ORDEM QUE SE CONCEDE, PARA CASSAR A DECISÃO IMPUGNADA.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, HC nº 98.02.46106-7, Relator Juiz Federal Luiz Antonio Soares).\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que o réu é advogado e tem pleno conhecimento de que arcará com os ônus processuais, uma vez que deixe de atender às determinações deste juízo.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e considerando que sequer houve requerimento do réu para realizar sua viagem mas apenas e tão somente a comunicação ao juízo da data em que ela ocorrerá, indefiro a pretensão do Ministério Público Federal. \r\n\r\nFl. 4425. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Federal encaminhando as cópias das peças solicitadas pelo MPF à fl. 4432, relativamente aos réus denunciados nos autos da ação penal nº 2001.51.01.517902-5.\r\n\r\nDeverá ser informado no ofício que o processo nº 2003.51.01.513812-3 encontra-se no TRF/2ª Região para julgar recurso impetrado pelos sentenciados Cláudia Maria Fernandes de Mello e Mauro Medeiros da Silva, o que impossibilita, por ora, o seu atendimento.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513644-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x CARLA MAGALHAES ESPOSITO x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JOSE TIBURCIO DE SA LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x PLACIDO RANGEL VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JANE ROSE PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . À defesa dos réus em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.814709-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA, CHARLES MATOLA MARTINS, LEONARDO BARRETO ANTUNES) x FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA, JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS) x ALVARO CESAR DE JESUS CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ISRAEL GOMES DA SILVA, ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x ADAO BARBOZA DA SILVA (Adv. VAGNER DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ADALBERTO GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM 02 DEZEMBRO DE 2008 PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. GILSON DAVID CAMPOS:\r\n\r\n“Tendo em vista a juntada aos autos da resposta ao item 7 da denúncia (fls. 1507/1508), abra-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar através de memoriais, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, publique-se para as defesas de Alciete Gomes, Fernanda Cristina, Marcelo Verdan, Adalberto Gomes, Álvaro César e Adão Barboza para o mesmo fim e pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 702573"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0770156-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x GUILHERME ALBERTO GOMEZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DOS ALUNOS DA PUC (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2008 FOLHA 131 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 173/175, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0921104-7 FAZENDA NACIONAL/ITR (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x FRANZIO TAVARES FERREIRA DE SALLES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x MADEIREIRA ITACOAI SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2008 FOLHA 101 . Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 54 “verso” e o requerimento da Exeqüente à fl. 75 \"verso\", bem como considerando o decurso de tempo bastante razoável para que a exeqüente se pronunciasse conclusivamente acerca da suficiência do depósito efetuado, tenho para mim que não pode este Juízo permitir que o processo se prolongue indefinidamente por falta de manifestação da Exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face do pagamento integral do débito com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão da quantia depositada em renda da União Federal, conforme guia acostada aos autos a fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0080959-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, ROMULO MARINHO BONDIM) x C. EDUC. DE REALENGO FAC. INT. CASTELO BRANCO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM 24.11.2008\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, uma vez que julgada insubsistente diante dos termos do julgamento proferido nos Embargos à Execução n. 2001.51.01.518198-6.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0015909-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ARLINDO PINTO SANTOS E OUTRO (Adv. AMILCAR BARROSO) x MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv. AMILCAR BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2008 FOLHA 132 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,54. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 133/134, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0072699-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv. EDUARDO GOMES MENDES, WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.516757-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2008 FOLHA 99 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 31,03. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 15/16, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.534640-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x ROMILDA XAVIER PEREIRA x RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 91/93, dou o executado RUBENS RODRIGUES DA SILVA por citado, na forma do art. 214, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nIsto posto, dê-se vista ao executado, em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.515587-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA). . Intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fl. 80/88, assinando-a, bem como traga aos autos a cópia dos documentos requeridos a fl. 91/92.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516716-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x RAD RIO CONFECCOES LTDA (Adv. MARCIO PEREIRA RIBEIRO). . Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.512526-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.502340-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO). . Intime-se o executado para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nApós, dê-se vista a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504900-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BVQI DO BRASIL SOC/ CERTIFICADORA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2008 FOLHA 115 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fl. 164, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.508057-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. ELZA MAIMONE). . Intime-se a executada para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovação de eventual concessão de parcelamento na esfera administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.511322-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO). . Recebo a apelação de fl. 70/75 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (Fazenda Nacional) para apresentar contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.520696-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MURILO EDUARDO FERRAZ (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo a exceção de pré-executividade para declarar extinta a presente execução fiscal, em virtude da nulidade da CDA que o respalda.\r\n\r\nSem custas. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.534128-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRANSPORTES LUSO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SAINT-CLAIR LEITAO COSTA). . Dê-se vista à executada, em secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, conforme determinado na parte final da decisão retro.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534257-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NOTRES NUCLEO ORTOP RAUMAT REABILIT E SAUDE LTDA (Adv. DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2008 FOLHA 139 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 211,37. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 66/67, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em face do cancelamento da inscrição de n. 70 2 05 008733-08.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.542793-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LYON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2008 FOLHA 119 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 83/88, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.507060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TEXTIL HIGH TECH LTDA (Adv. ALTAIR DAVID MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2008 FOLHA 120 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 57/59, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.521312-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARIZA COELHO BEZERRA x FABIENE COELHO BEZERRA x BEATRICE BEZERRA x NACLE GEBRAN BEZERRA x HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Intime-se o executado para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos comprobatórios da concessão do parcelamento alegado a fl. 52/65.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.523127-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ DE BARROS (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO). . Indefiro o pedido de fl. 08, uma vez que eventual acordo entre as partes deve ser celebrado na esfera administrativa. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Analista Judiciário-Executante de Mandados estar atento ao veículo mencionado na certidão de fl. 11 , “v”, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.531243-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MEGA -CRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 FOLHA 133/136 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fl. 17, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade da CDA, e, conseqüentemente, determinar a extinção da presente execução fiscal\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 700155"
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2007.51.01.506423-6 JARDIM ESCOLA MODELO LTDA (Adv. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a presente exceção de incompetência. Suspenda-se a execução fiscal de número 2006.51.01.501464-2 em apenso, na forma do art. 265, III.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, ora excepta, para que ofereça resposta, no prazo de 10 (dez) dias, em quádruplo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.514360-8 CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias a citação, após cumpra-se a última parte da decisão de fls. 147.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 93.0051115-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x DULCE DOS PASSOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DOS PASSOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICAN SHIRT COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a notícia de óbito da co-executada Dulce dos Passos Costa (cf. 07 dos Embargos à Execução em apenso), à SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar como 2º executado Dulce dos Passos Costa - Espólio.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 2007.001.022936-2, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\n3 - Renove-se a diligência de penhora e avaliação em face do co-responsável Marcio Passos Costa no endereço constante dos Embargos à Execução.\r\n\r\n4 - Se as diligências constritivas frustrarem-se, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fl. 134.\r\n\r\n4 - 96.0041003-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE). . FLS. 63/75 e 77: Defiro a substituição pretendida (LEF, art. 15, I). Levante-se a penhora de fl. 16.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos nº 96.0063948-5.\r\n\r\nQuebra 5 - 97.0026243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H D CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n6 - 97.0029759-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 99.0039945-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x PAULO HENRIQUE BARSANTI RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BUFALO GRIL RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que, desde a determinação de suspensão ou arquivamento sem baixa (LEF, art. 40, caput e § 2o) não foram localizados o devedor e/ou seus bens, diga o exeqüente sobre eventual prescrição (LEF, art. 40, § 4o). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.507752-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERND ROCHA x BR-TEC ASSESSORIA COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, que declarou extinta a presente Execução Fiscal, levante-se a penhora de fl. 51. Oficie-se ao 9º Ofício de RGI, solicitando o levantamento do gravame.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.504895-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE DA SILVA LEAL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x ANTI STATICK COML/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . FLS. 219/223: Tendo em vista o resultado negativo do leilão (cf. fls. 217/218), intime-se o leiloeiro a promover a devolução do veículo descrito às fls. 211/216 ao executado JORGE DA SILVA LEAL que fica nomeado depositário a partir do momento em que lhe for entregue o bem.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.520894-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.535532-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x DUCON HOME CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . 1 - FLS. 117/125: Comprovado tratar-se de instrumento de trabalho do executado LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGA, taxista, e presentes as disposições do CPC, art. 649, V, levante-se a indisponibilidade do veículo RENAULT/SCENIC RT 2.0, placa LOG0223. Oficie-se ao DETRAN para proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\n2 - FLS. 76/87 e 89/102: Diga a exeqüente, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531862-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv. ANARIAM ALVES SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2007.5101529263-4, em apenso.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.540110-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OFICINA DO SANDUBA LTDA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.513589-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM). . FLS. 164/166 e 183/185: O executado alega que o crédito encontra-se com a exigibilidade suspensa por força de decisão judicial proferida pelo Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nInstada, a exeqüente pede a suspensão do feito, acostando expediente interno no qual reconhece a suspensão invocada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSuspenda-se a presente a presente execução fiscal, na forma do CTN, art. 151, V, até que a exeqüente esclareça os fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se imediatamente à Procuradoria da Fazenda Nacional, cientificando-a da presente decisão, inexistindo, portanto, em relação aos créditos ora exigidos, qualquer óbice à emissão de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 99.0055754-9 FABIO GINO FRANCESCUTII (Adv. PAULO DE BARROS, PAULO TARSO RENNO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 90/91, transitada em julgado em 9/10/08 (fl. 97), que negou provimento à apelação do embargado e à remessa.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença (fls. 58/63), do relatório, voto e acórdão (fls. 83/84, 86/88 e 90/91) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 97).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fl. 62), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506375-2 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES MURGEL, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, GUILHERME BARCELLOS, SABRINA KINDLEIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls. 102: \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores do substabelecimento de fls. 85 e das petições de fls. 83/84 e 89/91 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que dizem representar, sob pena de ser considerada a irregularidade da comunicação da renúncia dos patronos constituídos pelo embargante, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.527081-0 ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . 1 - Dê-se vista a(o) embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações do embargado. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.529263-4 M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias, devendo esclarecer, na oportunidade, a grande disparidade entre os valores apontados na inicial (R$ 78.728,01) e na consulta de fls. 181 (R$ 26.890,87), ambos da execução fiscal em apenso (processo nº 2004.5101531862-2).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.500025-1 OFICINA DO SANDUBA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias, sob pena de não ser concedido o benefício da gratuidade de justiça, apresente a Embargante o termo “compromisso justiça gratuita”.\r\n\r\nApós, volte-me.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.504447-3 ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n21 - 2008.51.01.512013-0 MARCIO DOS PASSOS COSTA x AMERICAN SHIRT COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCE DOS PASSOS COSTA x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para retificar o nome do 2º Embargante para Espólio de Dulce dos Passos Costa e excluir do pólo ativo a sociedade American Shirt Com. Ind. Ltda.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 702842"
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                            "702843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0067503-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, RICARDO CARNEIRO FORTUNA) x TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS). . FLS. 1156/1158: A decisão proferida pelo eg. TRF-2a Região deu parcial provimento ao agravo interposto pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A “para reconhecer a ineficácia do contrato de locação em tela apenas em relação ao presente feito executivo”, o que em nada afeta a arrematação anteriormente efetuada, que já ensejou, inclusive, a conversão em renda do INSS dos depósitos efetuados pelo arrematante (fls. 1094/1097)\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a execução, incluindo-se o presente feito na próxima pauta de leilões, visando a alienação do outro imóvel penhorado (fls. 1090/1092).\r\n\r\n2 - 97.0069187-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . 1 - FLS. 175/177: O TRF-2a Região declarou eficaz a venda do automóvel do executado SEBASTIÃO PEREIRA LUCIO. Não tendo sido ainda expedido o ofício ao DETRAN determinado às fls. 147/149 (item 2), não há providência a ser adotada.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 147/149.\r\n\r\n3 - FLS. 152/153 e 155/172: Comprove o patrono indicado à fl. 163 o falecimento do executado SEBASTIÃO PEREIRA LUCIO e que possui poderes para representar seu espólio. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Atendida a determinação acima, dê-se vista à exeqüente sobre o incidente oposto, bem como para fornecer as cópias necessárias às diligências citatórias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.531168-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . FLS. 216/218: Cumpra-se a decisão monocrática proferida no agravo de instrumento nº 2008.02.01.015949-1, que impediu a inclusão no pólo passivo de VRG LINHAS AÉREAS S/A.\r\n\r\nÀ SEDJE para alterar o pólo passivo para S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado na decisão de fls. 179/185, itens 4 a 10.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.521184-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO). . 1 - FLS. 45/63: Sobre o imóvel oferecido à penhora, diga a exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Anuindo, expeça-se mandado de penhora sobre o bem nomeado.\r\n\r\n3 - Sendo negativa a diligência, efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 166.889,72), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.503816-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500467-0 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls. 46/55:\r\n\r\nCabe ao Embargante o ônus da prova, trazendo aos autos a cópia das peças do processo administrativo que entender pertinentes, obtidas junto à repartição fiscal competente (CPC, art. 331, I). Assim, como não foi demonstrada a ocorrência de óbice por parte do Fazenda Nacional em dar acesso aos autos do processo administrativo, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, as diligências necessárias junto ao departamento fazendário adequado para a obtenção das cópias requeridas.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.511436-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO - OAB/RJ 80.493;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 702843"
                            ],
                            "702844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0730076-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x AUTO MECANICA SHOP 98 LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.017991-0, que desprezou o comparecimento espontâneo do executado aos autos da execução desde 24/04/2007 (cf. fls. 61, 63/73, 75/76 e 86/97). \r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em desfavor de João Carlos Néri Madeira, nos termos de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à Fazenda Nacional do teor da decisão agravada e das respectivas informações prestadas por este Juízo. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522470-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x RIOLUZ CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv. THIAGO BORGES PAES DE LIMA, JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO). . O e. TRF desta região comunica que deu provimento ao agravo interposto pela executada objetivando a reforma da decisão que determinou a penhora on-line através do sistema BACEN JUD (fls. 307/309).\r\n\r\nSendo assim;\r\n\r\n1 - Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nAutorizo o desbloqueio imediato dos valores constritos nas contas bancárias da executada através do BACEN JUD.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o bem oferecido à penhora às fls. 258/304.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel e aguarde-se o decurso do trintídio legal; Caso contrário, a constrição deve recair sobre quaisquer bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida. Expeça-se mandado.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.515353-5 RIOLUZ CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, JORGE LUIZ DA SILVA FONTES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que houve a liberação dos valores bloqueados na conta bancária da executada por meio do BACEN JUD que garantiriam o Juízo.\r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 96.0043973-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x FUAD DIUANA ZACHARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.31/46: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 54/55, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 31/55.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0066980-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x LEILA MARIA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO LUIZ FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.534559-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JESUS FUENTES PEREZ x MALHARIA VENCEDOR S/A (Adv. RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebido o recurso interposto nos Embargos à Execução tão somente no efeito devolutivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se o bem penhorado na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525137-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUTO POSTO MEU CEARA LTDA (Adv. PAULO FARREIRA BORGES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em 20/10/2008 por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 46.215,67, em 21/3/2005.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, o pagamento integral e tempestivo dos tributos cobrados.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n2. Decisão embargada devidamente clara e explícita no sentido de que está “pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª Seção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória”.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, REsp 651.406/PR, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 23/4/2008, p. 1)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS ALUDIDOS DEFEITOS. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, EDAGA 902.586/MG, 1a Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 14/4/2008, p. 1)\r\n\r\nNa hipótese, as questões suscitadas evidenciam a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução, pois as informações constantes dos DARF's de recolhimento juntados pela executada (datas de apuração e vencimento dos tributos) são diversas daquelas mencionadas na Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto.\r\n\r\nProssiga-se com a transferência dos valores bloqueados através do sistema BACEN-JUD para conta a disposição do Juízo.\r\n\r\nApós a ordem de transferência enviada pelo Juízo, intime-se, por publicação, a parte executada acerca da constrição e do prazo para opor os embargos à execução (art. 16, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis e informado o Código de Receita pela exeqüente, proceda-se à conversão em renda do valor depositado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.510379-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NOVAMIDIA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR). . Fls. 38/452, 57/70 e 72/75:\r\n\r\nNOVAMÍDIA EQUIPAMENTOS LTDA requer o desbloqueio dos valores constritos eletronicamente através do sistema BacenJud e oferece, em substituição, dois automóveis de sua propriedade.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o montante bloqueado destina-se a pagamentos de salários e fornecedores.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que parte dos valores constritos são necessários para o pagamento dos empregados da empresa executada (cf. fls. 75) e presentes as disposições do art. 649, IV, do CPC, autorizo o desbloqueio até o montante da folha salarial comprovada (R$ 2.703,65).\r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional sobre as alegações da executada e sobre o pedido de substituição da penhora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506316-8 SERGIO DINIZ FALCAO (Adv. MARCOS GASPERINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 154, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/3/2009, às 15:30 h.\r\n\r\nAguarde-se o retorno de todos os mandados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, o novo endereço do Sr. Valbert Maia Pereira e de outras testemunhas cuja diligência eventualmente tenha restado negativa.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intimem-se as partes para se apresentarem na sede do Juízo com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação à hora designada para o início da audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511818-0 JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.527408-5 M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . 1 - Considerando as razões expendidas pelo Embargante, dou por tempestivos os presentes Embargos.\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) II e V.\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.511738-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x S/A RADIO TUPI (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O EMBARGADO TER VISTAS AOS AUTOS SOBRE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 116\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 702844"
                            ],
                            "702845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.540824-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO executado requer a devolução do prazo recursal, tendo em vista que os autos foram remetidos à SEDJE após a publicação da decisão que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade, bem como a suspensão da determinação de penhora on line, via sistema BacenJud (fls. 98).\r\n\r\nA secretaria informa, a fls. retro, que a decisão de fls. 89/91 foi publicada no DOERJ em 18/09/08 (5ª feira) e que os autos foram remetidos ao Setor de Distribuição (SEDJE) em 22/09/2008 (2ª feira), somente retornado à esta 2ª VFEF em 29/09/2008, no último dia do prazo recursal do excipiente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que os autos da execução fiscal não estavam disponíveis para o excipiente durante o decênio recursal, defiro a devolução do prazo, conforme requerido, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nAo ensejo, reexaminando a hipótese, em obséquio ao princípio da efetiva entrega da prestação jurisdicional, verifico que a pretensão do excipiente carece mesmo de amparo fático e legal, até em face do princípio da indisponibilidade dos valores objeto do executivo fiscal, senão vejamos:\r\n\r\nA execução fiscal foi ajuizada em 10/12/2004 para cobrança de créditos fiscais relativos ao PIS-FATURAMENTO com vencimentos entre novembro de 1993 e agosto de 1994, no valor total de R$ 169.473,57, já atualizado e acrescido de juros e multa (fls. 79). \r\n\r\nFrustrada a citação da executada - CENTRAL SUL VEÍCULOS LTDA (fls. 16), a DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA compareceu aos autos na qualidade de incorporadora da devedora alegando, em apertada síntese, que os valores executados foram quitados mediante conversão em renda da União dos depósitos efetuados nos autos da Medida Cautelar nº 91.0027794-0, que tramitou na 28ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Ademais disso, a empresa não foi notificada do lançamento fiscal, em prejuízo ao seu direito à ampla defesa (cf. fls. 17/19 e documentos de fls. 20/69).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, em dezembro de 2005 (fls. 77 e 77,v.), a Fazenda Nacional, em janeiro de 2007, após diligência de busca e apreensão determinada pelo Juízo, requereu nova vista aos autos em 120 (cento e vinte) dias, a fim de analisar os DARF's apresentados pelo excipiente (cf. fls. 78/79 e 81/84).\r\n\r\nNas circunstâncias dos autos, a despeito da omissão da Fazenda Nacional, não é possível concluir favoravelmente ao excipiente.\r\n\r\nÉ entendimento assente no STJ que “...as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória” [...]. Assim, resta perfeitamente cabível a veiculação, em sede de exceção de pré-executividade, de pagamento de débito, posto tratar-se de fato extintivo do direito do exeqüente” (cf. AgReg no Ag 741.593/PR, Rel. Min. Luiz Fux, 1a Turma, DJ 08/06/2006, p. 132, com meus destaques). \r\n\r\nPor outro lado, como assinalado na decisão de fls. 89/91, nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente limitou-se a acostar cópias da petição inicial, do movimento processual, da decisão que deferiu o depósito das quantias questionadas nos autos da Medida Cautelar nº 91.0027794-0 (fls. 38/63) e DARFs nos quais pretende amparar sua alegação de que a dívida foi devidamente quitada.\r\n\r\nAcontece, porém, que os documentos de fls. 64/69 evidenciam apenas que foram efetuados depósitos judiciais à disposição do Juízo da 28ª Vara Federal/RJ no interregno de 20/10/1993 a 17/08/1994 (mesmo período da dívida executada) e vinculados à Medida Cautelar nº 91.0027794-0, esta preparatória de ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre a excipiente e a União Federal que obrigue ao recolhimento do PIS nos termos dos Decretos-Leis nº 2.445/88 e 2.449/88 que, ao que parece, sequer foi ajuizada. \r\n\r\nOra, o excipiente não demonstrou que, de fato, os referidos valores foram convertidos em renda da União, tampouco que foram utilizados para o pagamento da dívida executada. Ademais disso, os DARF's datam, como visto, de outubro de 1993 a agosto de 1994 (cf. fls. 64/69), enquanto a execução, proposta em 12/12/2004, lastreia-se em título executivo decorrente de declaração de rendimentos do próprio executado que, como é consabido, constitui confissão de dívida. Portanto, inexiste constatação, até o momento, de vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita.\r\n\r\nÉ imperiosa a necessidade de dilação probatória, seguro o juízo, em embargos à execução, onde se poderá exaurir a discussão da matéria. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nPor todo o exposto, mantenho a decisão de fls. 89/91. \r\n\r\nProssiga-se com a execução, conforme determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0703700-7 INSS/CEF (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x SINDER BITTON x ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S C LTDA (Adv. MARCOS ALVES PINTO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição (art. 40,§2º, Lei 6.830/80).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.529952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY). . \r\n\r\nForneça a executada memória de cálculo, acompanhada de cópias da petição inicial da execução, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.521401-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - Considerando a certidão de fls. 152/160, que atesta ter a União Federal informado na impugnação apresentada nos embargos à execução, em apenso, o cancelamento de outras inscrições em dívida ativa, bem como o teor dos documentos juntados às fls. 153/160, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a presente execução fiscal no tocante às inscrições nº 70 6 04 002825-28 e 70 7 04 000477-71\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação às inscrições nº 70204001847-56 e 70604002826-09, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531980-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA a Execução Fiscal com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 1% do valor da causa (LEF, art. 1o, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento da Carta de Fiança (fl. 27), o termo de aditamento e ratificação (fl. 36) e termos aditivos (fls. 33 e 56), que deverão ser devolvidos a executada, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.510074-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CROWN IND/ COM/ LTDA. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.515300-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EPITACIO FERREIRA GUINHO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista a oposição de embargos à execução e a diligência de penhora negativa, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) EPITACIO FERREIRA GUINHO - 070.664.497-20, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 33.124,90), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535893-0 MIC IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 128/129, transitado em julgado em 19/9/08 (fl. 133), que, dando provimento ao recurso da embargada e à remessa necessária, reformou a sentença de fl. 81/91.\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias do acórdão (fls. 116/117, 119/126 e 128/129) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 128/129).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.511425-8 CREMONA REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 74/75, transitado em julgado em 30/9/08 (fl. 80), que negou provimento à apelação da embargada e à remessa.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença (fls. 44/47), do relatório, voto, ementa e acórdão (fls. 64/65, 67/72 e 74/76) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 80).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fl. 47), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501860-0 EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista a sentença extintiva da Execução Fiscal em apenso, sem objeto restou a apelação interposta pela Embargante contra a sentença de improcedência dos Embargos. Por tal motivo, deixo de receber o recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527792-6 CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORD (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, VANESSA GLORIA CAMINADA SABRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORD, objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA embargante defende que a cobrança é indevida porque os valores de COFINS e PIS, relativos à competência de setembro de 2000, foram pagos tempestiva e integralmente. Reconhece ter cometido equívocos no preenchimento dos DARF's que consistiram em:\r\n\r\na) informar no campo “período de apuração” data diversa. Assim, teria informado outubro de 2000 (10/2000) no lugar de setembro de 2000 (09/2000), que seria a competência correta; e\r\n\r\nb) informar valor superior ao efetivamente devido no campo “valor total”. A título de COFINS, teria declarado na DCTF o valor de R$ 18.058,79, mas recolhido R$ 18.471,66 por meio de DARF. Em relação ao PIS, teria declarado na DCTF o valor de R$ 1.860,64, mas inserido no DARF o valor de R$ 1.950,09.\r\n\r\nVerifico, contudo, que somente as informações relativas ao CNPJ e ao Código de Receita dos tributos constantes dos DARF's coincidem com aquelas existentes na Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nSendo assim, à embargante para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, certidão que ateste todos os recolhimentos relativos à COFINS e ao PIS no ano de 2000 e demais documentos de que disponha no mesmo sentido.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à Fazenda por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511765-4 TANIA MARIA FREITAS DA COSTA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito executivo, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e a Execução Fiscal nº 2005.51.01.533260-0, com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nTendo em vista que não foi integralizada a relação processual entre a Embargante, que não figura como executada, e a Fazenda Nacional, deixo de condenar a exeqüente no pagamento de honorários advocatícios nos Embargos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios também na Execução Fiscal (LEF, art. 26, in fine).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 56 efetivada nos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.518153-8 GOMES DE MATTOS-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2008 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI c/c art. 26 da LEF) no que tange às inscrições n. 70 6 04 002825-28, 70 7 04 000476-90 e 70 7 04 000477-71 e \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução para declarar a insubsistência do título que ensejou o executivo fiscal nº 2004.5101521401-4 no que tange às inscrições n. 70 2 04 001847-56 e 70 6 04 002826-09.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nCondeno a Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000, 00 (dez mil reais) (LEF, art. 1º, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.529271-3 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001894/2008 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo o pedido parcialmente procedente para declarar prescritos os créditos de IRRF e IPI cujos fatos geradores ocorreram entre dezembro de 2000 e janeiro de 2002, e insubsistentes os relativos à COFINS e ao PIS, todos referentes à execução fiscal nº 2007.5101501819-6.\r\n\r\nRessalte-se que os valores compreendidos entre abril de 2002 e dezembro de 2004 relativos ao IRRF e ao IPI são incontroversos (fls. 29/250 e 252/346 da execução fiscal), pois não questionados pela embargante, devendo a execução fiscal prosseguir em relação a eles desde já.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.500468-2 JAIME ZONIS (Adv. LEONARDO ERNESTO CIANNELLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que em 20/09/2007 o embargante teve seu bem penhorado e foi devidamente intimado da constrição na mesma data (fls. 29 verso da Execução Fiscal em apenso).\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nO embargante foi intimado pessoalmente da penhora de bem móvel de sua propriedade, pelo que poderia defender-se por meio de embargos do devedor no prazo previsto no art. 16, III, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nOcorre que os embargos foram opostos fora do prazo legal, em 30/11/2007, quase 70 dias após a ciência da constrição dos bens. \r\n\r\nPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV e art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Pública.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 2007.51.01.503677-0.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501794-9 EPITACIO FERREIRA GUINHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada.\r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.508413-6 CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.525547-7 CELESTE PINTO FELIX DE PINHO (Adv. ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 35, transitado em julgado em 30/9/08 (fl. 40), que negou provimento à apelação do embargado e à remessa.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença (fls. 16/18), do relatório, voto, ementa e acórdão (fls. 30/32 e 35) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 40).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fl. 18), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 702845"
                            ],
                            "702846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.504750-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERIVALDO FREIRE DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x RAYMUNDO DINIS BORGES x FRIGORIFICO CENTRAL DO BARRETO LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se o bem penhorado na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.538632-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de anuidades de Conselho de Fiscalização Profissional.\r\n\r\nSão espécie do gênero “contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas”, cuja natureza é tributária. Por isso, conforme decidido pelo STF no julgamento da ADI nº 1717, sujeitam-se ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88) e não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução.\r\n\r\nAssim, aos Conselhos que não têm as anuidades fixadas em lei própria, aplicam-se os valores da Lei nº 6.994/82, cujas revogações pelos arts. 87, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) e 58, § 4o, da Lei nº 9.649/98 são inválidas; no primeiro caso, por ofensa ao princípio da especialidade; e no segundo, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do dispositivo revogador pelo STF, no julgamento da ADI 1717, em 7/11/2002.\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes precedentes jurisprudenciais do STJ e dos TRFs das 2a, 4a e 5a Regiões:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ANUIDADE. TRIBUTO. CONSELHO PROFISSIONAL. LEGALIDADE.\r\n\r\n1 O STJ pacificou o entendimento de que as anuidades dos Conselhos Profissionais, à exceção da OAB, têm natureza tributária e, por isso, seus valores somente podem ser fixados nos limites estabelecidos em lei, não podendo ser arbitrados por resolução e em valores além dos estabelecidos pela norma legal.\r\n\r\n2. Recurso especial não-conhecido.\r\n\r\n(REsp 362278, STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 6/4/2006, p. 254)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONSELHO PROFISSIONAL - ANUIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.\r\n\r\nI - Os Conselhos Profissionais não podem fixar, por meio de Resolução, o valor de suas anuidades, levando-se em conta a natureza tributária de tais contribuições (art. 149 c/c art. 150, I, da CF/88).\r\n\r\nII - O MVR (Maior Valor de Referência), previsto na Lei nº 6.994/82, era o índice utilizado para cálculo das anuidades devidas pelos profissionais às entidades fiscalizadoras do exercício profissional. III - A Lei nº 8.178/91, em seu art. 21, II, determinou a conversão do MVR, quando de sua extinção, em cruzeiros, ficando este valor vinculado à autorização do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, para aumento ou modificação, face à desindexação da economia. Assim, a alteração do valor da anuidade, mediante substituição do indexador, somente poderia ser feita por lei ou mediante autorização daqueles órgãos.\r\n\r\nIV - Trata-se de violação ao princípio constitucional da legalidade tributária.\r\n\r\nV - Apelação provida.\r\n\r\n(AMS 9202086869, TRF 2a Região, Rel. Eugênio Rosa de Araújo, DJ 29/3/2006, p. 292)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FARMÁCIA PROFISSIONAL. ANUIDADES. LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGOS 149 E 150, I, DA CF/88. LEIS NºS. 6.994/82, 8.906/94, 9.649/98. ADIN 1.717-6/DF. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. As anuidades devidas aos Conselhos de Fiscalização Profissional são contribuições de interesse das categorias profissionais, cuja instituição é de competência exclusiva da União, nos termos do artigo 149, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. A extinção do Maior Valor de Referência pela Lei nº 8.177/91 implicou sua conversão em cruzeiros por meio da Lei nº 8.178/91 (1MVR = CR$ 2.266,17). Com a Lei nº 8.383/91, foi instituída a Unidade Fiscal de Referência -UFIR - como parâmetro para atualização monetária em cruzeiros para tributos federais, utilizando como divisor, no caso de anuidades, o valor de R$ 126,86 (artigo 3º, II). Assim, o valor máximo da anuidade dos conselhos é de 35,72 UFIRs.\r\n\r\n3. Em que pese a superveniência de legislação autorizativa da fixação de contribuições pelos Conselhos Profissionais, Lei nº 9.649, por força de decisão liminar em ADIn nº 1.717-6/DF, a eficácia do caput e dos parágrafos do artigo 58 da referida lei foi suspensa face ao reconhecimento da impossibilidade de delegação da competência tributária no que tange ao exercício de atividades profissionais.\r\n\r\n4. No que respeita à revogação da Lei nº 6.994/82 pelo artigo 87, da Lei nº 8.906/94, a mesma só ocorreu em relação às contribuições devidas pelos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n5. Apelação provida para determinar o valor da anuidade em 35,72 UFIRs.\r\n\r\n(AC 200270000096877, TRF 4a Região, Rel. Artur César de Souza, DJ 18/1/2006, p. 498)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE FARMÁCIA E DROGARIA - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NOVO PROFISSIONAL - CONDICIONAMENTO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS À MULTA E ANUIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE\r\n\r\n1. A Egrégia 4ª Turma desta colenda Corte, ao apreciar recentemente a questão do condicionamento da quitação de multa e anuidade para a anotação técnica de farmacêutico responsável de estabelecimento comercial (drogarias e farmácias), assim, decidiu: \"[...] 4. A atualização das prestações devidas aos conselhos de fiscalização profissional pode ser feita desde que seja observada a Lei nº 6.994/82, sob pena de ofender ao princípio da legalidade, em matéria tributária, conforme previsto no art. 150, I, da CF. 5. A jurisprudência das cortes regionais tem entendido que a revogação da Lei nº 6.994/82, levada a efeito pela Lei 9.649/98 deve ser tida por inválida em decorrência da decisão do STF na ADIN 1.717, para que não haja um vácuo legislativo, bem como diante da impossibilidade de cobrança de qualquer valor a título de anuidade e taxas, por absoluta falta de parâmetros legais para a exação tributária. 6. O CRF pode utilizar resoluções tão-somente para promover atualização monetária das anuidades, dentro dos limites traçados pela Lei nº 6.994/82. 7. Apelação e remessa oficial improvidas. (TRF 5ª R. - AC 327960-CE - 2003.05.00.028008-5 - 4ª T. - Rel. Des. Luiz Alberto Gurgel - DJU 18.10.2004 - p. 846)\".\r\n\r\n(REO 200482000021158, TRF 5a Região, Rel. Des. Fed. Manoel Erhardt, DJ 29/8/2005, p. 687)\r\n\r\nPor outro lado, ao delegar aos Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas o poder de fixar as contribuições anuais, o art. 2o da Lei nº 11.000/2004 afronta o princípio constitucional da legalidade. A propósito, estabelece a referida Lei nº 6.994/82, com os meus grifos:\r\n\r\n“Art 1º - O valor das anuidades devidas às entidades criadas por lei com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais será fixado pelo respectivo órgão federal, vedada a cobrança de quaisquer taxas ou emolumentos além dos previstos no art. 2º desta Lei. \r\n\r\n§ 1º - Na fixação do valor das anuidades referidas neste artigo serão observados os seguintes limites máximos: \r\n\r\na - para pessoa física, 2 (duas) vezes o Maior Valor de Referência - MVR vigente no País; \r\n\r\nb - para pessoa jurídica, de acordo com as seguintes classes de capital social: \r\n\r\naté 500 MVR ................................................................................ ...................\r\n\r\n2 MVR \r\n\r\nacima de 500 até 2.500 MVR ............................................................................ \r\n\r\n3 MVR \r\n\r\nacima de 2.500 até 5.000 MVR .......................................................................... \r\n\r\n4 MVR \r\n\r\nacima de 5.000 até 25.000 MVR ........................................................................ \r\n\r\n5 MVR \r\n\r\nacima de 25.000 até 50.000 MVR ...................................................................... \r\n\r\n6 MVR \r\n\r\nacima de 50.000 até 100.000 MVR .................................................................... \r\n\r\n8 MVR \r\n\r\nacima de 100.000 MVR ................................................................................ ....\r\n\r\n10 MVR \r\n\r\n§ 2º - O pagamento da anuidade será efetuado ao órgão regional da respectiva jurisdição até 31 de março de cada ano, com desconto de 10% (dez por cento), ou em até 3 (três) parcelas, sem descontos, corrigidas segundo os índices das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs se forem pagas após o vencimento, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) e juros de 12% (doze por cento), calculados sobre o valor corrigido.”\r\n\r\nAo ser extinto pela Lei nº 8.177/91, o Maior Valor de Referência (MVR) correspondia a Cr$ 2.266,17. Instituída a UFIR pela Lei nº 8.383/91, com o valor unitário de Cr$ 126,8621, o MVR passou a corresponder a 17,86 UFIRs. Extinta esta pela Medida Provisória nº 1.973-67/2000 (convertida na Lei nº 10.522/2002), a conversão para o Real deu-se pelo índice de 1,0641. Portanto, 1 MVR valia, no ano 2000, R$ 19,00. Aplicando-se a Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal para os créditos em geral, tem-se a seguinte tabela:\r\n\r\nAno\r\n\r\nMVR\r\n\r\nValor máximo p. física - 2 MVR\r\n\r\nValor máximo p. jurídica - 10 MVR\r\n\r\n1994\r\n\r\nR$ 11,81\r\n\r\nR$ 23,62\r\n\r\nR$ 118,10\r\n\r\n1995\r\n\r\nR$ 14,19\r\n\r\nR$ 28,38\r\n\r\nR$ 141,90\r\n\r\n1996\r\n\r\nR$ 15,79\r\n\r\nR$ 31,58\r\n\r\nR$ 157,90\r\n\r\n1997\r\n\r\nR$ 16,26\r\n\r\nR$ 32,52\r\n\r\nR$ 162,60\r\n\r\n1998\r\n\r\nR$ 17,16\r\n\r\nR$ 34,32\r\n\r\nR$ 171,60\r\n\r\n1999\r\n\r\nR$ 17,44\r\n\r\nR$ 34,88\r\n\r\nR$ 174,40\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nR$ 21,54\r\n\r\nR$ 43,08\r\n\r\nR$ 215,40\r\n\r\n2002\r\n\r\nR$ 23,53\r\n\r\nR$ 47,06\r\n\r\nR$ 235,30\r\n\r\n2003\r\n\r\nR$ 26,52\r\n\r\nR$ 53,04\r\n\r\nR$ 265,20\r\n\r\n2004\r\n\r\nR$ 28,41\r\n\r\nR$ 56,82\r\n\r\nR$ 284,10\r\n\r\n2005\r\n\r\nR$ 30,22\r\n\r\nR$ 60,44\r\n\r\nR$ 302,20\r\n\r\n2006\r\n\r\nR$ 31,12\r\n\r\nR$ 62,24\r\n\r\nR$ 311,20\r\n\r\n2007\r\n\r\nR$ 32,37\r\n\r\nR$ 64,75\r\n\r\nR$ 323,75\r\n\r\nNo caso, a exorbitância dos limites legais evidencia, desde logo, a inexistência de crédito tributário no montante pleiteado pelo Conselho, o que abala a liquidez e certeza do título executivo.\r\n\r\nAnte o exposto, oportunizo ao credor retificar a certidão de dívida ativa, nos termos do § 8o do art. 2o da LEF, adequando-a aos parâmetros legais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.500590-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MONICA PEIXOTO DE CARVALHO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 92.0069939-1 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 115/116, transitada em julgado em 08/05/2008 (fl. 121), que, negando seguimento ao recurso do Embargante, manteve a sentença de fls. 65/67.\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias da decisão monocrática (fls. 115/116) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 121).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511733-7 PRODUTOS ALIMENTICIOS MONTESANO LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intime-se o devedor para pagar à União Federal a totalidade da dívida referente aos honorários advocatícios (fl. 99), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.502860-0 TIPOGRAFIA DOIS JOTA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 72/74, transitada em julgado em 23/09/2008 (cf. fl. 76 verso), que, negando provimento ao recurso, manteve a condenação do Embargante em R$ 300,00 (trezentos reais) (cf. fl. 31).\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias da decisão monocrática (fls. 72/74) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 76 verso).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada na decisão supracitada.\r\n\r\nAssim, intime-se o credor para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.516178-5 SEBASTIAO PEREIRA LUCIO-ESPOLIO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.01.505487-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505489-8 FRIGORIFICO CENTRAL DO BARRETO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 40, transitado em julgado em 19/09/2005 (fl. 46), que, não conhecendo o recurso da Embargante, manteve a sentença de fl. 15/16.\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias do acórdão (fls. 33, 35/37 e 40) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 46).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.535154-6 ANTONIO VILARDO (Adv. ANITA MARON DE MELLO VILARDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 166, transitado em julgado em 10/12/2007 (fl. 172), que, negando provimento ao recurso da União Federal, manteve a sentença de fl. 139/142.\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução nº 2002.51.01.508854-1 cópias do acórdão (fls. 158, 130/163 e 166) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 172).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.520602-2 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . A certidão de fl. 52 noticia o extravio da petição protocolizada em 05/03/2007. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516077-4 LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o despacho proferido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526577-8 MARIO WALTER NOGUEIRA (Adv. MARIO CESAR A. CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 702846"
                            ],
                            "703044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0712840-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DURVAL RANGEL VILACA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VILACA (Adv. SEM ADVOGADO) x DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0712840-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0712840-1, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,DURVAL RANGEL VILACA,CARLOS VILACA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2641186, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - 29.738.465/0001-26, DURVAL RANGEL VILACA - 245.015.497-34, CARLOS VILACA - 502.051.537-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.259,62 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 24/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 97.0089452-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTROS x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENG E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0089452-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0089452-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENG E SERVICOS,EDSON SCHUELER DE CARVALHO,EDSON SCHUELER DE CARVALHO,MANOEL SCHUELER DE CARVALHO,AGRIPINO PENHA DA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079500057560, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13708001021/94-26, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MANOEL SCHUELER DE CARVALHO - 007.717.917-04 e AGRIPINO PENHA DA COSTA - 006.314.347-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 337.995,06 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos) - atualizada até 11/08/1995 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 99.0035140-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x PAULO CESAR CAIADO BEZERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRIGO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0035140-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0035140-1, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de FRIGO RIO LTDA,PAULO CESAR CAIADO BEZERRA,RONELSON MARTINS AYRES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32620324-9, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 326203249, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRIGO RIO LTDA - 74.069.840/0001-47, PAULO CESAR CAIADO BEZERRA - 770.313.347-72, RONELSON MARTINS AYRES - 767.208.887-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 47.362,20 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) - atualizada até 11/11/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 99.0037170-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ANTONIO CARLOS CENSI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x KIWI INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0037170-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0037170-4, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de KIWI INFORMATICA S/A,ANTONIO CARLOS CENSI,LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32186419-0, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 321864190, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de KIWI INFORMATICA S/A - 32.075.103/0001-07 e LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR - 030.000.607-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.356,97 (doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 13/11/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.521624-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J DIAS IND/ COM/ DE CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.521624-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.521624-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J DIAS IND/ COM/ DE CONFECCOES PLASTICAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200372485, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207946200257, da série DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de J DIAS IND/ COM/ DE CONFECCOES PLASTICAS LTDA - 00.079.072/0001-76, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.309,29 (oito mil, trezentos e nove reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 22/07/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.510744-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROGERIO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x FRIGORIFICO NOGUEIRA E MAGALHAES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.510744-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.510744-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIGORIFICO NOGUEIRA E MAGALHAES LTDA,ROGERIO MAGALHAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201685630, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215031200215, da série DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRIGORIFICO NOGUEIRA E MAGALHAES LTDA - 01.853.608/0001-21, ROGERIO MAGALHAES - 872.393.537-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.906,56 (dez mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 19/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.516092-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTEFATOS DE COURO ENCANAMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516092-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516092-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de ARTEFATOS DE COURO ENCANAMENTO LTDA ME,EDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA,VALERIA APARECIDA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3232, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ARTEFATOS DE COURO ENCANAMENTO LTDA ME - 00.396.660/0001-33, EDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA - 785.228.547-34, VALERIA APARECIDA DOS SANTOS - 785.814.947-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 608,86 (seiscentos e oito reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 10/04/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533184-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RICARDO MANSUR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv. FRANCIS SELWYN DAVIS) x LEONEL POZZI (Adv. ANTONIO CARLOS CENTEVILLE, WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR) x MESBLA S/A. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.533184-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.533184-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MESBLA S/A,RICARDO MANSUR,GABRIEL CHARILAOS VLAVIANOS,LEONEL POZZI,FERNANDO NASCIMENTO RAMOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020201393070, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374004165200179, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MESBLA S/A - 33.087.156/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 89.274.672,48 (oitenta e nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 01/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.544664-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DECAMOV MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544664-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544664-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DECAMOV MOVEIS E DECORACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300314011, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137020005569619, da série DIV.ATIVA-IRPJ FONTE,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DECAMOV MOVEIS E DECORACOES LTDA - 40.334.294/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.248,68 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 30/06/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547341-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x M T COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.547341-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.547341-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M T COML/ IMP/ EXP/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030300021917, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214153200375, da série DIV.ATIVA-IPI,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de M T COML/ IMP/ EXP/ LTDA - 29.499.936/0001-90, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.863,30 (onze mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos) - atualizada até 28/07/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.549124-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ASGD PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549124-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549124-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ASGD PUBLICIDADE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300410916, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214512200394, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ASGD PUBLICIDADE LTDA - 02.616.511/0001-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.624,12 (nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) - atualizada até 28/07/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.510841-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510841-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510841-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301862704, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000099200310, da série DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA - 42.498.568/0001-24, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 215.275,77 (duzentos e quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 29/09/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521486-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTONIO SILVA BISPO E OUTROS x COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521486-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521486-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA,ANTONIO SILVA BISPO,HILTON COSME REZENDE,WILLIAM SILVA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060303325102; 7070301249589, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076822177520035; 10768221776200302, da série DIV.ATIVA-COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA - 01.995.120/0001-39, HILTON COSME REZENDE - 492.930.607-87, WILLIAM SILVA DOS SANTOS - 844.539.747-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.989,21 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) - atualizada até 27/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.521844-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 34 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521844-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521844-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de 34 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300964067; 7060303236851; 7060303236932; 7070200603298; 7070301212669, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076822007720033; 1076822007820038; 10768220079200326; 1076822008020035; 1076823217720022, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de 34 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA - 30.011.753/0001-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 66.444,45 (sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.524096-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALEX BARBOSA VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524096-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524096-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEX BARBOSA VASCONCELOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400493646, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860437020043, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALEX BARBOSA VASCONCELOS - 045.541.877-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.466,88 (doze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510722-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510722-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510722-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500178898; 7060500240479, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502175200551; 10768502176200504, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 01.040.858/0001-42, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 598.884,08 (quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos) - atualizada até 18/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521452-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS CEZAR DE ANDRADE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521452-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521452-3, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de CARLOS CEZAR DE ANDRADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 80, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 199502277, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS CEZAR DE ANDRADE - 425.119.847-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 952,75 (novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 20/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PSINET DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533084-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533084-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PSINET DO BRASIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060501925785; 7070500564352, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000115200536, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PSINET DO BRASIL LTDA - 03.085.145/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.662,12 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e doze centavos) - atualizada até 26/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533904-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NUTRILIQUIDOS COM/ E IND/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533904-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533904-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NUTRILIQUIDOS COM/ E IND/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402546552, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768450804200127, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NUTRILIQUIDOS COM/ E IND/ LTDA - 02.019.122/0001-55, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.789,41 (dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 20/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534804-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ANTONIO ALVES BORGES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534804-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534804-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO ALVES BORGES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500430913, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603445200541, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANTONIO ALVES BORGES - 370.003.227-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.721,13 (onze mil, setecentos e vinte e um reais e treze centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.535246-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROSANIA GOMES MARANHAO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535246-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535246-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROSANIA GOMES MARANHAO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500178807, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600916200569, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROSANIA GOMES MARANHAO - 034.164.777-23, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.733,79 (treze mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 05/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o pre sente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.535252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VICKING DISTRIBUIDORA DE GEREROS ALIMENTICIOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535252-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535252-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VICKING DISTRIBUIDORA DE GEREROS ALIMENTICIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501313985; 7040500010673; 7060501647955; 7060501648099; 7070500485487, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001169200438, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VICKING DISTRIBUIDORA DE GEREROS ALIMENTICIOS LTDA - 02.059.891/0001-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.191.887,26 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.535949-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ESTETICA DE REALENGO DOCES E SALGADOS CASEIROS LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535949-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535949-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESTETICA DE REALENGO DOCES E SALGADOS CASEIROS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500075961, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200605200501, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ESTETICA DE REALENGO DOCES E SALGADOS CASEIROS LTDA ME - 01.436.459/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.289,02 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e dois centavos) - atualizada até 20/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.505484-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RM FREIRE VIAGENS E TURISMO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505484-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505484-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RM FREIRE VIAGENS E TURISMO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401024175; 7020500238033; 7060300311534; 7060302473930; 7060500313026; 7060500313107, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501448200389; 10768503719200501; 10768503720200527; 10768503721200571; 10768509797200268; 10768516174200411, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RM FREIRE VIAGENS E TURISMO LTDA - 01.704.617/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.344,45 (quatorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 01/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.505651-0 FAZENDA NACIONAL x TRACO ET FORMA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505651-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505651-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRACO ET FORMA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400131555; 7020500223516; 7060301057771; 7060301057852; 7060500296695; 7060500296776, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502533200445; 10768503359200539; 10768503360200563; 10768503361200516; 13706002506200228, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TRACO ET FORMA LTDA - 01.541.607/0001-41, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.066,66 (dezesseis mil, sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.542484-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542484-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542484-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70202241947; 7020602242080; 70605567265, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768534297200698; 10768534298200632; 10768534299200687, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA - 33.327.750/0001-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.061,80 (quarenta e três mil, sessenta e um reais e oitenta centavos) - atualizada até 04/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.501112-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BIUD RIO CONFECÇÕES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501112-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501112-8, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de BIUD RIO CONFECÇÕES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 143, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 023701, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BIUD RIO CONFECÇÕES LTDA - 30.993.141/0001-13, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 23/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.504883-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AEROPORTO VEICULOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504883-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504883-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AEROPORTO VEICULOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600709607; 7060603063987; 7070600429848, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768514260200643; 10768514261200698; 10768514262200632, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AEROPORTO VEICULOS LTDA - 03.287.773/0001-99, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.723,32 (trinta e três mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 18/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.505484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505484-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505484-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300642450; 7020300859948; 7020400374610; 7020401195654; 7020601149338; 7020601149419; 7060601575468; 7060603720562, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207903200603; 10768219203200319; 10768505779200398; 10768508583200436; 10768519724200446; 10768526985200684; 10768526986200629; 10768526987200673, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA - 33.125.436/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.734,39 (dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.505554-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505554-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505554-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400450650; 7020500769152; 7020601235501; 7020601235684; 7060500936180; 7060500936260; 7060603831712; 7060603831801; 7070600130206, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505960200647; 10768510598200464; 10768517451200586; 10768517452200521; 10768517453200575; 10768529417200635; 10768529418200680; 10768529419200624; 10768529420200659, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA - 39.068.267/0001-56, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 736.893,97 (setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.507194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MERCEARIA VASCAINA LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507194-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507194-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA VASCAINA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601026171; 7060601358017; 7060603541552; 7060603541633; 7070600534390, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205695200608; 10768523360200661; 10768523361200613; 10768523362200650; 10768523363200602, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MERCEARIA VASCAINA LTDA ME - 28.318.327/0001-25, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.751,28 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.508284-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KAMINARI ELETRO ELETRONICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508284-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508284-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KAMINARI ELETRO ELETRONICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601269660; 7060601712392; 7060603881221; 7070600645036, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209303200671; 10768530408200697; 10768530409200631; 10768530410200666, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de KAMINARI ELETRO ELETRONICA LTDA - 40.419.913/0001-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 36.287,06 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e seis centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.508646-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OPEN TECNOLOGIA EM SISTEMAS ABERTOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508646-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508646-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OPEN TECNOLOGIA EM SISTEMAS ABERTOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060601821418; 7060603996207, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768210414200621; 10768532796200641, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de OPEN TECNOLOGIA EM SISTEMAS ABERTOS LTDA - 74.063.819/0001-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.371,11 (quinze mil, trezentos e setenta e um reais e onze centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.509886-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANDRE LUIS DE SOUZA PARETO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509886-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509886-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANDRE LUIS DE SOUZA PARETO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700775442, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607612200794, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANDRE LUIS DE SOUZA PARETO - 057.356.057-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.594,55 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.510096-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WALDECK DE SOUZA MATTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510096-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510096-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WALDECK DE SOUZA MATTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700764750, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607505200766, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WALDECK DE SOUZA MATTOS - 056.742.327-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.013,77 (vinte e dois mil, treze reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.510176-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GABRIEL LOPES MEIRELLES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510176-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510176-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GABRIEL LOPES MEIRELLES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701909361, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768618951200704, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GABRIEL LOPES MEIRELLES - 507.156.407-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.614,61 (treze mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.511476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SIMONE FERNANDES DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511476-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511476-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SIMONE FERNANDES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700256330, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602421200736, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SIMONE FERNANDES DA SILVA - 018.506.297-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.900,40 (dezesseis mil, reais e quarenta centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.512329-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512329-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512329-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702237375, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768622231200735, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SILVA - 726.365.724-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.643,33 (onze mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.519256-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MULLER S/A IND/ E COM/. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.519256-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.519256-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MULLER S/A IND/ E COM/ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200700462; 200700463, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série FGTS, FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MULLER S/A IND/ E COM/ - 33.010.760/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 327.855,63 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.520699-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GLEYSE COSTA LOPES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520699-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520699-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GLEYSE COSTA LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701075169, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610609200758, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GLEYSE COSTA LOPES - 109.924.887-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 84.427,76 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.528332-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SKHALA DE MERITI MAGAZINE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528332-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528332-3, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de SKHALA DE MERITI MAGAZINE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 129, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 145400, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SKHALA DE MERITI MAGAZINE LTDA - 40.439.309/0002-88, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 595,90 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) - atualizada até 06/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.532662-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LENDARIUM MPODAS E CONFECÇÕES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.532662-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.532662-0, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de LENDARIUM MPODAS E CONFECÇÕES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 148, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 488699, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LENDARIUM MPODAS E CONFECÇÕES LTDA - 02.243.306/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.437,92 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 06/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.501065-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MANUEL LEITE DE LIMA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.501065-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.501065-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MANUEL LEITE DE LIMA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 361564392, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 361564392, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MANUEL LEITE DE LIMA - 772.131.497-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.611,64 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 03/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.501963-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TOALHEIRO TOALEX LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.501963-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.501963-6, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de TOALHEIRO TOALEX LTDA,RENATO AGOSTINI XAVIER,GERMANO AGOSTINI XAVIER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 300962690; 303309300; 303309318; 303309326; 303309334, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 300962690; 303309300; 303309318; 303309326; 303309334, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TOALHEIRO TOALEX LTDA - 33.810.136/0001-16 e RENATO AGOSTINI XAVIER - 009.697.107-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.151,70 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e um reais e setenta centavos) - atualizada até 27/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.506802-8 BEROALDO DE LUCENA E MELLO (Adv. REGINALDO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.506802-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos dos embargos à execução nº 2000.51.01.506802-8, promovida por BEROALDO DE LUCENA E MELLO em face de FAZENDA NACIONAL ; e que é expedido o presente Edital de INTIMAÇÃO de BEROALDO LUCENA E MELLO, CPF 000.805.864-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para pagar a quantia de R$ 1.049,00 (mil e quarenta e nove reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sabendo que, decorrido o prazo acima sem pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, caput, do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.509113-8 DROGARIA PESSUTO LTDA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE EMBARGANTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nId: 703044"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "701634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, VITOR IORIO ARRUZZO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI). . Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0017851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARTA CARLA FREITAS TRAJANO) x PLANAL PLANEJAMENTO ATLANTICO LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.502675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MONICA DOS SANTOS FERREIRA, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, KARLHEINZ ALVES NEUMANN). . Considerando-se as informações verbalmente transmitidas a essa magistrada pelos advogados Dr. Bruno Gomes de Souza OAB/RJ 138.794 (representando ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.) e Dra. Adriana Zurita OAB/RJ 136531 (representando FEFM - Imp. Eng. Ltda) no sentido da realização de acordo entre as partes interessadas, DEIXO DE CONHECER o pedido formulado às fls 939 e ss, por manifesta perda de objeto.\r\n\r\nExpeça-se ofício informando ao Exmo. Desembargador Relator sobre a concretização da imissão na posse do Arrematante; bem como sobre o acordo firmado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.524868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LIMITADA (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, consoante legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LABORATORIO DE ANAL CLINICA FITTIPALDI LIEBERENZ LTDA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, consoante legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.544374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCOS DE BARROS FARIA E OUTRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, MARCIAL D AMATO LOPES, INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS) x ILHA CENTRAL CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.524575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, consoante legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.524677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO). . \r\n\r\nTendo em vista a recusa do Exeqüente quanto ao bem oferecido pelo Executado, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.544818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE PEDROSO DE LIMA (Adv. JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.510855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x METALURGICA SERRAMERICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\nEntendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3% (três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Intime-se o Executado a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, seu balanço financeiro conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl. 81, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.542613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 123, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito remanescente (inscrição n. 70 2 06 022748-70) impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.531854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PEDRO CAMPOS DE CARVALHO (Adv. SERGIO PEDRO HAKIM). . O argumento aduzido pelo Executado no sentido de que requereu junto ao CRA sua isenção no ano de 1981 não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, visto que o Exeqüente contra-argumenta que o requerimento de isenção se limitava ao ano de seu requerimento.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória documental, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILSON BENTO DA SILVA (Adv. CINTIA FLORA FRIAS). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.528287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINERACAO TACUMA LTDA (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nComprove a embargante, documentalmente, que realizou a compensação alegada em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos à execução, de modo que o juízo possa apreciar se, no caso, incide a vedação legal contida no art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nEsclareço, por fim, que a mera juntada de DARFs, sem a confrontação com a contabilidade da executada, por si só, podem não conduzir à comprovação de pagamento, devendo requerer a parte o que entender de direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11/11/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE - LEI 11419/06\r\n\r\n16 - 2007.51.01.532873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UPTICK PARTICIPAÇOES SA (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES, DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Diante da ausência de manifestação da Embargada - Comissão de Valores Mobiliários - renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho retro, sob pena de reconhecimento da procedência da Embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.502832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS IV LQ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Diante da ausência de manifestação da Embargada - Comissão de Valores Mobiliários - renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho retro, sob pena de reconhecimento da procedência da Embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 701634"
                            ],
                            "701829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x ELZO LUIZ PADILHA FREITAS (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . Fls. 285/286:\r\n\r\nCabe razão ao requerente posto que as multas são anteriores a realização do leilão não devendo ser assumidas pelo Arrematante, nem seu montante abatido do lanço.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de verificação de ordem para determinar ao DETRAN/RJ que exclua do prontuário do veículo, vendido judicialmente, as referidas multas e os respectivos pontos, não devendo tais infrações ser empecilho para realização de transferência de propriedade.\r\n\r\nEsclareça-se que esta decisão não impede o DETRAN/RJ que proceda à cobrança das multas da antiga proprietária e a imputação dos pontos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.514685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE FREITAS MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 701829"
                            ],
                            "702723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122101-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JORGE MUNIZ DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x COMAFF INSTALACOES HIDRO ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2008 FOLHA 243/9889 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 910122101-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 92.0087283-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Suspenda-se a execução nos termos do art. 178 do Dec. Lei nº 7.661/45. Findo o prazo à exeqüente.\r\n\r\n3 - 93.0045858-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Suspenda-se a execução, nos termos do art. 178 do Dec. Lei nº7.661/45. Findo o prazo à exeqüente.\r\n\r\n4 - 96.0043734-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, RENATO PEREIRA DE FREITAS, RICARDO LACAZ MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 960043734-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 178/183, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0044163-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA IBIAPINA RAMALHO COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CIRCULO SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2008 FOLHA 243/9891 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 960044163-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. Retro114/115, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 98.0072316-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVITA-BIJOUX PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2008 FOLHA 721 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 980072316-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 82/86, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 98.0072405-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RUBENS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2008 FOLHA 720 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº980072405-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26/28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0035831-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x AIR SHOW PROMOCOES LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2008 FOLHA 244/9894 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 990035831-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 138/141, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 99.0071710-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x LUCIA RESENDE PORTUGAL GOMES x ARTICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 FOLHA 244/9892 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 990071710-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 66/69, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.518640-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA SILVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x COCHRANE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2008 FOLHA 243/9888 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.518640-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 160/166, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.513075-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRO/VIDEO VIDEO TAPE PROFISSIONAL LTDA (Adv. MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2008 FOLHA 719 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2*513075-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 51/53, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.503543-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x WIND COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2008 FOLHA 245/9895 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.01.521629-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TEREZA CRISTINA SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2008 FOLHA 716 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.521629-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.544589-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MUCIO EUVALDO LODI (Adv. MARIA GORETI MONNERAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2008 FOLHA 717 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.544589-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.533751-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SELUMIEL BANDEIRA DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.543331-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAURICIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2008 FOLHA 718 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543331-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.544204-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALLAN KAHANE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2008 FOLHA 244/9893 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544204-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.518714-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO PLAZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.518714-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21/24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543387-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATO DAMASIO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2008 FOLHA 243/9886 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.543387-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22/25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508415-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x JULIO MAX HUFNAGEL BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2008 FOLHA 243/9885 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.508415-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17/21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 97.0016964-2 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se por trinta dias pela iniciativa da parte interessada na execução do julgado, acordes às alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n,\r\n\r\n22 - 2002.51.01.506028-2 RONALDO TOSTE PARREIRA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.505018-2 GRIMALDI SIOSA S C LTDA (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 702723"
                            ],
                            "703421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0260167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DROGARIA BANDEIRANTES LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, ARLINDO JOSE DIAS). . Requer o advogado da empresa Donel Máquinas e Equipamentos Ltda vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nNada impede que o advogado tenha vista dos autos, pois o presente processo tramita de forma eletrônica (virtual).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0536656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JOCEMAR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. DANIEL ANDRIOLO). . A Fazenda Nacional requer o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, vinha deferindo, em outras execuções, a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes nominados. Suspenda-se a execução na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 00.0708329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x PAULO VALENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS ANTONIO PINHO VALENTE SILVA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA, PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA, SERGIO SILVA RANGEL, RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO) x MARCA PASSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. DAVID FERNANDES TERCO, RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2008 FOLHA 755 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº00.0708329-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação a ambas as CDAs, diante da intimação expressa da Fazenda Nacional para se manifestar sobre a CDA remanescente, tendo confirmado a mesma a liquidação do crédito por guia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 98.0071631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv. SERGIO MAZZILLO, MARIANA ZONENSCHEIN, MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES, LEANDRO BONECKER LORA, OLIVIA FURST BASTOS). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 17/23, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que não há que se cogitar em litispendência entre o processo falimentar e a presente execução, visto que a Execução Fiscal não está sujeita a concurso de credores na forma do art. 29 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de ofício ao juízo empresarial solicitando seja efetuada a reserva de crédito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 99.0093293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RICARDO FIORAVANTE LISBOA E OUTRO (Adv. MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO) x SONEN GRAFICA LTDA ME (Adv. JORGE PEREIRA GUIMARAES, MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2008 FOLHA 750 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº99.0093293-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.520582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANA MARIA TEIXEIRA COSTA HORTA (Adv. MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2008 FOLHA 753 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2002.51.01.520582-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nQuebra Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.525675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRIMALDI-SIOSA S/C LTDA (Adv. LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS, RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.548605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x KD SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. VITOR MORAIS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2008 FOLHA 748 . 2003.51.01.548605-8\r\n\r\nSENTNEÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, merecendo provimento os embargos de declaração opostos pelo executado.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários. A propósito, nesse sentido pronunciou-se o TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.524593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2008 FOLHA 766 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.524593-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.526559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELEMETRIA AUTOMACAO E CONTROLES LTDA (Adv. RENATO FERREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2008 FOLHA 751 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.526559-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação/anulação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei nº 6.830/80, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.534326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDSON DA MOTTA COSTA (Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2008 FOLHA 749 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2005.51.01.534326-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.521508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA BAPTISTA SARDINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2008 FOLHA 754 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.521508-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2008 FOLHA 757 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.524870-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HANNELORE APPE (Adv. DANIELA GUIMARAES SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2008 FOLHA 761 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.526521-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 78, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.509929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAFAEL DAVID NAZARIO (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2008 FOLHA 746 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.509929-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.525169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSULA DE BUZIOS EMPS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2008 FOLHA 760 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.525169-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.530772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO) x PRIME BRASIL SEGUROS S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 07/21, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, consoante legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.531876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARCUS VINICIUS D PINTO BRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2008 FOLHA 756 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.531876-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.532908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NORMANDO JOSE VASCONCELOS MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2008 FOLHA 752 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.532908-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.502279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2008 FOLHA 759 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.502279-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.502325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FORTUNI ZARKO VITAL BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2008 FOLHA 758 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.502325-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.508809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x OLAVO BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2008 FOLHA 747 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.508809-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre o cancelamento do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.512262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x MERCIA MARIA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2008 FOLHA 762 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.512262-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 00.0625632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMAR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. DANIEL ANDRIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2008 FOLHA 713 . PROCESSO Nº 00.0625632-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que, embora o juízo tenha promovido a restauração dos presentes embargos, não há nos autos nenhum documento a ele referente, mas tão somente à execução fiscal em apenso, cuja restauração já fora homologada, iniciando-se o regular processamento do processo executivo fiscal desde o seu início.\r\n\r\nDo exposto, a presente demanda não pode prosseguir, uma vez que falece às partes interesse processual, condição para o regular exercício do direito constitucional da ação, uma vez que novo prazo para embargos será oportunizado no momento processual oportuno.\r\n\r\n3) Trasladada cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2008 FOLHA 238 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2005.51.01.506531-1\r\n\r\nEmbargante:HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nEmbargado:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA Embargante (fls. 02 e seguintes) alega que houve cerceamento de defesa na esfera administrativa e requereu a juntada de cópias do processo administrativo. \r\n\r\nSustenta haver nulidade da CDA (relativa ao PIS, ano base 2000). Defende a existência de conexão com outro processo executivo que tramita perante a 3ª VFEF, relativo a COFINS (ano base 2000), nº 2004.5101.516675-5. \r\n\r\nQuestiona o modo de incidência de juros e sua cumulação com a multa de mora. Infirma a possibilidade de aplicação da Taxa SELIC e defende a limitação de juros a 12% ao ano (art. 192, §3º da CRFB/88). Pretende a aplicação da taxa de juros de 1%, nos termos do art. 161, §1º do CTN ou de 2%, nos termos da Lei nº 8.078/90 (CDC), conforme art. 461 do CPC. \r\n\r\nAduz a ilegitimidade passiva do segundo embargante.\r\n\r\nIntimada a impugnar, a Fazenda Nacional apresentou peça de defesa, nos termos de fls. 42 e seguintes. Sustentou as preliminares de inexistência de segundo embargante/executado, devendo ser desacolhido o pedido, formulado por manifesto equívoco e de inexatidão do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefende a inexistência da apontada litispendência, porque a execução fiscal só pode ser ajuizada em uma das vara federais de execução fiscal; a legalidade da CDA; a legalidade da cumulação da multa com os juros aplicados, com base na lei, e estes, de acordo com os índices legais vigentes (Taxa SELIC). \r\n\r\nEm réplica, e quando oportunizada a especificação de provas, a embargante quedou-se inerte, tendo apenas a Fazenda Nacional aduzido não ter outras provas a produzir. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO À SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE\r\n\r\nNão há segundo executado nos autos do processo de execução em apenso, como não existe segundo embargante neste processo. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a esta causa de pedir, nos termos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nA INEXISTÊNCIA DA ALEGADA LITISPENDÊNCIA\r\n\r\nInexiste litispendência entre as execuções fiscais nº 2004.5101.516675-5 (com embargos já sentenciados em 12/11/2008, pela improcedência do pedido - processo nº 2005.5101.506536-0) e a de nº 2004.5101.512940-0.\r\n\r\nExplica-se: a execução fiscal ora embargada versa sobre PIS, enquanto que a de nº 2004.5101.516675-5 cuida da COFINS, tendo em comum apenas o ano-base 2000.\r\n\r\nInclusive, são diferentes as alegações objeto dos embargos referentes às execuções fiscais acima apontadas.\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de litispendência, assistindo razão à Fazenda Nacional neste ponto.\r\n\r\nNo tocante ao valor atribuído à causa, atribuo, de ofício, valor da causa aos presentes embargos, idênticos ao constante da inicial da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Embargante, em verdade, alegou as teses da nulidade da CDA; do cerceamento de defesa na esfera administrativa, além de questionar a incidência da SELIC.\r\n\r\nDefende a limitação da taxa de juros a 1% ao mês, conforme art. 161 do CTN e art. 192, §3º da CRFB/88, além da aplicação do CDC (limitação da taxa de juros a 2% ao mês).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n3. A NULIDADE DA CDA E DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA Embargante alega nulidade da execução, apresentando as teses: a) nulidade da CDA; b) cerceamento de defesa, vez que não participou do procedimento administrativo, o que impediu a verificação de eventuais irregularidades na formação da CDA; c) ausência de cópia do processo administrativo na execução, para fins de confirmação da exigibilidade do crédito.\r\n\r\n3.1. Ausência de requisitos legais da CDA\r\n\r\nConforme se verifica da Execução em apenso, a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução. \r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nPortanto, como consta da CDA a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, não há que se reconhecer qualquer violação ao devido processo legal e à ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRessalta-se, também, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo dos presentes Embargos, pôde exercer o direito constitucional à ampla defesa.\r\n\r\n3.2 O CERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Embargante sustenta que não integrou a relação jurídica no processo administrativo que deu origem ao lançamento do crédito e por isso não teve meios para verificar a certeza e a liquidez da CDA.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, na medida em que não é requisito necessário que o contribuinte seja chamado pessoalmente ao procedimento administrativo fiscal para apresentar eventual defesa, já que a mesma poderá ser veiculada através dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, tendo a Embargante exercido o seu direito de defesa diante da propositura dos presentes Embargos, não há que se falar em prejuízo ou cerceamento de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nProcessual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.legitimidade de parte. Socios não modificados para acompanhar, como devedores, processo administrativo fiscal. Responsabilidade tributaria. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n1. E parte legitima para figurar no pólo passivo de executivo fiscal o responsável tributário, nos termos do art-135 do CTN-66.\r\n\r\n2. Não é necessária a notificação, como devedor, do sócio da Empresa contra a qual se instaura processo administrativo que visa apurar a existência de debito tributário para que posteriormente aquele seja legitimado passivo ad causam. [...]\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; AG - Processo: 9404258830 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA;Data da decisão: 31/08/1995;Relator(a) JUIZ VILSON DARÓS)\r\n\r\n3.3. A AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO\r\n\r\nTambém não procedem as argumentações da Embargante, quando diz que a execução é nula porque não foi juntada a cópia do processo administrativo. \r\n\r\nRessalta-se que a Lei 6.830/80 não exige que a inicial seja instruída com cópia do processo administrativo, consoante se vê do § 1° do art. 6°.\r\n\r\nA propósito, nesse sentido pronunciou-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. MULTA. TAXA SELIC. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MEMÓRIADISCRIMINADA DO DÉBITO. PROVA PERICIAL.\r\n\r\n1. Os temas insertos nos artigos 535, II, do CPC e 112 do CTN não foram debatidos pelo Tribunal a quo, deixando a recorrente de manejar embargos de declaração para suprimir eventual omissão, o que atrai o impedimento das Súmulas nos 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. A Lei de Execuções Fiscais-LEF - Lei nº 6.830/80 -, exige apenas a indicação do número do processo administrativo, sendo desnecessária a sua juntada aos autos.\r\n\r\n3. A LEF prevê a colação aos autos da Certidão de Dívida Ativa, sem mencionar o demonstrativo discriminado do débito.\r\n\r\n4. No tocante ao suposto cerceamento de defesa a recorrente não infirmou o fundamento do acórdão recorrido de que a matéria debatida era exclusivamente de direito. Incidência da inteligência da Súmula 283 do Pretório Excelso.\r\n\r\n5. É devida a taxa SELIC nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e improvido.\r\n\r\n(RESP, Processo 200500079749/PR, Relator Castro Meira, Publicação no DJ - 30/05/2005, p. 336). (grifei)\r\n\r\nOutrossim, caso a Embargante tivesse interesse na verificação do processo administrativo para apontar eventuais falhas ou irregularidades, teria reiterado o pedido de juntada do mesmo aos autos.\r\n\r\nEntretanto, quedou-se inerte, tanto quando oportunizada a réplica quando na fase probatória. \r\n\r\nNão tendo se manifestado sobre o mesmo, apesar das oportunidades, a exemplo das intimações supramencionadas, a mesma nada requereu, o que ocasionou a preclusão da produção da prova. \r\n\r\n4. A LEGALIDADE DA SELIC E A REVOGAÇÃO DO ART. 192 §3º DA CRFB/88\r\n\r\nA Embargante questiona o modo de incidência de juros e sua cumulação com a multa de mora. Além disso, apresentou objeções ao crédito fiscal pelo uso da taxa SELIC. Defende a limitação de juros a 12% ao ano (art. 192, §3º da CRFB/88) e pretende a aplicação da taxa de juros de 1%, nos termos do art. 161, §1º do CTN ou de 2%, nos termos da Lei nº 8.078/90 (CDC), conforme art. 461 do CPC. \r\n\r\nEssas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n4.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária \r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n4.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\n4.3 AS DEMAIS TESES DO EMBARGANTE\r\n\r\n4.3.1 A CORRETA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA, DA MULTA MORATÓRIA E DO ENCARGO LEGAL \r\n\r\nQuestionou a embargante a forma de incidência dos juros de mora, da multa moratória, bem como a cobrança do encargo legal.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste:\r\n\r\na) juros de mora: contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). \r\n\r\nb) correção monetária: prevista no art. 61, da Lei n° 7799/89 (alterada pela Lei 8.383/91), incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do antigo Egrégio TFR: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nA correção monetária nada mais é que a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por expressa determinação legal. \r\n\r\nc) multa moratória: incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária e tem sustentáculo nos arts. 1º do Decreto-lei nº1736/79 e 2º do Decreto-lei nº 1680/79.\r\n\r\nAssim, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante logrado comprovar os erros, não há que se falar em excesso e os argumentos da Embargante, sobre os valores astronômicos, não merecem acolhida. \r\n\r\nQuanto ao encargo de 20% previsto no Decreto-lei nº 1025/69, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ENCARGO PREVISTO NO DL Nº 1025/69. Reveste-se de legitimidade e legalidade a cobrança do encargo de 20% previsto no art. 1º do DL nº 1025/69, destinando-se o mesmo à cobertura das despesas realizadas no fito de promover a apreciação dos tributos não recolhidos.” (STJ, 1º Turma, Rel. Min. José Delgado, Resp nº 124.260/DF, in DJU, de 17.11.97, p. 59.442)\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima, porque tais acréscimos encontram amparo na legislação citada no título executivo que instrui a inicial da Execução fiscal, bem como na pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais. São devidos a partir do vencimento do débito, até a data do seu efetivo pagamento, não havendo qualquer ilegalidade em sua cumulação.\r\n\r\nNão merecem aplicação, ainda, os valores pretendidos pela embargante nos termos do art. 161 do CTN e art. 192 §3º da CRFB/88, tendo plena aplicação a Taxa SELIC, uma vez que o dispositivo constitucional em comento foi expressamente revogado.\r\n\r\nAdemais, não se confundem as figuras do contribuinte e do consumidor, não sendo aplicáveis às relações tributárias as normas do Código de Defesa do consumidor, à guisa da jurisprudência do Eg. STJ que colaciono:\r\n\r\n“3. Consoante já realçado pela jurisprudência, o contribuinte \"não é consumidor, no sentido da lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço, como destinatário (ou consumidor) final e não intervém em qualquer relação de consumo\" (Resp n. 57.645/PR, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 19.06.95). Confiram-se, também: REsp n. 308.745, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/11/2005 e REsp n. 302.647, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 04/08/2003.\r\n\r\n4. Recurso especial não provido.”\r\n\r\n(REsp 1033689/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 08/09/2008)\r\n\r\nDesse modo, e devido à aplicação da Taxa SELIC ter operado em perfeita consonância com a legislação vigente e com a Constituição da República, os presentes embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\nDesse modo, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 do CPC, QUANTO À TESE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª. Vara Federal de Execução Fiscal / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n26 - 2006.51.01.512177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Compulsando os autos, verifico que o processo não está maduro para julgamento.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nO entendimento reiterado do juízo sobre o direito do contribuinte à compensação, depende, da comprovação, pela parte, de forma cabal e indiscutível, não só da existência do crédito, isto é, sua certeza, bem como sua liquidez, conforme explicitado pelo art. 170, do CTN.\r\n\r\nTal somente é possível mediante não só a produção de prova documental, MAS, ESPECIALMENTE, PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, vez que se torna indispensável ao juízo saber o an debeatur e o quantum debeatur porventura existentes, de forma precisa, de modo a que se possa declarar a existência de um eventual direito à compensação.\r\n\r\nA real e correta compensação do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovada se a parte demonstrar, faticamente, que os valores recolhidos indevidamente a título de tributos indevidos (ou inconstitucionais) assim por ela considerados efetivamente existem e correspondem, efetivamente, aos valores ora pretendidos pelo fisco.\r\n\r\nVislumbro, ademais, que a sistemática da compensação pela via judicial não pode se tornar um “cheque em branco” que possibilite ao contribuinte não recolher os tributos devidos indefinidamente.\r\n\r\nLogo, toda decisão judicial que eventualmente defira a compensação, tem, necessariamente, que fazer menção expressa acerca de quais créditos seriam compensados, sua natureza e qual o período para a sua realização, sendo, este, o ponto controvertido de fato da lide sub judice..\r\n\r\nPara a solução da controvérsia de fato sobre a possibilidade de compensação dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso depende-se, necessariamente, do atendimento de dois requisitos:\r\n\r\nSaber-se, com certeza, sobre a existência de créditos em face da Fazenda Nacional;\r\n\r\ne quais seriam os valores destes créditos.\r\n\r\nLogo, a perícia deverá explicitar a confrontação entre a base de cálculo do imposto devido, com base na contabilidade da empresa, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum dos valores que seriam supostamente indevidos, de forma a compará-los com o montante das contribuições exeqüendas.\r\n\r\nIsso se deve ao fato de que o direito à compensação depende portanto, da comprovação fática de que à base de cálculo dos impostos e contribuições considerados pela parte como indevidos, correspondem os valores dos tributos devidos.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\njunte a parte autora, no prazo de dez dias, a documentação que entender necessária para que reste comprovado que não seriam devidos os tributos que pretende compensar com os tributos objeto da execução em apenso;\r\n\r\nno mesmo prazo, manifeste a autora se possui interesse na produção de prova pericial contábil, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio, 01/12/08\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 703421"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0204228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA E PRONTO SOCORRO JOAQUIM TAVORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 00.0252048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CLINICA E PRONTO SOCORRO JOAQUIM TAVORA LTDA. . Recebo a apelação do Exequente no seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 00.0439696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA E PRONTO SOCORRO JOAQUIM TAVORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001434/2008 FOLHA 27 . 00.0439696-0\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, assiste razão ao Embargante, pois a sentença deverá ser submetida ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nPortanto, DOU PROVIMENTO aos Embargos\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/ 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.532130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GILBERTO WATANABE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2008 FOLHA 768 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.532130-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 6.830/80) \r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.501957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2008 FOLHA 763 . 2007.51.01.501957-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.502256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, CAROLINE FLORIANI BRUHN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2008 FOLHA 764 . 2007.51.01.502256-4\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.508664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CSB ARQUITETOS LTDA (Adv. CELSO FERREIRA, RICARDO BREGA DE ASSIS). . 1) Fls. 121 do processo nº 2008.5101.512178-9: tendo em vista a petição de fls. 121, informando sobre a satisfação do débito em relação à inscrição nº7060411702-60, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente inscrição, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição de fls. 84, informando sobre o parcelamento instituído pela MP 303/2006, suspenda-se a execução fiscal por 180 dias ou até nova manifestação da exeqüente, com fulcro no art 151, VI do CTN, com relação ao débito remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 6.830/80) \r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.515029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANOEL LUIZ PINTO LEITAO (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . Tendo em vista o transcurso do prazo para oposição de Embargos; bem como o parcelamento requerido pelo Executado, determino seja convertido, em caráter definitivo, para os cofres da União, os valores que se encontram depositados a disposição do juízo.\r\n\r\nSuspenda-se o prosseguimento da execução até a finalização do parcelamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.512966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOPOTRANS BARRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2008 FOLHA 767 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.5101.512966-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 55, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANDREIA DE MELO RODRIGUES, ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a embargante para que, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho retro, especificando provas. Decorridos in albis, voltem-me conclusos para extinção, nos termos do art. 267 do CPC, porque restará evidenciada, pela inércia reiterada da parte, o desinteresse no prosseguimento dos embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.501062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA, RENATA DE FREITAS CARVALHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Defiro a realização de prova documental superveniente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, à CVM, em provas, por 10 dias, em cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.501094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv. SERGIO MAZZILLO, JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO, RODRIGO COSTA MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). FOLHA 3 . Converto o feito em diligência, uma vez que o objeto dos embargos é justamente a alegação de pagamento em sede do parcelamento, não se tratando de julgamento antecipado da lide, dependendo a solução da demanda de produção de provas pelas partes. \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.532881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, CAROLINE FLORIANI BRUHN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2008 FOLHA 765 . 2007.51.01.532881-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/12 dos autos, com os documentos juntados em seguida.\r\n\r\nA Fazenda Nacional sequer foi intimada a impugnar, diante do despacho de fls. 62, uma vez que o juízo determinou a abertura de vista à Fazenda Nacional sobre a carta de fiança juntada aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nÀs fls. 66, a Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\n15 - 2008.51.01.508538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Processo nº 2008.51.01.508538-4\r\n\r\nDiante do que foi noticiado pela embargante à fl. 22/24, FACULTO ÀS PARTES a instauração uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos.\r\n\r\nDo exposto, abra-se vista às partes para que informem se foi instaurada a câmara de conciliação e arbitramento especial, ou em que fase estão as negociações entre as partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/11/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE - LEI 11419/06\r\n\r\n16 - 2008.51.01.805930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FONTANA SKY RESTAURANTE LEGITIMO REI DO BACALHAU (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE, MANOEL MARIA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 703507"
                            ],
                            "703897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x OCTAVIO FRANCISCO LABOISSIERE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x ZUM AUTOPECAS E MOTOPECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2008 FOLHA 782 . 93.0050612-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o reconhecimento da prescrição da pretensão de cobrança da Fazenda Nacional pelo Eg. TRF-2, publicada em 18/11/2008 e diante da ausência de notícia sobre eventual interposição de recurso e ou de atribuição de efeito suspensivo em face daquela decisão, decreto -- nos exatos termos da decisão de fls. 166/174 -- a extinção da execução fiscal, com base no art. 269, IV do CPC, \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 01/12/08\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\n2 - 2000.51.01.532769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CWM CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2008 FOLHA 778 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101.532769-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 114, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.535509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2008 FOLHA 783 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2002.5101.535509-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.66, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.502175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FERNANDO HELIO ALENCAR (Adv. ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2008 FOLHA 773 . 2003.51.01.502175-0\r\n\r\nCREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FERNANDO HELIO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu o crédito fiscal, nos autos do processo de embargos à execução em apenso, decreto extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 05/12/08\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL 3ªVFEF - LEI 11419/06 - ASSINATURA ELETRONICA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.543076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA NEVENSCHWANDER SEIXAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2008 FOLHA 770 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.543076-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.544240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SOLANGE MOREIRA N DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2008 FOLHA 777 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544240-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 6.830/80) \r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.512632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORAH MARIA DA SILVA JORGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2008 FOLHA 772 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.512632-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.523406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ANTONIO SOTELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2008 FOLHA 769 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.523406-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.531875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARCOS JOSE DE ALMEIDA BERNARDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2008 FOLHA 771 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.531875-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.535285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO, ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x MARIA LORETO PINTO PONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2008 FOLHA 779 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.535285-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.536003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA LAETITIA B CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2008 FOLHA 780 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.536003-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.536097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON CARLOS DI LAURO PEDREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2008 FOLHA 781 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.536097-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 00.0928103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA NACIONAL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2008 FOLHA 774 . 00.0928103-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNos termos da sentença proferida nos embargos à execução nº 2008.5101.515663-9, em apenso, em que foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da verba honorária pretendida pela embargante, que manteve-se inerte neste processo por mais de cinco anos sem regularizar sua representação processual (fls. 105, 108, 112, 116 e 127), decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para o processo executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 25/11/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE LEI 11419/06\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGIA PLASTICA LTDA (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES, ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Intime-se, por publicação, para que o Embargante requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Após, acaso nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.531014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HELIO ALENCAR (Adv. ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, explicitando-se, apenas, que a sentença retro transitou em julgado, por não ser aplicável, nos termos do art. 475, §2º do CPC, o duplo grau obrigatório de jurisdição, ao presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.502132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x EMPRESA NACIONAL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2008 FOLHA 775 . 2007.51.01.502132-8\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a x EMPRESA NACIONAL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, visando o cancelamento da cobrança da verba honorária pretendida pela executada/embargada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos dos embargos à execução em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção por força da prescrição qüinqüenal de cobrança da verba honorária, por inércia manifesta da embargada, não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 25/11/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL 3ª VFEF\r\n\r\nLEI 11419/06 - ASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\n17 - 2007.51.01.529779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1) Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nComprove a embargante, ainda, que realizou a compensação alegada em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos à execução, de modo que o juízo possa apreciar se, no caso, incide a vedação legal contida no art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2) Junte aos autos a embargada cópia do processo administrativo fiscal, bem como documento relativo à alegação de parcelamento do débito, negado pela embargante em sua réplica. \r\n\r\nPrazo: sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.502512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x LUIZ ORLANDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo: sucessivo, de 10 dias, a começar pela embargante, que deverá juntar aos autos as cópias das iniciais das demandas mencionadas em sua inicial, a fim de que o juízo aprecie a alegação de litispendência.\r\n\r\nAcaso não haja manifestação da embargante, o processo será extinto nos termos do art. 267 do CPC, por manifesto desinteresse da embargante, que, quando da réplica, quedou-se inerte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.514819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Tempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes à SEADI para retificar o pólo ativo para fazer constar a indicação de ESPÓLIO junto ao nome da parte JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.515663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2008 . 2008.51.01.515663-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS ajuizou os presentes embargos à execução de verba honorária em face de EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - MASSA FALIDA, sob o argumento de que ocorreu a prescrição da pretensão de cobrança e de que a sentença de fls. 56 não foi submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA prescrição, em nossa ordem jurídica, é entendida como a perda da pretensão, em face da Fazenda Pública ocorre após cinco anos de inércia da parte interessada, podendo ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício pelo juízo.\r\n\r\nCompulsando os autos dos embargos à execução nº 00.0928103-7, em apenso, verifica-se que a EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - MASSA FALIDA sofreu a perda de representação processual em 24/05/1993, nos exatos termos da petição de fls. 105 daquele processo (renúncia do patrono da parte).\r\n\r\nSomente em 30/10/2001 a empresa executada regularizou a sua representação processual, não obstante intimada, no mínimo em três oportunidades, a fazê-lo, como se pode verificar:\r\n\r\nem 30/08/1996 o juízo determinou a regularização da representação processual;\r\n\r\ntentativa de intimação pessoal da parte em 1997, fls. 112;\r\n\r\nnovo despacho determinando a intimação da parte, datado de junho de 1998 - fls. 116;\r\n\r\nfls. 127, após redistribuídos os autos a esta 3ª VFEF, a massa falida foi intimada em outubro de 2001.\r\n\r\nPercebe-se que a empresa executada quedou-se inerte por mais de cinco anos, o que caracteriza a alegada prescrição.\r\n\r\nPortanto, acolho a prejudicial de mérito argüida pela Fazenda Nacional e reconheço a prescrição qüinqüenal, nos termos do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo tocante a não submissão da sentença de fls. 56, dos embargos à execução nº 00.0928103-7, ao re-exame necessário, entendo que tal alegação não foi levantada no momento processual oportuno, não podendo MAIS DE VINTE ANOS APÓS A SENTENÇA pretender a Fazenda Nacional reabrir a questão. Pois acolher a necessidade de submissão ao duplo grau obrigatório, após ultrapassadas mais de duas décadas, significaria desprestigiar o princípio constitucional da segurança jurídica. \r\n\r\n(Aliás, observo ainda que os embargos de declaração opostos pelo IAPAS em face da sentença em epígrafe teve seguimento negado por manifesta intempestividade). \r\n\r\nA rigor, em nosso ordenamento, não se admite a eternização das relações jurídicas. Vejamos. No âmbito do Direito Civil lato sensu, o maior prazo de prescrição previsto pelo CC/1916 era o vintenário; e no CPC, o prazo para a propositura recisória não ulltrapassa um biênio. \r\n\r\nAssim, se aplicados analogicamente ao caso em tela, quer por um prazo ou por outro a questão já estaria sepultada, sendo impossível pretender-se a aplicação do art. 475 do CPC à sentença de fls. 56 dos embargos à execução nº 00.0928103-7.\r\n\r\nPor fim, as demais teses sustentadas pelas partes não serão objeto de conhecimento pelo juízo, face à perda do objeto, decorrente do reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nDO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 20.910/32 e determino a extinção dos embargos à execução nº 00.0928103-7.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os processos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 25/11/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE LEI 11419/06\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 703897"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, FERNANDA COELHO KRATZ) x IVAN DE ABREU LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2008 FOLHA 786 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.94, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 99.0086393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA) x CONEX DISTRIB DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. . Atualizado o débito, determino a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.509680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Defiro a suspensão requerida, por 90 dias, diante da notícia de instauração da Câmara de Conciliação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - Assinado eletronicamente Lei 11419/06\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv. HERALDO LIMA RIZERIO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 45/48, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.525922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x CRASE SIGMA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S C LTDA (Adv. ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, consoante legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.533175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Atenda o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, as exigências formuladas pela União às fls. 27 a fim de viabilizar a garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA GREGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2008 FOLHA 787 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.21, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.531498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS) x ELITE DTVM LTDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Recebo a apelação da Executada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.542434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SKY TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2008 FOLHA 785 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, bem como a decisão de fls. 28 (que havia extinto as inscrições 70206022097-09 e 70606055441-33), para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da inscrição nº 70206022098-90, em virtude do cancelamento, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e da presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.546062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLINICA ARTHUR DA SILVA NETTO LTDA. . Trata-se de pedido de inclusão do Sr. Arthur Alcides da Silva sócio da Empresa Executada enquanto co-responsável tributário pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO) x S/A UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. JOSE FERNANDO XAVIER). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 16/18, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x P. K. K. CALÇADOS LTDA (Adv. VI VIANE DE AZEVEDO STOCKLER). . Intime-se, por publicação, o Executado quanto ao prazo de 30 dias para oposição de Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.535509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA E OUTROS (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nQuanto aos Executados em que resultou negativa a diligência de citação, impõe-se a realização de arresto de bens a recair também sobre dinheiro MEDIANTE BACEN JUD.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.535690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOAO VIEIRA DE ABREU (Adv. GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2008 FOLHA 784 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.29, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n( assinado eletronicamente, nos termos da Lei 6.830/80) \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.500723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLINICA ARTHUR DA SILVA NETTO LTDA. . Trata-se de pedido de inclusão do Sr. Arthur Alcides da Silva sócio da Empresa Executada enquanto co-responsável tributário pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.500775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CONSULTORIOS REUNIDOS DE COPACABANA S/C LTDA. . Trata-se de pedido de inclusão do Sr. Marcus Portella Abud sócio da Empresa Executada enquanto co-responsável tributário pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.512068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, MARCIO DE MELO LOBO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se por trinta dias pela iniciativa da parte interessada na execução do julgado, acordes às alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDiante da petição de fls. 120/129, determino o cancelamento das CDAs nºs 0305084-6 e 0315810-2, por manifesta ilegitimidade passiva da União para a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nIndefiro o declínio de competência requerido para a Justiça Estadual, endo em vista o grande número de CDAs que instruem esta execução fiscal e a impossibilidade de remessa de autos ou de peças de forma isolada.\r\n\r\nAdemais, manifesta a incompetência desta Vara Especializada Federal para reconhecer a legitimidade passiva de uma pessoas físicas e ou jurídicas.\r\n\r\nLogo, entendo que cabe ao Município exeqüente propor uma execução fiscal autônoma para a cobrança, perante a Justiça Estadual competente, das CDAs supramencionadas.\r\n\r\nFls. 116 a 164: abra-se vista à embargante para que se manifeste, comprovando, documentalmente, se há afetação dos bens adiante listados às finalidades essenciais da instituição:\r\n\r\nsobre o RGI do imóvel da Estrada dos Teixeiras, fls. 117;\r\n\r\nsobre o RGI do imóvel da Rua Washington Luiz, fls. 130;\r\n\r\nsobre fls. 132 e seguintes, que comprovariam inexistir a alegada disparidade de numerações nos logradouros apontada pela União;\r\n\r\n6) Reitere-se o ofício à UFRJ, como determinado às fls. 94 e 103.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.532877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, CAROLINE FLORIANI BRUHN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nComprove a embargante, documentalmente, ainda, que realizou a compensação alegada em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos à execução, de modo que o juízo possa apreciar se, no caso, incide a vedação legal contida no art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.512133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AFONSO LOURENCO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 704016"
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                        "Atos": {
                            "691303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0124616-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x NEWCAR VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 00.0259261-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x F CARNEIRO INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS (Adv. REGINA LUCIA MACHADO LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0488720-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x NANDI ELETRONICA E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 00.0513808-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LUSOMINAS MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 00.0540696-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA OLIMPIA) x METALURGICA DAVID LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 00.0585022-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA JANI CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 00.0590138-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x FRANCISCO ALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x F A SANTOS MOVEIS ESTOFADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 00.0605849-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x FRANCISCO ALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x F A SANTOS MOVEIS ESTOFADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 00.0626702-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x NELDO ROBERTO DA SILVA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 00.0699902-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x GREENGRASS ENGENHARIA AGRO PAISAGISTICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 88.0029503-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO) x MARIANA MOREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 90.0023688-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x MANA IND/ COM/ DE DOCES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 91.0037558-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SOC/ EDUCACIONAL INCONFIDENCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 92.0082325-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FRANCO DE BARROS E OUTRO x STA SOLDAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 93.0049743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x SUPER VIDRO COM/ DE VIDROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 93.0049767-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOHN DESMOND FORBES ANDERSON x SUL AMERICANO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 93.0051554-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CLAUDIO JOSE MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSESSORIA DE IMP/ EXP/ DIMAC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n18 - 94.0016035-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x JOAQUIM LUCAS E FILHOS LTDA (Adv. JOSIMAR LIMA PEDROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 95.0037485-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MARIA THEREZA DO AMARAL VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n20 - 95.0038529-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x AVIARIO PAO DE ACUCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n21 - 96.0028488-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONTEMAR CONTAINER TRANSPORTES E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n22 - 96.0040665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUIZ HENRIQUE MORGADO GOMES x GS METALURGICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 96.0041303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DISTRIBUIDORA CHAPLIN CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 96.0042898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUCIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tra tado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n25 - 96.0048237-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PRESS VIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n26 - 96.0077053-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x JOAO JOSE RICHE NETO E OUTRO x MERCEARIA ESTRELA DO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 96.0080234-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CONTIBRAS BORACHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 97.0029573-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MERCEARIA DA PASSAGEM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n29 - 97.0029723-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GESSOFLEX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n30 - 97.0065323-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n31 - 97.0065573-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EURO INDL/ VIDROS E PORCELANAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n32 - 97.0065907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n33 - 98.0056377-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x HELIO DE SOUZA GOMES x GENUINA AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n34 - 98.0058403-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CARLOS ANTUNES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n35 - 98.0065133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n36 - 98.0068524-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x HIGH POINT COMERCIO DE TECIDOS DEC DE INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n37 - 98.0068994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RECADA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n38 - 98.0070488-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n39 - 99.0031226-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x CELI BARCELOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n40 - 99.0076573-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IDICE LIQUE BEBIDAS E CEREAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n41 - 99.0079375-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALVERDE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n42 - 99.0091188-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x METALURGICA PELLITTERI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n43 - 99.0093832-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n44 - 2000.51.01.516874-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MARIA PARAGUASSU DE OLIVEIRA DONATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n45 - 2000.51.01.518387-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAN MARQUES DE OLINDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n46 - 2000.51.01.518664-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO MANOEL FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n47 - 2000.51.01.520512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULIMAQUI COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n48 - 2001.51.01.503355-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OTIMITY MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n49 - 2001.51.01.533352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BOM GOSTO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.530460-0 FAZENDA NACIONAL x GLOBAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 88.0012374-0, dando-se baixa no processo de número 2007.5101530460-0. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 691303"
                            ],
                            "698300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008508-7 WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nÀ Autora para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PARCELAMENTO importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.530249-4 POLUX VEICULOS S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao Autor, para que se manifeste quanto ao alegado na contestação, bem como para que especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para que especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.520355-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos(fl.59).\r\n\r\nExpeça-se ofício para levantamento da penhora efetivada\r\n\r\nForneça a Executada os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, assumindo, nos autos, a responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias. Cumprida tal providência, expeça-se o ALVARÁ.\r\n\r\nCumpridas todas as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535695-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. RENATA MARIA GOMES, SHIRLEY GONÇALVES DO PRADO). . Anote-se a representação processual contida à fl.87.\r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados à fl.83, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.504691-3 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.90ss - Nada a prover, eis que o recurso interposto não é o adequado para atacar a sentença proferida às fls.84/85. \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da referida sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.507060-6 GRAFICA JB S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506298-9 CONDOMINIO CENTRO COML/ BARAO DA TAQUARA (Adv. ELIANE COELHO RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fl.125), bem como da certidão de trânsito em julgado(fl.130) dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2001.51.01537374-7.\r\n\r\nApós, intime-se o Embargante para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.503119-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, das decisões e acórdãos proferidos(fls.87/90, 108/109), bem como da certidão de trânsito em julgado(fl.115) dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2002.51.01.509719-0.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença(fl.115), intime-se o Embargante para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505393-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ao Embargante, ora agravado, para apresentar contra-razões ao recurso interposto às fls.383/385, conforme o disposto no art.523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.520249-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nRequisite-se à repartição de origem cópia integral do procedimento administrativo que gerou o débito ora sob discussão, com prazo de trinta dias para resposta. Com a chegada desta, juntem-se aos autos os documentos ou, se muito volumosos, apensem-se por linha.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Embargante para manifestar-se sobre a documentação apresentada, bem como para informar se persiste no seu requerimento de realização de prova pericial. \r\n\r\n50\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500427-6 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. RENATA MARIA GOMES, SHIRLEY GONÇALVES DO PRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Anote-se a representação processual contida à fl.retro.\r\n\r\nCumpra-se a determinação suspensiva de fl.32.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502109-2 COOPETRÓLEO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n13 - 2007.51.01.523760-0 JOSE OCTAVIO F SALGADO (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 99.0056820-6 CARMINE SALERNO (Adv. ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY, ELIANE DINIZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, da decisão proferida(fls.44/45), bem como da certidão de trânsito em julgado(fl.50), dos presentes autos para os da execução fiscal nº88.0012476-3, ora apensados.\r\n\r\nApós, ao Embargante para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 698300"
                            ],
                            "700002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021920-5 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do que restou decidido pelo E.TRF-2ª Região às fls.245/249 e 296/297, dê-se vista à União/Fazenda Nacional para manifestação, consoante fl. 253.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.519650-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE). . Cumprido o traslado determinado nos autos dos embargos à execução nº 2003.51.01.507206-9, para os presentes, intime-se o Executado para fornecer seus dados pessoais para expedição do respectivo Alvará para levantamento do depósito judicial realizado em garantia da presente execução.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.533594-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ANPARE CLINICA PEDIATRICA LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Dou por citado o co-responsável RENATO SANCHES PEREIRA, face ao seu comparecimento espontâneo aos autos, às fls.129.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada em face do(s) demais executado(s) já citados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade interposta às fls.129/148.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.501442-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n5 - 2007.51.01.534910-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001735/2008 . Assim, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas nem honorários, como determina o próprio dispositivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Publica, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.527299-4 FAZENDA NACIONAL/INSS x METALÚRGICA IRMÃOS CORTEZ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 00.0436736-7, dando-se baixa no processo de restauração nº 2007.5101.527299-4.\r\n\r\nCom o retorno da SEDJE, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507206-9 JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido(fl.83), da certidão de trânsito em julgado(fl.88), bem como do comprovante de depósito em garantia juntado à fl.05, dos presentes autos para os da execução fiscal nº2002.51.01.519650-7.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença(fl.88), cite-se o devedor(Embargado) na forma do art.730, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526913-5 PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. PEDRO PENNA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001758/2008 . Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para declarar nula a exigência consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200200334 que fundamenta a execução fiscal nº 2003.5101.502265-0, ressalvando à Embargada o direito de, uma vez localizado o processo administrativo e oportunizada a ampla defesa da Embargante, promover nova cobrança caso entenda ainda existirem débitos em aberto.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526508-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001757/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, rejeitando pelo mérito suas alegações, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento de honorários que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal nº 2005.5101.504605-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.502098-1 FINDACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (Adv. ALEXANDRE ABU ALLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para DECLARAR NULA a cobrança objeto da Inscrição nº 70204012929-35. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 3.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal nº 2004.5101.541231-6.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511674-1 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, rejeitando pelo mérito as alegações da Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante a pagar à Embargada honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente, nos termos do §3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.525889-4 ANNA THEREZA NOVAES NOGUEIRA (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDiante da certidão de fl.33, desentranhem-se as petições às fls.10/11 e 13/32, por serem estranhas ao presente feito, devendo as mesmas serem acostadas na contra-capa da execução fiscal apensada para oportuna devolução.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.504644-5 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTodavia, a extinção da execução somente ocorreu após a Executada haver ajuizado os presentes embargos, que levaram a Exeqüente a cancelar a inscrição em dívida ativa. Restou assim caracterizada a sucumbência, motivo pelo qual condeno a Embargada ao pagamento de honorários que, na forma do art. 20, §4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTraslade-se o comprovante do depósito de fl. 06 para os autos da Execução Fiscal nº 2007.5101.534910-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.510940-6 DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv. ROSILENE SODRE MARQUES MOREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está garantido nos presentes autos. Assim, providencie a Secretaria, o traslado do original da guia de depósito judicial juntada à fl.09, para os autos principais substituindo-a por cópia. Cumprida esta determinação, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 700002"
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                            "701566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0084374-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FERNANDO JOSE BORGES PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIUDORA DE PECAS E MAQUINAS MORITZ LTDA (Adv. AROLDO URURAI DIAS SANTOS). . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.512482-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x MARIO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x DISTRIBUIDORA NOVADEL DE LEGUMES LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.515181-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO BARBOSA RODRIGUES E OUTROS x E LA VIA NAPOLE COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no aprazamento legal. Ato contínuo, intime-o(s) para complementar(em) a garantia da dívida, sob pena de não serem admitidos os embargos (§ 1º, artº 16, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517716-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NELIO DA CUNHA x CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.537133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x DELCIO FERREIRA CARDOSO x PADARIA E CONFEITARIA RIO 98 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531860-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAo executado para que efetue o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias ou ofereça bens a penhora, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.533359-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GUEDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.544328-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELSON CARNEIRO DE ARAUJO. . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.510017-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x FORGERAL FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, ACOLHO a exceção apresentada para excluir EDUARDO PINHEIRO LEITE do pólo passivo.\r\n\r\nRevogo parcialmente a decisão de fl.56, no tocante à expedição de oficio ao DETRAN para efetuar a restrição cautelar, tendo em vista que, os veículos indicados à fl.22 são de propriedade do Excipiente.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada em face da pessoa jurídica e do co-responsável ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514270-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Diante do pagamento noticiado à fl.204, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da presente autuação a inscrição nº 70.7.05.001702-22.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes quanto às inscrições 70.2.05.005156-49 e 70.6.05.006364-61, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Portanto, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário nelas consubstanciado.\r\n\r\nQuanto à inscrição n º 70.6.05.006363-80, trata-se de débito relativo à COFINS, cuja incidência vem sendo questionada nos autos do processo n º 2003.51101.004965-3.\r\n\r\nConforme certidão à fl. 92, a sentença de primeiro grau reconheceu a isenção da COFINS com relação às sociedades civis de profissões regulamentadas, e o E. TRF da 2 ª Região negou provimento à remessa necessária, e à apelação interposta pela Fazenda.\r\n\r\nInterpostos Recurso Especial e Recurso Extraordinário, consultas às páginas da Internet do STJ e do STF informam que ambos os recursos estão ainda pendentes de julgamento.\r\n\r\nObserva-se, ainda, em consulta ao andamento do processo original (n º 2003.51.01.004965-3) no sistema Apolo da Justiça Federal, que o Juízo da 5 ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu medida liminar determinando a suspensão do pagamento da COFINS pelas sociedades de advogados, publicada em 25/02/2003.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que, inobstante o E. STF venha decidindo reiteradamente que a isenção da COFINS em tela foi revogada, no caso da Sociedade Executada, a exigibilidade do crédito tributário inscrito sob o número 70.6.05.006363-80 ainda se encontra suspensa, por força da decisão e sentença proferida pela 5 ª Vara Federal e do Acórdão prolatado pelo TRF da 2 ª Região, visto que tanto o Resp quanto o RE interpostos pela Fazenda ainda estão pendentes de julgamento.\r\n\r\nIsto posto, suspenda-se o feito com relação às inscrições números 70.2.05.005156-49 e 70.6.05.006364-61, até nova manifestação das partes quanto aos parcelamentos em curso, e suspenda-se também a execução quanto à inscrição n º 70.6.05.006363-80, até o julgamento dos recursos especial e extraordinário interpostos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521259-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x R M ARAUJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO. . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Ato contínuo, intime-o(s) para complementar(em) a garantia da dívida, sob pena de reforço da penhora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, certifique-se e, após, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.504139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x D. M. S. 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA. . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.505232-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SABIN LTDA. . Diante do(s) bloqueio(s)/transferência(s), parcial(is) da dívida, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.528631-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COM/ DE MOVEIS IRMAOS CAMPOS LTDA (Adv. ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado no despacho liminar positivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.532860-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM/ E REPRESENTACOES (Adv. CLAUDIO BARBOSA TASSARA). . Fl. 32- Aguarde-se pela manifestação do requerente Cláudio Barbosa Tassara (OAB/RJ nº 115/767). Decorridos cinco dias, tornem os autos ao arquivo geral. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.540809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARATOS DA RIBEIRO LIVRARIA LTDA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA). . A expedição de certidão cartorária está condicionada ao recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 0,47 (quarenta e sete centavos), a serem recolhidas na CEF - Agência 4117, no código 5762.\r\n\r\nPrazo de 15 dias para apresentação das custas recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 701566"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000124992008*\r\n\r\nEDI.0050.001249-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA LUTSON FORM S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.533282-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUTSON FORM S/A, CPF/CNPJ nº 00.701.889/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2002004093, inscrição n.º 200600152, inscrita em 19/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.538,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 696986"
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                            "696993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000121982008*\r\n\r\nEDI.0050.001219-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.521260-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 31.624.786/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200311001, inscrição n.º 7, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.370,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122002008*\r\n\r\nEDI.0050.001220-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KRISHNA BOUTIQUE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506571-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KRISHNA BOUTIQUE LTDA, CPF/CNPJ nº 34.081.943/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000228200299, inscrição n.º 7070600922560, inscrita em 14/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.115,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122152008*\r\n\r\nEDI.0050.001221-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PARAFUSOS AGAGE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506232-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PARAFUSOS AGAGE LTDA, CPF/CNPJ nº 33.913.088/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211531200521, inscrição n.º 7040501993476, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.937,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122202008*\r\n\r\nEDI.0050.001222-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.521756-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.376.266/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768506229200477; 10768506230200400; 10768506231200446; 10768506232200491, inscrição n.º 7020400281794; 7060400393001; 7060400393192; 7070400075392, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.592,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122342008*\r\n\r\nEDI.0050.001223-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.532483-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA, CPF/CNPJ nº 68.597.434/0001-54 e NELSON RICARDO CORREA FERREIRA, CPF Nº: 774.931.507-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514163200227, inscrição n.º 7020300083966, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.213,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122492008*\r\n\r\nEDI.0050.001224-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.537777-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA, CPF/CNPJ nº 68.597.434/0001-54 E NELSON RICARDO CORREA FERREIRA, CPF Nº: 774.931.507-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374002433200118, inscrição n.º 7060203067454, inscrita em 19/11/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.807,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122532008*\r\n\r\nEDI.0050.001225-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ENGEPLAN ADM. EMPRESARIAL E DE NEGOCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546453-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENGEPLAN ADM. EMPRESARIAL E DE NEGOCIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.610.651/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90060245, inscrição n.º 424811, inscrita em 10/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 548,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122682008*\r\n\r\nEDI.0050.001226-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA CEMMIL - CENTRO MEDICO MILLENNIUM, PROCESSO N.º 2006.51.01.546151-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CEMMIL - CENTRO MEDICO MILLENNIUM, CPF/CNPJ nº 03.588.646/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05107, inscrição n.º 05107, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122722008*\r\n\r\nEDI.0050.001227-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA TRIUNFO SOC/ CORRETORA DE CAMBIO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.500280-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRIUNFO SOC/ CORRETORA DE CAMBIO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.944.083/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1611, inscrição n.º 07688, inscrita em 07/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.314,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122872008*\r\n\r\nEDI.0050.001228-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ERIPAJO EMPREITEIRA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501863-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ERIPAJO EMPREITEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.727.748/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515538200608; 10768515539200644; 10768515540200679; 10768515541200613, inscrição n.º 7020602070603; 7060605272460; 7060605272621; 7070601028049, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.899,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122912008*\r\n\r\nEDI.0050.001229-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA SPLASH COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546297-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SPLASH COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.172.462/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02221, inscrição n.º 30252005, inscrita em 07/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.724,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123042008*\r\n\r\nEDI.0050.001230-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA PETROCONSULT ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533818-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PETROCONSULT ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.247.231/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01890, inscrição n.º 26902005, inscrita em 07/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.395,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123192008*\r\n\r\nEDI.0050.001231-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO RE GIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA LORE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA AGENCIAMENTO LT, PROCESSO N.º 2006.51.01.539085-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LORE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA AGENCIAMENTO LT, CPF/CNPJ nº 01.392.007/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90047796, inscrição n.º 521522, inscrita em 10/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123232008*\r\n\r\nEDI.0050.001232-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA L.R. DOS SANTOS ASSIST. MEDICA-ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.542967-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) L.R. DOS SANTOS ASSIST. MEDICA-ME, CPF/CNPJ nº 00.727.579/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 03807, inscrição n.º 03807, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123382008*\r\n\r\nEDI.0050.001233-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533301-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.672.363/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2005006635, inscrição n.º 200600175, inscrita em 20/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.710,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123422008*\r\n\r\nEDI.0050.001234-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505297-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 32.068.967/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204478200510; 10768213574200389; 107682301799733; 107682301809712; 107682301819785; 10768505438200312; 10768512267200205, inscrição n.º 7069701244424; 7069701244505; 7069701244696; 7060300466309; 7060302716426; 7070300670914; 7070500522439, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.109,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123572008*\r\n\r\nEDI.0050.001235-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA VICTORIA VICAR ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539157-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VICTORIA VICAR ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 02.489.663/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90054865, inscrição n.º 522506, inscrita em 10/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123612008*\r\n\r\nEDI.0050.001236-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALBO RIO PRESENTES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507213-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALBO RIO PRESENTES LTDA, CPF/CNPJ nº 04.168.299/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509537200535; 10768516904200638; 10768516905200682; 10768516906200627; 10768516907200671, inscrição n.º 7020600802909; 7060500588122; 7060603199889; 7060603199960; 7070600462381, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.778,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123762008*\r\n\r\nEDI.0050.001237-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNIL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504938-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECNIL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.386.277/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208069200665; 10768527692200614; 10768527693200669; 10768527694200611; 10768527695200658; 13710001186200149, inscrição n.º 7020601172828; 7060101376148; 7060601591587; 7060603754033; 7060603754114; 7070600602302, para crédito a favor da exeqüente de R$ 68.242,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123802008*\r\n\r\nEDI.0050.001238-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSENSO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507605-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSENSO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 49.826.050/0001-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209722200611, inscrição n.º 7060601753404, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.305,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123952008*\r\n\r\nEDI.0050.001239-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIG-LIGHT CONSERVACAO E ASSESSORIA LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.509057-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VIG-LIGHT CONSERVACAO E ASSESSORIA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.239.389/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200611200631; 10768203457200498; 10768507632200685; 10768507633200620; 10768507634200674; 10768507635200619, inscrição n.º 7020600483021; 7060402548215; 7060600866736; 7060602725587; 7060602725668; 7070600342211, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.330,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124082008*\r\n\r\nEDI.0050.001240-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EFFECTIVE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504576-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EFFECTIVE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.934.925/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768516116200641; 10768516117200696, inscrição n.º 7020600775235; 7060603158775, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.791,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 696993"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125542008*\r\n\r\nEDI.0050.001255-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA LUMINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.531528-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUMINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.045.012/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200509547, inscrição n.º 4646412, inscrita em 03/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.077,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125692008*\r\n\r\nEDI.0050.001256-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA N E S ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503009-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) N E S ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.163.058/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513908200664; 10768513909200617; 10768513910200633, inscrição n.º 7020600697331; 7060603046462; 7070600424960, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129.871,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125732008*\r\n\r\nEDI.0050.001257-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA R BONFIM ASSESSORIA ECONOMICA E ADMINISTRATIVA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.546416-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) R BONFIM ASSESSORIA ECONOMICA E ADMINISTRATIVA ME, CPF/CNPJ nº 31.510.704/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01724, inscrição n.º 2843/2005, inscrita em 07/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.904,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125882008*\r\n\r\nEDI.0050.001258-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA PENHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546170-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PENHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 97.459.929/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 174/07, inscrição n.º 174/07, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125922008*\r\n\r\nEDI.0050.001259-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA SERVTEC ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539112-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERVTEC ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.654.516/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90049888, inscrição n.º 423827, inscrita em 10/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 448,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126052008*\r\n\r\nEDI.0050.001260-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA STANDART- PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506950-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) STANDART- PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.217.966/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768523236200603; 10768523237200640; 10768523238200694; 10768523239200639, inscrição n.º 7020601022184; 7060603534858; 7060603534939; 7070600532690, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.469,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126102008*\r\n\r\nEDI.0050.001261-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA THRILL COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.509160-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) THRILL COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.119.828/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203529200154; 10768519236200439; 10768519237200483; 10768526188200605, inscrição n.º 7020100417208; 7060402146923; 7060402147067; 7060603681486, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.697,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126242008*\r\n\r\nEDI.0050.001262-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DUBTAPE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502942-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DUBTAPE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.732.403/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508451200676; 10768508452200611, inscrição n.º 7020600511416; 7060602766500, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 60.443,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126392008*\r\n\r\nEDI.0050.001263-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IDAME COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502836-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IDAME COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.779.496/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203071200648; 10768512839200671; 10768512840200604; 10768512841200641; 10768512842200695, inscrição n.º 7020600660330; 7060601105313; 7060602991465; 7060602991546; 7070600411477, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.051,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126432008*\r\n\r\nEDI.0050.001264-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502999-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.321.583/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507784200688; 10768507785200622; 10768507786200677, inscrição n.º 7020600487795; 7020600487876; 7060602733334, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.128,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126582008*\r\n\r\nEDI.0050.001265-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CATAPLANA RESTAURANTE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502436-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CATAPLANA RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 03.029.207/0001-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201621200511, inscrição n.º 7040500167653, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.989,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126622008*\r\n\r\nEDI.0050.001266-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502934-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.016.577/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218981200382; 10768218982200327; 10768218983200371; 10768500815200327; 10768501614200428; 10768501615200472; 10768509075200637; 10768509076200681; 10768509209200296, inscrição n.º 7020300633036; 7020400094765; 7020600533495; 7060300274744; 7060302083474; 7060302083555; 7060302435842; 7060400180520; 7060602797731, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.531,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126772008*\r\n\r\nEDI.0050.001267-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA TJ2LM NEGOCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507989-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TJ2LM NEGOCIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.638.917/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90006984, inscrição n.º 781445, inscrita em 27/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.263,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126812008*\r\n\r\nEDI.0050.001268-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPER FLEX SERVICOS E COM/ LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.500459-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUPER FLEX SERVICOS E COM/ LTDA ME, CPF/CNPJ nº 02.749.150/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207529200476, inscrição n.º 7040400563905, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.447,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 696994"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124272008*\r\n\r\nEDI.0050.001242-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA DISTRIBUIDORA RIO VISEU DE FRUTAS LEGUMES E OVOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513185-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DISTRIBUIDORA RIO VISEU DE FRUTAS LEGUMES E OVOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.049.195/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 31741, inscrição n.º 012322, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.565,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124312008*\r\n\r\nEDI.0050.001243-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539216-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.874.132/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90057066, inscrição n.º 522726, inscrita em 10/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124502008*\r\n\r\nEDI.0050.001245-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506209-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.876.103/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768528485200687; 10768528486200621, inscrição n.º 7020601203995; 7060603787128, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.327,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124652008*\r\n\r\nEDI.0050.001246-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VANILDA GOMES DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.510853-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VANILDA GOMES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 964.375.887-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768625533200765, inscrição n.º 7010702567596, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.001,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124702008*\r\n\r\nEDI.0050.001247-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA STQ COM/ E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503369-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) STQ COM/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 02.657.752/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512469200672; 10768512470200605; 10768512471200641; 10768512472200696; 10768512473200631, inscrição n.º 7020600647660; 7030600023605; 7060602972320; 7060602972401; 7070600406473, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.045,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124842008*\r\n\r\nEDI.0050.001248-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FERNANDO CERQUEIRA INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513536-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERNANDO CERQUEIRA INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.004.566/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504245200532; 10768504343200543; 10768504344200598; 10768504346200587, inscrição n.º 7020500260713; 7060500342123; 7060500342204; 7070500097207, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.673,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124462008*\r\n\r\nEDI.0050.001244-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CELESTE MODAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.520342-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ODETTE VEIGA BRICIO DE ABREU, CPF/CNPJ nº 101.050.777-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682421989947, inscrição n.º 7069905179035, inscrita em 20/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.239,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 696995"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125162008*\r\n\r\nEDI.0050.001251-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA M. PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADM IMOBILIARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.520059-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M. PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADM IMOBILIARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.035.275/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6022375312, inscrição n.º 602375312 , inscrita em 27/04/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.854,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125202008*\r\n\r\nEDI.0050.001252-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA M. PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADM IMOBILIARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.520059-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSIMAR FARIA, CPF/CNPJ nº 477.648.807-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6022375312, inscrição n.º 602375312 , inscrita em 27/04/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.854,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125352008*\r\n\r\nEDI.0050.001253-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PLASTIPETRO EMBALAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.526262-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PLASTIPETRO EMBALAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.198.588/0001-59, APARECIDO MOACIR BIANCHINI, CPF Nº: 048.224.718-53, BENJAMIM BIANCHINI, CPF Nº: 496.060.188-49 E MARIA INEZ MARTINS BIANCHINI, CPF Nº: 048.224.718-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 46898A, inscrição n.º 200003319, inscrita em 04/12/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.874,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 696996"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005045-9 RENATO CARLOS DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2008.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2000.51.01.005045-9.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Execução Fiscal n. 96.0042782-8 foi protocolada em 02/04/1996. Não obstante, a presente ação anulatória de débito fiscal foi ajuizada na data de 20/03/2000. \r\n\r\nLogo, verifico que a referida anulatória, desprovida do depósito integral, foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0048309-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x TRANSPORTES PALMA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0049950-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x NICANOR DE AZEREDO COUTINHO -ESPOLIO (Adv. ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 107/130, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.504957-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CELSO FRAJHOF E OUTRO x NUCHYM FRAJHOF (Adv. SUSANA BARBOSA GOMES) x INTERBLUE COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro as exceções de pré-executividade oferecidas às fls. 180/203, pois as mesmas veiculam matéria própria de embargos, que exigem exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento das Exceções de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.532654-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUCIO RICARDO DO AMPARO GOMES (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 19/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.522746-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x JOSEF KOBYLKO E OUTRO (Adv. MARIA GORETI MONNERAT, VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x KOBYLKO ESTOFADOS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531229-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535527-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCELO PAES FERNANDEZ CONDE x LPC CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 48/64, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527401-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 20/32, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522513-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x PREMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 42/55, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.533426-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 35/39, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nAdemais, a compensação não é admitida em execução fiscal nos termos do art. 16, parágrafo 3o da Lei 6830/80.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533494-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO WEHBY) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO, CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 11/106, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente, com a penhora de tantos bens do executado quantos bastem à satisfação do débito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 41/52, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.512344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SHIRLEY MEDEIROS MUNHOZ DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 14/20, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nAdemais o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.519234-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA E OUTROS (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.521346-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x TELELISTAS REGIAO 2 LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, PRISCILA HAIDAR SAKALEM). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 20/67, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.528732-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 25/155, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.529832-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLINICA DE DIAGNOSTICOS GALEAO LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte, não entendo ser cabível o acolhimento de exceção de pré-executividade nesta hipótese. \r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.511059-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, CARLOS LARANJA, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x SERSAN SOC/ DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO R RONCADOR, MARCELO LUIZ A. DE BESSA, DEIVISON FREIRE). . Considerando-se a decisão proferida no julgamento do Conflito de Competência no. 45570/RJ, que declarou competente a 4a. Vara Empresarial do Rio de Janeiro, expeça-se ofício àquele Juízo solicitando a relação dos bens indisponibilizados nos autos do processo no. 2001.001.108080-3.\r\n\r\nRecebidas as informações, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de cancelamento das indisponibilidades requeridos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.525799-9 NELSON MENDES DA ROSA (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2008 FOLHA 185 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.505740-1 ALEXANDRE VALEIKO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA, ANA BEATRIZ FADEL) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2008 FOLHA 185 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022418-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2008 FOLHA 185 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1.025 de 1969.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.527967-8 MARCO SETTE-MMS PLASTICO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001282/2008 . Como se vê, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.500426-8 NEVADA PRAIA CLUB (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Comprove que o outorgante da procuração de fl. 11 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2) Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes (fl. 20), cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.503584-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n26 - 2008.51.01.511789-0 AVIARIO IRMAOS SANTOS LTDA ME (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001281/2008 . Isto posto, defiro o pedido de gratuidade de justiça, somente no que tange ao inciso V, do art. 3º, da Lei 1060/50, na medida em que em sede de embargos à execução não há cobrança de custas. \r\n\r\nAs demais questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.501044-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET). . Fl. 40 - Defiro ao executado a vista dos presentes autos somente na Secretaria do Juízo, pelo prazo de cinco dias, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas, se for de seu interesse, devendo o mesmo, na oportunidade, regularizar o documento de fl. 42, na medida em que o mesmo não se encontra datado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526092-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA, PEDRO AGUIAR DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga a embargante sobre a petição e processo administrativo de fls. 556/778, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.502916-2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.502918-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.502920-4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.502921-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.507524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n34 - 2008.51.01.515328-6 FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO (Adv. LIANA BARBOSA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista o pedido contido à fl. 11, oficie-se à Fazenda Nacional informando que a execução fiscal de nº 98.58856-6, em apenso, encontra-se garantida por conta da penhora de dois veículos efetivada em 02/10/2008, conforme se verifica às fls. 103/104, e que o débito referente à inscrição nº 70 1 97 020399-68 não pode ser óbice à retirada do nome e CPF do executado do CADIN.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n35 - 00.0541049-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PANIFICACAO SAO JOSE DA BELA VISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 89.0036061-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA ECONOMICA CONSTRUCAO COM/ IND/ S/A (Adv. MARIO HENRIQUE CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0069885-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ANTENOR SALVIANO DA SILVA (Adv. ORIONE CUNHA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.535984-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERAFIM PINTO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.540003-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIRURIO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.516116-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOSSOS BICHOS RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.527874-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o(a) Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com o documento acostado à fl. 09, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente execução fiscal, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 23), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 21 DO P.A.( 11C52225)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.536334-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SHIRLEY LOPES DE CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.545676-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANDRE BONFIM DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o(a) Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 17/20, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente execução fiscal, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 27), in verbis: “INSUBSISTENTE DIRPF/2000, FRAUDE DE TERCEIROS CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 25 NO P.A.(10C5415)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.504569-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NNEUSIMAR DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.509009-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.518389-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.531576-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604015744-33 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.531939-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FBD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 12/79, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls.87), in verbis: “INSUBSISTENTE. OBJETO DE COBRANÇA NO PROC. 13709.001.432/99-43, CONFIRMA DERAT;RJO, CONF DESP DE FLS.154 NO P.A.(10C65814)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.532884-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDUARDO CARVALHO PAES LEME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.544288-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA TEREZA KYLE CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.508841-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARTHA CHRISTINA PINTO PIMENTEL (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.515261-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NOGUEIRA SOARES E CIA LTDA ME.. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70403000840-61 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC em relação às inscrições remanescentes. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.515669-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRIMICIAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70706001465-44 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516176-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO DE CARVALHO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.519405-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DIPLOMATA SERVICOS EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nsº 70605007432-09, 70605007433-81, 70205006025-33, 70404000295-85 e 70603026998-23 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, esclareça a exeqüente se a CDA 70604027819-47 encontra-se extinta por pagamento, tendo em vista o documento acostado à fl. 165.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.521344-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRA SANGLARD TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.527522-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x KELLY PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.528708-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539226-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CARMEM SERRA DE ARAUJO MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.542009-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE SERRANO BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.542510-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70206022492-55 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.506343-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARSUL ENGENHARIA COM E TECNICAS DE REPRESENTACOES LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70606038840-85 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art.792 do CPC em relação às inscrições remanescentes. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.509722-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CASA GERIATRICA SANTA BERNADETTE LTDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70203008711-31 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC em relação às inscrições remanescentes. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.517728-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VIVIANE FERREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.523071-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO EBRENZ DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.531615-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.532763-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VALDEMIR CABRAL DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.508261-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ALBERTO ABISSAMARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.502919-8 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.510774-4 JORGE ROBERTO GREGORIO (Adv. ORLI PACHECO) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n71 - 2008.51.01.511910-2 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n72 - 2002.51.01.504071-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.508544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BELA TIJUCA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.544147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.509472-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA E ABATEDOURO SANTIAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 23/29.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.526041-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x REGINA CÉLIA LABRE NERCELHAS. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 33.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.526459-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA JACAREZINHO LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 19/25.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n78 - 2008.51.01.504119-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE LUIZ DA COSTA RENNE E OUTROS x CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal n. 2004.51.01.526544-7, ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de CONFEITARIA SÃO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA E OUTROS, mediante o fornecimento das peças e demais documentos necessários, conforme disposto no art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a restauração dos autos desaparecidos, nos termos do art. 1.067 do CPC, devendo a causa prosseguir neste processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 702680"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "702765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006931/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.058854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LEOPOLDINO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006932/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 741784-6), do valor de R$ 810,41 (oitocentos e dez reais e quarenta e um centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006571-9, concluso em 20/10/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora, eis que não junta planilha comprovando erro na elaboração dos cálculos, além do que, quando intimada para se manifestar sobre os mesmos, ficou inerte.\r\n\r\nProceda-se a baixa do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AZEVEDO MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038661-5, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: EDUARDO AZEVEDO MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA GRACA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039400-4, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE DA GRACA.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SOUZA PLASTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044693-4, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: SONIA DE SOUZA PLASTINO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048003-6, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: LEDA BAPTISTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048885-0, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: MARIETE RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. ROSSANNE ANDREA DA SILVA SOARES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049161-7, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISADORA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051947-0, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: ISADORA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE RODRIGUES LINDENMEYER (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054432-4, concluso em 20/10/2008 18:21. \r\n\r\nAutor: MARIA IONE RODRIGUES LINDENMEYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora, eis que não comprova erro na elaboração dos mesmos, além do que, quando intimada para se manifestar sobre os cálculos, ficou inerte.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me para prosseguimento do feito em relação ao cumprimento da decisão transitada em julgado, no que tange à obrigação de fazer.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO PATANE NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056290-9, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: ROSARIO PATANE NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE COELHO DA SILVA (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058306-8, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: ADELAIDE COELHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058463-2, concluso em 05/12/2008 17:37. \r\n\r\nAutor: SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068278-2, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2007.51.51.069874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069874-1, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073586-5, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FERREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082918-5, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: HELENA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084859-3, concluso em 05/12/2008 17:37. \r\n\r\nAutor: ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES (Adv. FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085666-8, concluso em 05/12/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085871-9, concluso em 05/12/2008 17:37. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIZABETH DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009981-3, concluso em 02/12/2008 18:27. \r\n\r\nAutor: JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo formulado às fls. 95, tendo em vista tratar-se de prazo peremptório. \r\n\r\nConsiderando, pois, que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA EINSFELD DO REGO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010151-0, concluso em 22/10/2008 18:00. \r\n\r\nAutor: OLGA EINSFELD DO REGO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConsiderando o pleito da União Federal bem como a informação de que a devolução relativa aos IRPF do exercício de 2006 está disponível à parte autora, na conta bancária indicada para a respectiva devolução (fl. 62), intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias, ressalvando a possibilidade de concordar com os cálculos apresentados pela ré, à fl. 57.\r\n\r\nConsolidando-se a concordância da partes quanto ao valor a ser requisitado, determino desde logo a correção do valor cadastrado na RPV já expedida, e que se intimem novamente, desde logo, as partes para os mesmos fins do despacho de fl. 52.\r\n\r\nHavendo impugnação autoral, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016419-2, concluso em 03/12/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DUARTE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv. EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010013-0, concluso em 05/09/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: ANDRE DA CRUZ SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico que não houve a citação da 1ª Ré - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA.. Assim, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Manifeste-se a 1ª Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós decorrido o prazo assinalado, em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.014512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA SILVA DE SOUZA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014512-4, concluso em 20/10/2008 13:28. \r\n\r\nAutor: MARIA SONIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora às fls. 47/57, considerando a inexistência de previsão legal. Entendo incabível a utilização do recurso adesivo no microssistema processual dos Juizados Especiais Federais. De fato, os recursos cabíveis no referido rito processual estão taxativamente previstos na Lei n. 10.259/01, sendo que, no caso de discordância quanto à sentença de primeiro grau, existe previsão para o recurso inominado (artigo 5º), do qual não se valeu autor. \r\n\r\nUm vez que j á foi apresentada resposta ao recurso interposto pela Ré, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050448-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.050448-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009411-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ZENILDO DOS SANTOS,LUIZ ANTONIO POVOA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.009411-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO KONKEL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016237-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO KONKEL.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.016237-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021171-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.021171-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA RODRIGUES LOPES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038156-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LAURA RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038156-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039081-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ROSEMAR DA SILVA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039081-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039876-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039876-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.041886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.041886-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ALBERTO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.041886-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044113-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044113-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044131-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044131-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.044150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA DORES GOMES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044150-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA DORES GOMES DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044150-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.044294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA DA SILVA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044294-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARILENE FERREIRA DA SILVA COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044294-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.044310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044310-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ELZA RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044310-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.044394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044394-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044394-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.045279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SOARES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045279-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA SOARES COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045279-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.045343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLENE FIGUEIREDO DA COSTA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045343-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GISLENE FIGUEIREDO DA COSTA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045343-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.045593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GUIMARAES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045593-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NILZA GUIMARAES BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045593-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.045688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045688-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045688-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.045762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA (Adv. APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045762-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HILTON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045762-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.045865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA TEIXEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045865-1, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ADELINA TEIXEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045865-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES HEREDA DOS SANTOS VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045910-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: FERNANDES HEREDA DOS SANTOS VIDAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045910-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.046006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELMAR SOUZA DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046006-2, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: GISELMAR SOUZA DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046006-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.046027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046027-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA MENEZES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046027-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.046095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TELES MAGALHÃES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046095-5, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO TELES MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046095-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046097-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SEDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046097-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046427-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA GOMES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046427-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.046435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046435-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046435-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.046557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE HENRIQUES BARBIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046557-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ALAYDE HENRIQUES BARBIERI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046557-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.046606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CASTRO ANIBAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046606-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES CASTRO ANIBAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046606-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.046806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LUCIO CABELEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046806-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LUIZA LUCIO CABELEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046806-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.046842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA FREIRE DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046842-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: EDNA MARIA FREIRE DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046842-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARINHO DA SILVA (Adv. ALMIR DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048035-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ILZA MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048035-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.048210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA RAMOS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048210-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ANEZIA RAMOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048210-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.048394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE OLIVEIRA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048394-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NEIDE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048394-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.048424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048424-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: PEDRO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048424-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.048468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSA VIEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048468-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ELYSA VIEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048468-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.048574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MORAES DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048574-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ALDA MORAES DO COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048574-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.048897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA SERGIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048897-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VITALINA SERGIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048897-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.048982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUCTO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048982-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ADAUCTO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048982-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.049320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMANDO ROQUE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049320-1, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: NORMANDO ROQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049320-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.049488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO JOSÉ CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049488-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HÉLIO JOSÉ CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049488-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.049703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049703-6, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: IRANI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049703-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.049770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049770-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GILZA MARIA SANTOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049770-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.049954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA VENTURA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049954-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HELENA MARIA VENTURA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049954-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.050078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO ALVES MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050078-3, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARINO ALVES MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050078-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.050086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ALVES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050086-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JUREMA ALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050086-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.050228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050228-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050228-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.050279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MAGDALENA TELLES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050279-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HILDA MAGDALENA TELLES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050279-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.050479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050479-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NILZA RIBEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050479-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AZEVEDO SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051680-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ISABEL AZEVEDO SALGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051680-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.052002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETTE ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052002-2, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: IZETTE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052002-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.052179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE LIVRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052179-8, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: SERGIO HENRIQUE LIVRAMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052179-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.052253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052253-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052253-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.052285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052285-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA SILVIA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052285-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.052322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052322-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052322-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.052502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052502-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARLY MATTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052502-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.052510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA THEREZA CASTRO DA SILVA (Adv. DANIEL NUNES PECEGO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052510-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ANA THEREZA CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052510-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.052790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN RIBEIRO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052790-9, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: LILIAN RIBEIRO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052790-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.052949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052949-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: WALTER JOSE AVILA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052949-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.053077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DA SILVA COUTINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053077-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARLETE DA SILVA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053077-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.053219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE IZABEL PORTELLA TURQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053219-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ADELAIDE IZABEL PORTELLA TURQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053219-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.053243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FARIAS DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053243-7, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDA FARIAS DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053243-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.053249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053249-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: CECY FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053249-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.053488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MAIA DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053488-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARLENE MAIA DO COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053488-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.053522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053522-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053522-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.053541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053541-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ROBERTO MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053541-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.053564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIBELE DE MORAES VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053564-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SIBELE DE MORAES VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053564-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.053589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALIA REGINA REZENDE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053589-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: THALIA REGINA REZENDE LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053589-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.053605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVEIRA MILCK (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053605-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: EDSON DA SILVEIRA MILCK.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053605-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.053756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE THEODORO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053756-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NICE THEODORO CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053756-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.053863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MORAIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053863-4, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: AMARO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053863-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.053881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053881-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053881-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.053973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA GOMES KFURI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053973-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ADELINA GOMES KFURI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053973-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.055042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY LODI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055042-7, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: NANCY LODI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055042-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.055077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA CALDEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055077-4, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: SUELI MARIA CALDEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055077-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.055081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DAS MERCES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055081-6, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: VALERIA DAS MERCES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055081-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.055415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA VARELLA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055415-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VILMA VARELLA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055415-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.055482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FREITAS SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055482-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: RAQUEL FREITAS SARAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055482-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.055623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055623-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: CLARICE LOPES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055623-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.055847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SOARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055847-5, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: EDNA SOARES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055847-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.055947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA MARIA DOS SANTOS BEGNI (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055947-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOSELIA MARIA DOS SANTOS BEGNI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055947-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.055950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINHA HENRIQUES SESMIL (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055950-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SANTINHA HENRIQUES SESMIL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055950-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.056083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056083-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOAO JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056083-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.057110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057110-8, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: WILSON DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057110-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.057285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057285-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057285-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.057354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057354-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MOISES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057354-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.057625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057625-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057625-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.057651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057651-9, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA MAGDALENA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057651-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.057673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MORAES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057673-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JUREMA MORAES MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057673-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.057680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA LINHARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057680-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GENILZA LINHARES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057680-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.057716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CHAGAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057716-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ARLETE CHAGAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057716-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.057782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTILIANA MOREIRA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057782-2, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARTILIANA MOREIRA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057782-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.057891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIBI JOSE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057891-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ADIBI JOSE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057891-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.057922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA APPARECIDA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057922-3, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: NILZA APPARECIDA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.057922-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.058841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA SANTOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058841-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOSEPHA SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058841-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.058854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVANICE SULIANO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058854-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA EVANICE SULIANO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058854-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.058919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA PAIVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058919-8, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIZA PAIVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058919-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.059152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059152-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059152-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.059309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059309-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059309-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.060015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SEABRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060015-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SONIA SEABRA BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060015-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.060125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060125-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LEA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060125-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.060289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060289-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NILTON FRANCISCO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060289-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.060320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060320-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060320-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.060367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY WANDERLEY DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060367-5, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: GENY WANDERLEY DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060367-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.060421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060421-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA XAVIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060421-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.060491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTA NORONHA DE SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060491-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ILTA NORONHA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060491-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.060524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTINHO VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060524-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COUTINHO VAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060524-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.060552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES ELLIS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060552-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JACQUES ELLIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060552-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.060747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA RAMALHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060747-4, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA RAMALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060747-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.060785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060785-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060785-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.060842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO CASTANHEIRA (Adv. LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060842-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOSE PINHEIRO CASTANHEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060842-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.060874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MAURELL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060874-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NEYDE MAURELL DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060874-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.060926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060926-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060926-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.061003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DA ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061003-5, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: CLELIA DA ASSUMPCAO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061003-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.061023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA POCA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061023-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOANA POCA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061023-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.061031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE DE CASTRO FITTIPALDI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061031-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA ZORAIDE DE CASTRO FITTIPALDI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061031-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.061047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061047-3, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: VALDIRA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061047-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.061061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061061-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LEA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061061-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.061063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍDIA SANTOS TAGARRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061063-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LÍDIA SANTOS TAGARRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061063-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.061139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE SANTA'ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061139-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARILIA DE SANTA'ANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061139-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.061158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA COSTA GONDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061158-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARIA COSTA GONDIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061158-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.061176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARQUES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061176-3, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061176-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.061264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMERICA JACOBINA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061264-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA AMERICA JACOBINA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061264-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.061273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR GONÇALVES (Adv. ALDEMIR MOREIRA CANELA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061273-1, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ROSEMAR GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061273-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.061536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA DUARTE ROMARIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061536-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VICTORIA DUARTE ROMARIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061536-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.061634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA PEREIRA OTERO VASQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061634-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NILTA PEREIRA OTERO VASQUEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061634-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.061689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GOMES MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061689-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA GOMES MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061689-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.061699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO CRESPO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061699-2, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: HERMANO CRESPO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061699-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.061784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061784-4, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: JOANA DA SILVA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061784-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.061796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061796-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: EUNICE DO NASCIMENTO MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061796-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.061815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISE SOUZA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061815-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LENISE SOUZA LISBOA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061815-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.061833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELESBAO NATALINO MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061833-2, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ELESBAO NATALINO MAURICIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061833-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.062219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELZA VICENTE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062219-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GELZA VICENTE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062219-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.062227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOES PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062227-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA GOES PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062227-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.062228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOES PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062228-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA GOES PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062228-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.062237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062237-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062237-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.062270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FARINHA TELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062270-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: IVONE FARINHA TELLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062270-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.062529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062529-4, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: OLIVIA DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062529-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.062576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LEITE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062576-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARLENE LEITE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062576-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.062607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062607-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062607-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.062868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062868-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JORGETE LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062868-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.062880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062880-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: WILSON DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062880-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.063020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA SIMONI DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063020-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ESPERANCA SIMONI DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063020-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.063119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI DE CASTRO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063119-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HERNANI DE CASTRO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063119-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.063161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CORNELIA DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063161-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: RITA CORNELIA DO COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063161-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.063514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063514-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063514-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.063531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063531-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063531-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.063568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NERITA SANTOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063568-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA NERITA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063568-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.063579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063579-2, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: EDIMAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063579-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.063661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. TATIANA MONICA RODRIGUES DE ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063661-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ZELINA DO NASCIMENTO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063661-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.063780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALVES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063780-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DALVA ALVES SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063780-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.063896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENICE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063896-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: AUDENICE DE SOUZA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063896-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.063912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE ALCANTARA BICHAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063912-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ELY DE ALCANTARA BICHAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063912-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.064063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRA SUAREZ GONZALEZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064063-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: CASIMIRA SUAREZ GONZALEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064063-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.064080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIETE VELLOSO TAVEIRA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064080-5, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ELIZIETE VELLOSO TAVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064080-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.064195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMINO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064195-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ZULEIKA NEVES FIRMINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064195-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.065141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065141-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065141-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.065299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DAS DORES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065299-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: EVALDO DAS DORES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065299-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.065338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BALBINO DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065338-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: RITA BALBINO DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065338-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.065808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCEA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065808-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NYLCEA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065808-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.066012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR LOPES DA SILVA JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066012-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DEVANIR LOPES DA SILVA JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066012-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.066047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066047-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JUDITH DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066047-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.066050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORDEIRO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066050-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOAO CORDEIRO DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066050-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.066068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRUZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066068-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066068-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.066283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIANNA MEMORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066283-7, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: WALTER VIANNA MEMORIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066283-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.066304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE DIAS DA SILVA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066304-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DYRCE DIAS DA SILVA MARINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066304-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.066380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LOPES BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066380-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ALMIR LOPES BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066380-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.066419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEEA BIZARRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066419-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: AYDEEA BIZARRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066419-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.066490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO JOSE LAURIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066490-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: HERMINIO JOSE LAURIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066490-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.066527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINIZ CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066527-9, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA DINIZ CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066527-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.066642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NORONHA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066642-9, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: EUNICE NORONHA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066642-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.066710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA PARRENO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066710-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: OFELIA PARRENO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066710-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.066716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA DE SOUZA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066716-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LENILDA DE SOUZA LISBOA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066716-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.066744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MEALI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066744-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARILDA MEALI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066744-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.066778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA PASSINI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066778-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA PASSINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066778-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.066784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIA CARVALHO CANEJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066784-7, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: MARINEIA CARVALHO CANEJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066784-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.066801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LUCAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066801-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA LUCAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066801-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.066912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066912-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GERALDA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066912-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.066960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066960-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DALVA DE SOUZA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066960-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.066974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066974-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: RITA DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066974-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.066975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066975-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ROBERTO AFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066975-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.066997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066997-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066997-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.068253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA FRANÇA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068253-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VILMA MARIA FRANÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068253-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.068995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO ALVES BARCELLOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068995-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GILDO ALVES BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068995-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.069071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA IGNES DA SILVA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069071-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCIA IGNES DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069071-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.069094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUNEM RUTH DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069094-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SUNEM RUTH DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069094-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.069156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069156-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCILIO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069156-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.069161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA APARECIDA GUERRA RACHID (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069161-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DALVA APARECIDA GUERRA RACHID.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069161-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.069226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069226-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069226-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.069248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI CAROTA DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069248-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ENI CAROTA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069248-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.069254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069254-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VICTORINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069254-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.069341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069341-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DULCE MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069341-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.069419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE GUIMARAES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069419-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DYRCE GUIMARAES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069419-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.069529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069529-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ESTHER FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069529-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.069744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MUNIZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069744-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SOLANGE MUNIZ GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069744-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.069839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA SILVA REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069839-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: CECILIA MARIA SILVA REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069839-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.069873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069873-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: JUREMA BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069873-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.069883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA MUNIZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069883-2, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: VALÉRIA MUNIZ GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069883-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.069942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069942-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069942-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.069975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069975-7, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069975-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.070115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA IMPIERI DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070115-6, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: VERA IMPIERI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070115-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.070239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070239-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: DORALICE DO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070239-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.070245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070245-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ROBERTO SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070245-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.070317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUMAR PEREIRA NUNES DE FRANCA (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070317-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ZUMAR PEREIRA NUNES DE FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070317-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.070371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON RAMOS ARTIAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070371-2, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: RAMON RAMOS ARTIAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070371-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.070499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070499-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070499-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.070570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE SÁ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070570-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ALICE DE SÁ CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070570-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.070734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YET PROENCA CASTELLO BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070734-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: YET PROENCA CASTELLO BRANCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070734-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.070778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070778-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070778-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.070830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070830-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: EDNA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070830-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.070947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAGALHAES SANCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070947-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SERGIO MAGALHAES SANCHES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070947-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.073439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREDERICO CAJAZEIRA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073439-3, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: JOSE FREDERICO CAJAZEIRA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073439-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.073678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA HOLANDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073678-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOSE VIEIRA HOLANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073678-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.074112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074112-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JANIA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.074112-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.075186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO CARVALHO MANGETH (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075186-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCELLO CARVALHO MANGETH.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075186-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.075291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075291-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075291-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.075353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075353-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ORLANDO RIBEIRO DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075353-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.075479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075479-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: SARA LIBERBAUM VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075479-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.075566-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CORREIA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075566-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOÃO CORREIA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075566-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.075667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONMETE MARTINS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075667-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: IVONMETE MARTINS DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075667-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.075734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA COUTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075734-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GILMA COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075734-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.075774-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEIAS FRANCISCO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075774-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NICEIAS FRANCISCO SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075774-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.075782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA CAHÉ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075782-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA CAHÉ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.075782-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.076667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076667-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: WILSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076667-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.078931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA LIRIO DE SOUZA FIORI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078931-0, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARCIA LIRIO DE SOUZA FIORI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.078931-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.080326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO COUTINHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080326-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LAZARO COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.080326-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.081154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081154-5, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: NILTON PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.081154-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.081482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS RAFAEL PAZ DE ANCHIETA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081482-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MATHEUS RAFAEL PAZ DE ANCHIETA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.081482-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.081909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TORRES ALVIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081909-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: RENATO TORRES ALVIM.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.081909-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.083382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE MORAES FERREIRA LOUZADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083382-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE MORAES FERREIRA LOUZADA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083382-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.083722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA CESAR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083722-4, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: EULALIA CESAR SOARES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083722-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.083835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECI CANDIDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083835-6, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ELECI CANDIDA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083835-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.083859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BATISTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083859-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA BATISTA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083859-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.083861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083861-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: PEDRO VALENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083861-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.083936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ TEIXEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083936-1, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PAZ TEIXEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083936-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.086188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086188-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: JOSE ROSENDO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.086188-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.087234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE DA SILVA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087234-0, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARGARETE DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.087234-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.087408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VARGAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087408-7, concluso em 06/12/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: ZELIA VARGAS FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.087408-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.001833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001833-3, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCELO RODRIGUES BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.001833-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.011233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GAMA FURTADO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011233-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ALVARO GAMA FURTADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.011233-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n267 - 2007.51.51.046438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SAMPAIO FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046438-9, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: VILMA SAMPAIO FRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046438-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.008180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON VIANA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008180-8, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GENILSON VIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.008180-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.017310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVEA CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017310-7, concluso em 06/12/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: GAVEA CURSO DE IDIOMAS LTDA.\r\n\r\nRéu:DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 01/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.017310-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 243\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 702765"
                            ],
                            "703655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES MARQUES (Adv. ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006947/2008 . Posto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS (Adv. GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006972/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086071-4, concluso em 05/12/2008 17:53\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ,AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006948/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003232-9, concluso em 19/11/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: GESSE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA MONTENEGRO DE AGUIAR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006949/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA PACHECO DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006958/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 a julho de 2004;\r\n\r\nGDASST ( de agosto de 2004 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006950/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES CEZAR (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006968/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIEIRA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006955/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMPERCIO ALEXANDRINO NOGUEIRA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006957/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.028004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE AMORIM GONCALVES (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006970/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( de maio de 2002 até dezembro de 2003; \r\n\r\nGDASS ( a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CELIA REGINA CARREGAL HORTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006969/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.030012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA RAMOS EIRAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006951/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DO NASCIMENTO ESTEVES DA SILVA (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006956/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033521-1, concluso em 19/11/2008 15:30. \r\n\r\nAutor: EVANDRO MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033557-0, concluso em 19/11/2008 15:26. \r\n\r\nAutor: MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.034452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA INES DE SOUZA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006953/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA FERITAS REBELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006952/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.034810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA CUNHA BELSITO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006954/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILDE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006971/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( de maio de 2002 até dezembro de 2003; \r\n\r\nGDASS ( a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.040621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAN RIBEIRO COELHO (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006967/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040621-7, concluso em 03/12/2008 12:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELAN RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011804-2 \r\n\r\nAutor: IVAN RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.028259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA KAYAT BORDALLO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028259-0, concluso em 19/11/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: JOSEFINA KAYAT BORDALLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.032201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MARQUES COELHO - ESPÓLIO (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032201-0, concluso em 19/11/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: NEWTON MARQUES COELHO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.035415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAHYLA JARDIM DA CUNHA PONTES (Adv. JULIANA MARIA ASCENSO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035415-1, concluso em 19/11/2008 16:02. \r\n\r\nAutor: ARAHYLA JARDIM DA CUNHA PONTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDAS RAPOSO DA CAMARA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516408-5 \r\n\r\nAutor: SIDAS RAPOSO DA CAMARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LOPES FERNANDES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027266-0 \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA LOPES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARTINS GOMES (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065044-6 \r\n\r\nAutor: MARCELO MARTINS GOMES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela ECT.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072040-0 \r\n\r\nAutor: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela ECT.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DOS REIS QUINTAS E OUTRO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003311-5 \r\n\r\nAutor: JOMAR DOS REIS QUINTAS,NILSA AUGUSTA DOS SANTOS QUINTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY TAVARES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007232-7 \r\n\r\nAutor: JURACY TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010789-5 \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PESTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIDE GOMES SILVA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011582-0 \r\n\r\nAutor: EUNIDE GOMES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES SE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012736-5 \r\n\r\nAutor: MARIO RODRIGUES SE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016336-9 \r\n\r\nAutor: ROBERT EISEMBERG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURAMA CARVALHO FULY (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027877-0 \r\n\r\nAutor: JURAMA CARVALHO FULY.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.026133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026133-8 \r\n\r\nAutor: WALDYR DE CASTRO E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOMINGOS ROSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006966/2008 . Sendo assim, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado, declaro nula e sem nenhum efeito a sentença de fl. 212/213, e passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074484-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR RAIOL (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048806-0, concluso em 01/10/2008 19:06. \r\n\r\nAutor: JOSE DE RIBAMAR RAIOL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNo curso dessa ação sobreveio a edição da MP 431, em 14/05/2008, convertida na Lei n.11.784/08, dispondo sobre a reestruturação do Plano de Cargos e/ou Carreiras de diversos órgãos da esfera federal, bem como instituiu a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nEm linhas gerais, e no que interessa, a referida lei extinguiu a GDASST - Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 01/03/2008, e instituiu, também a partir dessa data, a GDPST - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 39);\r\n\r\nAs gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nRejeito a objeção apresentada pela parte autora aos cálculos fornecidos pela ré\r\n\r\nEm se tratando de gratificações extintas pela citada Lei n.º 11.784/2008, não mais subsiste a obrigação de fazer, de sorte que, efetivado o pagamento dos valores pretéritos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMOJARA XAVIER DA SILVA (Adv. MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050507-0, concluso em 17/10/2008 13:30. \r\n\r\nAutor: AIMOJARA XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nA parte autora impugna os cálculos apresentados pela ré, alegando que: a) foram computadas parcelas equivocadas no mês de julho e agosto de 2004; b) os índices adotados pela ré não correspondem à Tabela Precatórios do Conselho da Justiça Federal, conforme determinado na sentença de fl. 60/62; c) não foram computadas parcelas posteriores a junho de 2006. Requer ainda sejam requisitados honorários de sucumbência em favor da advogada nomeada para a impugnação dos cálculos.\r\n\r\nO documento de fl. 90, juntado pela ré, corrobora a alegação de que, nos meses de julho e agosto de 2004, as parcelas foram computadas equivocadamente, eis que, a parcela de julho de 2004 deve corresponder ao valor pago em folha normal (R$ 250,20), computando-se os valores pagos em folha suplementar (2 X R$ 244,30 = 488,60), totalizando o valor de R$ 738,80. Quanto aos valores de agosto do mesmo ano, deveria a ré computar os descontos contidos no contracheque do mesmo mês, a saber, duas parcelas de R$ 45,00, totalizando para o mês (R$ 250,20 - R$ 90,00 =) R$ 160,20. Uma vez que a planilha de fl. 85, apresentada pela ré adotou, respectivamente, os valores de R$ 648,80 e R$ 250,20 nos referidos meses. Pode-se verificar que a soma de tais valores é idêntica, redundando em diferenças, contudo em relação à correção monetária.\r\n\r\nQuanto aos índices, por amostragem, verifica-se que o índice adotado para o mês de junho de 2006 (1,09372472) é maior que o constante da Tabela Precatórios do Conselho da Justiça Federal (1,0937049749). Já índice adotado para o mês de agosto de 2004 (1,21613981) é menor que o determinado na sentença (1,2274136498). Verifica-se, portanto, que os índices adotados não correspondem aos determinados na sentença.\r\n\r\nQuanto à ausência do cômputo de parcelas, constata -se pelo exame do documento de fl. 25 que a parte autora recebeu GDATA em junho de 2007, portanto, não há razão para cessar o cômputo de parcelas devidas no mês de junho de 2006.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9099/95, em sede de Juizados Especiais, em regra, estes são devidos em razão da sucumbência no julgamento de recurso intentado pela parte vencida. A procuradora foi nomeada depois de ocorrida a sucumbência, não fazendo jus aos honorários fixados antes de sua atuação no processo.\r\n\r\nPor tais razões, apenas no que tange ao valor devido à parte autora, defiro o pedido, e adoto seus cálculos. Retifique-se a requisição já expedida, sem requisição de honorários. Após, intimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051790-4, concluso em 06/12/2008 16:02. \r\n\r\nAutor: SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2007.51.51.062098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE JESUS PINHO (Adv. JOSE VICENTE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062098-3, concluso em 05/12/2008 19:02. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE JESUS PINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2007.51.51.063014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063014-9, concluso em 06/12/2008 16:02. \r\n\r\nAutor: CRISTINA DA ROCHA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2007.51.51.063373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA HETMANEK DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063373-4, concluso em 06/12/2008 16:02. \r\n\r\nAutor: WANDA HETMANEK DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2007.51.51.063892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063892-6, concluso em 06/12/2008 16:02. \r\n\r\nAutor: DINALVA DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DE FREITAS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068144-3, concluso em 05/12/2008 19:02. \r\n\r\nAutor: JANE MARIA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071544-1, concluso em 05/12/2008 19:02. \r\n\r\nAutor: RENY RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2007.51.51.075580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINEY ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075580-3, concluso em 06/12/2008 18:20. \r\n\r\nAutor: LAURINEY ALVES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DOS SANTOS (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078455-4, concluso em 06/12/2008 16:02. \r\n\r\nAutor: DORALICE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084407-1, concluso em 07/11/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: WALDEMAR WILSON LEITE FILHO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem Bancária no valor de R$ 810,76 depositado pela parte ré em favor da parte autora, conforme comprovado às fls. 25/29, como parte da condenação, retifique-se o valor a ser requisitado por RPV às fls. 36, subtraindo-se daquele valor a quantia de R$ 810,76.\r\n\r\nApós, intime-se as partes dos novos valores.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MURI RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085683-8, concluso em 05/12/2008 19:02. \r\n\r\nAutor: JOÃO MURI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2008.51.01.028783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA NEGRET AVENDANO (Adv. ANTONIO ALVES ROLIM) x FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006959/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral em face da União Federal, para o qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.507777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VASQUES LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006974/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FABIANA CEOTTO METELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027379-5 \r\n\r\nAutor: HUGO TAVARES DE CARVALHO,ALVANIDES GUIMARÃES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027662-0 \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.028093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO ARNALDO BATISTA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006975/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a União Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 20.493,53 (vinte mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.032045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOTA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032045-1 \r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE SOUZA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL DA SILVA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006973/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.032399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006976/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a União Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 20.596,93 (vinte mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI AGUIAR MENICUCCI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033387-1 \r\n\r\nAutor: RUI AGUIAR MENICUCCI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.034010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MENEZES NOROES (Adv. ELITA MARINA NEVES NOROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034010-3 \r\n\r\nAutor: ELIANE MENEZES NOROES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.034184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED WOODS DE LACERDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034184-3 \r\n\r\nAutor: FRED WOODS DE LACERDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.035335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035335-3 \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.039197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES LIMA MODAS (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x ATOS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.060043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THENILY RODRIGUES DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.060043-5, concluso em 06/12/2008 18:38. \r\n\r\nAutor: THENILY RODRIGUES DO CARMO.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CESPE UNB.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nA parte autora propõe ação em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB e do CESPE-UNB, tendo como pleito, em antecipação de tutela, que lhe seja assegurada a inscrição para o Exame da Ordem, Seção Rio de Janeiro 2008.3, sem a cobrança do valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) a título de taxa de inscrição. \r\n\r\nConclusos, DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, excluo, de ofício, o CESPE/UnB do pólo passivo, haja vista que a relação jurídica de direito material subjacente é travada diretamente com a OAB, porquanto a exigência da taxa em questão decorre de edital formulado por esta.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela é instituto que viabiliza, sob a natureza de tutela de urgência, a produção de alguns dos efeitos inerentes à tutela de mérito eventualmente procedente, desde que presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nNo caso, a parte autora requer a condenação da ré (OAB) a promover a sua inscrição no Exame de Ordem 2008.3, dispensando-a do pagamento do valor correspondente (R$ 135,00 - item 2.1.2 do edital), por alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\nDe acordo com o Estatuto da OAB, a aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição como advogado e, via de conseqüência, para o exercício regular da profissão (art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94). \r\n\r\nQuebra O Conselho Federal da OAB, ao regulamentar o exame (art. 8º, §1º, do Estatuto) por meio do Provimento nº 109/2005 transferiu aos Conselhos Seccionais a atribuição de estabelecer o valor da taxa de inscrição para cada Exame de Ordem (art. 4º, parágrafo único), sem fazer menção, contudo, à necessidade de previsão de hipóteses de isenção do seu pagamento. \r\n\r\nO Edital do Exame de Ordem 2008.3 contém disposição expressa (item 2.5.8) segundo a qual “não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição”\r\n\r\nNão se trata de típico concurso público destinado ao provimento em cargos públicos e para os quais, no âmbito federal, a Lei nº 8.112/90 assegura a previsão nos editais de hipótese de isenção do pagamento do valor destinado ao custeio do certame (art. 11).\r\n\r\nEntretanto, é certo que a efetivação dos concursos, seja para provimento em cargos públicos, seja para a inscrição nos quadros de Conselhos Profissionais, tem um custo, razão pela qual a cobrança de valor para a inscrição dos candidatos é legítima, na medida em que destinada a custear o certame.\r\n\r\nNo caso específico do Exame da Ordem, há uma particularidade: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos, se na hipótese concreta restar demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nAssim sendo, repensando o tema, a princípio a prova da situação de desemprego do candidato (com a juntada de cópia da CTPS, contendo a baixa no último vínculo empregatício durante o período em que ainda era estudante) ou a comprovação da condição de contribuinte isento do Imposto de Renda se revelam insuficientes à caracterização da hipossuficiência econômica, sendo necessária a análise de cada caso, a fim de se perquirir a ausência de recursos do bacharel (o que é matéria de fato). \r\n\r\nOutrossim, a afirmação de pobreza para fins de não pagamento de custas judiciais, nos termos da Lei 1.060/50, presta-se à finalidade diversa, não servindo como documento comprobatório, na hipótese, do pretenso direito alegado, sobretudo em sede de Juizados Especiais Federais em que não há custas na primeira instância, nem necessita estar, a parte, assistida de advogado.\r\n\r\nComo é de conhecimento público, mormente entre os estudantes de Direito, a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados pressupõe a aprovação no exame de ordem, cuja inscrição é sabidamente paga.\r\n\r\nPondere-se que a duração média do curso de Direito é de 5 (cinco) anos, período durante o qual o estudante tem prévio conhecimento de que precisa estar preparado tecnicamente para submeter-se ao exame, além de reunir o valor para o pagamento da 'taxa' de inscrição (que atualmente está em torno de pouco mais de cem reais). \r\n\r\nNão raro o estudante conclui a graduação em Universidade particular e, não sendo bolsista ou beneficiário do programa de financiamento estudantil, arca com o pagamento mensal de mensalidade que, em regra, como é notório, aproxima-se, pelo menos, de duzentos reais, por cinco anos; freqüentemente exerce a prática jurídica como estagiário de escritório de advocacia, o que pressupõe sua inscrição, nesta qualidade, nos quadros da OAB (e o pagamento da respectiva anuidade, pelos dois últimos anos da graduação), efetua gastos com a aquisição de livros e códigos etc.\r\n\r\nTodas essas colocações afastariam, em tese, a verossimilhança das alegações da parte autora no tocante à impossibilidade material do custeio do valor de R$ 135,00 para a participação no Exame de Ordem, sendo que sua aprovação em todas as etapas - e não somente a participação - é condição ao exercício da advocacia (que, por sua vez, não é garantia de aferição de rendimento imediatamente).\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela ficou comprovada a situação de hipossuficiência da parte autora, porquanto a única fonte de renda de sua família provem de seu pai, com quem reside juntamente com sua mãe e irmã (declaração de fl. 21), sendo relativamente módico o valor mensal auferido (Recibo de Pagamento de Salário - fl. 25). \r\n\r\nO perigo na demora da prestação jurisdicional fica evidenciado pelo termo final de inscrição para o certame se dar no dia 18/04/2008, o que comprometeria o provimento, se deferido, a final. \r\n\r\nConvenço-me, pois, atendendo aos fins sociais da lei que rege os Juizados Especiais Federais, bem como às exigências do bem comum (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95) estarem presentes os requisitos para o deferimento da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, DEFIRO medida acautelatória liminar, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para assegurar à parte autora a isenção do valor relativo à taxa de inscrição no Exame da Ordem da Seccional OAB/RJ 2008.3, determinando que a parte ré proceda à inscrição da parte autora, independente do recolhimento do valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), desde que atendidos os demais requisitos previstos no edital. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012990-3 \r\n\r\nAutor: URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014570-2 \r\n\r\nAutor: MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024707-9 \r\n\r\nAutor: KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv. JAIRO GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022374-0 \r\n\r\nAutor: LEONEL SUEIRO LOURENCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO REAL ABN AMRO.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024547-3 \r\n\r\nAutor: NELMA DOS SANTOS PEREIRA,LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT MACHICAO CAZELI E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026874-6 \r\n\r\nAutor: HERBERT MACHICAO CAZELI,ALDO MACHICAO CAZELI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006965/2008 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o crédito de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cód. Emprg. 227360), referente à diferença apurada pela contadoria a fls. 46/52, devendo ser atualizado desde 02/10/2008 até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; autorizando, desde já, o levantamento, com fundamento no artigo 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.054839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006964/2008 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, declaro ser o Autor carecedor de ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Autuação para que promova a exclusão dos demais réus do pólo passivo, devendo permanecer apenas a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como Ré, em virtude da decisão de fls. 20 dos autos.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE COSTA GABRIEL (Adv. FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088533-4, concluso em 05/11/2008 17:07. \r\n\r\nAutor: GLAUCE COSTA GABRIEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088889-0 \r\n\r\nAutor: LUCIA RODRIGUES CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.506314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUVENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506314-5 \r\n\r\nAutor: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS,ELZA CARMEN CERQUEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.001319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SIMÃO FELGAS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006963/2008 . Assim, resta caracterizada a contradição apontada relativamente à indicação do valor da condenação por extenso, motivo pelo qual acolho os presentes embargos de declaração, para retificar a parte dispositiva da sentença de fls. 34/36, fazendo constar a condenação da Ré por danos morais o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA MESSIAS DE OLIVEIRA VILOLA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006962/2008 . Diante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 728,16 (setecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente desde 16/01/2007, com o acréscimo de juros moratórios de 1% a contar da citação, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base nos arts. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.008313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO TAVARES VIEIRA (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008313-1 \r\n\r\nAutor: MAURO TAVARES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR e FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.008452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA LOPES BRASIL (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008452-4 \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA LOPES BRASIL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR e FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.010629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010629-5 \r\n\r\nAutor: LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.010968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010968-5 \r\n\r\nAutor: ALAYDE THOME DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO EDUARDO DE ALQMEIDA QUINTAS (Adv. GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011036-5 \r\n\r\nAutor: TELMO EDUARDO DE ALQMEIDA QUINTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.017019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CIRIACO MOREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006961/2008 . Posto isto, dada a ausência de amparo legal à pretensão objeto dos presentes autos, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, para declarar o processo extinto com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.018149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SCHUNK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018149-9 \r\n\r\nAutor: ARNALDO SCHUNK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.020786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO CLEMENCIO MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020786-5 \r\n\r\nAutor: RAMIRO CLEMENCIO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.022455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022455-3 \r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.022690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA PAZ DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022690-2 \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA PAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.023530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SUELY AZEVEDO (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023530-7 \r\n\r\nAutor: SANDRA SUELY AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.023739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA LOPES ARAÚJO LIRA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006960/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 703655"
                            ],
                            "703656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010290-1 ERCILIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.010290-1, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ERCILIO RIBEIRO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.010290-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.012662-4 MARIA JOSE NAZARETH ALVES DE CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.012662-4, concluso em 09/12/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE NAZARETH ALVES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.012662-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.021512-8 RONALDO CRUZ DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.021512-8, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: RONALDO CRUZ DOS SANTOS,CARLOS ALBERTO PEREIRA,ALEXANDRE LOPES BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.021512-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.015445-4 MIRIAN DE ANDRADE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.015445-4, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MIRIAN DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.015445-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038457-9 HELENA NEVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038457-9, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: HELENA NEVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.038457-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099636-6 MYRIAN THEREZA FERREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2005.51.51.099636-6, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MYRIAN THEREZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.099636-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104046-1 FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104046-1, concluso em 09/12/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: FLAVIA BELLO BUTRUS,MIGUEL BELLO BUTRUS,REGINA FATIMA BELLO BUTRUS,ANGELO BELLO BUTRUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.104046-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129030-1 SERGIO DINIZ RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129030-1, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: SERGIO DINIZ RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129030-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026571-6 AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026571-6, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.026571-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036022-1 ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036022-1, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ERNEST RAMIARINA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.036022-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055156-7 MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055156-7, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MANOELINO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.055156-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055160-9 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055160-9, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.055160-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050355-0 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050355-0, concluso em 09/12/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/12/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.050355-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 703656"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GERALDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x ARLETE DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - da expedição e envio do Precatório;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos honorários advocatícios, e que o seu depósito ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá o patrono da parte autora comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016494-7 HENRIQUE SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109329-5 ARISTIDES JOSÉ DE SOUSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042683-9 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MENDES CARDOSO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.804506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA BASTOS DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.01.807279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA GOMES SIMIAO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.813490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REGINA GASPAR ALVES (Adv. CAROLINA LIMA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DE JESUS PESSOA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOIS COELHO (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALVES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES RODRIGUES FERNANDES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA CARELLI GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE PIMENTEL DE CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ISIDORO LOURENÇO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOUVEA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fl. 74, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08 de janeiro de 2009, às 13:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, para que proceda a perícia.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE SA LEIROZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BISPO DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DO CARMO SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATELITA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO FIGUEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE JESUS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.026737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SOUZA DE MELO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.030449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CANDIDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08 de janeiro de 2009, às 13:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.035411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA ARAÚJO GOES DE MATOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 08 de janeiro de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.038650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÁTIA CRISTINA DA SILVA BATISTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO ANTONIO DE CASTRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 11:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.041277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MIRANDA MARTINS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 08 de janeiro de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.041939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FELIX DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.043100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CORREA DE ALMEIDA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.043461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RIBEIRO CORDONIZ (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 11:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.043642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TOLEDO (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.043691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS MARTINS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de janeiro de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZETE SANTOS DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.046278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.046877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAMELO DE PAULA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2008.51.51.004647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004647-0\r\n\r\nAutor: PAULO HENRIQUE PACHECO COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que atendam as solicitações do Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, juntando aos autos a carta de concessão do auxílio doença nº 1086223265 contendo a relação dos salários de contribuição referentes ao período de 07/1994 à 10/1995.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RUFINO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SALES TAVARES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.006808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR NUNES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.021891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA NUNES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.021908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIMARIO CORREA BENVINDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DO VALLE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.029961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CALISTO RIBEIRO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.029963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO CRUZ FLORES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.030330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FRANCINETE DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.030331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA PENHA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.030731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MACEDO AZEREDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.032210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAI RODRIGUES MORAES REP/ AMANDA CRISTINA DE MATOS RODRIGUES (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.034132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MERLIM CURTY (Adv. RICARDO VOLLU FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.034710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.036888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO FONTES FERREIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.036901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.037702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.037911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DOS SANTOS COELHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.039113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.039820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMAR LUIS VIANA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.040431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURÉLIO MONTEIRO BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.040810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONÍSIA ANGELA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.040882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEA ALVES DE LIMA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.041033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS DE AMORIM (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.041301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora,pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 703339"
                            ],
                            "704074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.016157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA JOSEFA FELIX (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 90, uma vez que os valores da RPV de fls. 86, referentes aos honorários periciais, pertencem a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e não à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MATHIAS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.813190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR EUGENIA DA SILVA (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo, consoante petição inicial de fls. 03/13.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SALUSTIANO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a impugnação do laudo de fls. 68/69, acolho o pedido feito em petição de fls. 79/74 e defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ESTANHE SATURNINO (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO perito fixou a data do início da incapacidade do autor em mais ou menos cinco anos antes da perícia; ou seja, o autor teria se tornado incapaz em torno de 08/10/2003 (fls. 74, item c, quesitos do Juizado), fato que não foi impugnado pelas partes (fls. 81/84).\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o autor fosse segurado à época (fls. 61/63).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que era segurado em outubro/2003.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 5 dias, voltando-me entoa os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALCANTARA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISO DO VAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDA SODRE VIEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.028101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER HELENO FERREIRA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.028282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08 de janeiro de 2009, às 13:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.028300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ALVES DE MELLO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de fevereiro de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.029952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PONTES DA SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY LEONARDO BASTOS (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de fevereiro de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SOARES ROSA MACIEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANDIM DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269,IV DO CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO BARROS ARMANDO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08 de janeiro de 2009, às 13:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.032056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA RANGEL (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.035648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.041326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.041984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO INACIO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.042537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ARANTES (Adv. LEANDRO VICENTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora, para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 9.800, de 26 de maio de 1999. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.042587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GOMES DE MIRANDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que cumpra corretamente a segunda parte do despacho de fls. 45 e traga aos autos cópia legível dos documentos de fls. 16,18,19,24,29,30 e 31.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.042671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MATIAS DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.044634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS CANDIDO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS FERNANDO FERREIRA, oftalmologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 11 de fevereiro de 2009, às 14:30h, no consultório do Sr. Perito, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2256-2693, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.047125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.047151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA LIMA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão do benefício instituidor de sua pensão.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.047255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE SOUZA VALERIO (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.047404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES WEITZEL GREGORIO (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.047409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA MENEZES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006732/2008 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENEZES (Adv. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIRGILIO BLACK DE OLIVEIRA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a correção da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário n. 513.083.316-0 ou de seu benefício previdenciário n. 514.127.173-7.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON PEQUENO DE BARROS (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.047503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DO VALLE VIEIRA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.047512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMAR VIEIRA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.047561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NOGUEIRA DESSAUNE (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.047650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERWIN DA SILVA REHM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.047662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovantes de que seu representante legal requereu administrativamente o benefício ora postulado, à época do início da incapacidade (Fev/2000), posto que inexistia qualidade de segurado na época do requerimento feito em 2006.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.047666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.047670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.047680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSIDINHO DE FREITAS PEREIRA (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.506424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.031150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE LIMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.031874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BITENCOURT DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.035085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.036406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO MARINHO JARDIM (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.036894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA GOMES DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.037014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CHAVES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.037400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PACHECO BATISTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.037796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.039704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE BRAZ DE LUCENA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.039705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ZACCHE DIAS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 704074"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000586\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Especifiquem-se provas, justificando-as pormenorizadamente, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO ALVES DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Com exceção dos casos do art.4º da Lei nº 10.259, somente será admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se novamente o INSS para esclarecer a divergência apontada pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDetermino, ainda, a busca e apreensão dos autos do processo administrativo referente ao Benefício nº 5130875601, cujo segurado é o Sr. Silvio Felismino Caledeira.\r\n\r\nPublique-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.026730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY VIEIRA (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a presente ação versa sobre restabelecimento de inscrição cancelada com conseqüente recolhimento das parcelas não pagas, intime-se o INSS, para no prazo de 05 dias, trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para, em 05 dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.036915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA SILVA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.037420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando uma única especialidade médica para a realização da perícia, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.037421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICY LOPES DIAS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando uma única especialidade médica para a realização da perícia, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.037850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer as controvérsias apontadas pelo MPF às fls. 38, apresentando documentos comprobatórios do direito pleiteado.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.038797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DA CUNHA CAMPOS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COSTA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.041444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.041569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI MARQUES FUGISAWA (Adv. JACIRA MARQUES FUGISAWA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.043010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.19: Republique-se a sentença de fls.15, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.043020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.045451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA LEAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.045556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEQUENO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILDA MARIA DE SANTANA E SILVA (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERRANO LOMBA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.047091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDSON DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.047356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR FRANCISCO DA COSTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista a parte autora no prazo de 10 dias, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.047396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.047406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.047430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer se o valor da causa, indicado na petição inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta região. Atentem, ainda, para o fato de que, caso pretendam que o feito seja processado nesta Vara, devem retificar o valor da causa para que corresponda à quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.047439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.047440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.047509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DA SILVA DOURADO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.047525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BERTIN (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nd)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.047528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE VASCONCELOS LIMA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.047554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DAMIAO AUGUSTO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.047604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES MAGALHÃES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n34 - 2008.51.51.047641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVERSON GOMES QUEIROZ DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.505540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ESTELA PACHECO RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x LUAN RODRIGUES DA SILVA REP. POR MARCIA ESTELA PACHECO RODRIGUES x SEBASTIANA MÁXIMA DA SILVA (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora por 05 dias, consoante determinado no despacho de fls.58.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO KOPKE DE AZEVEDO MARINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.030846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JUSTINIANO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/01/09, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.039223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/01/09, às 10h35min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.039712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/08, às 15h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 3, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JEREMIAS FERRAZ LIMA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.039716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANY SOUZA NETO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/01/09, às 10h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.040232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO FELIPE DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/02/09, às 14h, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 807/1003, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 2256-2693), com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.040481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANEA DE SOUZA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/01/09, às 11h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 704030"
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                            "704031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000587\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.085061-0 MARIA HELENA FELIX ESTEVAO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv. MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA) x IGOR ESTEVAO LOTTI MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 215.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS, A RÉ MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS e o RÉU IGOR ESTEVAO LOTTI MARTINS) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004352-5 MARIA BENEDITA LOPES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1. A DER a ser considerada para fins de pagamento de atrasados deve ser 25/10/2005. A uma, porque o acórdão da Turma Recursal substitui a sentença prolatada, ex vi do art. 512 do CPC. A duas, porque o acórdão da Turma Recursal não foi objeto de embargos declaratórios. A três, porque o requerimento de 31/05/2004 perdeu validade, conforme fs. 126.\r\n\r\n2. Isto posto, declaro finda a execução. Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008849-1 SUZE AUGUSTO MARMELLO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, ELIO NUNES FERRAZ) x MAURICEA LUSTOZA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Uma vez que é imprescindível a representação por advogado em audiência para que a parte não fique prejudicada, intime-se a 2ª Ré Mauriceia lustoza da Silva rep. por Marilene da Silva Lisboa para constituir advogado ou vir aos autos por intermédio da Defensoria Pública da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020066-7 GISELE MARIA CARNEIRO REP/PCREUZA CORREIA CARNEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCiência a DPU e ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057003-3 JOAO FELICIO FREIRE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Intime-se a parte para comparecer na Secretaria deste 7º JEF para retirar as carteiras de trabalho anexadas em fls. 64, no prazo de 10 (dez) dias, mediante contra-recibo; \r\n\r\n2 - Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.011636-6 MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUSA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x JURACY SOARES (Adv. CREMILDO DE SOUZA TURQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO MM JUIZ:“Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113837-0 ANEZIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MOUTINHO NETO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO MM JUIZ:“Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 704031"
                            ],
                            "704032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000588\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA XIMENES DA SILVA BENIN (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA COSTA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESARIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON REIS MAURÍCIO ACCIOLY (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS ROSA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS ANJOS SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ASCACIBAS DANIEL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA GUALTER (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.019646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE PAULA DE LIMA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI SILVA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.025579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO GONÇALVES (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sªs do correto teor do despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 704032"
                            ],
                            "704033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000589\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIMA DA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA, ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.816189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv. RENATA MARA SILVA, ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.816190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv. RENATA MARA SILVA, ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.816191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA COSTA MENEZES (Adv. RENATA MARA SILVA, ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYGINO GONÇALVES DA MOTTA FILHO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.021237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CESAR CHAGAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PAIVA RANGEL (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENAN BATISTA DE LUCENA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CURCIO PAES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICILIA CARMO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SERAFIM GOMES (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CRUZ CAMILLO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.028483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RUTH ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.029216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA VALENÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.029834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x MARIA DA GUIA SANTOS SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA BATISTA SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA EDUARDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO COLLOPY MAINIERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALBEN DA CUNHA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.034761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CRESCEMBENI FILHO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.035039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MACHADO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.042014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ GONÇALVES FONSECA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.042575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ALVES DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.042917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES PINHO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.043750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA SILVA NOBRE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.044026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.044072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODIR ESTEF DE LIMA (Adv. ANA EMILIA DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.044100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA PEREIRA (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERNANDES (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.044210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.044871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA MARQUES (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.045447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.045600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENCIO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.046388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIR SIMOES DE SOUZA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.046489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA PEREIRA DE LIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.047024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN RIBEIRO FRUTUOSO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.047032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIX VALLADARES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.047035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.047049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.047177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERTINO DOURADO PESSOA (Adv. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.047178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILHEON RICARDO DE SOUZA (Adv. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006573/2008 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.047275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único, inciso II, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.047277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DOS SANTOS DA MOTTA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, inciso I e Parágrafo único, inciso II, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.047325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVIRINO LEITE DA ROCHA (Adv. PRISCILLA CRUZ DE SOUZA E SILVA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.047343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRA TERZI AUGUSTO (Adv. JANE JACOB HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.047477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO COSTA MONTE (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.047527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FONTOURA FILHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.047572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON QUEIROZ (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.047668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO ALVES NOGUEIRA (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.047675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE RIBEIRO LESSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.047682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRIGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.047683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.047684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO GRIJO SALGADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.047689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.047700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HOSANA ALVES DE SOUZA BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.047703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.047710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.047715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.058034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILCLEA CARNEIRO CLARO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem Custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.060605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 704033"
                            ],
                            "704034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000590\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CABRAL FREITAS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser da data de confecção do laudo pericial (03/10/08).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SALES BORGES (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para que conste no dispositivo da sentença embargada:\r\n\r\n“Indefiro a antecipação de tutela no caso...”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BUCCI DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de confecção do laudo pericial (12/09/08).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.026916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NEVES DE SOUZA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais;\r\n\r\nb)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIELE DO CARMO SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO CHAZAN (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA COMCEIÇÃO TITO COELHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE JOAQUIM DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.028934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARALICE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.029161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GALVAO MOURA JARDIM (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006647/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS SIQUEIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.029655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RAMOS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.029900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE LIMA BIZARRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMINE SILVA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SERGIO CALVET (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA DE AZEVEDO DA HORA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MADEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, co mo determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.032268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANCHIETA MARQUES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOAO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO DE BARROS (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando ao INSS que pague ao autor os valores atrasados decorrentes da revisão que incluiu o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no benefício que originou a pensão por morte, titularizado por Vera Lúcia de Barros (nb 104395852-2), com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão no benefício nº 104.396878-1 e informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 704034"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nAutor: VILMAR MARQUES NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 19/02/2009, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505970-1\r\n\r\nAutor: MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2009, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, inclusive o MPF. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE GUEDES RAMOS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer, desde a cessação (30/10/2007), o auxílio-doença anteriormente fruído por MARLUCE GUEDES RAMOS (NB 31/520.767.565-1), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (30/10/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (22/08/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x ROSEANE DE SOUZA NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011626-4\r\n\r\nAutor: SUELI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 08/01/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes com a máxima urgência.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.118.615-0), desde a data da cessação (27/12/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (11/06/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.274.704-0), desde a data da cessação, 21/01/2008, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (06/06/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018260-1\r\n\r\nAutor: NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 13:30H, às 17/03/2009 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença (problemas de coração), além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LUCIA MESQUITA (Adv. FELIPE ESTEVES WEISSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018524-9\r\n\r\nAutor: ROSA LUCIA MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 22/01/2009, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.020954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINA RANGEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020954-0\r\n\r\nAutor: JORCELINA RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2009, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUTRIA MARIA MELLO GONZAGA LIMA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x ERENILDES MORAIS DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021994-6\r\n\r\nAutor: NEUTRIA MARIA MELLO GONZAGA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 08/01/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes com a máxima urgência.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/523.084.658-1) em aposentadoria por invalidez, desde o dia seguinte ao da cessação ocorrida em 30/11/2008, bem como a pagar a quantia referente às competências de 01/07/2007 a 03/12/2007 em razão do auxílio-doença suspenso indevidamente (NB 31/513.161.620-0).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, bem como os referentes ao período de 01/07/2007 a 03/12/2007, atualizados monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (25/06/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE VALE RODRIGUES (Adv. ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de EUNICE DO VALLE RODRIGUES (CPF: 460.671.167-15) o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, com DIB em 22 de novembro de 2007, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. \r\n\r\nDeverá o INSS dar cumprimento a tutela antecipada em ate 15 dias a contar da intimação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 22/11/2007, já que formalizado administrativamente depois de 30 dias da data do óbito, consoante fls. 66, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (13/08/2008). \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANI ALVES DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027222-5\r\n\r\nAutor: JURANI ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o Autor para que recolha as custas devidas em até 48 horas ou apresente declaração de pobreza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA (CPF 348.193.807-10), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a DER (07/08/2007) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.035252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CLAUDINO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035252-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES CLAUDINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/03/2009, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA MACIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035822-3\r\n\r\nAutor: MARCELO DE SOUZA MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor econômico do benefício pretendido com a presente demanda ultrapassa ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, necessária se faz a remessa dos presentes autos a uma das varas previdenciárias, ante a absoluta incompetência deste juízo para seu processamento e julgamento.\r\n\r\nDesta feita, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nÀ seção de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.058493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRTON ALMAGRO VITORIANO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.058493-4\r\n\r\nAutor: LAIRTON ALMAGRO VITORIANO CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 66/68 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETH MARIA PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010906-5\r\n\r\nAutor: JANETH MARIA PINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 08/01/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes com a máxima urgência.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000519-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/01/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DE MATTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005186-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/01/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR LACERDA PENAFIEL (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016787-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/01/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.025068-0\r\n\r\nÀ parte autora para ciência do cumprimento da tutela antecipada e dos valores já depositados pelo INSS.\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/02/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS LIMA MARQUES (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027054-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/01/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027099-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/01/2009 (12:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.031457-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/01/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÍCERA DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032037-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/01/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL DE FARIA JUNIOR (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032055-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/01/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ MACEDO VALENTIM (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032282-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/12/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MATTOS PEDROSA (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032867-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/01/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.033447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DOS REIS (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033447-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/03/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.035604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035604-4\r\n\r\nAutor: GILBERTO LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.01.2009 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.040286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040286-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/01/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo - (Rua Dias da Cruz, 155 / 514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - tel 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.040446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA DE ANDRADE VILELA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040446-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/01/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.040455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NEVES DE ANDRADE (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040455-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/01/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042090-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/01/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.045655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE BARBOSA NUNES DE ANDRADE (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045655-5\r\n\r\nAutor: ODETE BARBOSA NUNES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.01.2009 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 704105"
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                            "703949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001257\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046128-1 MARIA DO CARMO AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se os recorridos (Habilitados) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001431-1 MARIA ALZIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001744-0 ARMESSON FELIPE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/ MARIA PRISCILA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do laudo social pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013828-0 HELENA PEREIRA BORGES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 703949"
                            ],
                            "703950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001283\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060860-0 NAIR PEREIRA MACHADO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 99/100. Tendo em vista que o cumprimento da decisão judicial dependia da apresentação de documentos pela Autora, e, que, juntada a necessária documentação em 26/04/07 (fl. 49/53), o benefício foi revisto em 25/07/07 (fl. 57/73), portanto, em prazo inferior ao assinalado no julgado (90 dias), indefiro o pedido de imposição de multa ao Instituto Previdenciário.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039000-6 CAROLINA JOSE LEMOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 20/27, que demonstra ter a parte autora já alcançado a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, no Processo nº 2003.51.51.084212-3, nos moldes do pedido inicial, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 703950"
                            ],
                            "703951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001284\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025304-3 FAUSTO FEREZIN FELIX (Adv. JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003984-0 ADAO AMANCIO DOS SANTOS (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.003984-0\r\n\r\nAUTOR: ADAO AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102288-4 MANOEL JOSE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.102288-4\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos honorários neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 703951"
                            ],
                            "703952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001285\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055294-8 AGENILSON DE REZENDE REP/ ALZINEIA DE REZENDE BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n(x ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de 11 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026629-3 JANDIR PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 216/297, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.008473-0 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 106/142, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092825-7 MARIA DA GLORIA JESUS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 140/147, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016661-1 MARIA BERNADETE MORALES DE SOUSA ARRUDA (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 209/224, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032856-8 MAURILO BESERRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 135/147, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044786-7 GILMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 119/122, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 703952"
                            ],
                            "703953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001286\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041716-4 MOACYR FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a petição de fl. 43, e mantenho o despacho de fl. 38 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 703953"
                            ],
                            "703954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001290\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024245-8 MARIA DA LUZ CLEMENTE (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002946-9 ANTONIO SIMONE (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120447-0 MARIA THERESINHA MARINHO (Adv. PAULO CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126741-8 WALTER DELLA LIBERA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009266-4 DILMO DOS PRAZERES VIANNA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016745-7 MANUEL ALVES FERREIRA DA CRUZ (Adv. DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011209-6 JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 703954"
                            ],
                            "703955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001291\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088256-0 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Em face dos fatos narrados às fls. retro, e com fulcro no art. 1.064 do CPC, determino a intimação das partes para que tragam aos autos cópias dos requerimentos que dirigiram a este juízo ou quaisquer outros documentos que facilitem a restauração dos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016124-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Em face dos fatos narrados às fls. retro, e com fulcro no art. 1.064 do CPC, determino a intimação das partes para que tragam aos autos cópias dos requerimentos que dirigiram a este juízo ou quaisquer outros documentos que facilitem a restauração dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.005443-5 FRANKLIN FALACIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 183/184 - Indefiro, uma vez que a parte autora pleiteia pedido diverso que não fez parte da inicial, que tratava da aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição do seu benefício previdenciário, devendo a mesma formular novo pedido em ação própria, sob pena de configurar decisão extra-petita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão, e em seguida retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.019963-2 JOEL CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Em face dos fatos narrados às fls. retro, e com fulcro no art. 1.064 do CPC, determino a intimação das partes para que tragam aos autos cópias dos requerimentos que dirigiram a este juízo ou quaisquer outros documentos que facilitem a restauração dos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.063587-0 RAISSA MORENO DA SILVA (Adv. MICHEL CHISTOVAO CHEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 115/116, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.072303-5 DANIELLE RODRIGUES REP/P/DILCE DE AZEVEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003747-5 IRENE JOSE DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face dos fatos narrados às fls. retro, e com fulcro no art. 1.064 do CPC, determino a intimação das partes para que tragam aos autos cópias dos requerimentos que dirigiram a este juízo ou quaisquer outros documentos que facilitem a restauração dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122369-5 ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 274/283, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 703955"
                            ],
                            "703956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001293\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524841-0 THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA FERNANDA D F MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de 11 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032815-5 JORGE LOPES DE AQUINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de 11 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 703956"
                            ],
                            "703957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001294\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074859-0 Maria Lucia Barbato Rodrigues Carnaval (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o Causídico, João Carlos Alves Cabral, não é o patrono da parte autora, no presente processo, indefiro o pleito de fl. 59.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002035-4 AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv. NELSON DE LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do Setor de Cálculos Judiciais à fl. 55, não há o que executar.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.116641-9 VIRGINIA NUNES (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810027-6 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 703957"
                            ],
                            "703958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001295\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016667-1 ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 218/223, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.028293-0 ORLANDO VICENTE FERREIRA (Adv. NANCI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 136/139, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125663-9 IVANIR OSORIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial às fls. 173/193, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 703958"
                            ],
                            "703959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001296\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.020896-4 ARMOIS DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020896-4\r\n\r\nAUTOR: ARMOIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com os documentos que instruem a inicial, em especial o termo de curatela de fls. 22, bem como com o laudo pericial de fls. 99/103, o Autor é portador de retardo mental grave, encontrando-se totalmente incapaz para os atos da vida independente, necessitando de ajuda de terceiros para prática dos atos mais elementares como comer, se vestir etc.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através dos depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência, às fls 141/142, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que o mesmo vive em companhia de sues pais e três irmão maiores de idade, em local pobre, desprovido de dignidade, situado no morro do Borel, o que, pela violência do local, impossibilitou até mesmo a lavratura de auto de constatação pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nAcrescente-se que os irmãos do Autor, maiores de idade, não se enquadram no conceito de família para configuração da renda per capita, in casu.\r\n\r\nIsto porque, não integram o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/91, conforme dispõe o art. 20 §1º da Lei nº 8.742/93, sendo, então, a renda per capita da Autora igual a zero.\r\n\r\nReleva notar, ademais, que a Turma Nacional de Uniformização firmou o entendimento pela interpretação sistemática do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, segundo o qual se exclui do cômputo da renda mensal eventual benefício assistencial de prestação continuada recebido por outro membro da família. Segundo o entendimento consolidado, não pode ser computado na renda mensal qualquer benefício previdenciário no valor de um salário mínimo (Processo n° 2005.51.50.000271-4/RJ - Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNa hipótese em tela, os pais do Autor, percebem mensalmente a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), ou seja, um salário mínimo, cada um, a título de benefício assistencial ao idoso, a mãe (fls. 50), e aposentadoria por invalidez, o pai (fls. 53), valores esses que devem ser excluídos do cômputo da renda mensal. \r\n\r\nNão importa a origem do rendimento, mas, sim, o seu valor - um salário mínimo -, que não é suficiente a infirmar o quadro de miserabilidade.\r\n\r\nExcluindo-se, portanto, o benefício assistencial auferido pela mãe do Autor e a aposentadoria por invalidez percebida por seu pai, a renda mensal familiar é nula, o que implica o implemento do pressuposto fático referente à miserabilidade do autor. \r\n\r\nDesta forma, faz jus, o Autor, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, qual seja, 12/04/2006, fl. 57. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (12/04/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032280-3 MANOEL AVELINO DE FREITAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2006.51.51.032280-3\r\n\r\nAutor: MANOEL AVELINO DE FREITAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (29/09/1999), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial os períodos 02/09/1974 a 31/12/1976 e 15/02/1977 a 10/12/1978, em que desempenhou atividades submetidas a agentes agressivos químicos (hidrocarbonetos e outros compostos de carbono), bem como os períodos de 09/12/1980 a 16/05/1991 e 02/08/1993 a 29/09/1999, em que exerceu a função de aeroviário e frentista, respectivamente, com a correspondente conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que houve o decurso do lapso temporal entre a data do conhecimento do indeferimento da decisão administrativa (21/10/1999 - fl. 13) e da data do ajuizamento da presente ação, em 24/07/2006.\r\n\r\nProcedo ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1663-15, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguardava-se o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nEm 2003, é editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, da Lei nº 8.213/91, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalhando prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre esse assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 64, da Turmas Recursais do Rio de Janeiro, na qual se firmou o entendimento que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei nº 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como caracterizadora de atividades sujeitas a condições especiais, independentemente de apresentação de laudo.\r\n\r\nAs atividades de aeronauta e de aeroviário de serviços de pista, e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga, de descarga, de recepção e de despacho das aeronaves, constavam como perigosa no item 2.4.1 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.3 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, da leitura dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras, com base em laudo técnicos, às fls. 120/131, que, o Autor, desempenhando as funções de limpeza, portanto de conservação e manutenção da aeronave, além de carga e descarga, ainda auxiliando em sua operação, laborou como aeroviário, cujo labor, por ser anterior à Lei nº 9.032/95, qual seja, no período de 09/12/1980 a 16/05/1991, goza de presunção absoluta de insalubridade.\r\n\r\nQuanto ao cômputo do período de 02/08/1993 a 29/09/1999, em que laborou como frentista, cabe, aqui, fazer algumas considerações, senão vejamos.\r\n\r\nA atividade de frentista com contato diário e constante com derivados de petróleo, líquidos e gasosos, se encontrava elencada no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDesta forma, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador que atuou em posto de gasolina, exercendo atividade ligada diretamente ao abastecimento de veículos, manutenção, lubrificação, etc., é considerado como especial pelo menos até a edição do Dec. 2.172/97.\r\n\r\nDo formulário preenchido pelo ex-empregador, de fl. 183 e do laudo acostado às fls. 150/155, entendo que restou provado o tempo laborado como frentista, com exposição diária e permanente a agentes nocivos, de 02/08/1993 a 05/03/1997, termo final este que precede o início da vigência do Decreto nº 2.172/97, antes referido.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que no tocante ao tempo derradeiro, de 06/03/1997 a 29/09/1999, faz-se necessário comprovar a exposição a agentes nocivos mediante formulário emitido com base em laudo técnico, entendo não ter logrado o Autor comprovado tal exposição, pois o laudo técnico, de fls. 150/155, se mostrou insipiente quanto à descrição dos agentes nocivos à saúde e à integridade física a que ficava exposto o Autor, bem como no que se refere ao período de trabalho de sujeição aos já referidos fatores de risco, enquanto trabalhava como frentista.\r\n\r\nNo que se relaciona aos períodos remanescentes, de 02/09/1974 a 31/12/1976, 15/02/1977 a 10/12/1978, verifico, por meio de formulários da ex-empregadora, acostados às fls. 180 e 181, respectivamente, que o Autor esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes químicos agressores, quais sejam, hidrocarbonetos aromáticos, como vapores de combustíveis e outros derivados tóxicos de carbono, elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nDestarte, computado o tempo de trabalho especial nas atividades de aeroviário e de frentista, bem como aquele em que esteve exposto aos agentes agressivos químicos, convertidos para comum, utilizando-se o fator 1,40, além dos vínculos empregatícios laborados em atividade comum, o Autor conta com o tempo total de contribuição abaixo relacionado:\r\n\r\n02/05/1968 a 19/06/1968 - comum - 01 mês 18 dias;\r\n\r\n20/10/1970 a 31/05/1971 - comum - 07 meses 12 dias;\r\n\r\n08/06/1972 a 31/07/1972 - comum - 01 mês 24 dias;\r\n\r\n01/08/1972 a 06/09/1972 - comum - 01 mês 06 dias;\r\n\r\n01/11/1972 a 30/09/1973 - comum - 11 meses;\r\n\r\n01/10/1973 a 20/04/1974 - comum - 06 meses 20 dias;\r\n\r\n02/05/1974 a 21/06/1974 - comum - 01 meses 20 dias;\r\n\r\n02/09/1974 a 31/12/1976 - especial - 03 anos 03 meses 07 dias;\r\n\r\n15/02/1977 a 10/12/1978 - especial - 02 anos 06 meses 19 dias;\r\n\r\n02/04/1979 a 25/09/1980 - comum - 01 ano 05 meses 19 dias;\r\n\r\n09/12/1980 a 16/05/1991 - especial - 14 anos 07 meses 15 dias;\r\n\r\n02/08/1993 a 05/03/1997 - especial - 05 anos 11 dias e\r\n\r\n06/03/1997 a 29/09/1999 - comum - 02 anos 06 meses 28 dias.\r\n\r\nTOTAL: 32 ANOS 24 DIAS\r\n\r\nSendo assim, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico pelo sobredito quadro discriminativo, que o Autor, considerando o tempo de trabalho até 16/12/1998, computou 31 (trinta e um) anos, 3 (três) meses e 12 (doze) dias, ou seja, mais que o tempo mínimo de trinta anos exigido para a aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98. \r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 29/09/1999 (fls. 13).\r\n\r\nEm contrapartida, não merece acolhimento o pedido de ressarcimento por danos morais, como será abaixo exposto.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou\r\n\r\nexpressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo tais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nQuebra VI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela,\r\n\r\nnão restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu\r\n\r\ndeferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefício previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, para declarar o direito do Autor à contagem especial do tempo trabalhado nos períodos de 02/09/1974 a 31/12/1976, 15/02/1977 a 10/12/1978, 09/12/1980 a 16/05/1991 e 02/08/1993 a 05/03/1997, convertendo-os de tempo especial para comum, e conseqüentemente, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 29/09/1999, fixando o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria, segundo a metodologia de cálculo mais favorável para o segurado.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040442-0 ALBERTO MARTINS REIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040442-0\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO MARTINS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ALBERTO MARTINS REIS, a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/135.103.012-1 - DIB em 02/06/2005), com o pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, vez que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 129/135 demonstraram que houve equívoco na sua apuração, na área administrativa, sendo gerada, pelo perito do Juízo, renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor do Autor.\r\n\r\nTrata-se de benefício de aposentadoria por idade concedido em 2005. Considerando a data de início do benefício, ao caso impõe-se a aplicação dos critérios previstos no Decreto nº 83.048/99 (artigos 51/55). \r\n\r\nA aposentadoria por idade consiste numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nDe acordo com a memória de cálculo acostada às fls. 09/12, foram adotados os critérios de cálculo vigentes, utilizando-se 80% dos maiores salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, por média aritmética, sendo aplicado o fator previdenciário como determina a Lei nº 9.876, de 29/11/1999.\r\n\r\nVerifica-se, então, que a controvérsia fica resumida ao fato de terem sido apurados apenas 19 anos e 2 meses de tempo de contribuição (fl. 130), que resultou no coeficiente de 89% e na RMI de, em R$ 1.189,76 (um mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), valor equivocado, porquanto o correto seria R$ 1.318,90 (um mil, trezentos e dezoito reais e noventa centavos), considerando 26 anos, 02 meses e dez dias de contribuição e o coeficiente de 96% (fl. 132).\r\n\r\nAssim, acolhendo os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 129/135), não impugnados pelas partes, cumpre a este Juízo decidir pela parcial procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário NB 41/135.103.012-1 (DIB 02/06/2005), no prazo de 30 (dias) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, adotando os cálculos do Contador Judicial, devendo alterar a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por idade do Autor para R$ 1.318,90 (um mil, trezentos e dezoito reais e noventa centavos), e a renda mensal na competência de julho/2008 para o valor de R$ 1.491,77 (um mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, no valor de R$ 6.792,39 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), apurado em 27/09/2008, que deve ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de correção dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050930-7 BELISARIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050930-7\r\n\r\nAUTOR: BELISARIO LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.406,56, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2008, em R$ 2.180,02 (dois mil, cento e oitenta reais e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de atrasados, respeitado o teto dos Juizados Especiais e a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 95/106.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela Autarquia-Ré (fls.110/113 e 120) não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta anteriormente apresentada foi ratificada pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar desta magistrada. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083099-6 JOAO ROZOSTOLATO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.083099-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO ROZOSTOLATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, JOÃO ROZOSTOLATO, a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no pagamento das diferenças correspondentes aos juros e correção monetária dos valores de seu benefício pagos em atrasa, bem como no pagamento de indenização por danos materiais e morais, alegando que formulou seu pedido de aposentadoria em 06/08/1991, sendo ele deferido apenas em 28/08/2000, levando a Autarquia Previdenciária mais de nove anos para finalizar o processo administrativo.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que as diferenças aqui pleiteadas deveriam ter sido pagas no ano 2000, quando iniciado o pagamento do benefício e, tendo sido ajuizada esta ação em 2003, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pleito, verifica-se que os atrasados correspondentes ao período de 06/08/1991 a 28/08/2000 foram pagos em 17/11/2000, no total de R$ 24.576,31 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme especificado à fl. 320.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para verificação da exatidão dos valores apurados pelo INSS, a título de atrasadas, constatou-se diferença favorável ao aposentado, no total de R$ 26.287,92 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nAssim, cumpre considerar a procedência do primeiro pedido, qual seja, de pagamento das diferenças atrasadas, considerando que os cálculos elaborados na área administrativa computaram valor menor que o devido, como comprovado pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, uma vez que a postura do autor foi determinante para o atraso na apreciação do seu requerimento administrativo.\r\n\r\nAnalisando o Processo Administrativo concessório do benefício, acostado às fls. 96/67 destes autos, observa-se que, de fato, o processo de concessão do benefício arrastou-se por 09 anos. Cumpre atentar para o fato de que não houve responsabilidade exclusiva do INSS na apontada morosidade, porquanto o requerente, de início, não comprovou devidamente seu tempo de serviço.\r\n\r\nEm 06/08/1991 o Autor formalizou seu pedido de aposentadoria (DER). Para obter tal benefício, foram considerados: o período em que serviu o Exército Brasileiro, as contribuições efetuadas como trabalhador autônomo, os períodos em que usufruiu o benefício de auxílio doença. Quanto ao período de 29/01/1971 a 05/03/1975, ficou pendente de comprovação. Várias pesquisas foram realizadas para comprovar os vínculos empregatícios e exigências foram feitas ao segurado no mesmo sentido. Vê-se que o processo foi trabalhoso, restando indeferido o benefício em primeiro grau da área administrativa, em novembro de 1995 (fl. 56). O segurado recorreu, sendo mantido o ato indeferitório por não ter sido comprovado tempo de serviço suficiente, porquanto apurados 29 anos, 11 meses e 28 dias (fl. 208). \r\n\r\nSomente após recorrer à 10ª Junta de Recursos da Previdência Social, o Segurado juntou aos autos administrativos o SB-40 e o Laudo Técnico de fls. 215/217, comprovando haver trabalhado em condições especiais na empresa FAET S/A, e, em decorrência, foi proferido o Acórdão de fls. 218/220, em 09/12/1998, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento, considerando que o Segurado alcançara o tempo necessário de serviço.\r\n\r\nAinda na Sessão de Recursos e de Revisão de Direitos, várias diligências foram realizadas (fls. 226/246), sendo o processo liberado para pagamento em julho/2000, quando retornou à agência de origem (fls. 246/247).\r\n\r\nAssim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. A demora na concessão do benefício ou no pagamento de atrasados, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a morosidade da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, conforme cálculo do Contador Judicial acostado às fls. 372/387, o qual não foi impugnado pelas partes. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o valor apurado pelo Contador Judicial, a título de diferenças devidas, no total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), valor limite estipulado para competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2004.51.51.069437-0 LUIZ NILTON TORRES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.069437-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ NILTON TORRES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja declarado como especial o tempo de serviço do Autor compreendido no período de 27/12/1971 a 28/04/1995, laborado na EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, bem como, que seja reconhecido e averbado o tempo de serviço prestado na condição de Aluno Aprendiz, de 25/01/1968 a 31/12/1970. Requer o Autor, também, seja fornecida certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir formulada pelo Réu em sua contestação (fls. 98/102), ao argumento de que, administrativamente, foi concedida ao Autor a aposentadoria integral por tempo de serviço (fl. 104). Assim entendo porque, sendo aplicado o fator previdenciário no cálculo do benefício, caso seja aumentado o tempo de serviço, o cálculo da RMI poderá sofrer alteração para mais.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que o Autor não requereu pagamento de valores atrasados e o requerimento de aposentadoria formulado administrativamente tem a data de 06/01/2005 (fl. 104), então, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo consta à fl. 106, o Autor declinou do pedido de aproveitamento do tempo em que exerceu a atividade de aluno aprendiz, considerando que, na área administrativa, o referido período já foi aproveitado no cálculo do benefício.\r\n\r\nResta analisar, portanto, a possibilidade de conversão do tempo especial em comum, do período em que o Autor trabalhou na EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 28.05.98. Neste sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, cumpre estabelecer em que período o Autor exerceu atividades especiais.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”. No mesmo decreto são relacionadas as atividades enquadradas como especiais, constando no sub-título 2.1.0 “LIBERAIS, TÉCNICOS, ASSEMELHADAS”, e no Código a seguir, 2.1.1 “Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia e eletricistas”. \r\n\r\nSegundo entendimento dominante, o profissional em telecomunicações está equiparado ao profissional em eletricidade, dada a identidade dos riscos ambientais e agentes agressivos a que se expõem. \r\n\r\nMuito embora nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDesta forma, somente se pode considerar que houve desempenho de atividade especial até que editado o Decreto 2.172 de 05.03.97.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se no período 27/12/1971 a 28/04/1995 o Autor comprovou exercer atividade própria de técnico e engenheiro em telecomunicações.\r\n\r\nVerifico, através das anotações na CTPS e no formulário DIRBEN 8030, que o segurado exerceu as seguintes funções:\r\n\r\nDe 27/12/1971 a 19/05/1976 - Auxiliar Técnico de Comunicações (fls. 24 e 28);\r\n\r\nDe 20/05/1976 a 14/08/1977 - Técnico de Comunicações (fl. 25);\r\n\r\nDe 15/08/1977 a 10/07/1990 - Engenheiro de Telecomunicações e Operacional (fl. 29);\r\n\r\nOs períodos acima, que vão de 27/12/1971 a 10/07/1990, devem ser enquadrados por categoria profissional, porquanto presume-se tenha ele atuado efetivamente em condições adversas de modo habitual e permanente.\r\n\r\nNo entanto, no período de 11/07/1990 a 28/04/1995, consta, no mesmo documento (fl. 29), que exercia atividades em Laboratório e em Seção de Planejamento, o que exclui o exercício de atividade especial de modo habitual e permanente.\r\n\r\nAssim, entendo que deverá ser enquadrado como tempo especial para conversão em tempo comum de serviço o período de 27/12/1971 a 10/07/1990.\r\n\r\nConvém ressaltar que o período de atividade especial alegado pelo Autor não seria o bastante para a concessão da aposentadoria especial, porquanto, para atingir este objetivo, teria que completar 25 anos de serviço em condições especiais.\r\n\r\nPor outro lado, saliente-se que seria inócua a expedição de Certidão de Tempo de Serviço pelo órgão previdenciário (INSS), para comprovação perante ele mesmo (INSS), mesmo porque esta sentença, transitando em julgado, será documento hábil à satisfação dos objetivos que o Autor pretende na área administrativa. \r\n\r\nSendo assim, impõe-se a parcial procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, declarando como tempo especial de serviço o período de 27/12/1971 a 10/07/1990, para efeito de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/133.892.458-0, iniciada em 06/01/2005 (DIB). Ao INSS para averbação nos assentamentos previdenciários do Autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011075-7 MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011075-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO, o pagamento da correção monetária e juros, a incidir sobre as parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, NB 41/129.276.972-3, apuradas até 30/04/2004 e pagas em 22/04/2005.\r\n\r\nPasso à análise do mérito do pedido.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional, visto que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 66/69, demonstram a existência de crédito a favor da Autora.\r\n\r\nConfigurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia-Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de desvalorização.\r\n\r\nOs valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nAssim, deixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo de incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto, cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nTrata-se, o caso concreto, de aposentadoria por idade concedida a partir de 23/05/2003 (DER - DIB, fl. 16), com início de pagamento em 01/06/2004.\r\n\r\nNa ocasião do primeiro pagamento, gerou-se, a título de atrasados correspondentes ao período de 23/05/2003 (DIB) a 30/04/2004 (DIP - data de início do pagamento), o valor constante a fl. 17, ou seja, R$ 11.514,07 (onze mil, quinhentos e quatorze reais e sete centavos).\r\n\r\nPor razões internas do INSS o apontado valor dos atrasados foram corrigidos para R$ 12.027,62 e somente pagos em 22/04/2005.\r\n\r\nConvém ressaltar que as mensalidades do benefício já vinham sendo regularmente pagas desde 30/04/2004. Assim, desta data em diante, os atrasados não recebidos foram acrescidos apenas da atualização monetária, como consta à fl. 12 destes autos. Este documento demonstra o acréscimo da correção monetária ao valor principal, diversamente do que alega a parte autora.\r\n\r\nA despeito de, em princípio, parecer correto o valor apontado pelo INSS à fl. 12, com aplicação da correção monetária até abril/2005, foram remetidos os autos à Contadoria Judicial, que, verificando os cálculos efetuados na área administrativa, apurou pequena diferença a favor da Autora (fl.67) que, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da citação, resultou em R$ 389,27 (trezentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), conforme consta à fl. 68.\r\n\r\nA alegação da Autora acostada à fl. 74 está equivocada. Olvidou-se de que as prestações mensais do benefício já estavam sendo pagas desde junho/2004 e, no documento de fl. 12 está demonstrada a aplicação da correção monetária sobre o montante atrasado, até abril/2005. O Contador Judicial apenas encontrou pequenas diferenças, que resultaram no valor apontado à fl. 68.\r\n\r\nNeste contexto, cumpre a este Juízo considerar parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora da quantia de R$ 389,27 (trezentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), que deve ser atualizada desde 25/07/2008 até o efetivo pagamento, de acordo com os índices de correção dos precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV e, após informado o depósito nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049491-2 ACYR CAPUTO MERCIER (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049491-2\r\n\r\nAutor(es): ACYR CAPUTO MERCIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 724,45, sendo a renda mensal fixada, na competência de set/2008, em R$ 1.205,02 (mil, duzentos e cinco reais e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.588,64 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 37/43.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 703959"
                            ],
                            "703960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001310\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019556-8 MARIO RIBEIRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.019556-8\r\n\r\nAutor(es): MARIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl.50), que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527009-5 JONATHA FRANCISCO FERREIRA TAVARES REP/ P/ SAVANNA FERREIRA TAVARES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.527009-5\r\n\r\nAutor(es): JONATHA FRANCISCO FERREIRA TAVARES REP/ P/ SAVANNA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, JONATHA FRANCISCO FERREIRA TAVARES, representado por sua mãe, Savanna Ferreira Tavares, na qualidade de filho menor de FRANCISCO TAVARES DA SILVA FILHO, recolhido à prisão em 16/01/2003 (fl. 42), pleiteia a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer o Autor, ainda, ressarcimento por danos morais, considerando que o INSS negou-se a conceder-lhe o benefício.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oficiou como assistente (parte auxiliar) do incapaz, requerendo diligências e, por fim, pugnando pelo prosseguimento do feito em todos os seus termos (fls. 99/107).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pedido de concessão do auxílio-reclusão.\r\n\r\nA teor do artigo 80 da L. 8.213/91, o pagamento do auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que não receba remuneração da empresa nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.\r\n\r\nPor força do inciso IV do art. 201, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, restringiu-se a concessão deste benefício aos dependentes de segurado de baixa renda, apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), à época desta lei, reajustados periodicamente pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.\r\n\r\nQuanto à baixa renda do segurado, condição relativa à inovação introduzida pela EC 20/98, entende-se que, estando desempregado o segurado, não tinha salário-de-contribuição, impondo-se a concessão do auxílio-reclusão na forma do artigo 116 §º do RPS, sendo irrelevante o fato de o último salário-de-contribuição vertido ter sido superior ao teto previsto na EC 20/98 e no caput do supramencionado art. 116.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu a Sexta Turma do TRF da 4a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 707093, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJU 13/04/2005, página 872, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO - RECLUSÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO.SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 116, § 1º, DO DECRETO Nº 3.084/99. CONSECTÁRIOS LEGAIS.\r\n\r\n1. Concede-se o benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado desempregado, desde que mantida a qualidade de segurado na data do seu efetivo recolhimento à prisão, sendo irrelevante o fato de o último salário percebido ter sido superior ao teto previsto no art. 116 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\n2. Juros moratórios mantidos conforme a r. sentença, à míngua de insurgência a respeito.\r\n\r\n3. Correção monetária deverá ser calculada aplicando-se os critério estabelecidos pela Lei nº 9.711/98 (IGP-DI).\r\n\r\n4. Honorários advocatícios e custas processuais, corretamente estipulados, de acordo com o posicionamento adotado nesta Corte.\r\n\r\n5. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nConsiderando que o auxílio-reclusão é devido nas mesmas condições da pensão por morte, aplicam-se-lhe as regras deste último benefício.\r\n\r\nDesta forma, dispensa-se a carência, exigindo-se apenas a demonstração da qualidade de segurado do recluso e da qualidade de dependente do Autor.\r\n\r\nA qualidade de dependente do Autor restou provada, sendo certo que, conforme certidão de nascimento de fls. 09, trata-se de filho menor do segurado, cuja dependência econômica é presumida, a teor dos artigos 16, III e §7º, 74 e 80, todos da L. 8.231/91.\r\n\r\nO preenchimento do requisito específico do recolhimento à prisão do pretenso instituidor do benefício é evidente, visto o Atestado de Permanência de fl. 42, em que consta a data da prisão, 16/01/2003, e a data em que foi posto em liberdade, 18/06/2007, quando concedida a liberdade condicional.\r\n\r\nCumpre, por fim, tecer considerações sobre a qualidade de segurado do recluso. A despeito de terem sido cumpridos os demais requisitos, verifica-se que este último se afigura empecilho intransponível à obtenção do auxílio reclusão. De fato, como se vê nos documentos de fls. 79/97, o Recluso não trabalhava com CTPS anotada, mas sim, como trabalhador avulso de bloco. No Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias (CNIS), está evidenciado que, ao ser preso, em 2003, o recluso já havia perdido a qualidade de segurado, vez que sua última contribuição previdenciária foi em 1998 (fl. 94) e não havia ele contribuído o bastante para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Ademais, nenhum documento foi trazido pela parte autora, para comprovar contribuições previdenciárias do segurado até a data de sua prisão (contrato de trabalho, recibos de pagamento etc.), ou até um ano antes, como autoriza o art. 15, inciso II da Lei 8.213/91. \r\n\r\nLogo, ausente o requisito “manutenção da qualidade de segurado pelo recluso”, até a data de sua prisão, cumpre a este Juízo decidir pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPor fim, demonstrado o acerto da decisão administrativa do Réu, que indeferiu o pedido de concessão do auxílio-reclusão, não há que se falar em danos morais, como pretende o Autor. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012455-0 JUREMA ROCHA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012455-0\r\n\r\nAutor(es): JUREMA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mes mo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da parte Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 107 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos quanto à presença de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, fato este insuficiente para consideramos a Autora incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da parte Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046103-7 PAOLO BALDANZI (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046103-7\r\n\r\nAutor(es): PAOLO BALDANZI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, PAOLO BALDANZI, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/513.150.009-1 - DIB 30/01/2004), para refletir no benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/513.230.760-0 - DIB 27/07/2004), acrescentando na memória de cálculo de sua renda mensal inicial as contribuições efetuadas como sócio majoritário da Empresa BALDANZI & C. CONSULTORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., com o pagamento das diferenças desde 30/01/2004, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2004, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2006, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nTrata-se de benefício previdenciário de auxílio-doença concedido a partir de 30/01/2004 (fl. 09) que antecedeu o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez concedido em 27/07/2004, este último com renda mensal inicial de R$ 861,09 (oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos). No período básico de cálculo, foram utilizadas as contribuições vertidas pelo Autor de janeiro/1997 a outubro/2003, como empregado e como trabalhador autônomo.\r\n\r\nA ausência nestes autos de cópia do processo administrativo concessório do benefício foi esclarecida pelo INSS às fls. 84/91, o que não impede a apreciação da pretensão jurisdicional, tendo em vista que o pedido resume-se na revisão dos cálculos da renda mensal inicial (RMI), com o fim de incluir as contribuições que o Autor alega haver recolhido como pro-labore, na qualidade de sócio majoritário da empresa BALDANZI & C. CONSULTORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. \r\n\r\nAcontece que as referidas contribuições não constam no CNIS em nome do Autor, o qual, para comprovar seu direito, trouxe aos autos as guias de depósito acostadas às fls. 12/22. À simples leitura destes documentos, constata-se que em nada se referem ao Autor. Os recolhimentos foram procedidos em nome da empresa, utilizando como identificador o seu respectivo CNPJ. Em nenhum espaço destes documentos consta o nome do Autor ou o número de sua inscrição de contribuinte. \r\n\r\nInstado o Autor a comprovar sua relação com as guias de contribuição apresentadas, foram por ele juntados os documentos de fls. 62/69, que apenas demonstram sua qualidade de sócio da empresa.\r\n\r\nAssim, considerando que as guias de depósito trazidas à guisa de comprovar o direito pleiteado na inicial não atendem ao propósito a que foram destinadas, cumpre a este Juízo reconhecer a improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810769-6 NEDIA AUGUSTA RIBEIRO PINNA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810769-6\r\n\r\nAutor(es): NEDIA AUGUSTA RIBEIRO PINNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o restabelecimento e revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB: 42/1358940115, bem como o pagamento das prestações em atraso com juros e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Ré, em sede administrativa, já cumpriu a pretensão exarada na inicial, conforme documentos juntados às fls. 142/146, resta configurada a perda do objeto, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, instado a se manifestar sobre o supra mencionado documento (fls. 197), o Autor deixou transcorrer in albis o referido prazo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813035-9 JOAO LUIZ ALVES DE AZEVEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813035-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUIZ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 57/62 foi conclusivo quanto à inexistência de acometimento trauma-ortopédico, qual seja, discopatia degenerativa na coluna lombar, enfermidade esta que tornava o Autor inapto para o trabalho, conforme alega na inicial. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000095-6 JOSE PLINIO PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000095-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE PLINIO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o Setor de Contadoria Judicial à fl. 149, informa que “seguem em anexo cálculos de diferenças devidas. Ressaltamos, contudo, que a partir do 1° reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores à recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do auxílio-doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da aposentadoria por invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da aposentadoria por invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição. Desta forma, não foi apurado saldo credor para o Autor”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009825-7 SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009825-7\r\n\r\nAutor(es): SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, segurado aposentado por invalidez, o direito à majoração de 25% prevista no artigo 45 da L. 8.213/91, parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente. \r\n\r\nNo tocante ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar, conforme abaixo será exposto. \r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nQuebra VII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nNo que toca ao pedido derradeiro, igualmente não merece acolhida, senão vejamos.\r\n\r\nO acréscimo de 25% regulado pelo art. 45 da Lei n° 8.213/91, é devido ao segurado aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, sendo certo que as situações que determinam a sua concessão estão arroladas no anexo I do RPS (Decreto n.º 3.048/99), quais sejam: 1- Cegueira total; 2- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; 3- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; 4- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; 5- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; 6- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; 7- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; 8- Doença que exija permanência contínua no leito; 9- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.\r\n\r\nA percepção do benefício de aposentadoria por invalidez pelo Autor foi demonstrada pela carta de concessão de fls. 09.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o laudo de fls. 110, o perito atestou que, do ponto de vista neurológico, o Autor se encontrava capacitado para o trabalho, contudo, recomendou a realização de outra perícia, desta vez, com psiquiatra, à qual, não compareceu o periciado, o que acabou por inviabilizar uma aferição mais completa acerca da incapacidade do Autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 703960"
                            ],
                            "703961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001311\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050567-6 WALMIRA QUINITA SOUZA LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.050567-6\r\n\r\nAUTOR: WALMIRA QUINITA SOUZA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve erro material na decisão de fls. 106/107, já que constou de seu dispositivo nome da moeda diverso do que deveria constar, no que se refere à nova RMI do benefício da Autora, acolho as razões expostas pelo Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando o dispositivo da sentença de fls. 106/107:\r\n\r\n“ Isto posto, modifico o dispositivo da sentença de fls. 71/74, para condenar o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cr$ 334.933,93, fixando a renda mensal, na competência de 02/2007, em R$ 1.153,17 (hum mil, cento e cinqüenta e três reais e dezessete centavos), e ainda a pagar à parte, a título de parcelas em atraso, a quantia de R$ 10.053,54 (dez mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nIntime-se o INSS para revisar a RMI e mensalidades do benefício previdenciário da parte Autora, nos termos da presente decisão, promovendo, ainda, o pagamento administrativo das diferenças após os cálculos judiciais (85/96).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.”\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000223-7 MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. PABLO SANTORO, RODRIGO SERPA FLORENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000223-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/07/2004 - fls. 53), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que os exames técnicos de fls. 67/69, 84 e 93/96 revelam ser o Autor portador do vírus HIV, patologia degenerativa e incurável, que a torna incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 09/06/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.085.846-4), desde quando cancelado (31/07/2004) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (09/06/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventura pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813231-9 MARLENE VIEIRA LESSA (Adv. CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813231-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE VIEIRA LESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (133.156.286-1 - fls. 12), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 77/83, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, dupla lesão mitral, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o \r\n\r\ntrabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/133.156.286-1), desde quando cancelado (30/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 703961"
                            ],
                            "703962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001312\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008293-1 CESAR ROMERO FONSECA DIAS (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO, CARLOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.008293-1\r\n\r\nAUTOR: CESAR ROMERO FONSECA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2003.51.51.029851-4 AMOS ORNELLAS PINTO (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.002391-8 MANOEL MARTINS REAL (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.031217-5 VILMA TAVARES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.056655-0 MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102503-4 ROSELAINE MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 -do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123499-1 MOACYR PEREIRA BRANCO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125759-0 NEUSSI EZEPHA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021041-7 DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023123-8 SERAPHIM FERREIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003457-7 DALVA RIBEIRO BRANDAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês doJANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005101-0 WANDERLEI LAURENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007353-4 GETULIO PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 703962"
                            ],
                            "703963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001313\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.068262-1 ISABEL JOSE VILELA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV complementar referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054446-0 JUCIRENE MACHADO PEREIRA (Adv. BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente a 90% (noventa por cento) dos atrasados de seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802820-0 NANCI MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 703963"
                            ],
                            "703964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001315\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.044194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI DE FARIAS LINHARES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044194-1\r\n\r\nAUTOR: ANDREI DE FARIAS LINHARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Eduardo Jorge Custódio da Silva, neuropediatra e cujos dados são conhecidos da secretaria,.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F, tendo em vista o interesse de menor e às partes do laudo pericial e da certidão exarada, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI DE FARIAS LINHARES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044194-1\r\n\r\nAUTOR: ANDREI DE FARIAS LINHARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 19/12/08, AS 18:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA, SITUADO NA RUA BARÃO DE LUCENA, n° 32, BOTAFOGO, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 703964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "703944": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Estatística e Jurisprudência\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENUNCIADO\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reunidas em Sessão Plenária em 27/11/2008, editaram o seguinte enunciado:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 64\r\n\r\nAdmite-se a conversão para comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais em qualquer época, por não ter a Lei nº 9.711/98 revogado o art. 57, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPrecedente: Processo nº 2007.51.51.080775-0/01\r\n\r\nId: 703944"
                        ]
                    },
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 03/12/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.036715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.036716-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SILVEIRA XAVIER (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.036737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVINA MARIA PRATES CARVALHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 703209"
                            ],
                            "704052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.023072-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002587-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA SANTOS DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, mantendo os demais termos da sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507768-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE BAARS DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGOS-LHES PROVIMENTO .\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008158-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PLACIDINA NEVES MATOSO (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, tão-somente, para incluir no r. decisum os fundamentos supra, mantidos todos os seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022880-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIO DAMASCENO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGOS-LHES PROVIMENTO .\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 704052"
                            ],
                            "704138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001962-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUTA BORGES CORDEIRO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Logo, não assiste razão à Embargante.\r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002786-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA PROENCA RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Logo, não assiste razão à Embargante.\r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003440-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DE MELLO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA). . Logo, não assiste razão à Embargante.\r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003848-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . Logo, não assiste razão à Embargante.\r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001243-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICODEMOS DE FREITAS BASTOS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA). . Logo, não assiste razão à Embargante.\r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 704138"
                            ],
                            "704139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.007506-7/01 ARI COTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.007506-7/01\r\n\r\nImpetrante: ARI COTA\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAntes do prosseguimento da ação mandamental, à vista do disposto no artigo 5º, II, da Lei nº 1.533/51 e no Enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, impõe-se intimar o impetrante para que, no prazo de 10 dias, esclareça se interpôs recurso da sentença extintiva do processo, proferida pela autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 704139"
                            ],
                            "701876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada na sessão de julgamento do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002364-1/01 NORIVAL SCHOTTZ (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por não guardar qualquer relação com o teor da sentença, nos termos do art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro c/c com o art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002659-2/01 TAKASHI ITO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por não guardar qualquer relação com o teor da sentença, nos termos do art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro c/c com o art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003232-4/01 JORGE ELIAS TAYAR (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por não guardar qualquer relação com o teor da sentença, nos termos do art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro c/c com o art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 701876"
                            ],
                            "701877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.029370-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FÁTIMA CORREIA XAVIER (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA). . Fl. 80: Defiro a devolução do prazo à parte autora para apresentar contra razões ao recurso inominado interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 701877"
                            ],
                            "704053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.043383-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que a parte recorrente não requereu a concessão de liminar, intime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 704053"
                            ],
                            "704054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043044-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TOLEDO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051241-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051324-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO PECANHA DE ARAUJO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054173-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054175-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE AIRTON ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054189-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NUNES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054995-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOREDO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056003-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BRANDAO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA ASSIS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065320-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE LIMA CORREA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068227-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NUNES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073918-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076145-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 704054"
                            ],
                            "704055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000244-2/01 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002532-7/01 SANDRA DA SILVA VARGAS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003079-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCY AMARAL DE PAULA MENDES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003753-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000402-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PROCOPIO FRANÇA DE CASTRO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001883-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002575-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002592-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA CRISTINA ADOLPHO ECARD (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003327-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA DA SILVA ZEFERINO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003619-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003730-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA SILVA SOARES PAULINO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003829-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR GONCALVES BISPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001047-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARIA SILVEIRA PORTUGAL (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001277-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVINA SOARES MESCULIN (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001335-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA VIEIRA SARMENTO DE AVELLAR (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001530-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001678-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 704055"
                            ],
                            "703210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043955-0/01 COLÉGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JÚLLIA MARQUES PEREIRA DIAS REP: REJANE MARQUES PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte ré.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 703210"
                            ],
                            "704056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.058735-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RAFAEL KEMMER NUNES REP/ ALDA VALERIA MACEDO KEMMER. . Assim,prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por\r\n\r\nessas razões,INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, para que, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\napresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704056"
                            ],
                            "704057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000954-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANISIO RAMOS BELUCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto,INDEFIRO efeito suspensivo requerido mantendo a decisão de\r\n\r\nfls. 61/62, dos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente\r\n\r\nsuas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704057"
                            ],
                            "704058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033980-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv. HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nMandado de Segurança n.º 2008.51.51.033980-0/01\r\n\r\nImpetrante: Maria Leonor Nascimento\r\n\r\nImpetrado: Juízo Federal do 9º JEF do Rio de Janeiro - SJRJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal DANIELA MILANEZ\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, diante da declaração de hipossuficiência de fl. 11.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para incluir o litisconsorte passivo necessário - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL.\r\n\r\nNo retorno, solicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal. E cite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704058"
                            ],
                            "704059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ELISABETHI FREIRE DE TRINDADE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017902-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.030234-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA SOARES CHAVES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038633-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA FERREIRA DA CUNHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. Ademais, não há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv. PAULO CESAR LIMA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040989-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY AZEVEDO M SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048883-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENELY ALVES FERREIRA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PATANE COSTA FILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054742-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERTHA LEIRICH FUKS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. Ademais, não há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER GOMES MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. Ademais, não há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060761-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALCANTARA QUEIROZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para dar provimento aos mesmos, determinando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7º § 7º da Lei 11.357/2006, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser pagas respeitando a prescrição qüinqüenal, e com a devida correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/07, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme o entendimento contido no Enunciado 52 da Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem..\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068566-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PAES PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG GERALDO CARILO LOUREIRO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006690-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA GARCIA SILVEIRA (Adv. MARCELO ALEXANDRE ALVES). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. Ademais, não há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007758-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE ESTEVAO ALVES PEQUENO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. Ademais, não há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008339-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA MARGARIDA COSTA CARNEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 704059"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003963-0/01 ANGELINA PASCALE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS por intempestivos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002783-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELI PEREIRA GOMES MENDES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, restringir a condenação imposta à União Federal aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nNão há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002529-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, restringir a condenação imposta à União Federal aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nNão há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOIZIO SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, restringir a condenação imposta à União Federal aos valores referentes à GDATA e até o advento da Lei 10.483/02.\r\n\r\nNão há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000477-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DE SA NORONHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000510-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULINA GOMES TAVARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 704140"
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                            "701878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 03/12/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.036155-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES PEREIRA DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 701878"
                            ],
                            "704060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027173-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Por tais motivos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo impetrante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051846-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . Por tais motivos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo impetrante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 704060"
                            ],
                            "703211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/11/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR APOSTÓLICO (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais motivos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo impetrante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 703211"
                            ],
                            "704061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044874-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x MARIA CELINA DE FARIA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para reformar a sentença de piso apenas no que tange à pontuação da gratificação GDATA nos termos da fundamentação acima e para excluir a condenação da União em honorários.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505534-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO BERIBA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA QUEIROZ DA PAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505735-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BEZERRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505807-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIA DANTAS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505811-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x teresinha cabral couto (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506026-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004838-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIAS RODRIGUES SUARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011849-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018541-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAILTA BARBOSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027322-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNARDINO VELASQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.029983-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALCIRA DA SILVA NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029987-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANY RODRIGUES CAETANOAD (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030180-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON LISBOA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030634-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030899-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL GOMES PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.035290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MENDANHA DA SILVA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.036190-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALVES VILARDI (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.036359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.037041-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA SILVA DE SOUZA (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038136-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DE MOURA DIAS (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BERNARDO ALVES (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040355-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEIMAR AZEVEDO VAZ (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040356-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BURICHE DE MORAES (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040359-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO AZEVEDO PINTO (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000477-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 704061"
                            ],
                            "704062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039418-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROSSI CHRISPIM (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x MARIA EDUARDA ARAÚJO CHRISPIM (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES). . Diante do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704062"
                            ],
                            "704063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "I\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.042144-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON COSTA BONFIM (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NEVES PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 704063"
                            ],
                            "704064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91012 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000404-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI) x JUÍZO DA VF DE BARRA DO PIRAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Diante de todo o exposto, INDEFIRO por ora o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704064"
                            ],
                            "704065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000403-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034976-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURYDICE MENEZES BERGQVIST (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS PEREIRA COSTA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.030092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE DE SOUSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030441-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.036337-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GONZAGA DOS SANTOS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038406-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE DE MENDONÇA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.038426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MAGALHÃES DE SOUSA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.038433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ROSA PINHEIRO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038434-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA SILVA PESSANHA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDE MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040365-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA PAULA ZAROR (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001025-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.003326-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAMIAO DA SILVA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.005109-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG DE PAULA VIANA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 704065"
                            ],
                            "704141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006482-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE DA CONCEICAO CUNHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nGABINETE DO QUARTO JUIZ RELATOR (9014)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.51.52.006482-7/01\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: IVONE DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União Federal à decisão referendada desta Turma Recursal em ação que condenou a recorrida ao pagamento de diferenças estipendiais relativas a gratificação de desempenho.\r\n\r\nAduz que a decisão reconhece a ocorrência de prescrição qüinqüenal na fundamentação, sem, contudo, fazê-la constar do dispositivo.\r\n\r\nCom razão a embargante. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para incluir na decisão embargada a menção à prescrição qüinqüenal e para excluir da condenação à União Federal o pagamento de honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000172-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR BRAGA PINTO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . Desse modo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para ANULAR todos os atos decisórios do processo em exame, determinando seu retorno ao juízo a quo para correta citação da parte legitimada passiva e conseqüentemente o devido processamento do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002745-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA MARIA DE MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 704141"
                            ],
                            "703387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 14/01/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/01/09 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.68.005623-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODINEIA FERREIRA ROCHA (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000481-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE JOAQUIM DE FARIA MANSO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001137-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA GREGORIO.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.001629-7/02 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021638-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x JOSE VASQUEZ CASTRO.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001013-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILEA DA LUZ FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA).\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000049-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS).\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001855-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON ANTONIO CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074993-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA FLORES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003315-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIANE MAYARA MEDEIROS PEREIRA REP/ P/ RAQUEL MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES).\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000708-7/01 JONAS GOMES DE SOUZA REP/ P/ JOILMA DE FATIMA GOMES DE SOUZA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000986-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MACHADO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003837-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005554-9/01 ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002614-4/01 REGINA MARTA FERREIRA DA MOTA (Adv. MESSIAS RANGEL MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.53.003024-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILMAR PIRES PIERROUT (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR).\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003654-7/01 LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001373-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA NORBERTO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000736-1/01 SOLANGE MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003917-9/01 SILVANA DA SILVA VIANA ABREU (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002862-2/01 JOAO MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000673-7/01 SEBASTIANA GASTAO RANGEL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CORDEIRO DA ROZA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000556-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINEIDE GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS).\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007752-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000505-2/01 AIR SOARES PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.061472-0/01 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x GILVANETE MARIA RODRIGUES (Adv. SIDNEI BATISTA).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015348-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x ATTILIO DI FAZIO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050894-7/01 ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002265-6/01 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG).\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004580-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDAIR DOS SANTOS PACHECO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO).\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000648-9/01 CEZAR LISBOA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003434-5/01 NICOLA IEZZE FILHO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049179-0/01 GERALDO CODECO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003017-3/01 LUIZ CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004200-0/01 JOSE SOARES DIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003650-5/01 EUSTACHIO FRANCISCO DE MOURA (Adv. LINO SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2006.51.55.001426-3/01 MARIA NILCEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004449-0/01 JOSE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001507-0/01 GERALDO DORNELAS MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003049-5/01 DEMETRIO RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003639-4/01 EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001961-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ARLETE LOPES DA CUNHA.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.001601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CILÉA RIBEIRO DE SOUZA MOURA.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000610-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x NELY LOPES MATEUS E OUTROS.\r\n\r\n47 - 2007.51.59.000080-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ARMINHO RUFINO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n48 - 2006.51.66.000786-1/01 LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. LEONARDO ARAUJO DA SILVA, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, JORGE ALONSO FERRACO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.004840-7/02 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x ELIANE ROSA AFFONSO x UNIAO FEDERAL x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n50 - 2005.51.68.007609-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDESIO JOSE CHAGAS x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n51 - 2005.51.67.002331-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL AFONSO FERNANDES DE ARAUJO ALVARO (Adv. JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ADALBERTO DIAS PINHEIRO).\r\n\r\n52 - 2007.51.55.004989-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERRY ADRIANE DUTRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO).\r\n\r\n53 - 2007.51.65.001202-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MARIA MORENO DA SILVA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS).\r\n\r\n54 - 2006.51.53.002539-5/01 BERNADETE SERPA SOUZA DE FREITAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088222-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON GUEDES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME MANHAES DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084570-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARREIRA MACHADO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA LOPES MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.68.000997-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076734-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.70.002024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA TEODORO DOS REIS PAULO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001657-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PARDAL SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004531-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MAIA DELFINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2004.51.63.000144-6/01 ALAILSON MAXIS MARIANO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.53.001912-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GUILHERME DAMACENO MESQUITA REP/ P/ CRISTIANY DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.065705-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803980-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LAURIA NOVAES GOMES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000185-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.040933-7/01 VANDERLEY AMARAL DE BRITO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2005.51.60.010512-6/01 ENIEL PIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.041158-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA).\r\n\r\n73 - 2006.51.64.002610-2/01 WALDYR BARROZO GONCALVES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043561-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR).\r\n\r\n75 - 2008.51.51.014409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ORLANDO SILVA SANTOS.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.087758-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CLAUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.021077-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIANA SCARAMBONE.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.021363-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x LUIZ CÉZAR COSTA.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.015397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x DANIELLE GOMES DA SOUZA (Adv. LUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO).\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022738-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x AYRTON RODRIGUES FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA).\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003129-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BENJAMIN DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO).\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003106-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ORCHIDEA BENTO LARA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON).\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001805-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DAOULA CARVALHO DE CAMPO.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.002457-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE ALBERTO NUNES SERRAO JUNIOR (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO).\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003066-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x FERNANDA BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA).\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001868-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ODETTE DE SOUZA MIRANDA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO).\r\n\r\n87 - 2008.51.51.002925-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x GILLIAN ALMEIDA DA COSTA RELVAS DOS SANTOS.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.014243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA LUIZA DE ALMEIDA PINHEIRO.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.019585-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ADILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.019675-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x LUZIA DE PAULA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n91 - 2007.51.01.011726-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x REGINA MARIA FERNANDES CHIMENTI (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO).\r\n\r\n92 - 2008.51.51.014729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ANTONIO DA COSTA.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.002727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SOLANGE VILLELA SOARES.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.022467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLAUDIO MENDES DE MELO E SILVA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA).\r\n\r\n95 - 2008.51.51.001695-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MARIA DE LOURDES LEITE ROCHA LIMA.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022327-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TATIANA ALVES PORTO (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n97 - 2008.51.51.001857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x LUCINDA VIANA SALGADO (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n98 - 2008.51.51.002220-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LINNEU MENDES MONTEIRO.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.018183-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.027064-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x GEORGINA DA SILVA NASCIMENTOS (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO).\r\n\r\n101 - 2008.51.51.018464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO).\r\n\r\n102 - 2008.51.51.013119-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ODETE MENEZES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARINO MONTEIRO DA CUNHA.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.002663-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CATIA FERNANDES RAMOS DA SILVA.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003611-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA LENI DE MEDEIROS RODRIGUES.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.007740-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RISOLETA TANIA MARIA CARNEIRO.\r\n\r\n107 - 2008.51.54.002394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x EMILZE NILTON VIEIRA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES).\r\n\r\n108 - 2008.51.51.029724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONDES VIANA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n109 - 2007.51.67.003908-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.018805-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MACHADO MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003115-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA BANCA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n112 - 2006.51.68.004591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.53.000041-0/01 LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n114 - 2003.51.53.002021-9/01 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.004339-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CASTRO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2005.51.60.003835-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO SILVA DA COSTA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO).\r\n\r\nId: 703387"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000731\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001327-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENI MARIA DE JESUS LAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089483-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 704147"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000732\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002647-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS AFONSO REP/ P/ JOSE AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 567.985/MT, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001095-8/01 JACIRA MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 567.985/MT, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 704148"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000733\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039230-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e na decisão retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053681-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ ARNOT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e na decisão retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 704149"
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                            "704150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000734\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000974-8/01 ELISABETE ANGELA COELHO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário. Transitado em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001039-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário. Transitado em julgado o acórdão de fl. 249, remetam-se os autos ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.030961-2/01 JAIME OUBINA SAN GIL (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002156-7/01 ILDA DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ARCENIO BRAZ MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário. Transitada em julgado a decisão de fl. 71, remetam-se os autos ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023235-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037601-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049806-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOSE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014873-0/01 CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. Transitado em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 704150"
                            ],
                            "704130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000735\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013119-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA ELIAS SAMPAIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002686-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAPTISTA DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004563-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DOMINGOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005528-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE SALINA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006489-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE GERVASIO DE MAGALHAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006537-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA LEAL DALIA (Adv. BRUNO RODRIGUEZ PAURA). . À parte re corrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003613-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DE LIMA BITTENCOURT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003646-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE MIRANDA ESCAFURA (Adv. ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003665-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR PINHEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003691-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMALCY MARTINS GONZAGA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001047-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO JOSE FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003273-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA ARAGAO DE ASSIS CELESTINO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003403-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OZIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003675-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000595-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA BASTOS LUIZ (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000906-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA SILVEIRA LIMA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001345-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA CARLOS PEREIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001410-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001415-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO ANTONIO DA SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001469-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE MACEDO DELUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001551-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEU DE LIMA FIALHO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001554-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001561-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO TRINDADE (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001714-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA FONSECA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001741-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE PAULA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001755-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001785-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MARIA FERREIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001846-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000867-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO ARAUJO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 704130"
                            ],
                            "704131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000736\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002946-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIARA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002557-1/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MESQUITA VIEIRA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002736-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003447-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDIO TUBIRAJA ECKHARDT (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004497-0/01 AUGUSTINHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004533-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002928-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARIA ERENITA AREIAS GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003006-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SEBASTIAO VIANA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003018-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PERGENTINO GOMES DE SA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003728-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JODIR MARTINS MONTEZUMA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003749-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHERLEI GOMES POTIGUARA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001383-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARLA VERONICA PESSOA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000929-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO URBANO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002436-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003241-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000410-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER ROSSONI POLTRONIERI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000598-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARETE ASSUMPÇÃO DUTRA REP SUA MAE MARIA DA PENHA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv. MELANIE DE PAULA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001166-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO VARES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001184-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHACEPOT DE ALBUQUERQUE (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001305-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAURINA DOS ANJOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001324-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO FRANCELINO APOLINARIO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001344-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001365-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIPES DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001504-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA MACHADO TEIXEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001688-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADÉLIA COELHO GONÇALVES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000927-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO MACHADO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 704131"
                            ],
                            "704132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000737\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002511-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA FLAUSINO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002637-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO SOARES DE SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002650-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE CAETANO REP/ P/ ELIANA CAETANO DE OLIVEIRA VARELA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002749-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTINA TIBURCIO DA SILVA (Adv. GERSON COUTINHO AZADO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003295-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003457-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003730-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LISETE RIBEIRO ALVES. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003873-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLITO JOSE DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005050-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MAZZA (Adv. SERGIO MAZZA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005400-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOATHAN NOVAES CASTANHEDA REP/ P/ MARIA NOVAES CASTANHEDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005496-2/01 CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005547-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005787-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINEA DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006156-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA RIBAS BOLDT (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006242-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006320-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA GARCIA DE SA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003052-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARIA JULIA DA SILVA HERMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003594-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003630-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003653-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004543-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIMA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001059-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE FATIMA ANDRADE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002588-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELMA DE SOUZA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003105-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MABEL SANTOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003483-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LANDIR SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001746-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REIS CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 704132"
                            ],
                            "704151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000738\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003263-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GONCALVES REIS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003540-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO FASCIOTTI MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003844-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004680-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR PINHEIRO CESAR (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004935-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDISON DE OLIVEIRA GODOI. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004967-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RISELAINE PASSOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005116-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE RIBEIRO MOSSO. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005271-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GONCALVES BULHOES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005324-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005589-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DA FONSECA PETRUTES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005946-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001072-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001189-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SUZETE SOARES RAMOS (Adv. DANIEL SEROZINI). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001995-4/01 MARIA DA GRACA CABRAL COSTA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000575-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 704151"
                            ],
                            "704133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000739\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000680-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEIA MACHADO DA SILVA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002535-2/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE ANDRADE PINTO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001554-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIETE WANDERLEY DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001579-8/01 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004632-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA CRUZ DE PAIVA RAMOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004706-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAIRA NUBIA RODRIGUES REP/ P/ MARINISIA IZABEL RODRIGUES (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005451-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALADYR ALVES FIGUEIREDO (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005521-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACIR RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002994-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARIA APARECIDA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003000-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MIGUEL RIBEIRO DE ABREU (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003008-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AMARILSON RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003058-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FATIMA ISABEL GESSARIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003060-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALIZETE SILVA DE SOUZA REP/ P/ ELIZABETH SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003228-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDO DE JESUS (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003361-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003519-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIZETE MARTINS DE CARVALHO (Adv. SAULO VIANNA DE LUNA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003561-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA ALVES CUSTODIO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003664-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAEVE ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000683-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001042-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001060-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ELISIARIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000727-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERY CARCHERERI (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001241-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DOS SANTOS HAUBRICH (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001595-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA DOS SANTOS SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001655-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001674-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BELARMINO DOS SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000543-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 704133"
                            ],
                            "704152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000740\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002529-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELINA VALLIM DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002754-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDE MACIEL DE GUSMAO E OUTROS (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002928-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA DE FATIMA DOMINGOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003529-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA RAMOS MARINS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005784-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICIA DA SILVA ROCHA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005849-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA SILVA MARTINS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006085-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA MAIA RABELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006413-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002940-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x WILSON DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004544-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO DA MOTA NOGUEIRA (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002918-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HONORINA SANTOS SOARES (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003065-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003346-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001640-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000644-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ SILVEIRA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 704152"
                            ],
                            "701873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 02/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008281-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OSCAR SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 701873"
                            ],
                            "703204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DIA 02/12/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 4.Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 703204"
                            ],
                            "704142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000433-5/01 BANCO BMG S.A. (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança nº 2006.51.59.000433-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante: Banco BMG S.A.\r\n\r\nImpetrado: 1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando à cassação da decisão do 1º Juizado Especial Federal de Resende que não conheceu do recurso inominado interposto pelo Impetrante contra a sentença que o condenou a restituir valores ditos irregularmente descontados do Autor, que montam a R$ 713,99, e a pagar-lhe R$ 21.000,00 a título de dano moral.\r\n\r\nO Impetrante alega que teve cerceado seu direito de defesa no curso da instrução processual, porque o M. Juizado não observou o pedido expresso em sua contestação de que todas as publicações saíssem em nome da Advogada indicada, desatenção esta que se repetiu na publicação da sentença e da decisão dos embargos de declaração a ela opostos. Daí ter ressaltado a tempestividade do recurso interposto contra a sentença, o qual, entretanto, não foi admitido pelo M. Juízo impetrado por decisão vazada nos seguintes termos: \r\n\r\n“Não conheço do recurso, eis que, intempestivo, tendo em vista a data de publicação da decisão dos primeiros embargos declaratórios opostos. O deferimento do requerimento de publicação em nome de apenas um dos advogados é posterior a tal data. Até então, vale a publicação em nome de qualquer dos mandatários.\r\n\r\nCumpra-se fls. 229, in fine, sem mais delongas.”\r\n\r\nJá a mencionada decisão de fl. 229, in fine, tem o seguinte teor:\r\n\r\n“(...) Intime-se, com urgência, o BANCO BMG. S.A., para que cumpra a obrigação de pagar, conforme sentença prolatada nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de penhora, comprovando nos autos o cumprimento, no mesmo prazo.”\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, observo que aparenta ser bom, líquido e certo o direito do Impetrante que se busca resguardar por meio deste mandado de segurança, pois, “consoante a jurisprudência do STJ, havendo requerimento expresso, a intimação dos atos processuais só é válida se efetivada em nome do advogado indicado. (...) Não efetivada a intimação em nome do advogado que a requereu, deve ser reconhecida a nulidade desse ato, reabrindo-se o prazo para a interposição do recurso cabível” (STJ - 2ª Turma - AGRAGA n° 1039343/RJ - rel. Min. ELIANA CALMON - DJE de 14/10/2008. No mesmo sentido: 3ª Turma - REsp nº 1036980/RJ - rel. Min. MASSAMI UYEDA - DJE de 20/06/2008).\r\n\r\nOutrossim, percebe-se que, apesar de, como dito pelo M. Juízo impetrado, o deferimento do requerimento de publicação em nome de apenas um dos advogados somente ter se dado em momento posterior, tal pedido já constara expressamente desde a contestação. De tal sorte que o seu não deferimento -- mas não indeferimento, porque, na realidade, até então não apreciado -- descurava o direito da parte reconhecido por nossa jurisprudência, como acima exposto.\r\n\r\nPor tais razões e ainda porque a decisão impetrada comanda o imediato pagamento das quantias a que o Impetrante foi condenado na sentença, contra a qual foi interposto o recurso cujo trânsito à superior instância é o objeto deste writ, mostra-se recomendável medida de cautela a imediata suspensão da execução da decisão impetrada, na forma do que dispõe o artigo 7o, II, da Lei 1.533/51, já que há perigo de ineficácia da segurança buscada, caso seja deferida. \r\n\r\nDeveras, o potencial caráter irreversível ou de difícil reparação do imediato cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se o recurso for considerado tempestivo, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender a execução das decisões proferidas às fls. 229, in fine, e 257 do processo nº 2006.51.59.000433-5, até decisão ulterior desta Turma (Lei n° 1.533/51, art. 7º, II). \r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nOutrossim, cite-se a parte que também integra a ação ordinária, como litisconsorte necessário, para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, aliás, proceda a Secretaria ao desentranhamento das peças acostadas a estes autos de fls. 305 a 586, já que se tratam, na realidade, da contra-fé destinada ao litisconsorte. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1.533/51), retornando os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704142"
                            ],
                            "702965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013508-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES MARQUES BILLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ (Adv. ANA CRISTINA MELO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Trato de recurso interposto em face da sentença retro.\r\n\r\nDeterminado o recolhimentos das custas judiciais, em até 48 (quarenta e oito) horas, verifico que a parte recorrente quedou-se inerte, bem como não apresentou declaração de hipossuficiência, embora tenha sido regularmente intimidada a fazê-lo.\r\n\r\nNessa perspectiva, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto.\r\n\r\nEsta decisão está apoiada no enunciado nº. 19 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim estabelece : “ não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058241-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA PINA NORONHA DE CAMARGO (Adv. MAURICIO VEIGA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067293-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068580-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE SIHMAN (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTÃO MARINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077633-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084279-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL DE JESUS MONTEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SILVA FASSY (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DA COSTA LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089756-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DE SOUZA FERNANDES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092761-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAMPOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006829-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALVES SOUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007620-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON COELHO VAZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007760-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO RIBEIRO DA SILVA (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE RESENDE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2007.51.60.004331-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO PEREIRA CAVALCANTE (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NEVES MARTINS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA FERREIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006453-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLY PINTO DOS ANJOS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505614-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MANOEL DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505900-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA CONCEIÇÃO DOS PASSOS FRASSATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.01.805576-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL COELHO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004239-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004305-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO JOSE MAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008150-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI SILVEIRA REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008534-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEIXEIRA DE MARINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008723-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA COUTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008929-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE CASTRO GAMA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DARIMATEIA LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012680-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BORGES SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015784-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PIRES FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016248-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL GOMES DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n41 - 2008.51.51.020926-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022918-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023007-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023232-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERLEM MATHIAS MACHADO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023658-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023772-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO AMODEI (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 702965"
                            ],
                            "702966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024245-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL JORGE XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR GODINHO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.025389-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027895-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDEJANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão pretendido.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.029620-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DEBIZE MEDEIROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030172-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETE DO ROSARIO ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “Impõe-se, portanto, na forma da fundamentação acima, o reconhecimento da decadência de seu direito à revisão do ato concessório do benefício previdenciário objeto da lide.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e LHE DOU PROVIMENTO, para reformar a SENTENÇA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032023-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA COIMBRA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.032668-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTO PAULO DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032830-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA CARNEIRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033578-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO SILVINO DE BONFIM (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034576-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO COUTO RIBEIRO (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.035107-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035803-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PINTO TOME (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.035829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO RODRIGUES CARREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.036041-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.037178-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CONCEICAO MENDES ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.037259-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que jus tifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.037593-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SOARES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.037771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR VILLELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.038097-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL MACEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.038246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES CARNEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.038267-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONRADO PEREIRA BRAGA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.038415-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038972-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FARO MATTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2008.51.51.039250-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MOREIRA DE CASTILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.039733-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040704-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SILVEIRA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040977-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI VERLI DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n31 - 2008.51.51.041021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR PERDIGAO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA PIMPA FONSECA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2008.51.51.041926-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA SZCZUPAK (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.042175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMANCIO RAIMUNDO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.042696-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NICODEMOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n37 - 2008.51.51.042822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY HENRIQUES LESSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\"\r\n\r\n38 - 2008.51.51.042875-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ANIZIO DIAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIOS LEONARDOS DA SILVA LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\"\r\n\r\n40 - 2008.51.51.043271-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DE SOUSA ALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nId: 702966"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.043283-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLAUZINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.043694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MARTHA DA CONCEIÇÃO BELLO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.044263-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS ALEVATO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.058901-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO INACIO FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\"\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002000-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002551-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA ABREU (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000734-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000759-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE MENEZES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001646-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002522-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000250-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000207-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEDRO CURI (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000653-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO ABREU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HIPÓLITO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2008.51.63.000193-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREA NOGUEIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000229-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001238-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BRIDES GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDIA DOS SANTOS MATOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão pretendido.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.67.003966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MECIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2008.51.67.004014-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SILVA REIS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.67.004124-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NINA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000590-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FREITAS DA PAIXÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002786-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BUENO DIAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n31 - 2008.51.68.004067-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GONCALO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n32 - 2008.51.68.004257-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ALMEIDA LEAL (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000161-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALEIXO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000571-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CORREA DA CRUZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001256-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002930-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE LIMA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n38 - 2008.51.70.003704-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n39 - 2008.51.70.003705-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA DA CONCEICAO VICENTE BERNARDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “....Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n40 - 2008.51.70.004253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nId: 702967"
                            ],
                            "702968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062015-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEREMIAS CASTRO DE ARAUJO (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092048-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.002934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENOY DE JESUS DA SILVA VILARINHO (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte autora e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017623-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOZELITA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELVIA SOUZA DE MENEZES (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA FIGUEIREDO OLIVIER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 702968"
                            ],
                            "702969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012384-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 702969"
                            ],
                            "703205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 09/12/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003874-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEMISSO ALVES DA SILVA (Adv. SHANA RIBEIRO CAIXAO). . “...Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e LHE DOU PROVIMENTO, REFORMANDO “IN TOTUM” A SENTENÇA, pronunciando a DECADÊNCIA do direito de revisão pretendido.\r\n\r\nSem condenação por ser, a parte recorrente, vencedora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005004-7/01 ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (fl.07).\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001000-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR NALIN (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 703205"
                            ],
                            "704066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070380-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FELIX (Adv. JESSE RAMALHO). . “...Assim, ausente a contradição apontada pela UNIÃO, conheço dos embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, devolvam-se os autos ao Juizado de origem dando-se baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012863-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOARY GONCALVES VIEIRA (Adv. DILSON SILVA SOUZA). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017210-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALIA JULIA CANOSA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.025600-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURO DOS SANTOS JOTHA (Adv. RENATA MARA SILVA). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025626-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA LEAO LIMA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.026955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA ROCHA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “...Assim, ausente a contradição apontada pela UNIÃO, conheço dos embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, devolvam-se os autos ao Juizado de origem dando-se baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.028164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEZIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. RENATA MARA SILVA). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030165-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO RIBEIRO ANTUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BASILIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030277-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030412-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PIO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.030513-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMAR MARIANO DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030614-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO SOARES ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030653-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDIR CARDOSO PAIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA SOUZA DO CARMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.032434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PESIL BONDER (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.033325-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.033388-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA PINHO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035102-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO MACHADO DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.038142-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCE MOUZER DA CUNHA (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040390-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DE PINHO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000152-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n25 - 2008.51.52.003054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO SALGE (Adv. PRISCILA TITONELLI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003507-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOMEDES JOSE DE MENDONCA FILHO (Adv. THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n27 - 2008.51.54.003099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA DE ANDRADE DUQUE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000442-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem”.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000313-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GREGORIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 704066"
                            ],
                            "704067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000758-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUINA FACHINA JUNIOR (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito ativo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 704067"
                            ],
                            "701874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091268-7/01 ANEZIA RAMOS DA CUNHA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl. 56 - Indefiro. Nada a reconsiderar. A parte autora recorrente foi vencedora, de modo que não cabe falar em aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Uma vez certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 701874"
                            ],
                            "702532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/01/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/01/09 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.51.005769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BASTOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.003292-7/01 FABIO JOSE CALHEIROS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001259-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO SALVADOR (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA).\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004739-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GESSON DE SOUZA FERNANDES (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003406-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA).\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000816-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELINO AMELIA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS REBELLO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043026-0/01 AURELIO DE SANTANA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012965-5/01 ALIRIA NAVEGANTES DA CRUZ (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004910-3/01 HERMES VIEIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n12 - 2005.51.63.001079-8/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDI DE MATOS BARBOSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000534-0/02 JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000521-7/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA LACERDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004434-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO LUCIVANDRO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004422-6/01 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOMINGOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003299-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EVARISTO DO AMARAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000649-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI COELHO VEIGA.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000284-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGÉRIO DO NASCIMENTO ARRUDA.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004066-2/01 SIMONE DOS SANTOS GONCALVES REP/ P/ DALILA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.53.005029-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANE BRISDIA BARBOSA DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA).\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000151-9/01 ALINE DA CONCEICAO MATTOS REP/P/DOLORES RODRIGUES ALVES CAMPOS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001295-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILMA DE PAULA GOUVEIA (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001752-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO MEDEIROS DE MELO FILHO REP/ P/ EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.53.000938-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002923-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000452-0/02 OLGA MARGAETHE MEYER (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003997-0/01 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL DA COSTA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000422-0/01 SUELI CORREA DE SOUZA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004201-4/01 LENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.53.005098-9/01 ELZI DE MELO GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004091-1/01 ELIONE SANTANA DA MOTA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001914-0/01 ALDAIR FERRAZ DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.53.003022-6/01 NILCE SOARES ROCHA MARTINS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.53.005087-4/01 VAGNER DE SOUSA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.55.005131-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DERMEVAL NIDECK (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI).\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000359-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS).\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003157-8/01 GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO).\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002320-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UBIREA LOUREIRO VIEIRA MONTEIRO (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA).\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002221-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN) x LAIR JANUARIO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001691-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x JOSE FRANCISCO SIMOES CORREA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002448-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x JOSE DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA).\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002732-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG) x GERALDO BASILIO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK).\r\n\r\n45 - 2007.51.59.000898-9/01 DAVID BORGES DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN).\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003073-2/01 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO).\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001225-8/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ODILIO THURLER (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL).\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000644-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x FRANCISCO JOSE DA SILVA BELFORT (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003294-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO).\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000358-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x RAUL PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES).\r\n\r\n51 - 2005.51.60.012813-8/01 CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BORGES FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064024-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARPENTER (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CORRÊA NASCIMENTO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE OLIVEIRA REGO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000117-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA DA APARECIDA MARTINS (Adv. CRISTIANE GUARILHA MENDES).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.119588-2/03 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.63.001016-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL (Adv. MELANIE DE PAULA).\r\n\r\n59 - 2007.51.53.003064-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAILZA AGUIAR DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS).\r\n\r\n60 - 2007.51.53.000743-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CARLOS ROBERTO MIRANDA DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.029538-1/01 CIRENE PEGORIN PEIXOTO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES).\r\n\r\n62 - 2005.51.53.004817-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JADSON VALERIO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x MARCELA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE).\r\n\r\n63 - 2007.51.53.000926-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA RIBEIRO MORAES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA MONTEIRO MANHAES REP/MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n65 - 2008.51.54.000390-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JOAQUIM PEDRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.011692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE GOMES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016452-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RALF HERMUT KOELLN (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n68 - 2007.51.70.002063-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANILTON JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000246-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOPES DA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006054-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n71 - 2006.51.64.003542-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER RODRIGUES VIEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO REIS BASTOS DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL).\r\n\r\n73 - 2008.51.53.000719-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA JUSTINO SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n75 - 2007.51.53.005278-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMEIA PESSANHA ROSA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079519-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2008.51.51.001603-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO AZEVEDO DE MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.53.005292-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.53.004429-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALME MENDES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n80 - 2006.51.65.000931-9/01 ANA PAULA LEVINDO PINTO (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.55.003449-7/01 ITAMAR MAROTTI BAYER (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.074256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERREIRA BALTAR NETO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003649-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODRIGO DA SILVA MIRANDA (Adv. EDSON DA SILVA LANA).\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003176-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.037589-3/01 LUCINDA SOARES ROSA (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n86 - 2007.51.02.003222-9/01 DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO E OUTROS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n87 - 2005.51.01.012681-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA ROCHA LYNCH (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n88 - 2004.51.51.046868-0/01 CREUZA TEIXEIRA EZEQUIEL (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n89 - 2005.51.54.006172-0/01 NILZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.034958-4/01 MARIA DE JESUS AGUIAR (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2005.51.63.001490-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARILDO MENEZES SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n92 - 2006.51.63.000011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n93 - 2003.51.52.008675-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR CARVALHO DE OLIVEIRA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x JOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.000340-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDINEI DA CUNHA ABREU (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA).\r\n\r\n95 - 2002.51.51.023482-9/01 RICARDO DINIZ ALVES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS.\r\n\r\n96 - 2003.51.51.019434-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x NILSA BARROSO RUBIM (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS).\r\n\r\n97 - 2003.51.52.016552-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON SANTOS ABREU (Adv. FABIO CLAUDIO DA COSTA).\r\n\r\n98 - 2006.51.01.500740-6/01 NEIDE BORGES (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2004.51.51.051799-0/01 JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2005.51.65.000311-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x LUIZ CARLOS BORGES (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.032337-2/01 GERALDO HARDMAN CORTES (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.104959-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv. ANA RITA FAVACHO DE JESUS).\r\n\r\n103 - 2004.51.60.009057-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.066007-8/01 NEIDIMAR ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.013602-0/01 WANDERLEY SARAIVA VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.51.004685-6/01 PAULO ROBERTO GALLART (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.013605-5/01 PAULO CESAR VECCHI BORDALLO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.012565-3/01 CARLOS GUIMARAES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2004.51.55.000852-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE CASTRO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR).\r\n\r\n110 - 2004.51.55.001029-7/01 ALDEMIR GOMES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2004.51.58.000160-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA REGINA DIAS SANTOS (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS).\r\n\r\n112 - 2004.51.53.000290-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBSON TEIXEIRA MACIEL (Adv. ELIETE BARRETO ALVES).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.030027-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENILSON NAVEIRA E SILVA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA).\r\n\r\n114 - 2004.51.51.042904-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTHUR ROMERO DE MELLO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO).\r\n\r\n115 - 2004.51.51.070960-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONARDO ZONTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO).\r\n\r\n116 - 2003.51.57.000719-6/01 ALBERTO COUTINHO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2005.51.51.088708-5/01 WALDECI LIMA GOMES SILVA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.032508-3/01 ATHAIDE LUIZ ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2005.51.60.008374-0/01 JORGE LAUREANO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2004.51.51.001787-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DOS REIS NEVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.019935-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENO MAIRA DA CRUZ (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA).\r\n\r\n122 - 2003.51.52.004961-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x DAMIANA DOS SANTOS MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO).\r\n\r\n123 - 2004.51.01.019128-0/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ELISON ROSEMBACK DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM PEDRO ROHR).\r\n\r\n124 - 2003.51.52.004133-0/01 LUCIANA COSTA ALMEIDA RIMES DE ALMEIDA (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR).\r\n\r\n125 - 2005.51.52.000498-6/01 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA (Adv. MARIANA DE SOUZA MELLO).\r\n\r\n126 - 2003.51.51.005840-0/01 DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv. LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n127 - 2005.51.52.002631-3/01 FRANCISCO FERRERA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2003.51.52.016467-1/01 ERANY FIGUEIRA GOMES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO).\r\n\r\n129 - 2004.51.51.013303-7/02 JOSE DOMINGOS SALES (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2004.51.66.000912-5/01 MAURICIO JARDIM BRAGA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2005.51.66.000293-7/01 SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2003.51.55.000330-6/01 HERALDO NUNES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n133 - 2003.51.55.001788-3/01 JOAO BAPTISTA DOS REIS FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\n134 - 2003.51.52.011548-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLDENIR DE AZEVEDO (Adv. RALF RANGEL RIGO).\r\n\r\n135 - 2003.51.52.006892-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x DJALMA VIEIRA (Adv. ROSIMERI DE BARROS).\r\n\r\n136 - 2004.51.53.001501-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FELICIANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS).\r\n\r\n137 - 2004.51.52.002378-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOARI FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.080081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA JOSE VIRGINIO (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n139 - 2007.51.54.004624-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DOS REIS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n140 - 2007.51.67.002221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x WALDEMAR BENTO DOS SANTOS.\r\n\r\n141 - 2007.51.67.004272-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2007.51.67.006260-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JURANIR INACIO DE MACEDO.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.089567-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PADRAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n144 - 2007.51.67.005640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCEIA CASTRO RODRIGUES (Adv. MICHELE DE OLIVEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n145 - 2007.51.67.008579-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n146 - 2008.51.54.002380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ASSIS SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nId: 702532"
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PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . Fls. 894/895. Aprovo o parecer ministerial. \r\n\r\n1. Indefiro o pedido formulado por Marcelo Fernandes à fl. 842, adotando as razões expostas pelo MPF.\r\n\r\n2. Defiro o requerido à fl. 845, itens 1 e 2. Oficie-se o Setor de Inteligência da Superintendência da Polícia Federal/RJ para que providencie a perícia no cd da interceptação telefônica e para que informe o nome do analista responsável pela transcrição das conversas telefônicas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001721-2 ANTONIO CESAR LEITE GONDIM (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 108/113. Face o informado pela autoridade policial, a restituição dos bens deverá ser feita na secretaria do juízo, onde os bens se encontram acautelados, nos autos do apenso nº 9 do IPL 1291. Intime-se. Após, retornem os autos ao MPF conforme fl. 99.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2000.51.03.000974-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE INFRACAO DO ART 171 COM OS ARTS 29 298 E 299 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do pedido de restituição de coisa apreendida, cujas cópias se encontram às fls. 824/825, ao MPF para prosseguir nas investigações, se for o caso.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001055-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Fl. 83. Face a manifestação ministerial que reformou o posicionamento de fl. 39 determino:\r\n\r\n1 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n2 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001387-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES). . Fl. 103. Desentranhe-se o ofício nº 3777, e encaminhe-se à 2a. Vara Federal de Campos. Oficie-se o IFP comunicando. Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001358-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Fl. 204. Defiro a vista requerida. Prazo: 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se integral cumprimento ao decidido à fl. 202.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003331-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE, EVERALDO BARRETO LEMOS) x SALVADOR EVANDRO DA PAIXAO MACABU. . Fls. 113/114. Aprovo o parecer ministerial. Indefiro o pedido formulado pela defesa. Publique-se. Mantenham-se os autos suspensos. Venham-me conclusos ao final do período de prova ou mediante certidão de descumprimento.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.002648-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x EMANOEL GONCALVES (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS). . Designo audiência admonitória para o dia 11/02/2009, às 14h30min, na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento das penas restritivas de direitos aplicada, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhe-se ao contador para que proceda ao cálculo discriminado.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.002673-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THIAGO SALES PEREIRA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS). . Designo audiência admonitória para o dia 11/02/2009, às 14 horas, na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento das penas restritivas de direitos aplicada, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhe-se ao contador para que proceda ao cálculo discriminado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 700977"
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Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0036523-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x POSTO COMBUSTIVEIS CAMPISTAO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0037529-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0037812-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ ACUCAR E ALCOOL DE CAMPOS DOS GOITACAZES E OUTROS (Adv. ALUISIO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0303679-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GALETOS FRANCISCANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0300422-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PROAPEC PROJETOS AGRO PECUARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 110 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0301546-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GBC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.002591-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TERPAC TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003679-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOAO JOSE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.002247-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RACOES TREZE DE MAIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.002347-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GOULAMAR COM E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.001221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x H GRAIN BARRETO & CIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001370-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WELBE BATISTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001899-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRI ITAOCARA RACOES LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x UPIC - USINA PUREZA IND/ COM/ S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001835-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARCOS TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000297-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ORLANDO SOARES MORENO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000897-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M R LAURIANO CERAMICA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000850-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SUGA RAPIDO II LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000862-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GBC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000896-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA. . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC, por analogia:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde do requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, § 1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, § 2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e § 1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 01 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.001380-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A. ARAUJO NETO CONFECCOES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003447-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHAGAS NETTO COML/ DE PRODS VETER LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003467-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSEPH SARDINHA SOARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n25 - 2007.51.03.001818-7 GERALDO SILVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 702917"
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "703470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000109-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS x CESAR FARID FIAT (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . Intimem-se os réus, através de seu patrono, para que informe, no prazo de 5 dias, o endereço completo da testemunhas arroladas à fl. 215, ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 703470"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "704137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0053655-5 NILZA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 345/349: Restaurada a distribuição, tendo em vista que a RPV referente ao autor José Reis Soares Filho foi cancelada, conforme fl. 336, expeça-se nova Requisição em favor do mesmo e remeta-se ao TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003736-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IGOR GILSON GONCALVES DA SILVA. . 1) Ante o valor da causa, à fl. 08, ao SEDIS-NI para convolar o procedimento para o sumário.\r\n\r\n2) Após, voltem para a designação de audiência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.003737-2 DALVA DIAS MARINHO (Adv. MAURICIO DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 95.0051017-0 LOTT ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 114,19\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nJOÃO ALVES DE GOES (ADVOGADO) - R$ 660,67\r\n\r\n6 - 91.0058042-2 MARIA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x IVANI CAPISTRANO GOMES E OUTROS x LUCINEA CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nLUCINEA CANDIDO DE ARAÚJO (AUTORA) - R$ 4.381,71\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (ADVOGADO) - R$ 1.877,88\r\n\r\n7 - 95.0051825-2 JOSE RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES (AUTOR) - R$ 62,47\r\n\r\nARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (ADVOGADO) - R$ 9,38\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001040-9 DAGMAR VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nAtravés de Precatórios em Parcela Única:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CALAZANS FALCON (AUTOR) - R$ 31.241,88\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 3.124,19\r\n\r\nAtravés de Requisições de Pequeno Valor (RPV):\r\n\r\nDAGMAR VAECONCELLOS DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 8.596,71\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 859,68\r\n\r\nJOSÉ CARLOS A. DO PRADO CARVALHO (AUTOR) - R$ 13.425,04\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 1.342,51\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DA SILVA (AUTOR) - R$ 15.491,99\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 1.549,20\r\n\r\nMANOEL DA COSTA GRILLO (AUTOR) - R$ 8.273,70\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 827,38\r\n\r\nMARIA CÉLIA AZEREDO SOUSA FALCON (AUTORA) - R$ 14.437,17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 1.443,71\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MAGALHÃES (AUTORA) - R$ 12.378,79\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 1.237,88\r\n\r\nNILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE (AUTORA) - R$ 12.076,72\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 1.207,67\r\n\r\nRUTH SICSU GRILLO (AUTORA) - R$ 6.385,41\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (ADVOGADO) - R$ 638,53\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0203493-2 MARIA DA GLORIA AMORIM VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMORIM VIANA RIBEIRO (AUTORA) - R$ 19.041,70\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTA (ADVOGADO) - R$ 952,08\r\n\r\nANTONIA PALMEIRA DA SILVA (AUTORA) - R$ 20.407,92\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTA (ADVOGADO) - R$ 1.020,40\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 94.0030396-3 SUPERMERCADOS STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA (ADVOGADO) - R$ 706,90\r\n\r\n11 - 94.0035531-9 LOTT ENGENHARIA LTDA. (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2008:\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 120,20\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 704137"
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                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "703469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILCY SILVA NEVES (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE). . Processo nº: 20085102004349-5\r\n\r\nDesigno a audiência de Conciliação e Instrução para o dia 20/01/2009 às 15:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 703469"
                            ],
                            "703489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MA\\RIA MAGDALENA NUNES (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.02.000760-4\r\n\r\nDesigno a audiência de Conciliação e Instrução para o dia 29/01/2009, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 703489"
                            ],
                            "703506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2008.5152004216-2\r\n\r\nAUTOR : ROGÉRIO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDesignação de perícia médica para o dia 13/02/2009, às 9:00 hs\r\n\r\nROGÉRIO CAVALCANTI DA SILVA, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do Juizado Especial em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do auxílio-doença, cancelado em 05/11/08 (fls. 40/41).\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício. \r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela autora, a ser examinada aprofundadamente, em termos de cognição exauriente, na prolação da sentença.\r\n\r\nApesar dos exames médicos juntados aos autos, as provas apresentadas não obstam a presunção de legitimidade do ato de indeferimento/cancelamento do benefício por parte do INSS, sendo necessário, dessa forma, a continuidade da instrução processual, com designação de expert para avaliar a eventual incapacidade alegada pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nReconsidero a designação da perita, no despacho retro, e designo perícia médica, nomeando o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº 52.45569-3, para atuar como perito do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório do referido perito, sito à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5.428/212, Piratininga (Shopping Barravento), Niterói-RJ, no dia 13/02/2009, 9:00 horas, munido de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 703506"
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                            "704107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TINOCO DA SILVA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002792-6\r\n\r\nDesigno a audiência de Conciliação e Instrução para o dia 29/01/2009 às 15:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.004288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA OLIVEIRA COSTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.004288-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 704107"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950692-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PANABEM PADARIA E MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo, nos termos do art. 1052 do CPC.\r\n\r\n2 - 98.0951124-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 98.0951124-8\r\n\r\nRÉU: SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA. E OUTROS\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de Execução Fiscal na qual a Executada VANIA MARIA DIAS DA SILVA, ofereceu EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, visando que o feito fosse extinto, fundamentando-se no argumento de prescrição do crédito constituído mediante a lavratura de auto de infração. \r\n\r\nA ação foi proposta pela União Federal/Fazenda Nacional no dia 31/08/98, com relação aos débitos da COFINS, juntando as certidões de dívida ativa constantes às fls. 03/19.\r\n\r\nPleiteia, a excipiente, que seja deferida a prescrição e declarada a nulidade da execução, com apoio no artigo 618, I, do Código de Processo Civil, uma vez que, a certidão de dívida ativa prescrita consubstanciaria título executivo inexeqüível.\r\n\r\nEm resposta, a Fazenda alega a ausência da prescrição, uma vez que, a ação de execução foi protocolada em juízo na data de 23/10/98, e o auto de infração, constante do Anexo 1, da Certidão de Dívida Ativa, juntada nos autos às fls. 03/19, foi lavrado em 31/08/98, portanto, há menos de cinco anos de lapso temporal entre a lavratura do auto e a propositura da ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Procedo à decisão.\r\n\r\nEmbora o nosso sistema processual somente preveja a via dos embargos como forma do executado deduzir as suas defesas, doutrina e jurisprudência majoritárias admitem o oferecimento de defesa pelo demandado antes mesmo de seguro o juízo, através de mera petição, desde que as matérias veiculadas possam ser conhecidas de ofício pelo juiz (pressupostos processuais e condições da ação) ou que se tratem de questões alegadas pela parte, mas cuja demonstração prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nIn casu , a questão em exame de prescrição do crédito tributário não demanda dilação probatória, razão pela qual deve ser apreciado o pedido inserto na exceção apresentada.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações tributárias, o artigo 135, do CTN, dispõe que os sócios-gerentes são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes de atos praticados, por eles mesmos, com excesso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatuto. Não há, portanto, questionamento quanto à legitimidade passiva da executada.\r\n\r\nÉ de se notar, antes mesmo de se abordar o epicentro do embate, que é a questão da prescrição, que não há que se falar, nem mesmo, em decadência, já que, entre o fato gerador mais antigo (ocorrido em fevereiro de 1994) e o edital de notificação da lavratura do auto de infração (publicado em 06/03/1998), fato constitutivo do crédito tributário, não decorreu o lapso temporal de cinco anos, necessário à configuração da decadência.\r\n\r\nAssim, se por um lado, a lavratura do auto de infração é o fato que impede a decadência, no caso evidenciado, por outro, é o marco inicial do termo de contagem do qüinqüênio prescricional, nos limites do artigo 174, do Código Tributário Nacional. Sendo desta forma, o marco a quo de contagem do qüinqüênio prescricional tributário é dia 06/03/98.\r\n\r\nComo a presente demanda foi ajuizada em 31/08/98, sendo protocolada em 23/10/98, não há que se falar na prescrição qüinqüenal, já que, salvo motivo em contrário, esta só se efetivaria na data de 06/03/2003. Digo salvo motivo em contrário porque o parágrafo único do artigo 174 do CTN prevê as possibilidades de interrupção da prescrição do crédito tributário, e nenhuma destas se efetivou no caso sub judice, como se pode asseverar do transcrito que segue:\r\n\r\nArt. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nParágrafo único. A prescrição se interrompe:\r\n\r\nI - pela citação pessoal feita ao devedor;\r\n\r\nII - pelo protesto judicial;\r\n\r\nIII - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;\r\n\r\nIV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.\r\n\r\nCabe evidenciar, também, que não houve a comprovação de nenhuma das causas, previstas no artigo 151, do CTN, que ensejem a suspensão do crédito tributário, pleiteado pela Fazenda Pública.\r\n\r\nConforme destaca Luciano Amaro, em seu livro Direito Tributário Brasileiro, 10ª Edição, Editora Saraiva, 2004, São Paulo, página 388:\r\n\r\n“(...) A prescrição extingue a pretensão do titular do direito violado, pretensão nascida com a violação do direito (cf. art. 189), (...) Se um direito é violado, o titular pode agir de imediato para protegê-lo. Se essa pretensão tarda a ser exercida, ela pode ser atingida pela prescrição, cujos prazos são legais e não podem ser alterados por vontade das partes (...)”\r\n\r\nComo a Fazenda não tardou ao ajuizamento da ação, visando pleitear, em juízo, os seus direitos, não há que se falar em prescrição, fazendo jus ao recebimento de seu crédito tributário.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro o pedido inserto na EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE oposta por VANIA MARIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n3 - 98.0951130-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . [...] Por todo o exposto, caracterizada a legitimidade para a causa e a não ocorrência da prescrição, INDEFIRO os pedidos insertos na EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE oposta por VANIA MARIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 98.0951131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . [...] Por todo o exposto, caracterizada a legitimidade para a causa e a não ocorrência da prescrição, INDEFIRO os pedidos insertos na EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE oposta por VANIA MARIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 99.0700300-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo, nos termos do art. 1052 do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0700909-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x SUPERMERCADO NOVA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . [...] Por todo o exposto, caracterizada a legitimidade para a causa e a não ocorrência da prescrição, INDEFIRO os pedidos insertos na EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE oposta por VANIA MARIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 99.0700945-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x SUPERMERCADO NOVA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . [...] Por todo o exposto, caracterizada a legitimidade para a causa e a não ocorrência da prescrição, INDEFIRO os pedidos insertos na EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE oposta por VANIA MARIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000199-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LEMA DE RESENDE EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, diante desse panorama, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exeqüente em custas uma vez que essas já foram integralmente recolhidas. Sem honorários, considerando que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte executada ser intimada por mandado. Transitada em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000224-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x AGRO PECUARIA VISTA BELA LTDA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA NOVO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA XX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de AGRO PECUARIA VISTA BELA LTDA, fundado(a) na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 32-33).\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se pessoalmente a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 354,05 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000803-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000804-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DELIO DA SILVA DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000805-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TANIA CANADAS RODRIGUES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000806-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALERIA BARROS JONES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, diante desse panorama, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exeqüente em custas uma vez que essas já foram integralmente recolhidas. Sem honorários, considerando que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte executada se intimada por mandado. Transitada em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.09.000808-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA LUCIA NOGUEIRA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 2003.51.09.000809-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DALMO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, diante desse panorama, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exeqüente em custas uma vez que essas já foram integralmente recolhidas. Sem honorários, considerando que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte executada ser intimada por mandado. Transitada em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.09.000810-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DAYSE ABA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n17 - 2003.51.09.000811-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DILSON PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n18 - 2003.51.09.000813-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WELLINGTON RAIMUNDO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000814-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000817-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO ANIZIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000818-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JULIO CESAR FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.000822-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000825-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSIMAR DE SOUSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000827-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO PAULO SALGADO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n25 - 2003.51.09.000828-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIANA REGINA FERNANDES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n26 - 2003.51.09.000829-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JESIEL CASEMIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, diante desse panorama, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exeqüente em custas uma vez que essas já foram integralmente recolhidas. Sem honorários, considerando que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte executada ser intimada por mandado. Transitada em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000835-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARISE DE SOUSA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n28 - 2003.51.09.000839-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.000842-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.000843-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAROLDO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.000844-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FELIPE ALVES RABELO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n32 - 2003.51.09.000845-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n33 - 2003.51.09.000846-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUTE DA SILVA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n34 - 2003.51.09.000847-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCO ANTONIO DA FONSECA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n35 - 2003.51.09.000848-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIA REGINA REIS TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n36 - 2003.51.09.000850-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEONI DE CARVALHO LEME DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n37 - 2003.51.09.000855-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADINERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n38 - 2003.51.09.000856-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADINERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n39 - 2003.51.09.000858-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALAICE ALVES DA SILVA BISPO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n40 - 2003.51.09.000859-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANDREA TROYLIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, diante desse panorama, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exeqüente em custas uma vez que essas já foram integralmente recolhidas. Sem honorários, considerando que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte executada ser intimada por mandado. Transitada em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.09.000860-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA GLORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 12 (doze) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n42 - 2005.51.09.000182-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Ante o termo de comparecimento de fl. 32, em que a parte informa o parcelamento da dívida junto ao Conselho-exeqüente, cancelo a audiência de conciliação designada às fls. 14. Exclua-se da pauta a referida audiência.\r\n\r\nII -Intime-se o exeqüente para ciência do presente, devendo requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n43 - 2005.51.09.000190-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 23 e 28, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n44 - 2005.51.09.000197-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Fl. 15-17: Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nII -Decorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n45 - 2005.51.09.000198-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO CORREA BASTOS (Adv. OCLYDES BROLESE FILHO). . I -Ante a certidão negativa de intimação da parte executada (fls. 39), cancelo a audiência de conciliação designada às fls. 22. Exclua-se da pauta a referida audiência.\r\n\r\nII -Intime-se o exeqüente para ciência do presente, devendo requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n46 - 2006.51.09.000091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x CONSTRUTORA VIANNA & TAVARES LTDA (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA). . I - O comparecimento espontâneo do réu às fls. 86-99 supre a falta de Citação (artigo 214, § 1º, do CPC).\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 80, remetendo-se os autos ao exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 86-99. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.09.000249-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS). . I - Intime-se o executado a regularizar sua representação processual, eis que nos termos do § 1º da cláusula 8ª do contrato social juntado aos autos às fls. 32/35, somente o sócio gerente possui poderes para outorgar procurações em nome da empresa executada. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista o exeqüente, conforme já determinado no item II do r. despacho de fls. 24.\r\n\r\n48 - 2007.51.09.000260-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RAFAEL PENA BATISTA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.09.000263-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CESAR DOS REIS SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.09.000264-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AFRA DE ARAUJO VICENTE. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.09.000265-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO PONTES MARTINS. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.09.000266-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRANILDA GAVAZZI DA SILVA MOREIRA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.09.000267-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GELIO PEREIRA DA CUNHA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.09.000268-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA SELMA MARTINS TONHERES MAGNANI. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.09.000269-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DE CARVALHO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.09.000270-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON GUIMARÃES MARTINS. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.09.000271-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS MARQUES VITORINO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.09.000272-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSIMAR DE SOUSA SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.09.000273-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MANOEL XAVIER DA ROSA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.09.000274-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATA TEIXEIRA DE ALMEIDA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.09.000275-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.09.000276-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DAYSE ABA COUTINHO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n63 - 2007.51.09.000277-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARISE DE SOUSA FERREIRA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.09.000278-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA LUCIA NOGUEIRA DE FARIA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.09.000280-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA APARECIDA A DO NASCIMENTO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.09.000281-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIA DOS SANTOS. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.09.000282-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERALDO JOSE DE ALMEIDA PIRES. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.09.000283-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CESAR FERNANDES. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.09.000284-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARISE DE SOUSA FERREIRA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n70 - 2007.51.09.000287-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA GLORIA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n71 - 2007.51.09.000288-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO JOSE DA CRUZ FILHO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n72 - 2007.51.09.000289-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO HERIQUE BRAZ NAKASHIMA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n73 - 2007.51.09.000290-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELDER DE ALMEIDA LEAL. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n74 - 2007.51.09.000292-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DALMO RIBEIRO PINTO COELHO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.09.000293-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIÃO FERNANDO PENA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n76 - 2007.51.09.000294-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE AFONSO DE MENEZES. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n77 - 2007.51.09.000295-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOÃO DE DEUS VIEIRA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n78 - 2007.51.09.000297-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO GERALDO ALVES. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n79 - 2007.51.09.000298-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JESIEL CASEMIRO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n80 - 2007.51.09.000299-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIO RIBEIRO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n81 - 2007.51.09.000300-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MICHELE RODRIGUES DE MATTOS. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n82 - 2007.51.09.000301-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCA BARBOSA DA SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n83 - 2007.51.09.000302-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDILCEA DE SOUZA MACHADO LEMOS GAMA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n84 - 2007.51.09.000303-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x REGINA LUCIA ROSA FRANCO CARNEIRO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n85 - 2007.51.09.000304-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ROBERTO DE CASTRO QUEIROZ. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n86 - 2007.51.09.000305-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR VIANA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n87 - 2007.51.09.000306-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO JOSE DA CRUZ FILHO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n88 - 2007.51.09.000307-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIANA REGINA FERNANDES MACHADO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n89 - 2007.51.09.000308-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA HELENA DE SOUZA SANTANA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n90 - 2007.51.09.000309-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n91 - 2007.51.09.000310-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALERIA BARROS JONES DOS SANTOS. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n92 - 2007.51.09.000311-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLEONI DE CARVALHO LEME DA SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n93 - 2007.51.09.000312-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n94 - 2007.51.09.000313-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDSON VANDER LEME DA SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n95 - 2007.51.09.000314-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA TROYLIS DA SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n96 - 2007.51.09.000315-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILSON DE ASSIS ALFREDO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n97 - 2007.51.09.000316-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELISANGELA HELENA DE SOUZA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n98 - 2007.51.09.000317-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADRIANA BALBINO COUTINHO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.09.000318-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OSVALDO IRINEU TIBOLA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n100 - 2007.51.09.000320-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA PAULA DA SILVA DE GOUVEA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n101 - 2007.51.09.000321-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSÉ GERALDO FELIX. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n102 - 2007.51.09.000322-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA CASTRO. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n103 - 2007.51.09.000324-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUTE DA SILVA CORREIA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n104 - 2007.51.09.000325-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OLIMPIA LUIZA DA SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n105 - 2007.51.09.000326-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELA MARIA BENEDITO ANTONELLI. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n106 - 2007.51.09.000327-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENISE SAMPAIO DA SILVA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n107 - 2007.51.09.000328-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUISA QUEIROZ DA ROCHA. . I -Recebo a inicial. Cite-se, devendo o executado ser cientificado ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nII -Sendo positiva a diligência de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV - Fica consignado que a intimação do exeqüente far-se-á primeiramente por publicação e, em caso de inércia, por mandado, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II, c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n108 - 2008.51.09.000498-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ E COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ E COM/ LTDA, fundado(a) na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição da fl. 14.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n109 - 2008.51.09.000560-8 JOSE GUILHERME DIONISIO (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo os presentes Embargos de Terceiros para discussão.\r\n\r\nII - Cite-se a embargada para apresentar resposta no prazo do artigo 1.053 do CPC, observando-se o que dispõe o art. 20 da Lei n. 11.033/2004. \r\n\r\nIII - Deixo consignado, outrossim, que não haverá modificação no “status” da posse até que sejam solucionados os Embargos (estes e outros). Daí, prejudicada a liminar requerida, já abrangida pelo teor desta.\r\n\r\n110 - 2008.51.09.000561-0 JOSE GUILHERME DIONISIO (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo os presentes Embargos de Terceiros para discussão.\r\n\r\nII - Cite-se a embargada para apresentar resposta no prazo do artigo 1.053 do CPC, observando-se o que dispõe o art. 20 da Lei n. 11.033/2004. \r\n\r\nIII - Deixo consignado, outrossim, que não haverá modificação no “status” da posse até que sejam solucionados os Embargos (estes e outros). Daí, prejudicada a liminar requerida, já abrangida pelo teor desta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n111 - 98.0950467-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Ante a inércia do executado para cumprimento do item II do r. despacho de fls. 58, intime-se-o mais uma vez para manifestação nos termos já determinados. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nIII - Consigno que a Secretaria deverá encaminhar todos executivos, se possível, em face do mesmo executado que estejam na mesma fase ou semelhante, devendo o exeqüente ser cientificado que as manifestações deverão ser individualizadas em cada feito.\r\n\r\n112 - 98.0950491-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Ante a inércia do executado para cumprimento do item II do r. despacho de fls. 80, intime-se-o mais uma vez para manifestação nos termos já determinados. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Reitere-se o ofício nº 219-CV, fls. 60, uma vez que até a presente data não consta nos autos notícia de seu cumprimento, conforme nele determinado. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nIII - Após, em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n113 - 98.0950609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PANABEM PADARIA E MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo, nos termos do art. 1052 do CPC.\r\n\r\n114 - 98.0951008-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO DE MELO CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSON FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Ante a inércia do executado para cumprimento do item II do r. despacho de fls. 102, intime-se-o mais uma vez para manifestação nos termos já determinados. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n115 - 98.0951114-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I. Ante a inércia do executado para cumprimento do item II do r. despacho de fls. 66, intime-se-o mais uma vez para manifestação nos termos já determinados. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII. À luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Federal, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, a representação no pólo ativo passa a pertencer a União Federal/Fazenda Nacional, razão pela qual deixo de apreciar a manifestação de fls. 63/64.\r\n\r\nIII. Assim, em face do tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente, agora União Federal/Fazenda Nacional, para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n116 - 98.0951123-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor essas razões, DENEGO o pedido inserto na OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE oposta por VANIA MARIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 98.0951129-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x DJALMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO BEIRA RIO DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor essas razões, DENEGO o pedido inserto na OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE oposta por VANIA MARIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para se manifestar, requerendo o que entender cabível á espécie. \r\n\r\nTraslade-se para este feito cópia do contrato social juntado aos autos de nº 98.091123-0.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 98.0951323-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x AGENCIA DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA CLINICA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\n98.0951323-2\r\n\r\nClasse:\r\n\r\nExecução Fiscal\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nFazenda Nacional/INSS\r\n\r\nExecutado:\r\n\r\nAgência de Recursos Humanos e Psicologia Clínica Agulhas Negras Ltda, Altidônio Guimarães de Carvalho Júnior e Oscar Silva de Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de objeção de não-executividade apresentada por ALTIDÔNIO GUIMARÃES CARVALHO no bojo da ação de execução proposta pelo INSS.\r\n\r\nRequer o executado sócio da sociedade AGÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA CLÍNICA AGULHAS NEGRAS LTDA, na petição de fls 55, a sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal ao argumento de que não mais integrava o quadro social da referida sociedade na época da constituição do crédito tributário.\r\n\r\nA petição veio acompanhada dos documentos de fls. 56/67. \r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 83 alegando que, no período da dívida executada (12/1991 e 11/1991), o sócio ALTIDONIO GUIMARÃES DE CARVALHO JÚNIOR fazia parte da sociedade, razão pela qual deveria ser mantido no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA questão se cinge à aferição da responsabilidade tributária dos executados, nos termos do art. 135, III do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nComentando a responsabilidade tributária do sócio por débitos da sociedade salienta o Juiz Federal da 4a Região Leandro Paulsen, que se deve distinguir a hipótese em que o nome do sócio consta na certidão da dívida ativa, da hipótese em que isto não ocorre. \r\n\r\nCito excerto da obra do referido jurista comentando a responsabilidade tributária prevista no artigo 135, III do Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Não constando do título o nome dos sócios contra os quais é pretendido o redirecionamento, faz-se indispensável que o exeqüente demonstre os fundamentos de fato e de direito, para a execução pessoal do sócio, na medida em que este não estará sendo demandado com suporte exclusivo no título. Assim, nesse caso, em se tratando de redirecionamento com suporte na responsabilidade de que trata o art. 135, III do CTN, o juiz deve exigir do exeqüente que demonstre que o sócio exerceu a gerência na época da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, e que a obrigação decorra de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Não se mostra necessária a comprovação exaustiva, pois neste momento, estará o Juiz simplesmente verificando a legitimidade passiva, o que lhe cabe fazer de ofício. Eventual dilação probatória dependerá de provocação do executado em sede de embargos. Deferido o redirecionamento, será o sócio citado em nome próprio.”\r\n\r\nNa presente ação de execução, a CDA já contém os nomes dos sócios como co-executados juntamente com a sociedade AGENCIA DE RECURSO HUMANOS E PSICOLOGIA CLÍNICA AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\nAssim, na esteira do entendimento majoritário em sede jurisprudencial, o ônus de provar a falta dos requisitos do artigo 135 , II do CTN é dos executados, e não do exeqüente.\r\n\r\nA este propósito, cito os excertos dos seguintes julgados:\r\n\r\n“ I - Restou firmado no âmbito da Primeira Seção desta Corte o entendimento de que, sendo a execução proposta somente contra a sociedade, a Fazenda Pública deve comprovar a infração a lei, contrato social ou estatuto ou a dissolução irregular da sociedade para fins de redirecionar a execução contra o sócio, pois o mero inadimplemento da obrigação tributária principal ou a ausência de bens penhoráveis da empresa não ensejam o redirecionamento. De modo diverso, se o executivo é proposto contra a pessoa jurídica e o sócio, cujo nome consta da CDA, não se trata de típico redirecionamento, e o ônus da prova de inexistência de infração a lei, contrato social ou estatuto compete ao sócio, uma vez que a CDA goza de presunção relativa de liqüidez e certeza. A terceira situação consiste no fato de que, embora o nome do sócio conste da CDA, a execução foi proposta somente contra a pessoa jurídica, recaindo o ônus da prova, também neste caso, ao sócio, tendo em vista a presunção de liqüidez e certeza que milita a favor da CDA. Precedentes: EREsp. n.º 702.232/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 26/09/2005, p. 169; AgRg no REsp nº 720.043/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 14/11/2005, p. 214.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.( Agravo Regimental no Recurso Especial 2007/0189910-9, 1a turma, relator Ministro Franscisco Falcão julgado em 23/10/2007, publicado no DJ de 19.12.2007, p 1181).\r\n\r\n“EXECUTIVO FISCAL - INSS - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIOS OBSTADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - NOME DO SÓCIO CONSTANTE DA CDA - POSSIBILIDADE DE SUA RESPONSABILIZAÇÃO - PRECEDENTES. \r\n\r\n1. Executivo fiscal movido pelo INSS em face da empresa, constando ainda da CDA o nome dos sócios. Nesta hipótese, recai o ônus da prova de que não agiu com violação de lei, do estatuto ou do contrato social, ou da inexistência de irregularidade na dissolução ou falência, ao sócio, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza de que é dotada a CDA.\r\n\r\n2. Inteligência do art. 135, III, do CTN, bem como dos arts. 2º, § 5º, I e IV; e 3º, da Lei n. 6.830/80, c/c art. 202 do CTN. \r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido(REsp 726514 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0027425-8,1a turma, relator Ministro Humberto Martins, julgado em 05/12/2006, publicado no DJ 18.12.2006 p. 350)\r\n\r\nIn casu, as provas carreadas aos autos pelo executado ( fls.56/67) não têm a aptidão de afastar a sua responsabilidade pela dívida tributária da AGÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA CLÍNICA AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\nSegundo os termos da alteração do contrato social datada de 01/11/1993 todas as cotas sociais de ALTIDONIO GUIMARÃES DE CARVALHO JÚNIOR foram cedidas a OSCAR SILVA DE ANDRADE.\r\n\r\nTendo em vista que a cessão de cotas ocorreu depois da constituição dos créditos tributários que são o objeto da presente execução (novembro de 1991 e dezembro de 1991), persiste a responsabilidade do excipiente quanto a tal débito.\r\n\r\nPresentes os requisitos para a responsabilidade dos sócios, prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional, não há como prosperar o pedido do executado Altidônio Guimarães de Carvalho.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro o pedido inserto na objeção de não-executividade apresentada pelo co-executado Altidônio Guimarães de Carvalho Júnior (f. 55).\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2000.51.09.000396-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x PAULO BARCELLOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x OLIVEIRA E BARCELLOS LTDA (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO, ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . I -Intimem-se os executados (Paulo Barcellos Rodrigues e Rita de Cássia Oliveira Rodrigues) para regularizarem a sua representação processual, uma vez que, nos autos, encontra-se tão somente procuração conferida pela empresa-executada, não constando mandato outorgado pelos referidos executados. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII -Após, em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 56-57, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n120 - 2001.51.09.000049-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MASSA FALIDA DE CARPINTARIA IND/ COM/ AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a dilação de prazo requerida pela exeqüente às fls. 61, para cumprimento do item II do r. despacho de fls. 55, por novos 45 (quarenta e cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\nII - Com o retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2003.51.09.000915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FREBANE IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA (Adv. OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO N. 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CJF).\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nSentença \r\n\r\nTrata-se de objeção de não-executividade apresentada por FREBANE IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA no bojo da ação de execução proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nPostula o executado, a extinção da execução pelos seguintes fundamentos: a) ausência de liquidez e certeza do crédito tributário, b) extinção do crédito tributário pela prescrição e decadência.\r\n\r\nA União manifestou-se às fls.60/66, pleiteando a denegação do pedido inserto na objeção alegando que diante da presunção de certeza e liquidez da certidão da dívida ativa, o ônus de provar a ausência de tais predicados seria do executado. Relativamente à alegação de prescrição aduziu que o prazo de cinco para a homologação iniciou-se em 1997 e terminou em 2002, momento em que começa o prazo de cinco anos para cobrar o crédito tributário. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora o nosso sistema processual somente preveja a via dos embargos como forma de o executado deduzir as suas defesas no processo de execução, doutrina e jurisprudência majoritária vem admitindo o oferecimento de defesa pelo demandado antes mesmo de seguro o juízo, através de mera petição, desde que as matérias veiculadas possam ser conhecidas de ofício pelo juiz (pressupostos processuais e condições da ação) ou que se tratem de questões alegadas pela parte, mas cuja demonstração prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, tal possibilidade defensiva em sede de execução melhor se denominaria como objeção de não-executividade. \r\n\r\nPonderando acerca da admissibilidade deste meio informal de defesa do executado, assinala o professor Cândido Rangel Dinamarco que a admissibilidade da objeção de pré-executividade deve ser regida por uma razoável linha de equilíbrio entre os interesses do exeqüente e do executado, sem comprimir de forma exagerada o patrimônio deste, mas também sem retardar além do razoável a tutela jurisdicional devida àquele. \r\n\r\nA este propósito, cita-se trecho da obra do notável mestre, in verbis :\r\n\r\n“De um lado, a aceitação em tese das objeções de pré-executividade constitui reconhecimento de que não seria legítimo deixar invariavelmente aberto o campo para execuções desprovidas de requisitos indispensáveis , com a possibilidade de exercer constrições sobre o patrimônio de um sujeito e o ônus, imposto a este , de oferecer embargos depois; sabe lá Deus quanto tempo mais tarde eles serão objeto de uma decisão definitiva, permanecendo o patrimônio do executado sob constrição até que um dia passe em julgado a sentença ou acórdão que os acolher. O Código de Processo Civil não oferece meios defensivos formais destinados a evitar a penhora ou demais atos constritivos , mas a sistemática e invariável negativa seria incompatível com a cláusula due process of law , de assento constitucional.\r\n\r\nDe outro lado, a generosa liberalização do processamento dessas objeções viria em detrimento da eficácia abstrata do título executivo , além dos limites suportáveis ( supra n 1442), sendo danosa à efetividade da tutela jurisdicional. Daí a necessidade de limitar a admissibilidade dessa defesa excepcional e de admiti-la sem suspensão do processo.” \r\n\r\nAnalisando o pleito e as provas acostadas, concluo que no presente caso é cabível a objeção, eis que a matéria veiculada prescinde de produção de provas.\r\n\r\nPretende o executado a extinção da execução, alegando a ausência de liquidez e certeza do crédito tributário, bem como a extinção do mesmo pela prescrição e decadência. \r\n\r\nQuanto ao primeiro fundamento invocado, não assiste razão ao executado, na medida em que a liquidez e certeza do crédito inscrito em dívida ativa são presumidas, cabendo á outra parte o ônus de provar o contrário.\r\n\r\nAs alegações feitas pelo executado são vagas, desprovidas de suporte probatório, absolutamente inábeis para afastar a presunção de certeza e liquidez da CDA.\r\n\r\nRejeito a alegação de decadência, eis que o crédito foi constituído dentro do qüinqüênio previsto no artigo 150, § 4o do CTN, pois, conforme se afere da análise do anexo I da certidão da dívida ativa, o crédito mais antigo foi regularmente constituído com a apresentação da declaração apresentada pelo contribuinte ainda no ano de 1997.\r\n\r\nA partir de então, quanto aos valores declarados, não há que se falar mais em decadência, e sim em prescrição da pretensão da Fazenda Nacional de cobrar os valores definitivamente constituídos que não foram pagos pelo contribuinte.\r\n\r\nRelativamente à extinção do crédito tributário pela prescrição, concluo que assiste razão ao objetante.\r\n\r\nConsiderando que os créditos foram constituídos com a declaração do contribuinte( conforme anexo I da certidão da dívida ativa ) , cujo prazo final para entrega era naquele ano 30/04/1998 (conforme a Instrução Normativa SRF nº 25, de 18 de março de 1997 pelo DOU de 26/03/1997) e a ação proposta em 18/07/2003, resta evidente o decurso do qüinqüênio prescricional (termo final do ano de 2002), razão pela qual deve ser reconhecida a extinção da pretensão de cobrança do crédito tributário em questão.\r\n\r\nRessalto que a inscrição em dívida ativa, ocorrida em março de 2003, além e não ter qualquer influência in casu, eis que posterior ao término do prazo, não poderia de qualquer forma ser considerada causa de suspensão dos débitos de natureza tribu tária, eis que por força do disposto no artigo 146 II da Carta Magna, exige-se lei complementar para tratar da matéria relativa à prescrição, causa de extinção do crédito tributário. Assim sendo , o preceituado no artigo 2o § 3o da Lei de Execuções fiscais somente se aplica aos débitos não -tributários.\r\n\r\nDestarte, fulminada a pretensão de cobrança do crédito, assim como o próprio crédito tributário ( artigo 156, V do CTN), impõe-se a extinção da presente ação de execução \r\n\r\nDO DISPOSITIVO\r\n\r\nPor essas razões, ACOLHO o pedido inserto na OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE oposta por FREBANE IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA e determino a extinção da presente execução ante a extinção do crédito tributário pela prescrição (artigo 156 V do CTN). \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído á causa.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2004.51.09.000259-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER). . Uma vez que foi atribuído efeito suspensivo aos autos dos Embargos à Execução nº 2008.51.09.000490-2, suspendo a execução, até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n123 - 2004.51.09.000387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO FIF30 (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ). . I - Razão assiste ao exeqüente em sua manifestação de fls. 70/verso, uma vez que não consta nos autos recurso de apelação interposto pelo executo, motivo pelo qual TORNO SEM EFEITO o r. despacho de fls. 69.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III do r. despacho de fls. 58.\r\n\r\n124 - 2005.51.09.000568-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR). . F. 86-88: A questão encontra-se sub judice, uma vez que a embargante, ora executada, opôs agravo de instrumento (AI 2008.02.01.0019149-5 - extrato a seguir) contra a decisão proferida em sede dos embargos à execução n. 2006.5109.000004-3, em apenso, que recebeu o recurso de apelação interposta por ela (embargante) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim, mantenha-se a presente execução suspensa até ulterior decisão a ser proferida em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nII -Após, com a notícia da decisão proferida no AI n. 2008.02.01.009149-5, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2006.51.09.000032-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x LIMUR-LIMPEZA E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da extinção do débito manifestado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, em relação às CDA's 70 6 99 064362-36 e 70 6 00 001424-27, devendo este feito prosseguir em relação às demais CDA's.\r\n\r\nSem custas, uma vez que a relação processual não se integralizou. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.09.000036-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x WALTER MARTINS LOCAÇÕES ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação à CDA 70 6 97 055323-86 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto à referida CDA, devendo o feito prosseguir em relação às demais CDA's. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.09.000060-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x M & J MONTAGEM EM GERAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação às CDA's 70 6 99 051490-47 e 70 6 99 051491-28 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto às referidas CDA's, devendo o feito prosseguir em relação às demais CDA's. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 58.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.09.000078-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n129 - 2006.51.09.000088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x VALDEC GUIMARÃES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x FEIRA DA FRUTA LANCHONETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação às CDA's 70 6 97 055189-87, 70 6 97 055190-10, 70 6 99 051466-17, 70 6 99 051467-06 e 70 6 99 051468-89 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto às referidas CDA's, devendo o feito prosseguir em relação às demais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 88.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.09.000092-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x M CORREA SOARES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação às CDA's 70 6 97 045699-28, 70 6 97 045700-04, 70 6 99 010649-00, 70 6 99 010650-43 e 70 6 99 010651-24 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto às referidas CDA's, devendo o feito prosseguir em relação às demais.\r\n\r\nQuanto à CDA 70 6 03 008882-11, ante a inexistência da prescrição, recebo a inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 101.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.09.000095-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MARCELO LOPES ALVES CONFECCAO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação às CDA's 70 6 99 057073-17, 70 6 99 057074-06 e 70 6 99 057075-89 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto às referidas CDA's, devendo o feito prosseguir em relação às demais CDA's. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.09.000180-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA NICOLINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação à CDA 70 1 97 015729-30 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto à referida CDA, devendo o feito prosseguir em relação às demais CDA's. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2006.51.09.000445-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x MASSA FALIDA DE REGINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação às CDA's 70 2 99 028790-53, 70 6 99 064343-73 e 70 6 99 064344-54 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto às referidas CDA's, devendo o feito prosseguir em relação às demais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 40.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.09.000119-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x PAULO NICEIA COM/ DE MOVEIS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação às CDA's 70 4 02 013482-49 e 70 2 01 004986-07 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, somente quanto às referidas CDA's, devendo o feito prosseguir em relação às demais.\r\n\r\nQuanto à CDA 70 6 01 012785-61, ante o afastamento da prescrição, recebo a inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado:\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Distribuição para excluir o registro das CDA's 70 4 02 013482-49 e 70 2 01 004986-07 no sistema informatizado de dados, devendo, na mesma oportunidade, incluir a CDA 70 6 01 012785-61, cujo registro faltou quando da distribuição deste feito;\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para aditar a petição inicial, no prazo de dez dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do(s) mandado(s);\r\n\r\nCom a vinda das cópias, deverá a Secretaria cumprir os itens I.b e segs do despacho de fls. 81, observando-se também a citação do executado quanto à CDA 70 6 01 012785-61.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.09.000179-9 FAZENDA NACIONAL x MIKRO DE RESENDE ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, RECONHEÇO ex officio a ocorrência da prescrição em relação às 70 2 00 002019-39 e 70 6 00 005126-15, as duas únicas certidões que instruem a presente, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n136 - 2006.51.09.000004-3 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . I -Primeiramente, aguarde-se, na condição de suspenso, a r. decisão a ser proferida em sede do agravo de instrumento n. 2008.02.01.0009149-5.\r\n\r\nII -A cada 30 dias, promova a Secretaria consulta on-line no sítio do TRF/2ª Região, certificando-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.09.000490-2 AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv. WEYLA RAMALHO SEABRA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO SALLES XAVIER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I -Recebo os presentes embargos. Faz-se necessária a análise de seus efeitos.\r\n\r\nIsto porque, o art. 739-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, determina que os embargos ao executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nPorém, o seu §1º amplia essa possibilidade ao prever que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos, quando seus fundamentos forem relevantes e prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\nVê-se, pois, que são requisitos cumulativos, a serem analisados de forma subjetiva pelo Juízo.\r\n\r\nFrise-se que a alteração do CPC surgiu com a expectativa de tornar a execução mais célere. Entretanto, evidencia-se, nos presentes autos, tratar-se de execução de pessoa jurídica de direito público e como tal regula-se pelos princípios norteadores da administração pública.\r\n\r\nEm respeito a tais princípios, o legislador definiu que suas execuções regular-se-iam na forma do art. 730 do CPC, cujos débitos deverão ser quitados na forma determinada pelo art. 100 da CF/88.\r\n\r\nSendo assim, considerando tratar-se de pessoa jurídica de direito público, cuja execução rege-se na forma do art. 730 do CPC, ante a impenhorabilidade de seus bens, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO aos presentes embargos. \r\n\r\nII -Intimem-se as partes, devendo o embargado manifestar-se nos termos do art. 17, caput, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIII -Com relação ao pedido de gratuidade de justiça consigno que a exeqüente por ser autarquia municipal, portanto, pessoa jurídica de direito público, a ela é concedida isenção legal, prevista no art. 150, IV, “a” da CF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n138 - 2008.51.09.000559-1 JOSE GUILHERME DIONISIO (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo os presentes Embargos de Terceiros para discussão.\r\n\r\nII - Cite-se a embargada para apresentar resposta no prazo do artigo 1.053 do CPC, observando-se o que dispõe o art. 20 da Lei n. 11.033/2004. \r\n\r\nIII - Deixo consignado, outrossim, que não haverá modificação no “status” da posse até que sejam solucionados os Embargos (estes e outros). Daí, prejudicada a liminar requerida, já abrangida pelo teor desta.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 702995"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00006-2004-206-01-00-8 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Agravado: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n2 - 00006-2007-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sergio Roberto da Silva ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n3 - 00025-1988-023-01-00-2 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), VALDEA CASCARDI DE MORAES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), VALDEA CASCARDI DE MORAES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n4 - 00031-2008-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Claudir Fonseca Junior ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ).\r\n\r\n5 - 00120-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Construtora Intercom Ltda, Denilson Jose de Freitas Campos ( Adv. Andreia de Oliveira Cabral RJ 94325 D ).\r\n\r\n6 - 00122-2007-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alcemir Cordeiro ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: LSB Caixeiros Transportes Log Ltda. ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n7 - 00132-2008-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Kelly Cristina de Goes Nunes ( Adv. Luciene Costa Villa Nova RJ 122458 D ).\r\n\r\n8 - 00139-2007-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Freitas Santiago ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Guarufer Construcoes Ltda ME ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ), Halliburton Servicos Ltda ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n9 - 00146-2008-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Arize de Faria Rodrigues ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n10 - 00156-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gilcelia Martiniano de Azevedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Gilcelia Martiniano de Azevedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n11 - 00177-2004-221-01-00-0 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU(SECRETARIA DE SAUDE) - Recorrido: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ), COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n12 - 00201-2008-080-01-00-5 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Izabel Cristina Camara de Goes ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n13 - 00218-2004-043-01-00-9 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SEVERINO FLORO DE ARRUDA ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: TRANSPORTES VILA ISABEL SA ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n14 - 00298-2008-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Expresso Javali S.A. ( Adv. Eliane de Souza Oliveira RJ 70516 D ) - Recorrido: Antonio Roberto de Oliveira ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n15 - 00308-2006-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luis Alberto Correa Quaresma ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Granero Transportes Ltda. ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ).\r\n\r\n16 - 00336-2008-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Novais Locacao de Materiais Ltda. ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Recorrido: Severino dos Ramos da Silva Ferreira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n17 - 00342-2008-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Angelo Geraldo Belchior ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ) - Recorrido: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n18 - 00355-2007-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Alves Pereira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n19 - 00373-2003-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n20 - 00395-2004-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (A/C DA PGE), EDILMAR ALCANTARA DOS SANTOS ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (A/C DA PGE), EDILMAR ALCANTARA DOS SANTOS ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n21 - 00414-2007-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Arialdo Santos Viana ( Adv. Arany Magalhaes Freitas RJ 80822 D ) - Recorrido: Reformadora de Peneus Fluminense Ltda. ( Adv. Jorge Henrique Nunes Durval RJ 49142 D ).\r\n\r\n22 - 00422-2004-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: EDNA ARAUJO DA SILVA ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n23 - 00433-2002-039-01-00-9 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ABRIL SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: ALDECIR AROUCA SILVA ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n24 - 00445-2007-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mauricio da Silva Marques ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mauricio da Silva Marques ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda..\r\n\r\n25 - 00456-2005-002-01-00-0 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Agravado: Gilberto Timoteo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n26 - 00474-2007-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Amauri Carlos de Faria ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n27 - 00520-2007-062-01-00-8 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Antonio da Silva Leite ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n28 - 00527-2007-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fausto Andrade Travassos ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ) - Recorrido: Loureiro e Silva 2000 Comercio de roupas LTDA ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n29 - 00531-2008-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mauricio Van Biene ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n30 - 00717-2000-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BENIGNO COSTA BONIFACIO FILHO ( Adv. Marilene Nicolau ES 5946 D ), A.G.E. - LOGISTICA E TRANSPORTES S/A ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Recorrido: A.G.E. - LOGISTICA E TRANSPORTES S/A ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), BENIGNO COSTA BONIFACIO FILHO ( Adv. Marilene Nicolau ES 5946 D ).\r\n\r\n31 - 00750-2003-038-01-00-0 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: LEANDRO SOUZA DE ALMEIDA ( Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D ).\r\n\r\n32 - 00805-2008-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Sebastião André da Silva Junior ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n33 - 00852-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alfredo Santana Barbosa ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. ME ( Adv. Jose Luis Gomes Correa RJ 64629 D ), Patrimar Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Luis Gomes Correa RJ 64629 D ).\r\n\r\n34 - 00853-2001-001-01-00-1 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n35 - 00853-2008-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Ivanderley Thomaz de Aquino ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n36 - 00857-1996-055-01-00-3 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: RONALDO ANDRADE PESTANA ( Adv. Armindo Augusto Pestana Neto RJ 75914 D ).\r\n\r\n37 - 00888-2007-015-01-00-9 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bingo da Praia Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Raimundo Pinheiro dos Santos ( Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ 118768 D ).\r\n\r\n38 - 00939-2006-069-01-00-3 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Carlos Renato dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n39 - 00941-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Antonio Augusto Mello Ramos ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ) - Recorrido: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n40 - 00957-2006-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Moacyr Pereira da Gama ( Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 25480 D ).\r\n\r\n41 - 00990-2007-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elisangela de Souza Fernandes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Elisangela de Souza Fernandes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n42 - 01001-2005-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - URFFJ - Recorrido: Leny Caetano dos Santos ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Comercial Servicos Empresariais LTDA.\r\n\r\n43 - 01019-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Daniela Freitas Brentar ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ) - Recorrido: Inacio Rodrigues de Castro ME ( Premier Brasil Eventos) ( Adv. Mirian Nunes RJ 102069 D ).\r\n\r\n44 - 01049-2006-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Wilson Rangel Rogerio ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n45 - 01068-1993-013-01-00-5 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Agravado: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n46 - 01084-2007-281-01-00-9 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. - Recorrido: Marco Antonio Maciel Pessanha ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n47 - 01104-2007-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Aline Silva Cunha ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n48 - 01124-2005-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Eduardo Mathias da Silva.\r\n\r\n49 - 01130-2007-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Jorlivam Dias Boueres Junior ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n50 - 01153-2007-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alexandre de Souza Barbosa ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Escritorio de Advocacia Chalfin Goldberg e Vainboim ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Fininvest ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ), Golden Cross ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alexandre de Souza Barbosa ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Unibanco AIG Seguros ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Escritorio de Advocacia Chalfin Goldberg e Vainboim ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Real Seguros ( Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ).\r\n\r\n51 - 01154-2006-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andre Luiz Duque de Santana ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ).\r\n\r\n52 - 01169-2007-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vanessa de Souza Silva ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ).\r\n\r\n53 - 01261-2006-054-01-00-7 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Eduardo Antonio de Paula ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ).\r\n\r\n54 - 01309-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Corpus Line Industria Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Ribeiro dos Santos ( Adv. Jose Otavio Pereira Antunes RJ 67540 D ).\r\n\r\n55 - 01376-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Moreira de Mello ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Aracruz Celulose S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n56 - 01391-2007-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elizangela dos Santos Rodrigues ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n57 - 01410-1992-302-01-00-7 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: NELSON DE MAGALHAES FEITOSA JUNIOR ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ).\r\n\r\n58 - 01422-2007-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfuracaoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: America Servicos de Mantimentos Ltda, Moises da Hora Ventura ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n59 - 01436-2006-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valeria Carneiro Lopes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Valeria Carneiro Lopes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n60 - 01448-1996-421-01-00-0 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: JORGE AUGUSTO LIMA ROCHA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n61 - 01451-2004-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ISAIAS DOS SANTOS ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Recorrido: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), ISAIAS DOS SANTOS ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n62 - 01479-2007-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Peixoto Reis ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n63 - 01513-2006-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Cristina Frota ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ), Maria Cristina Frota ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n64 - 01545-2005-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carmen Ferreira Sa Barreto ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Carmen Ferreira Sa Barreto ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n65 - 01742-2005-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Onilson Goncalves da Silva ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ 103096 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Onilson Goncalves da Silva ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n66 - 02099-2007-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Paulo Jose de Freitas ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n67 - 03220-2003-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Niterói terminais Rodoviários - NITER ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: PEDRO SATIRO DE OLIVEIRA NETO ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Dezembro de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 703340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "703337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-018-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Hertz Pereira dos Santos Neto\r\n\r\nRcdo: Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica, United Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07.01.2009, às 13:00 h, na sala de sessões nº 01, do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01407-2001-481-01-00-5 – AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO, MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07.01.2009, às 13:00 h, na sala de sessões nº 01, do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-053-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wagner Moreira da Silva, Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07.01.2009, às 13:00 h, na sala de sessões nº 01, do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703337"
                            ],
                            "703338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00013-2007-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Alvaro de Moraes Frota ( Adv. Jorge Bulcao Coelho RJ 80962 D ), 2- PAULO AFONSO DOS SANTOS NASCIMENTO ( Adv. Jorge Bulcao Coelho RJ 80962 D ) - Recorrido: Assibge Sindicato Nacional ( Adv. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 64204 D ).\r\n\r\n2 - 00029-1997-016-01-00-3 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n3 - 00032-2004-004-01-00-7 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Agravante: NADIR DUNA BADIN ( Adv. Ana Claudia Duna Badin RJ 97407 D ) - Agravado: CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n4 - 00036-2006-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Luiz Carlos Soares Clementino ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n5 - 00090-2006-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Jones Pereira dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), 2- Auto Lotacao Inga Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n6 - 00109-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- HIGIENESAN Higiene, Saude e Vida Niteroi Ltda ME ( Adv. Lucio Jose do Paco Borges RJ 80465 D ), 2- Igo de Oliveira Paiva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n7 - 00158-2005-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Aloisio Vicente da Silva Santos ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n8 - 00165-2006-044-01-00-4 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravados: 1- Edilma Senna dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), 2- Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n9 - 00275-2007-039-01-00-1 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Contesa Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Agravado: Antonio Carlos Oliveira Cruz ( Adv. Valdir Silva Teles RJ 65125 D ).\r\n\r\n10 - 00282-2007-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Thierry Jacques Brugnera ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ). \r\n\r\n11 - 00311-2007-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1- Daniel Couto Rajo Simoes ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), 2- Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA MT 7215 D ).\r\n\r\n12 - 00323-2007-008-01-01-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: MARCIA THOSI DUARTE MONTE-MOR ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n13 - 00361-2004-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Mauricio Rodrigues Moreno ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), 2- Banco Citibank S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), 3- Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ) - Recorridos: 1- Banco Citibank S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), 2- Mauricio Rodrigues Moreno ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), 3- Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ).\r\n\r\n14 - 00364-2008-079-01-00-8 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Padaria Apolo IX de Copacabana Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 81337 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ).\r\n\r\n15 - 00371-1996-047-01-00-0 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: MANOEL FELIX DA SILVA ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n16 - 00374-2008-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JNB Fernandes Indústria e Comercio Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ) - Recorrido: Pedro Rodrigues dos Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n17 - 00375-2007-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Amadeu Cristiano da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), 2- Condominio do Edificio Barao de Cocais ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorridos: 1- Amadeu Cristiano da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), 2- Condominio do Edificio Barao de Cocais ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n18 - 00379-2007-263-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Eliane Louzada Barbosa ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), 2- Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorridos: 1- Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), 2- Eliane Louzada Barbosa ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ). \r\n\r\n19 - 00385-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Claudia Soares Guimaraes ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n20 - 00400-2007-222-01-00-8 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Belle Kitchen Lanches Ltda. ( Adv. Joao Martins Duarte Netto RJ 1728 D ).\r\n\r\n21 - 00429-2008-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Veuliah Filmes Ltda. ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ) - Recorrido: Antonio Edison dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n22 - 00479-1993-028-01-00-2 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: WILLIAMS SOARES DA SILVA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n23 - 00552-2006-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorridos: 1- LSI Administracao e Servicos Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), 2- IVAI DE OLIVEIRA FONTOURA GOMES, 3- IAGO DE OLIVEIRA FONTOURA GOMES, 4- IRAI FONTOURA GOMES FILHO, 5- SONIA DRYELE DE OLIVEIRA FONTOURA GOMES, 6- ESPOLIO DE IRAI FONTOURA GOMES N/P DE ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Adv. Pedro Rolando Barcellos RJ 21301 D ).\r\n\r\n24 - 00553-2007-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Laercio Xavier da Fonseca ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1- Laercio Xavier da Fonseca ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n25 - 00583-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Carlos Alves da Conceicao ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n26 - 00661-2006-012-01-00-3 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Agravado: Ednilson de Siqueira Pauluzi ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n27 - 00685-2003-062-01-00-6 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Giancarlo Borba RJ 86930 D ) - Recorrido: OLAVO FREITAS SOBREIRA ( Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos RJ 3812 D ).\r\n\r\n28 - 00699-2005-206-01-00-0 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravantes: 1- Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), 2- Liderbras Logistica e Transporte Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravados: 1- Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), 2- Carlos Alberto Moreira Viana ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), 3- Liderbras Logistica e Transporte Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n29 - 00716-2007-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorridos: 1- Nivaldo Andrade da Silva ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ), 2- America Servicos de Mantimentos Ltda.\r\n\r\n30 - 00749-2007-079-01-00-4 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Carlos Alberto Batista Rosa ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ).\r\n\r\n31 - 00767-2005-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Wanderson dos Santos Vitorino ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ), 2- J. L. de Oliveira Quiosque da Praca ME (Trailer Ponpona Lanches) ( Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos RJ 93462 D ).\r\n\r\n32 - 00817-2006-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jose Guilherme Dantas Lucariny ( Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 98659 D ) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 00843-2005-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), 2- Marcus Vinicius de Azevedo e Souza ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorridos: 1- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), 2- Marcus Vinicius de Azevedo e Souza ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n34 - 00882-2006-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Mauro Silva Ribeiro RJ 2462 D ) - Recorrido: Carlos Alves Neto ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n35 - 00893-2007-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorridos: 1- Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- Tatiana Estrela da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n36 - 00915-2007-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Mario Alves da Silva Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n37 - 00935-2006-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes RJ 71560 D ) - Recorrido: Vanilda Ribeiro do Nascimento ( Adv. Jair Moura do Nascimento RJ 86737 D ).\r\n\r\n38 - 00954-2007-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Ivaldo Severino da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n39 - 00967-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1-Brasil Sul Industria e Comercio Ltda ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), 2- Bianca Amaral da Conceicao ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ).\r\n\r\n40 - 01011-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: New Bingo Promocoes Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Marco Aurelio de Souza Santos ( Adv. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D ).\r\n\r\n41 - 01017-2006-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Graciele Silva Macedo ( Adv. Aristides Sousa da Silva RJ 80819 D ) - Recorrido: Isalco Brasil Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n42 - 01022-2007-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edmundo da Costa Machado ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n43 - 01052-2000-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Norberto Judson de Souza Bastos (Adv. o próprio - OAB/RJ 44205/D - NOT POST) – Agravados: 1- CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ), 2- JULIO CESAR MELO DE CARVALHO ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n44 - 01107-2004-005-01-00-3 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: MARIA VERISSIMO DE MENEZES ( Adv. Erineide de Oliveira Luciano RJ 78160 D ) - Agravado: FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO e outros ( Adv. Cláudio Cabral RJ 84614 D ).\r\n\r\n45 - 01126-2006-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Wanderson Fernandes da Silva ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Marcia Losso Pinheiro RJ 50320 D ).\r\n\r\n46 - 01128-2004-068-01-00-1 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- DEISE DE SOUZA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- DEISE DE SOUZA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n47 - 01145-2006-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Redator(a) Designado(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Hertz Pereira dos Santos Neto ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) - Recorridos: 1- Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), 2- United Seguranca Ltda. \r\n\r\n48 - 01154-1996-049-01-00-0 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: 1- GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- EDIR INACIO DA SILVA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n49 - 01166-2007-049-01-00-9 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Ricardo Perdigao Segadas Vianna ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n50 - 01185-2006-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Roberto Chagas ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 01229-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n52 - 01315-2007-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Nildair Torqueti ( Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D ) - Recorrido: Sergen Servicos de Engenharia S.A. ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ).\r\n\r\n53 - 01344-2006-225-01-00-7 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marinalva de Jesus Pereira Farias ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Alda da Gloria Vieira Trigoli.\r\n\r\n54 - 01407-2001-481-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROBRAS PE TROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: 1- SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), 2- MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n55 - 01418-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Helio Raymundo ( Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 98044 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Bernardino ( Adv. Helder de Almeida Leal RJ 55843 D ).\r\n\r\n56 - 01446-2006-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Ricardo Muniz da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorridos: 1- Ricardo Muniz da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n57 - 01449-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Alessandra de Oliveira Dias ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n58 - 01456-2003-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: JORGE ABRAHAO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n59 - 01457-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Eugenio da Silva Saboia ( Adv. Norma Costa Faria RJ 80905 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ).\r\n\r\n60 - 01462-2007-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Edna da Rocha Branco Alves ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n61 - 01472-2002-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: EXPRESSO UNIAO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE LICHOTTI DE SOUZA ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n62 - 01520-1998-243-01-00-1 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VICENTE MILLES ARANTES ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n63 - 01528-1984-015-01-00-7 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros ( Adv. Pedro Machado de Souza RJ 16494 D ).\r\n\r\n64 - 01548-2006-073-01-00-5 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2- Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Lucio Ayron Bento de Azevedo e Outros (+ 03) ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ).\r\n\r\n65 - 01552-2007-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Getulio Vargas Pereira de Aguiar ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Inepar S/A Indústria e Construções ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ).\r\n\r\n66 - 01557-2006-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorridos: 1- Jorge Luiz de Souza ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), 2- Acser Servico Terceirizado de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 143667 D ).\r\n\r\n67 - 01569-2007-077-01-00-7 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Andra de Araujo Irmao ( Adv. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 88230 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ). \r\n\r\n68 - 01579-2006-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), 2- Debora Leonardo Costa ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorridos: 1- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), 2- Debora Leonardo Costa ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ).\r\n\r\n69 - 01599-2006-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Antonio Luis da Silva ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorridos: 1- Espetinho Gaucho Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), 2- Rei do Espetinho Ltda.\r\n\r\n70 - 01621-1990-241-01-00-2 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: DERCY MARIA DE FRIAS RIBEIRO e outros ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ), 2- ESPOLIO DE MAUIRIS QUINTINO RIBEIRO REPRESENT. ( Adv. Risonete S Almeida RJ 52600 D ).\r\n\r\n71 - 01630-2007-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Emerson da Cha ( Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Pajucara Ltda Via Pajucara ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n72 - 01657-2002-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n73 - 01659-2006-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Carlos Jose Magno Petra de Barros ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n74 - 01665-2004-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: AWA PETROLEO LTDA ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: ALFREDO MARCELINO FREIRE ( Adv. Carlos Alberto Furtado RJ 56393 D ).\r\n\r\n75 - 01667-2006-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Wagner Moreira da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), 2- Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda.\r\n\r\n76 - 01713-1999-222-01-00-2 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: MULTI FORTE CONSTRUTORA LTDA N/P ROBERTO SOARES ( Adv. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D ) - Agravado: DERMI DOS SANTOS DE SOUZA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n77 - 01717-2006-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Jorge Correa da Silva ( Adv. Demostina da Silva Alvares RJ 3655 D ).\r\n\r\n78 - 01730-2005-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Joubert Fonseca da Silva ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ). \r\n\r\n79 - 01762-1987-022-01-00-5 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: SERGIO GOMES PAZ ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n80 - 01869-2006-222-01-00-3 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Jose Alves Cabral Neto ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ) - Recorrido: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n81 - 01892-1996-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- BANCO BOREAL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1- BOREAL CORRETORA TITULOS VAL MOBILIARIOS SA, 2- BANCO BOREAL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n82 - 01956-2006-221-01-00-4 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Fernanda Vianna de Souza ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), 2- Coopsaude Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D ).\r\n\r\n83 - 01964-2004-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- LELECO CALCADOS E BOLSAS LTDA ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), 2- VAGNER ARAUJO DA SILVA ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n84 - 01978-2004-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS GARRITANO LTD ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ), 2- MARGARETH GUIMARAES TAVARES FREITAS ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n85 - 02013-2004-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- CARLA ABREU MARQUES ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ), 2- STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Simone de Oliveira Antas RJ 107139 D ).\r\n\r\n86 - 02091-2005-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Rogerio Gibson Lyra RJ 102235 D ), 2- Wagner Rodrigues Pereira ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n87 - 02133-2004-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- JOSE GONCALVES DE BARROS ( Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ 50734 D ), 2- SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA ( Adv. Paulo Ferreira de Souza RJ 48866 D ).\r\n\r\n88 - 02141-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Maria Telma Rodrigues Martins ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ), 2- ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n89 - 02461-2006-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1- Edinalva Pereira da Silva ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), 2- Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n90 - 02550-2003-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- SONIA REGINA DE MELLO DA SILVA ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), 2- SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ( Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta RJ 1386 B ).\r\n\r\n91 - 02648-2003-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- CENTRO ESP THIAGO LAR HUMAITA CASA DAS MENINAS ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), 2- ANA KARINA DOS SANTOS ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ).\r\n\r\n92 - 02656-1992-031-01-00-7 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n93 - 02715-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Paulo Cesar Lima da Silva ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n94 - 02831-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mercado Nancilandia Ltda ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n95 - 03003-2008-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre ( Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. RJ 113964 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Justen Echternacht ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n96 - 03022-2004-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) 2- UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorrido: GISELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D ), APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n97 - 03058-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Moises Jose Resende ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n98 - 03105-2004-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: EMUSA SA e outros ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n99 - 03110-2004-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- SHEILA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), 2- SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n100 - 03152-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 9 de Dezembro de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 703338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "701805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-025-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 481/483 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. De Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 701805"
                            ],
                            "702852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01197-1993-028-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte: JOEL HENRIQUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500: \"(...) Defiro o prazo requerido, por 30 dias, ante o falecimento noticiado do advogado anterior, Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães (...)\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 702852"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "701029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2004-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRT,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Neri [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria Anachoreta Tostes Oftamologia Ltda. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Neri\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Melandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., Aut Luiz Antonio Melandre\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.520,37(1.131.050,16 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nReu: Fisiofit Servico de Fisioterapia Ltda. [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fisiofit Servico de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-1998-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nciência do despacho de fls.227,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Britto Vidal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio de Britto Vidal\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01375-1998-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE RANGEL HORA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A, Aut REINALDO JOSE RANGEL HORA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.107,479(259.956,23 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00590-2003-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO UMBELINO [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nReu: GILKA MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO UMBELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio d DRF,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-1995-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00549-1995-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVALDO SOARES NORBERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVALDO SOARES NORBERTO\r\n\r\nciência do despacho de fls.422,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida de Oliveira\r\n\r\nCiencia do oficio da DRF,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castilho Henriques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomed Urgencia e Remocoes [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castilho Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-1999-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GAMA PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GAMA PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2003-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSINETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Machado de Oliveira Gonvalves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nReu: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Machado de Oliveira Gonvalves\r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvara,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Teixeira Moreira\r\n\r\nciência do despacho de fls.65,em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nReu: Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Resinentti Lourenco [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Archanjo dos Santos, Réu Roberta Resinentti Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14,38(1.203,44 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mycknelson Oliveira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Service - Transportadora e Serviços Baixada Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mycknelson Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto,ante o nao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-1988-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias, bem como para ciência do ofício de fls.275. \r\n\r\nId: 701029"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "702989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01749-2006-006-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lemos Coelho\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702989"
                            ],
                            "702991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-006-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Claudia do Nascimento\r\n\r\nReu: Solar da Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Paulo de Paiva Júnior (sócio), Michel Mallouk (sócio), Tânia Regina Paulo de Paiva (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00185-1999-006-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA - A/C PAULO GOMES DE SOUZA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GiovamBattista Mantuano (sócio), Paulo Gomes de Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 02118-2000-006-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TADEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-006-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Costa da Silva\r\n\r\nReu: MF Park Servicos Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MF Park Servicos Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-006-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MIRIAN DA SILVA ABREU\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Luiz Alvese Souza (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702991"
                            ],
                            "702994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (Adv. Fernando Cardoso Wanderley - OAB/RJ: 120175/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RT 00304-2004-006-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM FONSECA, MM. Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.02.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 167, designado(s) como: IMÓVEL: Um grupo de salas localizadas na Rua Debret, n. 23, salas 1113 a 1115, com as características, medições e confrontações determinadas na certidão expedida pelo 7º Oficio do RGI, sob a matricula 2076-2-D, ficha 3320, avaliadas cada sala em R$ 40.000,00, perfazendo o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 167. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM FONSECA, MM. Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 702994"
                            ],
                            "702992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-2006-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Sant Ana [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca LTDA-sucessora. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Sant Ana\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se o valor de R$ - 2.936,54, equivalente a 245332,783600310 tr's. \r\n\r\nProcesso: 01815-1998-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO GERMANDO SCHWANZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO GERMANDO SCHWANZ\r\n\r\nInicialmente, venha o exequente com a planilha de calculos atualizados dos valores que entende devidos, ibncluindo-se os descontos de IR e previdenciarios, se houver, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o Autor informar como obteve a informação de que as pessoas indicadas na petição retro seriam socios da Ré, comprovando o alegado, tendo em vista o teor da certidão da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02181-1969-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA SOUZA E SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT CAMINHOES S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJALMA SOUZA E SILVA\r\n\r\nJ.cumpra-se o depacho anterior, quanto à expedição do alvará ao INSS. Quanto ao demais, indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 02093-2001-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Robson de Santana Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Aut Jose Robson de Santana Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre da Silva Siqueira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nReu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre da Silva Siqueira\r\n\r\nDiga o autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Guimaraes de Carvalho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Jose Botelho Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Aut Umbelina Jose Botelho Fernandes\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00373-2002-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAVID PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Edesio Ferreira [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Miguel Matta [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Renata da Costa Goulart (OAB: RJ 139155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Pestana [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBC SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBC SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Aut MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2002-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ROBAL DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Priscila Matias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Priscila Matias dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nJ. Nego seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00023-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Augusto Souza Nobre [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Augusto Souza Nobre\r\n\r\nJ. diga o autor no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Candido de Freitas [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Candido de Freitas\r\n\r\nJ. indefiro, pois não há qualquer requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o rte para ue cumpra a determinação de fls. 26, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02154-1999-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01704-2001-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DARIO ARTHUR DIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDevolvo o prazo a 1ª Ré, para que cumpra a determinação de fls. 907. intime-se. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Araujo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Jesus Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MOREIRA PEREZ [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nDiga a Ré, no prazo de 05 dias, se renuncia aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00599-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO PELEGRINO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO PELEGRINO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Rodrigues dos Santos [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Rodrigues dos Santos\r\n\r\nJ. Defiro vista dos autos fora do cartório por 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Miryam Leme Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Miryam Leme Silva\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-006-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR GUGLIELMO BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOON LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOON LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1998-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA N/P SOCIO SIDNEY ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA\r\n\r\nJ. Indefiro. Diligencie o Autor. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-006-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Júlio César Andrade Borges [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRqdo: nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Júlio César Andrade Borges \r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, acom cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00767-2004-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AMENDOLA DE SA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AMENDOLA DE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Cavalcante [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros (OAB: RJ 121870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niels Jorgen Petersen [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: British Airways [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu British Airways\r\n\r\nJ. Tendo em vista a possibilidade do efeito modificativo, intime-se a Rda. para que se manifeste acerca dos Embargos do Reclamante. \r\n\r\nId: 702992"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01905-2001-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-1996-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: GRANDE LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Christiane Isaac (OAB: RJ 73931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Conceicao de Almeida\r\n\r\nPromover os ajustes necessários em seus calculos, observando os parametros da promocao do calculista de fls.228, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01751-1992-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ, A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONS - DEVEDOR SOLIDARIO, Réu: VALDEQUE LIMA PEREIRA - DEVEDOR SOLIDARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes Pereira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercarga, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01620-1987-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TUPI S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá proceder a devida correção salarial nos recibos de pagamento do reclamante, em 10 dias, a fim de evitar sucessivos cálculos de liquidação, informando a este Juízo tão logo cumprida a diligência. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Batinga Justino [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT, Aut Carina Batinga Justino\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.597, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01501-1995-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA, Aut LILIAN MARIA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.525,sendo a ré ao depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01463-2002-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA VIDAL [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA VIDAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover os necessários ajustes em seus cálculos, confrome promoção de fls.370, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-1995-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Aut WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.349, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Cantuaria de Jesus [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nReu: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cred Fe Promotora de Vendas Ltda., Aut Jessica Cristina Cantuaria de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.74, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Rodrigues [Adv. Aldens da Costa Monteiro (OAB: RJ 1601 - A)]\r\n\r\nRéu: O Sol Nascente em Botafogo Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Sol Nascente em Botafogo Ltda., Aut Viviane Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Jandira Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensecop Corpo de Enfermagem Ltda. [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensecop Corpo de Enfermagem Ltda., Aut Gloria Jandira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.55 e 56. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Bonfim Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Cinemas Sao Luiz S.A., Aut Marina Bonfim Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Faustino [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Faustino, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 150, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00280-1995-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls.375/377 e 386/387, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Lopes Marinho Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Lopes Marinho Araújo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.608/627,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Aguiar Nascimento [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Veiga de Almeida, Aut Leda Maria de Aguiar Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pegas de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Zbm Beer [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pegas de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelas rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar de Assis Louzada Gomes [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos de IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Galvao Leite [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Galvao Leite, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00137-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FRUTARIA COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORT LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: PESSINI E PESSINI FRUTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nfls.170: \"J.Comprove o autor o alegado considerando que o reconhecimento da sucessão exige prova robusta nos autos. Int. Em 25/11/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Melo Trajano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Gomes Monteiro [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Melo Trajano\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele dos Santos, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls.244/246. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-007-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conil Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nCgto: Geremias Constantino da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geremias Constantino da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Deivid Pinheiro Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Robert Deivid Pinheiro Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Edilson Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 399, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltdas [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltdas\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias acerca dos novos cálculos apresentados pela parte autora a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01067-2003-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA ASSUMPCAO PEREIRA [Adv. Jaciara Granado Silva Pais (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: BAU DA FELICIDADE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAU DA FELICIDADE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Aut JULIANA ASSUMPCAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu Sul Norte Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.196, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá apresentar a ré o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as nos termos do disposto na Súmula 368 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Julia da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A., Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Julia da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Barros Montez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Barros Montez , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02016-1997-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SUMIO YAHATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA SOCIAL IAPP [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nApresentar os calculos de IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01673-2002-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUCIO MENDES COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut PAULO MUCIO MENDES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.1923, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ANDREA RODRIGUES AFONSO [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: MURILO MALAFAIA CARVALHAES DE SOUZA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: ELAINE MALAFAIA CARVALHAES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.248/251. \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SOUZA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA,N/P de Alcino Carlos de Miranda Conde [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)], Réu: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA, A/C ALESSANDRA CRISTINA CERCA DA SILVA, Réu: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA, N/P de Adriana Cristina Cerca da Silva [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls.117/121, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-1990-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZELI COSTA OLIVEIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Othon Kastrup de Oliveira Santos (OAB: RJ 3285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZELI COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls.396/401, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Gomes Machado [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gomes Machado\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Costa Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-007-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Tiberio Rodrigues Diegues Filho [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Cesar Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2002-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LUCIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: SELL SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nApresentar os calculos de IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2001-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NOGUEIRA FEITOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nApresentar os calculos de IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro Pontes [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Mario Ribeiro Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio de Souza Pinheiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central (Sucessora da Empresa Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central (Sucessora da Empresa Flumitrens), Aut Olimpio de Souza Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Vitor de Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nReu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vitor de Melo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.223/225, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Gás Natural - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Redes Ltda., Réu Gás Natural - CEG, Aut Paulo Ricardo de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO BMC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE CARLOS DE BRITO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, Réu MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial, Aut RONE CARLOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 346, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00518-1999-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DE OLIVEIRA PRADO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FM CONSUL. E REP. LTDA, A/C FERNANDO AUGUSTO AFONSO, Réu: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Réu: FM CONSULT REPRES LTDA, A/C FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.234/236, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Manoel dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., Reu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.110/113, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Damian Duarte [Adv. Eduardo Damian Duarte (OAB: RJ 106783 - D)], Réu: Maria do Carmo Damian Duarte [Adv. Eduardo Damian Duarte (OAB: RJ 106783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.142/143, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JOAQUIM COELHO NETO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Aut NILO JOAQUIM COELHO NETO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.244. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ravel Andrade [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ravel Andrade , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 703185"
                            ],
                            "703184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2008\r\n\r\n00085-2000-007-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON BRANDAO ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Rogério da Gama Azambuja,COZU BAR E RESTAURANTE LTDA,Carlos Eduardo de Godoy Davies,Paulo Cesar de Godoy Davies,João Roberto de Godoy Davies,João Alberto Fernandez de abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério da Gama Azambuja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Fernandez de abreu,COZU BAR E RESTAURANTE LTDA,Carlos Eduardo de Godoy Davies,Paulo Cesar de Godoy Davies,João Roberto de Godoy Davies,João Alberto Fernandez de abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Fernandez de abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Godoy Davies,COZU BAR E RESTAURANTE LTDA,Carlos Eduardo de Godoy Davies,Paulo Cesar de Godoy Davies,João Roberto de Godoy Davies,João Alberto Fernandez de abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Godoy Davies, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Roberto de Godoy Davies,COZU BAR E RESTAURANTE LTDA,Carlos Eduardo de Godoy Davies,Paulo Cesar de Godoy Davies,João Roberto de Godoy Davies,João Alberto Fernandez de abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado João Roberto de Godoy Davies, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Godoy Davies,COZU BAR E RESTAURANTE LTDA,Carlos Eduardo de Godoy Davies,Paulo Cesar de Godoy Davies,João Roberto de Godoy Davies,João Alberto Fernandez de abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Godoy Davies, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703184"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-009-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Rosa Lucia Costa Nogueira\r\n\r\nReu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Policlinica Geral do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolados os depósitos em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703177"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-010-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Christina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Marcio Robles Soares Júnior, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcio Robles Soares Júnior, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-010-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Araújo Flores \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703047"
                            ],
                            "703048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00360-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A- (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 831 Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 703048"
                            ],
                            "703049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01359-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01141-1997-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE GUARINO CARMO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 504. \"Julgo extinta a execução nos termos do art 794,I do CPC. \" Prazo de 08 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silveira [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nReu: Cantina Rodrigues e Franca Auto Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cantina Rodrigues e Franca Auto Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 128. \"Estando seguro o juízo (fls 121), intime-se a ré , para fins do art 884, da CLT\".\r\n\r\nProcesso: 00841-2000-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA XAVIER LAGALHARD [Adv. Claudia Marcia Figueiras de Gois (OAB: RJ 78032 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA SBCI [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA XAVIER LAGALHARD\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00841-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-1992-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILO DO CARMO HATUM [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)], Aut: RENATA MAIORANO FERNANDES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1101. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 703049"
                            ],
                            "703050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01076-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Estrela da Lagoa, Réu: Massa Falida de Jatocret S.A. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Condominio Edificio Casa Alta [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Réu: Condominio Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Casa Alta, Réu Condominio Edificio Sao Borja, Aut Mario Sergio de Carvalho, Réu Massa Falida de Jatocret S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente o pedido de condenação subsidiária do segundo, terceiro e quarto reclamados. Custa de R$ 200,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Azevedo Pinto\r\n\r\nRéu: Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Adão da Costa [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nReu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Adão da Costa, Reu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Nascimento, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Portela [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcos Portela, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Ignacio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario dos Santos Ignacio\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de exitinção do processo sem julgamento do mérito. FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nId: 703050"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "696084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-011-01-00-3 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor indicado à fl 02 dos autos ou garantir o Juizo, em 05 dias, na forma do art 8o da Lei 6830/80. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 696084"
                            ],
                            "696085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00423-2007-011-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Renato Alhadas [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Renato Alhadas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-1994-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BRAVO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BRAVO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 433. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simoes Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Park Ltda. ME [Adv. Marcia Fernandes (OAB: RJ 108199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yellow Park Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. A rda deve indicar os bens sujeitos à penhora, sua localização e valores, conforme fl 63. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2001-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO MODESTO DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE SHARP DO BRASIL S/A EQUIP ELETR [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de habilitação ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Neves dos Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPagar o valor referente à cota previdenciária, conforme fl 45/46 , no prazo de 05 dias, em guia GPS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Querino de Moura [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl 123. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Sousa Ataide [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events - Rio Centro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Claudino Lopes [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Claudino Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-1998-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS LEAL [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS LEAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo de Almeida, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao: REjeitado o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Cunha Venancio [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nReu: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Cunha Venancio, Reu MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Procedente em parte o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Suzano [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Suzano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2001-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA PEREIRA CORTEZ [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARDOZO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CARDOZO, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00397-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monteiro de Oliveira Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Monteiro de Oliveira Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, manifestando-se sobre fl 67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2005-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Medeiros Guimaraes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Engenharia Ltda., Aut Tadeu de Medeiros Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Porto [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut José Alfredo Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Campos da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Victory Industria e Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Sebastiao Tavares Teixeira (OAB: RJ 26575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Campos da Silva, Réu Victory Industria e Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Torres Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Torres Costa, Réu DSND Consub S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Mendonça [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Mendonça , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitado o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02635-1985-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA, Réu EULALIA BALBINA LEMA SUCIREZ ( SOCIA DO REU), Aut JORGE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitados os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Inacia da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Valeria Inacia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao: Procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-1998-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A reclamada deve indicar bens sujeitos a penhora, sua localização e valores. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gama da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JCMG Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gama da Silva, Réu Drogaria JCMG Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitados os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PESSOA VIEIRA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Mello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Monteiro dos Reis Nolding [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Monteiro dos Reis Nolding, Réu Escola Executiva Centro de Idiomas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentem em parte. prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2004-011-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 217. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00600-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tentação do Jabour Lanches Ltda [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Vieira, Réu Tentação do Jabour Lanches Ltda\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 39 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Monteiro da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alan Campos Schuwarten Buswell (OAB: RJ 120754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Monteiro da Silva, Réu SNC Industria de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre andamento da ação mencionada pela re a fl 127/129, processo numero 1464-2005-003-01-00-=0 Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: FIMESO CLINICAS DE SAUDE FISICA MENTAL E SOCIAL LTDA [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, manifestando-se sobre proposta de acordo (fl 166). \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Fernandes do Rosario [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Marina da Barra Ltda. N/P SOCIA VERA LUCIA DA FONSECA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Marina da Barra Ltda. N/P SOCIA VERA LUCIA DA FONSECA, Aut Erinaldo Fernandes do Rosario\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros de fl 65. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mariano do Couto Alves [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Mariano do Couto Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisao: Extinto sem julgamento do merito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl 39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Firmino Guimaraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando os acionistas da segunda executadano prazo de 15 dias,. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ines Pinto da Silva [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ines Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao: Procedente a revelia. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 696085"
                            ],
                            "696086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-011-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Sousa Ataide\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-011-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2000-011-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte a revelia. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-011-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ines Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente a revelia. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 696086"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00776-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Carolina Virgulino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIO PEREIRA DE JESUS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nReu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nery da Trindade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nery da Trindade\r\n\r\nTer vista de fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilda Emilia de Almeida Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilton Barbosa Viterbino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilda Emilia de Almeida Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto do reclamado ou requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Sttellet Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforpinte Revestimento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Sttellet Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço correto do reclamado ou o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Carvalho Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Carvalho Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Abud de Almeida Pereira [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Piu Tavares Comercio de Roupas Ltda. - Claudia Simoes [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Abud de Almeida Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Ribeiro da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Dias Martins Juca [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Porto da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Porto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01043-1986-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMAR MOREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 1244. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00522-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alcides Ferreira\r\n\r\nTer vista de fls. 393 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barros da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00621-1990-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GERSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, indicando a forma de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceicao Reis [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Valdir de Souza Ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Adonias Ferreira Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Cezar Paizao Machado [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Valmir de Souza Ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Andre do Nascimento Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Wanderlei de Souza Veiga [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Marco Antonio Fernandes da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomun.Elet. e Inform. Ltda (representada por Sergio E.Chear) [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azti Telecomun.Elet. e Inform. Ltda (representada por Sergio E.Chear), Réu Embratel S.A., Aut Marco Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00389-2002-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRTON MENDES DE MACEDO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nÀs partes, ter ciência do despacho de fls. 247.\r\n\r\nAo réu, manifestar-se sobre embargos à execução de fls. 247 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 02294-1997-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SANTANA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido prazo de 5 dias para vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Moreira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara LtdaA/C ROBERO G SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Moreira da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento do feito e comprovar, quanto aos valores do FGTS e Seguro-Desemprego, conforme despacho de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Azevedo [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nReu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Azevedo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Silva [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Carmo Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 02040-1998-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TAA TRANSPORTES DE CARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARBOSA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, ante a devolução das notificações dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 01224-2003-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MOREIRA DA SILVA NERY [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Com e Participacao Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MOREIRA DA SILVA NERY\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Salles Monteiro de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2001-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 315 .\r\n\r\nProcesso: 02030-1990-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00021-1993-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e especificar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02078-2000-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DE MENDONCA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: M.FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 211\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOUISE CHRISTINE LEITE HABIB [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: WL CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOUISE CHRISTINE LEITE HABIB\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 108, indicando meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Anderson Juliano Souza de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Alderson Mendes Silveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Luiz Carlos Dornelas Cassani [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Rafael Milan Carneiro de Albuquerque [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Luciano Evangelista Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Vanderlei Evangelista Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Darilson Alves de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Ilson Carlos do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderson Mendes Silveira\r\n\r\nComprovar depósito dos honorárioa periciais fixados as fls. 449, em 10 dias, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: SITRAN EMP EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRAN EMP EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 197. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Souza Machado [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Souza Machado\r\n\r\nSr(a). Advogado(a), regularizar substabelecimento de fls. 92 .\r\n\r\nId: 701679"
                            ],
                            "701680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00839-2004-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CANDIDO DE PAIVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nReu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A/C ROGERIO MACHADO [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A/C ROGERIO MACHADO\r\n\r\nEsclarecer quanto ao prosseguimento do feito, se deverá ser através de habilitação de céditos, perante o Juízo da recuperação judicial ou quanto a reserva de créditos perante a FETRANSPOR .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito do valor das custas de R$ 200,00, face a inversão do ônus sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 00038-1997-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 592 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nelson Castro Manhaes [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Paulo Nelson Castro Manhaes\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 143, devendo a ré vir com o pagamento do total devido bem como a indicação do valor do IR, caso cabível, em 15 dias. Decorrido o prazo in albis, será efetuada a execução por penhora on line, acrescida da multa de 10% do 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre fls. 65 em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00677-2000-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00621-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE SOUZA MORAIS [Adv. Claudio Sebastiao Neves (OAB: RJ 57173 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 67 em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Honorato [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nReu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Reu: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Honorato\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 78, vindo com os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Queiroz Pontes [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue House Ind. Com. Repres. e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Queiroz Pontes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00945-1995-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meior para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Nara Gomes [Adv. Tiago Luis Rodrigues Gomes (OAB: RJ 135515 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Banco Central - ASBAC [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Nara Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TOLEDO COIMBRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TOLEDO COIMBRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Freitas da Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Freitas da Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 33. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial .\r\n\r\nProcesso: 00087-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Leal [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nReu: R. Guzzardi Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Leal\r\n\r\nTer vistas de fls. 26 e seguintes em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goes Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goes Machado\r\n\r\nTer vistas de fls. 383 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda, Aut Simone de Souza, Réu Staff Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 672 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceia de Paula da Silva [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleuza Maria Machado Oviedo [Adv. Luiz Paulo Pereira Oviedo (OAB: RJ 86419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleuza Maria Machado Oviedo, Aut Dirceia de Paula da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Viana Bispo [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Wendel Viana Bispo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 01068-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Mendonça de Souza Júnior [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Mendonça de Souza Júnior , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 59 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dormiere Comercial de Móveis Ltda., Aut Simone dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 26 e seguintes .\r\n\r\nId: 701680"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/12/2008\r\n\r\n00167-2006-015-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz de Souza Moreira\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DA CRUZ,Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ,Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.760,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.,Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ,Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.760,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703081"
                            ],
                            "703675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARGENTINO BARROS\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 101, 130 e 131. Decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás conforme cálculos do contador, às fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-015-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Fernandes de Araujo \r\n\r\nRéu: EMPRESA GET - GLOBAL ENERGY AND TELECOMMUNICATION LTDA, Action Market e Promoção S/C Ltda., Empresa Quality Fiber Industria de Platicos Ltda.- Multimax Plasticos, Empresa Thermovecuum Industria de Plasticos Escala Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Action Market e Promoção S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703675"
                            ],
                            "703083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Botelho Reis\r\n\r\nRéu: Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703083"
                            ],
                            "703676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01891-1999-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Mariana Renno Cunha de Magalhaes Castro (OAB: RJ 150036 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 430, conforme despacho de fls. 431. Ré ao depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00614-2005-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Bresciani Neto [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborlife Analises Clinicas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborlife Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-1998-015-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BMC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Exdo: SEGURADORA BMC SA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Ré, fls. 515/531. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARGENTINO BARROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARGENTINO BARROS\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 101, 130 e 131. Decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás conforme cálculos do contador, às fls. 103. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vilas Boas [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Vilas Boas\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01383-1996-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Aut EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO\r\n\r\n\" 1 - Digam as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, inclusive do despacho de fls. 572.\"\r\n\r\nDecorrido o prazo, serão expedidos alvarás como especificado. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Araújo Marques [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nReu: Prospectiva Com. Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Araújo Marques \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Morais [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Murta Goncalves [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Lyra de Araujo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Sudameris do Brasil S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Banco Sudameris do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCEMIR PINTO LEITE [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCEMIR PINTO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito às fls. 349/353. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 703676"
                            ],
                            "703084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Carvalho [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVista à Ré, pelo prazo de 5 dias, dos documentos juntados pelo Autor às fls. 462 .\r\n\r\nProcesso: 01081-1991-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISMAR CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Renato Chaves da Silveira (OAB: RJ 90272 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ - a/c Procuradoria Regional Federal [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISMAR CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 199/200 .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucas Barbosa Filho [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., Réu: Integra Ass.Empres. Rec.Hum Ltda - n/p REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lucas Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fls.87, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 hs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01276-1987-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Clovis Salomao Pereira (OAB: RJ 21559 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Hilton Miranda (OAB: RJ 54703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 623/624 (despacho de fls. 625). Prazo: 5 dias .\r\n\r\nId: 703084"
                            ]
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                            "700858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00902-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Borges da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143 \"Cumpra determinação em audiência, em 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00917-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Medeiros Arnoud [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Medeiros Arnoud , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teófilo Brasil Mendes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Teófilo Brasil Mendes, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 334,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Ibraim de Oliveira [Adv. Silvana F. Queiroz (OAB: RJ 81633 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahegi Instituto de Beleza e Comércio Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cahegi Instituto de Beleza e Comércio Ltda., Aut Vânia Ibraim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Bicca de Alencastro [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Bicca de Alencastro, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nReu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Washington Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 174,53 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Santana [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Santana, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nReu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Gilson de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 161,56 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Riter de Almeida [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Riter de Almeida, Réu Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Carvalho Neto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Carvalho Neto, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andre Almeida Borges [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Andre Almeida Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-018-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Mendes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nReu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mendes, Reu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Palhares Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Raphael Palhares Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cordovil da Rosa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cordovil da Rosa , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lessa de Souza [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Informe Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lessa de Souza, Réu Multi Informe Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Melquiades Durães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: C ompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Melquiades Durães, Réu C ompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Pereira de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luíz Pereira de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Costa Coelho [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Jair Costa Coelho, Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nReu: Padella Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva dos Santos, Reu Padella Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01840-2003-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE TEATRO LE MONDE, Réu: CEPA CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 149: mantenho o despacho de fl. 139/140...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2004-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELI NOGUEIRA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELI NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 118: indefiro. Indefiro o Autor... em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Jorge da Silva [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Baroneza [Adv. Rosangela Barros Correa (OAB: RJ 141968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Baroneza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 276, item 1;\r\n\r\nProcesso: 01442-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rodrigues Coutinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, aguarde-se no arquivo sem baixa. ,\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins da Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Martins da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: Indefiro a gratuidade requerida. Nego seguimento ao Recurso Ordinário por DESERTO. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fl. 537.\r\n\r\nProcesso: 00887-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EIMAR FERREIRA DE CAMPOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nAnte a devolução do AIRR, intimem-se as partes a requerer o que for de seu interesse. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 30 dias. fl. 214.\r\n\r\nId: 700858"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-025-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Fernandes\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda, Linha Amarela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dilcimar Varela Dias de Menezes, Fernando Pereira Seabra Filho, Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"...resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens 01, 02, 03 (de acordo com a fundamentacao), 05, 06 (10%), 07, condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente, na forma da fundamentacao) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos. ...\". Tomar ciencia ainda da decisao de fls. 102, que julgou improcedentes os embargos de declaracao da segunda reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703228"
                            ],
                            "703229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01463-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vieira Silva [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Theodoro de Morais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239: \"Tendo em vista o que consta na ata da fl. 231, indefiro o requerido na peticao retro. Proceda a execucao.\". .\r\n\r\nProcesso: 01484-2008-025-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: REGINA HELENA DE CARVALHO [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nEgdo: SONIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SONIA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos Peixoto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuidora Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Santos Peixoto\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1990-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Rodrigues de Lima [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112: \"Nego seguimento ao Agravo de Peticao das fls. 110/111, eis que intempestivo.\". .\r\n\r\nProcesso: 01953-2000-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 84, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02405-1989-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEISE APARECIDA RANGEL DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)], Réu: SMARPLAN PLANEJ E INFORMAT LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELEISE APARECIDA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 367: \"Nada a deferir na peticao de fls. 360/361. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 01356-1998-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAUL MOURA MARIN [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAUL MOURA MARIN\r\n\r\nIndicar meios aptos a prosseguir-se com a execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Janailton de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nReu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Reu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailton de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco da primeira reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. Reclamante: \"Indefiro a aplicacao do dispositivo legal referido na fl. 219, eis que incabivel em sede trabalhista.\"\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-025-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Jesus da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2006-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nReu: By Clean Conservadora Ltda. [Adv. Gilmar Baptista (OAB: RJ 84438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 77-v e 78-v., devendo, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00831-1998-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS FELICIO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOG E DISTRIBUIDORA FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Correa [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nReu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2001-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA FATIMA GRANADEIRO DE CASTRO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA FATIMA GRANADEIRO DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-025-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Andre Dornelas Calabria [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Horizonte Recursos Humanos Ltda., Agdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2000-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 289, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-1996-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ALVES CHAGAS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)], Réu: RAFAEL ESPIGADO AGUAYO, Réu: NILDA PEREIRA GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL ALVES CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 115 e 118, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Alves Oliveira [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Acel Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Alves Oliveira, Réu Elevadores Acel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 400: \"Dou por encerrada a diligencia pericial. Digam as partes, em 05 dias, que outras provas pretendem produzir, justificadamente.\". .\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista de Castro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Baptista de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-1995-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREBRAS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29.01.2009, às 10h30min. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Leopoldo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios de Análises Clínicas Baronesa Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Batista Leopoldo, Réu Laboratórios de Análises Clínicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Vistos etc. Embargos de Declaracao nas fls. 41/42. Tempestivos. Rejeita-se a prejudicial de prescricao parcial, porque nao pereceu a exigibilidade de nenhum dos titulos pretendidos. No mais, nada a suprir. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00045-2004-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINA LEOPOLDINA PANIO MARCANO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRES GURIS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINA LEOPOLDINA PANIO MARCANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181: \"Nada a deferir na peticao retro, tendo em vista o teor da decisao da fl. 53 e da sentenca das fls. 84/87.\". .\r\n\r\nProcesso: 00068-1995-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SONARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls. 202/208, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-1996-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DIAS DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A (Em Liquidacao Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 703229"
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                                "Expediente de 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederick William Bevan [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adezio dos Santos Tito [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vigdata System Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adezio dos Santos Tito\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., deferindo mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Brandão Dias [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Brandão Dias\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2500,00. \r\n\r\nProcesso: 00892-1992-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: SEBASTIAO GALDINO FILHO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (sucessora do INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GALDINO FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., deferindo a vista.\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bezerra [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., devendo juntar o documento adequado, pois o apresentado é cópia de fax. \r\n\r\nProcesso: 00297-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA TOMAZ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA TOMAZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01722-1995-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2000-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL GOMES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 307 \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE ARAUJO MORETTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.164 \r\n\r\nProcesso: 01514-1999-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.368\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Correia [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nRéu: Espuma na Pressao Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Santos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: VRT Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Renata Santos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 703723"
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                            "699073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01731-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BRUNA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DE FREITAS, Réu POSTO DE GASOLINA BRUNA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01745-2003-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.600,00 (fls.395), no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-1999-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, inclusive se tem interesse em remover os bens penhorados, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01639-2002-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FLAVIO RODRIGUES FOLHAS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FLAVIO RODRIGUES FOLHAS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, na forma do despacho de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques Pontes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques Pontes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme despacho de fls.187 verso. \r\n\r\nProcesso: 01595-2001-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE DAVID [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista à Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-1991-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MACHADO DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA E MYRIAM CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MACHADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVenha a exequente com a certidão do RGI, em 30 (trinta) dias, conforme fls.329. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-029-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2000-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FRADE CORREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante às fls.136 e segs., na forma do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Maria da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Maria da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.137. \r\n\r\nProcesso: 00525-2002-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nVir com o demonstrativo das diferenças apontadas na petição de fls.198, em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Santos Oliveira\r\n\r\nComprovar a enfermidade alegada na inicial, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Borges da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias, conforme fls.35 verso. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda de Moraes Pereira da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda de Moraes Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme fls.75 verso. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijaime Sena Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijaime Sena Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2003-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VALERIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MR SALE 2001 MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2002-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BARBOSA GALVAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BARBOSA GALVAO\r\n\r\nIndique o autor meios que possibilitem o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-1994-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE SOUSA MOTA FILHO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: GARPAN ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE SOUSA MOTA FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 (noventa) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00362-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Heloisa Mujica Conti [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRéu: Allevato e Advogados Associados S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Heloisa Mujica Conti\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à primeira testemunha, Cristina Lúcia de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristiane de Moraes Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tem Tudo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Cristiane de Moraes Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.46. \r\n\r\nProcesso: 00311-2007-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Abade dos Santos Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nReu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abade dos Santos Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2002-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE GOMES LIMA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO 120 IMPORT SOUVENIR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE GOMES LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.59. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU GONCALVES BASTOS [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERNAS EXPRESSO LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU GONCALVES BASTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Leite Pessoa da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA TEIXEIRA BLANCO [Adv. Paulo Marcelo Garces (OAB: RJ 94655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Leite Pessoa da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-1995-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA LOPES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PEREIRA LOPES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-1995-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON DA SILVA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON DA SILVA SOARES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Vila Nova da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nReu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Vila Nova da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2003-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS TELES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS TELES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eduardo Marques de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eduardo Marques de Sousa\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.343. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira Vida [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Brunete e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vieira Vida\r\n\r\nDiligencie diretamente o autor quanto ao endereço da segunda ré, no prazo de 30 dias (fls.133verso). \r\n\r\nProcesso: 00065-1997-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILANE NASCIMENTO [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PEREIRA SIMOES [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILANE NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do executado, no prazo de 10 dias, conforme fls.119verso. \r\n\r\nId: 699073"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "700613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00518-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: E e M Fernandes Buffet Ltda. ME [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E e M Fernandes Buffet Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos das contribuições previdenciárias apresentados pela União Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2004-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nReu: TRUCK 2001 SERVICE LTDA ME [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Moreira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nReu: Silvia Haddad [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Moreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Frazao [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei da Silva Frazao\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 03 (três) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lacerda Novaes [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2001-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLLA RAMOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nReu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA, Rcte SYLLA RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do reclamente, em 30 (trinta) dias sucessivos, com 3 (três) dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Gomes da Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2004-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA ELAINE MARCAL VITORIA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nReu: SPECIALEYES LEADER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ELAINE MARCAL VITORIA\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Siqueira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusi Lima Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Walcleia da Silva Montenegro (OAB: RJ 42183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusi Lima Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamamte, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00736-1996-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Aut WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-1998-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON NAZARIO DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON NAZARIO DE LIMA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 278, no sentido de que não subsiste a impugnação aduzida pela reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-1997-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MISSIBA VILLARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO JORGE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Selma Leitao Sebrian Passos (OAB: RJ 78662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE MISSIBA VILLARDI\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ricardo da Silva Vichelo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Amadeus, Aut Gilberto Ricardo da Silva Vichelo, Réu JA da Silva Camacho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 248, devendo apresentar cálculos para a liquidação do julgado, conforme parâmetros definidos. Prazo de 30 (trinta) dias sucessivos, com 3 (três) dias úteis de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Seixas do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Seixas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do constante dos autos em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Russel Express Servicos Gerais ME [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição (impugnação aos artios de liquidação) da reclamada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00890-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Faria [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Faria\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apta Cobranca Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apta Cobranca Ltda.\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em 10 (dez) dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA ARAUJO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nReu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01473-2001-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISVALDO MARQUES SEARA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELISVALDO MARQUES SEARA\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Bomfim [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nPagar o valor ora homologado, no prazo legal, sob pena de execução via penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NANIRIO 445 COMERCIO SERV ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias, tendo em vista que resta apenas executar o crédito previdenciário .\r\n\r\nId: 700613"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01228-1997-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MIZMAL COMERCIAL LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE GAICHI\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio da Silva Dantas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Grassi Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Grassi Moura\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00867-1996-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SILVERIO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:defiro por 05 dias, prelcusivos .\r\n\r\nProcesso: 01328-1995-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDO SILVA NETO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Machado [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nReu: Pro-Saude Hospital de Clinicas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2002-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nReu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAIMUNDO OREM\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus sócios .\r\n\r\nProcesso: 00791-2003-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00557-1998-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao ,\r\n\r\nProcesso: 00053-1995-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL DA SILVA SILVERIO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL DA SILVA SILVERIO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1996-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO OCTAVIO VALENZUELA GAMBOA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. José Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO OCTAVIO VALENZUELA GAMBOA, Réu SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias\r\n\r\nsucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, .\r\n\r\nProcesso: 00313-1998-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Pedro Valentim de Carvalho (OAB: RJ 2174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01525-1998-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA GOMES GIRAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA GOMES GIRAO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias,fls 653, manteve-se silente, pelo que nada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Martins da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tio Alvaro Ltda. [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2000-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELDER BORGES LADISLAU [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELDER BORGES LADISLAU\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 diassob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Nicacio Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2001-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VILLAR DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VILLAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 10 dias sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso Lobo de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00910-2004-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00717-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA MATTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA MATTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Schlaepfer Spinola [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Schlaepfer Spinola\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 02419-1990-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFFONSO DE MACEDO VILLAR [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL - SERV. REGIONAIS S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFFONSO DE MACEDO VILLAR, Réu RIO SUL - SERV. REGIONAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias\r\n\r\nsucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 00037-2003-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01264-1997-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROGERIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROGERIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ABRAHAO MOREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 240,00 calculadas s/R$ R$ 12.000,00, pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00519-1992-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VICENTE DA SILVA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ;\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: rejetio liminarmente os embargos por intempestivos ,\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI-\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306 .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00254-1999-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 186 .\r\n\r\nProcesso: 01879-1998-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR VIDAL DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197 ;\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Assuncao Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy Mather Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Siqueira Nunes Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2003-036-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCOPO ALIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: ADAILTO RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADAILTO RAMOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico Ambulatorio Medico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Nascimento\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01912-1987-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS INACIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Oliveira Pita [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Oliveira Pita, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: conheço dos embargos declaratorios por tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento em 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinaldo Estevam da Silva [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nReu: Transporte Bebber Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Estevam da Silva, Reu Transporte Bebber Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:ciencia de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 00882-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNEVELDE VIANA MATHEUS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz de Souza [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Lanchonete e Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Queiroz de Souza, Réu MGE Lanchonete e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: conheço dos embargos declaratorios por tesmpestivos, e no mérito nego-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 703530"
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                                "Processo: 00649-2008-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Gonzaga Ramos [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora JSS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Gonzaga Ramos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Dias [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaraíde Espindola Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Dias \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 07. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mesquita Pereira [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pastelaria Nota Dez da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mesquita Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 01522-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bezerra da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Bezerra da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 43 \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Ornelas Amaral Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Pomodoro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Ornelas Amaral Junior \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-037-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Fátima de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gonçalves Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arch Plus Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gonçalves Dias\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 08 \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Freire [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Freire \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 01123-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR SA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 , EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 239/240. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação da Impugnação à Sentença Homologatória .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Roberto Domingues da Silva [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil de Testes Geológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Roberto Domingues da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva de Sousa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Merck Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 01490-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Ferreira [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Ferreira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Alves de Oliveira [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludus Primus Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mauro Alves de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marcelo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda., Aut Sebastiao Marcelo Leal da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pinto do Amaral [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Pinto do Amaral, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram providos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes José Machado dos Santos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lourdes José Machado dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 340,30 pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Cassimiro Cezar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ilha de Santorini [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Ilha de Santorini, Aut Josivaldo Cassimiro Cezar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 30,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juerman Gonzaga dos Santos Neves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Juerman Gonzaga dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00 pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Santos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Santos, Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas R$ 400,00 pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Rosa de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM, Aut Maria Tereza Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Daniel [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A. - Gol [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Aut Ricardo Gomes Daniel, Réu S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios do reclamante e acolhidos parcialmente os embargos declaratórios da 2a. e 3a. reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro Dias, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nReu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Reu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Reu VP Serviços Terceirizados Ltda. , Aut Wallace Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Katia Lucia Warchavsky\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios do autor e foram rejeitados os embargos declaratórios da 2a. reclamada. Prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FARIAS PALMARES [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: ARTIS ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTIS ARTES GRAFICAS LTDA, Réu EDSON FARIAS PALMARES, Aut ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03002-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fideles de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fideles de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leocadio [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Cesar Leocadio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização s/c Ltda, Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-037-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Ernane Perez Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Aut Stanley da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Della Pasqua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundação Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Albino Souza Cruz - FASC, Aut Ricardo Della Pasqua, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Martins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Regina de Fátima Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-1997-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 10,64 pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 703681"
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                                "Processo: 00011-1996-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 531 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, inclusive comprovar também os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Costa Horst [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Reu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Reu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Aut Denilson da Costa Horst\r\n\r\nDIGAM AS PARTES E HOUVE ACORDO NO PROCESSO. SE NÃO, DEVERÃO , EM 10 DIAS, INDICAR OUTRAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01626-1997-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO FROES COIMBRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCISCA BARRETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Gomes dos Anjos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00527-1996-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01970-2001-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAISSEN EJJE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAISSEN EJJE\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A I NDICAÇÃO EXATAMENTE DOS CONTRACHEQUES QUE FALTAM. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-038-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celeste de Fatima da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00913-1995-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROCHA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROCHA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota (OAB: RJ 93929 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01944-1998-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 5 DIAS COM O CÁLCULO DO IR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00569-1996-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCIENCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nCIENCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SO BRE ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Neide Moniz Bacellar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cleber Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cláudio Assis Xavier [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jackson Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cesarina Luiza de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVEN HA A SEGUNDA RÉ CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. \r\n\r\nProcesso: 00299-1997-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICKEY COSME ARAUJO FARIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOISIO CAMANHO ALVES, Réu: RONALDO NUNES DULCETTI, Réu: HEDERSON WAGNER DA SILVA BRANDÃO, Réu: VIGIL SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICKEY COSME ARAUJO FARIA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00014-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE NOVOS CALCULOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00053-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Germano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Germano\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO DAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 00316-2000-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00931-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira Souza [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: TWW DO BRASIL S/A [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TWW DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA EM MANIFESTAÇÃO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 390. \r\n\r\nProcesso: 01939-1997-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA TREVISAN [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA TREVISAN\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS CONFORME DECISÃO E PARÂMETROS DE FLS. 141 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Augusto Oliveira Pereira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Augusto Oliveira Pereira da Silva \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00612-2000-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA AMANCIO [Adv. Aloisio Conceicao (OAB: RJ 64757 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR MARCANO, Réu: MARCOS ANDRE DE PAULA SUISSO A/C DR. JOSÉ TURNOWSKI, Réu: EPHRAIM MOREIRA SUISSO FILHO, Réu: MOVEX INDUSTRIA CURVACAO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA AMANCIO\r\n\r\nVISTAS À PARTE AUTORA POR 10 DAIS. \r\n\r\nProcesso: 00500-2002-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEA BARBOSA COELHO [Adv. Sergio Teixeira (OAB: RJ 80800 - D)]\r\n\r\nRéu: P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA COLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEA BARBOSA COELHO\r\n\r\nDIGA AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00192-1999-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BAPTISTA DO FUNDO, Réu GILLETE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 217: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU E A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Farias [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves de Farias\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01736-2001-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDO DOS SANTOS MOTTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nReu: NIVIO RIO COM E SERV LTDA ME [Adv. Joair Paulo de Oliveira (OAB: RJ 16886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva Amorim\r\n\r\nDIGA OAUTOR DO RETORNO DA CP. \r\n\r\nProcesso: 01249-2003-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR\r\n\r\nDIGA A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00754-2001-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA GALDENCIO GONCALVES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 528. DE CONSEQUÊNCIA, RECONSIDERADO O DESPACHO PROFERIDO EM 27.10.2008//RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nRECLAMANTE TOMAR CIENCIA DOS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Carlos Albano Nunes, Réu: Cleide Mare de Mello Castro, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rocha Rangel\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Brocal [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01736-2001-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDO DOS SANTOS MOTTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nReu: NIVIO RIO COM E SERV LTDA ME [Adv. Joair Paulo de Oliveira (OAB: RJ 16886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Batista [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Luman Fabricacao e Montagens Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Batista\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cezar Peixoto Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01171-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carvalho de Oliveira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01160-2002-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE ARAUJO RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO LUIZ SIUFI DE ARAUJO, Réu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nDIGA AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 702947"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira de Camargo\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Vieira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692569"
                            ],
                            "692570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692570"
                            ],
                            "692571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-040-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SILVA\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2001-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PASCHOAL JOSE NICOLAU NETO\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIELA PEREIRA CESAR, JORGE PEREIRA DE SOUZA, WAGNER XAVIER LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho exarado a fl 207. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-040-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: MARILENE LEITE BARBOSA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl 72/73 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-040-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COM DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOUSE DECOR COM DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2001-040-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA BENTO DA SILVA\r\n\r\nReu: BRACCO CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ligia Apelbaum, Marilene Pereira de Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 370,43 em 48 horas. sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, respondendo com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692571"
                            ],
                            "692572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01530-2005-040-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nExdo: Renato Jose da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Renato Jose da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1996-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA SANTANA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA SANTANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ribeiro Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Silas Ribeiro Rodrigues, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-1998-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DAMIAO TURINE [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DAMIAO TURINE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divane Alves Dantas [Adv. Donato Ribeiro Barros (OAB: RJ 65931 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalizadores S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sob pena preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00507-2003-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MATOS DA SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias, sobre a preliminar de ilegitimidade de representanção. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2001-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará 3192/2008, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOPES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 14.009,90 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa do Nascimento [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Veloplex Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa do Nascimento, Réu Vidracaria Veloplex Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Guzzon [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lauro Guzzon\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1998-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEREIRA LOPES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02235-1999-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS SOARES [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISC DE COPACABANA ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CARLOS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Toledo Pereira [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigão Agro Industrial S.A. [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigão Agro Industrial S.A., Aut Rodrigo Toledo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Camillo Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Currier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Camillo Filho \r\n\r\nTer ciencia da notificação devolvida da re, para que informe o correto endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Netuno Merces Raimundo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club Caca e Pesca, Réu Faculdade Estacio de Sa, Réu PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Torres [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina Torres\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nReu: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Realezza Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39.\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO AMORIM DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAMPEAO DA PENHA LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA CAMPEAO DA PENHA LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mariano Santa Anna [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario,10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2001-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARCONI CAPUTE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA RICK DO GRAJAU [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA AICHI LTDA ME, Réu DROGARIA MABEL LTDA, Réu DROGARIA RICK DO GRAJAU\r\n\r\nVista da planilha de fls. 135/139, bem como para comprovar o recolhimento respectivo, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom José Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes \r\n\r\nTer ciencia da notificação devolvida da ré, para que informe o correto endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Moreira [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Gloss Ltda. [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Gloss Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria, conforme despacho de fls 31. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Pinto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarita Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria, conforme despacho de fls. 25 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01455-2002-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLAN ELIAS DA SILVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ARAUJO [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58.\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-040-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Paulo Mesquita [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denilson Paulo Mesquita\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 6.630,39 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2002-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RODRIGUES CYPRIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, bem como do pagamento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01868-1997-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VITOR PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A (Massa Fadida de) [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A (Massa Fadida de)\r\n\r\nTer vista da planilha de fls 322/323, conforme despacho de fls 324,10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nId: 692572"
                            ],
                            "692573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00926-2006-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Goulart Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard SA\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-1999-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nA reclamada deverá calcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MESQUITA FIRMO [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MESQUITA FIRMO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2003-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA ANDREIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nReu: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RES RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ANDREIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Guzzon [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Ltda. - PREVI, Aut Lauro Guzzon\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 331/333. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Queiroz da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nReu: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Queiroz da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cosme de Alcantara Tibirica [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE CABRAL [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 87699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVista da planilha de calculos da cota previdenciaria, em caso de concordancia devera promover o respectivo recolhimento com comprovação nos autos, pena de execução. Em caso de discordancia devera apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergencia, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878 A da CLT, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lobarinhas Stuart Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lobarinhas Stuart Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 48, 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Belo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira da Silva, Réu Rio Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge de Oliveira Souza [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Odontológia Rio da Prata Ltda. [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Médica e Odontológia Rio da Prata Ltda., Aut Francisco Jorge de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Virgem Soares [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Virgem Soares [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construcao Civil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00962-1998-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE FARIAS MATOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE FARIAS MATOS\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 7925,53 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correia Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Correia Pinheiro, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 692573"
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                            "692574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01433-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santana da Silva Cunha [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santana da Silva Cunha, Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEITE [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA-N/P CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE C. JR\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-040-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Darli de Jesus Borges de Freitas [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERVICOS ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA SA SESVI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Darli de Jesus Borges de Freitas, Egdo MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE ROMAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nReu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA\r\n\r\nComprovar a opção pelo SIMPLES ou pagar o valor apurado pela União conforme calculos de fls 37/40. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimar Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimar Souza da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimar Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Leal Pires [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sérgio Augusto Leal Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Leal Pires [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CESAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO CESAR MENDES DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ferreira da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE LEITE BARBOSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 72/73. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Araujo Nunes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista do laudo em 10 dias,podendo manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 692574"
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                                "Processo: 00524-1995-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS DE SOUZA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 520/528, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOLINA GARCIA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOLINA GARCIA FILHO\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA RÉ , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataires Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataires Costa Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Medeiros da Cunha [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00866-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO POR 30 DIAS NA SECRETARIA PELA MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nReu: Edival Comércio e Produtos Eletros Eletronicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01160-1991-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA COSTA BARROS E OUTROS [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho (OAB: RJ 59088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA COSTA BARROS E OUTROS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO POR 30 DIAS NA SECRETARIA PELA MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01205-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SCHVARTZ FILHO [Adv. Carlos Tubenchlak (OAB: RJ 89560 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA HAUTH COUTURE LTDA ME [Adv. Moyses Feferkorn (OAB: RJ 43843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SCHVARTZ FILHO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO POR 30 DIAS NA SECRETARIA PELA MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-042-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Anderson dos Santos Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Cordeiro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flavio Bevenuto [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Continental Metalfrio Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Center Continental Metalfrio Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, devendo complementar o valor remanescente do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Lucio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS .162, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01527-2002-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MIZAEL BEZERRA DO VALE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nReu: PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAEL BEZERRA DO VALE\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP)do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-042-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Irauadi Machado da Silva Mendes [Adv. Tania Maria Pedrode Oliveira (OAB: RJ 133440 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora e Eletrica Saba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irauadi Machado da Silva Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Tudo em Casa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pinto de Souza\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 50,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01570-1999-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Angelino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 38799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a cópia da petição de fls. 176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Fontes da Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nReu: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Fontes da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 56,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Rezende Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rezende Gomes\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 40,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Jordao Martins [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Jordao Martins\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.128 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.442 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00297-1996-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO BARROS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTE SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO BARROS\r\n\r\nAguarde-se por mais 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 65,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01770-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA CRUZ NUNES FILHO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARIO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01893-1992-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARTIN CORVISIER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARTIN CORVISIER\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL.574 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01907-1999-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO LINHARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: E DUC INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARVALHO LINHARES\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PERMANÊNCIA NO PRAZO POR 30 DIAS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Tomaz Resende [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Servicos Especializados Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Tomaz Resende\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls. 370, bem como para informar que aguarda-se á o decurso do prazo de fls. 367 concedido ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00197-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Reinaldo Belmiro [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nDeferida a vista requerida às fls. 576, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana de Lima Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Grafica Editora e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana de Lima Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 184 \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Joaquim da Rocha Aragao [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.415 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01292-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01854-1995-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE PAULA SEGUNDO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Domingos de Resende Lara [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Domingos de Resende Lara\r\n\r\nVir com a memória do cálculo da parcela mencionada ás fls. 285, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GONCALVES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.269 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souza [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de certidão , devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Souza Mendes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Souza Mendes Ferreira\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA******\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.230 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Waltemir Mendes de Oliveira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nReu: Condomínio do Edifício Alzibran [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condomínio do Edifício Alzibran, Aut Waltemir Mendes de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de fls.61 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sergio de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença de fls.92 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sergio de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença de fls.92 , que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Oliveira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. , Aut Paulo Francisco de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença de fls.129 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Picciane Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00607-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da sentença de fls.396 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00265-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Castro Cordeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RS2 Confeitaria e Padaria Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Castro Cordeiro, Réu RS2 Confeitaria e Padaria Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.119 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Machado Cordoniz [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Aut Walter Machado Cordoniz\r\n\r\nCiência da sentença de fls.45 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Rodrigues [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Rodrigues, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.166 , que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gustavo Rodrigues Porto [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude, Aut Sergio Gustavo Rodrigues Porto\r\n\r\nVista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Moura [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nReu: Serviços Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Moura \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP)da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01387-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Souza Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cosme de Souza Martins \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Fatima Celestino [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole Montagens de Stands Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Fatima Celestino\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 01284-2003-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nReu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA-MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls 74, devendo cumprir determinação de fls. 72, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Kodama Ltda [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Kodama Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 284/287, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00308-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DARCY ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01880-1996-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA, Aut ROSILDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 414, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Jorge Alves Nascimento da Silva (OAB: RJ 158361 - E)]\r\n\r\nReu: Empreiteira Riviera Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção , nos termos de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01279-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Toledo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Lucio Vicente [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nReu: Delicia de Sabor Comestiveis ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Delicia de Sabor Comestiveis ME\r\n\r\nComprovar ser optante do imposto de renda simples, durante o período de cobrança da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01482-1994-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.449 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do 2º reu no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.87/100 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 699862"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01138-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Rodrigues Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRAZILINO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Automotores Ltda [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BRAZILINO DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2003-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL AVELINO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL AVELINO DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Falcao Medina [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.a/c socia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Falcao Medina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00601-2004-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TASSO CORREA CESAR [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TASSO CORREA CESAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cosme de Macedo Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto do Trabalho XII Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cosme de Macedo Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-043-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO DUARTE DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: PARAU BATERIAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO DUARTE DA COSTA, Exdo PARAU BATERIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103. \r\n\r\nId: 698817"
                            ],
                            "698818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00874-1998-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO GANDHI LTDA A/C SOCIO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS, Réu MOTO GANDHI LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01010-2001-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA COSTA [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nReu: Osvaldo Luis Martins Neves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01065-2005-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fernandes Viellas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2002-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER JORGE TASCA GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut VALTER JORGE TASCA GONCALVES\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl.193, dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00221-1992-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos em 30 dias, observando-se o teor da promoção. .\r\n\r\nProcesso: 00516-1998-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VIEIRA GONCALVES [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO MONTUANO [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nIndefere-se o requerido pelo reclamante as fls.105, por se tratar de competência do interessado. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerri da Costa Gomes [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nReu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerri da Costa Gomes\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00809-2001-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FARIAS DRUMOND [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nReu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA ME A/C SOCIO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FARIAS DRUMOND\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00811-1998-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2000-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nReu: BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2001-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nReu: FRANCISCO MOTA BOTELHO [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02635-1992-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Ely Figueira de Barros (OAB: RJ 49473 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PLAT DOR BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2002-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LAERCIO MONTENEGRO SANTANA SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nReu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LAERCIO MONTENEGRO SANTANA SANTIAGO\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl.177/178, dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Jose Amancio [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Jose Amancio, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVista, por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas a iniciar pelo autor \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Roberto da Costa\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-1998-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Erasmo Soares de Moura (OAB: RJ 29677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01571-1998-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MINIMI BARBOZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: QUORUM CORRETORA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut EDVALDO MINIMI BARBOZA, Réu QUORUM CORRETORA LTDA\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl.163, dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nReu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01663-1996-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERRAZ VALERIO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Procopio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Procopio da Silva\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2003-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA COSTA DA SILVA [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nReu: TRES IRMAOS TIME PIZZA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela Moura de Almeida [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nReu: Requena Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Moura de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nextinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00137-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira Couto Correia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Ferreira Couto Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta dos Santos Fernandes [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nReu: Banana Pastel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta dos Santos Fernandes\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls.12,em 10 dias,com cópia da emenda à ré,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01062-2008-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Vieira da Silva, Aut Libanio da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda da Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.262,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simone Pinto Gomes [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Simone Pinto Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Claudio Fidélis Pereira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Claudio Fidélis Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Laura Lannes Rohe [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Laura Lannes Rohe\r\n\r\nFornecer convenção coletiva da categoria em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho da Ressurreição [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Carvalho da Ressurreição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.45, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Acrizio Amaral [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Acrizio Amaral\r\n\r\nFornecer cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Seriaco dos Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nReu: Panificação Estrela do Bairro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Seriaco dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneide Neves Rodrigues [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sudário Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneide Neves Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Valle Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nReu: Bom Retiro 2006 Bombas e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Valle Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro Carneiro [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nReu: Keila Cristina Caldas da Silva - Padaria São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro Carneiro \r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Pereira Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Lopes\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 01084-2008-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza Pinto\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 00025-2004-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LUCAS VERISSIMO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2000-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMI DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior (OAB: RJ 53890 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TOLDOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REMI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00049-1997-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00706-2003-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE ABREU [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL CONSTRUCAO TRES IRMAOS PACIENCIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAL CONSTRUCAO TRES IRMAOS PACIENCIA LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2000-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nReu: HIDROCLEAR PROD E SERV MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauber Jose Franca Silva [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nReu: Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PROF DE INF LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01128-1998-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o determinado no despacho de fls.183, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BERTOZZI [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BERTOZZI\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02241-1992-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Isabel Cristina Campelo Arantes (OAB: RJ 628 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01913-2001-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02182-2001-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MONTEIRO SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01825-2001-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FREIRE EBRENZIO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FREIRE EBRENZIO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00611-1998-043-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: LEBLON HOTELEIRA SA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nCgto: EDRA MARIA AZEVEDO FRANCO DA SILVA [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares (OAB: RJ 101775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDRA MARIA AZEVEDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Vieira Pinto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre dos Santos da Conceicao [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andre dos Santos da Conceicao\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00734-2006-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia de Melo Matos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nReu: Bar Badala Lapa Ltda. [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar Badala Lapa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02086-1998-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MOREIRA [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nFornecer recibo,TRCT ou outro documento que comprove que recebia R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 00946-2002-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade Rangel [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andrade Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2000-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NOGUEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Paulo Pereira [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nReu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Paulo Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA ROCHA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: C.C.L.R.CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE REALENGO LTDA [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA ROCHA\r\n\r\nVenha com cópia do contrato social, de modo a comprovar a qualidade de sócio dos cidadãos ora indicados. \r\n\r\nProcesso: 00278-2006-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Pereira [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Vieira Machado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS Ltda., Aut Jose Antonio Vieira Machado\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos,com permeio de 48 horas, a iniciar pelo autor \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos Machado [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(MASSA FALIDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(MASSA FALIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00014-1997-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA MARQUES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00543-2005-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Leite Favario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Leite Favario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira Lira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira Lira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1996-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RANGEL NOGUEIRA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelia Maria do Carmo [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nReu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelia Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81,em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Bicho Racoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00330-1993-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Teixeira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Teixeira, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2001-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: SHALLON-RIO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CASSIANO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00493-1994-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Brasileiro de Sao Cristovao Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nNega-se seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Oliveira Tavares [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nReu: Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Oliveira Tavares\r\n\r\nFornecer o nome do sócio, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 698818"
                            ],
                            "698819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01108-2004-043-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nExdo: DEBORA RODRIGUES RATTES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teorgenes Rodrigues de Sousa [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A., Aut Teorgenes Rodrigues de Sousa\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias sucessivos a iniciar pelo autor, com permeio de 48 h. \r\n\r\nProcesso: 01333-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE SA PROTECAO TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA, Réu PROTEGE SA PROTECAO TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Torres Alencar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02078-2000-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE FREITAS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nIndefere-se o requerido,uma vez que o processo foi extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01809-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista à reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eralton Siervi Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eralton Siervi Junior\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito .\r\n\r\nId: 698819"
                            ],
                            "698820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-043-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges da Silva\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda., Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AAIB Guarda de Seguranca Ltda., Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2009 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: GRATUIDADE DE JUSTICA; DECLARACAO DE VINCULO COM AS RDAS; FGTS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 698820"
                            ],
                            "698821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-043-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Mangueinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Mangueinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 698821"
                            ],
                            "698822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-043-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Edite Barroso Velasco da Cunha\r\n\r\nReu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-1994-043-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 698822"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/12/2008\r\n\r\n01910-2001-045-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JM FERREIRA AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JM FERREIRA AUTO MECANICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a importância de R$ 23.915,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CITE-SE NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703375"
                            ],
                            "703376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01418-2004-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDES CAPIM [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDES CAPIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-1993-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DA SILVA PASSOS, Réu: RESTAURANTE VERGELAO LTDA, Réu: JOSE PAULO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Gomes da Silva [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Verocar Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3652/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01353-1998-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO CERQUEIRA BENNATA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme despacho de fls 243 .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carvalho de Medeiros [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Carvalho de Medeiros, Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOREIRA LIMA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 449. \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01739-2000-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES DE FARIA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERNANDES DE FARIA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jose de Santana [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jose de Santana, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls 25, sendo o rte ao depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Chaves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Rio Sul [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Chaves, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda., Réu Shopping Rio Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-045-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Lúcia Perrone [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMILSON MACHADO DE LIMA [Adv. Lineu dos Santos (OAB: RJ 47261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEMILSON MACHADO DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender à promoção de fls 244. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-045-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Azurra Veículos Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEgdo: IRACY MUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IRACY MUES DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2001-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nVenha o reclamante em 10 dias, com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02180-2000-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS NORTE BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 3704/2008, 3705/2008, 3706/2008 e 3707/2008 Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciene dos Santos Nascimento [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene dos Santos Nascimento\r\n\r\nAtenda o rte a promoção de fls 150. \r\n\r\nProcesso: 00030-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marta da Silva [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Serve Occhiali Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marta da Silva, Réu Otica Serve Occhiali Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Silva Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nReu: LMC - Cooperativa Profissionais Limpesa Manutencao e Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Reu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3745/2008 CEF fls 182 .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Benson Construtora Ltda., Aut Joao Gomes de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo dos Reis Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Réu: Protege S.A. Prot. Transp. Valores [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00083-1991-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, Aut MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Corado [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Corado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO GOMES DE SANTANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO GOMES DE SANTANA, Réu GAFISA SA\r\n\r\nÀs partes por 10 dias, para ciência dos recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProcesso: 00379-2003-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Boldi Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Souza Campos [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Souza Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NOGUEIRA BARBOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Veselich Barros [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Veselich Barros, Réu Farmacia Homeopatica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SOARES MARQUES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SOARES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3715/2008 Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2002-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3729/2008 Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Costa Boto [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Costa Boto\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para aditamento da inicial. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bento de Meneses [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: União de Bancos S.A - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bento de Meneses\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Basilio [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Swiss Port Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swiss Port Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3728/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEIR ARAUJO LADEIRA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEDEIR ARAUJO LADEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, conforme fls 144. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, conforme fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barros da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Vasconcelos Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Vasconcelos Silva\r\n\r\nA fim de tornar viável a execução é preciso que o reclamante indique as empresas para as quais a ré presta serviços. \r\n\r\nProcesso: 01122-2000-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nAtenda o reclamante, em 10 dias, a promoção de fls 503. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Martins Soares [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Martins Soares, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Conceicao Silva Rodrigues [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Conceicao Silva Rodrigues, Réu RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Aut Luiz Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2002-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA CUNHA SODRE [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nRecolher o valor apurado às fls 146, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose dos Santos\r\n\r\nAtenda o reclamante, em 10 dias, a promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 01268-2001-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SIQUEIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SIQUEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás de fls 250,251, 253, 254 e 255. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Porto Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3743/2008 Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2000-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA RODRIGUES, Réu VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Joaquim da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Joaquim da Silva, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls 373/374. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2003-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nReu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES, Reu RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI JOSE RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2003-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAtenda o reclamante, em 10 dias, a promoção de fls 162. \r\n\r\nProcesso: 01997-1998-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAMARA [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CAMARA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3722/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacaoem 30 dias, conforme fls 140.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00941-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIANO MONTEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2001-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOG.ASSOCIADOS LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01802-2003-045-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBSON DA SILVA MACHADO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3734/2008 Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 01818-1996-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA LIMA DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPORARY WORK SERV EMPRES INTEGRAIS LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3730/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDINA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEDINA LEAL CORLETTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3725/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nId: 703376"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702887"
                            ],
                            "702891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00467-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto dos Santos Neto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Joao Alberto dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-046-01-00-0 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rita de Cassia Oliveira de Paiva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nSpdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo BF Utilidades Domesticas Ltda., Spte Rita de Cassia Oliveira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURCEU DE ALMEIDA LOPES [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO PROGRESSO LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURCEU DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00917-1998-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHUELER MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A., Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ JOSE DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de fls.315: \"Indefiro. Diligencie a parte, pessoalmente, quanto aos veículos que pretende penhorar.\" - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 377: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 66.601,68, mais custas de execução de R$ 333,01 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01190-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA, Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2001-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR CASSIANO DE ALMEIDA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nReu: SULTAN INVEST EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Reu: George El Kouri, Reu: Dalva Nacif El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CASSIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria a fim de retirar certidão, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleusa de Souza Mota [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleusa de Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria a fim de retirar certidão, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Jose Silva da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Graca Couto [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Graca Couto, Aut Saulo Jose Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-1997-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves (OAB: RJ 90738 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE PERITO, FLS. 600/611. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Costa de Souza, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nReu: Estado do Rio de Janeiro, Reu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Darcy Ribeiro, Aut Marco Antonio Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ramos Cabral, Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ramos da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 57 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 15412,01, mais custas de execução de R$ 77,06 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Pedro de Oliveira Borges [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Pedro de Oliveira Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortencia Maria Pereira da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Hortencia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanny Salvador Martins da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fanny Salvador Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-046-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farme Boutique Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Nuno Felipe Amorim Bagueiro [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farme Boutique Ltda., Cgto Nuno Felipe Amorim Bagueiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente a Consignação em Pagamento e improcedente a Reclamação Trabalhista 00677-2007-046-01-00-4 - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Targino de Oliveira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Dismarca Distribuidora de Maquinas Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda., Réu Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda., Réu Dismarca Distribuidora de Maquinas Ltda., Aut Joao Carlos Targino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2004-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL SA, Aut RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iana Raquel Costa Lima [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iana Raquel Costa Lima, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Feoli de Almeida [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo S.A., Aut Sandro Feoli de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves Magalhaes [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 90: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 23.660,22, mais custas de execução de R$ 118,30 (até o momento) e custas de conhecimento R$ 160,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Torres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Torres, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto com julgamento o mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2001-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO, Réu PHILIP MORRIS BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Alves da Hora [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ, Réu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral, Aut Francisco Xavier Alves da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, sendo determinada a realização de perícia. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas para apresentação de de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte Paulo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento de mérito quanto ao pedido de declaração de nulidade do acordo coletivo e procedentes em parte os outros pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Arruda da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Graficos Daru S.A., Aut Nilson Arruda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Neto [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Princeza da Vila Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Neto, Réu Mercado Princeza da Vila Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Maduereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Luis da Silva Maduereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia de Matos Barreto [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Josélia de Matos Barreto\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo de Andrade Domingos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo de Andrade Domingos, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente em relação à Ré ZOE DO BRASIL (...), declarada a sucessão da 1ª Ré pela 2ª Ré e procedentes em parte os pedidos em relação à NOLANDIS EMPREENDIMENTOS (...) - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2001-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES MARQUES, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVir com os valores ainda devidos em 5 dias, sob pena de prosseguimento sobre créditos porventura existentes - R$ 4259,89. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Borges e Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Disctour Turismo Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disctour Turismo Ltda., Aut Marco Antonio Borges e Silva\r\n\r\nTomar ciência de nova data de audiência para oitiva de testemunha na CPI 1340-2008-481-01-00-5, tendo a audiência anteriormente marcada adiada para 21/1/2008 às 11:00 h (Vara do Trabalho de Macaé). \r\n\r\nProcesso: 01458-1995-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Adeise Magali Assis Brasil (OAB: SP 45085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA(EM LIQ.EXTRAJ.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 407: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 7272,85, mais custas de execução de R$ 36,36 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos de fls.752. \r\n\r\nProcesso: 01955-1998-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEROLA PEDUTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MEROLA PEDUTO, Réu REFINARIA PIEDADE SA\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Assis Braga [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Assis Braga\r\n\r\nTomar ciência de fls.66 e cumprir o determinado em 48 horas, sob pena de aplicação do art.359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00120-2002-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA TENORIO DA SILVA [Adv. Maria Fernanda da Cunha Braz (OAB: RJ 98291 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA TENORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.278, conforme determina a ata de fls.280. \r\n\r\nId: 702891"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01540-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Coutinho Veloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Coutinho Veloso, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Ribeiro da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 400 \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: M3 K Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ribeiro de Souza\r\n\r\nAtender determinação de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa da Silva [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Haldling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 85, que deferiu o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fuentes da Cunha [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fuentes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls.243. \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tertuliano de Araujo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques Melgaco [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissoport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques Melgaco, Réu Swissoport Brasil Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Neves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2004-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON CHAVES LEAL [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON CHAVES LEAL\r\n\r\nAtender determinação de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Coelho da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistencia\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00468-2003-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daguimar Bruno de Mendonca [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02207-1999-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO COSTA TEIXEIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nId: 703441"
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                                "Processo: 00140-1999-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DE ARAUJO [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNESEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DE ARAUJO, Réu FUNESEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.416/417, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.243,13, equivalentes a 605.173,07 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Dornelas de Oliveira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Dornelas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Serafim Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 266/296. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao incluindo cálculo do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Nascimento de Andrade, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.(dez dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 00940-1998-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE YAMASHITA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 1210. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Lima [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Flor Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marinho de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BARBOSA MELO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOS & OLIVEIRA LTDA - ME [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)], Réu: NORTE RIO DISTR LEITE E LATICINIOS LTDA [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOS & OLIVEIRA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 252/253. \r\n\r\nProcesso: 00470-1999-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Campos Longo [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Campos Longo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao incluindo cálculo do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Walter Ivan Arredondo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Réu: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S.A., Réu: Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Réu Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela 1ª reclamada, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cadedos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Nogueira Central Ltda., Réu: Condominio Rio Grande [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rio Grande, Aut Paulo Cadedos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 166/168, para fixar o quantum debeatur em R$ 22.399,52, equivalentes a 1.873.837,82 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01850-2000-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nReu: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 145. Indefiro.... \r\n\r\nProcesso: 01461-2003-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MURILO ENGELMANN [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MURILO ENGELMANN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao incluindo cálculo do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Pereira de Azeredo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Pereira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 698088"
                            ],
                            "698089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-050-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nReu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Nelson Taveira Filho, Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Taveira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 698089"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "702540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-053-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Diniz de Aguiar\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702540"
                            ],
                            "702541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00674-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DE BARCELOS [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ EDUARDO [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ EDUARDO, Aut SEVERIANO DE BARCELOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00742-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut RODRIGO VINICIUS BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Liane Araujo Alves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nReu: Confeitaria e Panificacao Massa Mania Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Confeitaria e Panificacao Massa Mania Ltda., Aut Maria Liane Araujo Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Augusto Reis Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Julio Cesar Augusto Reis Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Sa, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Barros [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nReu: Condomínio do Edifício Senator [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condomínio do Edifício Senator, Aut Severino do Ramo Barros\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira da Silva [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira da Silva, Réu Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda, Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) ,.\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Guimaraes [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Industria e Comercio S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Industria e Comercio S.A., Aut Renato Alves Guimaraes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Vergára [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Vergára , Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Paes Leme, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. RIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Diniz de Aguiar [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Aut Reginaldo Diniz de Aguiar\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 702541"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/12/2008\r\n\r\n00090-1998-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JETRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.185,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00984-1996-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA,Carlos Alberto Ferreira,Sidnei Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.371,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 700864"
                            ],
                            "700863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Ferreira Florencio de Andrade [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson da Silva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gabriel [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gabriel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 194.\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Correa de Medeiros\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 628 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Chiaromonte [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Chiaromonte\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 149 /150 .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Figueiredo Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nReu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Reu: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Figueiredo Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Romão de Paula [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nReu: Condomínio Residencial Parque Lins de Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Romão de Paula \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENTURE DO BRASIL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACCENTURE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar cópia da petição tramitada em 16/06/08 e ciência dos cálculos pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 01342-1993-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S/A E OUTRA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF.DE INFORMAT. LTDA [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01674-1996-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A., Aut JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos defls. 599/606, fixando valor devido em R$ 19.091,86, atualizado até 29/07/08, devendo a ré efetuar o depósito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Roberto Graciano [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Roberto Graciano\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-053-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Silva Gomes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra Silva Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferido o prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augustinho Sobrinho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva Cunha\r\n\r\nApresentar os valores que entede devidos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2001-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, , observando-se as intruções de fls. 311. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-053-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRqdo: Federacao dos Empregados no Comercio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO, Réu Viacao Cometa S.A.\r\n\r\nCiência de que convolado os depósitos de fls. 351 e 356, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e de fls. 347 .\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Jose dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Jose dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Avelar Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Reu: Andrea Levy Niskier, Reu: Celso Niskier\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nVir com os cálculos do imposto de renda, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-1995-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ELIAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE CAMPOS TOBIAS, Aut: ADALBERTO LONATO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença do imposto de renda, no valor de R$ 1.079,70 .\r\n\r\nProcesso: 00965-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Pinto Reis [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nReu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Reu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut José Pedro Pinto Reis \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 205.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 700863"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 02068-1998-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: KELTEX PRODUTOS TEXTEIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: ANTONIO POMPEU NETO, Réu: ALEXANDRE COSTA, Réu: REGINA MARIA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: RONALDO DE OLIVEIRA MENDES, Réu: DORA COSTA FERREIRA, Réu: JOSE EDURADO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Réu REGINA MARIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-054-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Ornub Couto Bruno (OAB: RJ 962 - A)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Machado dos Santos [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: WM 2006 Veículos Comércio de Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Machado dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington José Clementino [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nReu: Transportadora Bumerangue Ltda., Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Clementino \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO CULT ANTONIO BOAVENTURA, Réu: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00669-2000-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MACHADO SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MACHADO SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, conforme determinado no v.acórdão de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Servicos Especiais Ltda. [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido, no valor de R$ 3.578,80, conforme cálculos de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Alves dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda. - Supermercados Champion [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Supermercados Ltda. - Supermercados Champion, Aut Tania Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz: 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Arena Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio Arena Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 203. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2000-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS JACINTO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NEIVA CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 130, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iviane de Sousa Barroso [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: BWR Etiquetas Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iviane de Sousa Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Kempner Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Laella Criações Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Kempner Oliveira, Réu Laella Criações Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista de fls. 40 e seguintes, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 72 horas para a secretaria, conforme ata de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Jose [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Barbosa Confeccoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01553-2005-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Caetano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Araujo Pereira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Ferraz Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Araujo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Arruda da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2001-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA AUGUSTA MONTEIRO AFONSO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nJuntar nos autos a documentação essencial para a liquidação da sentença, relativa aos recibos de pagamento relativos aos dois períodos contratuais: 11/03/1992 a 27/06/1994 e 01/07/1997 a 24/04/2000. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2003-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FREIRE DE MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LEONARDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1342: \"... Assim sendo, determino a suspensão deste procedimento trabalhista com amparo no artigo 265, IV, alíneas a/b.\" .\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO EUGENIO LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO EUGENIO LOPES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacão, conforme determinado no v. acórdão de fl. 634. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Martins Borba [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Martins Borba\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido, conforme despacho de fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2004-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI MENEZES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica: informar atual endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2002-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VALADARES THEODORO [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nJuntar documentação, conforme despacho de fl. 370. Prazo de 15 dias, sob pena de determinar-se a liquidação de trato sucessivo por meio de perícia contábil às expensas da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leite Arcangelo Forli [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora de Guias Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Expressao e Cultura Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leite Arcangelo Forli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2002-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Henriques Carquejo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Henriques Carquejo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 68 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 81. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Pires Goulart [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Pires Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Matos Silva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Matos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Informar endereço atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00442-1999-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE JESUS FONSECA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 162, verso. .\r\n\r\nId: 699093"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-054-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Translancier Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALCENIR DA SILVA SOUZA, DARC ANTONIO FREITAS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte no valor equivalente a 1.878.741,87 TRs, em 48 horas, sob pena de execução, podendo ser utilizado o benefício previsto no art. 596 CPC. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-054-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nPelo presente fica m Isabela S.A. Comercio e Industria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Vicente\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca, Vigilancia e Seguranca Ltda, Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca, Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-054-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Emilia Demarco, INSS\r\n\r\nReu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS FONTES, Maria de Fatima Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 876.870,52 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Andrade Bastos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, equivalente a 502.295,80 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Magalhaes Loyola\r\n\r\nRéu: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. - Wild Kangaroo\r\n\r\nPelo presente fica m JULIANA SANTOS, LEANDRO D AVILA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 766.800,81 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699094"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01747-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martinho do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01243-2005-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Patrocinio Galati [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nReu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Atento Brasil S.A., Reu Banco do Brasil S.A., Aut Hugo Patrocinio Galati\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a execução de fls.307\r\n\r\n\"...REJEITO os embargos a execução em questão, sem exame do mérito...\" .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pacheco [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls.165/169 com cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré de fls.124/141 com impugnação aos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vornei Laudelino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01824-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA JACINTHO DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA JACINTHO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré de fls.252/257 com impugnação aos calculos .\r\n\r\nProcesso: 02041-1998-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MARQUES ESCOBAR [Adv. Monica Loureto Pires Jane (OAB: RJ 88467 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Melo [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.162/167 - PROCEDENTE EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri da Costa Chagas [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil TR Mar S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri da Costa Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré de fls.474/482 com impugnação aos calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da DRF de fls.47/126 .\r\n\r\nProcesso: 00624-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IZAIR BATISTA RODRIGUES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SPINS ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPINS ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme petição da UNIÃO com planilha .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira Martins [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Moreira Martins \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.173/178 - IMPROCEDENTE .\r\n\r\nId: 703276"
                            ],
                            "703277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-055-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Correa Junior\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-055-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Melo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.162/167 - PROCEDENTE EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira Martins \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.173/178 - IMPROCEDENTE .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703277"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Lima\r\n\r\nRéu: Servicos de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE, Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lima Barbosa \r\n\r\nRéu: Coopexpress Cooperativa E.C. Expr. Ltda. , Coopplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Fundação de Apoio Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDEVERÁ, a SEGUNDA RECLAMADA apresentar juntamente com a defesa, os CONTROLES DE FREQUENCIA de todo o período do contrato. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Rosa Correia \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anagildo Nunes Filho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703734"
                            ],
                            "703733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques de Lima\r\n\r\nRéu: Fusao Conservadora Ltda., Evandro Ornellas Machado, Vanderlei Fernandes de Farias Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Ornellas Machado, Fusao Conservadora Ltda., Vanderlei Fernandes de Farias Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o PEDIDO \"b\" foi EXTINTO sem julgamento do\r\n\r\nmerito, tendo sido julgado PROCEDENTE EM PARTE o petitum. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da DECISÃO HOMOLOGATÓRIA de fls.80, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2002-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SAPORE SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NAUL OZI ´(sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio de Souza\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 30.684,28 equivalente a 2594952,89 TRs, atualizado em 08/01/2008, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00333-1997-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELISEU MAIA VEIGA FILHO, INSS\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, MESBLA S A\r\n\r\nPelo presente fica m MESBLA S A, MESBLA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.193, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01488-2004-056-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRUZZONE MENDES\r\n\r\nRéu: N2R COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANA DA GAMA AZAMBUJA, VANESSA DE TOLEDO PIZZA WATZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703733"
                            ],
                            "703732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01548-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martiniano [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Frioline Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Martiniano\r\n\r\nVenha o reclamante com as guias de FGTS e seguro desemprego recebidas em audiência conforme ata de fls.73/74. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lourenco Carlini de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nReu: SA Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SA Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls.135. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Magno Littleton [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários , Réu: Benq Siemens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Magno Littleton\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido O PRAZO DE 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Messias dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 72 no PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Reis Alves\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques de Lima [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusao Conservadora Ltda., Réu: Evandro Ornellas Machado, Réu: Vanderlei Fernandes de Farias Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marques de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o PEDIDO \"b\" foi EXTINTO sem julgamento do\r\n\r\nmerito, tendo sido o petitum JULGADO procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Costa Meireles [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucatas Reciclaveis Monero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Costa Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01311-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AGUIAR [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Lima Barrocas (socio rda) [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: RCB DECORACOES LTDA, Réu: Rosa Maria Barrocas Martins [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: Guilerme Jose Ferron (socio), Réu: Marcia Aparecida Martins (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.256 / 257. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Jardim [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Fonseca Bispo [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arabia Saudita Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Arabia Saudita Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como as custas, sob pena de execucao. . .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Medeiros Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.104/105, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE BERNARDO DA LUZ [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nReu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Reu: TANIA AREAS DA COSTA (SOCIA RDA), Reu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BERNARDO DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.126/128, EM 30 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nReu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao DE FLS.212/213 EM 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-1998-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUARTE [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação DE FLS.1018/1022. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2006-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Varetto de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nReu: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Reu: Jornal O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda., Reu Jornal O Globo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação DE FLS.172/175. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duque Estrada [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Duque Estrada\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios DAS RECLAMADAS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2001-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS MONCAO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ALCATEL BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA - TELESP [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS MONCAO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nReu: Condomínio do Edifício Rouen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Roberto Rodrigues Pereira \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília Isabel Santos Vieira [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nReu: Clube de Regatas Boqueirão do Passeio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Isabel Santos Vieira\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Serafim da Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Serafim da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre OS CALCULOS DE impugnacao ÀS FLS.261/270, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Thurler Scheidegger [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.397, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valder Pires Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valder Pires Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01649-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MAFALDA PORTO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. 176/178, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santos da Conceicao [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Santos da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2000-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIANE DORIS DE JESUS AGUIAR [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nReu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)], Reu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Reu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.234/239, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY NETTO SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY NETTO SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02236-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Honorato - (Espolio de) [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.576/600, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 703732"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00703-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Távora da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchegão Bar e Lanchonete [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconchegão Bar e Lanchonete , Aut Robson Távora da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00349-2004-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARINA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nReu: RIO MISTER KILO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARINA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.213v. .\r\n\r\nProcesso: 01478-1999-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FRANCISCO DO VALLE [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA RENT A CAR\r\n\r\nVenha a ré com calculos de liquidação em 30 dias, sob pena DIGITE AQUI SEU TEXTO \r\n\r\nProcesso: 00692-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO FERREIRA MORGADO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (cinco) dias.devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA LISBONENSE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias).fls.119v e 120. .\r\n\r\nProcesso: 00622-1995-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELI EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES\r\n\r\ntomar ciencia despacho fls. 223.\"... indefiro o presente requerimento\" \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nApresentar calculos sob pena desentranhamento dos valores....prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-1998-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro-(Em Liquidacao) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls178.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01010-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RJ [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls141.prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls343.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Sanches Batista Miranda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nReu: Obra de Assistencia Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Sanches Batista Miranda\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00430-2002-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NA OTILIA SOBRAL MOREIRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORT AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 66. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Pereira Quintas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Pereira Quintas\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 53.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00535-2004-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO [Adv. Ana Maria Rodrigues de Mattos (OAB: RJ 55586 - D)]\r\n\r\nReu: ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01118-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEY ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"...como requer fls.287.\" \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Ribeiro da Costa [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nObserve a parte os termos da ata de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 01236-1998-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CESAR VIEIRA DE MEIRELLES [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 336.\" (Prazo: 05 dias). Venha o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 01994-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIL RANGEL MOTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIL RANGEL MOTE\r\n\r\nComprove o alegado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2005-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Helena Teodoro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nReu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Helena Teodoro da Silva\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Felix de Oliveira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Hair Club Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Felix de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora em 60 dias, com os calculos. \r\n\r\nProcesso: 00586-1997-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE ALCANTARA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 219.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00996-1999-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença que decretou a falencia da re. \r\n\r\nProcesso: 01385-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO MENDES CRUZ FILHO [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRULIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento previdenciario e fiscais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2000-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE CABRAL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PORTINARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE CABRAL\r\n\r\nImpulsione o Reclamante o feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00374-2004-057-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: GLAUPAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 137.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00113-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Jesus Rocha [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nReu: Barraca Sertanorte [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Jesus Rocha\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 39.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 703106"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "698655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-058-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Aguiar Pacheco\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 698655"
                            ],
                            "698656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-058-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., ALCOA Aluminio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 15/04/2009 às 10;25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente , assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01078-2003-058-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: RITA FLAVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marilberto Nogueira de França; Silvio Rogério Rodrigues Correa; Evandro Leiras de Santos e; Luiz Carlos Moreira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nindicar bens da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 698656"
                            ],
                            "698657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00800-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim Ferreira \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete Lopes [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Lopes\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Carvalho dos santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO SA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Passos Gomes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Aut Ricardo dos Passos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 20 Veiculos e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)], Réu: LUIZ PAULO DE LEMOS, Réu: PAULO RICARDO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira de Souza [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nReu: Pico do Ibituruna Transporte e Representação Comercial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira de Souza \r\n\r\nInformar o endereço completo da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01057-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Diogo Guimaraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2004-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 120 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Ferreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00968-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BARROS SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 3458/08. \r\n\r\nProcesso: 00887-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elverson Queiroz de Albuquerque Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cibran Cia. Brasileira de Antibioticos a/c Luciana Trindade P. Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elverson Queiroz de Albuquerque Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 3459/08. \r\n\r\nProcesso: 01118-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS\r\n\r\nVista do ofício de fls 549. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Fatima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Fatima da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Hilario Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nReu: Thunyko Serviços Ltda., Reu: CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Hilario Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01150-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Barros Soares [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcosa Industria de Cosmetica Ltda. - Wella [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Industria de Cosmetica Ltda. - Wella, Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIDE DA SILVA PEIXOTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CHARRIOT PRODUTOS E COSMETICOS DERMATOLOGICOS LTDA [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA CHARRIOT PRODUTOS E COSMETICOS DERMATOLOGICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Onofre Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: ITAUBANK S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUBANK S.A, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Goes [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha (OAB: RJ 120014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thurler Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sanches Bento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01672-2001-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE FRANCA GUIMARAES [Adv. Amaury Fortes Duarte (OAB: RJ 62560 - D)], Aut: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO CORREIA PAES, Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE FRANCA GUIMARAES, Aut MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 698657"
                            ],
                            "700441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00867-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Augusto Ferreira [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: VOLO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Augusto Ferreira\r\n\r\nJuntar mais uma cópia da inicial, bem como duas cópias da petição de fls. 50, para que sejam devidamente encaminhadas às reclamadas. Prazo de 5 dias. Ainda, o patrono do autor deve atualizar seu cadastro perante o Distribuidor deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mae Joana [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Mae Joana\r\n\r\nManifestar-se s/cálculos de liquidação, bem como vir com os\r\n\r\ncálculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Carmo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive os cálculos da\r\n\r\ncontribuição previdenciária, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT; observando as determinações de fl.100. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01182-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO\r\n\r\nVista do ofício da CEF, bem como vir com os valores que entender devidos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE SOUZA FRAGA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A, Réu: EDITORA VIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE SOUZA FRAGA\r\n\r\nVista da Carta Precatória apensada e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Rafael de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Rafael de Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive os cálculos da\r\n\r\ncontribuição previdenciária, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT; obervado o Acórdão de fl.104. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-2002-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENH TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADESIO BARBOSA\r\n\r\nVista da petição de fls. 213/215. \r\n\r\nProcesso: 01566-2004-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FELIPE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS FERROVIARIO SA (SUCESSORA DA CENTRAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS FERROVIARIO SA (SUCESSORA DA CENTRAL)\r\n\r\nVista da petição de fls. 348/349. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Raimundo dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nReu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA, Reu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHAES, Reu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Raimundo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01681-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LOPES CORREA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LOPES CORREA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Conceicao dos Santos [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeson Distribuidora e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Conceicao dos Santos\r\n\r\nDizer se foi procedida a devida retificação na CTPS ante a ausência de certidão exarada nos presentes autos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01177-2002-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut MIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2001-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILSON PEREIRA NERES [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nReu: RENATA DA SILVA OLIVEIRA, Reu: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, Reu: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON PEREIRA NERES\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00190-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILDO DE FREITAS GOMES [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILDO DE FREITAS GOMES, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2003-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive os cálculos da\r\n\r\ncontribuição previdenciária, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT; observados os Acórdãos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01230-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Pedro Paulo Pereira Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, sendo a reclamante, inclusive, para ciência do despacho de fl. 527. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-058-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ailton Techio Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Ailton Techio Junior\r\n\r\nManifestar-se s/cálculos de liquidação, bem como vir com os\r\n\r\ncálculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamado. \r\n\r\nId: 700441"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "702360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-060-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocoes Eventos Turismo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocoes Eventos Turismo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/01/2009, às 10:20 horas. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702360"
                            ],
                            "702363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00270-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dias Caldas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle dos Reis Lima [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle dos Reis Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 415, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2003-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 509, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Sant Ana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Goncalves Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 191, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Mourao [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves Mourao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Maia Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pro Beleza Edna Nunes Ltda. ME [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues (OAB: RJ 110010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Maia Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 170, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2001-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CUROPOS SILVESTRE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CUROPOS SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 520, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Pereira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: Coopetrab Cooperativa Trabalhadores Aux. na Com. Derivados do Petroleo [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA VEIGA GELARD [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA VEIGA GELARD\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2004-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 476, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2003-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRA SERRA MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRA SERRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 483, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2004-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA COUTINHO MENDONCA SILVEIRA [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG ESPORTES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA COUTINHO MENDONCA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Artigues Venegas [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Zenir Guinancio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Artigues Venegas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-1996-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUZA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 346, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-1997-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ROSA LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ROSA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH LAVINAS MORAIS FREYENSCHLAG [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH LAVINAS MORAIS FREYENSCHLAG\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 292, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Jesus Pereira da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Jesus Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 228, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnei Barbosa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnei Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 135, em 10 dias. \r\n\r\nId: 702363"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-062-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Aparecida Fernandes\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tel Consultoria e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-062-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina Adauto\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nFICA A RE AINDA CIENTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA RECLAMANTE FL 197/215. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-062-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703472"
                            ],
                            "703467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00763-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nReu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Machado\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 44 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00777-1999-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2002-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDENE LOUZEIRO DA SILVA BARROS [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDENE LOUZEIRO DA SILVA BARROS\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios para prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-062-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Michelon Indústria Comércio de Artefatos Promocionais Personalizados e Turísticos Ltda. [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Michelon Indústria Comércio de Artefatos Promocionais Personalizados e Turísticos Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1998-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESP FL. 308: DIGA A RE, ORA EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-062-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Itamar Vieira de Araujo\r\n\r\nDpdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dpdo Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nDESP. FL. 32: Tendo em vista que a guia de deposito foi destinada a 64a Vara do Trabalho, fica a reclamada intimada a juntar o deposito correto para este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00765-1999-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SEABRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANOTTICA IMPORTACAO EXP E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANOTTICA IMPORTACAO EXP E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leite Toledo [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL. 206/209. ;\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Antonio Paulino Neto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Antonio Paulino Neto\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 84/85 .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Andrei Souza Martins [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nReu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Chiptek Informática Ltda., Aut Fabio Andrei Souza Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.541,62 EQUIVALENTE A 550.173,68 CUSTAS R$ 92,71 .\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Martins da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 167 .\r\n\r\nProcesso: 00760-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Barbosa Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lla Transito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Barbosa Silva\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL, 303 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-062-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Miguel Coutinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundacao Antonio e Helena Zerrenner\r\n\r\nCOMPROVAR CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. (DESP. FL. 195) .\r\n\r\nProcesso: 00802-2001-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA FREIRE DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUG. DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nIndique a autora em 30 dias meios para prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Souza Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo de Souza Santana\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento em 10 dias sob cominacao de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MAIA DE SOUSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MAIA DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GADELHA DE ASSIS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 136. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE FREITAS CAVALCANTI JARDIM [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento da diferenca ainda devida em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2005-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Agostinho Filho [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00813-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVANIL BATISTA DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVANIL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Indique a autora em 30 dias meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00816-2003-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLTEMIR FRANCISCO NOBRE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00822-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TERTULIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Roberta de Paula Figueiredo (OAB: RJ 123299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 47v.. .\r\n\r\nProcesso: 00831-1999-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA CASTELLANO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA CASTELLANO, Réu ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos fl. 105/106...valor R420.923,35 equivalentes a 1.761.540,58 TRs. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Teles Goes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Chagas Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO (RECURSO ADESIVO FLS. 647/650). .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tenorio Rodrigues Torres [Adv. Jose Alberto Alves da Silva (OAB: RJ 125305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Copiadora Carvalho Marques Ltda. [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria das Chagas\r\n\r\nAtendam os reclamantes a promocao da contadoria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-062-01-00-1 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Hospital Geral de Santa Casa de Misericordia [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hospital Geral de Santa Casa de Misericordia\r\n\r\nCOMPROVE A RE O CUMPRIMENTO DA DECISAO EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves de Sousa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goncalves de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00635-1999-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 253. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2002-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECY DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuyaux Confecções Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDY PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUDY PEIXOTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos...As partes, sendo a re para comprovar o deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1997-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE GOIS DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA. [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira (OAB: RJ 34046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DE GOIS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereco atual do socio em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bergite de Souza e Silva Filho [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bergite de Souza e Silva Filho\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA FLS. 81/88. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2002-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SERVICOS E SOLUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da re fl... As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gomes da Silva [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinha e Empadoes Comercio de Empadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00732-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA TEIXEIRA WERNECK [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA TEIXEIRA WERNECK\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA FLS. 496/502 .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lucio da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lucio da Silva\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA NOT RDA FL. 46. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2004-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DO CARMO [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: METALURGICA YOLANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito em 20 dias. . (desp. fl. 47v.)\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes da Costa Magalhaes [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 288. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Dornelas Vilete [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Dornelas Vilete\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima Silva [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRéu: Escobar Processamento de Dados Ltda. [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escobar Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2003-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NAZARETH MOTTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NAZARETH MOTTA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 121 .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Mattos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Mattos\r\n\r\nIndeferido citacao por edital...venha o autor com os enderecos em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Orofino [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Réu Elias Azulay, Aut Renata Rodrigues Orofino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 109.651,13 equivalente a 9.200.309,61 TRs custas R$ 788,26 .\r\n\r\nProcesso: 00739-2000-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2004-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicar Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicar Banco S.A., Aut GISELE DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES DA GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1997-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO MOREIRA GUEDES [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO MOREIRA GUEDES\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 214 .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Nascimento Brito [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante La Tarantella Ltda. ME [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Restaurante La Tarantella Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ribeiro da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Termeng Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termeng Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. E CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Farias\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 163... ,\r\n\r\nProcesso: 00558-2003-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: WICK BOLD E NOSSO PAO INDS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WICK BOLD E NOSSO PAO INDS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nVenha a parte re com a comprovacao da quitacao do IR em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES NOGUEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA REAL DE ENGENHARIA TLDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2001-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRALDO SOUZA NOGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR VIEGA DE MELO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nA RE PARA IMPUGNAR EM 10 DIAS FLS. 170/173. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima Manhaes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nVISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS FLS. 206 .\r\n\r\nProcesso: 00451-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00514-1999-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMEDINO ALVES KAIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEDINO ALVES KAIQUE\r\n\r\nINDICAR EM 01 ANO MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO (RESOLUCAO ADM 06/2006). .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00229-2002-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER [Adv. Monica Monsores Martins (OAB: RJ 97947 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE XAVIER\r\n\r\nVISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Regina da Silva Maron [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Regina da Silva Maron, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 57.084,66 EQUIVALENTE A 4.774.957,11 CUSTAS R$ 285,43 .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center da Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario dos Santos Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. E CUSTAS .\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA GASSE LUERCIO VALLE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HELENA CRISTINA GASSE LUERCIO VALLE\r\n\r\nVISTAS AS PARTES POR 10 DIAS... .\r\n\r\nProcesso: 00251-2000-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUMO ALIMENTOS LTDA A/C REGINA C. P. GOMES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 211 .\r\n\r\nId: 703467"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "700634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01799-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ALVES COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICO TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ALVES COSTA\r\n\r\nApresentar os calculos Seg Desemprego, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Rezende [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 200/206, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01881-1995-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BRITO DE JESUS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BRITO DE JESUS\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, O ENDEREÇO DO DIRETOR. .\r\n\r\nProcesso: 01839-1998-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MEDEIROS GOMES [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A \"MASSA FALIDA DE\" [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A \"MASSA FALIDA DE\", Aut MANOEL MEDEIROS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Secundino da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Comercio e Transporte Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Comercio e Transporte Ltda, Réu JM Industria e Comercio de Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos OS novos calculos, em 15 dioas. .\r\n\r\nProcesso: 01796-1997-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA GALDINA GONCALVES [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FELICIO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA GALDINA GONCALVES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Andrade Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2000-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: AHILTON MANOEL POVOA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nReu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AHILTON MANOEL POVOA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 140/149, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01726-1996-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA BEAKLINI BAFFA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA BEAKLINI BAFFA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02077-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA NETO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 114/115, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02214-1997-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO SILVA SALES [Adv. Ivo Goncalves (OAB: RJ 22101 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO SILVA SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 151/155, EM 05 DUIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01906-1996-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 48 horas, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre a impugnação do autos. .\r\n\r\nProcesso: 01971-1995-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA BERENICE URBANO SANTA CATHARINA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: QDNAS S/A [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA BERENICE URBANO SANTA CATHARINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2001-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES RABELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINO ALVES COELHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINO ALVES COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-063-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel dos Santos Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rachel dos Santos Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nVenha o Réu, em 10 dias, com os documentos solicitaddos pelo Autor, sob pena de deferimento de perícia ás suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2001-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMAO CAPIXABA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execuçao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2000-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RANGEL MEDEIROS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RANGEL MEDEIROS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 1373 e certidão, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Peraes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (adesivo) .\r\n\r\nProcesso: 00908-1999-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: M B MINONE CASTILHO VIDEOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha o autor , em 30 dias, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Costa Alves [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nReu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Costa Alves\r\n\r\nInformar , em 30 dias, o endereço da 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopal Novidades de Papelaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada através do convenio Jucerja on line, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2003-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Felipo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2001-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2000-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\ninformar o endereço para citação do executado(autor), em 30 dias, osb pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa, prazo suc com permeio de 05 dias acomeçar pela primeira Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fernanda da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fernanda da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Freitas Nogueira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2006-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ortiz Vergara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniele Horta Nunes [Adv. Renata Costa Camaragibe (OAB: RJ 123603 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deniele Horta Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.212 perita, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-1999-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: BH SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1998-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACIANO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 209/227 .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Dias Pereira Lessa\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga o Réu, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA SARDINHA [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nReu: ABSOLUTA INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA SARDINHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68/67, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andila Raquel D Oliveira [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Edificios Itapoa - Jatiuca [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andila Raquel D Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 152/163 .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves de Abreu [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cardoso David Pereira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nReu: Colégio Baronesa da Taquara [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Colégio Baronesa da Taquara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execuçao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1995-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 00266-1996-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nRéu para que nomeie, em 10 dias, bem imovel livre e desembaraçados, com respectiva certidao atualizada. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia da Penha Alves de Andrade [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermaster Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia da Penha Alves de Andrade\r\n\r\nInformar endereço correto do reclamadao, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito João da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito João da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2004-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nReu: FONT FOX 15 LAGES LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gilson Soares [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gilson Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2002-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GICELIA MARIA DA SILVA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nReu: PENSAO DA GRACA TORRE DA RIBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido, tendo em vista o mandado devolvido com certidão negativa, não tendo o autor comparecido para acompanhar a diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Turibio Guimaraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Turibio Guimaraes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01094-1995-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SANTOS CANTANHEDE [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-1997-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO BENICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO BENICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASCHOAL GUIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2000-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACON ENGENHARIA SA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2002-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DO NASCIMENTO MORAES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arion Sayao Romita [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arion Sayao Romita, Réu Sindicato dos Empregados em Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Moreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Moreira, Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 1251/1300, prazo suc com permeio de 05 dias acomeçar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Burlamaqui Lopes da Costa [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Réu Riotrends Operadora de Loja S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo suc com permeio de 05 dias acomeçar pela primeira Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do desp de fl. 475-verso\"...Partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente tecnicos, em 05 dias.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00105-2005-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferreira dos Santos de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Oliveira Lopes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Charme Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco das Chagas de Oliveira Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Religioso Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2002-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA LADIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA LADIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FATIMA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FATIMA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls67/72, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Rute Rodrigues Bittencourt Leça [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Rute Rodrigues Bittencourt Leça\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 80/81, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Morais [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacoes Materiais Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locacoes Materiais Ltda., Aut Vanderson de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marylourdes Azevedo Ferreira [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Socio Educacional Pro-Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylourdes Azevedo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os bens nomeados. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber Sa da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber Sa da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com os atos constitutivos da pessoas jurídica indicada como sucessora. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nReu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 83/84, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 509\"...partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos....\" .\r\n\r\nId: 700634"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00985-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Viana da Costa [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)], Aut: Maurilea Maria dos Santos Castro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Aut: Isaque Santos da Costa (menor), Aut: Elisa Santos Costa (menor)\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Viana da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2003-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DMN WEB DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDA [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)], Réu: TELEFUTURA TELEMARKETING [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMN WEB DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDA, Aut RENATO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nDeverão o autor e a 1ªRé comparecerem a esta SEcretaria no dia 19/12/2008, às 10h, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos Rodrigues Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Barros Pereira [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)], Réu: Marcia Mota Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligia Barros Pereira, Aut Simone Ramos Rodrigues Santana\r\n\r\nDeverão a autora e a 1ªRé comparecerem a Secretaria da Vara no dia 19/12/2008, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a 1ªRé 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora, devendo ser observados os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Santiago Reis [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observados os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2003-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, devendo proceder o recolhimento, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Farias de Almeida [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Farias de Almeida\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elza dos Santos Silva [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite (OAB: RJ 129945 - D)]\r\n\r\nReu: Donzilia da Conceicao Figueiredo de Castro [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Reu: Edson Jose de Castro [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Donzilia da Conceicao Figueiredo de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-067-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança e Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Kleber Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança e Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-067-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lor 106 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-067-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santos da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Natalino Alves Barbosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nReu: 3 Milenio Prestadora de Servicos Ltda., Reu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Natalino Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Fonseca [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson de Souza [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nReu: Astra Elevadores SS Ltda., Reu: hyssenkrupp Elevadores [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinto Cavalcante [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Garcia [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Ferreira, Réu: Farmácia Nossa Senhora de Sourdes Ltda., Réu: Vídeo Duck Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pereira Garcia\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de .\r\n\r\nProcesso: 01791-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARRETO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR BARRETO, Réu VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos de fl 355, 376, 378, 381, 384, 387, 390, 393, 396 e 409, bem como dos cálculos de imposto de renda de fl 411. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Santana da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nReu: IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fl. 108, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Leopoldina de Matos Lira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Leopoldina de Matos Lira\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os parâmetros fixados pelo Juízo. Prazo: 30 dias, deverá, ainda, no mesmo prazo fornecer o endereço atual da reclamada e/ou seus sócios, com a devida comprovação, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Quintes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Quintes\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MARCIO SA DE ARAUJO, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo IN ALBIS, aguarde-se o julgamento do AIRR noticiado à fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Messias Ribeiro Franco [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Messias Ribeiro Franco, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.570,27 ( 802.179,82 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 8.446,38 (707.975,39 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 4.277,07 ( 358.503,78 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 170,23, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00024-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Maria Felisberto Barbalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalvan Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Maria Felisberto Barbalho\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, Dalvan Decorações Ltda, em 10 dias, a fim de viabilizar os procedimentos para realização do bloqueio on line de contas-correntes e aplicações financeiras, porventura existentes de titularidade da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ribeiro de Almeida [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Ribeiro de Almeida\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, conforme itens 3 e 4 da promoção de fl 588, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 702719"
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                                "Processo: 00828-2007-069-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Newel Silveira Oliveira [Adv. Waldinah da Motta (OAB: RJ 14243 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Newel Silveira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que EXTINGUE O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-069-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Mariano Barbosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Reu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mariano Barbosa, Reu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sancler Quintanilha Jordao da Silva [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nReu: Telsul Servico S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sancler Quintanilha Jordao da Silva, Reu Telsul Servico S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2002-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nReu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Reu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Reu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES, Reu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155: 'J. Prejudicado (fls. 116). Intime-se.'. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo (OAB: RJ 1630 - B)]\r\n\r\nReu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DINIZ NAVARRO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02209-2000-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ZIGMUND KISLANOV [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-1996-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2002-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALCI DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nReu: Fethi Internacional Despachos Aduaneiros e Agencia de Cargas Ltda. [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fethi Internacional Despachos Aduaneiros e Agencia de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Fernandes Luiz [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Fernandes Luiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33, verso, vindo com os esclarecimentos necessários. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2001-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILCE DA SILVA MENDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILCE DA SILVA MENDES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 130 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Nascimento [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Prodocument Servicos de Organizacao e Preparacao de Dados Ltda [Adv. Gilmar Baptista (OAB: RJ 84438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida, por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS HENRIQUE SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPR COOP CENTRAL PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCPR COOP CENTRAL PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Bernardo Bentes de Sousa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Bernardo Bentes de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-1995-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA, Rcdo RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2001-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE SOUZA FREITAS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BAG COMERCIO IND E SERVICOS LTDA, Réu: EDNA DOS SANTOS ADAO, Réu: ROSANGELA LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, eis que não se logrou êxito no bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00533-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Santa Ana Goncalves [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segunca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Santa Ana Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2005-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Sousa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nReu: Iterj - Instituto de Tecnologia da Informacao do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Iterj - Instituto de Tecnologia da Informacao do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2000-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00413-2001-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIEL FRANCISCO DE MELO [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nReu: CARFACIL CENTRO DE DISTR DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CARFACIL CENTRO DE DISTR DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00319-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Pires [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nNos termos da determinação contida no item 2 de fls. 1012, manifestar-se sobre as informações prestadas, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2001-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA VILELA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malni Louzada Simoes [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malni Louzada Simoes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE CONCEICAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nReu: CARLOS COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CARLOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00161-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENJAMIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Kras Borges [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. Couto Sistemas Contra Incendios Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M. Couto Sistemas Contra Incendios Ltda., Aut Sergio Kras Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 146/150, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por mais 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2003-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CRUZ CAETANO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO DOS SABORES FASTFOOD LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCONTRO DOS SABORES FASTFOOD LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDENIR SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDENIR SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES CARRIELLO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Crianca Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Crianca Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo de Jesus Santana [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo de Jesus Santana\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Cavalcante [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, Réu SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Clementino Fabricio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-069-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zuleide Brito Duarte [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nExdo: The Shoes Store Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zuleide Brito Duarte\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 16/24.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00461-1999-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MELODIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RADIO MELODIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Tibirica Maia [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingo d Agua Veiculos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingo d Agua Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO JOSE DE FATIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO DE BARROS, Réu: URUBATAN SALLES PALHARES, Réu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZORIO JOSE DE FATIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, devendo atentar para a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00711-1999-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença homologatória. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00711-2004-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE CORDEIRO BARROS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes (OAB: RJ 65009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE CORDEIRO BARROS\r\n\r\nTomar ciência da juntada das informações da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2006-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Flores [Adv. Francinete Jeronimo da Silva Araujo (OAB: RJ 123094 - D)]\r\n\r\nReu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Flores\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-069-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Beneficente Guanabara Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Auricelia Silva de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Auricelia Silva de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00686-2002-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TENORIO BRAGA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do recebimento das informações da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-1997-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JARY GODOY, Réu: MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADAO, Réu: JOSE GODOY, Réu: BENISON CONST E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do recebimento das informações da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-1999-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO MAIA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PINTO MAIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00666-1999-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Marcos Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Marcos Cardoso\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00647-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE\r\n\r\nTomar ciência do recebimento das informações da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2005-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dantas de Souza [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, socio de Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dantas de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00600-2002-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00573-2003-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nReu: GH3 DECORACOES SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 143 e seguintes, devendo atender o que foi determinado na ata de fls. 137. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 703230"
                            ],
                            "703231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00585-2001-069-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DOS SANTOS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nReu: PROSERVE EMPR CONSTR MARITIMA TERRESTRE GERAL, JOÃO NEVES DA BARRA, FRANCISCO NEVES DA BARRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO NEVES DA BARRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 987,45, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wheidson Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A., Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., DOMINUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE quanto à segunda reclamada e IMPROCEDENTE quanto à primeira e terceira reclamadas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-1999-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DAS GRACAS\r\n\r\nRéu: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA e seus sócios JOSÉ CARLOS DA ROCHA e SOLANGE FAUSTINO FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 177,34, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-069-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Sena Gomes\r\n\r\nReu: Padaria Sorriso da Monte Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Sorriso da Monte Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE, à revelia. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-069-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves Ferreira\r\n\r\nReu: Comercial Usaco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ROCHA JOIA, PAULO INOCÊNCIO DE LIMA PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 101.901,9685 IDTR, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703231"
                            ],
                            "703232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-069-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda (COOTRAM), Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda (COOTRAM), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 00528-2003-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PESCE JUNIOR\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e seus sócios CARLOS ANTÔNIO PESCE, MARCOS ANTUNES CARDIA e CLÓVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2009 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-069-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Ipinabes 62 Materiais de Construcao Ltda., Sandro da Silva Saldanha, Saldanha Passos Materiais de Construcao Ltda. ME, Cantik Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ipinabes 62 Materiais de Construcao Ltda. e seus sócios JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS e RENATA RIBEIRO DIAS, Saldanha Passos Materiais de Construcao Ltda. ME e seus sócios PATRÍCIA RIBEIRO DIAS e JACIRA BATISTA DE LIMA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703232"
                            ]
                        }
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "694754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-071-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Santos\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-071-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: ILMA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nReu: REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nREPUBLICADO - Homologo os calculos de fls. 76/77, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 694754"
                            ],
                            "694760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00378-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Anunciação Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Transportes e Logística Moderna Ltda., Aut Valmir da Anunciação Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nReu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Oliveira, Reu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nAcolho os Embargos Declaratorios opostos pela Re para retificar o erro material contido na sentenca, fixando o valor das custas judiciais em R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-071-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: AC Beber Oeste Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Schiavo Ribeiro [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AC Beber Oeste Comercio de Roupas Ltda., Cgto Gabriela Schiavo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualigesso Comércio e Revestimentos Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Alves, Réu Qualigesso Comércio e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Gil Janarella Arante [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Gil Janarella Arante, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves de Souza [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Oficina da Natacao [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Oficina da Natacao, Aut Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Aut Jorge Elias dos Santos, Réu Super Via S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ACOLHO os embargos declaratorios opostos pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Oliveira da Costa [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A. em Recuperacao Judicial, Aut Mario Antonio Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-071-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rosemary Cardoso Cavalcanti [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte De Millus S.A. Industria e Comercio, Rqdo Rosemary Cardoso Cavalcanti\r\n\r\nRejeito os embargos declaratorios opostos pela re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-071-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG\r\n\r\nJulgo o processo extinto sem julgamento do merito, relativamente ao pedido de revigoramento do processo seletivo de 2006. Procedente em parte pedidos das alineas \"b\" e \"c\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2000-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)]\r\n\r\nReu: SHELL DO BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SHELL DO BRASIL SA\r\n\r\nDevolvo o prazo de fls. 234 a Reclamada. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arlan Ribeiro Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arlan Ribeiro Silva, Réu Selvagem Cafe Ltda. - Marius\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AGUIAR GOMES\r\n\r\nReu: PATRICIA REIS [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PATRICIA REIS\r\n\r\nVenha a Re com o deposito devido a titulo de INSS (fl.25), em 15 dias, sob pena de multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DOS SANTOS LUCAS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA LETICIA LTDA [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.216. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SANTOS MAGALHAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, apresentados pela 2a Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2000-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA E COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da receita federal. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2005-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Amaral de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hospital de Clinicas da Penha\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00019-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZIMO DA SILVA PINTO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00124-2002-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: RESAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.119. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTIAGO ROSA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS\r\n\r\nObserve a Reclamada que a verba ora discutida trata-se de contribuicao previdenciaria, conforme peticao de fl.102. Manifeste-se sobre esta , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2001-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO MOREIRA SANTA RITA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nReu: ACB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO MOREIRA SANTA RITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.143. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CABRAL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor mkeios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nJulgo o processo extinto sem apreciacao do merito , relativamente ao pedido de diferenca de horas extras formulados na alinea \"c\"... Procedentes pedidos de retificacao CTPS, diferencas do FGTS e multa art. 477 da CLT...Procedente em parte pedidos de horas extras, diferencas multa FGTS... Improcedentes demais pedidos... Custas R$ 200,00, pela Re. \r\n\r\nId: 694760"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2008.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Crespo Rama\r\n\r\nContestar embargos à execução.\r\n\r\nPrazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Vieira Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nReu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Reu Hipermercado Extra\r\n\r\nManifestarem-se as rés sobre os cálculos de fls.133, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Morais [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Saude Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Composer Alimentacao e Bar Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da impugnação, dos cálculos de fls. 120/126, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolino Alves Rocha [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Freire Gomes\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 149, devolvendo o prazo a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sabino da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da impugação da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Alves dos Santos Trindade (OAB: RJ 146599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilia Ferreira Rodrigues [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilia Ferreira Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista as partes, dos cálculos de fls.208, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Palhares Júnior [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informática e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva Palhares Júnior \r\n\r\nInforme a parte autora meios para a notificação da primeira reclamada, tendo em vista a notificação devolvida(fls. 145). \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sea Side [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Boulart de Souza Melo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Réu One Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Bingo Ilha)\r\n\r\nVista as reclamadas, dos cálculos da reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da impugnação da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernandes dos Santos de Almeida [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Theodoro Cabral [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nReu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Theodoro Cabral\r\n\r\nVista ao autor, da impuganção da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Nascimento da Costa [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Aut Sonia Maria Nascimento da Costa, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 188.\r\n\r\n\" Ante os termos da ata de fls. 143, reconsidero o despacho de fls. 185. Venha a Liquidação.\"\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Martins [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos Martins\r\n\r\nVista à autora, da impugnação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho de Souza [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nReu: EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda. [Adv. Dilermando Bentes de Souza Neto (OAB: RJ 105529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 90,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nobrega de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 90.\r\n\r\n\"Venha a reclamada com a primeira parcela ofertada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor homologado.\" \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rian [Adv. Oswaldo Luiz Tavares (OAB: RJ 41623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rian, Aut Maria Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\nVista as partes, da promoção da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Andrade [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Kindergarden Teddy Bar Escola Alema Recreio Ltda. [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kindergarden Teddy Bar Escola Alema Recreio Ltda.\r\n\r\nVista à ré dos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nId: 703293"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "703223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-080-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Neto\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prime Printers Editora e Gráfica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do objeto da ação:\r\n\r\na. Horas extras de todo o período cpm 50%: R$ 29.416,47\r\n\r\nb. Reflexos das he para:\r\n\r\nb1. Aviso prévio: R$ 384,53\r\n\r\nb2. 13º proporcional 1/12 de 2001: R$ 32,04\r\n\r\nb3. 13ºs integrais de 2002 a 2007: R$ 2307,18\r\n\r\nb4. 13º proporcional a 3/12 de 2008: R$ 96,13\r\n\r\nb5. férias integrais 01/02 a 06/07 + 1/3: 3076,16\r\n\r\nb6. férias proporcionais a 3/12 2007/2008+ 1/3: R$ 128,17\r\n\r\nb7. fgts + 40%: R$ 3294,65\r\n\r\nc. aviso prévio: R$ 746,00\r\n\r\nd. 13º integral 2007: R$ 746,00\r\n\r\ne. 13º proporcional a 3/12 2008: R$ 186,50\r\n\r\nf. férias integrais 2005/2006 em dobro + 1/3: R$ 1989,28\r\n\r\ng. férias integrais 2006/2007 simples + 1/3: R$ 994,64\r\n\r\nh. férias proporcionais a 4/12 2007/2008 + 1/3: R$ 331,55\r\n\r\ni. comprovação de regularização dos depósitos e tradição de novos TRCT e chave de conectividade social para recebimento do FGTS, inclusive dos 40% resilitórios de que trata o art. 18 da Lei nº 8036/90, ou indenização pecuniária: R$ 6391,73\r\n\r\nj. tradição da guia acd para inclusão no programa do Seguro Desemprego, ou indenização pecuniária: R$ 2984,00\r\n\r\nl. multa do art. 477 CLT: R$ 746,00\r\n\r\nm. Acréscimo de 50% sobre as verbas incontroversas, em caso de não pagamento na 1ª audiência, nos moldes do art. 467 CFLT.\r\n\r\nn. Indenização pelos danos morais experimentados pela autora, em valor arbitrado por V. Exa, conforme fundamentação.\r\n\r\nhonorários advocatícios de 20%, sobre a condenação, nos moldes do art. 133 da CRFB/88 e do art 2º da lei 8906/94.\r\n\r\np. custas processuais\r\n\r\nq. Juros e atualização monetária.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental e testemunhal, bem como pelo depoimento pessoal das rés, sob configuração de confissão.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 17.000,00, para efeuito de fixação de rito procedimental.\r\n\r\nEspera deferimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703223"
                            ],
                            "703225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-080-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703225"
                            ],
                            "703235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 634/5, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Felippe Castells [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo Felippe Castells, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha, no dia 14/05/2009, às 13:00 horas. Remeter a este Juízo os quesitos, caso os advogados não compareçam, sob pena de ser observada a regra do §2º, do art. 453, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A., Aut Rogerio Braga Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Ribeiro [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Lima Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 108, indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cottell Rique [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Roberto Cottell Rique\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 134 e 142, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Feitosa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nReu: CFK Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Feitosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Terezinha dos Santos de Oliveira, Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.644,71, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Silva de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwillian Maia [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes (OAB: RJ 49084 - D)]\r\n\r\nReu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Roberto Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Rodrigues Bella Castro [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nReu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Rodrigues Bella Castro, Reu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 50 e 59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nReu: Formula Mil Farmacia de Manipulacao Rei Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jaqueline Silveira dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme determinado às fls. 88/9. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Braga\r\n\r\nManifestar-se acerca da pretensão de fls. 240 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vaz de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Vaz de Andrade\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 261/2, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Tavares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nReu: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Reu: Auto Viacao 1001 [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Viacao 1001\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cotas previdenciárias e fiscais. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cabral Asty [Adv. Georgea Francesca Pascoal (OAB: RJ 133285 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Cabral Asty\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15/16. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Batista de Paula [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comercio de Sons e Assessorios Ltda., Réu: Caranguejo Comercio e Instalacoes de Acessorios Ltda., Réu: Francisco Leonardo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Batista de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 87/88, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2008-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Bastos da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nReu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Bastos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com cópia do contrato social da ré, com vista à localização dos sócios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 703235"
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                            "703565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01674-2006-282-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios dos Santos Xavier\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703565"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia - 06.11.2008\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Freitas [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Central de Servicos Ltda [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Freitas\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as\r\n\r\npenas da lei, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDES SOARES CORREIA, Réu SANTA BARBARA ENGENHARIA SA\r\n\r\nVenham as partes, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se entenderem devido, a começar pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nReu: Maximus Telecomunicacoes Ltda, Reu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Reu: Telsul Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A., Reu Telsul Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª Rda.\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mendonça [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ariberto Fernandes dos Anjos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Tirre [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Adeildo Pinto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Pinto de Oliveira, Aut Antônio Carlos Mendonça, Aut Ariberto Fernandes dos Anjos, Aut Francisco Tirre, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Elia Gasilé Markonizas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Elia Gasilé Markonizas, Réu Supermercado Feira Nova Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Silva da Paz [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nReu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara indicar pessoa idônea a assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena de remoção do bem\r\n\r\nde remocao dos bens penhorados para o deposito .\r\n\r\nProcesso: 00691-1998-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.367 .\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Batista Ramos dos Santos [Adv. Alessandra Sarmento de Souza (OAB: RJ 133299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky da Amazônia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista Ramos dos Santos\r\n\r\nFornecer atual endereco da reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando Rocha dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernando Rocha dos Santos\r\n\r\nDizer se houve o pagamento integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-204-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: José do Nascimento Ismael [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José do Nascimento Ismael\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as\r\n\r\npenas da lei, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-204-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Alves da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela Consignante. \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. Conforme fl.417, verso.\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Valentim de Freitas [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 77,18, em 05 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Hamilton do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R420,00, pela,Cgte.\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaac Viana Flor de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Walmir Jorge Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Reu: Construgen Servicos de Cosntrucoes e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de IR, fl.154, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima Garangau [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)], Réu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima Garangau, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Cristiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Braga Filho (Espolio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Otty Pecas Comercial Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otty Pecas Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Rocha Lannes [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 2o Ofício de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 2o Ofício de Duque de Caxias, Aut Mirian da Rocha Lannes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.291/292. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-204-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: J C Auto Center (Athasilva Com de Peças e Serv para Veiculos Automotores Ltda) [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo J C Auto Center (Athasilva Com de Peças e Serv para Veiculos Automotores Ltda), Exte Marcelo Pereira de Oliveira\r\n\r\nDizer se pretendem produzir provas, especificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2004-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO RECEPUTE [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO RECEPUTE\r\n\r\nCumprir fl.202, verso. \r\n\r\nProcesso: 00444-1999-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELES GARCIA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO REI LTDA TREL\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais de R$ 1.200,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernandes de Oliveira [Adv. Eduardo Macedo Feital (OAB: RJ 79404 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Jose Moreira Marcelino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Jose Moreira Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.66, no valor de R$ 98.903,89, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-204-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo de Barros Farnese [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nExdo: Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo de Barros Farnese\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCE FERNANDES FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02398-1999-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE FREITAS LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Marins [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Henrique da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2002-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira, Réu Transrodrigues Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, FL.237, no valor de R$ 5.821,39, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 689382"
                            ],
                            "699675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO BAESSO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.375/378, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Lira Coutinho Figueira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nReu: Tercei Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lira Coutinho Figueira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-204-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Barbara de Oliveira Henriques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Barbara de Oliveira Henriques, Exdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.966,28 EQUIVALENTE A 1.191.596,74 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Rosa Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-204-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Fluminense de Educação AFE\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Crimaco Antonio da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.90/91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-204-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Evangelista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lourenco Machado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Araujo de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda SC, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrodrigues Transporte Ltda\r\n\r\nFORNEÇA AS GUIAS DE FGTS, CÓDIGO 01 E GUIAS DE SEGUROS DESEMPREGO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProcesso: 01371-2004-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nReu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Reu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, Reu: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, Aut PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.140, para que surta seus efeitos, PARA QUE A RÉ QUERENDO, COMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nReu: Belmont Industria Comercio Marmores Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre FL.81, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-204-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Caxiense [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional Caxiense, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 180,06 EQUIVALENTE A 15.161,03 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dionisio de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Reu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Reu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Silva de Salles [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Reu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Reu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDI MOURA DA CUNHA\r\n\r\nVENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RICARDO ELETRO S/A. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda, Aut Marcelo Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-2001-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: REFLEXÃO ALUMINIO 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOMEAÇÃO REALIZADA PELA RDA., CONFORME PETIÇÃO DATADA DE 09/10/08, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01681-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILANEI MIGUEL NUNES LOPES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.312, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Pereira de Souza [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS DE FL.233, NO VALOR DE R$ 399,18, A RÉ AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01590-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Leandro de Lima [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nReu: Gabriela Indústria de Produtos Alimentícios Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Leandro de Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01578-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Raimundo de Menezes [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nReu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Raimundo de Menezes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos e com cópia de documento, conforme certidão de fl.20, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01569-1995-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEVES GOMES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEVES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.445/448, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-204-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Christiani da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Techmedika Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techmedika Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFORNEÇA, EM 05 DIAS, AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Clementino dos Santos [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nReu: Vareal e Lea Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto Clementino dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02439-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pires Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.56, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02436-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio da Silva Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.56, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY OLIMPIO DA PENHA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY OLIMPIO DA PENHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02085-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Helena da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.250,31 EQUIVALENTE A 274.426,76 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2005-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lucio de Oliveira Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Reu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS DE FL.202, no valor de R$ 187,80, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01828-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Monteiro Outeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS DE FL.321, no valor de R$ 2.183,23, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo Xavier [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS, FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01546-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Riguette Lins Brichi, Réu Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 699675"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Prudencio de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosa Gomes [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nReu: PRIMOS S.REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosa Gomes\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, CONSTANTE DA CPE ACOSTADA NOS AUTOS, POR 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Cerqueira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DE FL.180, VERSO, TENDO O FEITO FICADO ADIADO \"SINE DIE\" PARA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramos do Rego [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistema Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ramos do Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE., PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Silva [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nReu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Carvalho de Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Profissional de Enfermagem Ltda [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.107, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Salgado da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Braz Dedetizacao e Conservacao Ltda [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Braz Dedetizacao e Conservacao Ltda, Aut Ronaldo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.469,02 EQUIVALENTE A 457.512,33 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Lima da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Skansha Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Lima da Silva\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com O ADIANTAMENTO DE R$ 500,00 dos honorários periciais NO VALOR DE R$ 1.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00062-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barreto Vianna [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barreto Vianna, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.234,71 EQUIVALENTE A 104.130,00 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Severino Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Severino Joao da Silva, Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.985,43 EQUIVALENTE A 167.167,35 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda, Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio, Aut Rafael Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinheiro Cavalcante [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Nilson Pinheiro Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO foram CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-204-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nReu: K 3 Auto Peças Ltda [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu K 3 Auto Peças Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Mota [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nReu: J Costa Reparos e Pinturas Ltda, Reu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Mota\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA. OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00600-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino de Noronha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino de Noronha, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Áureo Rocha, Aut Jorge da Silva Barros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sebastião Carulino dos Santos, Aut Walber Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Baiense Martins [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Neves Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AND Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AND Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00414-2000-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO POLICARPO COSTA [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODAS DE OURO LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO POLICARPO COSTA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os atuais e completos enderecos dos sócios da Rda., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01012-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Jose Martins Papa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.730,83 EQUIVALENTE A 568.044,10 trS PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-204-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Feliciano de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Feliciano de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2003-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLO DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Anjos de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVII Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 699676"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-204-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Rodrigues\r\n\r\nReu: Maximus Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maximus Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª Rda.\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-204-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Jose Moreira Marcelino\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.66, no valor de R$ 98.903,89, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 689381"
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                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-204-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Araujo de Souza\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda SC, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda SC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699674"
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                                "Edital de Praça - 10/12/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraças dos dias 05/02/2009 e 12/02/2009 às 13 horas e 00 minuto.\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA RODRIGUES SILVA Adv.: Ricardo Bianchi da Silva OAB.: RJ 71951 D\r\n\r\nRéu: JP Magalhaes Modas ME sucessora MALHAS MIXTAS IND COM CONFECCOES LTDA Adv.: Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB.: RJ 110505 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- CINCO MÁQUINAS DE COSTURA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:\r\n\r\na) MARCA SENIOR SPECIAL, MODELO OVERLOCK, Nº 3950098, AVALIADAS EM R$ 1.200,00;\r\n\r\n2) DUAS MÁQUINAS DE COSTURA RETA, MODELO SINGER, Nº 49D200BA, AVALIADAS EM R$ 1.600,00;\r\n\r\n3) UMA MÁQUINA DE COSTURA 02 LINHAS, MODELO PFAFF, Nº 542, AVALIADA EM R$ 1.800,00; e\r\n\r\n4) UMA MÁQUINA DE COSTURA DE BRANÇO, MODELO SINGER, Nº 184153, AVALIADA EM R$ 1.600,00.\r\n\r\navaliado em 6.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA DA MANTIQUEIRA,04, SALA 15, XERÉM, DUQUE DE CAXIAS, 25245-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraças dos dias 05/02/2009 e 12/02/2009 às 13 horas e 01 minuto.\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Vieira Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. Adv.: Annibal Ferreira OAB.: RJ 10230 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50 (CINQUENTA) KILOGRAMAS DE TECIDO SUEDINE, FOLHADO, VALOR UNITÁRIO DE R$ 14,22 O QUILO. avaliado em 711,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMPOS,543 PARTE, GALPÃO 1, BAR DOS CAVALHEIROS, DUQUE DE CAXIAS, 25015-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 711,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraças dos dias 05/02/2009 e 12/02/2009 às 13 horas e 02 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Ferreira Adv.: Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB.: RJ 69566 D\r\n\r\nRéu: Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda Adv.: Marcelo Lages Ramalhete OAB.: RJ 81483 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 540.000(QUINHENTOS E QUARENTA MIL) TAMPAS PLÁSTICAS DE POLIPROPILENO PARA GARRAFAS DE SUCOS EM GERAL, MODELO Nº 38, COM SELO DE INDUÇÃO DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, COM VALOR DO MILHEIRO REAVALIADO EM R$ 47,00.\r\n\r\nBENS REAVALIADOS PELO AUTO DE FLS.187, NO VALOR DE R$ 25.380,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA QUATORZE DE JULHO,1110, VILA SAO LUIS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.380,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraças dos dias 05/02/2009 e 12/02/2009 às 13 horas e 04 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01903-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes da Silva Adv.: Gilvan Guedes de Melo OAB.: RJ 79201 D\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA SANTOS NUNES , MARCELLE FRANCISCO DO NASCIMENTO , Court Coiffeurs Ltda Me \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 05(CINCO) CADEIRAS SECRETÁRIA, ESTRUTURA EM FERRO, NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 30,00, TOTALIZANDO R$ 150,00;\r\n\r\n2- 03(TRÊS) ARQUIVOS EM AÇO, COM QUATRO GAVETAS CADA, VALOR UNITÁRIO DE R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 240,00;\r\n\r\n3- 02(DUAS) MESAS SECRETÁRIA, SEM GAVETAS, NA COR CINZA, AVALIADAS EM R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 160,00;\r\n\r\n4- UM COMPUTADOR PENTIUM-II , COM MONITOR LG, TECLADO E MOUSE, E IMPRESSORA DESKJET-692-C, AVALIADO EM R$ 600,00 e\r\n\r\n5- 02(DUAS) MESAS, PARA COMPUTADOR, NA COR CINZA, AVALIADAS EM R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 160,00. avaliado em 1.310,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,1495 , APTO.1103, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25025-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.310,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraças dos dias 05/02/2009 e 12/02/2009 às 13 horas e 05 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mathias Lopes Adv.: Celso Marques de Salles OAB.: RJ 107446 D\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda Adv.: Rodrigo Nascimento Guimaraes OAB.: RJ 115775 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DENOMINADA DE GRANULALAR VERTICAL ELÉTRICO, DA MARCA LANES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, SOB O Nº 05113772, 380 VOLTS, EM AÇO INOX, COMPLETA PARA FUNCIONAMENTO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ,1308, KM 4,5, VARIANT, DUQUE DE CAXIAS, 25085-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraças dos dias 05/02/2009 e 12/02/2009 às 13 horas e 06 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS) , Aut: Washington de Andrade Pereira Adv.: Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB.: RJ 10122 D\r\n\r\nRéu: Vovo Chiquita Delikatesem Ltda Adv.: Waldemar Ciniglia OAB.: RJ 54242 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE WINDOWS XP, HD DE 40, MEMÓRIA 512, PLACA DE VÍDEO G FORCE,SÉRIE ESPECIAL, MOUSE ÓPTICO, PLACA MÃE ASUS, MONITOR SANSUNG COLORIDO DE 14 POLEGADAS,EM USO E NO ESTADO. avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY,1114, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703256"
                            ],
                            "703062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/12/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraças do dia 03/02/2009 e 09/02/2009, sempre às 13 horas e 07 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz de Farias Filho Adv.: Sebastiao Carlos de Oliveira OAB.: RJ 122292 D\r\n\r\nRéu: Rio Teste Comercio e Servicos e Representacoes Ltda ME Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS ELEVADORES AUTOMÁTICOS PARA CARRO, MARCA ENGECASS, SOB OS NÚMEROS DE SÉRIE 24362 EC 2600,EC 4100, MES/ANO 06/2004 e 23663- EC 2600, EC 4100, MES 03/2005, FUNCIONANDO, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FORAM AVALIADOS AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 4.000,00\r\n\r\nAvaliação total em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N.o., QUADRA 89 - LOTE 35, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25065-007 - RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703062"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "702429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-206-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO S OLIVEIRA, REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o valor devido (aproximadamente R$ 7.500,00), em 48 horas, sob pena da execução recair sobre o seu patrimônio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702429"
                            ],
                            "702430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00214-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Martins da Paixão [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA, Aut Genilson Martins da Paixão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Morena Pereira [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Morena Pereira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00609-2001-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00644-2005-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nReu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 71, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MENEZES DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nReu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MENEZES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA MARIA BATISTA ASSUMPCAO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 280/281, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Limeira dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Limeira dos Santos\r\n\r\nVir o autor com o atual e correto endereço da reclamada, a fim de que se lhe dê ciência da decisão, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01074-2000-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Neves [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adao de Oliveira Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adao de Oliveira Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de ambos os reclamados, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2000-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE FREITAS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE FREITAS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01588-2001-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: JERUSALEM CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Domingues [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 5.125,79, em 5 dias, pena deexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 02038-1999-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nVir a autora com o endereço completo dos sócios, inclusive CEP, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02118-2004-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AQUINO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA AMIGAO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AQUINO DAS NEVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02360-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Andrade Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCumpra a rda o despacho d efls. 394, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 702430"
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                            "703268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 03073-2005-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira\r\n\r\nRéu: Nova Platina e Comercio Ltda, Carlos Roberto Siqueira, Norival Siqueira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Platina e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.425,55, equivalente a 1.370.352,26TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 01075-1998-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANGELO\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Valdemir Torres Lima, Valquiria Souza Catarinozi Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 19.457,15, equivalentes a 1.630.897,88 TRs, para pagamento em 48 horas. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02575-2004-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.849,20, equivalente a 238.819,88 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,65 \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de)(Rep/Admin Andrea G S Pessanha\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estadao Ltda, M H P Administracao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Estadao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/75. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703268"
                            ],
                            "703269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01315-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA DIOGO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA DIOGO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2007-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Geovani Rodrigues Cotrim [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nReu: Camaral Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Camaral Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso de fls 111/122, por intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-2007-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Kelly Ribeiro Novaes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nReu: Educandario Christian Andersen Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Educandario Christian Andersen Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS MARINHO DE ANDRADE [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.002,06 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02113-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceicao Castro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01951-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 212,73 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01972-2002-451-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: RAFAEL DE ARAUJO SILVA [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRqdo: FABIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Rqdo: NILCEA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Rqdo: CELSO MANUEL DE ARAUJO [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CELSO MANUEL DE ARAUJO, Rqdo FABIO RODRIGUES DE ARAUJO, Rqdo NILCEA RODRIGUES DE ARAUJO, Rqte RAFAEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a suspeição e rechaçada a arguição de nulidade, nos termos da decisão de fls 157/160. \r\n\r\nProcesso: 01979-2000-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURECI COSTA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nReu: RAIMUNDO EVALDO TEMOTEO MANGUEIRA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)], Reu: EDENISE DA SILVA ANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RAIMUNDO EVALDO TEMOTEO MANGUEIRA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 530,53 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01981-2005-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nReu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Reu: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 489,57 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02001-2006-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Guindani Pessanha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nReu: Zilma Maria Teixeira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Zilma Maria Teixeira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 910,88 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02011-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine da Conceicao [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapama Manufatora de Papeis Manilha Ltda [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapama Manufatora de Papeis Manilha Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 231,88 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02064-2002-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEIA BARRETO FELISMINO [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nReu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO, Aut SIDNEIA BARRETO FELISMINO\r\n\r\ntOAMR CIENCIA DOS NOVOS CÁLCUOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01868-2001-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01904-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comercio de Moveis Ltda ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comercio de Moveis Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 66,00 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, Aut MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 237.446,75, equivalente a 19.942.263,65 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 212,00 \r\n\r\nProcesso: 01205-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valberto Gomes de Freitas [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrapolo Bazar Material de Construcao Ltda [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrapolo Bazar Material de Construcao Ltda, Aut Jose Valberto Gomes de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Duarte Matos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arildo Malheiros Vitorio [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arildo Malheiros Vitorio\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 385,02 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea de Araujo Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayane Queiroz Nalim [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayane Queiroz Nalim, Aut Rosinea de Araujo Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Amaral [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACILDA MELLO PASSOS [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)], Réu: SILVONEI PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRACILDA MELLO PASSOS\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 387,68 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 316,67 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01285-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA ESTEF [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA ESTEF\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAULINO JOSE MOZER [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE, Réu MUNICIPIO DE ITABORAI, Aut RAULINO JOSE MOZER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de pré-executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Euzebio dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nReu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda(NP/Ribamar Macedo Coelho [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda(NP/Ribamar Macedo Coelho\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.145,40 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Feliciano [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Adauri Antunes Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adauri Antunes Rodrigues\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 759,56 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valentin Almeida Azevedo [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 257,65 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01065-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL DA SILVA ALVES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANOEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2003-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nReu: MARCELO TRABACHINI CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03111-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nReu: Simeao Castilho de Abreu Junior [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Francisco de Oliveira, Reu Simeao Castilho de Abreu Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.870,75, equivalente a 241.193,08 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 03089-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valmir de Magalhaes Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.093,14 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 03033-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Réu: Seg Limp Manutencao Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 362,53 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 03063-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza Mendes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco Economico Aldeia da Prata Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco Economico Aldeia da Prata Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 140,60 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02575-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.849,20, equivalente a 238.819,88 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,65 \r\n\r\nProcesso: 02615-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETH RODRIGUES MARTINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETH RODRIGUES MARTINS, Réu MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 33.894,30, equivalente a 2.847.523,50 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 168,00. \r\n\r\nProcesso: 02621-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Serra [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Serra, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 908,66. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilto Luiz Eletherio da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silveira\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02322-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Velasco [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 102,66 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02399-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada do Alemao Lanchonete e Churrascaria Ltda (n/p socio Lacir S.), Réu: Posto de Gasolina Amigao de Itaborai Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amigao de Itaborai Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 98053 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 80,00 \r\n\r\nProcesso: 02114-1997-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NORIVAL SIQUEIRA NETO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P SR SINDICO) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada praça no processo CPE240-2006-245-01-00-0, nas datas de 16/12/08 e/ou 20/01/2009, às 14:03 horas, na 5ª VT/Niterói. \r\n\r\nProcesso: 02975-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco Amado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Soajo Distribuidora de Doces Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Francisco Amado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01952-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia de Oliveira Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 118,24 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02274-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odecir Pereira Machado Junior [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odecir Pereira Machado Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-451-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Vieira dos Santos Junior [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Vieira dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179/180 e contra-arrazoar RO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da CTPS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso Belchior [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: O Miranda Mendonca Auto Servico Me (SUPERMERCADO TINOCO) [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cardoso Belchior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02274-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES FERNANDES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA COLONIAL LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES FERNANDES, Réu CERAMICA COLONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 13.497,60, equivalente a 1.134.033,87 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 02306-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto do Carmo Ribeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto do Carmo Ribeiro, Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 84.859,48, equivalente a 7.129.203,53 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 02631-2006-451-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Flavia Rodrigues de Araujo [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rafael de Araujo Silva [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Flavia Rodrigues de Araujo, Egdo Rafael de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a suspeição e rechaçou a arguição de nulidade dos atos posteriores a 21/05/2004. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02888-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Garcia de Barros [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veic Pecas e Serv Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servel Veic Pecas e Serv Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1,070,81 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 106,00 \r\n\r\nProcesso: 02203-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Freitas Pereira de Moura [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Viviane de Freitas Pereira de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02208-1997-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SEVERO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.893,53 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 389,52 \r\n\r\nProcesso: 02166-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINHEIRO EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO LOPES (SITIO BEBELES) [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO LOPES (SITIO BEBELES)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 602,13 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02427-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Coutinho Salles [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Coutinho Salles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 2.433,54, bruto, equivalente 204.446,24 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 03140-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pacheco da Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenita Quintella Abreu (Fazenda Casseribu) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenita Quintella Abreu (Fazenda Casseribu), Aut Israel Pacheco da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02667-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Rex Ltda, Aut Jose Carlos Moreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 15 DIAS para o Autor. \r\n\r\nProcesso: 02973-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitoriano Comercio de Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitoriano Comercio de Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 420,29 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02909-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vargas Rodrigues [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibran - Companhia Brasileira de Antibióticos, Réu: Medita Representações Ltda, Réu: E. F. C. Fomento Comercial Ltda, Réu: Tefer - Participações Ltda, Réu: Adilson Martins Xavier, Réu: Valdenir Ferreira, Réu: Michelle Viana Barreto, Réu: Gilberto Galliza Pereira, Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Réu: Hia Med Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vargas Rodrigues\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. 55. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02428-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cardoso da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 1.240,92, bruto, equivalente 104.252,01 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 02685-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE ESPINDOLA ZUANY [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.779,78 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 230,00. \r\n\r\nProcesso: 02430-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rodrigues Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rodrigues Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 2.595,91, bruto, equivalente 218.119,69 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 02429-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Conceicao dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 2.276,89, bruto, equivalente 191.298,48 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 02689-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arestides Marins Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivaneide Freire Venancio (Proprietaria de Du Lava-Jato) [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivaneide Freire Venancio (Proprietaria de Du Lava-Jato)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 386,52 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02713-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Vinicius Goncalves de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: Brasil Sul Comercio e Industria Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vinicius Goncalves de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 881,65 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 02803-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira da Rosa [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comercio de Moveis Ltda EPP (COMPETICAO MOVEIS) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comercio de Moveis Ltda EPP (COMPETICAO MOVEIS), Aut Roberto de Oliveira da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma dos Santos Rodrigues [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Itaborai Pedro e Santana Ltda-ME [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Itaborai Pedro e Santana Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 10.816,53 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 76,00. \r\n\r\nProcesso: 01352-1997-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-1999-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FERREIRA XAVIER [Adv. Fabiana Ferreira Xavier (OAB: RJ 110603 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA FERREIRA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãoe documentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02316-1996-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMO ANTONIO GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO BONITO LTDA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO RIO BONITO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Soares Ferreira [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Aut Jorgelino Soares Ferreira, Réu Service Coop\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios Improcedentes e contra-arrazoar RO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Araujo da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rota 116 S/A, Aut Eduardo Araujo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA BARROS DE FREITAS [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDO AZEREDO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: KILAJE IND E COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDO AZEREDO DE SOUZA, Réu KILAJE IND E COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.473,52, equivalente a 375.664,66 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00016-2004-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ERITON BRAGANCA SOARES LOPES [Adv. Eleci Soares (OAB: RJ 111761 - D)]\r\n\r\nReu: ENOCH SOARES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERITON BRAGANCA SOARES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Inacio Verna [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Mon e Inst e Servicos S/C Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Mon e Inst e Servicos S/C Ltda, Aut Diogo Inacio Verna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-1997-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARTUR GROSSI PENA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.828,02 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00104-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEI SILVA DA MATA [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND DE PRODS ALIM LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND DE PRODS ALIM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02323-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Coutinho da Silva [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda, Aut Silvio Coutinho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 703269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "703622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Barbosa\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703622"
                            ],
                            "703623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Rangel, Charles da Silva, Luiz Carlos Ribeiro Filho\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC, além de penhora através do Bacen Jud, bem como para indicar o valor a ser retidop a título de IR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "701426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00397-2005-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-501-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Otto Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2003-501-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA BARBOSA LEAO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nReu: MODAS YCAJ 104 LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BARBOSA LEAO\r\n\r\nVista dos autos, certidões fls.51/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-501-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Regina Anjos de Sousa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nReu: Tecnodata Cooperativa de Trabalho [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Reu: Triumph Internacional [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Reu: Lojas Americanas\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tecnodata Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nCiência a parte ré do r. despacho de fls.108:\"...Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2000-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias, fls.147. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leliane Marques de Oliveira. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nReu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane Marques de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.37: \"...indique a parte autora expressamente os nomes dos sócios...\". Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leliane Marques de Oliveira. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nReu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane Marques de Oliveira.\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.37 dos autos. Prazo: 05 Dias.\r\n\r\nId: 701426"
                            ],
                            "701903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00800-1997-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Aut: MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: CRISTIANO MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA.-ME.- A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENDES RODRIGUES\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.285 dos autos:\"...não há como prosseguir-se com a penhora na pessoa do sócio retirante...\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00802-1997-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEOPOLDINA DA SILVA [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP DO PICOLE D. PROD.AL. LTDA., Réu: JOSÉ SOARES TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LEOPOLDINA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls.148/155, com certidão negativa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerie de Abreu Machado [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignez Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerie de Abreu Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.110/126, com docs. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rezende Garrido de Miranda. [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rezende Garrido de Miranda.\r\n\r\nCiência aos recorridos do recurso do Estado do Rio de Janeiro e de que foi negado seguim. ao recurso da empresa Health Coop, fls.247, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rezende Garrido de Miranda. [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do r. despacho que denegou seguimento ao recurso, fls.247. \r\n\r\nProcesso: 00933-2003-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nReu: Jorge Luiz dos Santos Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls. 144/152, com certidão negativa, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MAIA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls. 107/124 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Santos Castelo Branco [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda A/C Julio Lopes Bandeira e Edson Vasconcelo Pessoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Santos Castelo Branco\r\n\r\nVista da certidão da Jucerja, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista Carneiro da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda. A/C sócio: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Batista Carneiro da Silva\r\n\r\nVista da certidão da Jucerja, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nVista dos Cálculos de fls.210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Jordao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nReu: Globex Utilidades S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lucio Jordao\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ricardo da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia E Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Gilberto Ricardo da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, nos termos de fls.171. .\r\n\r\nProcesso: 00326-1995-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHONO LONDON [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES\r\n\r\nIndeferido pedido de fls.226, ante os termos do r. despacho de fls.227, devendo indicar um condômino para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DELIO DA ROCHA MARIS [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nReu: VITOGURT - DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Gorge Luz Gonzaga (OAB: RJ 106311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO DA ROCHA MARIS\r\n\r\nVista da certidão da Jucerja, fls.66/67, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA LEONCIO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA LEONCIO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00613-1991-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Jose Marques dos Santos (OAB: RJ 5512 - D)]\r\n\r\nRéu: GLACIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, nos termos do r. despacho de fls.210. \r\n\r\nProcesso: 00991-2000-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLFO BARACHO VERNECK [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA DO BRASIL COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA DO BRASIL COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.486: \"... Defiro o solicitado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-501-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Santos da Fonseca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.96:\"...apresentar o valor devido à título de IR, caso devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-1999-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FARIA NOGUEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FARIA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.136: \" forneça meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivo... \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Seabra da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Seabra da Silva\r\n\r\nVista do valor apresentado a título de IR, nos termos de fls.241. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nunes Ferreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Industra e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nunes Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.104, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.80/117. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Augusto Nascimento de Oliveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Augusto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2001-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA VIVEIROS PAULINO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES BOM AMIGO N/PESSOA DO SOCIO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA VIVEIROS PAULINO\r\n\r\nVista da certidão de fls.88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-1999-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito, nos termos de fls.508. \r\n\r\nProcesso: 01684-2002-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO DE FARTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se, ciente de que a penhora na renda não obteve sucesso, conforme r. despacho de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 01686-2001-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES LIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nReu: P.R. CATALDI DE ALMEIDA LTDA [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES LIRA\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.146:\"...Nada a eferir....Esclareça sobre a petição de fls.144/145... \r\n\r\nProcesso: 01832-2001-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA. [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: MAPPI TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com guia, fls.274/'275, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Elias Mendes da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim, Réu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda-Me [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda-Me\r\n\r\nVista a parte ré, por 05 dias. Inclusive do bloqueio judicial, conforme r. desp. de fls.39-v. \r\n\r\nProcesso: 01084-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISE CLINICA, Réu: AUTO POSTO COPA BRASIL [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO COPA BRASIL\r\n\r\nVista do ofício fls.98, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00185-2000-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PIERRY COELHO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA J.J.L - AQUINOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PIERRY COELHO DA SILVA\r\n\r\nForneça meios para prosseguimento da execução em 30 dias, nos termos do r. despacho de fls.81. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio de Assis [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracruz Madeiras Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracruz Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, fls.70/71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-1999-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA OLIVEIRA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE NILOPOLIS MAT. CONSTRUCAO E BAZAR LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA OLIVEIRA\r\n\r\nForneça meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, nos termos de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Nascimento de Aquino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.149/151. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-501-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA VALADARES GOMES (REP. P/ MAE) [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nReu: HELAINE DE ALMEIDA BARROS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA VALADARES GOMES (REP. P/ MAE)\r\n\r\nVista da certidão de fls.27/30, em 05 dias, nos termos de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Romero Correa da Silva [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.225/229. \r\n\r\nProcesso: 00557-1993-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNER COMERCIAL IND. LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY SINFLORIO\r\n\r\nForneça meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, nos termos de fls.479. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Grosso Soeiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco AJ Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Grosso Soeiro\r\n\r\nForneça meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, nos termos de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pires de Moura Correia [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.187/190. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Arrais Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Wesleyana [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Arrais Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, fls.86/89. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bernardino Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa (OAB: RJ 90573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bernardino Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.Fls.307/316. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.246/253. \r\n\r\nProcesso: 01362-2002-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO JESUS DIAS [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO JESUS DIAS\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls. 72/76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Lucio Duarte da Costa Barros [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Igor Lucio Duarte da Costa Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, nos termos de fls.171. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cruz Gomes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Maria Albina Ltda [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Cruz Gomes, Réu Colegio Maria Albina Ltda\r\n\r\nVista dos cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Monteiro [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Santo Agostinho e Jardim Escola Ursinho Carinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.87-v. \r\n\r\nProcesso: 00002-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nForneça meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00273-1995-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMILAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.DE ALUM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY\r\n\r\nForneça o endereço de localização do bem, nos termos de fls.196. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Barbosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.157/158. \r\n\r\nProcesso: 00181-2001-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GOMES DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 701903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "702933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-242-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Jose Tavares Figueiredo\r\n\r\nRéu: Rc Empreiteira ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rc Empreiteira ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702933"
                            ],
                            "702940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02461-2005-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia de Oliveira Goncalves [Adv. Maria Ap Machado (OAB: RJ 116393 - D)]\r\n\r\nReu: Varao Madeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia de Oliveira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL(INSS), Aut: Jose Ivonaldo Bento da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, observando o r. acordão de fls. 49/52, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03261-1999-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY FRANCA DA SILVEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR ELITE EDSON LTDA ME [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR ELITE EDSON LTDA ME, Aut SHIRLEY FRANCA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01553-2001-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2005-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lourenco Rodrigues [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nReu: Rodojato Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Lourenco Rodrigues\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Oliveira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nReu: Godomar Materiais de Construcao Ltda Me [Adv. Fatima Maria Ferreira da Costa (OAB: RJ 90432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Oliveira da Silva\r\n\r\nAnte o ínfimo numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Moura de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Embrasa Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Moura de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01362-2001-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA MARCELINA MONTEIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nReu: Milton Martins, Reu: MINI SHOPPING SNAKE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MARCELINA MONTEIRO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02563-2006-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Rodrigues de Freitas [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nReu: Renata da Costa Lemos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Renata da Costa Lemos\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02718-2002-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ALMEIDA RODRIGUE [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nReu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALMEIDA RODRIGUE\r\n\r\nInformar nº PIS do rte. \r\n\r\nProcesso: 04329-1997-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE EMIDIO DA COSTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO JOSE RODRIGUES VINHAS [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE EMIDIO DA COSTA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03637-2000-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nReu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, Reu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02452-2003-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON PIRES LEMOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nReu: NIKAI SERVICOS DE TELEFONIA LTDA-ME [Adv. Humberto Florito Junior (OAB: RJ 75855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PIRES LEMOS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02332-2000-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA CRISTINA DA MOTA LEMOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nReu: LINDINALVA BARBOSA NUNES [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRISTINA DA MOTA LEMOS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DA COSTA MONTEIRO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2003-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DE SOUZA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2001-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE NUNES TORRES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nReu: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CLINICA SAO FRANCISCO SA\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03662-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS (HUM GRAU) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que não foi possível fazer a penhora tendo em vista que o CNPJ da rda está com informção de inválido pelo sistema bacen. \r\n\r\nProcesso: 01669-1999-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CARLOTA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Celso Guimaraes (OAB: RJ 35150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA CARLOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o nº do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01746-1998-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO GOMES DE ABREU [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, de fls. 103.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01823-1997-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO TARCISIO PAIVA DA FONSECA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: G - PLAN DIVISORIAS LTDA - ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO TARCISIO PAIVA DA FONSECA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-1998-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FLORES DE OLIVEIRA [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR BELLOT DE SOUZA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2003-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: KEILA DA SILVA [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nReu: ORAL DENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Adjalme Jose Soares\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A., Réu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira dos Anjos Dias [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nReu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Reu: Mobilita Industria e Comercio Ltda.(Casa e Video) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira dos Anjos Dias, Reu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Reu Mobilita Industria e Comercio Ltda.(Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.97 ). \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Bernardo dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcomade Madeiras Ltda Me [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcomade Madeiras Ltda Me\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03524-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMASCENO BARRETO [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: E THADEU DOMINGUES (SALA DE ESTAR BAR E REST)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMASCENO BARRETO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02063-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02207-2003-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CUNHA FILHO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CUNHA FILHO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2004-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GRANADO MACIEL [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nReu: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GRANADO MACIEL\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2002-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CANDIDO DA COSTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CEU E MAR CALCADOS LTDA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CANDIDO DA COSTA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISMAR SILVA DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE SUNSAKI LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00845-2003-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Antunes Campos [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nReu: Noemia Barbosa Bonfim [Adv. Alba Regina Cruvello da Silveira Martins (OAB: RJ 145653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Noemia Barbosa Bonfim\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00067-2002-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nReu: CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00159-2002-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FRANCISCO DO VALLE [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Phellipe de Oliveira Estellita [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phellipe de Oliveira Estellita\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Alves Marins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nReu: Lenita de Paiva Mendes Romana [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Marins\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nReu: Ebron 100 Curso e Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Gomes da Silva\r\n\r\ninformar quanto ao cumprimento integral do acordo, em 30 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01533-2008-242-01-00-7 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Gonzaga Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David Bezerra de Freitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Canada [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Canada\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00835-2000-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIALDO CARLOS MENDES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIALDO CARLOS MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Monteiro [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nReu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00950-1999-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Coeli Cianeli Bacellar [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-1997-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BORGES COELHO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03420-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR JOSE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR JOSE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da rda. \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brito [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Caranguejo [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Caranguejo\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, conforme acórdão de fls. 35/36, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dielsen Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nReu: MAURICIO CLAUDIO DOS SANTOS CHAVES, Reu: ARNALDO PEREIRA PRIMA, Reu: Bar e Restaurante Barracuda Ltda [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Restaurante Barracuda Ltda, Aut Dielsen Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Jose da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Coconut Ltda-Me [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Coconut Ltda-Me\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02962-2002-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria de fls. 349/359., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2003-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARTINS PINHEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA, Réu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01554-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edlardo Cordeiro Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Empreiteira Ltda [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio (OAB: RJ 100895 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Empreiteira Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03566-2004-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PLACIDO [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nReu: CONFEITARIA E LANCHES TABUENSE LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONFEITARIA E LANCHES TABUENSE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesario Martins [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifado Joias e Presentes Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grifado Joias e Presentes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Almeida Maciel [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nReu: Externato Lopes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Externato Lopes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Costa Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurujuba Iate Clube [Adv. Marcos T. L. Carvalho (OAB: RJ 107054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurujuba Iate Clube\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Goncalves Barreto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Goncalves Barreto\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 01202-2000-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DE FIGUEIREDO GUIMARAES [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)], Aut: JAQUELINE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAM - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAM - EMUSA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 04372-1999-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES REZENDE MENEZES [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Monteiro Antunes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Manhaes Brum [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, acrescido da multa de 50%. \r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itamar Alves Teixeira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.43 ). \r\n\r\nProcesso: 02137-2005-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nReu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 41 ). \r\n\r\nProcesso: 01781-2006-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emanuel Lima Braga [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02230-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao, Aut Rogerio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o agravo de petição interposto pela ré deixou de ser recebido. \r\n\r\nProcesso: 01762-2005-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.P. Servicos Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02259-2000-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TARCIANO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nReu: JOAO VIEIRA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JOAO VIEIRA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01933-2005-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Santos Frota [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nReu: Sercon Administradora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sercon Administradora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01913-2005-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gomes de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nReu: Vigipat Assessoria Planej. e Consult. Ltda Me [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vigipat Assessoria Planej. e Consult. Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 30 ). \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Galdino da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Karla Veronica Coelho de Carvalho L Barreto (OAB: RJ 72650 - D)], Réu: Libra Navegacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nReu: And Pinturas e Reformas Ltda [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)], Reu: R L M Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Reu And Pinturas e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 29 ). \r\n\r\nId: 702940"
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                                "Processo: 03860-2003-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIANE FERNANDES MESQUITA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: STYLLOS MAX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIANE FERNANDES MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00115-1991-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO ANTUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA CECILIA PEREIRA DAS NEVES VOLPI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HILDIBERTO RAMOS C DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALDERICO MENDONCA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Sergio Rockert (OAB: RJ 19066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDIBERTO RAMOS C DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.332 no valor total de R$ 48.970,53 equivalente a 4.112.309,25 TRS em 30/09/2008. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franca Ribeiro [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Franca Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01084-1990-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: JOANIZ CUNHA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCHO H C LEIBOVICH [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAUCHO H C LEIBOVICH, Aut JOANIZ CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls.451, devendo a reclamada comprovar o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00850-1992-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DO VALLE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.REPAROS MARTIMOS E TERRESTRES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA-CIA.REPAROS MARTIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls.466 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Gervasio da Silva [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nReu: Boy Mania Moto Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gervasio da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.13 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844 da CLT. Prazo legal. Custas de R$ 100,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02565-2006-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 09 do termo de conciliação de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 00044-2002-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNECY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNECY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios devolvidos de fls.453/455 e manifestar-se sobre os ofícios recebidos de fls.456 a 473. \r\n\r\nProcesso: 02211-1990-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MOZART BRUNO N/P FELMALINA M.BRUNO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE MOZART BRUNO N/P FELMALINA M.BRUNO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.894 no valor total de R$ 1.088.231,81 equivalente a 91.036.322,28 TRS em 30/11/2008, nos termos do art.884 da CLT. (saldo do deposito de fls.839 no valor de R$ 1.346.787,80 em 31/10/2008). \r\n\r\nProcesso: 03872-1998-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-1998-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DE MORAES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITEROI LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DE MORAES\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-1995-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SEABRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMARA COIMBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1993-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CAETANO FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CAETANO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.295, devendo o reclamante eleger a via executoria que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProcesso: 01037-1999-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BATISTA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BATISTA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02717-2002-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CESAR FARIAS ALELUIA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NAC DO COMERCIO ARRJ CR NITEROI [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERV NAC DO COMERCIO ARRJ CR NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00020-2004-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02222-2000-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NASCIMENTO CAJAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITTE MARTINS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristina Jesus Rei (OAB: RJ 79902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu WHITTE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02190-2005-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair da Conceicao Vasconcelos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Cesar Viveiros Rangel [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Paulo Cesar Viveiros Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 03249-1998-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 03786-2000-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO NOGUEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUN DE MORA URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN DE MORA URB E SANEAM EMUSA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Aut VALDO NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 04588-1999-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI ALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NITEROI PNEUS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO NITEROI PNEUS LTDA\r\n\r\nAtender a promoção de fls.108 dos autos, refazendo seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 03340-1998-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA, Réu: SILVEIRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção de fls.122 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00566-1998-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO VALTER SALVADORI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTrazer as fichas financeiras conforme solicitado na petição de fls.211. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane da Costa Faustino [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane da Costa Faustino, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-1985-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA [Adv. Sandra Maria da Cunha Rocha (OAB: RJ 49524 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER-RIO EMPR.ASSIST.TEC.EXT.RURAL A/C PROC. [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMATER-RIO EMPR.ASSIST.TEC.EXT.RURAL A/C PROC., Aut ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.921 dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02872-2005-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Machado Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Machado Costa, Réu Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento (ACP-2106/2006-0) foi julgada PROCEDENTE e que a reclamação trabalhista (RT-2872/2005-4 foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair Santos de Azeredo Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismair Santos de Azeredo Junior, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. Fonseca [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda. Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Monteiro de Freitas [Adv. Danielle Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Monteiro de Freitas, Réu Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte e que a reconvenção foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Rodrigues [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, Aut Jeremias da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Souza Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Souza Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Stalin Carvalho [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo S. A. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Stalin Carvalho, Réu Modelo S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Martins de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Martins de Araujo, Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04124-2000-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00734-2002-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 03519-2000-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA GOMES DE LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nReu: CRISTINA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA GOMES DE LEMOS\r\n\r\nInformar o CPF da reclamada, de modo a viabilizar o oficio à Receita Federal. Prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-243-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: Flavio Cesar Ferreira Viana [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rqdo: FERREIRA,VILLARINHO LTDA N/P MARIA DA C.V.P. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido constante da medida cautelar ajuizada, conforme sentença de fls.50/50-v, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.54/72 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00284-1992-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.329/333 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00640-1993-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU CORREA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.303/304 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Lopes da Silva [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Aut Sandro Jose Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-243-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna (OAB: RJ 132340 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Cruz [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Cruz, Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio Lopes da Silva [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Albert Sabim [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Albert Sabim, Aut Genesio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2008-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivan Pires de Oliveira [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivan Pires de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 44 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Filho, Réu Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Réu Estaleiro Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.73 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Farias [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS, Aut Francisco Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 702709"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-244-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricard Ferreira Lemos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702346"
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                            "702344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01523-2008-244-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leandro Alves Pontes\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Mauá Jurong S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2005-244-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Ubiratan Rios Lima, Santos & Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santos & Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda, Ubiratan Rios Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702344"
                            ],
                            "702347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-244-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Imperial de Icarai Ltda-Me, Luiz Carlos Pinheiro, Wagner Diniz Daccache\r\n\r\nTerceiro Interessado: Camilo José Mohamed Saleh\r\n\r\nJamile Ahmed Saleh Ahmed\r\n\r\nPelo presente fica m Camilo José Mohamed Saleh, Jamile Ahmed Saleh Ahmed, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2009 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/01/09 às 10:30hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702347"
                            ],
                            "702348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02306-2006-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Martins Brito [Adv. Celso Oliveira Leitao (OAB: RJ 103918 - D)]\r\n\r\nReu: Tsu Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Martins Brito\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01613-1997-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA EIRA NOVO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE D SILVA COM DE DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA EIRA NOVO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2000-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira do Espirito Santo Vieira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheyla Silva [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira do Espirito Santo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.311,56 equivalente a 1.122.638,29 TRs mais custas de R$ 266,23. \r\n\r\nProcesso: 02984-1996-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2006-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Suco Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Suco Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VIANNA GONCALVES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL VIANNA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO REVERSON RAMOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO NITERALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO REVERSON RAMOS\r\n\r\nPor inexitosa a penhora ON LINE, inclusive sobre as contas-correntes dos sócios, indique o reclamante os meios de prosseguimento da execução. No silêncio, suspenda-se por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Agnelo dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Réu: J M Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Agnelo dos Santos\r\n\r\nPor inexitosa a penhora ON LINE, inclusive sobre as contas-correntes dos sócios, indique o reclamante os meios de prosseguimento da execução. No silêncio, suspenda-se por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02203-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIRENE LAUDILINO DE OLIVEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE LAUDILINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/12/2008, às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 02335-2002-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MERE JANE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nReu: DANI LINGERIE COM E IND LTDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERE JANE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDiga no prazo de 5 dias se desiste da penhora de fls 59. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-244-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: C M Nit Restaurante e Lanchonete Ltda Me [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nCgto: Eddyleide Correa Pereira [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C M Nit Restaurante e Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nTomar ci~encia do ofício de fls 86. Deverá ainda informar o atual endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimaraes Rezende [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimaraes Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Bastos da Silva [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nReu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Bastos da Silva\r\n\r\nPor inexitosa a penhora ON LINE, inclusive sobre as contas-correntes dos sócios, indique o autor os meios de prosseguimento da execução. No silêncio, suspenda-se, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00958-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zerildo Santana Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Matapac e Adjacencias [Adv. Sonia Brasileira Amaral Rodrigues (OAB: RJ 32468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Matapac e Adjacencias, Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 04095-2000-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR FEITOSA DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nReu: MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nPor inexitosa a penhora ON LINE, inclusive sobre as contas-correntes dos sócios, indique o autor os meios de prosseguimento da execução. No silêncio, suspenda-se, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 04184-1998-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER ENGENHARIA LTDA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADAUTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 04477-1997-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias, son pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-244-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Nathan Enon Antonio Pinheiro Gouveia [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nathan Enon Antonio Pinheiro Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria no valor de R$ 21.239,75 equivalente a 1.792,244,82 TR'S .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Cortes de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nReu: School Travel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Cortes de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.079,68 equivalente a 1.188.066,41 TR'S .\r\n\r\nProcesso: 02303-2005-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio Santana [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nReu: Offshore Servicos em Eletricidade [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.286,97 equivalente a 192.978,27 TR'S .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcilea Silva da Costa [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Maria Reumatologia Fisiatria Foniatria Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcilea Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos no valor de R$ 349,39 equivalente a 29.466,01 TR'S em 02/06/08 .\r\n\r\nId: 702348"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 09/12/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/02/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 17/02/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA e Outros. Adv.: Marcio Rosa Goncalves OAB.: RJ 113568 D\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automovel Gol 1.0, 2006/mod.2007, cor cinza, placa LSB1682, chassi 9BWCAO5W97TO71221, Renavam 903395355, em uso e estado. avaliado em 28.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ivan Vigne, 207, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.900,00\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ribeiro do Carmo e Outros. Adv.: Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB.: RJ 98041 D\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento e Outros. Adv.: Elias Jose Soares OAB.: RJ 49446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 (um) veiculo marca Mercedes Benz, modelo Classe 160, ano de fabricacao 1999, completo (ar, direcao, travas eletricas, vidros eletricos, kit gas), em estado de uso, placa LCY2150 - Belford Roxo, cor prata, chassis no. 9BMMF33E6XAOO7403, a gasolina e GNV. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Piratininga, 259, Parque Sao Bernardo, BELFORD ROXO, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nProcesso: 02027-2001-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MELO DE SOUZA e Outros. Adv.: Denise Campos Dias Medeiros OAB.: RJ 105681 D\r\n\r\nRéu: IRJEP - INSTITUTO RIO DE JANEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA e Outros. Adv.: Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB.: RJ 105703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 02 (dois) computadores com processador Pentium III, 512 RAM, monitor CRT 15 polegadas, HD 10 GB e perifericos, em uso e no estado. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dom Walmor, 383, 1o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nProcesso: 00326-1987-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA e Outros. Adv.: Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB.: RJ 26270 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 (um) imovel, matricula no.16439, registrado no Cartorio do 5o. Oficio de Nova Iguacu, localizado na Av.Conde de Aljezur, lote no.46, quadra A, bairro Sao Francisco, Queimados, RJ, medindo 15 metros de frente, 10 metros de fundo, confinantes conforme certidao do Cartorio. No terreno ha uma imovel unifamiliar, construido com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e uma copa, alem de varanda. A casa, entao, e simples, precisando de reforma, dispondo de aproximadamente 99 metros quadrados de construcao. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. COnde de Aljezur, lote 46, quadra A, QUEIMADOS, 26000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 (um) imovel matricula no. 16439, registrado no Cartorio do 5o.Oficio de Nova Iguacu, localizado na Av.Conde de Aljezur, lote no.46, quadra a, bairro Sao Francisco, Queimados, RJ, medindo 15 metros de frente, 10 metros de fundo, confinantes conforme certidao do cartorio. No terreno ha um imovel unifamiliar, construido com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e uma copa, alem de varanda. A casa, entao, e simples, precisando de reforma, dispondo de aproximadamente 99 metros quadrado de construcao. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., QUEIMADOS, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 56.000,00\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Durval da Silva Cunha e Outros. Adv.: Uadre da Silva Coelho OAB.: RJ 116517 D\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Jorge de Carvalho OAB.: RJ 51217 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 (um) microcomputador completo (torre, monitor Proview, teclado) com uma impressora HP 680C, funcionando, bom estado. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Francisco Soares, 174, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson sabino de Oliveira e Outros. Adv.: Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB.: RJ 86001 D\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Jorge de Carvalho OAB.: RJ 51217 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Springer Silentia 30000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 900,00 (Novecentos reais). 01 (um) microcomputador completo (torre, teclado, monitor, AOC), com uma impressora HP68OC, funcionando, em bom estado, avaliado o conjunto em $ 1.100,00 (Mil e cem reais). avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Francisco Soares, 174/301, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Santos e Outros. Adv.: Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB.: RJ 86001 D\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 02 (duas) mesas para escritorio em L, com bege, com duas gavetas e suporte para microcomputador, extensao total aproximada 3,62m, marca Marzo Vitorino, ambas em bom estado, em uso, avaliada cada em R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar marca Springer Silentia, cor branca, 30.000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 900,00 (Novecentos reais). avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Francisco Soares, 174/301, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 01915-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Isis Antunes da Silva Marques OAB.: RJ 40886 D\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01 (um) torno de desempeno de tambor, cor azul, estado de uso, funcionando. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-221-01-00-0 - CartOrd\r\n\r\nOrte: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. \r\n\r\nOrdo: Selmo Batista Thiengo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Consul Air Master, cor cinza, sem numero e marca visiveis, em estado de uso, funcionando. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nProcesso: 02218-2001-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA CRUZ MESQUITA e Outros. Adv.: Maria Vera Lucia Sarinho OAB.: RJ 84637 D\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA e Outros. Adv.: Marcela S Coco OAB.: RJ 126870 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 01 (um) Check-out composto de monitor, CPU, impressora fiscal, marca Itautec, estado de uso, funcionando. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Tancredo Neves, 3424, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda e Outros. Adv.: Cesar Fernandes Sanches OAB.: RJ 81171 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 01 (uma) geladeira industrial, marca Glacial Paran, sem numeracao aparente, em aço inox, com seis camaras, em regular estado de conservacao e funcionamento. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Augusto Vasco Aranha, 931, Areia Branca, BELFORD ROXO, 26100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE BENTO SILVA e Outros. Adv.: Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB.: RJ 73652 D\r\n\r\nReu: BILLE DE N IGUACU MERC /AS PEREIRA/MINIMERCADO e Outros. Adv.: Jorge Fernandes Marques Vieira OAB.: RJ 82488 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 01 (um) expositor de frios da marca Secato, nas cores branca e verde, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00 (Três mil reais). 01 (um) cortador de frios Filizola, mod. 103 JR.5/103051, na cor branca, funcionando, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ambrósio, 211, Vila Emil, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 01 (um) expositor de frios da marca Secato, nas cores branca e verde, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00 (Tres mil reais). 01 (um) cortador de frios, Filizola, mod. 103-JR, s/103051, na cor branca, funcionando, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ambrosio, 211, Vila Emil, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nProcesso: 01958-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceicao Silva e Outros. Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: Elmar Tarnsportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 01 (uma) furadeira de bancada, cor azul, em estado de uso, funcionando. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Silva Duarte e Outros. Adv.: Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB.: RJ 122952 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 01 (uma) furadeira de bancada, cor azul, em estado de uso, funcionando. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ramos da Silva e Outros. Adv.: Cintia Castro da Rocha OAB.: RJ 111938 D\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embelezamento e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Jorge de Carvalho OAB.: RJ 51217 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - 01 (um) microcomputador completo (torre, monitor, AOC, teclado) com uma impressora HP 680C, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais). 01 (um) microcomputador completo (torre, monitor proview, teclado) com uma impressora HP 680C, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais). avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria de Andrade, 79 A, Marco II, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz Almeida da Silva e Outros. Adv.: Antonio Carlos de Abreu OAB.: RJ 80399 D\r\n\r\nRéu: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - 45 (quarenta e cinco) caixas de cigarro da marca LE Grand KS, contendo cada caixa 50 pacotes com 10 maços cada um. avaliado em 19.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Lucia, 88, Monte Libano, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703452"
                            ],
                            "703453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 09/12/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/03/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 10/03/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pires Campos e Outros. Adv.: Joedson Sandro Silva de Moura OAB.: RJ 107594 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) furadeira de bancada, cor azul, em estado de uso, funcionando. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 01936-2001-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DINIZ DA SILVA e Outros. Adv.: Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB.: RJ 70180 D\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 (uma) prensa cor azul, modelo industrial, sem marca e numeros visiveis, com capacidade de 100 (cem) libras, em estado de uso e funcionando.l avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva e Outros. Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Consul Air Master, cor cinza, em estado de uso, funcionando, sem numero e marca visiveis. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Manoel dos Santos e Outros. Adv.: Igara Paulo Souza da Silva OAB.: RJ 71030 D\r\n\r\nReu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Marcio Goncalves Sueth OAB.: RJ 100647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 (um) torno de desempeno de tambor, cor azul, estado de uso, funcionando. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 02012-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Petini Portela e Outros. Adv.: Marcio Brito Vougo OAB.: RJ 136053 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 (uma) furadeira de bancada, cor azul, em estado de uso, funcionando. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues dos Santos e Outros. Adv.: Rosevaldo Fonseca da Silva OAB.: RJ 74112 D\r\n\r\nRéu: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches e Outros. Adv.: William Rodrigues Santos OAB.: RJ 45351 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 (uma) maquina de fazer massa para pizza da marca Direl, com aproximadamente 1,20m de altura, da cor branca e uma faixa vermelha na sua parte superior. Nao ha numero de serie. Indicacao de 220 volts. A pintura da maquina encontra-se descascada mas o equipamento esta em perfeito funcionamento. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Secretaria Elizabeth Paixao, 94, Centro, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Cabral e Outros. Adv.: Adriana de Souza Morandi OAB.: RJ 92609 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 (uma) maquina de lavar onibus marca/modelo Cecato, com sete escovas, ano de fabricacao 1989, cor predominante amarela, em estado de uso, funcionando. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Silveira do Nascimento e Outros. Adv.: Silmar Cavalieri OAB.: RJ 71056 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Ltda. e Outros. Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 02 (duas) copiadoras marca Gestetner DSC 38, em uso e bem conservadas. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Fraga Carraro e Outros. Adv.: Roberto Braga OAB.: RJ 72971 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01 (um) aparelho condicionador de ar marca Consul Air Master, cor cinza, em estado de uso, funcionando, sem numero e marca visiveis. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darliana Silva de Assis e Outros. Adv.: Paulo Sergio Ferreira Martins OAB.: RJ 103403 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meirelles e Meirelles(Sucessora Colegio M.Assis) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 129 (cento e vinte e nove) carteiras universitarias de madeira, valor unitario R$ 35,00 perfazendo o total de R$ 4.515,00. 57 (cinquenta e sete) carteiras universitarias estofadas vermelhas, valor unitario R$ 70,00 perfazendo o total de R$ 3.990,00. 02 (duas) mesas de granito, cor cinza, com dois pes cada em forma de V, avaliadas em R$ 700,00. 02 (dois) aparelhos condicionadores de ar, ambos da marca Consul, 10.000 BTUs cada, sendo um na cor chumbo e outro na cor branca, avaliados em R$ 900,00. 16 (dezesseis) conjuntos infantil (mesa e cadeira), valor de cada conjunto R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 800,00. 07 (sete) ventiladores tufao da marca Ventsilva, na cor preta, valor unitario R$ 70,00, perfazendo o total de R$ 490,00. 01 (um) bebedouro da marca IBBL avaliado em R$ 500,00. 02 (duas) cadeiras giratorias estofadas cinza avaliadas em R$ 400,00. 18 (dezoito) cadeiras de educacao infantil avaliadas em R$ 360,00. 13 (treze) cameras de seguranca preto e branco, marca SEG, avaliadas em R$ 1.040,00. Todos os bens em perfeito estado de conservacao. avaliado em 13.695,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Uniao, 525, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.695,00\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Pereira da Silva e Outros. Adv.: Gelson de Silva Barros OAB.: RJ 82045 D\r\n\r\nReu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Consul Air Master, cor cinza, sem numero e marca visiveis, em estado de uso, funcionando. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nProcesso: 01853-1993-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ALVES DOS REIS e Outros. Adv.: Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB.: RJ 82443 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA e Outros. Adv.: Karla Vivas Birman OAB.: RJ 90972 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 01 (uma) bomba de gasolina/alcool, modelo GBR111-2/1, marca Gilbarco, serie KJ1823A/B, avaliada em R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais). 01 (uma) bomba de gasolina/alcool, modelo GBR111-211, marca Gilbarco, serie HI20966A/B, avaliada em R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais). 01 (uma) bomba de diesel comum, modelo GBR111-211, marca Gilbarco, serie HB6085, avaliada em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Getulio de Moura, 1846, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nProcesso: 02128-2000-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e Outros. Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 05 (cinco) aparelhos condicionadores de ar, marca Springer Mundial, 30.000 BTUs cada um, cor grafite, em uso e conservados, avaliado cada em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). 08 (oito) aparelhos condicionadores de ar, marca Springer Mundial, 18.000 BTUs cada, cor grafite, em uso e conservados, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (Mil reais), perfazendo o total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). 03 (três) aparelhos condicionadores de ar, marca Springer Carrier Innovare, 10.000 BTUs cada um, cor gelo, em uso e conservados, avaliado cada em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 1.950,00 (Um mil, novecentos e cinquenta reais). avaliado em 17.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abilio AugustoTavora, 2134, Bloco A, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.450,00\r\n\r\nProcesso: 01823-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Leonardo e Outros. Adv.: Lilia de Abreu Pinto OAB.: RJ 82563 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Consul Air Master, cor cinza, em estado de uso, funcionando, sem numero e marca visiveis. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nProcesso: 00415-2004-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS e Outros. Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Marcio Goncalves Sueth OAB.: RJ 100647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 01 (uma) prensa cor azul, modelo industrial, sem marca e numeros visiveis, com capacidade de 100 (cem) libras, em estado de uso, funcionando. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703453"
                            ],
                            "703471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-1999-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Construtora e nstaladora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTOS\r\n\r\nCiencia de que deverá indicar bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00307-2003-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01930-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira de Arruda [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01927-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Siqueira [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01932-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Nadia Motta Damasceno [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Nadia Motta Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01943-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozivel José Cardoso [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Frio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozivel José Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01857-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralli Refrigerantes S.A. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralli Refrigerantes S.A., Réu Coca-Cola do Brasil Ltda., Aut Ronaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01933-2008-221-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Manoela Costa dos Santos [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nReu: Rio Midia Serviços de Cobranças Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Manoela Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01945-2008-221-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Keite Aparecida Ramos [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nReu: Torta Gospel de Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keite Aparecida Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01918-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lino da Silva Júnior [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lino da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01902-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Gomes [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01949-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos de Toledo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Frangão de Cabuçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos de Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Dias [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Fontao Costa [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro de Souza Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro de Souza Alves, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE, EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00318-1998-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE LIMA DE MACEDO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE LIMA DE MACEDO\r\n\r\nCiencia de que deverá informar se renuncia a diferença de seu crédito, possibilitando o recebimento através de RPV. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01822-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Macedo de Oliveira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselene Cristina dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Riboura Dornellas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-221-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nReu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 02112-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Maximo da Silva [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercebel Molas Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Maximo da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01947-2008-221-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Filipe Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar a recusa do Consignatário em receber as verbas consignadas, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02139-2005-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nReu: Eliane Batista de Souza Armond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GACHET MARINS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GACHET MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tavares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Ornellas Branco [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tavares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 02035-2004-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI ZACUR [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SS VIANA PADARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI ZACUR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00818-1994-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ARAUJO EUGENIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ARAUJO EUGENIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROBERTO MUNIZ FILHO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01856-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Henrique Driusso de Paiva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Henrique Driusso de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01894-2008-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marques [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nReu: Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marques\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01848-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Oliveira de Azevedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comércio de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01833-2008-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nReu: Mafercap Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01875-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Castro de Quadros [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Castro de Quadros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01865-2008-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Santos [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho (OAB: RJ 60588 - D)]\r\n\r\nReu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01844-2008-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano Ferreira Lopes [Adv. Adriana Macedo Soares (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto de Abastecimento de Veículos Daniele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vig e Prot Ltda. [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Antonio de Souza\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01891-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Almeida [Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Oliveira Francisco [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratec Envaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Oliveira Francisco\r\n\r\nCiencia do arquivamento da ação. Custas pelo Autor R$ 334,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01846-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Xavier Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Axé Mironga Produtos Religiosos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Xavier Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01889-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01893-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeveni Morena de Oliveira [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Nova Iguaçu - Hospital da Posse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeveni Morena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01860-2008-221-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda. - REBRAPET [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurema Bonifácio da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda. - REBRAPET\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00015-1992-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Beltrami de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nReu: WADSON LAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Beltrami de Oliveira\r\n\r\nFornecer atual endereço da Ré. Pz.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 00879-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo da Silva Ribeiro [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel (OAB: RJ 61223 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo da Silva Ribeiro, Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida dos Santos Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Jacauna Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Jacauna Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Reis [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S. A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00439-2003-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 259 que CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS GIL, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..04.12.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01722-1997-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE BARROS PEIXOTO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE BARROS PEIXOTO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-1994-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nCiencia de que os Autores deverão informar se renunciam a diferença existente entre o crédito e o valor limite para cobrança via Requisição de Pequeno Valor. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00545-2003-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO ROCHA, Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Paiva dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2001-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2003-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-1997-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA RABELO GUIMARAES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira Moza Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nReu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 703471"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01601-2000-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Wilma dos Santos Medeiros (OAB: RJ 25176 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os\r\n\r\nautos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ciscotto [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nReu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Reu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Crown Industria e Comercio Ltda., Reu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nVenha com as guias para saque do FGTS e seguro desemprego, conforme determinação da r. sentença de fls. 32/35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Santos e Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Sao Charbel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Santos e Souza\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 27, eis que os Correios informam que a reclamada mudou-se, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DILANE FERREIRA ROCHA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nReu: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILANE FERREIRA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa definitiva ao arquivo, nos termos da Res. Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Gomes da Fonseca [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 29/30 e das custas no valor de R$ 45,83, em 05 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Almeida de Melo [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nReu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, dos ofícios de fls. 38 e 40. \r\n\r\nProcesso: 00584-2002-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA CAMARGO DE MELO FERNANDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nReu: ALINE FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ALINE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 574,83, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00733-2004-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SINESIO MONTEIRO [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIO LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira de Aquino [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nReu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela do acordo celebrado entre as partes, bem como o recolhimento da cota previdenciária devida, conforme\r\n\r\ncálculos de fls. 24/25, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01355-1998-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIANO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIANO\r\n\r\nVenha com o endereço do BANDES, a fim de possibilitar a expedição de ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-1992-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI VALERIANO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT. M.COUTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI VALERIANO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2004-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA SILVA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nReu: MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 75, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Paulo [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Paulo\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 130/132.\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2003-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DAS MERCES BORGI [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS de fls. 202, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2004-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO LUGAO BARBOSA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nReu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LUGAO BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 172, eis que a reclamada já encontra-se citada. Venha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a resposta negativa das instituições financeiras. \r\n\r\nProcesso: 01026-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 234. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2003-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS de fls. 238, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01986-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ester Antunes Dias [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01972-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI ARAUJO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS de fls. 211, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2002-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CARDOSO [Adv. Ary Sant Anna Coutinho (OAB: RJ 88435 - D)]\r\n\r\nReu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, observando os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 e o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Azevedo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Azevedo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos, de fls. 85, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA GUEDES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01003-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardo Rangel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardo Rangel\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde retirada do feito de pauta.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamor Carlos de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sinagoga Ltda. [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamor Carlos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os\r\n\r\nautos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. .\r\n\r\nId: 702960"
                            ]
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                                "Processo: 02250-1987-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES RODRIGUES FARIA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES RODRIGUES FARIA\r\n\r\nVenha o autor com a certidao de onus reais do imovel indicado a penhora. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-1988-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RANGEL COSTA REZENDE [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF e da contribuicao previdenciaria (fl.285). Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nReu: Flumi Motel Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Flumi Motel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00214-2003-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacoes postais de fls. 248, 249 e 251. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reinaldo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Reinaldo\r\n\r\nFornecer copia do documento de identidade de Jorgina de Souza Vitorino, no prazo de 05 dias, a fim de viabiliar a confeccao de alvara.\r\n\r\nProcesso: 01218-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Christiano Bruno [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Christiano Bruno\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Osvaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Alves de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Signet Informática Curso de Computação [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Alves de Oliveira, Réu Signet Informática Curso de Computação \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Neves Martins [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Neves Martins, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Cesar [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Cesar, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Malta de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Malta de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria da Costa Ferreira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Monica Valeria da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Rodrigues de Souza [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Joia D Ouro de Nova Iguacu [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Rodrigues de Souza, Réu Condominio do Edificio Joia D Ouro de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Luz [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SOARES [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE PAULO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessiel Mascarenhas dos Santos Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessiel Mascarenhas dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaracao de fls.419/422. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Valdervanio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Engelux Engenharia Instalacao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelux Engenharia Instalacao Comercio e Industria Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela da Silva [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso S. A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-223-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nCgto: Epifanio Gonçalo de Lima Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Minto da Costa [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Minto da Costa, Réu Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Wellington Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudia Pires Amaral Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 702400"
                            ],
                            "702401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00724-2002-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: REDENTOR M.A.R MINIMERCADO DE BELFORD 2007 LTDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDENTOR M.A.R MINIMERCADO DE BELFORD 2007 LTDA, Aut ROSILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. Tomar ciencia que nao foram conhecidos os embargos a execucao por nao garantido o juizo.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Correa de Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Ramos Distribuidora de Doces e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Correa de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que devera excluir as ferias do periodo de 2005/2006 e observar os calculos da reclamada. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00208-2004-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nReu: RPM PORTAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME [Adv. Davi Moreira (OAB: RJ 77503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00230-1999-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIS CORDEIRO DA SILVA [Adv. Maria da Conceicao da Silva Nascimento (OAB: RJ 55435 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DA MINEIRA IGUACUANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar planilha com calculos referentes aos valores que entende devido a titulo de FGTS. Pz: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00345-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO BARCH SEVERO [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar vistas dos autos, eis que inexiste valor bloqueado. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias Simoes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine de Campos Almeida [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristine de Campos Almeida, Aut Jaqueline Dias Simoes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA MORAES DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CAETANO SOBRINHO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fl.51verso. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00487-1995-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: TECOL-TECNOLOG EM COLETA LIMP URB MEIO AMB LT [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento da execucao. Pz:30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Damasceno Maciel [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nReu: Marques Rolo 1175 Bazar de Eletro Eletronics Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Damasceno Maciel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane Barbosa, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA CABRAL DE SOUZA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a integralidade do acordo, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Dias\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Lins da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Marcio Roberto Lins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvanete da Paixao Bonfim [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvanete da Paixao Bonfim, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Carlos da Cunha [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nReu: Grupo de Saude e Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 24v. Pz: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01621-2002-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISABETE DA PENHA BARBOSA WARWA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nDiligencie o autor. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01649-2001-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guedes da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: H P E Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guedes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Geraldo Leles Fautino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagrav Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Geraldo Leles Fautino, Réu Sagrav Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.50/54 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01533-2002-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIM BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Montes Coelho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Montes Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Rocha Silveira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Altafarma Minas 2 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Rocha Silveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete Duarte Lima Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izete Duarte Lima Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.95: J. Nada a ser considerado eis que a rte nao cumpriu o determinado na ata de fl.88. Esclareca-se que a presente peticao encontra-se intempestiva e o atestado medico nao prova a impossibilidade de locomocao da autora. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-1999-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MARC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ECONOMIC CAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01401-1992-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRINALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDOCAR COM DE MAT NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRINALDO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido em 05 dias para fins de deducao.\r\n\r\nProcesso: 01482-1997-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON VALIM BRAGA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOS MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON VALIM BRAGA\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da executada a fim de viabilizar o requerido. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01368-2000-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SILVA DE SOUZA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E PAEZINHOS EBIPEBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Robert Caetano Ferreira [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos (OAB: RJ 61045 - D)]\r\n\r\nReu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Robert Caetano Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ednardo Martins de Piava [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ednardo Martins de Piava\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz: 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Goncalves [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nReu: Alexandre Luiz Pinheiro [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Alexandre Luiz Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, bem como tomar ciencia do despacho de fl.31. Pz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1996-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEIDE GONCALVES ESTEVES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEIDE GONCALVES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.85: J. Esta especializada nao e orgao diligenciador. Diligencie o autor no prazo de 30 dias, pena de devolucao dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00090-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MOREIRA KUCHENBECKER PACHECO [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Aut MARCIA CRISTINA MOREIRA KUCHENBECKER PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Vilaró [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo Pereira [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)], Réu: Sonap Sociedade Nacional de Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Vilaró, Réu José Paulo Pereira, Réu Sonap Sociedade Nacional de Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2006-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebino Luiz Magalhaes [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebino Luiz Magalhaes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EMMANUEL ALVES DE PAULA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nReu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.146. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Duffles de Carvalho [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada.\r\n\r\nId: 702401"
                            ],
                            "702402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-223-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda., Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda, Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquirica da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercados Torrebela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A fim de contestar pretensao do autor: aviso previo de 30 dias; saldo de salario de 26 dias; 13o salario proporcional; ferias integrais + 1/3 (2005/2006) e proporcionais + 1/3 (2006/2007); indenizar os depositos de FGTS (art.22 L 8036/90); multa de 40% do FGTS; multa do art.477 CLT; integracao do salario por fora no RSR, aviso previo, 13o salario; ferias proporcionais e integrais, multa do art.477 CLT, horas extras e FGTS + 40%; horas extras acrescidas de 50% e 100% (domingo e feriado), com as integracoes legais; horas extras de intervalo acrescidas de 50%; valor correspondente ao vale transporte de todo o periodo; danos morais de 50 salarios minimos; desconto do valor de R$ 622,00 referentes as duas parcelas do termo de conciliacao pagas pela reclamada; atualizacao monetaria e juros de mora; oficios aos orgaos competentes; honorarios advocaticios de 20%.\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-223-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Santiago\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda, Supermercados Torrebela Ltda., Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquirica da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercados Torrebela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A fim de contestar pretensao do autor: aviso previo de 30 dias; saldo de salario de 04 dias; 13o salario proporcional; ferias integrais + 1/3 (2005/2006) e proporcionais + 1/3 (2006/2007); indenizar os depositos de FGTS (art.22 L 8036/90); multa de 40% do FGTS; multa do art.477 CLT; integracao do salario por fora no RSR, aviso previo, 13o salario; ferias proporcionais e integrais, multa do art.477 CLT, horas extras e FGTS + 40%; horas extras acrescidas de 50% e 100% (domingo e feriado), com as integracoes legais; horas extras de intervalo acrescidas de 50%; integracao do valor de R$ 150,00 correspondente aos vales transportes no RSR, aviso previo, 13o salario, ferias proporcionais e integrais, multa do art.477, horas extras e FGTS mais 40%; danos morais de 50 salarios minimos; desconto do valor de R$ 622,00 referentes as duas parcelas do termo de conciliacao pagas pela reclamada; atualizacao monetaria e juros de mora; oficios aos orgaos competentes; honorarios advocaticios de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702402"
                            ],
                            "702403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-223-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Jackeline de Almeida\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda., Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Nova Rainha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte. Pz:08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-223-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire da Costa Lima\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-1998-223-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto Gaspar Machado, Margaret Regina Lima Machado, MERCEARIA JOAU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Gaspar Machado, Margaret Regina Lima Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito do autor, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e execucao sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2005-223-01-00-9 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Ray Boys Magazine Ltda. Atol das Rocas\r\n\r\nPelo presente fica m Ray Boys Magazine Ltda. Atol das Rocas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da divida ou garantir a execucao no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702403"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "702357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01680-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva\r\n\r\nRéu: S M J 200 Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S M J 200 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Passos de Andrade\r\n\r\nRéu: Frigobom Rio Armazenamento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Frigobom Rio Armazenamento Ltda., Gelao 2000 Distribuidora Industria e Comercio Ltda., Gelobom Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702357"
                            ],
                            "702860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 02080-2000-224-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIA MOSER\r\n\r\nRéu: IFAS LOCACAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IFAS LOCACAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 132/139, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária em R$ 56.953,02 (cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e dois centavos) equivalentes a 4.830.753,91 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702860"
                            ],
                            "702358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-1993-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDA PINTO DE MORAES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Joao Ribeiro Pinto Lopes (OAB: RJ 2039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDA PINTO DE MORAES\r\n\r\nCiência decisão fls.326: \"... O entnedimento é simples, não vejo qualquer incorreção no cálculos, portanto acolho e homologo os cálculos da diferença no valor de R$ 27.102,36 ( vinte e sete mil, cento e dois reais e trinta e seis centavos) para que produzam os efeitos legais. Dê-se ciência as partes, sendo a ré para embargos, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00092-2003-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 63/68, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correção monetária em R$ 1.316,20 (hum mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos) equivalentes a 110.527,96 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Castro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Rio Mar Ltda. [Adv. Erica Soares Lannes (OAB: RJ 124536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixaria Rio Mar Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fls.130: \"Frustradas as tentativas conciliatórias obrigatórias, a iniciativa cabe ao interessado. Assim, caso as partes transacionem deverão comparecer em dia e h ora de audiência independente de notificação. Dê-se ciência à ré, no silêncio, prossiga-se a execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00249-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MATIAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 1.659,77, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.38.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barros Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barros Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1995-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO TEIXEIRA FARIA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO TEIXEIRA FARIA\r\n\r\nCiência despacho fls.239: \"Homologo o cálculo da diferença apurada às fls.233/236, no valor de R$ 37.239,33. Dê-se ciência ao Autor, inclusive para que indique meios para prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao de Moura [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao de Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA, Aut BENEDITO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 431/456, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa litigância de má-fé em R$ 20.730,55 (vinte mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) equivalentes a 1.734.219,69 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Leandro Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 70/71, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 4.304,81 (quatro mil, trezentos e quatro reais e oitenta e um centavos) equivalentes a 360.829,08 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Mathias Bastos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS\r\n\r\nCiência decisão: \"Interpõe a executada embargos à arrematação quanto a decisão de fls. 212, contudo o que verifica dos autos é que a ré tomou ciência da decisão na data de 17/06/2008 conforme certidão de fls. 225-v. A vista do exposto o prazo para o recurso findou-se no dia 23/06/2008, portanto rejeito liminarmente os embargos interpostos pela executada, por intempestivo. Notifique-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 00107-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Macobel Administracao Conservacao e Reformas Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO BAIXADA III, Aut Joao Alves\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 113/116, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 3.580,78 (três mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) equivalentes a 301.499,00 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" .\r\n\r\nProcesso: 00905-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES DOS REIS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS MORAES [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut VALMIR DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 222/226, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 3.445,12 (três mill, quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) equivalentes a 289.727,19 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Souza [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribel Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-1999-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES ARGENTO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBEL-EMPRESA COM DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls. 175 e 185 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2000-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTSON CASANOVA DORESTE FREITAS [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTSON CASANOVA DORESTE FREITAS\r\n\r\nCiência despacho fls.158: \"Indefiro por falta de amparo legal.\" .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Moreira de Mello [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 862,97, em 10 dias,sob pena de prosseguimento da execução com praceamento do bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Menezes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Menezes, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gonçalves de Souza, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aluisio da Silva Gomes Buriche [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Pessanha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Aluisio da Silva Gomes Buriche\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Marques Siqueira [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda. -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Marques Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Telles de Brito [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Telles de Brito, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva Delgado [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: L G Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo da Silva Delgado\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.46/51, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 14.695,50 (catorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) equivalentes a 1.234.057,31 ITDT, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALISIL DE IGUACU DISTRIB BEB ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.40/42, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 12.406,96 (doze mil, quatrocentos e seis reais e noventa e seis centavos) equivalentes a 1.041.876,74 ITDT, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Cardozo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Nelio da Silva Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.146/148, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 32.501,72 (trinta e dois mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos) equivalentes a 2.724.293,43 ITDT, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Distribuidora Ltda., Aut Jaciel Ferreira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.137/138, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 29.701,34 (vinte e nove mil, setecentos e um reais e trinta e quatro centavos) equivalentes a 2.489.565,67 ITDT, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01863-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO, Aut LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.78/84, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correção monetária em R$ 19.877,37 (dezenove mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) equivalentes a 1.666.120,72 ITDT, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 02016-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO OBEROSLER JUNIOR [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO OBEROSLER JUNIOR\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Carta de Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2003-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON COSTA DE MORAIS [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WASHINGTON COSTA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.240/244, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 3.506,04 (três mil, quinhentos e seis reais e quatro centavos) equivalentes a 293.876,20 ITDT, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 02105-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen de Souza Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen de Souza Santos\r\n\r\nCiência despacho fls.84: \"Esclareça o peticionante o real motivo da devolução do alvará, pois não há discrepância do valor.\" .\r\n\r\nProcesso: 02278-2004-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 1.837,56, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Oliveira Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Primus Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Primus Ltda.\r\n\r\nCiência que o bloqueio de fls.27 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceyl da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 5.731,47, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Macedo da Silva Queiroz [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Macedo da Silva Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-224-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Uni Limp de Belford Roxo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clesio Francisco Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clesio Francisco Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MOUTTA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENMNTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MOUTTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcimar Sodre Velloso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ramos dos Santos\r\n\r\nCiência despacho fls.45: \"Indefiro eis que o cadastro do CEI não é periodicamente atualizado, logo o endereço certamente será o da inicial. Diligencie o Autor o endereço, no prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01780-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins Coelho [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins Coelho, Réu Hospital das Clinicas Juscelino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.51, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nId: 702358"
                            ],
                            "702859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01695-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rocha [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldclean 2000 Terceirização & Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rocha\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Fernanda Aragão da Silva [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Floresta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Fernanda Aragão da Silva\r\n\r\nVenha o autor com cópia da emenda, em 05 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Vianna [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: M L P Vargas Serviços de Cópias em Geral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Vianna\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01205-1998-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM MOREIRA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVEND.DE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM MOREIRA\r\n\r\nCiência despacho fls.214: \"... Quanto ao pedido do autor para que a penhora recaia sobre o imóvel matrícula No.26849, venha o mesmo com Certidão de Ônus Reais atual e em relação a expedição de ofício ao cartório observe o mesmo os termos do art. 659, paragrafo 4o., do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Francisco da Rocha Amaral [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPagar o débito, no prazo de 05 dias, sob pena da aplicação da multa do art. 475 - J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Zanardi Falcao [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Zanardi Falcao\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação do depósito da parcela dos honorários periciais, ficando ciente que a perícia só terá início após a integralização dos honorários. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR FARIA RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora pra que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Roberto Luiz Júnior [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Roberto Luiz Júnior, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nintempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nonato de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nonato de Melo\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Lima Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Wallace de Lima Dias\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 141/145, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária e multa de litigância de má-fé em R$ 4.713,20 (quatro mil, setecentos e treze reais e vinte centavos) equivalentes a 395.060,32 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Pereira de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios Ltda., Aut Matilde Pereira de Souza, Réu Transmil\r\n\r\nCiência decisão: \"... Tendo em vista o adimplemento, esta 4a. VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, para que produzam os efeitos legais...\" .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, Réu GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nCiência decisão fls.63: \"... Dessa forma, SUSPENDO O PROCESSO, até que seja alterado o art. 192, da CLT, cancelada ou revista a Súmula vinculante No. 4 do STF.\" .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-224-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Luciano da Silva Nogueira, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nRECLAMADA: Proceder a entrega das guias de TRCT e Seguro Desemprego na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, sob pena de indenização substitutiva.\r\n\r\nRECLAMANTE: Apresentar cálculos de liquidação, após haver terminado o prazo da Ré, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Batista [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Batista, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 235/271, fixando o valor do principal, , juros e correção monetária em R$ 33.631,54 (trinta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) equivalentes a 2.818.994,95 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01848-2004-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA CANDIDO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendes Ferreira de Queiroz [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Melo Siqueira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-1997-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: TILGUACU ADMINISTRADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO FILHO\r\n\r\nCiência despacho fls.200: \"Primeiramente, diga o Exequentes o que pretende com a reavaliação dos bens uma que não se logrou êxito na tentativa de reforço de penhora realizada em 20/02/2004, conforme fl. 48 da CP.\" .\r\n\r\nProcesso: 00260-2003-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária aria, através de guia GPS, no valor de R$ 1.512,98, em 10 dias, sob pena de execução..\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Merlim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupia Agrobell Distribuidora de Produtos Animais Ltda [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupia Agrobell Distribuidora de Produtos Animais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Oliveira Freitas Silveira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Secundino de Moraes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nReu: Silmara Berriel Felix [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Silmara Berriel Felix\r\n\r\nJuntar aos autos cópia autenticada dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS NETO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS NETO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 237/240, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 11.945,62 (onze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) equivalentes a 1.003.135,63 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 25.580,62, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Eliseu da Silva Nogueira (OAB: RJ 124302 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Amigo Rei Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Amigo Rei Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Lucas Lacerda [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Administradora e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA, Réu M M Administradora e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2003-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nCiência que os depósitos recursais foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciência inclusive para que deposite a diferença devida, em 48 horas, sob pena da aplicação da multa constante na decisão homologatória. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 2.024,61, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nPrimeiramente comprove o exequente a existencia de crédito em favor da re no processo informado. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Oliveira Pacheco Almeida [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Joseane de Oliveira Pacheco Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 145/150, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 7.958,88 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) equivalentes a 667.113,15 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Cunha Gomes [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut Maria Fatima Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 133/135, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 7.152,77 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos) equivalentes a 599.545,03 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01352-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR DA SILVA ALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR DA SILVA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-1997-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aparecida Wenceslau dos Santos [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01845-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gorito [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01850-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Emiliano Papaleo [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRéu: Marwilf Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Sylvio Duarte Vianna (OAB: RJ 4653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marwilf Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fls.25: \"Este Juízo não é competente de deferir parcelamento. Dirija-se à DRF. Aguarde-se por 10 dias, decorrido in albis, prossiga-se a execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA FONTES [Adv. Priscila de Oliveira Bastos (OAB: RJ 77550 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilea Mello dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilea Mello dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Barreto [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiência que o depósito de fls. foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Ciência inclusive do prazo para embargar. \r\n\r\nProcesso: 02296-2003-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DANIEL JUNIOR [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciência inclusive para comprovar o depósito da diferença devida, acrescida da multa de 10%, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2000-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIA MOSER [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: IFAS LOCACAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FARIA MOSER\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 132/139, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária em R$ 56.953,02 (cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e dois centavos) equivalentes a 4.830.753,91 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineuza da Silva Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nProceder a entrega das guias de TRCT e Seguro Desemprego, em 05 dias, sob pena de indenização substitutiva. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana da Silva Garcia [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: R Z Salao de Beleza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Z Salao de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Montenegro da Cruz [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Montenegro da Cruz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias de TRCT e SD, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Goncalves [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-1994-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOARY JOSE DA FONSECA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOARY JOSE DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre CPN devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Damasio da Fonseca [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Damasio da Fonseca, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.132/133, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa de 1% de litigância de má-fé em R$ 3.353,23 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) equivalentes a 281.067,67 IDTR, para que produzam efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Oliveira [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Ribeiro Pessanha [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Ribeiro Pessanha, Aut Marcia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.39/40, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 6.721,74 (seis mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos) equivalentes a 563.416,10 IDTR, para que produzam efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 702859"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "701815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01982-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Barboza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rajolu Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rajolu Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 23.859,42. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Eduardo da Silva [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Dundun Lanches e Sucos Ltda. - ME [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dundun Lanches e Sucos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 344,30. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson de Oliveira Ramos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 67.677,56. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Jose da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Filantropico Evangelico [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Filantropico Evangelico, Aut Josefa Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide de Faria [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sobradinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 4.409,48. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Lucide Cunha Melo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 3.221,71. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 98.498,54. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Felinto de Lima [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Gente Miuda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Felinto de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Goncalves [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Brito Montebello Escola (Centro Educacional Lapis de Cor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Goncalves\r\n\r\nVenha a autora com os atos constitutivos da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-226-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Walter Correa de Miranda [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: M F B Lopes Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walter Correa de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 8.685,10. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Idalino Cardoso da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Idalino Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Paula de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: H G 32 Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Paula de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-226-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Beserra da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nReu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 318,87.\r\n\r\n.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 318,87. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marques Lopes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Marques Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 6.249,06. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Antonio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Freitas Antonio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 19.955,26. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Rodrigues de Jesus [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque Rodrigues de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 1.928,32. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miranda Wicchi [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Miranda Wicchi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliano Damasceno Neto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quintan Vallone [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Quintan Vallone\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 2.230,11. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-226-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Assis Trigueiro [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nReu: Oetker Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Assis Trigueiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 3.141,96. .\r\n\r\nId: 701815"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/12/2008\r\n\r\n01946-2005-302-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Pontal 2010 Sub Empreiteira de Reformas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pontal 2010 Sub Empreiteira de Reformas e Decoracoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.862,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00027-2006-302-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Elba Industria de Produtos Alimenticios Ltda.,MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI,CLAUDIO MARSILI\r\n\r\nPelo presente fica citado Elba Industria de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.630,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI,MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI,CLAUDIO MARSILI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.630,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MARSILI,MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI,CLAUDIO MARSILI\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MARSILI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.630,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00081-2006-302-01-00-3 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cezi Malhas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cezi Malhas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.825,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02014-2005-302-01-00-2 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jap Servicos Empresariais S/C Ltda.,VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Jap Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.793,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.793,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00072-2005-302-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Luiz Dunley Gomes\r\n\r\nExecutado: COOPLOGIC-Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda,Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda. - COSEPA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPLOGIC-Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.754,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00208-2005-302-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luci Farias Martins\r\n\r\nExecutado: RAQUEL SIMAO GOMES,ELOISA ELENA DE PINHO SILVA,Lanchonete ks Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RAQUEL SIMAO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.327,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00910-2007-302-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Maria de Moraes da Cunha Barros\r\n\r\nExecutado: Cladil Modas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cladil Modas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.636,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702359"
                            ],
                            "702371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-302-01-00-3 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sacolao Le e Lu Comercio de Frutas e Legumes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sacolao Le e Lu Comercio de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 65/78, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-302-01-00-9 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Drogaria Meres Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Meres Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 74/87, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 114/118. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702371"
                            ],
                            "701240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01720-2008-302-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petromalhas Textil Ltda ME [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Machado Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petromalhas Textil Ltda ME\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01724-2008-302-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Fé e Alegria do Brasil [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio Barboza Formiga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Fé e Alegria do Brasil\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Carvalho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nReu: Rosa Maria Mohammad Labronici\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS PREVIDENCIÁRIAS, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Alves de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nReu: Luis Carlos Dias da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30 que defere a retirada dos docs.08, 09. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Agnes Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Agnes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00403-1998-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ATHOS BRANCO DA ROSA NETO [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAC HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ATHOS BRANCO DA ROSA NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista ás fls.190. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2002-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01567-1998-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONIR DA ROCHA BRANCO [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONIR DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOSDE FLS. 110/113 EQUANTO A NOMEAÇÃO DO SINDICO DA MASSA , QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DOS VALORES APURADOS. \r\n\r\nProcesso: 01929-1998-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE PAULA LIMA [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A[Massa Falida] [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE PAULA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.98/103, BEM COMO PARA DILIGÊNCIAR JUNTO AO jUÍZO DA FALÊNCIA QUANTO A NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DOS VALORES APURADOS. \r\n\r\nProcesso: 01190-1990-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA, Aut YEDO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM O CÁLCULO RELATIVO AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS DE FLS.292 \r\n\r\nProcesso: 00977-1998-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FORTUNA MACHADO [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOITEM \"3\"DE FLS.116, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01220-1990-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO ALVELAR DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA S/A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA S/A\r\n\r\nManifeste-se sobre a pet. de fls.283 requerendo o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01965-1998-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO CORDEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS ÀS FLS.79, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01911-1998-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES FIGUEIRA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS ÁS FLS.54, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00060-1990-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CAMINADA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: YOLANDA MARIA DA SILVA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: DALVA SCHMITT ESTEVES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: EDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: MARLY SOBRAL VIDEIRA SOARES DE SA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: NEUSA CHAVES COELHO MADEIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: ALMIR JOSE XAVIER [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALFREDO CAMINADA\r\n\r\nVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-1998-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO JOSE DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS ÀS FLS.107, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01569-1998-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS ÀS FLS.104, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01700-1997-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FURTADO DA ROSA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO BORGES ESTRELLA [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FURTADO DA ROSA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÂO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02081-2003-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nReu: CONSULTORIA, SERVICOS E AGENCIA DE EMPREGO WCA LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Reu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 302. \r\n\r\nProcesso: 01349-1997-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nESPECIFICAR O BEM SOBRE O QUAL DEVERÁ RECAIR A CONSTRIÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.185. \r\n\r\nProcesso: 01257-1996-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALDANHA LUCAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.571/572. PROVIDENCIAR A DECLARAÇÃO RETICADO NA FORMA PRETENDIDA, APRESENTANDO CÓPIA NOS AUTOS, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01656-2003-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA LEITE [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMBOATA RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. No prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 701240"
                            ],
                            "702377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00240-1996-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA AMEAL FERNANDES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ISABEL MARINA RIBEIRO QUINTELLA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ISABEL MARINA RIBEIRO QUINTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 151. .\r\n\r\nProcesso: 01386-1998-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução pelo crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2008-302-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roberto Accon Comércio e Indústria de Pneus Ltda. [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilmar Amaro da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roberto Accon Comércio e Indústria de Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goncalves dos Santos [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Abc Barateiro [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Abc Barateiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/69 - PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2000-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HAMMES DESSI [Adv. Adriana Paixao Bastos (OAB: RJ 86535 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Maria Padua de Almeida Santos, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Teixeira (OAB: RJ 4271 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HAMMES DESSI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.286/290, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2003-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Anna Maria Branco Benevides (OAB: RJ 99725 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02389-1989-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE XAVIER [Adv. Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE XAVIER\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista às fls.367. .\r\n\r\nProcesso: 00024-1996-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.S.2 BAR LTDA.ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTOS\r\n\r\nDEVERÁ O ESXEQÜENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01387-2003-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE AIDA ROCHA VILLACA [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE AIDA ROCHA VILLACA, Réu CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA SANT ANNA DA SILVA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nReu: SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SANT ANNA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00969-2003-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CARDOSO REIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA BINGEN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICADORA BINGEN LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.670. QUANTO AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcilaine Alves Malaquias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcilaine Alves Malaquias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da SEGUNDA reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-1990-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SOARES MUNIZ, Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nApresentar memória de cálculo relativa ao IR, no prazo de 05 dias sucessivos. Outrossim, deverá a reclamada comprovar o recolhimento do crédito remanescente (R$ 635,56), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00860-2003-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO VICENTE [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1997-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINO MENDES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: PEDRO LEOPOLDO LOPES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: NELDO DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 382/400, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-1996-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.368. \r\n\r\nId: 702377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "703219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Irair Lopes\r\n\r\nRéu: Trannin Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paes de Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703219"
                            ],
                            "703220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01170-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Amâncio da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sul Transporte Serviço Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walteir Amâncio da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Martins Pinto [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Martins Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer pactuada as fls.37, em 48 horas, sob pena de execução total do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2002-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE ALVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2002-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RIBEIRO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RESENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2003-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDISON FERMINO BEZERRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nReu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST.E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON FERMINO BEZERRA\r\n\r\nEfetivar o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais devidos, conforme requerido as fls.153, ou seja, no valor de R$ 147,00, sendo os demais a cada 30 dias sucessivos. .Processo: 02192-2004-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BERNARDO VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONCESSIONARIA OPERAC. DA ROD PRESIDENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2003-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LICIO DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.85, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Parreiras [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz Parreiras\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Alves de Assis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Alves de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA LEMOS\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Eduardo Jorge de Souza (OAB: RJ 83672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26.05.2009 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ribeiro Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Francisco José Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva datestemunha Robson Guedes o dia 24.06.2009 as 10:15 min, na 2ª VT/Volta Redonda .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Butters Colombiano [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Resende Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Butters Colombiano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Resendense Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda, Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viacao Falcao Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes da Silva, Réu Viacao Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Falcao Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda., Réu Viacao Resendense Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 p/rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Conceição Breve de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Conceição Breve de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ADALGISA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: ARTESANATO JESILIO DE PAULA DA MATTA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ADALGISA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00388-2000-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA BARBOSA CARNEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA EDUC´ART LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARA BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Porto Real [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Porto Real, Aut Juarez do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratórios, foram rejeitados, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Goes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Goes\r\n\r\nEfetivar o deposito da quantia requerida a título de cobertura das despesas iniciais, no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-1997-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Necso Triunfo Construcoes Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Réu: SISTEMAS E CONTROLES DE SOLDAS LTDA [Adv. Hilda Maria Donato (OAB: RJ 33161 - D)], Réu: NORTEC INSTALACOES A/C CARLOS CESAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES PEREIRA, Réu Necso Triunfo Construcoes Ltda, Réu SISTEMAS E CONTROLES DE SOLDAS LTDA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias, condenando ao embargante a multa correspondente a 10% sobre o valor do débito atualizado, revertida para o embargado, custas de R$ 44,26 pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY ROSAS GUIMARAES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2003-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUPERACAO DE CRED E COBRANCA SA LTD [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque inerente ao Alvará de fls.146, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2003-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB IND QUIM FARMAC DO SUL FLUM [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIANT SA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB IND QUIM FARMAC DO SUL FLUM\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DE PAULA [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]\r\n\r\nReu: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nInformar o valor recebido por intermedio do Alvará nr 2019/05 para fins de acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LEONILSON XAVIER [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nReu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONILSON XAVIER, Reu TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em relação a aceitação ou não do encargo de fiel depositário, em caso positivo, deverá comparecer a Secretaria para lavratura do termo, prazo de 05 dias, -Reclamada - Tomar ciencia da presente decisão, com relação a aceitação do fiel depositário, pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra (OAB: RJ 35620 - D)]\r\n\r\nReu: Proin Manutencao e Montagens Industriais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar a documentação inerente a falencia da rda, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2003-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA ALVES DA SILVA [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nReu: TREND CURSO DE IDIOMAS S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01731-2005-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomar Maria Tavares [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nReu: Roberta S.S.Oliveira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Reu: Marco Aurelio Souza de Oliveira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Marco Aurelio Souza de Oliveira, Reu Roberta S.S.Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2006-521-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Fernandes dos Santos [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nReu: A.M.da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu A.M.da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2003-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE DINIZ NUNES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nReu: GILSON LIMA MACHADO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DINIZ NUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar quando da elaboração do adiantamento realizado pela rda, dos honorarios periciais, outrora depositados. .\r\n\r\nProcesso: 02262-2002-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES DE CARVALHO SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01711-2003-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATAS VICENTE MOREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: TROPICAL COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS VICENTE MOREIRA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 02976-2002-521-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nReu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 03191-2002-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VALENTE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALENTE\r\n\r\nDar andamento a execução (resolução administrativa 06/06), ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 02222-2002-521-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FILIPE CRISPIM [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nReu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FILIPE CRISPIM\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 02238-2002-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NORIVAL RODRIGUES LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00146-2002-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA LOPES DA SILVA [Adv. Luis Fernando Porceno (OAB: RJ 73319 - D)]\r\n\r\nReu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00717-1993-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DOS SANTOS VIRGOLINO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PEKEL - SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DOS SANTOS VIRGOLINO\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2003-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO REGINO WALL [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CONORA LTDA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CONORA LTDA\r\n\r\nCumprir as providencias solicitadas na petição de fls.322, ou seja, atribuir valor aos bens nomeados a penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BARBOSA GUIMARAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut GILSON BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00182-2005-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Pereira de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Allys Representacao e Comercializacao de Radiofusao Ltda. [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Pereira de Carvalho\r\n\r\nEsclarecer o ocorrido, tendo em vista a manifestação de fls.19 e a documentação juntada, que comprova os depositos nas datas aprazadas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-521-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cafeteria Resendense Ltda M.E. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Eni Teresinha dos Santos Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cafeteria Resendense Ltda M.E.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2001-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GIBSON BRANDAO PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAMANIA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Alandarque Carneiro Linhares (OAB: RJ 81868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GIBSON BRANDAO PEREIRA\r\n\r\nVista do Oficio e declarações no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-1994-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nJuntar copia do RGI do bem informado na petição de fls.172, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Matheus (Espolio de) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construtora Engenho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi verificado que os reclhimentos previdenciarios foram realizados de forma generica, não se especificando o pagamento referente ao reclamante, comprovar os recolhimentos ao reclamante Mauricio Alves Matheus (Espolio de), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Adacio Ferreira da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Legal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Adacio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMANDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o disposto no art.879 da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GUIMARAES CARNEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GUIMARAES CARNEIRO\r\n\r\nVir com seus calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02589-2002-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01769-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE FATIMA MAXIMIANO [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGRO PECUARIA MUNIC DE RESENDE RESPONS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE FATIMA MAXIMIANO\r\n\r\nInformar se aceita o encargo de depositario, do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2004-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTARY TRANSPORTES LTDA. ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nReapresentar seus calculos, somente nos valores historicos, sendo certo que a atualização monetária, será procedida pela Contadoria desta Vara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2006-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Alves de Vasconcelos [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Alves de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO FERREIRA GOMES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO DO VALE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01737-2003-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIELENA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.AGROP.DO MUNIC.DE RESENDE DE RESPONS.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIELENA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se aceita o encargo de depositario do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EUSTAQUIO BENEVIDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFOFMACAO- CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EUSTAQUIO BENEVIDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01216-2002-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARIA PERANTONI ANDRADE ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nComprovar o deposito do valor remanescente, conforme apurado pela D.Contadoria, em 15 dias, sob penas previstas no art.475 -J da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01432-1998-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA CASTILHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA CASTILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00758-1997-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Antonio Coutinho Cardoso (OAB: RJ 5802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2ªreclamada e/ou seus socios, em 20 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\", sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA [Adv. Pericles Villela Ferreira (OAB: RJ 79596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidao do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 703220"
                            ],
                            "703221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-521-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 p/rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Honorio\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.83, fixando a condenação no valor de R$ 15.930,37 equivalentes a 1.346.858,25 IDTRs, deverá a rda., quitar também no mesmo prazo, contribuições previdenciarias, no que couber, para posterior conferencia pelo INSS, devera a reclamada comprovar o pagamento na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Paraiso Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 p/rdas. .\r\n\r\nProcesso: 01793-1997-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: NORTEC INSTALACOES A/C CARLOS CESAR DA SILVA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NORTEC INSTALACOES A/C CARLOS CESAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias, condenando ao embargante a multa correspondente a 10% sobre o valor do débito atualizado, revertida para o embargado, custas de R$ 44,26 p/embargante. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-521-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EUSTAQUIO BENEVIDES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFOFMACAO- CTI e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 00021-2004-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LIETE MENDES FELIPE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nReu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00040-2003-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISA CONSTANCIO TEMOTEO [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nReu: SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSES EMPRESARIA L [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSES EMPRESARIA L\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos Candido [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio de Araujo Santos Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio de Araujo Santos Junior\r\n\r\nJuntar copia da Convenção Coletiva mencionada a fls. 33, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00206-2002-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA PAULEROUX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.70/71, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Gomes Coutinho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina Gomes Coutinho\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da re, para prosseguimento na pessoa dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00407-2001-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE CAMPELO DE CASTRO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE CAMPELO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, devendo a autora fornecer o novo endereco do socio da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Marins\r\n\r\nCumpra o autor o determinado no despacho de fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenira Cantao Fontes Lima [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenira Cantao Fontes Lima, Réu Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Oficio de fls. 47/52, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2006-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenil Bueno Perrourt [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvenil Bueno Perrourt\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Monteiro da Cruz [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nReu: PENSIONATO PARA IDOSOS RECANTO DA PAZ LTDA ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PENSIONATO PARA IDOSOS RECANTO DA PAZ LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS e Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Freitas Malaquias [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)]\r\n\r\nReu: Assistencia Tecnica Dois Amigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Freitas Malaquias\r\n\r\nTomar ciencia do Alvara 3464/08-CEF p/ o reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Batista dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rangel [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rangel\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 111/116 \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudemir Lopes Barros [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Iourico da Conceicao Teles [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nReu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Iourico da Conceicao Teles\r\n\r\nVenha o patrono do autor com o endereco correto/atual de seu consignante. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-262-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Muniz Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nReu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00727-2004-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nComprove por meio de documento habil o alegado na petição de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre petição de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 00784-2001-262-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E CONFEITARIA CANAUAM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nDiga o autor sobre Ofício de fls. 88, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva Madeira [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopexpress\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva Madeira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Welber Malta de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nReu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Reu Telemar Norte Leste S.A., Aut Welber Malta de Souza\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00916-1997-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR LOURENCO DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: JAL TRANSPORTE DE CARGA LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIANA BARRETO DE SOUZA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIANA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nComprove a autora, em 05 dias, o valor recebido atraves do Alvara de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Rocha da Silva [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nReu: Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Rocha da Silva\r\n\r\nEsclareca o autor em 10 dias, contra quem esta litigando. \r\n\r\nProcesso: 00712-1994-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN S A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN S A, Aut SANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Costa Marques [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Costa Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 225.\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-262-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mundtel Processamento de Dados Ltda-ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane da Silva do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mundtel Processamento de Dados Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 13. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Almirante Cox \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02137-2002-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA FREIRE DO NASCIMENTO [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores de Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02213-2004-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS\r\n\r\nCumpra o patrono da re, o determinado a fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 02259-2003-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO VIEGAS [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nReu: MULTIPROOF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO VIEGAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02287-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Melo de Bento [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Melo de Bento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164, devendo comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02289-2006-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Souza Rocha\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02365-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Global Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pelo autor a fls. 335/339 e 341/342, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02369-2001-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAMUEL MERCADINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCumpra o autor o determinado no despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 02373-2006-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Polligran Pisos e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 02375-2006-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Clei Martins [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Clei Martins\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias, devendo o patrono informar o endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 02451-2003-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILLIS SOUZA TARDIVO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ULTRAGAS S/A, Réu MARCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02453-1998-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GADELHA COSTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROA MERCADO FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GADELHA COSTA\r\n\r\nFornecer o atual endereco ddos socios, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02456-1998-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA PENHA COSTA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: HALMARK VIDEO LOCADORA LTDA-ME [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA PENHA COSTA, Réu HALMARK VIDEO LOCADORA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68 \r\n\r\nProcesso: 02469-2004-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nReu: Chopp Center Dois Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 52, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02536-2005-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elano Conceicao dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro Ceg, Reu Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 101. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ci~encia da devolução de fls. 28/29, requerendo o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa Medeiros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 191. Ao reclamante para manifestação.\r\n\r\nProcesso: 01194-1991-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 252. ...diligencie o autor o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes, Réu Niter Comercio de Drogas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01305-2003-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios a fls. 257. Decido rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo é parte integrante. Corrijo por oportuno o valor das custas para que passe a constar R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para a condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2001-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIETE MARTINS TEIXEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GILANE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIETE MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do Alvará 294/08-CEF para o reclamante, referente ao FGTS \r\n\r\nProcesso: 01750-2007-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Ignacio da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nReu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ignacio da Silva, Reu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marques de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 32/33 \r\n\r\nProcesso: 01827-1993-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALFREDO NETO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA MAT CONSTR SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ALFREDO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. Venha o autor em 30 dias, com o atual endereço da ré e/ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01936-2006-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Matos Pacheco da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Matos Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. Prejudicado \r\n\r\nProcesso: 01940-1997-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO MOTA DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01998-1995-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02017-1994-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACY ANTUNES DE MATTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACY ANTUNES DE MATTOS, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, intercalados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02025-2006-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes de Freitas [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: Bada 283 Calcados Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gomes de Freitas, Réu Bada 283 Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-262-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Fausto Luiz Gomes Marinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDRE LUIZ BATISTA SANTIAGO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDRE LUIZ BATISTA SANTIAGO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02165-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Leite de Almeida [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S.A., Aut Rosemeire Leite de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02299-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo Pires [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Manoel Geraldo Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02499-2007-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Conceicao Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely da Conceicao Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2008-262-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Elsio Ortiz dos Santos [Adv. Ivan Camacho (OAB: RJ 4724 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIANE BERRIEL [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIANE BERRIEL\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01989-2003-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELMA MACIEL MACHADO MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00355-1997-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para adequar seus cálculos nos termos do V. Acórdão de fls. 209/219. Prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2003-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO REIS DO COUTO PEREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO REIS DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre o despacho de fls. 77 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neurimar Souza Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neurimar Souza Alcantara, Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Jesus de Almeida Cesario [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nReu: Plus Life Coop de Trabalhadores e Prof da Area de Saude e Apoio Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jesus de Almeida Cesario, Reu Plus Life Coop de Trabalhadores e Prof da Area de Saude e Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela ré foram acolhidos (fls. 497). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amilton Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amilton Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela segunda re, foram rejeitados (fls. 237). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02516-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Celso da Silva Luzia ( Espolio de ) [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Dentaria Sao Thiago Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Celso da Silva Luzia ( Espolio de ), Réu Organizacao Dentaria Sao Thiago Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autorforam rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 700819"
                        ],
                        "701257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01378-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceicao Ribeiro Martins [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00264-2005-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02830-2005-262-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Padaria e Confeitaria Jorge 2197 Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCELIA DA SILVA MOTTA MOSA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Padaria e Confeitaria Jorge 2197 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34. : Cumpra o signatario os termos do art. 45 do CPC \r\n\r\nProcesso: 02535-2005-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz de Albuquerque [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nReu: Valeur Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica a fls. 96 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 701257"
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                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01688-2001-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RAMONA RIO COM SERV LTDA ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOAO CAMARA COSTRUCAO E REFORMAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699635"
                            ],
                            "699629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 03263-2002-263-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES SILVA\r\n\r\nReu: World Service Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Ramos Coutinho da Costa, Wanda Augusta de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.860,85, equivalente a 241.994,10263 TRs , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 03177-2004-263-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, SYMON DE SOUZA COURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 683,45 , equivalente a 59.663,90223 TR's , em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699629"
                            ],
                            "699627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 03223-2000-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR FABER\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699627"
                            ],
                            "699625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02041-2006-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Bispo [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2007-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli Teixeira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderli Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91/92: Indeferido o pedido . O ônus pertence ao autor , pois não foi concedido o auxílio-acidentário, mais sim , auxílio-doença. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Silva Coelho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. Epp [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara da Silva Coelho\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Conceicao Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Romualdo da Conceicao Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Lino da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA, Aut Lucenir Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Rodrigues Avelino [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Rodrigues Avelino\r\n\r\nFornecer o correto n. do CPF do réu , em 30 dias, para viabilizar a expedição do ofício á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Chagas [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO NUNES DA ROCHA [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO NUNES DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario de fls. 365 / 382, no prazo de 08 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00886-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CARLA MARTINS PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CARLA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 67 / 70. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shellmaik Bernardo [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Sorvetes Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kigelado Sorvetes Ltda., Aut Shellmaik Bernardo\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratórios não foram conhecidos pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ferreira de Alamo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Ferreira de Alamo\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dantas Soares [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03220-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira de Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Oliveira de Carvalho\r\n\r\nRefazer seus cálculos , discriminando a cota previdenciária incidente na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03158-2002-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO JORNAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 02972-2004-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ FRANCISCO\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 02811-2000-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar os honorários periciais , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02763-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do débito previdenciário (fls. 48) devidamente atualizado , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02601-2006-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nReu: Arlete Rosa da Conceicao [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva\r\n\r\nVenha com o endereço da Srª Ziléia Fernandes , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02741-2007-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais do Valle Martins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 122, devendo comprovar nos autos o depósito dos honorários , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02491-2007-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Machado [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Machado, Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré , ao final, no valor de R$ 300,00. .\r\n\r\nProcesso: 02367-1997-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE VALENTE MARCONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE VALENTE MARCONI, Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVistas as partes , por prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para adequação dos cálculos aos parâmetros estabelecidos , ante os termos da decisão de fls. 564. \r\n\r\nProcesso: 02300-1998-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANDRO ARAUJO SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2005-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Matos Vaz [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Matos Vaz\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 699625"
                            ]
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                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-264-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.85/93:\"...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, custas de R$ 35,80...\"\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.114/120. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703136"
                            ],
                            "703137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 02771-2007-264-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Geraldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda., Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócio 1ª Ré - Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Fenix Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves de seu re-\r\n\r\npresentante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representacao es\r\n\r\ncrita (art.843, 1o CLT).\r\n\r\n3) O juiz exige da pessoa juridica de direito privado, que compare\r\n\r\nce em Juizo na qualidade de re ou de autora, o numero do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI(Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando\r\n\r\no numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa\r\n\r\ndemandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimen-\r\n\r\nto 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documen-\r\n\r\ntos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que deve-\r\n\r\nra trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e re\r\n\r\ncibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (ar-\r\n\r\ntigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT, ficando res-\r\n\r\nsalvado que, no caso de acao EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, SO SERAO\r\n\r\nADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA, SE\r\n\r\nA PARTE INTERESSADA PROVAR A CIENCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.\r\n\r\n852-H, paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO\r\n\r\nCIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR PELO NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS\r\n\r\nDA LEI.\r\n\r\nFicando, ciente, ainda, da emenda à inicial de fls.87/91. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-264-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Jesus de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Vig Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: socio Djalma Fereira da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2009 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves de seu re-\r\n\r\npresentante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representacao es\r\n\r\ncrita (art.843, 1o CLT).\r\n\r\n3) O juiz exige da pessoa juridica de direito privado, que compare\r\n\r\nce em Juizo na qualidade de re ou de autora, o numero do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI(Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando\r\n\r\no numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa\r\n\r\ndemandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimen-\r\n\r\nto 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documen-\r\n\r\ntos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que deve-\r\n\r\nra trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e re\r\n\r\ncibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (ar-\r\n\r\ntigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT, ficando res-\r\n\r\nsalvado que, no caso de acao EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, SO SERAO\r\n\r\nADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA, SE\r\n\r\nA PARTE INTERESSADA PROVAR A CIENCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.\r\n\r\n852-H, paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO\r\n\r\nCIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR PELO NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS\r\n\r\nDA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01824-2007-264-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves de seu re-\r\n\r\npresentante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representacao es\r\n\r\ncrita (art.843, 1o CLT).\r\n\r\n3) O juiz exige da pessoa juridica de direito privado, que compare\r\n\r\nce em Juizo na qualidade de re ou de autora, o numero do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI(Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando\r\n\r\no numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa\r\n\r\ndemandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimen-\r\n\r\nto 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documen-\r\n\r\ntos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que deve-\r\n\r\nra trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e re\r\n\r\ncibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (ar-\r\n\r\ntigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT, ficando res-\r\n\r\nsalvado que, no caso de acao EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, SO SERAO\r\n\r\nADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA, SE\r\n\r\nA PARTE INTERESSADA PROVAR A CIENCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.\r\n\r\n852-H, paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO\r\n\r\nCIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR PELO NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS\r\n\r\nDA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703137"
                            ],
                            "703138": [
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                                "Processo: 00031-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bezerra Cosme [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bezerra Cosme\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Conforme fl.s. 81\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Mercado da Chaves Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Felipe Ferreira, Réu Safira Mercado da Chaves Ltda.\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à restauração dos autos.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Brito Sales [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Brito Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Conforme fls. 20\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Caldas Alves [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Caldas Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.59(testemunha) Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Oliveira Emmerick [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Acqua Fitness Trainner Sports Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Oliveira Emmerick\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.33. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Veloso Brasil Lustosa [Adv. Elma Cristina da Silva (OAB: RJ 138109 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Manoel Antunes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Veloso Brasil Lustosa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.91-verso. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.114/120.\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva Forca [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva Forca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Conforme fls.72\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albelina Viana Coutinho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Souza Silva Casal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albelina Viana Coutinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. Ciência de que o feito foi retirado da puata do dia 05/09/2009.\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenorio Rangel [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgg do Alcantara Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenorio Rangel\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.30. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.85/86, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.22. Prazo: 30 dias. Ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 12/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Tatiana da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(Massa Falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.71/72, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Paula de Magalhaes Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.36. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Nery de Sa Albuquerque [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oto Oftalmica S.A. [Adv. Lia Susana Soares de Souza (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oto Oftalmica S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.957,95, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Betania dos Santos [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nReu: Girassol do Universo Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ben Hur Satiro Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nReu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ben Hur Satiro Oliveira\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea de Jesus Moreira de Oliveira [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetro - Artefatos de Cimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea de Jesus Moreira de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer se pretende a retificação do pólo passivo, devendo fornecer 2 cópias da petição de fls.104 e da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cardoso Fernandes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Oliveira Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01992-2007-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.44(testemunha). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02107-2008-264-01-00-8 - Inter\r\n\r\nRqte: Oldair de Almeida [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oldair de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para retirar os autos em referência.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02146-2007-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindiomar Argolo Santos [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nReu: Leda Rosa Nunes Martins [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Leda Rosa Nunes Martins\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 569,04, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02167-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Claudino de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nReu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.094,78, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02640-2007-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Lima dos Santos [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nReu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 07/04/2009.\r\n\r\nProcesso: 02673-2007-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly da Conceicao Almeida Pinheiro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Conceicao Almeida Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02726-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Barboza [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Barboza\r\n\r\nFicando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria.\r\n\r\nA troca da data da audiência foi deferida em atendimento ao requerimento do Administrador Judicial para tentativa de acordo. Nessa assentada não serão ouvidas as testemunhas, nem colhidos os depoimentos pessoais das partes, somente será recebida a defesa. \r\n\r\nProcesso: 02768-2007-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pinho da Conceicao [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nReu: Plinio Campos Satolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pinho da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica de fls. 29-verso.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02851-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos\r\n\r\nVir com uma cópia da emenda de fls.31, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Mara Carvalho Encarnação Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nReu: Grubb Representações e Comércio e Industria de Roupas Ltda. - DAYKIRI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Carvalho Encarnação Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da audiência designada, em razão da devolução da notificação de fls.18/19.\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Andrade Lima [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nReu: Via Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. Ciência de que o feito foi retirado de pauta do dia 23/03/2009.\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Arleia Pinto de Oliveira [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nReu: Crepro-Arte Serviços Reprograficos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleia Pinto de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01354-2008-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Cristina Domiciano Rodrigues Hilario [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nReu: Socera Ind e Com de Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Domiciano Rodrigues Hilario\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Armindo Gonçalves Filho [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nReu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Gonçalves Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da audiência designada, em razão da devolução da notificação de fls.18/19.\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Cristina Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: Talita Lopes de Azevedo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Cristina Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar de Oliveira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: J Padilha Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Oliveira Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 703138"
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                            "703233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-322-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pimentel Goncalves\r\n\r\nRéu: Regina Paula da Silva Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Paula da Silva Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos do rte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 703233"
                            ],
                            "702335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PAULINO REBORDOES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02352-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Show Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pereira Goncalves, Réu Via Show Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01983-2008-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Ferreira de Arruda de Souza [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nReu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Ferreira de Arruda de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 22 e seguintes da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 02331-2001-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE AMORIM FERNANDES [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nReu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 225 ....Indefiro, não foi garantido o Juízo...\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nReu: E S E Telefonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa Medeiros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52 ...Indefiro. Venha o Autor com o endereco correto/atual da Re, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00112-2003-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 211 ....não conheço dos embargos, por INTEMPESTIVOS.\r\n\r\nProcesso: 01688-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Menezes Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, em 10 dias, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de execucao, via eletronica. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Luiz do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida de Oliveira, Réu Transportes Panazzolo Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 127 ...Homologo o acordo entre as partes. Custas de R$ 300,00 pro-rata, reclamante dispesando. Venha a Rda com o comprovante do pagamento das custas, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02278-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURIDA DOS REIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Manoel de Lima [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: SAB Entrega Rápida Ltda (Sandmar Transporte Terrestre Ltda) [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SAB Entrega Rápida Ltda (Sandmar Transporte Terrestre Ltda)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 ....convolo em penhora o valor de fls 46...\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Fontes Soarez [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: Patricia da Silva Pedro Araujo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Patricia da Silva Pedro Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 67 ...convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 307,79.\r\n\r\nProcesso: 02516-2004-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL LEVI BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nReu: RIO PAE-PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RIO PAE-PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123 ....convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 445,75..\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PIMENTA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Demenjour dos Santos [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Demenjour dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da re, em fls 358 e seguintes ;\r\n\r\nId: 702335"
                            ],
                            "703057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00757-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREU RIOS COM. E DIST. DE ALIMENTOS-SUCESSORA DE TRANSP. MILAGRES [Adv. Adriana Brandao Haas (OAB: RJ 1643 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA ALFENAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.154. ( Indique o autor em qual endereço devera a RE ser notificada em caso de eventual designação de pauta para acordo). .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves de Almeida [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Massa de Meriti Comercio de Material de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HP Massa de Meriti Comercio de Material de Construção Ltda., Aut Julio Cesar Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls55 .\r\n\r\nProcesso: 02579-2005-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica de Souza Freitas, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162. ( ...por tudo, rejeito os presentes Embargos ditos Declaratorios, pois que nao preenchem o requisito objetivo dsa presença de omissao...) Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93. (...Converto o julgamento dos Embargos em diligencia...) O autor devera devera dizer de forma calra o que realmente pretende: renuncia dos direitos contidos na peça de abertura ou desiatencia da ação. ( penultimo paragrafo da decisao). \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nReu: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sequence Comercial de Moveis Ltda, Aut Wellington Carlos Nunes Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02021-2004-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO ALVES PAULO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N.DE ABREU CARD.DIST.DE BEBIDAS E ALIMENTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPIFANIO ALVES PAULO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.97. \"Esclareça o autor o que requer, tendo em vista nao ter sido ainda respondido o oficio de fls. 96\" JUIZ. 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Pereira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antonia Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Batista [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Santos Pragana Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina da Silva [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nReu: Beatriz Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves do Nascimento, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 09/01/2008 as 15:00 horas. Podendo a reclamada à época apresentar manifestações sobre os calculos da parte autora, devendo em caso de discordancia indicar aquele que entende corretos, nos termos do art. 879 paragrafo 2o da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Santiago Soares [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima Santiago Soares, Réu Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338/339. \"...Por tudo, rejeito os Embargos oferecidos pela autora, vez que os Embargos não o são, de modo a recebê-los como mera petição... 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01835-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Abreu Moreira, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02521-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mariano [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.879 paragrafo 2o da CLT, Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine Nunes de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica Geriatrica do Vilar [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica Geriatrica do Vilar, Aut Rosilaine Nunes de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização de calculos fls.148/150 .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa Magalhães [Adv. Elaine Alves da Silva (OAB: RJ 128208 - D)]\r\n\r\nReu: Manhã de Meriti Terceirização Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Reu: DTM Materiais de Construção Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Manhã de Meriti Terceirização Ltda, Aut Ronaldo Rosa Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64 \" Ante a integralização do crédito exequendo, convolo o presente depósito em penhora. JUIZ) 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.208 do autor, em resposta a proposta de acordo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Josefa da Silva Soares [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokas Bar e Mercearia LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Josefa da Silva Soares\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 38 (recibo de pagamento). 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02444-1999-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2000-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DA COSTA ALVES\r\n\r\nComprovar o valor resgatado, atualizado, do alvará de fls . .\r\n\r\nProcesso: 01274-1995-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO CANTO DO SOSSEGO LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls214/215 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01091-2002-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 186 ...convolo em penhora o valor bloqueado em fls \r\n\r\nProcesso: 01387-2003-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARRIA DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: MORGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MARRIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 90 da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 02390-2000-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Eden Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Eden Santos de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 317. \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora os depositos de fls. 308 e 317.\" 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00785-2003-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nReu: ARAMIAN SING VISUAL LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183, bem como dar o cumprimento ao que consta no despacho. \" Esclarecer a autora o que requer, considerando que seu crédito já foi satisfeito ( vide fls. 162 /170). .05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nReu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Reu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.180, bem como dar o devido cumprimento ao que consta. Vir com o comprovante dos honorarios periciais, sob pena de execução. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de alimentos Ltda, Aut Sidney Antonio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 10, começando-se pelo autor,. ,\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nReu: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Limp de Albuquerque, Reu P Cesar de Oliveira Petiscos ME\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos do rte. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2003-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nReu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Reu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262. \" Ante a integralização do crédito exequendo, convolo o presente (fls.262) deposito em penhora.\" 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudeli Bar Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudeli Bar Ltda, Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos do rte. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda, Aut Rafael Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos da reclamada por estarem mais adequados ao julgado. (fls.84). Devendo ainda a ré, no mesmo prazo, fornecer as guias para habilitação no seguro desemprego, sob pena de cominação de multa diária. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE AMARAL DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nReu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Reu: COOP CAMP COOPERAT DOS COMERCIANTES DE S CRIST [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da vara. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2000-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RODRIGUES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBEDIST GAS LTDA-ME [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167. \" Prejudicado. Tal providencia já foi realizada, porem sem exito (vide fls. 152 e 154). Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento do feito\". 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Silva, Réu Sansung Eletronica da Amazonia Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualização dos calculos do rte por estarem mais adequados ao julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGIB VALENTIN BEPI [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nFornecer a chave de conectividade, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-1994-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRESS FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.346. \" Nada a deferir, por ora, pois o sistema INFOJUD ainda nmão foi implantado no âmbito deste tribunal\". .\r\n\r\nProcesso: 01783-1996-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DA FONSECA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COROADO MAQUINAS VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento,. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2004-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ILCA PATRICIA FERREIRA MARTINS [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nReu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCA PATRICIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80, bem como, fornecer meios objetivos para o prosseguimento dado feito. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Souza Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Souza Soares\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Carvalho [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nReu: Getualen Noivas Ltda, n/p socio GETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento,. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Morelli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. de fls.108 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pimentel Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Paula da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Pimentel Goncalves\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos do rte. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2000-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MENEZES DOS SANTOS [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX RUBER BORRACHA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento,. ,\r\n\r\nId: 703057"
                            ],
                            "703227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01831-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Taveira Alves [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nReu: Mercadinho Krekr Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Taveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes da Silva [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01807-2008-322-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Alves Ltda. [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nCgto: João Victor Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Alves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Santiago Soares [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, pela autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lima de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lima de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: ACENTO CERTO MLR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...bacen jud infrutifero, por 5 vezes.....\r\n\r\nId: 703227"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-531-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Carmo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 701926"
                            ],
                            "701925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2007-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jodenilson Theodoro Dias [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nReu: Rosh Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodenilson Theodoro Dias\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da ação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2003-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nReu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 113, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2003-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILZO CONCEICAO DE NELI [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nReu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILZO CONCEICAO DE NELI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls51,\r\n\r\nno prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00058-1999-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FABIANO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON FABIANO\r\n\r\nVenha o exequente com meios que possam garantir a integralidade da execução, porém, se desejar renunciar o crédito remanescente além do valor bloqueado, deverá manifestar-se no prazo de 05 dias, para efeito do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LAURIANO [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ZOHRAB DADOORIAN [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOHRAB DADOORIAN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao d efl.140/150, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Carmo de Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Carmo de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Iara de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.19/21, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-1996-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CUNHA DA SILVA [Adv. Luciane Macedo de Azevedo Secchin (OAB: RJ 99227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAULO VIEIRA DE MELO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fl.353, visto o teor da petição de lf.329, datada de 18/12/2007, em que informa a resolução da pendência da transferência de titularidade do bem adjudicado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2005-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda da Silva Mesquita [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis LTDA - ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda da Silva Mesquita, Réu Restaurante Praca do Alto de Teresopolis LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.110, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2001-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MATOS DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nReu: RISSETI BEZERRIL MEIRELLES [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MATOS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer quais benfeitorias pretende ver penhoradas, indicando, especificadamente o valor de referidas, tudo em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paes Barreto Brandão [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-1995-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE JESUS LEOTERIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CANANO COSTA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE JESUS LEOTERIO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-2003-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ABREU NOGUEIRA RAYMUNDO [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE ABREU NOGUEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os termos do V.Acórdão de fl.127/131. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nReu: Acser Servicos Empresariais S.C. Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Acser Servicos Empresariais S.C. Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento em guia GPS da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com base no parágrafo 2º do art.879, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nReu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-531-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Dulcinea Cesar de Almeida [Adv. Iris Vilela de Lima (OAB: MG 21965 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Migueis [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dulcinea Cesar de Almeida, Egdo Leandro Migueis\r\n\r\nCiência da decisão: embargos de terceiro procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-531-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Dulcinea Cesar de Almeida [Adv. Iris Vilela de Lima (OAB: MG 21965 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos de Souza [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dulcinea Cesar de Almeida, Egdo Jose Carlos de Souza\r\n\r\nCiência da decisão: embargos de terceiro procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Elba Fatima de Araujo\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maracaja do Rego Barros [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denise Maracaja do Rego Barros\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira de Barcellos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadel - Materiais Eletricos Hidraulicos e Ferragens Ltda [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadel - Materiais Eletricos Hidraulicos e Ferragens Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01990-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joao Carlos Daumas\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Calixto de Abreu [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nReu: Lojas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Calixto de Abreu, Reu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nReclamante, para comprovar nos autos o valor recebido através do alvará nº0460/2008.\r\n\r\nReclamada, para impugnar cálculos, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias, para a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Rangel Ribeiro [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nReu: Lijas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rangel Ribeiro, Reu Lijas Citycol S/A\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição do alvará nº0459/2008, devendo comprovar nos autos o valor recebido.\r\n\r\nReclamada: À impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias, para a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-531-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação 1º de Março Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de José Alexandre Carreiro Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação 1º de Março Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Oliveira [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nReu: Celso Andrade Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão: Extinto sem julg. do mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pfister e Medeiros [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nReu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pfister e Medeiros, Reu Sind dos Trab Rodov de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim, Reu Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto ribeiro do canto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vieira Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Vieira Ltda, Aut Paulo Roberto ribeiro do canto\r\n\r\nCiência da decisão: Embargos Declaratórios Improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mewry Rodrigues do Nascimento [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mewry Rodrigues do Nascimento, Réu Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME, Réu Tere Freeze Legumes Processados Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios procedentes em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio José da silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio José da silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Soares Teles [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares Teles, Reu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos de declaração procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pacheco do Vale [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nReu: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda, Aut Rafael Pacheco do Vale\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios procedentes em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Gaspar de Siqueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Gaspar de Siqueira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda., Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Francisco gomes Neto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Francisco gomes Neto, Réu Viação Teresópolis e Turismo ltda\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Féo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Féo, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos Caciano de Souza [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos Caciano de Souza, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda., Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: Imrocedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Itaborahy Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Ricardo Itaborahy Teixeira\r\n\r\nCiência da sentença: Improcedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa Rocha Meyerrhofer [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa Rocha Meyerrhofer, Réu Creacoes Opcao Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios intempestivos. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes Serra da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda., Aut Tatiana Nunes Serra da Silveira\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, Aut Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares Cunha, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-531-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Hermogenio Francisco de Mattos Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hermogenio Francisco de Mattos Junior, Rqdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: Improcedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Barbosa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Barbosa, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dione Pereira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agrop Estrela Dalva - Centro de Trein de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agrop Estrela Dalva - Centro de Trein de Cavalos Stud Estrela, Aut Leonardo Dione Pereira\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nId: 701925"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bitencourt\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Brasil Telecom Comunicacoes Multimidia Ltda., Logictel, Estrela Azul Servicos de Vigil.Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Servicos de Vigil.Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nncisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: Despedimento indireto; aviso prévio indenizado; 13º salário 2006, 2007 - 02/12; salário dezembro de 2006 e janeiro de 2007; férias 04/05 + 1/3 em dobro;férias 05/06 + 1/3; férias proporcionais 11/12 + 1/3; comprovante do recolhimento fundiário de todo o período trabalhado ou indenização; multa de 40% sobre o FGTS; multa do art. 467 CLT; multa do art. 477 da CLT. Valor da causa R$ 16347,59.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 700158"
                            ],
                            "700154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/12/2008\r\n\r\n01858-2004-541-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: MADALENA FERREIRA NEVES\r\n\r\nExecutado: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDISON MELO DE FREITAS JUNIOR (sócio da executada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.695,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01855-2004-541-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIZABETH DA COSTA SEABRA\r\n\r\nExecutado: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDISON MELO DE FREITAS JUNIOR (sócio da executada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.041,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01857-2004-541-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: JEANE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nExecutado: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDISON MELO DE FREITAS JUNIOR (sócio da executada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.645,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01856-2004-541-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nExecutado: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDISON MELO DE FREITAS JUNIOR (sócio da executada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.610,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00841-1996-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados TÂNIA LOPES BARROS E GERALDO LOPES RIGHI (sócios da executada), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.584,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 700154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "702741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-341-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela.Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 702741"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "703938": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1488 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA para assumir, a partir do dia 19 de novembro, a 99ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 1489/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER para assumir, do dia 03 a 05 de dezembro, a 215ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de licença médica do Juiz Marcos Borba Caruggi, sem prejuízo de suas atribuições junto à 216ª ZE/Méier.\r\n\r\nATO Nº 1490/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz LEANDRO LOYOLA DE ABREU para permanecer, a partir de 5 de dezembro, na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância, tornando insubsistente o Ato nº 1478/08, publicado no DOE, parte III, Seção II, Federal de 03/12/08.\r\n\r\nATO Nº 1491/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLARICE DA MATTA E FORTES para permanecer, até o dia 12 de dezembro, na 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, em virtude de licença médica da Juíza Elisabete Franco Longobardi, sem prejuízo de suas funções na 254ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 703938"
                        ],
                        "703988": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 1494/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 97.647/08,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar LEILA EL BORNI ZEINA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Informações Processuais, Nível FC-04 ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Direitos e Deveres, Nível FC-04, ambas da Coordenadoria de Análises Técnicas, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 1495/08\r\n\r\nDesignar NATASHA CAETE FERREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Direitos e Deveres, Nível FC-04, da Coordenadoria de Análises Técnicas, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703988"
                        ],
                        "703967": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1497/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 104885/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRafael de Carvalho Britto dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106035\r\n\r\n19/11/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703967"
                        ],
                        "703972": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1496/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39264/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRenata Motta Geronimi\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606002\r\n\r\n01/10/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703972"
                        ],
                        "703968": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1498/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 37667/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNairton Torres Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706226\r\n\r\n22/10/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703968"
                        ],
                        "703969": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1499/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 105094/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMárcia de Araújo Costa da Fonseca\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106023\r\n\r\n07/11/08\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703969"
                        ],
                        "703971": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "=\r\n\r\nATO Nº 1500/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39265/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuísa Ayumi Komoda e Muniz Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715077\r\n\r\n01/10/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703971"
                        ],
                        "703970": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1501/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 21185/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAlberto Carlos Osório Dias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706087\r\n\r\n01/10/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703970"
                        ],
                        "703990": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.4493/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 1503/08\r\n\r\nDispensar MARIA CARMEM ZAMORA FLORES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 108ª Zona Eleitoral / Rio Claro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nATO Nº 1504/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, MARCUS VINICIUS MAGALHÃES ANTUNES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 108ª Zona Eleitoral / Rio Claro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 703990"
                        ],
                        "704077": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1502 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 99865/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 07 de novembro de 2008, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora ISIS ALMEIDA PEREIRA foi nomeada pelo Ato GP nº 461/07, publicado no DOE/RJ de 26/09/07.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 704077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "703552": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 52\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: PAULO CESAR DAMES PASSOS, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu\r\n\r\nPropaganda Partidária nº 10\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6881\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: HERIBERTO SANCHES MENEZES, candidato a Vereador do Município de Natividade pela Coligação PMDB, PP, PPS, PRB\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA : Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO : Alexsandro Gloria de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6882\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Diretório Municipal em Areal\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Silva Castellani\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6883\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE (PDT, PSB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Alceir Leal Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Danilo da Silva Gaia\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Leticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\nRECORRIDO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, candidata a Prefeita do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\nADVOGADO : Roberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\nRECORRIDO: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO), candidato a Vice-Prefeito do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\nADVOGADO : Roberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlceir Leal Miranda\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAlexsandro Gloria de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nClaudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nDanilo da Silva Gaia\r\n\r\n(5)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLeticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMaria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(5)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nRoberta Marnie Araujo dos Santos\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(3)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 703552"
                    ],
                    "704123": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 640\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Quissamã\r\n\r\nADVOGADA : Marcele Batista Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Eleonora Macabu Ribas de Azevedo\r\n\r\nIMPETRANTE: ELEIÇÕES 2008 MILTON PESSANHA VEREADOR\r\n\r\nADVOGADA : Marcele Batista Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Eleonora Macabu Ribas de Azevedo\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6877\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO ( PSDB, PTB, DEM, PT DO B, PSC, PSB, PP, PHS, PPS, PRB )\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA ( PMDB, PC DO B, PMN, PRP, PSL, PSDC )\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORREA, candidato a Prefeito pela Coligação Vota, Que Ele Volta\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: JUZETE TRINDADE CORREA, candidata a Vice-prefeita pela Coligação Vota, Que Ele Volta\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6878\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO ( PSDB, PTB, DEM, PT DO B, PSC, PSB, PP, PHS, PPS, PRB )\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS\r\n\r\nADVOGADO : Wagner Gil de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Pires Pacheco\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA, candidato a Prefeito pela Coligação Cabo Frio De Mãos Limpas\r\n\r\nADVOGADO : Wagner Gil de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Pires Pacheco\r\n\r\nRECORRIDO: DAYSIMAR RODRIGUES MORENO, candidato a Vice-prefeito pela Coligação Cabo Frio de Mãos Limpas\r\n\r\nADVOGADO : Wagner Gil de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Pires Pacheco\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6884\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO PARA TODOS (PSDB, PRB)\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nADVOGADO : Barbara Machado Mattos\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PTB, DEM, PT do B, PSC, PSB, PSDB, PP, PHS, PPS, PRB)\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nADVOGADO : Barbara Machado Mattos\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(2)\r\n\r\nBarbara Machado Mattos\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(2),(2),(2)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nEleonora Macabu Ribas de Azevedo\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nMarcele Batista Azevedo\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nMauricio Pires Pacheco\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(2)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nWagner Gil de Souza\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 704123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "703670": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 16/12/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 641\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Roberto Pires do Amaral\r\n\r\nADVOGADO-: Lucio Lédio de Souza\r\n\r\nREQUERIDO-: ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nADVOGADO -: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 562\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO -: Helio Natalino Soares Pereira e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Afonso Henrique Destri e Outro\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 6803\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (DUDU)\r\n\r\nADVOGADO -: Ubiratan Marques e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4555\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: JORNAL A CIDADE\r\n\r\nADVOGADO -: Antonio Maximiano de Oliveira\r\n\r\nRECORRENTE-: ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL)\r\n\r\nADVOGADA -: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Órgão Diretivo Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nADVOGADO -: Joao Pereira Badaro\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 5403\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (99ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO -: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 6053\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADA -: Vanessa de Carvalho Rimes\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 6648\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO -: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 6685\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (195ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: DURÃO E FILHOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (JORNAL O POPULAR DE TERESÓPOLIS)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL (PTC, PR, PTN, PRTB, DEM, PPS, PT)\r\n\r\nADVOGADO -: Marcus Vinicius de Souza e outro\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 6774\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO-: LENILCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 6778\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO-: CARLOS ALBERTO DO PRADO\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 6836\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT do B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADA -: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CABO FRIO FELIZ (PTB, PPS)\r\n\r\nADVOGADA -: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 6709\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PRB, PR, PMN, PSC)\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO FRENTE TRABALHISTA RENOVADORA ( PRTB, PTN )\r\n\r\nADVOGADO -: Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO VIVÓRIO ALVES\r\n\r\nADVOGADO -: Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 6869\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: LEDIR RANGEL\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nRECORRENTE-: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO ITALVA MELHOR PARA TODOS\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5573\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: PITÁGORAS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5596\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: FERNANDA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n3- PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 7\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\n4- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: LEANDRO SILVA COELHO\r\n\r\n5- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA.\r\n\r\nId: 703670"
                        ],
                        "703669": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5413 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nLITISCONSORTE-: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\nADVOGADO -: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO -: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro o pedido de ingresso na lide e o prazo de 5 dias para vista dos autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 703669"
                        ],
                        "703147": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 107222/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/12/2008; VALIDADE: ATÉ 02/03/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO; MEMBROS: ALTAIR DE LIMA RODRIGUES, AROLDO DE LIMA RODRIGUES, FABIANA GOMES RODRIGUES DE BARCELOS, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRAGOSO, LUIZ FELIPE DE SOUZA FRAGOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 107223/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/12/2008; VALIDADE: ATÉ 2/3/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILDO FERREIRA GANDRA; MEMBROS: ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO, CLAUDIO LUIS BONFIM, EDVALDO LOPES DA SILVA, GERALDINO OSVALDT, JOSE LUIZ DIAS TORRES, LUIZ BRUM DA CRUZ, MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, MOISES LIMA, OFELIA MARIA SCHULZ OSVALDT, PAULO CESAR TUPINAMBA VIDAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 107224/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/12/2008; VALIDADE: ATÉ 2/3/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE REEVE, ELIAS DRABLE NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO, JOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CASTRO. \r\n\r\nId: 703147"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "703407": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 37.116 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 638 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 04/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 703407"
                        ],
                        "704048": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 37.121 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 628 - Classe MS\r\n\r\nImpetrante: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS \r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nImpetrante: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nImpetrado: JUIZ ELEITORAL LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nLitisconsorte: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nLitisconsorte: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS Advogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.123 - RECURSO ELEITORAL Nº 6566 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 09/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.124 - AÇÃO CAUTELAR Nº 183 - Classe AC\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRequerente: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRecorrido: ARNALDO FRANÇA VIANNA \r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 9/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.125 - RECURSO ELEITORAL Nº 6823 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 09/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.126 - RECURSO ELEITORAL Nº 6824 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ELISANGELA MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 09/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.127 - RECURSO ELEITORAL Nº 6300 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (134ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO TRABALHANDO MUITO PARA FAZER MAIS \r\n\r\nAdvogados: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nRecorrente: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nAdvogados: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nRecorrido: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS (GRAÇA MATOS)\r\n\r\nAdvogados: Adalberto Mei e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO MUDANÇA SEGURA\r\n\r\nAdvogados: Adalberto Mei e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.128 - RECURSO ELEITORAL Nº 6781 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ CARLOS MARTINS\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRecorrente: PEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO SAQUAREMA VAI MELHORAR MUITO MAIS\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.129 - RECURSO ELEITORAL Nº 6837 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nAdvogada: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO VIVA CABO FRIO\r\n\r\nAdvogada: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 37.133 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 615 - Classe MS\r\n\r\nImpetrante: AMÉRICO BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: Wilson Carlos Santino \r\n\r\nImpetrado: JUIZ DE DIREITO DA 210ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 9/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.141 - RECURSO ELEITORAL Nº 4750 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nRecorrente: NIVAN ALMEIDA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Batista dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliao Aieta e outros\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 9/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.142 - RECURSO ELEITORAL Nº 5095 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAdvogados: Jorge Orlando Ferreira da Costa e outros\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nAdvogados: André Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 9/12/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nId: 704048"
                        ],
                        "703668": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 213ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: DANIEL SARMENTO, SUBSTITUTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 2-12-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4686 \r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (79ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nRECORRENTE : SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA) \r\n\r\nADVOGADO : Rubens Tinoco Machado \r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional \r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras \r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outras \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4687 \r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (79ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nRECORRENTE : SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA) \r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado \r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional \r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras \r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outras\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5038 \r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (66ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras \r\n\r\nRECORRIDO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO DOS SANTOS (CHICO BORRACHEIRO) \r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto da Silva Araújo e outro\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4861 \r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (135ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: FABIO SOARES MONTIBELLO \r\n\r\nADVOGADO : Andre Francisco Siqueira \r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4852 \r\n\r\nORIGEM: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO \r\n\r\nADVOGADO : Ivan de Moura Machado e outros \r\n\r\nRECORRENTE: Ivan de Moura Machado e outros \r\n\r\nRECORRENTE : FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA (CHIQUINHO DA SÃO JOÃO) \r\n\r\nADVOGADO: Ivan de Moura Machado e outros \r\n\r\nRECORRENTE: NAUTO DA SILVA SERAFIM \r\n\r\nADVOGADO : Ivan de Moura Machado e outros \r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO: Ivan de Moura Machado e outros \r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5353 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (8ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE : HD EDITORIAL E VÍDEO LTDA. (EDITORA WD) \r\n\r\nADVOGADO : Valerio Lima Vidal \r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA \r\n\r\nADVOGADO : Marcio Vieira Santos \r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 105\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA\r\n\r\nPACIENTE: JOSUÉ PEREIRA\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 145ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, CONCESSÃO, ALVARÁ SOLTURA, PACIENTE / EXECUÇÃO, BOCA-DE-URNA. ELEIÇÕES 2008. Ref.Leg.: art. 299, Lei n.º 4737/65.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 618/08 - cópia - Juízo da 145ª Zona Eleitoral (Fiscalização da Propaganda Eleitoral).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 631\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras pela Coligação Por Amor a Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nIMPETRANTE: SIDNEI MATTOS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA REGINA CAVALCANTE DOS SANTOS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTÔNIO ALDEMÁRIO BARBOSA MOTA, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ELTON MENDES DE SOUZA, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: MISAIAS DA SILVA MACHADO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ELOI DUTRA DOS REIS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: JONACIR MAROTO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: DEUCIMAR TALON TOLEDO, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ALBERTO MOREIRA JORGE, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSÂNGILA COSTA DOS SANTOS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, APLICAÇÃO, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, FIXAÇÃO, PLACA; AUSÊNCIA, NOTIFICAÇÃO, IMPETRANTE; INCOMPETÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ATO DE OFÍCIO.\r\n\r\nRef. leg.: art. 67, Resolução TSE nº 22.718/2008, Súmula nº 18, TSE.\r\n\r\nOrigem: Processos Administrativos (cópias) nº 190/2008, 195/2008, 196/2008, 214/2008, 172/2008, 206/2008, 213/2008, 209/2008, 182/2008, 208/2008, 211/2008, 185/2008, 212/2008, 178/2008, 175/2008, 207/2008.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira - fls. 30, 39, 50, 61, 72/73, 84, 95, 106, 116, 127, 138, 148, 159, 179, 190 (cópias).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6745\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (88ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, PINTURA, COR, CAMPANHA ELEITORAL, PRAÇA PÚBLICA, BENS DE USO COMUM, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. leg.: arts. 8º, VIII, 13, Resolução TSE nº 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 689/2008 - Juízo da 88ª Zona Eleitoral - São João de Meriti.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Cardoso de Menezes (fls. 44/45).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6746\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (88ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, PINTURA, COR, CAMPANHA ELEITORAL, PRAÇA PÚBLICA, BENS DE USO COMUM, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. leg.: arts. 8º, VIII, 13, Resolução TSE nº 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 688/2008 - Juízo da 88ª Zona Eleitoral - São João de Meriti.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Cardoso de Menezes (fls. 44/45).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6747\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (88ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, FIXAÇÃO, ADESIVO, PINTURA, COR, CAMPANHA ELEITORAL, PRAÇA PÚBLICA, BENS DE USO COMUM, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. leg.: arts. 8º, VIII, 13, Resolução TSE nº 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 687/2008 - Juízo da 88ª Zona Eleitoral - São João de Meriti.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Cardoso de Menezes (fls. 43/44).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6748\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (88ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, PINTURA, COR, CAMPANHA ELEITORAL, PRAÇA PÚBLICA, BENS DE USO COMUM, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. leg.: arts. 8º, VIII, 13, Resolução TSE nº 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 686/2008 - Juízo da 88ª Zona Eleitoral - São João de Meriti.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Cardoso de Menezes (fls. 49/50).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6786\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, candidata a Prefeita pelo PSB no Município de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL ALVES BARRETO, candidato a Vice-prefeito pelo PSB no Município de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO ( PSL, PTC, PRP, PV, PT, PSB, PTN, PRTB, PPS )\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO, vulgo Beto da Saúde, candidato a Prefeito pela Coligação Muda São Francisco pelo Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, INDEFERIMENTO, ASSISTÊNCIA / PEDIDO, LIMINAR, INCLUSÃO, RECORRENTE, LITISCONSORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; INCLUSÃO, CANDIDATO, VICE-PREFEITO (FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS), (PÓLO PASSIVO)/ ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, DISTRIBUIÇÃO, ELEITOR (VALE-COMBUSTÍVEL) Ref. Leg.: artigo 50, Lei 5869/1973.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 164/2008 (cópia) - Juízo da 130ª Zona Eleitoral - São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nJuiz Prolator: Leonardo Cajueiro d'Azevedo - fls. 14/17 (cópia).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6789\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRESUMO: DIREITO DE RESPOSTA, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, TELEVISÃO, PROGRAMA EM BLOCO, DIURNO, DATA (14/10/2008), FATO INVERÍDICO, MENSAGEM (ARNALDO: \"... E ASSUMI A PREFEITURA NUM MOMENTO DE CRISE. O PREFEITO QUE TINHA RENUNCIADO, TINHA ME DEIXADO UMA HERANÇA MUITO DIFÍCIL DE SER ADMINISTRADA\"). ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 58, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 834/2008 - Juízo da 76ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nJuiz Prolator: Pedro Henrique Alves - fls. 46/47\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6801\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRESUMO: DIREITO DE RESPOSTA, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, TELEVISÃO, INSERÇÃO, DATA (17.10.2008), FATO INVERÍDICO (HOJE EU QUERO ME DIRIGIR À CANDIDATA ROSINHA ... SEM ESSA HISTÓRIA DE QUERER GANHAR NO TAPETÃO.). ELEIÇÕES (2008). Ref. leg.: art. 5º, Resolução TSE nº 22718 e art. 58, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 853/2008 - Juízo da 76ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nJuiz Prolator: Pedro Henrique Alves (fls.103/104)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 638\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face de decisão que indeferiu a petição inicial.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 39\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADOS : Eduardo Pacheco de Castro e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO ARARUAMA EM AÇÃO\r\n\r\nADVOGADOS : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADOS : Raimunda Santos Silva e Outro\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão que negou provimento aos Recursos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 58\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADOS : Eduardo Pacheco de Castro e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão que negou provimento aos Recursos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 214ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: DANIEL SARMENTO, SUBSTITUTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 4-12-2008, REALIZADA ÀS 16:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAPURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 92\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Ruas Carneiro De Castro Moreira\r\n\r\nRECORRENTE: SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Ruas Carneiro De Castro Moreira\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, RECONTAGEM DE VOTOS / RETIFICAÇÃO, TOTALIZAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, VOTOS, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: Resolução TSE nº 22.712/2008.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5574\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ ALVES SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65666\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 9 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 703668"
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                            "JUÍZO DA 021ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 971 - Olaria - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 043/08\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 042/08\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial a Sra. MÁRCIA DOS SANTOS MELO, Título Eleitoral nº 079378460337, mencionada no Edital nº 042/08, que o horário de funcionamento da 021ª Zona Eleitoral é de segunda à sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h, tendo sido proferido o seguinte despacho: \"Declarada a nulidade das filiações partidárias, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9096/95, por ter promovido filiação a dois partidos políticos\". Dado e passado, nesta Cidade, aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 703561"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "703712": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso JUD n.º 337/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação Por Uma São João da Barra Justa e Independente\r\n\r\nAdvogado: João Batista de Oliveira Filho - OAB/MG n.º 20.180\r\n\r\nAdvogado: José Sad Junior - OAB/MG n.º 65.791\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Rocha da Silva- OAB/MG n.º 79.709\r\n\r\nAdvogado: Thiago Lopes Lima Naves - OAB/MG n.º 96.182\r\n\r\nAdvogado: Igor Bruno Silva de Oliveira - OAB/MG n.º 98.899\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique de Matos Studart - OAB/MG n.º 99.424\r\n\r\nAdvogado: Letícia Ateniense - OAB/MG n.º 103.585\r\n\r\nAdvogado: Alceir Leal de Miranda - OAB/RJ n.º 36.922\r\n\r\nRÉU: Carla Maria Machado dos Santos e Genecy Mendonça\r\n\r\nAdvogado(a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ n.º 137.221\r\n\r\nAdvogado (a): Pryscila Nunes Ribeiro Martins- OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nAdvogado (a): Cláudio Nogueira Andrade Filho- OAB/RJ n.º 112.555\r\n\r\nAdvogado (a): Roberta Marnie Araújo dos Santos- OAB/PA n.º 12.920\r\n\r\nRÉU: Michel Alexandre Filho\r\n\r\nAdvogado(a): Sucena Alexandre - OAB/RJ n.º 138.229\r\n\r\nAdvogado(a): Felipe Mcauchar - OAB/RJ n.º 151.140\r\n\r\nRÉU: José Amaro Martins de Souza \r\n\r\nAdvogado(a): Sucena Alexandre - OAB/RJ n.º 138.229\r\n\r\nAdvogado(a): Paulo César Fernandes - OAB/RJ n.º 48105\r\n\r\nRÉU: José Carlos da Silva Toledo \r\n\r\nAdvogado(a): Sucena Alexandre - OAB/RJ n.º 138.229\r\n\r\nAdvogado(a): Eduardo Guilherme Granado Botelho - OAB/RJ n.º 97092\r\n\r\nFINALIDADE: intimar para contra-razões.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n\"...Recebo os recursos de fls 234/242 e 244/272. Intimem-se para contra-razões. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, remeta-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. São João da Barra/RJ, 10 de dezembro de 2008..\"\r\n\r\nSJB,10/12/2008.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nJUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso JUD n.º 332/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação Por Uma São João da Barra Justa e Independente\r\n\r\nAdvogado: João Batista de Oliveira Filho - OAB/MG n.º 20.180\r\n\r\nAdvogado: José Sad Junior - OAB/MG n.º 65.791\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Rocha da Silva- OAB/MG n.º 79.709\r\n\r\nAdvogado: Thiago Lopes Lima Naves - OAB/MG n.º 96.182\r\n\r\nAdvogado: Igor Bruno Silva de Oliveira - OAB/MG n.º 98.899\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique de Matos Studart - OAB/MG n.º 99.424\r\n\r\nAdvogado: Letícia Ateniense - OAB/MG n.º 103.585\r\n\r\nAdvogado: Alceir Leal de Miranda - OAB/RJ n.º 36.922\r\n\r\nRÉU: Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\nRÉU: Genecy Mendonça\r\n\r\nAdvogado(a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ n.º 137.221\r\n\r\nAdvogado (a): Pryscila Nunes Ribeiro Martins- OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nAdvogado (a): Cláudio Nogueira Andrade Filho- OAB/RJ n.º 112.555\r\n\r\nAdvogado (a): Roberta Marnie Araújo dos Santos- OAB/PA n.º 12.920\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n\"...Considerando que os documentos de fls. 688/751, juntados pelos investigados, podem, em tese, ser levados em consideração quando da prolação da sentença, dê-se ciência à parte autora ao Ministério Público pelo prazo de dois dias em cartório...\".\r\n\r\nSJB, 10/12/2008.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 703712"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "703713": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 473/08 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"O Melhor Para Silva Jardim\"\r\n\r\nADVOGADO: Catia Lemos - OAB/RJ 143.116\r\n\r\nREQUERIDOS: Marcelo Cabreira Xavier\r\n\r\nFlavio Eduardo da Costa Brito\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146 \r\n\r\nSENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/12/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 703713"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "703562": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 467/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Nacional - PTN\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Trabalhista Nacional -PTN, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n.º 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Nacional - PTN, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 474/2008\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO DESAPROVADAS as contas do DEMOCRATAS - DEM, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n.º 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Democratas - DEM, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 464/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Progressista - PRP\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Republicano Progressista - PRP, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n.º 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista - PRP, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 484/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n.º 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 466/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Social Liberal - PSL, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n.º 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Social Liberal - PSL , por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 473/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Progressista - PP \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Progressista - PP, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 477/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Mobilização Nacional - PMN\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nId: 703562"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "703563": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1003/2008\r\n\r\nAssunto: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL \r\n\r\nRepresentante: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA\r\n\r\nAdvogado(s): José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nCristiano Reis Neves - OAB/RJ nº 106. 415\r\n\r\nJuliano Souza De Almeida - OAB/RJ nº 106.373\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nLuciana Giron Barros De Assis - OAB/RJ nº 150.403E\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado (s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ n.° 73.969\r\n\r\nRepresentado: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nAdvogado (s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ n.° 73.969\r\n\r\nVitor José Ervilha Moreno - OAB/RJ n.° 148.751\r\n\r\nRepresentado: DELMA JARDIM\r\n\r\nAdvogado (s): Sérgio Luiz Costa Azevedo - OAB/RJ n.° 131.531\r\n\r\nSENTENÇA: \"[...] julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\"\r\n\r\nId: 703563"
                        ],
                        "703564": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1022/2008\r\n\r\nAssunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nRequerente: COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA\r\n\r\nAdvogado(s): José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nCristiano Reis Neves - OAB/RJ nº 106. 415\r\n\r\nJuliano Souza De Almeida - OAB/RJ nº 106.373\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nLuciana Giron Barros De Assis - OAB/RJ nº 150.403E\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] arquivem-se.\"\r\n\r\nId: 703564"
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                        "703566": [
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                        ],
                        "703569": [
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                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1223/2008\r\n\r\nAssunto: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO\r\n\r\nExcipiente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ nº 73.969\r\n\r\nExcepto: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nDECISÃO: \"Não recebo a exceção.\"\r\n\r\nId: 703569"
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                        "703571": [
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                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1220/2008\r\n\r\nAssunto: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO\r\n\r\nExcipiente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ nº 73.969\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ n° 108.631\r\n\r\nExcepto: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] não recebo a exceção.\"\r\n\r\nId: 703571"
                        ],
                        "703572": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1227/2008\r\n\r\nAssunto: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO\r\n\r\nExcipiente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ nº 73.969\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ n° 108.631\r\n\r\nExcepto: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] não recebo a exceção.\"\r\n\r\nId: 703572"
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                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 341/08\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR DO FATO: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Mesário Faltoso\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante da manifestação ministerial de fls.60. promovo o arquivamento dos presentes autos. Itaperuna, 09 de dezembro de 2008. Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 703037"
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                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1259/08, \r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Partido Verde e Aluízio Santos Júnior\r\n\r\nAdvogada: Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nDecisão: \"...Indefiro o depoimento pessoal do investigado, na medida em que o mesmo nada irá acrescentar à formação do convencimento deste Juízo.....\r\n\r\nCom vistas à produção da prova oral deferida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de dezembro de 2008, às 13:30 horas...\"\r\n\r\n\"...Dê-se ciência aos Advogados constituídos e ao Ministério Público....\"\r\n\r\nSandro de Araúlo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1269/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante Coligação Futuro Melhor Para Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentante: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nRepresentado: Paulo Paes\r\n\r\nDecisão: \"Com relação à preliminar de ausência de interesse processual, a mesma deve ser rejeitada, na medida em que a realização do pleito retira o objeto apenas do pedido de cassação de registro, remanescendo o interesse processual quanto à eventual declaração de inelegibilidade.....\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consitente no depoimento pessoal dos réus e da testemunha arrolada às fls 107...\r\n\r\nCom vistas à produção da prova oral deferida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de dezembro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada.\r\n\r\nDê-se ciência aos advogados constituídos e ao Ministério Público.\"\r\n\r\nSandro de Araúlo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1261/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentados: Aluizio dos Santos Júnior e Gerson Lucas\r\n\r\nAdvogados: Frances Barboza da Silva Martins - OAB/RJ 124.806\r\n\r\nRenata Barboza Lima - OAB/RJ 133.815\r\n\r\nSentença: \".... É o relatório. Decido.\r\n\r\nCuida-se, na hipótese, de investigação judicial eleitoral ajuizada por coligação em face dos candidatos a prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais, alegando que os mesmos teriam praticado abuso de poder econômico, em razão da distribuição gratuita do periódico denominados \"Farol de Macaé\", com o objetivo de divulgar críticas à atual gestão municipal, visando atingir a imagem do Prefeito, que é candidato à reeleição.\r\n\r\nOs investigados se defenderam alegando, em preliminar, que a parte autora é legítima, que há litispendência, e no mérito, que a conduta não configura abuso do poder político e econômico.\r\n\r\nAntes, porém, de se adentrar ao exame da questão de fundo debatida nos presentes autos, se impõe a apreciação das preliminares suscitadas.\r\n\r\nQuanto à alegada ocorrência de litispendência, a mesma não restou comprovada nos autos, de forma que a mesma deve ser rejeitada.\r\n\r\nQuanto à alegada ilegitimidade ativa, a mesma deve, igualmente, ser rejeitada, na esteira da fundamentação deduzida pelo Ministério Público, na medida em que o art. 22 da Lei Complementar 64/90 confere legitimidade a qualquer candidato.\r\n\r\nNo mérito, examinando-se as alegações das partes, bem como o conjunto probatório carreado aos autos, tenho que não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, as condutas narradas na inicial se revela desprovidas de potencialidade lesiva, já que não teriam o condão de desequilibrar o resultado do pleito.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, somente a utilização maciça dos meios de comunicação, com potencialidade para prejudicar a legitimidade e a regularidade do pleito seria capaz de conduzir à procedência da presente investigação, com aplicação da sanção de inelegibilidade.....\r\n\r\nCom relação à eventual apuração de irregularidade na prestação de contas, acolho integralmente a manifestação ministerial de fls 39/43, adotando-a como razões de decidir.\r\n\r\nNesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar.\r\n\r\nAnte ao exposto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.......\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1263/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante Coligação Futuro Melhor Para Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira\r\n\r\nRepresentado: Paulo Roberto Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nSentença: \".... É o relatório. Decido. Cuida-se, na hipótese, de investigação judicial eleitoral ajuizada por coligação em face dos candidatos a prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais, alegando que os mesmos teriam praticado abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação social, em razão da prática reiterada de propagandas negativas em desfavor do candidato Riverton Mussi, através do Jornal \"O Debate\" e da Rádio 95 FM, que noticiavam com destaque que o referido candidato é réu em ações de improbidade.\r\n\r\nExaminando-se as alegações das partes, bem como o conjunto probatório carreado aos autos, tenho que não assiste razão à parte autora, como destacou a ilustre representante do Ministério Público.\r\n\r\nCom efeito, em que pese ser notória a predileção do jornal \"O Debate\" e da Rádio 95 FM pela candidatura dos investigados, se impõe o reconhecimento de que as condutas praticadas não ostentaram potencialidade lesiva de molde a influir no resultado do pleito, tanto é que os investigados lograram obter apenas a terceira colocação na eleição majoritária.\r\n\r\nNesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar.\r\n\r\nAnte ao exposto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.......\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1228/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante Coligação Avança Macaé\r\n\r\nAdvogado: Carlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nRepresentados Riverton Mussi Ramos, George Coutinho Jardim\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nSentença: ..... Examinando-se as alegações das partes, bem como o conjunto probatório carreado aos autos, tenho que não assiste qualquer razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, como asseverou com acuidade a ilustre representante do Ministério Público Eleitoral, não restou caracterizado o alegado abuso de poder político e econômico, com potencialidade de influir no resultado do pleito.\r\n\r\nIsto porque restou apurado nos autos que o evento não era gratuito, havendo cobrança de ingressos, e que os patrocinadores não tinham direito de receber cotas de ingressos para distribuição gratuita, não tendo havido, ainda, distribuição de brindes, como destacou o Ministério Público.\r\n\r\nCom relação a veiculação das logomarcas no sítio do evento, igualmente não restou evidenciada potencialidade lesiva capaz de desequilibrar o pleito em favor dos investigados.\r\n\r\nNesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar.\r\n\r\nAnte ao exposto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.......\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 703716"
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                "141ª Zona Eleitoral": {
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                        "703553": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 101/2008 - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL\r\n\r\nRequerente: Coligação Frente Democrática Cardosense (Advogados: LUIS CLÁUDIO MENEZES FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 145.817 e KÊNIA RODRIGUES QUINTAL- OAB/RJ nº 146.750)\r\n\r\nRequeridos: Gilson Nunes Siqueira, Elcio Rangel da Silva, Renato José de Almeida Vieira, Daniel Tavares Calixto, Alcinete de Campos Lima e Paulo de Paiva Neto (Advogados: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ nº 70.432, MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA - OAB/RJ nº 84.470, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ nº 111.759, GERSON PEREIRA CARDOSO - OAB/RJ nº 152.185)\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 559 a 572. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Aos recorridos para oferecimento das Contra-razões.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 703553"
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                        "703554": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 117/2008 - REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA EXTEMPORANEA C/C INVESTIGAÇAO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: Fábio Júnior Moura, Lucas Veiga Cordeiro, Winston Santos Carneiro (Advogado: RAUL TRAVASSOS NETO - OAB/RJ nº 118.399)\r\n\r\nRepresentado: Ellen Márcia Peres (Advogado: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514)\r\n\r\nRepresentado: Ribamar Dui Rezende (Advogado: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA- OAB/RJ nº 139.442)\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 337/345. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Aos recorridos para oferecimento de Contra-razões.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 703554"
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                        "703555": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 111/2008 - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: Renato Jacinto da Silva e César Ferreira de Medeiros (Advogados: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ nº 106.783 e outros) Representados: Dirceu Tito Antunes Almeida e Altevo Nino Bellieny dos Santos Júnior (Advogado: KÊNIA RODRIGUES QUINTAL - OAB/RJ nº 146.750)\r\n\r\nRepresentado: Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda. (Advogado: ELIZEU MACIEIRA - OAB/RJ nº 4555)\r\n\r\nRepresentado: Coligação Frente Democrática Cardosense (Advogado: LUIS CLÁUDIO MENEZES FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 145.817)\r\n\r\nDESPACHO: \"Recebo os recursos de fls. 603/620 e 625/638 em seu efeito devolutivo. Aos recorridos e ao Ministério Público para oferecimento das Contra-razões recursais.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 703555"
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                        "703556": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 46/2008 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nRequerente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRequerido: Carlos Eduardo Nogueira Narciso (Advogado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - OAB/RJ nº 141.646)\r\n\r\nDESPACHO: \"...dê-se vistas às partes, acusação e defesa, pelo prazo de cinco dias, para alegações finais...\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 703556"
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                        "703558": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 126/2008 - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Renato Jacinto da Silva (Advogado: LUIS CLÁUDIO MENEZES FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 145.817)\r\n\r\nRepresentado: Cilas Guiomar da Silva (Advogado: Welbert Cardoso Rosa - OAB/RJ nº 126.079)\r\n\r\nDECISÃO: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 703558"
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                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "702756": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 39/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 39/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 702756"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "703034": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO Nº 074/2001-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: NADIR DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \"Publique-se Edital no D.O., intimando a eleitora para comparecer ao cartório, no prazo de quinze dias da publicação, a fim de efetuar a revisão do seu Título Eleitoral. Após o término do prazo ou o comparecimento da eleitora, retornem os autos conclusos.\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nEDITAL n° 067/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, INTIMA a Sra. NADIR DA CONCEICAO SILVA, Título de Eleitor nº 021155260370, a comparecer ao cartório desta 214ª ZE/RJ, no prazo de quinze dias da publicação do presente edital, a fim de efetuar a revisão do seu Título Eleitoral, conforme os autos do Processo Administrativo 074/2001-214ª ZE/RJ. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 703034"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "703035": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 56/08\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Roberto Corrêa, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MEDEIROS, título 031878760388, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 11 h às 19 h, de segunda- feira a sexta- feira, no prazo de 72 horas, da publicação deste edital, munido de documento original de identidade, conforme despacho de fls.02, \" Façam as diligências cabíveis\", dos autos do processo administrativo nº 209/08- 240ª ZE/RJ, com base no Provimento CRE-RJ Nº 04/07. Findo o prazo, o processo administrativo nº 209/08- 240ª ZE/RJ seguirá sua tramitação normal, independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 09 do mês dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Paulo Roberto Corrêa - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 703035"
                        ]
                    }
                },
                "250ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "703033": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 250ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 59/2008\r\n\r\nA Doutora MÔNICCA DE HOLANDA DAIBERT, Juíza da 250ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o eleitor abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a fim de que possa recorrer, no prazo de três dias, se houver interesse, a contar da publicação do presente, da decisão de declaração de nulidade de filiações partidárias, exarada no Procedimento Administrativo abaixo citado, por violação ao parágrafo único, do art. 22, da Lei 9096/95.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo de Eleitor\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nNº Proc.\r\n\r\nIsaías Xavier do Nascimento\r\n\r\n109635710302\r\n\r\nPCdoB e PSB\r\n\r\n86/2008\r\n\r\nDECISÃO: \"...Declaro nulas ambas as filiações. Registre-se no Cadastro Nacional de Eleitores a anulação das filiações. Notifiquem-se os partidos envolvidos e o eleitor. Ao MP, para ciência.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o Cartório da 250ª Zona Eleitoral, sito à Estrada José Luiz da Silva, 106, Austin, Nova Iguaçu, funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta data, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, eu Desdenio Dias Pereira, Chefe do Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nMÔNICCA DE HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 703033"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "704323": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.346 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, adotado com a finalidade de assegurar seleção e classificação final nos exames vestibulares aos seguintes estudantes, desde que carentes:\r\n\r\nI - negros;\r\n\r\nII - indígenas;\r\n\r\nIII - alunos da rede pública de ensino;\r\n\r\nIV - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n§1º Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio-econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio-econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais.\r\n\r\n§ 2º- Por aluno oriundo da rede pública de ensino entende-se aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental e do ensino médio em escolas públicas de todo território nacional.\r\n\r\n§ 3°- O edital do processo de seleção, atendido ao princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas portadoras de deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\n§ 4°- O candidato, no ato da inscrição, deverá optar por qual reserva de vagas estabelecidas no caput e nos incisos I ao V do presente artigo irá concorrer.\r\n\r\n§ 5º- As universidades estaduais, no exercício de sua autonomia, adotarão os atos e procedimentos necessários para a gestão do sistema, observados os princípios e regras estabelecidos na legislação estadual, em especial:\r\n\r\nI - universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo;\r\n\r\nIII - em caso de não preenchimento de vagas reservadas a determinado grupo, estas serão, prioritariamente, ocupadas por candidatos classificados dos demais grupos (art. 1°, I ao V), seguindo a ordem de classificação;\r\n\r\nIV - caso persistirem vagas ociosas depois de esgotados os critérios do inciso anterior, as vagas remanescentes deverão, obrigatoriamente, ser completadas pelos candidatos não optantes pelo sistema de cotas.\r\n\r\n§ 6º- No prazo de um ano anterior ao fim do prazo de prorrogação estabelecido no caput deste artigo, o Poder Executivo instituirá comissão para avaliar os resultados do programa de ação afirmativa, presidida pelo Procurador-Geral do Estado, com representantes dos órgãos e entidades participantes do referido programa, além de representantes das instituições da sociedade civil, em cada etnia ou segmento social objeto desta Lei. \r\n\r\n§ 7º- O Relatório da avaliação do programa será publicado e encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, para fins de acompanhamento.\r\n\r\nArt. 2º - As cotas de vagas para ingresso nas universidades estaduais serão as seguintes, respectivamente:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para os estudantes negros e indígenas;\r\n\r\nII - 20 % (vinte por cento) para os estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do Estado do Rio de Janeiro proporcionar a inclusão social dos estudantes carentes destinatários da ação afirmativa objeto desta Lei, promovendo a sua manutenção básica e preparando seu ingresso no mercado de trabalho, inclusive mediante as seguintes ações:\r\n\r\nI - pagamento de bolsa-auxílio durante o período do curso universitário;\r\n\r\nII - reserva proporcional de vagas em estágios na administração direta e indireta estadual;\r\n\r\nIII - instituição de programas específicos de crédito pessoal para instalação de estabelecimentos profissionais ou empresariais de pequeno porte e núcleos de prestação de serviços. \r\n\r\nArt. 4º - É mantido o procedimento de declaração pessoal para fins de afirmação de pertencimento à raça negra, devendo a administração universitária adotar as medidas disciplinares adequadas nos casos de falsidade.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado do Rio de Janeiro promoverá, noventa dias antes das inscrições para os exames vestibulares das universidades estaduais, campanha publicitária de orientação social para informar os estudantes destinatários desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As disposições desta Lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei será objeto de revisão a ser iniciada seis meses antes do termo final do prazo a que se refere o art. 1º, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.151, de 4 de setembro de 2003 e a Lei n° 5.074, de 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1774/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 35/2008\r\n\r\nId: 704323"
                    ],
                    "704324": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.347 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O Art. 1º da Lei nº 3.527, de 9 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia decorrente de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1860/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 50/2008.\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 704324"
                    ],
                    "704325": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.348 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005, E DA LEI Nº 3.694, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001; FIXA O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÂO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 2º da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, acrescendo a este os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária a que se refere esta Lei é composta por cargos de provimento efetivo organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª classes, sendo iguais os direitos e deveres de seus ocupantes, conforme os quantitativos e atribuições genéricas dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.\r\n\r\n§1º- promoções na carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária serão feitas de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, uma a uma, alternadamente, de acordo com critérios a serem regulamentados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nI - As promoções dispostas no parágrafo primeiro ocorrerão no mínimo uma vez por ano\r\n\r\n§2º- A antiguidade será apurada pelo tempo de efetivo exercício na Classe, resolvendo-se o empate na classificação por antiguidade pelo maior tempo de serviço como Inspetor e, se necessário, pelos critérios de maior idade; na categoria inicial o empate resolver-se-á pela ordem de classificação no concurso.\r\n\r\n§3º- O mérito para efeito de promoção será aferido por Comissão, composta por 3 (três) membros, designada pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção ao conceito pessoal e funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, considerados a conduta do Inspetor, sua pontualidade, dedicação, eficiência, contribuição à organização, freqüência em cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela Administração, melhoria dos serviços, aprimoramento de suas funções e atuação em setor que apresente particular dificuldade, constando da composição da Comissão, obrigatoriamente, 2 (dois) Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nI - O Poder Executivo através de decreto editará requisitos objetivos, com pontuação correspondente para definir as promoções por mérito\r\n\r\n§ 4º- A promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, organizada pela Comissão criada para este fim, com ocupantes dos dois primeiros terços da lista de antiguidade, que contem pelo menos o interstício de 1 (um) ano de efetivo exercício na Classe, salvo se não houver quem preencha tal requisito. \r\n\r\n§ 5º- Serão incluídos na lista tríplice os nomes dos que obtiverem os votos da maioria absoluta dos votantes, procedendo-se a tantos escrutínios quantos sejam necessários para a composição da lista.\r\n\r\n§ 6º- A lista de promoção por merecimento poderá conter menos de 3 (três) nomes, se os remanescentes da Classe com o requisito do interstício forem em número inferior a 3 (três).\r\n\r\n§ 7º- O Secretário de Estado de Administração Penitenciária promoverá um dos indicados na lista. \r\n\r\n§ 8º- O vencimento-base dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária guardará a diferença de 10% (dez por cento) de uma para outra classe, a partir do fixado por Lei, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária de 1ª classe.\r\n\r\n§ 9º- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que deixar de ser promovido por antiguidade por estar respondendo a processo disciplinar, administrativo ou criminal, se não for condenado, terá o direito à retroatividade da sua promoção a contar da data da configuração do direito de promoção por antiguidade.\r\n\r\n§ 10- Será promovido o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que por três vezes, consecutivas ou não, integrar a lista de promoção por merecimento.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O vencimento-base dos agentes integrantes da classe final da carreira de que trata a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, corresponderá a R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), obedecido ao disposto no art. 8º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O vencimento-base fixado no caput deste artigo somente poderá ser alterado por Lei específica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo estadual, respeitado o disposto no artigo 37, inciso XV, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nArt. 3º - As vantagens abaixo indicadas, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados por esta Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, a remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pelo vencimento-base estabelecido pelo artigo 2º, caput desta Lei:\r\n\r\nI - Gratificação de Atividade Perigosa instituída pela Lei nº 1.659, de 07 de junho de 1990;\r\n\r\nII - Gratificação de Encargos Especiais e Adicional instituídos pelo Decreto nº 16.675, de 28 de junho de 1991;\r\n\r\nIII - Premiação em Pecúnia instituída pelo Decreto nº 23.293, de 02 de julho de 1997, paga a título de Gratificação de Encargos Especiais;\r\n\r\nIV - Abono Linear concedido pelo Decreto nº 24.455, de 01 de julho de 1998;\r\n\r\nV - Gratificação de Lotação Prioritária autorizada pelo processo administrativo nº E-06/10.793/2000;\r\n\r\nVI - Gratificação de Encargos Especiais autorizada pelo processo administrativo nº E-21/10.194/2003, no caso dos servidores não ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nVII - Gratificação de Encargos Especiais autorizada pelo processo administrativo nº E-21/10.126/2005;\r\n\r\nVIII - Gratificação de Encargos Especiais instituída pelo Decreto nº 37.909, de 30 de junho de 2005, alterada posteriormente pelo Decreto nº 40.992, de 24 de outubro de 2007; \r\n\r\nIX - Qualquer outra vantagem não descrita acima, denominada Gratificação de Encargos Especiais, com exceção daquela concedida pelo Decreto nº 38.258, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a concessão de qualquer Gratificação de Encargos Especiais aos beneficiários desta Lei, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função gratificada e a concedida pelo Decreto nº 38.258, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n§ 2º- A absorção e extinção de vantagens estabelecida no caput deste artigo se darão gradualmente, na razão da implementação do acréscimo e conforme o disposto no artigo 8º desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Se da aplicação do aumento concedido por esta Lei, decorrer qualquer redução remuneratória, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, sobre a qual incidirão apenas os reajustes gerais de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003 e n° 47, de 05 de julho de 2005 aos proventos dos inativos e as pensões dos beneficiários dos servidores contemplados pela presente Lei. \r\n\r\nArt. 6º - O regime ordinário de trabalho da categoria funcional a que se refere esta Lei, no exercício da atividade de segurança penitenciária, será de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, por 72 (setenta e duas) horas de repouso, extinguindo-se a gratificação criada pelo Decreto nº 37.909/2005, com redação dada pelo Decreto nº 40.992/07. \r\n\r\nArt. 7º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar de 1º de janeiro de 2009. \r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo, por ato próprio, poderá antecipar as parcelas descritas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º - O primeiro enquadramento na nova carreira dar-se-á pelo critério de tempo de efetivo serviço na função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, de acordo com a classe em que se encontrava o servidor até a edição desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária farão jus aos reajustes que vierem a ser concedidos aos servidores da área de segurança pública, independentemente da implementação da presente lei.\r\n\r\nArt. 11 - Fica alterada a redação do caput do art. 2º da Lei estadual nº 3.694, de 26 de outubro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A gratificação prevista pelo artigo anterior terá seu valor calculado em 230% do vencimento-base do servidor público efetivo que a percebe, limitada ao valor máximo de R$ 478,40 (quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)”.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 1.769, de 19 de dezembro de 1990.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1890/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 51/2008\r\n\r\nId: 704325"
                    ],
                    "704326": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.349 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 3 (três) cargos de Promotor de Justiça;\r\n\r\nII - 3 (três) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nIII - 6 (seis) cargos de Técnico.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1861//08\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem nº 03/2008\r\n\r\nId: 704326"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "704427": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 2007, e suas alterações, tendo em vista aprovação e classificação no XXII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, para o cargo de Defensor Público Substituto, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os Bacharéis em Direito, a seguir elencados:\r\n\r\n- LÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO, na vaga decorrente da promoção de Renata Tavares da Costa Bessa.\r\n\r\n- RAFAEL HENRIQUE RENNES, na vaga decorrente da promoção de Marise da Conceição de Souza Ferreira Santiago.\r\n\r\n- MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, na vaga decorrente da promoção de Anna Rosemblat.\r\n\r\n- BIANCA DE ABREU SIMÕES, na vaga decorrente da promoção de Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\n- ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, na vaga decorrente da promoção de Alessandra Lima da Silva.\r\n\r\n- EMERSON DE PAULA BETTA, na vaga decorrente da promoção de Fernanda Malvar Hermida Genesca.\r\n\r\n- ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, na vaga decorrente da promoção de Daniella de Oliveira Andrade.\r\n\r\n- JOANA VIEGAS SOARES, na vaga decorrente da promoção de Cristiano Paiva Neves.\r\n\r\n- LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, na vaga decorrente da promoção de Aline Mara de Lacerda.\r\n\r\n- ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, na vaga decorrente da exoneração de Flávio Pavlov.\r\n\r\n- JULIANA MOREIRA MENDONÇA, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Corrêa Jacques.\r\n\r\n- DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, na vaga decorrente da exoneração de Alberto Fraga.\r\n\r\n- FELIPE BRUNO CAMBRAIA, na vaga decorrente da promoção de Luciana Melo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\n- KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, na vaga decorrente da promoção de Gustavo Brasil da Penha.\r\n\r\n- NATHALIA MILIONE DE FREITAS, na vaga decorrente da promoção de Laura Regina Moura de Souza Santos.\r\n\r\n- THAIS DOS SANTOS LIMA, na vaga decorrente da promoção de Viviane de Carvalho Rosa.\r\n\r\n- RITA MÁRCIA MENDES FRANCO, na vaga decorrente da promoção de Paulo Sérgio Salvado Moraes.\r\n\r\n- MARIANA DA ROCHA VIEGAS, na vaga decorrente da promoção de Júlia Ribeiro de Castro.\r\n\r\n- DIOGO DO COUTO ESTEVES, na vaga decorrente da promoção de João Paulo de Aguiar Sampaio Souza.\r\n\r\n- LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO, na vaga decorrente da promoção de Fábio Luiz Pereira da Silva.\r\n\r\n- AGENOR GOMES PINTO NETO, na vaga decorrente da promoção de Cristiano Couto Carreira Ricon.\r\n\r\n- ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, na vaga decorrente da promoção de Adriana Vasconcelos Henriques Dias.\r\n\r\n- ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, na vaga decorrente da promoção de Kátia Regina Dutra Leite.\r\n\r\n- ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, na vaga decorrente da promoção de Leonardo Guida.\r\n\r\n- ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL, na vaga decorrente da promoção de Ruy Walter D'Almeida Júnior.\r\n\r\n- THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASÍLIO, na vaga decorrente da promoção de Carla do Amaral Teixeira.\r\n\r\n- RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS, na vaga decorrente da promoção de Gabrielle Mitidieri Figueiredo Valadares.\r\n\r\n- SULA CAIXEIRO OMARI, na vaga decorrente da promoção de Henrique Bravo Colly.\r\n\r\n- DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, na vaga decorrente da promoção de Márcia Mesquita Barros.\r\n\r\n- ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, na vaga decorrente da promoção de Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\n- RODRIGO CÂMARA FERRAZ, na vaga decorrente da promoção de Roberta Luize Doering de Magalhães Fraenkel.\r\n\r\n- RENATA SALLES DE FREITAS, na vaga decorrente da promoção de Elias Toledo de Oliveira.\r\n\r\n- FRANKLYN ROGER ALVES DA SILVA, na vaga decorrente da promoção de Patrícia Teixeira Alves Corrêa.\r\n\r\n- CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, na vaga decorrente da promoção de Maria Gabriela Dias Gomes Cavendish Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nId: 704427"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "704426": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-03/300.439/2008 - AUTORIZO, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Educação no processo n° E-03/300.439/2008, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, representado por aquela Secretaria de Estado, e o Município de Piraí, que tem por objeto a implantação do Projeto Educacional Um Computador por Aluno - UCA nas escolas públicas daquele município, desde que atendidas as condições impostas no Decreto n° 41.528, de 04/11/2008.\r\n\r\nProc. n° E-26/709/2007 - De acordo, autorizo.\r\n\r\nId: 704426"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "704412": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-16/000.006/2008-RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no art. 25-Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\nProc. nº E-16/000.007/2008-RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 25-Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\nProc. nº E-16/000.008/2008-RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL, com fulcro no art. 25-Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\n*Proc. nº E-16/000.009/2008-RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fulcro no art. 25-Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2008.\r\n\r\nId: 704412"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "704425": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2008, VINICIUS JORGE VITAL DE LIMA, matrícula nº 930911-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/603882/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSIVAN AZEVEDO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius Jorge Vital de Lima, matrícula nº 930911-3. Processo nº E-12/603883/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADHEMAR AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Priscila Keller, matrícula nº 932608-3. Processo nº E-12/603885/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDO MAIA REIS para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosimeire de Souza Pessanha, matrícula nº 0898982-4. Processo nº E-12/603884/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, ADOLPHO LUÍZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932194-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/918/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Adolpho Luíz Neves César Leal, matrícula nº 932194-4. Processo nº E-15/918/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, HÉLIO CABRAL MOREIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/610/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, LUCIA REGINA TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 0540-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento de Economia Florestal, da Divisão de Economia e Controle Florestal, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/301798/2008.\r\n\r\nNOMEAR LENIEL JOSÉ ONÓRIO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nId: 704425"
                    ],
                    "703687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\n* Processo nº E-26/61338/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, louvado nas razões expostas pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Rio de Janeiro - CECIERJ e pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/61338/2008, a celebração de Convênio entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação - MEC, objetivando “conceder apoio financeiro para capacitação de profissionais, elaboração de materiais didáticos e aquisição de equipamentos no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil”.\r\n\r\nId: 703687\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/12/2008."
                    ],
                    "704348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/130.262/2007-Tendo em vista o que consta nos autos do procedimento administrativo, Reconheço a dívida no valor de R$ 8.475,35 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em favor da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, relativo a Taxa de Ocupação e Foro do imóvel localizado na Praia de Botafogo, 480 ocupado pelo APERJ, relativo ao exercício 2007.\r\n\r\nId: 704348"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703103": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4009\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2.736 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/473201/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.739, de 26 de outubro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nI - Formulário plano, aberto, com o espelho do lado esquerdo interligado ao direito, contendo:\r\n\r\nEspelho esquerdo: imagem do rosto, imagem da impressão digital e a fotografia com repetições da sigla “DETRAN-RJ” voltada para o interior.\r\n\r\nEspelho direito: qualificação do portador e no rodapé chancela do Presidente do DETRAN-RJ.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 703103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703878": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4010\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PESICOLOGIA DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do processo administrativo nº E-09/89412/4000/2006, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e vistoria feita pela Comissão de Avaliação e Credenciamento de Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito e os registros constantes do Sistema REFOR.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento para funcionamento como Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito à AMAN - Academia Militar Agulhas Negra, CNPJ nº 00394452/0002-86, localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 306 - Ed. Parati de Aguiar, sala 310 - 3º andar - Resende/RJ, CEP 27.534-970, na forma da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3976, de 14 de agosto de 2008, atribuindo-lhe o DH nº 3413-8.\r\n\r\nParágrafo Único - O credenciamento ora concedido permite que a clínica atenda exclusivamente a candidatos vinculados à AMAN, acolhendo o disposto no art. 152, §§ 2º e 3º do CTB.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 703878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703880": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nCANCELA o Registro nº 1830605721 vinculado ao PGU nº 31175480-5, expedido em nome de CARLOS ALBERTO KLEN, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido atribuído irregularmente. Proc. nº E-12/321001/2007.\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 09.10.2008. Proc. nº E-12/521682/2007.\r\n\r\nCANCELA o Registro nº 2607818129 vinculado ao PGU nº 31426272-5, expedido em nome de ISAAC RAMOS BARREIROS, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido atribuído irregularmente. Proc. nº E-12/521682/2007.\r\n\r\nId: 703880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703879": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/100790/4000/2005 - Torno sem efeito o despacho publicado no D.O. de 11.05.2006.\r\n\r\nId: 703879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703881": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/344312/2008 - FLAVIO DE MELLO E CASTRO, Digitador, matr. nº 24/001.226-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1986, 1987, 1993, 1994, 1995, 1996 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/333783/2008 - ANTONIO AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO, matr. nº 24/000.860-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 10.05.1999 a 09.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-12/343344/2008 - SERGIO CORRÊA DA ROSA, Motorista, matr. nº 24/002.348-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período 15.01.1969 a 15.01.1970 ao Ministério do Exército, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/344277/2008 - ZILMA CARREIRO, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/001.179-1. AUTORIZO a contagem em dobro para efeito de aposentadoria das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996 e de 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/692737/1993 - SÉRGIO GONÇALVES MUNIZ, matr. nº 24/001.061-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/435352/2007 - WALDIR RAMOS, Assistente Técnico de Trânsito Nível 2 Padrão J, matr. nº 24/015.064-9. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 13.09.2007 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 21.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/318213/2008 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SENA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.708-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 02.05.1971 a 16.12.1971 a União Nac. dos Serv. Pub, Civis do Brasil, perfazendo o total de 225 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/318949/2008 - LEILA DA COSTA DULCETI, matr. nº 24/001.060-3. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, referente ao período de 09.12.1985 a 08.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/323569/2008 - MARIA JOSÉ PETRANSKI NAKAJIMA, Inspetor de Trânsito Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.675-9. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 27.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/326874/2008 - JORGE DE SOUZA, Operador de Trânsito Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/001.852-3. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 27.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/326910/2008 - SERGIO CORRÊA DA ROSA, Motorista, matr. nº 24/002.348-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.01.1971 a 27.08.1972 a Cia Armadora Brasileira; de 02.09.1972 a 30.09.1974 a Olemar Serv. Marítimos Ltda.; e de 27.11.1974 a 20.07.1978 a Carto Gráfica Cruzeiro do Sul S.A., perfazendo o total de 2.965 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 703881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703466": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProc. nº IO/1132/2008 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP às fls. 197/198, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 200/201, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Tomada de Preços nº 07/2008, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar o serviço discriminado às fls. 02 para a empresa JOSÉ AMÉRICO OFICINA MECÂNICA LTDA. após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 174.000,00.\r\n\r\nId: 703466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "703342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/57.300/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da KLUG DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, visando à aquisição de licenças do Software ARPO Modeler, no valor total de R$ 29.370,00 (vinte e nove mil trezentos e setenta reais), com base no inciso I, art. 25, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário-Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 703342"
                    ],
                    "703490": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/56.636/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), sendo R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), em favor da Editora NDJ Ltda, visando o recebimento de exemplares do Boletim de Licitações e Contratos e R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais), em favor da Capacitar Organizações & Desenvolvimento Ltda, para a aquisição da Revista Compras Públicas, visando atender o exercício de 2009, com base no art. 25, Caput, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 703490"
                    ],
                    "703639": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/56.934/2008 - RATIFICO a adjudicação da contratação por dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, visando à contratação de 03 (três) recepcionistas para atender o 7º e 13º pavimento do prédio sede do Edifício Estácio de Sá, no valor total de R$ 45.938,16 (quarenta e cinco mil e novecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), com base no inciso XX do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 703639"
                    ],
                    "704178": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/54686/2007 - RATIFICO a adjudicação da contratação por dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação Padre Leonel Franca e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, visando a prestação de serviços técnicos especializados a fim de realizar verificação, testes de conformidade e auditagem da folha de pessoal ativo da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a avaliar, validar, e opinar sobre a qualidade dos dados, da informação e dos sistemas que a geram e mantêm, em termos de legalidade, segurança e confiabilidade, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), com base no inciso XIII do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 704178"
                    ],
                    "703893": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.12.2008\r\n\r\nReconheço a dívida referente aos seguintes processos:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-01/2780/2004\r\n\r\n1.550,40\r\n\r\nE-01/50878/2008\r\n\r\n85,17\r\n\r\nE-01/62892/2007\r\n\r\n380,00\r\n\r\nE-01/50829/2007 e apensos\r\n\r\n438,16\r\n\r\nE-01/415/2005\r\n\r\n292,95\r\n\r\nE-01/1268/2006 e apensos\r\n\r\n8.391,67\r\n\r\nE-01/57252/2007 e apensos\r\n\r\n814,64\r\n\r\nE-01/50585/2007 e apensos\r\n\r\n8.368,79\r\n\r\nE-01/400201/1999 e apensos\r\n\r\n2.929,50\r\n\r\nE-01/52497/2007 e apensos\r\n\r\n83.350,72\r\n\r\nE-01/10387/2006\r\n\r\n725,37\r\n\r\nE-01/50831/2007\r\n\r\n44,97\r\n\r\nE-01/50548/2007\r\n\r\n30,97\r\n\r\nE-01/50593/2007\r\n\r\n8.634,09\r\n\r\nE-01/1524/2005\r\n\r\n8.353,99\r\n\r\nE-01/12791/2001\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nE-01/3189/2004\r\n\r\n380,00\r\n\r\nE-01/112/2006\r\n\r\n3.363,72\r\n\r\nE-01/2799/2001\r\n\r\n5,07\r\n\r\nE-01/1609/2005\r\n\r\n782,94\r\n\r\nE-01/1611/2005\r\n\r\n806,29\r\n\r\nE-01/9433/2006\r\n\r\n9,97\r\n\r\nE-01/50602/2007\r\n\r\n397,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n132.136,38\r\n\r\nId: 703893"
                    ],
                    "703608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/56.576/2008 - Adjudico e homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2008, iniciada na Sessão Pública de18.11.08, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrada sob o nº 215685, a empresa HTECH ELETROELETRÔNICOS LTDA. no valor total de R$ 11.797,92 (onze mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 703608"
                    ],
                    "703588": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/55.835/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2008, iniciada na Sessão Pública de 25.11.2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrada sob o nº 217105, onde a Senhora Pregoeira declarou o lote 01 fracassado em virtude dos preços ofertados superarem os valores estimados pela Administração, em 03.12.2008 adjudicou o lote 02 a empresa EDUARDO LUIS DE PAULA - ME no valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); o lote 04 a empresa TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA no valor total de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) e em 11.12.2008 adjudicou o lote 03 a empresa EDUARDO LUIS DE PAULA - ME no valor total de R$ 3.999,00 (três mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 703588"
                    ],
                    "703807": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE DAS GRAÇAS ROQUE COSENDEY, Servente I, matrícula 1200286-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3310109/2008.\r\n\r\nDE 02/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nENIR DE OLIVEIRA SANTOS, Servente I, matrícula 0202058-4. Proc. nº E-03/4110407/2008.\r\n\r\nVILMA RODRIGUES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0248658-7. Proc. nº E-03/10900791/2007.\r\n\r\nDE 04/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INEZ DOS SANTOS MORAES, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0238653-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11300839/2006.\r\n\r\nDE 08/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nÂNGELA MARIA ROCHA SIMÃO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0074088-6. Proc. nº E-03/10400215/2007.\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA LIMA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1.154.622-3. Proc. nº E-03/10701262/2007.\r\n\r\nDOURIVAL ALVES PEIXOTO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0091158-6. Proc. nº E-03/10003541/2006.\r\n\r\nICLÉA QUARESMA CARVALHO, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0186688-8. Proc. nº E-03/11300844/2006.\r\n\r\nNELSON MUSSI ROCHA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 00099390-7. Proc. nº E-03/11301544/2007.\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nILMA DE OLIVEIRA SILVA, Servente I, matrícula 1204388-1. Proc. nº E-03/10102364/2007.\r\n\r\nJÚLIA DO NASCIMENTO MOTA, Servente I, matrícula 0273858-1. Proc. nº E-03/10800110/2007.\r\n\r\nODINEA DE SOUZA PAULA, Servente I, matrícula 0278702-6. Proc. nº E-03/10101523/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IRANY DE QUEIROZ EUZÉBIO, Servente I, matrícula 0282736-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/10102908/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nESTELLA VASCONCELLOS DA CUNHA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, com eficácia de 30/07/2008, matrícula 0026777-3. Proc. nº E-03/4800762/1995.\r\n\r\nNELSON MUSSI ROCHA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0094297-9. Proc. nº E-03/11301542/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nALDEMIR FERREIRA DE SANT'ANA, Motorista I, matrícula 0150797-9. Proc. nº E-03/1730245/2003.\r\n\r\nCEILA REGINA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0157354-2. Proc. nº E-03/4310054/2007.\r\n\r\nSOLANGE MARIA GOMES DOS SANTOS, Servente I, matrícula 0203636-6. Proc. nº E-03/3310266/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDAMARIS ALVARENGA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0189246-2. Proc. nº E-03/11003308/2007.\r\n\r\nROSA MARIA BATISTA D MORAES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0171365-0. Proc. nº E-03/203737/2007.\r\n\r\nTÃMARA DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1208700-3. Proc. nº E-03/5010118/2007.\r\n\r\nKATIANA SORRENTINO AZEVEDO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188285-1. Proc. nº E-03/8810067/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA LÚCIA SILVA DE SOUZA, Servente I, matrícula 0204727-2. Proc. nº E-03/10400509/2007.\r\n\r\nDEJAIR DA SILVA COSTA, Servente I, matrícula 1202386-7. Proc. nº E-03/11300910/2007.\r\n\r\nFIDELÍSSIMA MARIA DE SOUZA DIAS, Servente I, matrícula 1201151-6. Proc. nº E-03/10001438/2007.\r\n\r\nLIZETE ALVES SOARES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 7, com eficácia de 20/09/08, matrícula 0255599-3. Proc. nº E-03/1310628/2007.\r\n\r\nMARIA TRINDADE DE ASSIS DA SILVA, Servente - CIEP, matrícula 5016029-0. Proc. nº E-03/10002668/2008.\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA, Servente I, matrícula 1205309-6. Proc. nº E-03/10402638/2007.\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 0282687-3. Proc. nº E-03/10101044/2008.\r\n\r\nId: 703807"
                    ],
                    "703667": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIA NATALINO DE ARAÚJO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0189134-0. Proc. nº E-03/10900870/2005.\r\n\r\nEDYLA VARANDA BARBOSA MARTINS, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0151107-0. Proc. nº E-03/11400393/2007.\r\n\r\nJOAILDA REZENDE FAGUNDES, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0519535-9. Proc. nº E-03/7810060/2003.\r\n\r\nNADIR SILVA, Prof Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0195260-5. Proc. nº E-03/10001388/2007.\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0151126-0. Proc. nº E-03/2010029/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal .\r\n\r\nLEILA MARIA MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem A, com eficácia de 19/09/2007, matrícula 0288469-0. Proc. nº E-08/223012/2007.\r\n\r\nLUZINETE LUÍZA DE MELO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem C, com eficácia de 04/12/2007, matrícula 0287309-9. Proc. nº E-08/223592/2007.\r\n\r\nMARIA ASSUNTA VALIATI, Auxiliar de Enfermagem A, com eficácia de 24/09/2007, matrícula 0296949-1. Proc. nº E-08/222984/2007.\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA CARVALHO DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, com eficácia de 27/09/2007, matrícula 0191896-0. Proc. nº E-08/222866/2007.\r\n\r\nNEIDE MAGALHÃES BARBOSA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, com eficácia de 03/09/2007, matrícula 0192308-5. Proc. nº E-08/223014/2007.\r\n\r\nSÔNIA REGINA DUARTE GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem A, com eficácia de 14/09/2007, matrícula 0298813-7. Proc. nº E-08/223073/2007.\r\n\r\nSÔNIA RÉGIA SALMA CERQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, com eficácia de 12/09/2007, matrícula 0850640-4. Proc. nº E-08/223469/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA NOGUEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, com eficácia de 26/12/2007, matrícula 0851070-3. Proc. nº E-08/220713/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nAMARO ISAÍAS REIS, Enfermeiro A, com eficácia de 13/11/2007, matrícula 0207259-3. Proc. nº E-08/220250/2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA COSTA DE AREA LEÃO, Médico A, com eficácia de 07/12/2006, matrícula 0003827-3. Proc. nº E-08/220021/2007.\r\n\r\nId: 703667"
                    ],
                    "703780": [
                        "I - Ato",
                        "*INSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito da E.E.E.F. Visconde de Mauá, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/7, 10, 21, 22, 24, 25, 29, 34, 39, 40, 44, 45, 47, 49, 51, 52, 54, 108, 111/120, 160 e 161, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-26/37.658/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 11/12/2008.\r\n\r\nId: 703780"
                    ],
                    "703295": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nATO DE 27/11/2006 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constitucional Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora CRISTINA ALVES DE BRITO, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0251273-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/201992/2006.\r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nATO DE 05/07/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora VERA LÚCIA TEIXEIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0507984-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10001843/2004.\r\n\r\nDE 03/12/2008\r\n\r\nATO DE 25/06/2008 - Fica retificada para: nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constitucional Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora ELOÍSA HELENA MARTINS RODRIGUES, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0281769-0. Processo nº E-08/221204/2008. \r\n\r\nId: 703295"
                    ],
                    "703673": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 09/12/2008\r\n\r\nATO DE 15/01/2002 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo da servidora ANA MARIA SOARES DA SILVEIRA, Prof. Docente II, Nível D, matrícula 0514435-7, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/3620016/1997.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40, da Constitucional Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora ANA MARIA BOAVENTURA, Prof. Docente I, Nível C, Ref. 6, matrícula 0282070-2. Processo nº E-03/10002194/2004.\r\n\r\nATO DE 10/08/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constitucional Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora ANA LUÍZA DA SILVA ALVIM, Prof. Docente I, Nível D, Ref. 8, matrícula 0231988-7. Processo nº E-03/10202546/2004.\r\n\r\nATO DE 26/08/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constitucional Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO, Prof. Docente I, Nível C, Ref. 8, matrícula 1167054-4. Processo nº E-03/810826/2005.\r\n\r\nATO DE 30/11/2006 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40, da Constitucional Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora UBIRATAN DE AZEVEDO MARQUES, Prof. Docente II, Nível A, Ref. 6, matrícula 0089753-8. Processo nº E-03/11000448/2006.\r\n\r\nId: 703673"
                    ],
                    "703307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7910242/2006, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por ELIANE MARTINS TEIXEIRA MAIA, Prof Docente II, C, ref. 6, matrícula 0251661-5, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\nDE 05/05/2006\r\n\r\n*Proc. nº E-03/5700853/1996, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por AMÉLIA SISS BRAGA, Merendeira II, matrícula 0193228-4, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/05/2006\r\n\r\nId: 703307"
                    ],
                    "703751": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/100003770/2007 - MARIA ANGELICA GATTO DOS SANTOS, matrículas 00/0234367-1 (SEEDUC) e 056.955-8 (apos.-PCRJ). Lícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 703751"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703817": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CIDE/DE Nº 106 DE 11 DE DEZEMBRO 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600.143/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para levantamento físico dos bens, em produtos acabados, da FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, relativo ao exercício de 2008, tendo como prazo limite o dia 31/12/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: ANA MARIA FIORANI, matrícula nº 489.0014-6; MARTHA HELENA DOMINGOS NUNES, matrícula nº 489.0016-1; e PAULO CESAR GUIMARÃES DE MIRANDA, matrícula nº 401.0010-9.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\n\r\nDiretor Executivo Interino\r\n\r\nPORTARIA CIDE/DE Nº 107 DE 11 DE DEZEMBRO 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600.144/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para levantamento físico dos bens patrimoniais, da FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, relativo ao exercício de 2008, tendo como prazo limite o dia 31/12/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: SIDNEY ROBSON DOS SANTOS, matrícula nº 0340.535-4; PAULO DA SILVA CHAVES, matrícula nº 489.0021-1; e JORGE MORAES RODRIGUES, matrícula nº 401.0005-9.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\n\r\nDiretor Executivo Interino\r\n\r\nPORTARIA CIDE/DE Nº 108 DE 11 DE DEZEMBRO 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600.145/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para levantamento físico dos bens em almoxarifado, da FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, relativo ao exercício de 2008, tendo como prazo limite o dia 31/12/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: TADEU DE ANDRADE SOARES, matrícula nº 401.0027-3; JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVEIRA, matrícula nº 401.0006-7; e HÉLIO LOPES DIAS, matrícula nº 489.0019-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\n\r\nDiretor Executivo Interino\r\n\r\nId: 703817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO \r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 01/600066/2008 - HOMOLOGO a Ata de Julgamento nº 006/2008, relativa ao Convite nº 002/2008 - apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº096, de 03 de setembro de 2008, que tem por objeto a contratação de serviços para elaboração e replicação de 1.500 (uma mil e quinhentas) unidades de CD-ROM multimídia para a disseminação do Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro-2008, o qual deverá incorporar um sistema compatível ao Windows e um banco de dados contendo informações geo-estatísticas fornecidas pela Fundação CIDE.\r\n\r\nADJUDICO a contratação dos serviços à Empresa EGEOS CONSULTORIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO LTDA., conforme consta na Ata de Julgamento nº 006/2008 - pelo valor total de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais)\r\n\r\nId: 704307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703875": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nATO DE 28.10.2008 - ALBERTO DOS SANTOS FILHO, matrícula 117-2. Tendo em vista o que consta do processo FESP nº E-01/503.128/2008, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo III, Nível E, do Quadro Suplementar de Pessoal da FESP/RJ, do cargo de Datilógrafo, a contar de 10.11.2008 e 55% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 703875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nProcesso FESP nº E-01/50503.128/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 10.11.2008, do servidor ALBERTO DOS SANTOS FILHO, Datilógrafo, matrícula 117-2.\r\n\r\nId: 703876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704003": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/501.892/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Carta Convite nº 005/2008, em favor da EMPRESA DE TRANSP.IRMÃOS SILVA LTDA, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nId: 704003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704002": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/502.801/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Carta Convite nº 006/2008, em favor da empresa ARCO ARQUITETURA E PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 704002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704004": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/502.976/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2008, em favor das empresas FERREIRA E SANCHES COM E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME - Lotes 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 23, e 25 no valor de R$ 4.751,14 (quatro mil setecentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos); DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME - Lotes 4,5,17,19,20,21,22,26,e 27, no valor de R$ 6.143,28 (seis mil cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos);HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA - Lotes 11,13,18 e 24, no valor de R$ 1.651,66 (um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos); LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - Lotes 12,14,15, e 16, no valor de R$ 949,40 (novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 704004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704005": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/502.530/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2008, em favor da empresa LC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 251.664,90 (duzentos e cinqüenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 704005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/749290/1981 - MARIA REGINA DE ASSIS, matrícula nº 1761-6 - DEFIRO 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 08.03.1991 a 03.03.2006, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/744700/1982 - JORGE MOLINÁRIO DE AGUIAR, matrícula nº 2335-8 - CONCEDO o adicional de 60% referente ao 11º triênio a partir de 19.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/700333/1986 - SONIA REGINA FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 2904-1 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/705333/1986 - ROSEMERE DA SILVA FONTANA, matrícula nº 2848-0 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 12.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/715167/1986 - LUIZ ANTONIO NUNES DE SANT'ANNA, matrícula nº 2835-7 - CONCEDO o adicional de 45% referente ao 8º triênio a partir de 16.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/715583/1986 - SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, matrícula nº 2806-8 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 21.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/735706/1991 - MARILZA SOARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2860-5 - DEFIRO 06 meses de licença-prêmio, referente ao período de 26.10.1998 a 16.11.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/319307/2008 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MENDES, matrícula nº 2046-1 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução nº 3026/2004 a partir de 29.11.2008.\r\n\r\nId: 703777. A faturar por empenho"
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                        "703774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº CGJ/050738/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo deServiço/Contribuição nº 106/2008, expedida em 19.11.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente a RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/005758/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 091/2008, expedida em 27.08.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a JARDEL PERES DE AZEVEDO.\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/708543/2003 - JORGE FONSECA. INDEFIRO o pedido formulado por ANDRÉA DA SILVA FONSECA, na qualidade de filha inválida.\r\n\r\nProc. nº E-01/120657/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição Nº 726/2008, expedida em 05.09.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ELISABETH PEIXOTO QUINTANILHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8678/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 734/2008, expedida em 12.09.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIO MOYSES DE JESUS.\r\n\r\nId: 703774. A faturar por empenho"
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                        "703771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/128692/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 708/2008, expedida em 01.09.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS.\r\n\r\nProc. nº E-21/901193/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 96/2008, expedida em 11.11.2008, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente à JOSIAS SOARES MARINHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/601929/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 238/2008, expedida em 15.08.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à JORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA.\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/002010/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 759/2008, expedida em 01.10.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à DIANA LUCIA DE SOUZA TRENTINO.\r\n\r\nId: 703771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "703359": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 181 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DOS NOVOS FISCAIS DE RENDAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, e decisão do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, reunião de 17/07/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Fiscais de Rendas integrantes do Conselho de Ética, conforme a Resolução SEFAZ nº 137/2008, para compor a COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMÁTORIO dos Fiscais de Rendas de 3º Categoria, nomeados por Decreto de 22 de fevereiro de 2008, conforme consta do processo nº E-04/400986/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será coordenada pelo Presidente do Conselho de Ética, devendo ser observado no desenvolvimento de seus trabalhos as normas fixadas na Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de aporte técnico-administrativo da Comissão serão exercidas pela Secretária Executiva do Conselho de Ética.\r\n\r\nArt. 3º - Cada membro da Comissão inclusive o Presidente, terá, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 08 (oito) Fiscais de Rendas, em estágio confirmatório, nesta sua supervisão.\r\n\r\nParágrafo Único - A distribuição dos Fiscais de Rendas entre os supervisores será feita por sorteio, na presença dos interessados.\r\n\r\nArt. 4º - O estágio confirmatório de cada Fiscal de Rendas será acompanhado por meio de processo administrativo individualizado, classificado como expediente confidencial.\r\n\r\nArt. 5º - O superior imediato do supervisionado deverá apresentar, quadrimestralmente, relatório personalizado das atividades desenvolvidas pelo Fiscal de Rendas em estágio probatório, contendo as informações respectivas, na forma estabelecida pela Comissão de Ética.\r\n\r\n§ 1° - O relatório objeto do caput deverá ser encaminhado lacrado, sob a classificação de confidencial, nos termos do § 2º do art. 198 da Lei nº 5.172/66, à Secretária Executiva do Conselho de Ética até o dia 15 (quinze) subseqüente ao encerramento do quadrimestre civil, que o redistribuirá ao supervisor do respectivo Fiscal de Rendas em estágio probatório.\r\n\r\n§ 2º- O supervisor poderá colher informações, realizar diligências e determinar a produção de provas, requerendo o que for necessário diretamente a qualquer órgão desta Secretaria de Estado.\r\n\r\n§ 3º- O supervisor formará sua convicção para relatar, circunstanciadamente, em reunião da Comissão de Ética, atribuindo sua avaliação ao Fiscal de Rendas em estágio probatório.\r\n\r\n§ 4º - Com base no relatório objeto do parágrafo anterior, a Comissão de Ética fará votação sumária, com ata abreviada e individualizada, para integrar o processo pessoal do Fiscal de Rendas em estágio probatório.\r\n\r\n§ 5º- Haverá uma única avaliação no exercício de 2008, a partir da investidura no cargo, excepcionalmente desconsiderada a periodicidade prevista no caput.\r\n\r\nArt. 6º - As avaliações, divididas nos critérios: ÓTIMO, MUITO BOM, SATISFATÓRIO e INSUFICIENTE, deverão apreciar o cumprimento dos requisitos constantes do art. 24, § 1º da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\n§ 1º- O Supervisor consignará na folha de avaliação, quando necessário, orientações e observações a serem cumpridas pelo Fiscal de Rendas em estágio probatório. \r\n\r\n§ 2º- Em reunião com o Fiscal de Rendas em estágio probatório, o Supervisor lhe dará ciência pessoal da sua avaliação, e das eventuais restrições lançadas na folha de avaliação, fazendo as observações que entender necessárias, quanto à atuação funcional do servidor.\r\n\r\n§ 3º- A Comissão de Ética poderá propor ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária, de forma fundamentada, a mudança de lotação do Fiscal de Rendas em estágio probatório se entender conveniente para melhor avaliação do mesmo.\r\n\r\n§ 4º- A reunião prevista no parágrafo segundo será realizada em dependências da Secretaria de Estado de Fazenda, na Capital do Estado, conforme determinado pela Comissão de Estágio Confirmatório.\r\n\r\nArt. 7º- Imediatamente após a entrega do último relatório, o Supervisor apresentará à Comissão do Estágio Confirmatório o relatório conclusivo sobre o preenchimento, ou não, por cada um dos Fiscais de Rendas em estágio probatório, dos requisitos necessários a sua confirmação no cargo.\r\n\r\nArt. 8º- O relatório conclusivo do Supervisor, pertinente a cada Fiscal de Rendas sob sua supervisão, será discutido e votado pela Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - A decisão será tomada por maioria absoluta de votos dos membros e, quando contrária ao voto do respectivo supervisor, deverá constar na ata sua fundamentação.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão de Estágio Confirmatório submeterá, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término do estágio, parecer conclusivo ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 703359"
                    ],
                    "704280": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nREABERTURA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ART. 4º E 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 73, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 73/2008, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 73/2007, será reaberto no período entre 15/12/2008 até 19/12/2008.\r\n\r\nArt. 2° - A Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 31/12/2008.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas serão avisadas para comparecer ao protocolo desta Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de telegrama, para retirar o Ofício de Resposta.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 704280"
                    ],
                    "703377": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.12.2008\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETE DE SOUZA TREVENZOLE, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.192.254-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 30/10/2008. Processo nº E-08/222.383/2008.\r\n\r\nId: 703377"
                    ],
                    "703368": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.256.839-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do §1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 17/10/2008. Processo nº E-08/222.297/2008.\r\n\r\nId: 703368"
                    ],
                    "703365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.433/2008 - CONCEDO ABONO DE PERMANÊNCIA. \r\n\r\nId: 703365"
                    ],
                    "703383": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/133.975/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/133.976/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 703383"
                    ],
                    "703388": [
                        "I - Ato",
                        "Processo nº E-04/010.133/2008- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.305/2006- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 703388"
                    ],
                    "704009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/011660/2008 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela sociedade empresária INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, autuado a fls.467/468, eis que, conforme razões deduzidas pelo ilustríssimo Senhor Pregoeiro e pela Assessoria Jurídica desta Pasta, a mesma não comprovou atendimento ao subitem 13.2.4, alínea “a” do instrumento convocatório; ADJUDICO o lote único (prestação de serviços de manutenção predial, através de mão-de-obra especializada, sem fornecimento de materiais para atuar na Secretaria de Estado de Fazenda - Posto Fiscal de Nhangapi - Município de Itatiaia-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses) ao licitante CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 426.420,00 (quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e vinte reais) e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 066/2008, iniciada na Sessão Pública de 27/11/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 217163.\r\n\r\nId: 704009"
                    ],
                    "703438": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 534 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 15 a 21 de dezembro de 2008, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 132,5000\r\n\r\nUS$ 98,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 703438"
                    ],
                    "703447": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 535 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23/2008, de 8 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6221 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0898 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6429 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7363 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,7022 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 703447"
                    ],
                    "703579": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de dezembro de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.371/31.293 - Processo nº E-34/145.375/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO II LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.510/30.159 - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 703579"
                    ],
                    "703738": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.767 (19.938). - Processo nº E04/110.629/2000. - Inscrição Estadual nº: 81.964.262. - Recorrente: SEAGRAM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 7.619. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - CLASSIFICAÇÃO FISCAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - ALÍQUOTA APLICÁVEL - VINTE E CINCO POR CENTO (25%). Comprovado nos autos que as mercadorias importadas são bedidas alcoólicas, conforme classificação fiscal das mesmas, deveria ter sido aplicada a alíquota de 25% nas respectivas operações. Como a autuada aplicou a alíquota de 18%, é legítima a exigência da diferença do ICMS que deixou de ser recolhido, consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2º, parágrafo único, inciso I, 3º, inciso V, 14, inciso VII, alínea “d”, e 15 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 703738"
                    ],
                    "703739": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecursos nºs 30.453 e 30.454. - Processos nºs E04/067.315/2007 e E04/067.296/2007. - Inscrição Estadual nº: 82.339.094. - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 7.631 e 7.632. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. Configura-se insubsistente a argumentação da Recorrente em busca de uma nulidade, uma vez que não ocorreu nenhuma das hipóteses enumeradas no art. 255 do Decreto-Lei nº 5/75, estando atividade administrativa em plena obediência aos preceitos legais, contendo o auto de infração todos os elementos listados do art. 221 do Decreto-Lei supracitado, estando a descrição e determinação do fato punível bem evidenciado através do relato efetuado à fls. 03 e da Retificação do Auto de Infração de fl. 83. Preliminar rejeitada. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENERGIA ELÉTRICA. A não incidência do ICMS na aquisição de energia elétrica em operação interestadual somente se aplica quando a mercadoria (energia elétrica) será ela própria submetida a processo de industrialização ou comercialização, ou seja, a sua geração e transmissão para o consumo pelo adquirente, e não ao processo de industrialização do adquirente. Porém, se a energia elétrica não for objeto de industrialização, mas de consumo no processo produtivo da empresa, para movimentação de seu parque industrial, o remetente deve fazer a retenção do ICMS por substituição tributária nos termos do Convênio ICMS 83/00, em favor do Estado do Rio de Janeiro. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.078 (26.309). - Processo nº E04/691.515/1996. - Inscrição Estadual nº: 81.269.033. - Recorrente: CONCREBRÁS S.A. ENGENHARIA DE CONCRETO - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nula a decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.635. - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - decisão de 1.ª instância - FALTA DE APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, SUSCITADA PELA AUTUADA - nulidade. É considerada nula a decisão de 1.ª instância administrativa que não aprecie preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela autuada, ex vi o disposto pelos arts. 225, inciso II, e 249, inciso I do Decreto-Lei nº 5/1975, e 48, inciso III, e 107, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 32.058 (26.304) e 32.059 (26.305). - Processos nºs E04/063.232/2007 e E04/063.275/2007. - Inscrições Estaduais nºs: 77.357.092 e 77.263.071. - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E combustível. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.636 e 7.637. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/1996, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma lei. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 703739"
                    ],
                    "703740": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.777ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.769 (25.806). - Processo nºs E34/110.555/2006. - Inscrição Estadual nº: 86.022.982. - Recorrente: MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.638. - EMENTA: ICMS - NÃO ENTREGA DO PRAZO REGULAMENTAR REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO. O não atendimento a norma legal que determina a registro fiscal em arquivo magnético, no prazo determinado pela fiscalização, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação acessória. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 32.770 (504.205). - Processo nº E04/347.026/1999. - Inscrição Estadual nº: 81.669.414. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: marques saraiva gráficos e editores s.a. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO:À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.771 (504.218). - Processo nº E34/208.937/2004. - Inscrição Estadual nº: 75.701.926. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.640. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.497 (505.205). - Processo nº E34/114.283/2006. - Inscrição Estadual nº: 84.348.139. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ROTHEMBERG COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.641. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 703740"
                    ],
                    "703741": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.778ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.727 (900.308). - Processo nº E34/082.551/2007. - CPF nº: 402.732.297-53. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES BORGES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.642. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.086 (505.338). - Processo nº E04/102.064/2008. - Inscrição Estadual nº: 84.034.800. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.643. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.498 (26.098). - Processo nºs E34/147.530/2005. - Inscrição Estadual nº: 82.161.570. - Recorrente: souselo empreendimentos e participações s.a. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.644. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Relativamente à decadência, cumpre observar que a matéria encontra-se assentada, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer CFS nº 02/2008, da lavra da Procuradora Cláudia Freze da Silva, aprovado pela Procuradora Geral do Estado em 27/06/2008, no sentido de que se não houver antecipação do pagamento, pelo contribuinte, de tributo sujeito a lançamento por homologação, aplica-se a regra do art. 173, inciso I do CTN, e os 5 (cinco) anos para o lançamento começam a fluir a partir do primeiro dia do exercício seguinte. Destarte, conclui-se que, no presente caso, tendo em vista que o fato gerador ocorreu em 11/12/1998 e o prazo para o lançamento foi 01/01/2004, ocorreu a decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento, dado que o auto de infração foi lavrado em 03/10/2005. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.193. - Processo nº E34/145.890/2003. - Inscrição Estadual nº: 81.618.666. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AEROPARTES INDÚSTRiA AERONÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.645. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.775 (504.780). - Processo nº E04/759.179/1996. - Inscrição Estadual nº: 81.874.255. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.646. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.776 (504.435). - Processo nº E04/548.567/1996. - Inscrição Estadual nº: 82.588.469. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SIML SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.647. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.215. - Processo nº E34/147.561/2006. - Inscrição Estadual nº: 77.141.561. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: 2001 BODY BEACH CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.648. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.260. - Processo nº E04/214.041/2007. - Inscrição Estadual nº: 77.967.559. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VERSALHES COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.649. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 703741"
                    ],
                    "703742": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.777 (504.972). - Processo nº E04/648.323/1995. - Inscrição Estadual nº: 91.006.561. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PETRONASA PETRÓLEO NACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.650. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.778 (504.908). - Processo nº E04/146.142/2007. - Inscrição Estadual nº: 77.405.798. - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.651. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.490 (26.759). - Processo nº E04/129.929/2007. - Inscrição Estadual nº: 77.218.891. - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.652. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA - obrigatoriedade. Os contribuintes estão obrigados a solicitar previamente à repartição fiscal de sua circunscrição autorização para uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, conforme previsto nas cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS nº 57/1995, art. 47 da Lei nº 2.657/1996 e art. 2º do Livro VII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.014. - Processo nº E04/077.516/2007. - Inscrição Estadual nº: 81.536.600. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.653. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 703742"
                    ],
                    "703743": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.780ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.492 (26.316). - Processo nº E34/194.504/2006. - Inscrição Estadual nº: 75.760.434. - Recorrente: V O FREIRE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.655. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE - RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO FIXADO POR ESTIMATIVA. Comprovado nos autos que a empresa recolheu a menor o ICMS fixado por estimativa, relativo ao regime simplificado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, é legítima a exigência da diferença do imposto que deixou de ser recolhida no período, bem como da penalidade aplicada, consubstanciadas na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1º, 39 e 59, inciso II da Lei nº 2.657/1996 e arts 2°, inciso l, e 4° da Lei nº 3.342/1999, com redação da Lei nº 3.409/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.133. - Processo nº E04/601.800/1992. - Inscrição Estadual nº: 75.304.366. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.656. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.779 (504.926). - Processo nº E04/273.007/2000. - Inscrição Estadual nº: 84.721.395. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LAGOA II MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.657. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.780 (504.636). - Processo nº E04/510.292/1992. - Inscrição Estadual nº: 85.799.919. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CONTINENTAL TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.658. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.302. - Processo nº E04/452.112/2007. - Inscrição Estadual nº: 84.904.767. - Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.659. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, ex vi do disposto no art. 47 da Lei nº 2.657/1996, Cláusula Sexta do Convênio ICMS n° 115/2003, art. 5º do Livro VII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS e art. 6º, inciso I da Resolução SER nº 97/2004. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 703743"
                    ],
                    "703254": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 32.471(26.082)- RV - Processo nº E-04/180.114/1997 - Recorrente: SOUND RIO SUL PRESENTES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.010-RV - Processo nº E-04/283.635/2007 - Recorrente: MIKRO ATACADO OU CEREAIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.235(502.951)-RV - Processo nº E-34/056.489/2005 - Recorrente: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.106-RV - Processo nº E-04/063.541/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.472-RO - Processo nº E-04/118.869/2007 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: POSTO DE GASOLINA COROA DO MAR LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.998(505.268)-RO - Processo nº E-34/146.774/2005 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.942(501.840)-RO - Processo nº E-04/594.525/1992 - Recorrente: DRE 64.02/ AFA 64.16 - Interessada: CAFÉ E BAR NEGRELENSE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 703254"
                    ],
                    "703255": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 32.855(502.835)-RO - Processo nº E-04/312.469/1998 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.147-RO - Processo nº E-04/190.464/1992 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: MARTINIQUE HOTEL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.941(504.899)-RO - Processo nº E-04/093.021/1989 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: MARTINIQUE HOTEL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 30.026-RO - Processo nº E-04/668.153/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO SHOPPING BANDEIRANTES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.098-RO - Processo nº E-04/143.058/1993 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.M. CIRÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.994(26.100)-RV - Processo nº E-34/137.028/2007 - Recorrente: ANNEL SÁGUA BOUTIQUE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 32.002(26.461)-RV - Processo nº E-04/212.457/2007 - Recorrente: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.995(26.682)-RV - Processo nº E-34/133.768/2006 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S/A - EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 703255"
                    ],
                    "703253": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 30.025-RO - Processo nº E-04/651.981/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 33.123(26.729)-RV - Processo nº E-04/056.120/2007 - Recorrente: DIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 33.124(504.970)-RO - Processo nº E-04/187.727/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VITAMINE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.920(26.252)-RV - Processo nº E-34/067.273/2006 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: TECHNOS RELOGIOS S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.982 (antigo 26.259)/ RV - Processo nº E-04/146.769/1992 - Recorrente: WORTHINGTON DO BRASIL & CIA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.476 (antigo 26.895)/ RV - Processo nº E-04/067.420/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.854 (502.478)-RO - Processo nº E-34/135.294/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 703253"
                    ],
                    "703828": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 31.083 (505.166) - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/322.133/1999 - Interessada: SANTA JÚLIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.893 (25.117) - Processo nº E-34/063.001/2005 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.524 (22.567) - Processo nº E-34/121.435/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.900 (26.166) - Processo nº E-34/117.166/2007 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 703828"
                    ],
                    "703829": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 30.867 (26.755) - Processo nº. E-34/11.273/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.136 (25.870) - Processo nº E-34/073.258/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 32.839 (26.084), 32.840 (26.085), 32.841 (26.086), 32.842 (26.087), 32.843 (26.088) 32.844 (26.089), 32.845 (26.090), 32.846 (26.091), 32.847 (26.092), 32.848 (26.093) e 32.849 (26.094) - Processos nsº E-34/076.121/2007, E-34/076.123/2007, E-34/076.124/2007, E-34/076.125/2007, E-34/076.126/2007, E-34/076.127/2007, E-34/076.128/2007, E-34/076.129/2007, E-34/076.130/2007, E-34/076.131/2007 e E-34/076.134/2007 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.522 (24.537) - Processo nº E-34/146.942/2004 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 703829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "703650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/0313/2008 - HOMOLOGAMOS os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008, realizado em sessão pública de 25/11/2008 e registrado sob nº 216046 no site do Banco do Brasil S/A, www.licitacoes-e.com.br, na forma adjudicada pelo Pregoeiro desta Secretaria, conforme segue: Lote 01: Lógica Tecnologia Ltda., pelo valor de R$ 54.999,84 (cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 703650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703148": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OSN FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o consta do processo nº 00-2008/193635-4.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos membros a seguir indicados, para sob a presidência do primeiro, apurar nos termos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que consta do processo administrativo nº E-11/50681/2008.\r\n\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\n\r\nVice - Presidente - Corregedor - matrícula nº 287-3; \r\n\r\nVALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA\r\n\r\nSecretária - Geral - matrícula nº 089-3, e \r\n\r\nJOSE LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Informática - matrícula nº 342-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 703148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704045": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.575/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2008, objeto do processo nº E-11/50.575/2008. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 704045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703830": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.501/2007. Denunciante: FRANCISCO ANDRE DA SILVA. Denunciado: LEILOEIRO ROGERIO MENEZES NUNES. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Denúncia contra o leiloeiro Rogério Menezes Nunes.\r\n\r\n2º - Processo n° E-11/50.324/2007. Denunciante: SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Denunciado: LEILOEIRO PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Denúncia contra o leiloeiro Péricles Weber de Almeida.\r\n\r\n3º - Processo n° 00-2007/164.085-1. Denunciante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Denunciado: LEILOEIRO HARACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Denúncia contra o Leiloeiro Horácio Ernani Rodrigues de Mello.\r\n\r\n4º - Processo n° 00-2008/061.174-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SILVIA MARIA VIANA LANCHONETE. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Cancelamento do Registro de empresário SILVIA MARIA VIANA, NIRE 3310468123-1 de 05/05/2008.\r\n\r\nId: 703830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704044": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.575/2008 - Programa de Trabalho: 2232.231.2200024.309, Códigos de Despesa: 3390.30-05 e 3390.30-23. Com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 011/2008, adjudico as empresas R. S. BRASIL COMERCIAL LTDA o Lote 09 no valor total de R$ 8.632,00 (oito mil seiscentos e trinta e dois reais), BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA o Lote 06 no valor total de R$ 7.130,00 (sete mil cento e trinta reais), CARTEL PAPELARIA LTDA os Lotes 07 e 11 no valor total de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais), CKS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP os Lotes 01, 03, 10, 12, 13 e 14 e 15 no valor total de R$ 3.662,60 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), JM INDÚSTRIA, PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP o Lote 16 no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor. Os Lotes 02 e 08, foram cancelados e os Lotes 04 e 05, foram fracassados,\r\n\r\nId: 704044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703831": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/195.369-0. EMPRESA: CONSÓRCIO PBI5. Indeferido.\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/170.586-7. EMPRESA: ADORNOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/179.044-9. EMPRESA: FÁBRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 703831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.072/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 22/2008, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOÇÃO DE EVENTOS, tendo sido vencedora a empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 50.050,00 (cinqüenta mil e cinqüenta reais), conforme ata de 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\nId: 703858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "704346": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 049\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PROCURADOR-GERAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/401.129/2007. \r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de imóvel localizado no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n\r\n4490.61\r\n\r\n00\r\n\r\n505.910,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral em Exercício\r\n\r\nId: 704346"
                    ],
                    "704396": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEHAB/RJ Nº 050\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/000.439/2007.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Indenização de Benfeitorias e Aluguel Social no morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n\r\nUO : 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG : 1971.00 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n\r\n4490.36\r\n\r\n00\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n00\r\n\r\n157.030,30\r\n\r\nUrbanização do Complexo do \r\n\r\nMorro do Pavão-Pavãozinho - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUIZ FERNANDO C. ANCHITE\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEHAB/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES DE BENFEITORIAS / ALUGUEL SOCIAL - PAC\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-19/100.775/2008\r\n\r\nADRIANO MARTINIANO ANDRADE\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.784/2008\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.795/2008\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.796/2008\r\n\r\nLUISA CASTRO SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.797/2008\r\n\r\nJUCELINO DE LUNA SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.798/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.816/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE BRITO SILVA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.817/2008\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.739/2008\r\n\r\nLUCIA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n375,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.986/2008\r\n\r\nANTONIO BORGES DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n375,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.788/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n375,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.781/2008\r\n\r\nANTONIO WILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n375,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.757/2008\r\n\r\nMARIA VILANE RODRIGUES\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n375,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.732/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GALDINO\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.728,60\r\n\r\nE-19/100.730/2008\r\n\r\nBIANCA GALDINO SILVA\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.038,90\r\n\r\nE-19/100.731/2008\r\n\r\nBIANCA GALDINO SILVA\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.673,20\r\n\r\nE-19/100.733/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GALDINO\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.391,80\r\n\r\nE-19/100.597/2008\r\n\r\nJOSUÉ THIAGO CAETANO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.604,00\r\n\r\nE-19/100.598/2008\r\n\r\nJOSUÉ THIAGO CAETANO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.787,00\r\n\r\nE-19/100.600/2008\r\n\r\nJOSUÉ THIAGO CAETANO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.305,50\r\n\r\nE-19/100.987/2008\r\n\r\nANTONIO BORGES DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.634,00\r\n\r\nE-19/100.774/2008\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.995/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA GALVÃO\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.799/2008\r\n\r\nLUIZ RENATO DA SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.996/2008\r\n\r\nMARIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.806/2008\r\n\r\nMARIA ZILMAR NASCIMENTO MORENNO\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.807/2008\r\n\r\nMARILENE DA SILVA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.779/2008\r\n\r\nCLAUDETE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n375,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-19/100.771/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.346,00\r\n\r\nE-19/100.772/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.649,60\r\n\r\nE-19/100.770/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.320,00\r\n\r\nE-19/100.768/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.268,90\r\n\r\nE-19/100.769/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.974,70\r\n\r\nE-19/100.776/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.200,00\r\n\r\nE-19/100.773/2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.108,10\r\n\r\nE-19/100.613/2008\r\n\r\nJOSÉ SEVERINO FILHO\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n375,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n157.030,30\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n170.155,30 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/000.439/2007 (Obras Pavão/Pavãozinho/Cantagalo)\r\n\r\nId: 704396"
                    ],
                    "703868": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEHAB-RJ Nº 048\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/000.439/2007.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações de Benfeitorias e Aluguel Social no morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND \r\n\r\nFR \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616 \r\n\r\n4490.36 \r\n\r\n22 \r\n\r\n18.375,00\r\n\r\n4490.93 \r\n\r\n22\r\n\r\n254.388,62\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n272.763,62\r\n\r\nUrbanização do Morro do Pavão-Pavãozinho - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUIZ FERNANDO C. ANCHITE\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEHAB/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nALUGUEL SOCIAL - PAC \r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-19/100.467/2008\r\n\r\nSILVIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE- 19/100.537/2008\r\n\r\nANTONIO VALMIR ALVES LOPES\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.568/2008\r\n\r\nANA LUZIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.611/2008\r\n\r\nJÁDSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.734/2008\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.735/2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DIAS SOUZA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.737/2008\r\n\r\nCLARISSA MONTEIRO DIAS\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.755/2008\r\n\r\nJOÃO BATISTA BARBOSA NETO\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.761/2008\r\n\r\nCLAUDIO DE JESUS ROZA LAGO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.780/2008\r\n\r\nMARIA DA PENHA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.785/2008\r\n\r\nJOSUÉ THIAGO CAETANO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.786/2008\r\n\r\nBRUNO ELIAS HINS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.787/2008\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nE-19/100.796/2008\r\n\r\nLUISA CASTRO SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nE-19/100.797/2008\r\n\r\nJUCELINO DE LUNA SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nE-19/100.798/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n16.875,00 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2008.\r\n\r\nId: 703868"
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                    "703451": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 091 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ESPECIAL DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 032/DELEG/TP/04, NO ÂMBITO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/463.0026 /2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de celeridade aos procedimentos técnico-administrativos e operacionais no âmbito do Programa Delegacia Legal; e\r\n\r\n- o o estabelecido no Decreto nº 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações que lhe introduzidas posteriormente e no Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/463/026/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, Comissão Especial de Recebimento Definitivo do Objeto do Contrato nº 032/DELEG/TP/04, em conformidade com o art. 73, I, “b” da Lei 8666/93.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCésar Soares dos Santos - matrícula nº 0189531-7\r\n\r\nJorge Maia Neto - matrícula nº 36/24076\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 36/24988\r\n\r\nAndrea B. Lacerda Ortiz - matrícula nº 890.284-3\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 703451"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.503/2008 - RATIFICO a dispensa da licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Consubstanciado Decreto nº 958, fls. 18, expedido pela Prefeitura Municipal de Carapebus, reportagens, fotos e projeto elaborado por esta Fundação, bem como pronunciamento da AJR fls. 62, ADJUDICO, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à empresa ENGEROD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., as OBRAS EMERGENCIAIS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO JACUTINGA, NA RJ-178, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, INCLUSIVE INSTALAÇÁO DE PONTE METÁLICA PROVISÓRIA, pelo prazo de 170 dias, no valor de R$ 865.508,00, ficando dispensado o recolhimento de caução de execução.\r\n\r\nId: 703776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.411/2008 - Face a licitação por Pregão Eletrônico nº 041/2008, realizada em 13.11.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO as respectivas firmas o fornecimento de materiais de escritório assim discriminados: CKS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.-EPP, Lote I - valor de R$ 11.599,90, e a LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME, Lote II - valor de R$ 2.517,10 e Lote III - valor de R$ 10.703,70, perfazendo o total geral de R$ 24.820,70, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 26.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.452/2008 - Com base no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, adjudico a “prestação de serviços de telefonia móvel, a firma TNL PCS S.A., no valor estimativo de R$ 10.000,00, conforme a realização da licitação por Pregão Presencial/RP/Casa Civil nº 01/2008, Processo nº E-12/370/2008.\r\n\r\nId: 703161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nPprocesso nº E-17/500.226/2008 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 26.418,00,00 (vinte e seis mil quatrocentos e dezoito reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a Despesas de Exercício Anteriores.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.261/2008 - Com fundamento no art. 24 inciso VIII, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 26.418,00,00 (vinte e seis mil quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 703838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703250": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.873/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 10.639,87 (dez mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), a favor da firma SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, referente a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO CESTA BÁSICA (MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE”.\r\n\r\nId: 703250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703251": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.027/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 428.348,53 (quatrocentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), a favor da firma BCM ENGENHARIA LTDA., referente a “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO SEMI-CADASTRAL PARA AS LOCALIDADES DE SÃO FIDÉLIS, SÃO JOÃO DA BARRA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA, APERIBÉ, CAMBUCI E PORTELA - RJ ”.\r\n\r\nId: 703251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703761": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.395/2008 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 017/2008 (DP), com base no inciso II do art. 25, c/c o inciso V do art. 13 da Lei 8.666, de 21/06/93, a favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÉRGIO BERMUDES, referente à “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO DE CAUSAS DE NATUREZA CÍVIL QUE VERSAM SOBRE A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO”.\r\n\r\nId: 703761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703909": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.502/2008 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação - IL nº 002/2008 (DG), com fulcro no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), referente à “CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO CAPACITADO E CERTIFICADO PELO ISO 17025, PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES CROMATOGRÁFICAS QUANTITATIVAS PARA SUBSTÂNCIAS ENDOSSULFAN”,\r\n\r\nId: 703909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703910": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.959/2007 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 1.003.783,36 (um milhão, três mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), a favor da firma CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., referente a execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO - ÁREA DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR REGIÕES NORTE / NORDESTE - LOTE VII E ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR SERRANA LOTE VIII”.\r\n\r\nId: 703910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703249": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/102.059/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ R$ 34.326,28 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), a favor da firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., referente a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE OPERAÇÃO DE ELEVADORES (ASSESSORISTA) E CONTROLE DE ACESSO AOS DIVERSOS IMÓVEIS DA CEDAE (RECEPCIONISTAS)”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2008\r\n\r\nId: 703249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.498/2008. Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 284.775,36 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e adjudico em favor da firma Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. a realização das obras de restauração do Telhado da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, à Praça Rui Barbosa nº 1 - Praça XV, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 704273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "703389": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2008 \r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor VALDIR BONIFÁCIO PEREIRA, Comissário de Polícia, matrícula 141.693-0, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV e XXXIV do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/03285/1921/2004.\r\n\r\nSUSPENDE, por 75 (setenta e cinco) dias, o servidor RONYER SIMAS ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 872.154-0, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXIV, c/c o art. 10, incisos I, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/004730/1404/2006.\r\n\r\nId: 703389"
                    ],
                    "703390": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.12.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor OTHON ALVES FILHO, Delegado de Polícia, matrícula 860.926-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, V, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/8429/0006/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CESAR SOARES SANTOS, Auxiliar de Necropsia, matrícula 925.057-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso II, 1ª parte, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/6628/0006/2008. \r\n\r\nId: 703390"
                    ],
                    "703380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/120/1500/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2503/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/000695/1404/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação a WILSON MARTINS FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 872.275-3 e ANDRE LUCIO GARCIA DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.245-7, por perda de objeto, vez que já foram demitidos no processo nº E-09/04675/1404/2004, por ato publicado no D.O. nº 180 de 25/09/2008, ressalvando a possibilidade da Administração rever este ato em caso de reintegração dos servidores.\r\n\r\nId: 703380"
                    ],
                    "703381": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/2437/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010020/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09537/1510/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010817/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/055694/1014/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 703381"
                    ],
                    "703619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1205/0004/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 3.037.264,00 (três milhões, trinta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais), com fulcro no “caput” do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 703619"
                    ],
                    "703784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/12/2008\r\n\r\nProcesso E-09/923/1704/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., para os lotes 01 e 03, com os valores globais respectivamente de R$ 5.139,00 (cinco mil cento e trinta e nova reais) e R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais) e a empresa DIESEL MAIS PEÇAS LTDA-ME para o lote 04, com o menor valor global de R$ 20.680,00 (vinte mil seiscentos e oitenta reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2008.\r\n\r\nId: 703784"
                    ],
                    "703800": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo E-09/586/1704/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa POLIFILME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., para o lote 01, com o valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reias), e a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., para o lote 02, com o valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2008.\r\n\r\nId: 703800"
                    ],
                    "703618": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/11/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0027/0004/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de OI - TNL PCS S.A., no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com fulcro no “caput” do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2008.\r\n\r\nId: 703618"
                    ],
                    "703378": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0788/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ 05.014.372/0001-90 com sede na rua Souza Barros, nº 656, Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 703378"
                    ],
                    "703816": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ILZETE PERALVA PINHEIRO, matrícula nº 9.460-7, Oficial de Cartório Policial 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/02914/1507/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DAYSE MENDES RODRIGUES, matrícula nº 268.967-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 22/10/2008, referente ao processo nº E-08/222295/2008.\r\n\r\nId: 703816"
                    ],
                    "703811": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ROBERTO GONÇALVES, matrícula nº 1.145.679-5, Oficial de Cartório Policial 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/08721/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO MONTEIRO, matrícula nº 1.121.748-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/056679/1030/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ADOLFO SCHMIDT NETO, matrícula nº 1.623-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/01322/1166/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DENISE CORRÊA CARDOSO IENO, matrícula nº 269.750-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 12.09.2008, referente ao processo nº E-08/222117/2008.\r\n\r\nId: 703811"
                    ],
                    "703823": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ADIL FERREIRA LUIZ, matrícula nº 176.184-0, Datilógrafo, do Quadro I, de acordo com os arts. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, c/c com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/074365/1570/1998. \r\n\r\nId: 703823"
                    ],
                    "703834": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/12/2008\r\n\r\nATO DE 11/05/1990 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE, matrícula nº 149.634-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/4482/1702/2008, às fls. 88, verso, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 30/07/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/4643/424/1990.\r\n\r\nId: 703834"
                    ],
                    "703371": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/035609/1903/2008 - Bruno de Almeida Dias, matr. nº 889.229-1- Período-base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/020197/1007/2008 - Marcos Santil Machado, matr. nº 889.168-1 - Período-base: 17/10/2003 a 14/10/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 703371"
                    ],
                    "703393": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO CARVALHO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 33.689, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2096/2573-2008.\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA PINTO LAMEGO, 2º Sargento PM, RG 28.630, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.02.1975, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2498/2502-2008.\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA COSTA, 3º Sargento PM, RG 43.750, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.04.1991, com 19 anos de serviço. Proc. nº E-09/1381/2502-2008.\r\n\r\nEDSON XAVIER DA SILVA, Subtenente PM, RG 30.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.07.1978, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/4825/2584-2008.\r\n\r\nGERSON FERREIRA DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 28.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.10.1974, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2566-2008.\r\n\r\nJORGE EGYDIO, 2º Sargento PM, RG 50.989, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/2540-2008.\r\n\r\nKLEBER HELMAN DIAS ALFENAS, 1º Sargento PM, RG 32.212, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/2586-2008.\r\n\r\nLUIZ CARVALHO DE LEMOS, Subtenente PM, RG 39.518, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 20 anos de serviço. Proc. nº E-09/1508/2502-2008.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GONÇALVES FILGUEIRAS, 1º Sargento PM, RG 37.468, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0083/2585-2008.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA, 2º Sargento PM, RG 36.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/2574-2007.\r\n\r\nNILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 37.195, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0140/2596-2008.\r\n\r\nPAULO DE SOUZA CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 41.102, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/2595-2008.\r\n\r\nSÉRGIO BARROS DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 33.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2566-2008.\r\n\r\nSÉRGIO DE ANDRADE, 1º Sargento PM, RG 31.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1069/2584-2008.\r\n\r\nWILSON MENDES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 48.473, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/3272/2577-2008.\r\n\r\nWILSON VENÂNCIO DA COSTA, 1º Sargento PM, RG 37.530, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/3725/2602-2008.\r\n\r\nId: 703393"
                    ],
                    "703394": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SIQUEIRA, Cabo PM, RG 65.571, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com 15 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/2534-2008.\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ CORREIA, Soldado PM, RG 70.332, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/2600-2008.\r\n\r\nRENATO ANTÔNIO DA SILVA, Soldado PM, RG 72.135, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.01.2001, com mais de 05 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2544-2008.\r\n\r\nROGÉRIO BENTO MARINHO, Soldado PM, RG 72.514, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com mais de 05 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2536-2008.\r\n\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA, 3º Sargento PM, RG 71.368, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 07 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2560-2008. \r\n\r\nId: 703394"
                    ],
                    "703395": [
                        "I - Ato",
                        "REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DE AZEVEDO, 1º Sargento PM, RG 30.615, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com 30 anos de serviço a contar de 24.09.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/5746/2573-2008.\r\n\r\nROBSON CALIXTO FONSECA, Soldado PM, RG 69.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 07 anos de serviço a contar de 04.07.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0016/2578-2007.\r\n\r\nVAULIR RICHARD DE ALMEIDA COSTA, 3º Sargento PM, RG 59.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 19 anos de serviço a contar de 29.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0116/2594-2008.\r\n\r\nId: 703395"
                    ],
                    "703396": [
                        "I - Ato",
                        "PASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO SOARES TORRES, 3º Sargento PM, RG 20.815, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.02.1969, com 31 anos de serviço, a contar de 27.04.2007. Proc. nº E-25/01244/579-1994.\r\n\r\nARLI AZEVEDO PRET, 3º Sargento PM, RG 1/05.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1964, com 32 anos de serviço, a contar de 25.05.2008. Proc. nº E-25/00576/529-1993.\r\n\r\nCRISTOVÃO VIANA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 1/12.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1972, com 32 anos de serviço, a contar de 09.09.2008. Proc. nº E-09/00009/2544-2002.\r\n\r\nDAVID DA SILVA LEITE, Cabo PM, RG 13.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.03.1964, com 32 anos de serviço, a contar de 15.03.2006. Proc. nº E-25/00113/596-1990.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DO NASCIMENTO, 3º Sargento PM, RG 1/09.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.04.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 11.11.1999. Proc. nº E-25/00063/584-1988.\r\n\r\nId: 703396"
                    ],
                    "703405": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, aos seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 19 DE AGOSTO DE 1978- ALIX JERONIMO FERNANDES, 3º Sargento PM, RG 14.460, a contar de 01.06.2008, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00013/2574-1997.\r\n\r\nATO DE 13 DE OUTUBRO DE 1993- FERNANDO DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 14.460, a contar de 20.09.2007, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00001/566-1993.\r\n\r\nATO DE 02 DE AGOSTO DE 2004- JOSIAS PINHEIRO DE MORAES, 3º Sargento PM, RG 14.624, a contar de 16.07.2008, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00469/585-1991. \r\n\r\nId: 703405"
                    ],
                    "703406": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 30 DE JUNHO DE 1987- CELSO DOS SANTOS CARDOSO, 3º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 12.363. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço, para 27 anos de serviço, excluir o parágrafo 2º (redação dada pela Lei nº 04/85) e incluir o parágrafo 4º, ambos do art. 132 da Lei nº 443/81. Proc. nº E-25/00003/598-1987.\r\n\r\nATO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007- LUCIANA DA CRUZ SILVA MARCONDES, 3º Sargento PM Reformado, RG 54.110. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço, para 18 anos de serviço; bem como, incluir o inciso V e o parágrafo 4º, ambos do art. 132 da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/00019/2587-2007.\r\n\r\nId: 703406"
                    ],
                    "703290": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2513-2006- MARIA ÂNGELA ALMEIDA DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.095-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-0/023/2512/-2006- VERA LUCIA TEIXEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.716-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022/2512-2006- JURACI DOMINGUES CIDADE SODRÉ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.505-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/027/2512-2006- SONIA MARIA CASÃES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.564-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2512-2006- WANDA RODRIGUES da Silva, Auxiliar Administrativa de Saúde, matrícula nº 00/1200.658-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2513-2006- ROSANE CARVALHO FERRAZ, Nutricionista, matrícula nº 00/1200.152-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/193/2512-2006- IETA LIPCA HERSZENHAUT, Médico, matrícula nº 00/1200.227-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2007, tornando sem efeito a publicação no DOERJ nº 216, de 22/11/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo. \r\n\r\nId: 703290"
                    ],
                    "703296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/202/2512-2008 - Ana Amélia Silva, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.338-9. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 1.291 (mil duzentos e noventa e um) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0460/2588-2008 - Luzia Nunes de Paula, Agente de Pagamento Pessoal, matrícula nº 00/1201.477-5. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 1.289 (mil duzentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/205/2512-2008 - Loeste Lima, Artífice de Saúde, matrícula nº 00/1201.543-4. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 1.750 (mil setecentos e cinqüenta) dias de serviços prestados ao INSS, já excluídos 2.125 (dois mil cento e vinte e cinco) dias concomitantes, face sua admissão em 01/07/1981.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2515-2008 - Maria Betânia Wanderley Pais e Melo, Médico, matrícula nº 00/1202.073-1. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 2.750 (dois mil e setecentos e cinqüenta) dias de serviços prestados ao INSS, já excluídos 3.309 (três mil trezentos e nove) dias de serviços concomitante, face sua admissão em 16/12/1994.\r\n\r\nProcesso nº E-09/204/2512-2008 - Ana Lucia de Souza Anastácio, Medico, matrícula nº 00/1200.952-0. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 261 (duzentos e sessenta e um) dias relativos a Residência Médica, realizada no Hospital Estadual Rocha Faria, período de 02/01/1979 a 30/09/1979, conforme Certidão expedida pela Divisão de Administração Funcional/CA/SRH/Subsecretaria de Gestão do Trabalho/SESDEC-RJ. \r\n\r\nId: 703296"
                    ],
                    "703297": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/052/2533-04 - Carlos Alberto Jendiroba, Médico, matrícula nº 00/1201.016-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2004, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.897-05 - Ely de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.773-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2005, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/087/2512-06 - Nilza Regina Almeida da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº. 00/1201.246-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.392-06 - Mara Aparecida Santos Souza, Nutricionista, matrícula nº. 00/1200.728-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2006, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.287/06 - Mariangela Dias da Silva Leite, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1200.360-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2005, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/148/2512-06 - Irani dos Santos, Artífice de Saúde, matrícula nº 00/1201.190-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/127/2512-06 - Dirce Oliveira de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.258-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2007, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2512-04 - Odete Oliveira Matos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.801-6. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2004, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo, tornando sem efeito a fixação publicada no D.O. de 21/02/2008.\r\n\r\nId: 703297"
                    ],
                    "703284": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000508/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 094/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas CASA DENTAL ESTRELA DALVA DE VOLTA REDONDA LTDA, no valor total de R$ 7.110,73 (sete mil cento e dez reais e setenta e três centavos), PORTOZELO ATACADISTA LTDA, no valor total de R$ 11.478,96 (onze mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSU LTDA, no valor total de R$ 775,20 (setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), H G AIR CENTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, no valor total de R$ 7.136,00 (sete mil cento e trinta e seis reais) e B H LABORÁTORIOS LTDA, no valor total de R$ 66.999,00 (sessenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$ 93.499,89 (noventa e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000575/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 105/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, no valor total de R$ 84.659,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e nove reais) e DAGOOAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME, no valor total de R$ 46.839,80 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 131.498,80 (cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 703284"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703473": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/877/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da Fundação para Infância e Adolescência - FIA, para colocação de 04 (quatro) adolescentes em aprendizagem laborativa, no valor total de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 703473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703468": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/877/5000/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação para Infância e Adolescência - FIA, para colocação de 04 (quatro) adolescentes em aprendizagem laborativa, no valor total de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais), com base no que consta nos documentos acostados aos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 703468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "703756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.058/2007 - MARCELO DA SILVA SANTOS - Conheço do recurso, porém, NEGO seu provimento, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 87/88.\r\n\r\nId: 703756"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "704370": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.911/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico no. 006/2008 - Lote 01 - tipo menor preço, no valor de R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), em favor de VIBHUTI COMERCIO LTDA ME, referente a aquisição de estrutura metálica em aço laminado tipo ASTM A572 GR 50.\r\n\r\nId: 704370. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "703785": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor JONAS MARIANO DE ALMEIDA, matr. nº 0937.333-3, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, com validade a contar de 01.01.2008, sem prejuízo de suas funções como Gerente de Infra Estrutura. CI-SESDEC/SADBS/DSP nº 041/2008.\r\n\r\nId: 703785"
                    ],
                    "703810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.392/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2008, destinado à aquisição de medicamentos (Insulina Glargina, Insulina Aspart, Insulina Lispro, Cloridrato de Metformina, Losartan Postássico, Captropil, Paracetamol e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 06, 07, 11, 22 e 25 pelo valor total de R$ 187,74, EXFARMA LTDA-EPP, nos itens 03 e 04 pelo valor total de R$ 684,64 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 08, 09 e 14 pelo valor total de R$ 82,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 955,18 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e dezoito centavos). Itens não adquiridos: 01, 02, 05, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/10/2008.\r\n\r\nId: 703810"
                    ],
                    "703824": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 041/2008. OBJETO: Registro de Preços objetivando à aquisição de medicamentos (Mesilato de Imatinib 400mg, Imiquimod 50mg, Melfalano 50mg, Mesna 400mg e outros). DETENTORAS DO REGISTRO: BAREMBOIM & CIA LTDA - Itens 15 e 24, BAYER S.A. - Itens 11 e 12, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA - Item 22, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Itens 25 e 26, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A - Item 01, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - Item 17 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A - Itens 18 e 19. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 217/2008. Processo nº E-08/002.104/2008. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2008. VALOR TOTAL: R$ 12.648.036,60 (doze milhões, seiscentos e quarenta e oito mil trinta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 703824"
                    ],
                    "703217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-08/650.727/2007;\r\n\r\nE-08/11.226/2007;\r\n\r\nE- 08/650.737/2007;\r\n\r\nE08/650.629/2007;\r\n\r\nE-08/650.810/2007;\r\n\r\nE-08/650.443/2007;\r\n\r\nE-08/650.786/2007;\r\n\r\nE-08/650.591/2007;\r\n\r\nE-08/650.831/2007;\r\n\r\nE-08/650.613/2007;\r\n\r\nE-08/650.791/2007;\r\n\r\nE-08/650.739/2007;\r\n\r\nE-08/650.858/2007;\r\n\r\nE-08/650.633/2007;\r\n\r\nE-08/650.636/2007;\r\n\r\nE-08/650.880/2007;\r\n\r\nE-08/650.898/2007;\r\n\r\nE-08/650.635/2007;\r\n\r\nE-08/650.877/2007;\r\n\r\nE-08/650.883/2007;\r\n\r\nE-08/650.899/2007;\r\n\r\nE-08/650.697/2007;\r\n\r\nE-08/650.612/2007;\r\n\r\nE-08/650.722/2007;\r\n\r\nE-08/650.905/2007;\r\n\r\nE-08/650.704/2007;\r\n\r\nE-08/650.884/2007;\r\n\r\nE-08/650.878/2007;\r\n\r\nE-08/70.097/2008;\r\n\r\nE-08/70.606/2008;\r\n\r\nE-08/1.407/2008;\r\n\r\nE-08/70.604/2008;\r\n\r\nE-08/70.107/2008;\r\n\r\nE-08/70.651/2008;\r\n\r\nE-08/305/2008;\r\n\r\nE-08/70.160/2008;\r\n\r\nE-08/70.108/2008;\r\n\r\nE-08/70.139/2008;\r\n\r\nE-08/71.080/2008;\r\n\r\nE-08/70.163/2008;\r\n\r\nE-08/70.109/2008;\r\n\r\nE-08/70.652/2008;\r\n\r\nE-08/71.221/2008;\r\n\r\nE-08/70.460/2008;\r\n\r\nE-08/70.137/2008;\r\n\r\nE-08/70.743/2008;\r\n\r\nE-08/71.222/2008;\r\n\r\nE-08/72.009/2008;\r\n\r\nE-08/70.138/2008;\r\n\r\nE-08/70.909/2008;\r\n\r\nE-08/71.918/2008;\r\n\r\nE-08/74.104/2008;\r\n\r\nE-08/70.239/2008;\r\n\r\nE-08/71.136/2008;\r\n\r\nE-08/70.512/2008;\r\n\r\nE-08/76.492/2007;\r\n\r\nE-08/70.243/2008;\r\n\r\nE-08/72.429/2008;\r\n\r\nE-08/70.523/2008;\r\n\r\nE-08/72.131/2007;\r\n\r\nE-08/70.274/2008;\r\n\r\nE-08/73.893/2007;\r\n\r\nE-08/70.848/2008;\r\n\r\nE-08/74.524/2007;\r\n\r\nE-08/70.275/2008;\r\n\r\nE-08/75.390/2007;\r\n\r\nE-08/70.672/2008;\r\n\r\nE-08/70.374/2008;\r\n\r\nE-08/70.312/2008;\r\n\r\nE-08/75.732/2008;\r\n\r\nE-08/70.511/2008;\r\n\r\nE-08/70.457/2008;\r\n\r\nE-08/70.317/2008;\r\n\r\nE-08/70.318/2008;\r\n\r\nE-08/70.681/2008;\r\n\r\nE-08/70.479/2008;\r\n\r\nE-08/70.319/2008;\r\n\r\nE-08/70.544/2008;\r\n\r\nE-08/70.188/2008;\r\n\r\nE-08/70.545/2008;\r\n\r\nE-08/70.372/2008;\r\n\r\nE-08/70.098/2008;\r\n\r\nE-08/70.390/2008;\r\n\r\nE-08/74.175/2007;\r\n\r\nE-08/70.373/2008;\r\n\r\nE-08/75.524/2007;\r\n\r\nE-08/70.463/2008;\r\n\r\nE-08/70.546/2008;\r\n\r\nE-08/70.755/2008;\r\n\r\nE-08/650.017/2008;\r\n\r\nE-08/70.734/2008;\r\n\r\nE-08/70.877/2008;\r\n\r\nE-08/70.256/2008;\r\n\r\nE-08/650.917/2008;\r\n\r\nE-08/70.735/2008;\r\n\r\nE-08/71.580/2008;\r\n\r\nE-08/70.197/2008;\r\n\r\nE-08/70.261/2008;\r\n\r\nE-08/70.738/2008;\r\n\r\nE-08/71.581/2008;\r\n\r\nE-08/71.138/2008;\r\n\r\nE-08/70.357/2008;\r\n\r\nE-08/70.873/2008;\r\n\r\nE-08/70.836/2008;\r\n\r\nE-08/75.804/2007;\r\n\r\nE-08/70.358/2008;\r\n\r\nE-08/70.874/2008;\r\n\r\nE-08/70.270/2008;\r\n\r\nE-08/70.320/2008;\r\n\r\nE-08/70.359/2008;\r\n\r\nE-08/70.950/2008;\r\n\r\nE-08/70.331/2008;\r\n\r\nE-08/70.222/2008;\r\n\r\nE-08/70.360/2008;\r\n\r\nE-08/70.956/2008;\r\n\r\nE-08/70.639/2008;\r\n\r\nE-08/71.868/2008;\r\n\r\nE-08/70.361/2008;\r\n\r\nE-08/71.025/2008;\r\n\r\nE-08/70.861/2008;\r\n\r\nE-08/70.226/2008;\r\n\r\nE-08/70.362/2008;\r\n\r\nE-08/70.906/2008;\r\n\r\nE-08/70.969/2008;\r\n\r\nE-08/70.549/2008;\r\n\r\nE-08/70.368/2008;\r\n\r\nE-08/70.116/2008;\r\n\r\nE-08/71.056/2008;\r\n\r\nE-08/70.551/2008;\r\n\r\nE-08/70.369/2008;\r\n\r\nE-08/70.242/2008;\r\n\r\nE-08/71.108/2008;\r\n\r\nE-08/70.556/2008;\r\n\r\nE-08/70.370/2008;\r\n\r\nE-08/70.260/2008;\r\n\r\nE-08/71.198/2008;\r\n\r\nE-08/70.559/2008;\r\n\r\nE-08/70.371/2008;\r\n\r\nE-08/70.262/2008;\r\n\r\nE-08/71.440/2008;\r\n\r\nE-08/70.563/2008;\r\n\r\nE-08/70.467/2008;\r\n\r\nE-08/70.263/2008;\r\n\r\nE-08/71.759/2008;\r\n\r\nE-08/70.817/2008;\r\n\r\nE-08/71.473/2008;\r\n\r\nE-08/74.095/2007;\r\n\r\nE-08/72.061/2008;\r\n\r\nE-08/71.065/2008;\r\n\r\nE-08/70.486/2008;\r\n\r\nE-08/74.654/2007;\r\n\r\nE-08/72.348/2008;\r\n\r\nE-08/71.356/2008;\r\n\r\nE-08/70.509/2008;\r\n\r\nE-08/70.194/2008;\r\n\r\nE-08/76.525/2007;\r\n\r\nE-08/72.183/2008;\r\n\r\nE-08/70.731/2008;\r\n\r\nE-08/70.230/2008;\r\n\r\nE-08/70.191/2008;\r\n\r\nE-08/74.077/2008;\r\n\r\nE-08/70.732/2008;\r\n\r\nE-08/70.264/2008;\r\n\r\nE-08/70.193/2008;\r\n\r\nE-08/72.804/2008;\r\n\r\nE-08/70.954/2008;\r\n\r\nE-08/70.367/2008;\r\n\r\nE-08/70.195/2008;\r\n\r\nE-08/72.796/2008;\r\n\r\nE-08/72.918/2008;\r\n\r\nE-08/70.429/2008;\r\n\r\nE-08/70.203/2008;\r\n\r\nE-08/72.810/2008;\r\n\r\nE-08/70.733/2008\r\n\r\nE-08/70.430/2008;\r\n\r\nE-08/70.208/2008;\r\n\r\nE-08/72.433/2008;\r\n\r\nE-08/71.747/2008;\r\n\r\nE-08/70.432/2008;\r\n\r\nE-08/70.237/2008;\r\n\r\nE-08/70.574/2008;\r\n\r\nE-08/71.120/2008;\r\n\r\nE-08/70.440/2008;\r\n\r\nE-08/70.288/2008;\r\n\r\nE-08/70.657/2008;\r\n\r\nE-08/72.593/2008;\r\n\r\nE-08/70.475/2008;\r\n\r\nE-08/650.857/2007;\r\n\r\nE-08/76.538/2007;\r\n\r\nE-08/70.248/2008;\r\n\r\nE-08/70.481/2008;\r\n\r\nE-08/650.856/2007;\r\n\r\nE-08/76.550/2007;\r\n\r\nE-08/71.882/2007;\r\n\r\nE-08/70.506/2008;\r\n\r\nE-08/70.656/2008;\r\n\r\nE-08/72.339/2008;\r\n\r\nE-08/72.902/2007;\r\n\r\nE-08/74.749/2007;\r\n\r\nE-08/70.937/2008;\r\n\r\nE-08/70.310/2008;\r\n\r\nE-08/70.446/2008;\r\n\r\nE-08/70.346/2008;\r\n\r\nE-08/70.497/2008;\r\n\r\nE-08/70.394/2008;\r\n\r\nE-08/72.814/2008;\r\n\r\nE-08/70.736/2008;\r\n\r\nE-08/70.634/2008;\r\n\r\nE-08/70.579/2008;\r\n\r\nE-08/70.706/2008;\r\n\r\nE-08/70.737/2008;\r\n\r\nE-08/70.653/2008;\r\n\r\nE-08/70.709/2008;\r\n\r\nE-08/70.330/2008;\r\n\r\nE-08/75.416/2007;\r\n\r\nE-08/72.164/2008;\r\n\r\nE-08/71.492/2008;\r\n\r\nE-08/74.853/2007;\r\n\r\nE-08/70.570/2008;\r\n\r\nE-08/72.459/2008;\r\n\r\nE-08/71.509/2008;\r\n\r\nE-08/72.160/2008;\r\n\r\nE-08/70.886/2008;\r\n\r\nE-08/75.139/2007;\r\n\r\nE-08/72.547/2008;\r\n\r\nE-08/72.163/2008;\r\n\r\nE-08/71.294/2008;\r\n\r\nE-08/70.478/2008;\r\n\r\nE-08/72.710/2008;\r\n\r\nE-08/72.170/2008;\r\n\r\nE-08/72.171/2008;\r\n\r\nE-08/70.278/2008 e \r\n\r\nE-08/70.865/2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA referente aos processos acima, com base nos termos da Resolução SESDEC nº 02, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 22/01/2007 e considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 703217"
                    ],
                    "703362": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nAPOSENTA BERNARDO GOUVEA DE OLIVEIRA, Médico A, matrícula 620.676-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602194/2008.\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nATO DE 08.10.2008 - Fica retificada para 27.11.2007, a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora ARACI DE CAMPOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula nº 193.806-7, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/603519/2008. \r\n\r\nId: 703362"
                    ],
                    "703414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/223548/2007 - AUTORIZO a redução de carga horária de ROSANA MARTA MODESTO RAINHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.521-1, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-08/601860/2004 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária de ROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS, Nutricionista, matrícula nº 261.129-1, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221918/2007 - INDEFIRO o pedido de prorrogação da redução de carga horária de TANIA REGINA PIRES DE CARVALHO, Nutricionista, matrícula nº 286.544-2, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 703414"
                    ],
                    "703373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/604844/2005 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 863.053-5, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-08/600828/2004 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária de ROSÂNGELA CARVALHO DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 864.315-7, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 703373"
                    ],
                    "703399": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE SISTEMA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nATO DE 05.10.2006 - DARCY FREIRE DE SOUZA, matr. nº 165.300-5 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/605339/2005, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 23.10.2002.\r\n\r\nId: 703399"
                    ],
                    "703384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/502295/1986 - CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA, Médico, matr. nº 182.810-2. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de licença especial referente ao período base de 24/03/1980 a 18/03/1995, num total de 540 dias.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602129/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 08.09.2005, os proventos de PRISCILLA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , Cl. “A”, matr. nº 1.004.163-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605339/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2006, os proventos de DARCY FREIRE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 165.300-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605339/2005 - DARCY FREIRE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 165.300-5, não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio a contar de 22.10.2005.\r\n\r\nId: 703384"
                    ],
                    "703520": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 425 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 38.379.884/0001-96\r\n\r\nProc. nº E-08/103.845/1972\r\n\r\nAtividade: Fabricar e Transportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 574/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 703520"
                    ],
                    "703521": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 426 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a solicitação de revalidação de licença do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Quimindústria Fulminan Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Lomas Valentina, nº 210, Lotes 03 e 04, Quadra 05 - Tanque do Anil - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 29.319.696/0001-03\r\n\r\nProc. nº E-08/103.919/1979\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 703521"
                    ],
                    "703522": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 427 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Studex do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada Dendê, nº 532 e 554 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 73.267.387/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/107.593/1996\r\n\r\nAtividade: Importador, Exportador e Distribuidor de Cosméticos e Indústria de Correlatos \r\n\r\nProtocolo: 19/10/2004\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 703522"
                    ],
                    "703476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0682/3600/1998 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Tomada de Preços, para despesas de exercício anterior com locação de cilindros e fontes de ar medicinal e aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 6.352,90 (seis mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0121/2045/2005 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para manutenção de tanque e bombas de combustível, em favor da EIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 60.971,68 (sessenta mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0219/1053/2005 - Departamento de administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para pagamento de juros do INSS, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 28,45 (vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 703476"
                    ],
                    "703861": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/087/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Pública nº 04/2008, para aquisição de viaturas tipo ABI - Auto Bomba para Inflamáveis, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, licitação do tipo menor preço, por item, por estar em conformidade com as regras atinentes à licitação pública, em especial a Lei Federal nº 8.666/93, tendo a presente como adjudicatária a empresa CARBE VIATURAS E TECNOLOGIA PARA COMBATE A INCÊNDIO LTDA., com proposta no valor total de R$ 1.391,700,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 703861"
                    ],
                    "703864": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/068/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO, para organização e realização de concursos internos no CBMERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 703864"
                    ],
                    "703432": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 15.03.2004, data do segundo laudo médico, JORGE CARLOS PAULA DDOS SANTOS, 2º Sargento Bombeiro Militar, RG 07.298, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48 inciso II e item 1; 51; 53; 94 inciso II; 105 inciso II; 107 inciso III; 108, 109 §§ 1º, 2º e alínea “b”; 132 § 1º e alínea “a”; 133 incisos I e II; 134 § 1º e alínea “a”; 135 incisos III e IV (este último acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985); 140; 141 todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65 inciso I e parágrafo único, 66 inciso I, 67, 68 incisos I e II; 69 inciso II e parágrafo único 73 § 2º, 74, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), 79, inciso III, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E - 27/072/2102/2006.\r\n\r\nREFORMA AGOSTINHO DOS SANTOS TIAGO, Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 560.462, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.01.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 08.09.1992. Processo nº E-08/1333/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE LUIZ DA SILVA, Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 0391, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13.12.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.01.1993. Processo nº E-08/1334/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JUAREZ SATURNINO DA SILVA, Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 522518, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14.12.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/1335/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA SEBASTIÃO GUINA FEREIRA, Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 563168, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20.01.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.10.1991. Processo nº E-08/1337/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA AMERICO DO NASCIMENTO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG 01071, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05.01.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 07.06.1994. Processo nº E-08/1338/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA DJALMA EPIPHANIO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG 554662, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.01.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 31.08.1992. Processo nº E-08/1339/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS GIROTTO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG 553341, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.01.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.11.1992. Processo nº E-08/1341/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ROBERTO GOMES, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG 0267, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.12.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1994. Processo nº E-08/1342/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE MARIA DE SOUZA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG 0389, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.01.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.11.1995. Processo nº E-08/1343/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA LUIZ GERALDO COSTA VIEIRA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG 0865, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06.12.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.11.1993. Processo nº E-08/1344/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA LAZARO AUGUSTO DE LIMA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG 0434, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.01.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 25.11.1994. Processo nº E-08/1345/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA SERGIO DOS SANTOS MATTOS, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG 514275, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05.12.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.01.1993. Processo nº E-08/1346/51182/2008.\r\n\r\nId: 703432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "703671": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 334\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.112/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/12/2008 - término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade de despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 703671"
                    ],
                    "703672": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 335\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de adaptação para acessibilidade de portadores de necessidades especiais no CIEP BRIZOLÃO 223 - Olympio Marques dos Santos, CIEP BRIZOLÃO 225 - Mário Quintana, CIEP BRIZOLÃO 241 - Nação Mangueirense e CIEP BRIZOLÃO 433 - Togo Renan Soares Kanela, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n1.184.384,70\r\n\r\n2008\r\n\r\nR$ 112.990,30\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 1.071.394,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 336 \r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo da obra de complementação da quadra de esportes anexa-construção de cobertura no CIEP BRIZOLÃO 241 - Nação Mangueirense, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n118.826,96\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 703672"
                    ],
                    "703652": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e com validade a contar de 19.11.2008, MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO, mat. nº 930.153-2, do estágio experimental do cargo de Agente de Disciplina do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Proc. nº E-03/91.467/2008.\r\n\r\nId: 703652"
                    ],
                    "703664": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/457/2003 - Ratifico o despacho de dispensa de licitação de 24/10/2008 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.042/2005 - Autorizo a celebração de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 19/2005, tendo em vista o Convênio ASJU/SEE nº 37/2005, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Magé, referente à municipalização das unidades escolares.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.785/2005 - Autorizo a celebração de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE celebrado em 02/04/2002, tendo em vista o Convênio ASJU/SEE celebrado em 02/04/2002, entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Itaocara, referente à municipalização da unidade escolar.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.923/2007 - Autorizo a celebração de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 05/2004, tendo em vista o Convênio ASJU/SEE nº 10/2004, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Maricá, referente à municipalização das unidades escolares.\r\n\r\nId: 703664"
                    ],
                    "703450": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.283/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 044/2008 (aquisição de material de consumo para informática), em favor das empresas abaixo relacionadas: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITENS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nVIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\n01, 02, 03 e 05\r\n\r\nR$ 27.454,00 (vinte e sete mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais)\r\n\r\nBENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 33.734,00 (trinta e três mil setecentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nId: 703450"
                    ],
                    "703654": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 12 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.379/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDERSON DE ANCHIETA, mat. nº 936.742-6, como Gestor do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 030/2008, objeto do processo nº E-03/11.379/2008, referente às obras emergenciais de recuperação da Unidade Socioeducativa do DEGASE, localizada na Estrada do Guandu do Sena, nº 1902, Bangu - RJ\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n\r\nId: 703654"
                    ],
                    "703620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.291/2008 - PRISCILA ARTTE ROSA NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.600/2008 - RAPHAEL AUGUSTO ALLEN ARAÚJO BRETAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.792/2008 - ANGELA MARIA EVELIN SOARES DE CARVALHO D'OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.353/2008 - RIVALNICE DIAS DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.011.274/2008 - MAGDA DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.381/2008 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/118/2008 - MARIA DOLORES FERNANDES DE MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.227/2008 - ELIETE AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.047/2008 - GLAYNE LORETTI TAVARES.\r\n\r\nIndefiro, no termos da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 703620"
                    ],
                    "704080": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.182/2008 - Revogo a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 041/2008 - prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputador tipo A e B), por questões administrativas.\r\n\r\nId: 704080"
                    ],
                    "703300": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/4.995/2006...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/4.995/2006...\r\n\r\nId: 703300"
                    ],
                    "703292": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, MILENE DO NASCIMENTO MOREIRA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.506-7, MARCIA GUERRA DE SOUSA, Professor Docente II, matrícula nº 0291.240-0 e KEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0945.434-9 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE, situado na Avenida Presidente Lincoln, nº 271, salas 105 a 107, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E /90. Processo nº E-03/7.131.842/2008.\r\n\r\nId: 703292"
                    ],
                    "703611": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/11/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.407.685/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.300-9, ANA CLARA CHAGAS DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.288-1 e CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 240.869-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 703611"
                    ],
                    "703612": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/11/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.279/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VIVIANNI FERREIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.937-0, MARLY ROCHA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.159-7 e MARILIA DA ROCHA BRAGA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.467-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.300.619/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VIVIANNI FERREIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.937-0, MARLY ROCHA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.159-7 e MARILIA DA ROCHA BRAGA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.467-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 703612"
                    ],
                    "703613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.234/96 - CELESMAR GUERRA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 256.523-2, período base de 18.03.2002 a 21.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.227/95 - CLÁUDIA MARIA MARTINS DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 285.116-0, período base de 25.10.2000 a 24.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.051/97 - ELISABETE CONCEIÇÃO SANTOS GUIMARÃES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.168.443-8, período base de 26.10.2003 a 25.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.295/2000 - LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.680-1, período base de 05.10.99 a 04.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.327/95 - LUZIA CESARINA GONÇALVES, Servente, mat. nº 279.211-7, período base de 22.06.2003 a 21.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.123/94 - MARLUCE ZANON DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.295-9, período base de 08.04.2002 a 07.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.067/96 - RITA DE CÁSSIA VIEIRA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.168-9, período base de 22.06.2000 a 21.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.068/96 - RITA DE CÁSSIA VIEIRA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.972-4, período base de 22.06.2000 a 21.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.030/88 - SILVIA REGINA GOMES BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 161.022-9, período base de 13.04.2002 a 12.04.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.624/2008 - NORMA DA SILVA CRUZ, Servente, mat. nº 164.177-8. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 01.06.78 a 09.07.83; de 10.07.83 a 07.08.88; de 08.08.88 a 20.09.93 e de 21.09.93 a 25.10.98. \r\n\r\nId: 703613"
                    ],
                    "703614": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nDISPENSA EDNA DE BARROS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 172.987-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa. Proc. nº E-03/10.012.463/2008.\r\n\r\nDESIGNA TAÍSSA VALESCA LOBATO SIMTOB, Prof. Doc. I, mat. nº 831.529-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, em substituição ao servidor Edna de Barros Reis, mat. nº 172.987-0, com validade a contar de 05/11/2008. Proc. nº E-03/10.012.463/2008.\r\n\r\nDISPENSA EDNA RODRIGUES SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.283-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 167 - Jardim Paraíso. Proc. nº E-03/10.012.464/2008.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA VILLELA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.117-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 167 - Jardim Paraíso, em substituição ao servidor Edna Rodrigues Sales, mat. nº 250.283-9, com validade a contar de 05/11/2008. Proc. nº E-03/10.012.464/2008.\r\n\r\nId: 703614"
                    ],
                    "703615": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/12/2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA HELENICE MACHADO SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.445-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Mariana Sodré. Proc. nº E-03/10.106.310/2008.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.684-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Mariana Sodré, em substituição ao servidor Maria Helenice Machado Souza Silva, mat. nº 252.445-2, com validade a contar de 05/11/2008. Proc. nº E-03/10.106.310 /2008.\r\n\r\nId: 703615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nPort. nº 1230/2008 - PROMOVE, a contar de 16/09/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, MAGDA BAHIA SCHLEE DE BRITO FERNANDES, matr. nº 31080-5, lotada no Instituo de Letras, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004.\r\n\r\nPort. nº 1231/2008 - PROMOVE, a contar de 16/09/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARIANE BRANCO ALVES, matr. nº 33770-9, lotada no Instituo de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004.\r\n\r\nId: 703795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703796": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5132/2006 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge da servidora MARCIANE ADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 31924-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para o período de 01/05/2008 a 30/04/2010, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800/84, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9888/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33645-3, Professor Adjunto, no período de 23/11/2008 a 21/12/2008 e de 14/01/2009 a 08/02/2009 para coletar material para o Projeto Capacitação para Pesquisa em Taxonomia, Filogenia e Biogeografia de Políferos da América do Sul, no Chile e no Peru. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10634/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON, matr. nº 34713-8, Professor Adjunto, no período de 29/11/2008 a 07/12/2008, para participar do Atelier de travail, à Beni Mellal, no Marrocos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10673/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO, matr. nº 33431-8, Professor Adjunto, no período de 07/12/2008 a 20/12/2008, para participar do Seminário Científico em Toulouse, na França.\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5975/2007 - AUTORIZO a cessão do servidor RÉGIS VELASCO FICHTNER FERREIRA, matr. 33185-0, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para desenvolver suas atividades no cargo em comissão de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 703796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1627/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO BIO RIO, no valor de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1454/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da PERKIN ELMER DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 11.329,95 (onze mil trezentos e vinte nove reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 703851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703797": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 005/2008 - FICAM fixados, a contar de 27/01/2008, os proventos mensais do inativo EDIL VASCONCELLOS DE PAIVA, matr. 32395-6, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 482/2008, publicada no D.O. de 07/08/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3871/2008 - FICAM fixados, a contar de 05/06/2008, os proventos mensais da inativa SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO, matr. 4998-1, Professor Assistente, aposentada através da Portaria SRH nº 320/2008, publicada no D.O. de 05/06/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7277/2008 - FICAM fixados, a contar de 25/08/2008, os proventos mensais da inativa LUCIA MARIA DE BARROS FREIRE, matr. 7816-2, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 516/2008, publicada no D.O. de 25/08/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9370/2008 - FICAM fixados, a contar de 10/11/2008, os proventos mensais da inativa CLEIA SCHIAVO WEYRAUCH, matr. 2722-7, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 4707/2008, publicada no D.O. de 10/11/2008. \r\n\r\nId: 703797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº 2583/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda, para despesa no valor de R$ 17.906,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 703493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 010 DE 19 NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1 - ...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLEIA-SE: ... nos dias 22, 23, 24 (turno da manhã), 29, 30 e 31 (turno da manhã) de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Os servidores que aderirem ao recesso, compensarão os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009,..., de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas,...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Os servidores que aderirem ao recesso, compensarão os dias 22, 23, 24 (turno da manhã), 29, 30 e 31 (turno da manhã) de dezembro de 2008,..., de modo que totalize 40 (quarenta) horas,...\r\n\r\nId: 703846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.491/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de A. N. BARBOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.762,02 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e dois centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.544/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de C. DE S. RANGEL MÓVEIS DE ESCRITÓRIO ME, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.499/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA , no valor de R$ 10.995,90 (dez mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), conforme caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.582/2008 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2008, referente à despesa com aquisição de equipamento de laboratório, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à empresa ULTRA IMAGEM DO BRASIL COM. IMP. EXP. EQUIP. MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nId: 703845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n05.12.2008\r\n\r\n*Processo E-26/60.860/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 25, “caput”, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2008.\r\n\r\nId: 703322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60228/2008 - Tendo em vista o que consta nos autos do procedimento administrativo nº E-26/60.228/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de total de R$ 725,72 (setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, relativa à prestação serviços de telefonia no exercício de 2007.\r\n\r\n*Processo nº E-26/60376/2008 - Tendo em vista o que consta nos autos do procedimento administrativo nº E-26/60.376/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 12.092,00 (doze mil e noventa e dois reais), em favor da empresa LOCALIZA CAR RENTAL S.A. ,relativa à prestação de serviços de locação de veículos no exercício de 2007. \r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 10.12.2008.\r\n\r\nId: 703531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.989/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 012/2008, destinada à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de intervenção nas Dependências do CETEP Teresópolis, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA, no valor total de R$ 245.272,56 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 703265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.992/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2008, destinada à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de intervenção nas Dependências do CETEP Imbariê, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa AGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 230.585,74 (duzentos e trinta mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 703266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.019/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2008, destinada à aquisição de 420 sacos de cimento de 50 KG cada, para Divisão de manutenção, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição à Empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME, totalizando R$ 10.579,80 (dez mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 703263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.808/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada Preços nº 008/2008, contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços para reforma nas dependências da E.T.E. JOÃO LUIS DO NASCIMENTO, situada à Rua Luis de Lima nº 272 - Nova Iguaçu - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 359.203,33 (trezentos e cinqüenta nove mil duzentos e três reais e trinta três centavos).\r\n\r\nId: 703264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.735/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2008, destinada à Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à FAETEC, a contratação de Serviços de intervenções nas dependências da ETE Ferreira Viana, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MISSISSIPI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, no valor total de R$ 139.490,70 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 703262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.110/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 032/2008, destinada à Aquisição de equipamentos de informática para as Unidades da FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição à Empresa WR2 Informática Ltda, totalizando R$ 683.899,00 (seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 704360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/39.808/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 2.080,50 (dois mil oitenta reais e cinqüenta centavos), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2008\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nAutorizo e ratifico a inexigibilidade de licitação dos processos e valores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no caput 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSOS VALORES (R$ )\r\n\r\nProc. nº E-26/31.390/2008 - R$ 609,51\r\n\r\nProc. nº E-26/31.391/2008 - R$ 582,31\r\n\r\nProc. nº E-26/31.963/2008 - R$ 9.684,10\r\n\r\nProc. nº E-26/31.964/2008 - R$ 330,86\r\n\r\nProc. nº E-26/32.461/2008 - R$ 548,87\r\n\r\nProc. nº E-26/34.110/2008 - R$ 5.099,67\r\n\r\nProc. nº E-26/34.111/2008 - R$ 1.435,69\r\n\r\nProc. nº E-26/34.112/2008 - R$ 26.661,98\r\n\r\nProc. nº E-26/34.113/2008 - R$ 5.659,04\r\n\r\nProc. nº E-26/34.115/2008 - R$ 1.069,95\r\n\r\nProc. nº E-26/34.116/2008 - R$ 435,60\r\n\r\nProc. nº E-26/34.117/2008 - R$ 1.069,95\r\n\r\nProc. nº E-26/34.119/2008 - R$ 281,16\r\n\r\nProc. nº E-26/34.120/2008 - R$ 2.510,44\r\n\r\nProc. nº E-26/34.121/2008 - R$ 7.481,21\r\n\r\nProc. nº E-26/34.122/2008 - R$ 47.444,56\r\n\r\nProc. nº E-26/34.123/2008 - R$ 4.649,72\r\n\r\nProc. nº E-26/34.124/2008 - R$ 523,74\r\n\r\nProc. nº E-26/34.125/2008 - R$ 370,02\r\n\r\nProc. nº E-26/34.127/2008 - R$ 858,74\r\n\r\nProc. nº E-26/34.128/2008 - R$ 75,681,09\r\n\r\nProc. nº E-26/34.130/2008 - R$ 5.917,30\r\n\r\nProc. nº E-26/34.132/2008 - R$ 23.814,55\r\n\r\nProc. nº E-26/34.136/2008 - R$ 187,52\r\n\r\nProc. nº E-26/36.030/2008 - R$ 11.875,57\r\n\r\nProc. nº E-26/36.033/2008 - R$ 867,43\r\n\r\nProc. nº E-26/36.034/2008 - R$ 10.283,87\r\n\r\nProc. nº E-26/36.035/2008 - R$ 2.464,38\r\n\r\nProc. nº E-26/36.036/2008 - R$ 611,64\r\n\r\nProc. nº E-26/36.037/2008 - R$ 4.043,12\r\n\r\nProc. nº E-26/36.038/2008 - R$ 12.754,18\r\n\r\nProc. nº E-26/36.039/2008 - R$ 9.038,63\r\n\r\nProc. nº E-26/36.041/2008 - R$ 74.879,03\r\n\r\nProc. nº E-26/36.042/2008 - R$ 11.187,00\r\n\r\nProc. nº E-26/36.043/2008 - R$ 10.828,45\r\n\r\nProc. nº E-26/36.044/2008 - R$ 1.785,68\r\n\r\nProc. nº E-26/36.045/2008 - R$ 7.488,84\r\n\r\nProc. nº E-26/36.046/2008 - R$ 16.562,49\r\n\r\nProc. nº E-26/36.047/2008 - R$ 1.865,50\r\n\r\nProc. nº E-26/36.048/2008 - R$ 3.038,10\r\n\r\nProc. nº E-26/36.049/2008 - R$ 1.811,67\r\n\r\nProc. nº E-26/36.050/2005 - R$ 1.369,99\r\n\r\nProc. nº E-26/36.051/2008 - R$ 1.353,53\r\n\r\nProc. nº E-26/36.052/2008 - R$ 995,40\r\n\r\nProc. nº E-26/36.053/2008 - R$ 1.687,97\r\n\r\nProc. nº E-26/36.054/2008 - R$ 951,30\r\n\r\nProc. nº E-26/36.035/2008 - R$ 1.038,65\r\n\r\nProc. nº E-26/36.058/2008 - R$ 1.483,30\r\n\r\nProc. nº E-26/36.059/2008 - R$ 1.502,07\r\n\r\nProc. nº E-26/36.060/2008 - R$ 1.735,11\r\n\r\nProc. nº E-26/36.061/2008 - R$ 1.217,62\r\n\r\nProc. nº E-26/36.062/2008 - R$ 1.311,78\r\n\r\nProc. nº E-26/36.063/2008 - R$ 2.302,08\r\n\r\nProc. nº E-26/36.064/2008 - R$ 29.333,56\r\n\r\nProc. nº E-26/36.065/2008 - R$ 134.342,92 \r\n\r\nProc. nº E-26/36.066/2008 - R$ 6.623,35\r\n\r\nProc. nº E-26/36.071/2008 - R$ 659,55\r\n\r\nProc. nº E-26/36.072/2008 - R$ 895,46\r\n\r\nProc. nº E-26/36.073/2008 - R$ 5.228,66\r\n\r\nProc. nº E-26/36.074/2008 - R$ 271,20\r\n\r\nProc. nº E-26/36.075/2008 - R$ 5.530,77\r\n\r\nProc. nº E-26/36.076/2008 - R$ 5.612,51\r\n\r\nProc. nº E-26/36.077/2008 - R$ 112,49\r\n\r\nProc. nº E-26/36.090/2008 - R$ 73,30\r\n\r\nProc. nº E-26/38.596/2006 - R$ 18.830,22\r\n\r\nProc. nº E-26/38.597/2006 - R$ 10.038,40\r\n\r\nAutorizo e ratifico a inexigibilidade de licitação dos processos e valores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TNL PCS S/A, com fulcro no caput 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSOS VALORES (R$ )\r\n\r\nProc. nº E-26/30.356/2007 - R$ 6.557,88\r\n\r\nProc. nº E-26/33.538/2006 - R$ 3.048,50\r\n\r\nProc. nº E-26/37.537/2006 - R$ 6.557,88\r\n\r\nProc. nº E-26/36.650/2006 - R$ 4.120,23\r\n\r\nProc. nº E-26/36.648/2006 - R$ 1.071,73\r\n\r\nProc. nº E-26/31.482/2006 - R$ 4.120,23\r\n\r\nProc. nº E-26/36.651/2006 - R$ 21.744,74\r\n\r\nProc. nº E-26/37.020/2006 - R$ 3.048,50\r\n\r\nProc. nº E-26/36.649/2006 - R$ 1.071,73\r\n\r\nProc. nº E-26/34.129/2008 - R$ 10.972,30\r\n\r\nProc. nº E-26/36.031/2008 - R$ 26.261,84\r\n\r\nProc. nº E-26/36.032/2008 - R$ 8.850,23\r\n\r\nProc. nº E-26/36.040/2008 - R$ 16.775,11\r\n\r\nProc. nº E-26/36.067/2008 - R$ 28.302,62\r\n\r\nProc. nº E-26/36.068/2008 - R$ 7.629,61\r\n\r\nProc. nº E-26/36.069/2008 - R$ 9.312,19\r\n\r\nProc. nº E-26/36.070/2008 - R$ 8.240,46\r\n\r\nProc. nº E-26/31.672/2008 - Autorizo e ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da EMBRATEL, no valor de R$ 17,01 (dezessete reais e um centavo) em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro no caput 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.943/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ICONE PROD. E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nOnde se Lê: TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nLeia-se: TNL PCS S/A\r\n\r\nPROCESSOS VALORES (R$ )\r\n\r\nProc. nº E-26/34.129/2008 - R$ 10.972,30\r\n\r\nProc. nº E-26/36.031/2008 - R$ 26.261,84\r\n\r\nProc. nº E-26/36.032/2008 - R$ 8.850,23\r\n\r\nProc. nº E-26/36.040/2008 - R$ 16.775,11\r\n\r\nProc. nº E-26/36.067/2008 - R$ 28.302,62\r\n\r\nProc. nº E-26/36.068/2008 - R$ 7.629,61\r\n\r\nProc. nº E-26/36.069/2008 - R$ 9.312,19\r\n\r\nProc. nº E-26/36.070/2008 - R$ 8.240,46\r\n\r\nId: 703283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "703631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 981 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho para fins de levantamento e elaboração da relação de bens Reversíveis incorporados após o início da concessão operacional das linhas metroviárias, objetivando o saneamento do processo regulatório junto à AGETRANSP, designando, para tanto, os membros abaixo arrolados para compô-lo, sob a Presidência do primeiro.\r\n\r\nPela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\n- EDSON MUNIZ ANDRÉ - Assistente\r\n\r\n- JORGE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO - Assistente\r\n\r\nPela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\n- DEBORA CRISTINA FARIA DE ARAUJO\r\n\r\n- ERNESTO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º- Ficam os servidores designados obrigados a proceder ao levantamento e a elaboração da relação de Bens Reversíveis mencionado no art. 1º e elaborar o respectivo Relatório Conclusivo, até 25 de maio de 2009, improrrogavelmente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 703631"
                    ],
                    "703870": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 982 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão de Recebimento e Julgamento das manifestações de interesse referentes à realização dos serviços de consultoria, objeto do PET 107-2008/CELIC, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\n-Carlos Eduardo Fagundes de Azevedo - matr. nº 99.000.220 - CENTRAL\r\n\r\n-Carlos Augusto Reis - matr. nº 03.005.382 - CENTRAL\r\n\r\n-Luiz Carlos Marques da Silva - matr. nº 70.001.472 - CENTRAL\r\n\r\n-Sérgio Kafuri Ferreira Julio - matr. nº 09.001.891 - CENTRAL\r\n\r\n-Márcio Marques Alcofra - matr. nº 3632 - RIOTRILHOS\r\n\r\n-Nádia Salomão - matr. nº 921557-5 - SETRANS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 703870"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/400394/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008 - HOMOLOGO a aquisição de materiais elétricos à empresa GIACOMINI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. pelo Valor Global de R$ 22.169,40 (vinte e dois mil cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 703075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/400409/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008 - HOMOLOGO a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar integral aos empregados e seus dependentes legais e diretores da RIOTRILHOS à Empresa SEMEG SAÚDE LTDA. pelo Valor Global de R$ 928.080,00 (novecentos e vinte e oito mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 703076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.654/2008 - HOMOLOGO e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2008, em favor da empresa LOCARES AUTOMOTORES LTDA. \r\n\r\nId: 704244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703424": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 47ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS NºS: Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/130.754/2008- AI D 303015- E-10/132.426/2008- AI D 309466- E-10/132.427/2008- AI D 309475- E-10/132.428/2008- AI D 303075- E-10/132.429/2008- AI D 301859- E-10/132.430/2008- AI D 303061- E-10/132.431/2008- AI D 309474- E-10/132.432.2008- AI D 309468- E-10/132.434/2008- AI D 303046- E-10/132.435/2008- AI D 309457- E-10/132.436/2008- AI D 309461- E-10/132.437/2008- AI D 303062- E-10/132.438/2008- AI D 301894- E-10/132.453/2008- AI D 303085- E-10/132.454/2008- AI D 303078- E-10/132.455/2008- AI D 303090- E-10/132.456/2008- AI D 303077- E-10/132.457/2008- AI D 303080- E-10/132.459/2008- AI D 301861- E-10/132.460/2008- AI D 309462- E-10/132.461/2008- AI D 309467- E-10/132.462/2008- AI D 303087- E-10/132.463/2008- AI D 303086- E-10/132.464/2008- AI D 301889- E-10/132.465/2008- AI D 301891- E-10/132.466/2008- AI D 301892- E-10/132.467/2008- AI D 301897- E-10/132.470/2008- AI D 301898- E-10/132.472/2008- AI D 303051- E-10/132.474/2008- AI D 303054- E-10/132.476/2008- AI D 303031- E-10/132.478/2008- AI D 303052- E-10/132.760/2008- AI D 301885- E-10/132.766/2008- AI D 301886- E-10/132.896/2008- AI D 301879- E-10/132.909/2008- AI D 301876- E-10/132.910/2008- AI D 301878- E-10/132.930/2008- AI D 301890- E-10/132.946/2008- AI D 303048- E-10/132.974/2008- AI D 301877- E-10/132.979/2008- AI D 312213- E-10/133.204/2008- AI D 312382- E-10/133.205/2008- AI D 312381- E-10/133.206/2008- AI D 312313- E-10/133.249/2008- D 312332- E-10/133.259/2008- AI D 312362- E-10/133.267/2008- AI D 312395- E-10/133.268/2008- AI D 312397- E-10/133.270/2008- AI D 312394- E-10/133.271/2008- AI D 312396- E-10/133.272/2008- AI D 312400- E-10/133.279/2008- AI D 304517- E-10/133.288/2008- AI D 325404- E-10/133.290/2008- AI D 312363- E-10/133.291/2008- AI D 312365- E-10/133.292/2008- AI D 312367- E-10/133.293/2008- AI D 312368.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 703424. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "703240": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 80 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 09/2008, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.415/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0023-2, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula nº 870.590-7 e MARCIA SANTIAGO VILLELA, matrícula nº 9.311.703-4, como fiscais do Contrato nº 009/2008, autorizado através do processo nº E-07/000.415/2008 cujo objeto é a “EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MONITORIA REMOTA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS DE CRESCIMENTO URBANO NO RIO DE JANEIRO” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 703240"
                    ],
                    "703635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-07/000.587/2008 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, concedo o pagamento relativo ao auxílio funeral pelo falecimento do ex-servidor ALICEU RODRIGUES COUTINHO, Artífice I, matrícula nº 11.956-0, a favor do requerente DÉCIO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nDE 08/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-07/000.589/2008 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, concedo o pagamento relativo ao auxílio funeral pelo falecimento do ex-servidor MILTON FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais I, matrícula nº 1.156.795-5, a favor da requerente ARLETTE DE AGUIAR SILVA.\r\n\r\nId: 703635"
                    ],
                    "703598": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONEMA N° 03 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\n2 - LEGISLAÇÃO BÁSICA \r\n\r\n2.1 - Legislação Federal\r\n\r\n2.2 - Legislação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - CRITÉRIOS GERAIS\r\n\r\n4 - CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\n\r\n5 - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE\r\n\r\n5.1 - Abertura de Barras e Embocaduras\r\n\r\n5.2 - Abertura de Canais de Navegação\r\n\r\n5.3 - Aeroportos\r\n\r\n5.4 - Aterros de Resíduos Industriais, Aterros Sanitários, Aterros Provisórios e Sistema de Tratamento (inclusive térmico) e Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde \r\n\r\n5.5 - Aterros sobre Espelho d'água\r\n\r\n5.6 - Atividades Agropecuárias e Agrossilvopastoris \r\n\r\n5.7 - Atividades Lineares\r\n\r\n5.8 - Barragens\r\n\r\n5.9 - Canalização, Retificação e Construção de Diques em Cursos d'água\r\n\r\n5.10 - Cemitérios\r\n\r\n5.11 - Construção e Reparos de Embarcações\r\n\r\n5.12 - Cortes e Aterros para Nivelamento de Greide\r\n\r\n5.13 - Cultivo de Cana de Açúcar com Irrigação pelo Método de Aspersão\r\n\r\n5.14 - Dragagens\r\n\r\n5.15 - Drenagens\r\n\r\n5.16 - Estações de Tratamento e Redes de Esgotamento inclusive Emissários Submarinos e Terrestres\r\n\r\n5.17 - Estações de Tratamento, Captações e Redes de Distribuição de Água para Consumo Humano e Irrigação\r\n\r\n5.18 - Estocagem de Resíduos Industriais e Urbanos \r\n\r\n5.19 - Estruturas de Apoio a Embarcações em Rios, Lagoas e Mar Aberto (PEA E GEA)\r\n\r\n5.20 - Estações Radio Base do Serviço Móvel Celular\r\n\r\n5.21 - Extração Mineral\r\n\r\n5.22 - Incineração de Resíduos e Crematórios\r\n\r\n5.23 - Indústria de Transformação\r\n\r\n5.24 - Parcelamento do Solo para fins de Assentamento Rural \r\n\r\n5.25 - Ponto de Entrega de Gás - City Gate\r\n\r\n5.26 - Portos\r\n\r\n5.27 - Postos de Serviço de Abastecimento de Veículos e Embarcações e Base de Estocagem de Combustíveis \r\n\r\n5.28 - Prestação de Serviços de Natureza Industrial em Estabelecimentos de Terceiros\r\n\r\n5.29 - Subestação de Energia Elétrica\r\n\r\n5.30 - Terminais\r\n\r\n5.31 - Transporte de Resíduos e Produtos Químicos\r\n\r\n5.32 - Transposição de Bacias\r\n\r\n5.33 - Tratamento de Efluentes Líquidos\r\n\r\n5.34 - Tratamento de Resíduos, inclusive preparo de resíduos para o Co-processamento, Incineração e Disposição\r\n\r\n5.35 - Urbanização\r\n\r\n5.36 - Usina Hidrelétrica e Eólica\r\n\r\n5.37 - Usina Termelétrica\r\n\r\n6 - CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\n\r\n6.1 - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\n\r\n6.2 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS -RAS\r\n\r\n7 - AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nANEXO - ÁREAS FRÁGEIS\r\n\r\nNA-0051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n\r\n1 - OBJETIVO \r\n\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente -FEEMA, dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais. \r\n\r\n2 - LEGISLAÇÃO BÁSICA \r\n\r\n2.1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n2.1.1 - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.- Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999\r\n\r\n2.2 - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.2.1 - Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (com as alterações introduzidas pelas Leis nos 2.535/96, 2.894/98, 3.111/98, 4.235/2003, 4.517/2005 e 5.000/2007).\r\n\r\n2.2.2 - Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2.3 - Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134/75 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n2.2.4 - Portaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.\r\n\r\n2.2.5 - Deliberação CECA nº 4.543, de 11 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre Licenciamento de Projetos de Silvicultura.\r\n\r\n2.2.6 - Deliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\n\r\n2.2.7 - Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-lei nº 134/ 75 e no Decreto nº 1.633/ 77:\r\n\r\n- DZ-041 - DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA).\r\n\r\n- MN-050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\n- DZ-1836 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL.\r\n\r\n- DZ-1839.R-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.\r\n\r\n- DZ-1841 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PARA AUTORIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS QUE DISPONHAM DE SISTEMAS DE ACONDICIONAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS, LUBRIFICANTES E SEUS RESPECTIVOS RESÍDUOS.\r\n\r\n- DZ-1845 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.\r\n\r\n3 - CRITÉRIOS GERAIS\r\n\r\n3.1 - Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 e serão indenizados à FEEMA em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas. \r\n\r\n3.2 - Será aplicada, automaticamente, uma redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\n\r\n3.3 - Para o estabelecimento destes custos foram considerados: \r\n\r\na) tipo de atividade.\r\n\r\nb) porte da atividade.\r\n\r\nc) potencial poluidor.\r\n\r\n3.4 - O Potencial Poluidor para cada tipo de atividade está definido no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, que estabelece quatro níveis: Alto, Médio, Baixo e Insignificante. Para os empreendimentos de Parcelamento do Solo para Assentamento Rural (item 5.24) e Urbanização (item 5.35), o Potencial Poluidor é estabelecido para cada empreendimento, de acordo com os fatores condicionantes especificados nas Tabelas 37 e 49, respectivamente.\r\n\r\n3.5 - Quando o requerimento contemplar mais de uma atividade no mesmo local, enquadradas no MN-0050 em códigos distintos, ou seja tipologias distintas, é cobrado o somatório dos custos referentes a cada uma das atividades.\r\n\r\n3.6 - Se durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente. \r\n\r\n3.7 - Quando não for possível estabelecer o valor da indenização do custo da análise do requerimento de licença, será cobra do, no ato da solicitação, o valor mínimo do custo da análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1. Ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\n\r\n3.8 - Os custos de indenização referentes aos estudos complementares necessários para subsidiar a análise dos requerimentos de licenças ambientais estão discriminados no Capítulo 6 desta Norma.\r\n\r\n3.9 - Caso um estudo complementar não atenda às especificações da FEEMA pelas análises realizadas após sua aceitação, este será recusado e será cobrado um novo custo de análise de cada novo estudo que venha a ser apresentado.\r\n\r\n3.10 - Os custos referentes à análise dos requerimentos de averbação das licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 55, que são indenizados à FEEMA, no ato da entrega do documento de averbação. \r\n\r\n3.11 - No caso de expedição de 2ª via de licença, é cobrado o valor de 120 (cento e vinte) UFIR-RJ.\r\n\r\n3.12 - Estão isentas do ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades a serem implantadas diretamente pelas Secretarias de Estado. \r\n\r\n4 - CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\n\r\nA Tabela 1 estabelece os custos de análise processamento dos requerimentos de licenças ambientais em função do tipo de atividade ou empreendimento, do seu porte e potencial poluidor. \r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\n(valores em UFIR-RJ)\r\n\r\nPORTE MÍNIMO\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n743\r\n\r\n884\r\n\r\n1387\r\n\r\nLI\r\n\r\n917\r\n\r\n1425\r\n\r\n1833\r\n\r\nLO\r\n\r\n743\r\n\r\n917\r\n\r\n1420\r\n\r\nPORTE PEQUENO\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n1016\r\n\r\n1302\r\n\r\n1913\r\n\r\nLI\r\n\r\n1766\r\n\r\n2578\r\n\r\n3657\r\n\r\nLO\r\n\r\n1308\r\n\r\n1766\r\n\r\n2491\r\n\r\nPORTE MÉDIO\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n3001\r\n\r\n4667\r\n\r\n5475\r\n\r\nLI\r\n\r\n4800\r\n\r\n7015\r\n\r\n8373\r\n\r\nLO\r\n\r\n3991\r\n\r\n5658\r\n\r\n6390\r\n\r\nPORTE GRANDE\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n9.283\r\n\r\n13877\r\n\r\n17790\r\n\r\nLI\r\n\r\n12.632\r\n\r\n18663\r\n\r\n24481\r\n\r\nLO\r\n\r\n11.015\r\n\r\n16884\r\n\r\n22460\r\n\r\nPORTE EXCEPCIONAL\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nInsignificante/Baixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nLP\r\n\r\n23373\r\n\r\n30268\r\n\r\n34408\r\n\r\nLI\r\n\r\n30631\r\n\r\n42956\r\n\r\n51125\r\n\r\nLO\r\n\r\n26176\r\n\r\n34896\r\n\r\n40680\r\n\r\n5 - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE \r\n\r\n5.1 - ABERTURA DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\n\r\nMédio\r\n\r\nnão\r\n\r\nGrande\r\n\r\nsim\r\n\r\n5.2 - ABERTURA DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO \r\n\r\nTABELA 3\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 200\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 200\r\n\r\n5.3 - AEROPORTOS\r\n\r\nTABELA 4\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCATEGORIAS(1)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nVI\r\n\r\nMédio\r\n\r\nV\r\n\r\nGrande\r\n\r\nIV\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n(1) Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM5\r\n\r\n5.4 - ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ATERROS SANITÁRIOS, ATERROS PROVISÓRIOS, SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CLASSE A \r\n\r\nTABELA 5\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA ÚTIL DO ATERRO (m2)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 2.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 2000, até 10.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 30.000, até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\nTABELA 6\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 20\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 20, até 100\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100, até 1000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1000, até 5000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 5000 \r\n\r\nTABELA 7\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 5, até 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10, até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100 \r\n\r\n5.5 - ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\n\r\nTABELA 8\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA ATERRADA (m2)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000 \r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 5.000, até 30.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 30.000\r\n\r\n5.6 - ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROSSILVOPASTORIS\r\n\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140. \r\n\r\nTABELA 9\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nE AGROSSILVOPASTORIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (m2)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 50.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 200.000, até 1.000.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1.000.000\r\n\r\n5.7 - ATIVIDADES LINEARES\r\n\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis. \r\n\r\nTABELA 10\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES LINEARES\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (km)\r\n\r\nMínimo \r\n\r\naté 5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 5 até 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10 até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100\r\n\r\n5.8 - BARRAGENS\r\n\r\nTABELA 11\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nAté 30\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 30 até, 1.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\nTABELA 12\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\nE REGULAGEM DE VAZÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA INUNDADA (m2)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 5.000, até 20.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n5.9 - CANALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DIQUES EM CURSOS D'ÁGUA\r\n\r\nTABELA 13\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE DIQUES\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10 até 30 \r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 30, até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50 até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100\r\n\r\n5.10 - CEMITÉRIOS \r\n\r\nTABELA 14\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10, até 30 \r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 30 até 50\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 50\r\n\r\nOs cemitérios verticais são classificados em porte Médio. \r\n\r\n5.11 - CONSTRUÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (ESTALEIROS)\r\n\r\nTABELA 15\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (m2)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 200.000\r\n\r\nQuebra 5.12 - CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\n\r\nTABELA 16\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVOLUME DO CORTE E ATERRO (m3)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500.000\r\n\r\n5.13 - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR COM IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO\r\n\r\nEsses empreendimentos são classificados em porte Mínimo. \r\n\r\n5.14 - DRAGAGENS\r\n\r\nInclui dragagens em canais de navegação. \r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE DRAGAGENS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVOLUME DRAGADO (m3)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nPequeno \r\n\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500.000, até 2.000.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 2.000.000\r\n\r\n5.15 - DRENAGENS\r\n\r\nMicrodrenagem - convenciona-se aquele que envolve bacias de drenagem com vazão de pico para tempo de recorrência de 10 anos, de até 6m3/s.\r\n\r\nMesodrenagem - fica referenciado como sendo as redes e cursos d´água entre 6 a 10 m3/s, para um tempo de recorrência de 10 anos.\r\n\r\nMacrodrenagem - convenciona-se como sendo os cursos d'água e lagoas cujas vazões ultrapassem o valor de 10 m3/s, considerando um tempo de recorrência de 10 anos.\r\n\r\nTABELA 18\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (m3/s)\r\n\r\nMicrodrenagem\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 6\r\n\r\nMesodrenagem\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 6, até 10\r\n\r\nMacrodrenagem\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10 \r\n\r\n5.16 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE EMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 15\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 15, até 70\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 70, até 300\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 300, até 900\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 900\r\n\r\nTABELA 20\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nREDE COLETORA, LINHAS DE RECALQUE, COLETOR TRONCO E INTERCEPTOR\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (KM)\r\n\r\nMÍNIMO\r\n\r\nAté 15\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 15, até 75\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 75, até 300\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 300, até 900\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 900\r\n\r\nTABELA 21\r\n\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (KM)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 0,5\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 0,5, até 2\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 2, até 4\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nAcima de 4\r\n\r\n5.17 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, CAPTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 30\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nAcima de 30, até 150\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 150, até 500\r\n\r\nGrande \r\n\r\nacima de 500, até 1.500\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.500\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (KM)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 15\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 15, até 75\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 75, até 300\r\n\r\nGrande \r\n\r\nacima de 300, até 900\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 900\r\n\r\nTABELA 24\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 30\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 30, até 150\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 150, até 500\r\n\r\nGrande\r\n\r\nAcima de 500, até 1.500\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.500\r\n\r\nQuebra 5.18 - ESTOCAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTOCAGENS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 2.500\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 2.500 até, 10.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n5.19 - ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES EM RIOS, LAGOAS E MAR ABERTO (PEA E GEA)\r\n\r\nTABELA 26\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10, até 50\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 50, até 150\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 150\r\n\r\n5.20 - ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR \r\n\r\nO enquadramento quanto ao porte é Médio para ERBs e Pequeno para Mini-ERBs. \r\n\r\n5.21 - EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nTABELA 27\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE MINERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO ESPECIFICADOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVOLUME (m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 5.000, até 10.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 30.000\r\n\r\nTABELA 28\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE AREIA E AREOLA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPRODUÇÃO \r\n\r\n(m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 20.000 \r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 20.000 até 50.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50.000 até 80.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 80.000 \r\n\r\nTABELA 29\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ROCHAS PARA BRITA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPRODUÇÃO \r\n\r\n(m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 15.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 15.000 até 30.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 30.000 até 60.000\r\n\r\nExcepcional \r\n\r\nacima 60.000\r\n\r\nTABELA 30\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA E SAIBRO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPRODUÇÃO \r\n\r\n(m3/mês)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 5.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\nTABELA 31\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (l/s)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 12\r\n\r\nMédio\r\n\r\nde 12 até 120\r\n\r\nGrande \r\n\r\nde 120 até 1.200\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.200\r\n\r\n5.22 - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS E CREMATÓRIOS\r\n\r\nInclui, também, resíduos industriais integrados à instalação industrial e resíduos urbanos. \r\n\r\nTABELA 32\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS INCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 6.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 6.000, até 12.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 12.000\r\n\r\nTABELA 33\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CREMATÓRIOS E INCINERADORES DE\r\n\r\nRESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE (kg/hora)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 100\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100, até 500\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500\r\n\r\n5.23 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial. \r\n\r\nTABELA 34\r\n\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nPESOS\r\n\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m2)\r\n\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\naté 500\r\n\r\naté 10\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 500, até 2.000\r\n\r\nacima de 10, até 100\r\n\r\n2\r\n\r\nacima de 2 000, até 10.000\r\n\r\nacima de 100, até 500\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 10 000, até 40.000\r\n\r\nacima de 500, até 2.000\r\n\r\n4\r\n\r\nacima de 40.000\r\n\r\nacima de 2.000\r\n\r\nTABELA 35\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\n\r\nOBTIDOS NA TABELA 24\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nM menor ou igual 0,5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n0,5 M menor ou igual 1\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1 M menor ou igual 2\r\n\r\nGrande\r\n\r\n2 M menor ou igual 3\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nM 3\r\n\r\n5.24 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\n\r\nTABELA 36\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (ha)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 500\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 500, até 3.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 5.000\r\n\r\nTABELA 37\r\n\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA\r\n\r\nATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE\r\n\r\nASSENTAMENTO EM ÁREA RURAL\r\n\r\nPESO\r\n\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n10\r\n\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nPrevê cortes e aterros\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nPrevê supressão de vegetação\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\nTABELA 38\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL SEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n\r\nTABELA 37\r\n\r\nBaixo\r\n\r\n0 a 9\r\n\r\nMédio\r\n\r\n10 a 24\r\n\r\nAlto\r\n\r\n25 a 34\r\n\r\n5.25 - PONTO DE ENTREGA DE GÁS - CITY GATE\r\n\r\nEsses empreendimentos são enquadrados em porte Pequeno.\r\n\r\n5.26 - PORTOS\r\n\r\nTABELA 39\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nRETROÁREA (m2)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 100.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 100.000, até 200.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 200.000\r\n\r\n5.27 - POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES E BASES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTÍVEIS \r\n\r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição. \r\n\r\nTABELA 40\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO E DAS BASES\r\n\r\nDE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nTANCAGEM (m3)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 60\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 60, até 150\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 150, até 10.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n5.28 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS \r\n\r\nEsses serviços são enquadrados em porte Mínimo. \r\n\r\n5.29 - SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nTABELA 41\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 40\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 40, até 80\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 80\r\n\r\n5.30 - TERMINAIS \r\n\r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas. \r\n\r\nTABELA 42\r\n\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\n\r\nPESOS\r\n\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m2)\r\n\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\naté 500\r\n\r\naté 10\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 500, até 2.000\r\n\r\nacima de 10, até 100\r\n\r\n2\r\n\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\n\r\nacima de 100, até 500\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\n\r\nacima de 500, até 2.000\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n4\r\n\r\nacima de 40.000\r\n\r\nacima de 2.000\r\n\r\nTABELA 43\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\n\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS \r\n\r\n(OBTIDOS NA TABELA 42)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nM menor ou igual 0,5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n0,5 M menor ou igual 1\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1 M menor ou igual 2\r\n\r\nGrande\r\n\r\n2 M menor ou igual 3\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nM 3\r\n\r\n5.31 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS\r\n\r\nTABELA 44\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 5\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 5 até 10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 10 até 50\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50 até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 100\r\n\r\n5.32 - TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS\r\n\r\nEssas obras são enquadradas em porte Grande. \r\n\r\n5.33 - TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS, INCLUSIVE UNIDADES INTEGRADAS À INSTALAÇÃO INDUSTRIAL. \r\n\r\nTABELA 45\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVAZÃO (L/s)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10, até 50\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 50, até 250\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 250, até 750\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 750\r\n\r\n5.34 - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O CO-PROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO.\r\n\r\nTABELA 46\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE (t./ano)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100.000, até 300.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 300.000, até 500.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 500.000\r\n\r\nTABELA 47\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nEM FORNOS DE CLINQUER\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t./ano)\r\n\r\nPequeno\r\n\r\naté 200.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 200.000, até 500.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 500.000, até 1000.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 1.000.000\r\n\r\n5.35 - URBANIZAÇÃO\r\n\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais. \r\n\r\nTABELA 48\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nÁREA (m2)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\naté 2.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 2.000, até 20.000\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 500.000\r\n\r\nTABELA 49\r\n\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nPESO\r\n\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n10\r\n\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nPrevê cortes e aterros\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nPrevê remoção de vegetação\r\n\r\nNão\r\n\r\n0\r\n\r\nSim\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\n\r\nSistema público\r\n\r\n0\r\n\r\nSistema particular\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nQuanto à coleta de lixo\r\n\r\nSistema público\r\n\r\n0\r\n\r\nSistema particular\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\n\r\nSistema público\r\n\r\n0\r\n\r\nUso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTABELA 50\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nSEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n\r\n(TABELA 49)\r\n\r\nBaixo\r\n\r\n0 a 18\r\n\r\nMédio\r\n\r\n19 a 35\r\n\r\nAlto\r\n\r\n36 a 53\r\n\r\n5.36 - USINA HIDRELÉTRICA E EÓLICA\r\n\r\nTABELA 51\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E EÓLICAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\n\r\nPequena\r\n\r\nAté 30\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 30 até, 1.000\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\n5.37 - USINA TERMELÉTRICA\r\n\r\nTABELA 52\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\n\r\nMédio\r\n\r\naté 450\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 450, até 700\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 700\r\n\r\n6 - CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\n\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados à FEEMA no ato da entrega desses estudos. \r\n\r\n6.1 - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\n\r\nOs custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são cobrados com base na Tabela 53. \r\n\r\nTABELA 53\r\n\r\n(valores em UFIR-RJ)\r\n\r\nCUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nMínimo \r\n\r\n4.285\r\n\r\n5.473\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n5.077\r\n\r\n6.265\r\n\r\nMédio\r\n\r\n13.236\r\n\r\n16.403\r\n\r\nGrande\r\n\r\n28.662\r\n\r\n33.413\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\n54.187\r\n\r\n60.522\r\n\r\n6.2 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\n\r\nOs custos de análise dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são cobrados com base na Tabela 54.\r\n\r\nTABELA 54\r\n\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nVALOR (UFIR)\r\n\r\nMínimo \r\n\r\n3.691\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n4.087\r\n\r\nMédio\r\n\r\n10.068\r\n\r\nGrande\r\n\r\n23.911\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\n47.852\r\n\r\n7 - AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nA Tabela 55 estabelece os custos de análise e processamento dos pedidos de averbação de licenças ambientais, por tipo de alteração. \r\n\r\nTABELA 55\r\n\r\nCUSTO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nTIPO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCUSTO (*)\r\n\r\nRetificação de erro material da FEEMA\r\n\r\n0%\r\n\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n\r\n20%\r\n\r\nAlteração de nome empresarial sem alteração do CNPJ\r\n\r\n20%\r\n\r\nAlteração de nome empresarial com alteração do CNPJ\r\n\r\n30%\r\n\r\nAlteração da Titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n\r\n30%\r\n\r\nInclusão de atividade nova que foi objeto de Licença de Instalação - LI.\r\n\r\n50%\r\n\r\nInclusão de atividade nova que não foi objeto de Licença de Instalação - LI (quando não couber a LI)\r\n\r\n50%\r\n\r\nInclusão de produto ou resíduo\r\n\r\n50%\r\n\r\nAlteração na descrição da atividade (explicitar de acordo com o interesse do requerente)\r\n\r\n50%\r\n\r\nCondição de validade específica\r\n\r\n50%\r\n\r\n(*) Percentual do custo, em UFIR, da análise da licença que será averbada.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\n\r\n- Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\n- Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras. \r\n\r\n- Matas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações. \r\n\r\n- Restingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetação de restinga\". \r\n\r\n- Dunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação. \r\n\r\n- Áreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas. \r\n\r\n- Manguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna. \r\n\r\n- Áreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões. \r\n\r\n- Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção. \r\n\r\n- Sítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados. \r\n\r\n- Áreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias. \r\n\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/10/2008.\r\n\r\nId: 703598"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IEF/CBMERJ Nº010,\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto o PROJETO DE PROTEÇÃO À MATA ATLÂNTICA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 05.12.2008 - data de término:\r\n\r\n31.12.2008. \r\n\r\nIII - De: CONCEDENTE: Fundação Instituto Estadual de Florestas -IEF/RJ. \r\n\r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas -IEF/RJ\r\n\r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas -IEF/RJ \r\n\r\nIV - Para: EXECUTANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nUO: 1661- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros- \r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2442.185410082.1575\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 11.094,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, \r\n\r\nrevogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente do IEF/RJ\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 703806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703630": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/ Nº 264 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA DE GUARATIBA - RBAG.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - RBAG, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\n\r\nII - EMBRAPA Agroindústria de Alimentos;\r\n\r\nIII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Núcleo de \r\n\r\nEstudos em Manguezais - (NEMA ) ;\r\n\r\nIV - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nV - Museu Nacional - UFRJ;\r\n\r\nVI - Centro Tecnológico do Exército - CTEX;\r\n\r\nVII - 13º GBM - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro;\r\n\r\nVIII- Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá;\r\n\r\nIX - FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro; \r\n\r\nX - Associação Aqüicultores Pescadores Pedra de Guaratiba;\r\n\r\nXI - Colônia de Pescadores Z-15;\r\n\r\nXII - Grupo Mundo da Lama; \r\n\r\nXIII- Associação de Moradores da Matriz de Guaratiba;\r\n\r\nXIV- Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba - CPAG; \r\n\r\nXV - Instituto Marés;\r\n\r\nXVI- Fundação Assistencial Xuxa Meneghel. \r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - RBAG.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - RBAG serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/ Nº 265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA - EEEG.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar e estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\n\r\nII - Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana - Secretaria\r\n\r\nMunicipal Meio Ambiente e Secretaria de Educação e Cultura;\r\n\r\nIII - EMATER - RIO;\r\n\r\nIV - FEEMA;\r\n\r\nV - SERLA - 5ª Agência Regional;\r\n\r\nVI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais\r\n\r\nRenováveis - IBAMA - Escritório Regional de Campos;\r\n\r\nVII - Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - PMERJ;\r\n\r\nVIII - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - \r\n\r\nUENF;\r\n\r\nX - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Núcleo de Pesquisas em\r\n\r\nEcologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé - NUPEM- Projeto Pólen;\r\n\r\nXI - Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/Campos;\r\n\r\nXII - Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza;\r\n\r\nXIII - C.E. São Francisco de Paula;\r\n\r\nXIV - Faculdade Salesiana de Macaé - FSMA;\r\n\r\nXV - Associação de Moradores e Amigos Alegria dos Anjos;\r\n\r\nXVI- Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato;\r\n\r\nXVII - Associação dos Produtores Rurais Cajueiro;\r\n\r\nXVIII - Sindicato dos Produtores e Pescadores de São Francisco;\r\n\r\nXIX- Colônia de Pescadores Z1- Gargaú;\r\n\r\nXX - Cooperativa de Produtores da Microbacia Hidrográfica de Imburi de Barra;\r\n\r\nXXI - Instituto da Criança Pinokio;\r\n\r\nXXII - Beija-Flor Associação de Prevenção às Drogas;\r\n\r\nXXIII - Associação de Moradores e Veranistas; \r\n\r\nXXIV - Associação de Moradores e Amigos de São Francisco de Itabapoana; \r\n\r\nXXV - Sindicato dos Servidores Municipais;\r\n\r\nXXVI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais;\r\n\r\nXXVII- Associação Santa Clara de Proteção e Defesa da Criança, do Adolescente e Ambiente;\r\n\r\nXXVIII - Cooperativa dos Produtores e Pescadores da Microbacia Hidrográfica de Imburi de Barra - COOPROMHIB.\r\n\r\nParágrafo Único- O Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/ Nº 266 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS - APA TAMOIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APA Tamoios, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas:\r\n\r\nI - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\n\r\nII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais -Renováveis - IBAMA-ESREG Angra dos Reis; \r\n\r\nIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - \r\n\r\nICMBio - Estação Ecológica de Tamoios; \r\n\r\nQuebra IV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\nV - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;\r\n\r\nVI - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio;\r\n\r\nVII - Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra;\r\n\r\nVIII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nIX - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nX - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;\r\n\r\nXI - Delegacia da Capitania dos Portos de Angra dos Reis;\r\n\r\nXII - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM;\r\n\r\nXIII - Sindicato dos Petroleiros - SINDPETRO;\r\n\r\nXIV - Sindicato dos Produtores de Pesca da Baía da Ilha Grande - SINPEBIG;\r\n\r\nXV - Instituto Socioambiental da Baia da Ilha Grande - ISABI;\r\n\r\nXVI - Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG;\r\n\r\nXVII - Associação Curupira de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes da Ilha Grande;\r\n\r\nXVIII- Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande - AMHIG;\r\n\r\nXIX - Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baia da Ilha Grande - CONSIG;\r\n\r\nXX - Associação de Pousadas da Enseada do Bananal - APEB;\r\n\r\nXXI - Liga Cultural Afro-Brasileira;\r\n\r\nXXII - Associação Ilha Grande Convenções e Eventos;\r\n\r\nXVIII -Instituto Ambiental Costa Verde - IACV;\r\n\r\nXXIV- Associação de Moradores do Bananal;\r\n\r\nXXV - Instituto de Políticas Econômicas e Socioambientais Parceiros da Terra; \r\n\r\nXXVI - Associação de Maricultores da Baía da Ilha Grande;\r\n\r\nXXVII - Associação de Moradores e Amigos do Aventureiro;\r\n\r\nXXVIII - Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande; \r\n\r\nXXIX - Associação de Moradores e Amigos da Enseada de Araçatiba;\r\n\r\nXXX - Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro;\r\n\r\nXXXI - Palma Editora Ltda;\r\n\r\nXXXII - Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APA Tamoios.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APA Tamoios serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/ Nº 267 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA E ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA - PESC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar e estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas:\r\n\r\nI - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\n\r\nII - EMBRAPA de Gado e Leite;\r\n\r\nIII - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Prefeitura Municipal de Valença - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente;\r\n\r\nV - Exército Brasileiro;\r\n\r\nVI - Fundação Educacional Dom Arco Verde - FAA; \r\n\r\nVII - Universidade Severino Sombra - USS;\r\n\r\nVIII - Grupo de Proteção Ambiental da Serra da Concórdia;\r\n\r\nIX - Associação de Defesa do Meio Ambiente Médio Paraíba; \r\n\r\nX - Associação dos Produtores Orgânicos de Valença - APOV;\r\n\r\nXI - Centro Interescolar de Agropecuária Monsenhor Tomás Tejerina de Prado - Pólo Agrícola;\r\n\r\nXII - Associação de Moradores do Bairro do Quirino;\r\n\r\nXIII - Associação de Pesca Esportiva - APEV;\r\n\r\nXIV - Associação Mutirão da Conquista;\r\n\r\nXV - OAB/RJ 7ª Subseção de Valença;\r\n\r\nXVI - Associação de Moradores de Juparanã;\r\n\r\nXVII - Loja Maçônica Perfeita União nº 13.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo administrador do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do IEF/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 703630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "703601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001712/2008 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES GARCIA LTDA - SIE 607 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001740/2008 - LATICÍNIOS CACIQUE DE PÁDUA LTDA - SIE 968 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002101/2008 - LATICÍNIO RANCHO DOS IPÊS - SIE 922 - DEFIRO o recurso.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002191/2008 - WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ 00063960/0021-44 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002289/2008 - LATICÍNIOS LIFE DE MIRACEMA LTDA - SIE 975 - DEFIRO o recurso, concedendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para o cumprimento das exigências constantes do Termo de Vistoria Técnica que exijam aporte de recursos financeiros: Itens 1, 4, 5, 6,7 e 14. As demais exigências deverão ser atendidas no prazo de até 30 (trinta) dais.\r\n\r\nId: 703601"
                    ],
                    "703602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000090/2001 - MALEAM DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - Autorizo o cancelamento do Registro nº 894.\r\n\r\nId: 703602"
                    ],
                    "703603": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7 e Duilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0, para procederem ao inventário geral das existências físicas do Almoxarifado, para o encerramento do presente exercício. Processo nº E-02/003311/2008.\r\n\r\nId: 703603"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200406/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.284,50 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), a favor de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, referente a cessão do servidor LUIZ CARLOS FONSECA MACHADO, relativo ao mês de dezembro de 2007, fundamentada no art. 82 da Lei Estadual 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e alterações pelo Decreto n° 41.273, de 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 703764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/200406/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 290,95 (duzentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), a favor de TOTVS S/A, referente a contratação de serviço de manutenção do programa de software e suporte técnico da contabilidade da Empresa durante o mês de dezembro/2007, fundamentada no art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007, e alterações pelo Decreto n° 41.273 de 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 703735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200092/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 24, inciso 22, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 1.694,71 (um mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2008.\r\n\r\nId: 703789. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "704391": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 38\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: veiculação de anúncios na mídia impressa para divulgação dos Editais de Fomento.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 11 a 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITOS: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Desenvolvimento de Projetos Culturais \r\n\r\nND \r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ 13.000.00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 704391"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703313": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores relacionados, para fiscalizar o Contrato nº 18/048/2008, objeto do processo nº E-18/401.149/2008.\r\n\r\nHELIO BALBI - matr. 290.701-2\r\n\r\nPAULINO RAMOS DA SILVA - matr. 291.822-5\r\n\r\nBENUALVA LUCIA VALADARES - matr. 293.577-3\r\n\r\nId: 703313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/401.227/2008 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 101.650,00 (cento e um mil seiscentos e cinqüenta reais), na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MCM Mendes Silva ME, CNPJ nº 00.831.316/0001-25, na qualidade de representante exclusiva Christina Motta.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2008\r\n\r\nId: 703314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703548": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de aquisição de material elétrico, objeto do processo nº E-18/400.549/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES COELHO - matr. 290.686-5\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nId: 703548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "702800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400434/93 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença especial ao servidor CÉLIO LUIZ SANTORO MENDES, matr. 293.417-2, referente aos períodos base de 30/09/95 a 29/09/2000 e de 30/09/2000 a 29/09/2005, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86. CONSIDERA as licenças especiais gozadas nos períodos de 15/05/2000 a 14/08/2000 e de 15/08/2000 a 14/11/2000, referentes aos períodos base de 30/09/95 a 29/09/2000 e de 02/06/88 a 01/06/93, respectivamente. \r\n\r\nId: 702800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.434/93 - Torno sem efeito o despacho de 18/06/98, publicado no D.O. de 22/06/98, despacho de 06/06/2003, publicado no D.O. de 10/06/2003 e despacho de 23/06/2008, publicado no D.O. de 25/06/98.\r\n\r\nId: 703549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.717/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, matr. 293.037-8, referente ao período-base de 15/04/2003 a 14/04/2008, nos termos do art. 129 do Decreto 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nId: 703315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.121/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 178, relativa ao Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Banco do Brasil nº 218.824, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Locanty Com. Serviços Ltda, referente a prestação de serviço de coleta de lixo extraordinário, no valor total R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 703600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "703659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/12/2008\r\n\r\nProcesso no E-23/001.957/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Fe deral no 8.666/93, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 38.378,40 (trinta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), para despesas com passagens aéreas.\r\n\r\nId: 703659"
                    ],
                    "703658": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.542/2006 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 002/2006 BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 083.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.032/2008 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 045/2005 - celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Itaperuna, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 194.\r\n\r\nId: 703658"
                    ],
                    "704400": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.092/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 007/2008 - no valor de R$ 50.900,00 (cinqüenta mil e novecentos reais) para o Lote 01 e R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para o Lote 02, em favor do FUNDO ANGELA BORBA DE RECURSOS PARA MULHERES, referente a prestação de serviços de implantação de pólos regionais de serviços de atendimento e de sistemas de informação sobre a violência contra mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.041/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 008/2008 - no valor de R$ 278.999,90 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), em favor do CENTRO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO ESTRELA DO AMANHÃ DO JARDIM GUARATIBA, referente a prestação de serviços de desenvolvimento de projeto no bairro de Guardalupe e arredores que oferte atividades esportivas e culturais preferencialmente para crianças e adolescentes.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.170/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 009/2008 - no valor de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais), em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, referente a aquisição de cesta natalina.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.117/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 028/2008 - no valor de R$ 214.970,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e setenta reais), em favor da empresa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIM. LTDA, referente a aquisição de condicionador de ar tipo split, com instalação e manutenção.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.731/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 023/2008 - para o Lote 01 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da empresa INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA, para o Lote 02, no valor de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil novecentos e vinte reais), para o Lote 02 em favor da VISTA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, para o Lote 03 em favor da VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais), referente a aquisição de material permanente.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.716/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 026/2008 - para o Lote 01 no valor de R$ 39.888,00 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais), para o Lote 04 no valor de R$ 15.579,00 (quinze mil quinhentos e setenta e nove reais), em favor da empresa PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO, para o Lote 02, no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), em favor da empresa FURMILINE COMÉRCIO LTDA, e para o Lote 03 no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais), em favor da empresa MACAI 3.000 COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente a aquisição de material permanente - mobiliários.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.739/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2008 - no valor de R$ 78.800,04 (setenta e oito mil oitocentos reais e quatro centavos), em favor da empresa Sibelly Tranportes Ltda, referente a locação de ambulância.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.117/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 028/2008 - no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinqüenta reais), em favor da empresa Info Office Shop Ltda, referente a locação de ambulância.\r\n\r\nId: 704400"
                    ],
                    "703874": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.300/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Lote 01 - no valor de R$ 6.559,98 (seis mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos), em favor da empresa WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. ME, Lote 02 - no valor de R$ 1.766,00 (um mil reais setecentos e sessenta e seis reais), Lote 03 - no valor de R$ 353,00 (trezentos e cinqüenta e três reais), em favor da empresa FURMILINE COMÉRCIO LTDA, Lote 03 - no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais), em favor da empresa PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO, e Lote 04 - no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor da empresa RM MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA - referente a aquisição de material permanente - mobiliário.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11/12/2008.\r\n\r\nId: 703874"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "703773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores ENY SANT'ANNA FERNANDES - Agente de Administração - matrícula nº 18/2727, MARCO ANTONIO LABANCA DA SILVA - matrícula nº 18/3588 e CARLOS ROBERTO DO AMARAL - matrícula nº 18/2388, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial de Inspeção Física no Serviço de Almoxarifado.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo. Processo nº E-23/201829/2008.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/201754/2008 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA - matrícula nº 18/3370. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 3.276 dias de exercício. \r\n\r\nId: 703773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200018/2008 - Ratifico o despacho de dispensa de licitação de 11.12.2008 da autoridade Ordenadora de Despesas a favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200023/2008 - Ratifico o despaacho de dispensa de licitação de 11.12.2008 da autoridade Ordenadora de Despesas a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/2003.\r\n\r\nId: 704378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/201810/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2008 em favor da empresa MECSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 179.200,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 704285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "704395": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ.SETE/SSCS Nº 15\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o Exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização para atender a despesas com elaboração de material de divulgação do esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 11 de dezembro a 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 1701.00: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102: SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00: SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1701.27.811.0045.1.619 - Rio - O Futuro do Esporte\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA:3390.39\r\n\r\nFONTE :00\r\n\r\nVALOR :R$ 557.721,00\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA:3390.39\r\n\r\nFONTE:01\r\n\r\nVALOR:R$ 104.279,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 704395"
                    ],
                    "703305": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.595/2008 - Programa Esporte e Ação Social - Projeto Campeão de Cidadania - Processo nº E-30/000.596/2008 - Programa Esporte e Ação Social - Projeto Artilheiro. \r\n\r\nAUTORIZO A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE MÉRITO ESPORTIVO. \r\n\r\nId: 703305"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "704340": [
                            "I - Portaria",
                            "Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA TURISRIO/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o Exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objetivo a confecção de material promocional para a divulgação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGENCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 1771.00 - TURISRIO\r\n\r\nUG: 4371.00 - TURISRIO\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 4371.23.695.0047.1128 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n64.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 704340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "704352": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.216/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Associação Brasileira de Kitesurf - ABK, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.634/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, no valor de R$ 125.210,32, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.057/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro - FKERJ, no valor de R$ 134.750,30, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.058/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 145.057,50, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.059/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Associação Amigos do Esporte - AAE, no valor de R$ 586.136,89, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.378/2007 - RATIFICO a autorização de despesa nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DIGITALMATIC MEDIA SERVICES LTDA, no valor de R$ 864.00,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2008\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.634/2008 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, no valor de R$ 125.210,32 para realização do projeto “Projeto de Apoio ao Surfe do Rio de Janeiro 2008”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.8120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.057/2008 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro - FKERJ, no valor de R$ 134.750,30 para realização do projeto “Programa de Iniciação Desportiva - PID - Vila Olímpica do Sampaio”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.058/2008 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 145.057,50 para realização do projeto “Programa de Iniciação Desportiva - PID - Complexo Caio Martins”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.8120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.059/2008 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Associação Amigos do Esporte - AAE, no valor de R$ 586.136,89, para realização do projeto “Programa de Atividades Esportivas e Sociais 2009”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.8120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.222.2008 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação e a despesa no valor de R$ 1.749,60, em favor da firma SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, a conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.04, na Fonte 10 do orçamento em vigor, para atender a despesa com fornecimento de uniformes.\r\n\r\nDE 10.10.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.541/2007 - Com base no inciso II, do artigo 57, bem como no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 50.479,80 a favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, e prorrogo para 12(doze) meses, contados a partir de 10/10/08, a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática. A despesa no montante de R$ 11.217,65 correrá a conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.14, na Fonte 10 do orçamento em vigor, ficando o valor de R$ 39.262,15 por conta do orçamento de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2008\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.378/2007 - Com base na Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 864.000,00, em favor da empresa DIGITALMATIC MEDIA SERVICES LTDA pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2008, para prestação de serviços de manutenção com reposição de peças para os placares eletrônicos instalados no Estádio Jornalista Mário Filho e Ginásio Gilberto Cardoso. A despesa no valor de R$ 72.000,00 correrá a conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, na Fonte 10 do orçamento em vigor, ficando o valor de R$ 792.000,00, por conta do orçamento de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2008\r\n\r\nId: 704352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703577": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.384/2008 - ALBERTO ROSA GUTERRES, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 100.903-4, do Quadro Permanente da SUDERJ - fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 08.10.2008.\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores abaixo relacionados, aumento do Adicional por Tempo de Serviço (triênio): \r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n100.931-5\r\n\r\nJulio Flavio F. Nobre\r\n\r\n55%\r\n\r\n19/12/08\r\n\r\n101.183-2 \r\n\r\nEnir Teles\r\n\r\n45%\r\n\r\n01/12/08\r\n\r\n101.001-6\r\n\r\nJaques Marcio Bormac\r\n\r\n50%\r\n\r\n26/12/08\r\n\r\n101.043-8\r\n\r\nJozecy Marcelino Dias\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/12/08\r\n\r\n101.044-6\r\n\r\nJosé Francisco dos Santos\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/12/08\r\n\r\n101.046-1\r\n\r\nUbiratan Siqueira Ramos\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/12/08\r\n\r\n101.050-3\r\n\r\nSergio Antonio M. Emilião\r\n\r\n50% \r\n\r\n25/12/08\r\n\r\n101.052-9\r\n\r\nMarcos André M. de Aguiar\r\n\r\n50%\r\n\r\n28/12/08\r\n\r\nId: 703577. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "703794": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.563 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O EXERCÍCIO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o exercício dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\n-ANDRÉ SERRA ALONSO, matrícula nº 946.903-2, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes) para a 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo).\r\n\r\n- GUSTAVO AREAL PIRES, matrícula nº 946.914-9, da 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias) para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 703794"
                    ],
                    "703792": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.903-2, do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.406/2008.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.914-9, CPF nº 041.754.904-00, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANDRÉ SERRA ALONSO, matrícula nº 946.903-2. Proc. nº E-14/23.406/2008.\r\n\r\nEXONERA EMERSON SALVADOR HEITOR, matrícula nº. 932.981-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.159/2008.\r\n\r\nNOMEIA EDER FRANCISCO GUERRA, CPF nº 053.931.386-60, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por EMERSON SALVADOR HEITOR, matrícula nº. 932.981-4. Proc. nº E-14/23.159/2008.\r\n\r\nId: 703792"
                    ],
                    "703793": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/18.988/2008 - NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE, Procurador do Estado, matrícula nº 810.477-0. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o § 9º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 62 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/80, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço prestado a Comissão de Valores Mobiliários no período de 05/03/79 a 30/03/92, no total de 4.755 (quatro mil setecentos e cinqüenta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 703793"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "704428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral Filho, e o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, representado por seu Presidente, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, representado por seu Diretor Regional, Roterdam Pinto Salomão. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes visando à facilitação do acesso a programas de educação e qualificação profissional aos filhos de bombeiros, policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários e agentes do DEGASE. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo. \r\n\r\nId: 704428"
                        ],
                        "704429": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de intenções. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral Filho, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, representado por seu Presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI - RJ, representados, respectivamente, por seu Diretor Superintendente e Diretor Regional Roterdam Pinto Salomão e o Serviço de Apoio nas Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ, representado por seu Diretor Superintendente Sérgio Malta e por seu Diretor Cezar Vasquez. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes para a promoção de ações sociais com vistas à melhoria da qualidade de vida do trabalhador da indústria e da comunidade em geral, em especial na região do Morro Dona Marta, no bairro de Botafogo. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo. \r\n\r\nId: 704429"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "704399": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 4/2008\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução CASACIVIL nº 119, de 25/08/2008, torna público que a sessão para continuação da licitação em epígrafe, com o julgamento do recurso interposto, abertura e julgamento das propostas, sorteio para o caso de empate de cotações e julgamento final, será realizada no dia 12 de dezembro de 2008, às 16 horas, na sala 402 do prédio anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Processo n° E-12/2893/2008.\r\n\r\nId: 704399"
                            ],
                            "704171": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. OBJETO: aquisição de material para limpeza predial e higiene pessoal, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 24/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 12.12.2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.074,16 (cinco mil setenta e quatro reais e dezesseis centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/2909/08 ASSINATURA: 11.12.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa JULICA MATERIAL E PRODUTOS PRO LAR LTDA-EPP.OBJETO: aquisição material para limpeza predial e higiene pessoal, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 24/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 12.12.2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula .VALOR DO CONTRATO: R$ 18.921,60 (dezoito mil novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/2909/08 ASSINATURA: 11.12.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa FERREIRA E SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA--ME.OBJETO: aquisição material para limpeza predial e higiene pessoal, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 24/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 12.12.2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula .VALOR DO CONTRATO: R$ 59.261,70 (cinqüenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/2209/08 ASSINATURA: 11.12.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa WEBSITE ACESSORIOS E SUPRIMENTOS LTDA -EPP.OBJETO: aquisição de eletrodomésticos para copa e cozinha do Palácio das Laranjeiras, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 25/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12.12.2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula .VALOR DO CONTRATO: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/20470/08. ASSINATURA: 11.12.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa TWISTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: aquisição de eletrodomésticos para copa e cozinha do Palácio das Laranjeiras, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 25/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12.12.2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula .VALOR DO CONTRATO: R$ 14.546,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e seis reis). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/20470/08 ASSINATURA: 11.12.2008.\r\n\r\nId: 704171"
                            ],
                            "704363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ. OBJETO: É a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato por 12 (doze) meses, com base no Item 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 12.12.2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/3259/2008. ASSINATURA: 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 704363"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "703884": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº DE PRORROGAÇÃO Nº 169/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2005. GESTOR: Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007.260-3. VALOR TOTAL: R$ 19.914.927,84 (dezenove milhões, novecentos e quatorze mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). COMPETÊNCIA: de 03.01.2009 a 02.01.2010. PROGRAMA DE TRABALHO 21330612500644120. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/724/4130/2004.\r\n\r\nId: 703884. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703883": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 157/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MASTER-VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Inclusão de roteiros para o transporte de documentos, a contar de 1º de novembro de 2008. VALOR TOTAL: R$ 61.383,33 (sessenta e um mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). PROGRAMA DE TRABALHO 2133.06.122.0002.4315. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/7537/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2008.\r\n\r\nId: 703883. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703885": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 14.01.2009 que será realizado também nos dias 15.01.2009 e 16.01.2009, às 14h., no Edifício Rio Office Park - Rua Victor Civita, nº 66 - Sala 312 - Bloco 2 - Park 5 - Jacarepaguá/R.J, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. ADN1354; VW; KOMBI; 1986/1987; 9BWZZZ23ZHP000776; ROBERTO LUIZ VERISSIMO JUNIOR; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; AHH5615; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP032322; GIVANILDO COELHO BULHOES; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; UG349127; AHK6069; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP041758; UFS PARTICIPAÇÕES SA; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; PARTICULAR; UG363194; AIW5249; FIAT; PALIO EX; 1999/2000; 9BD178096Y0956710; BANCO SANTANDER BRASIL S.A./JOAQUIN VILELA DA SILVA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 5829022; BMP8736; IMP; DAEWOO ESPERO CD; 1995/1995; KLAJA19W1SB404714; EDVALDO COELHO DE LIRA; CINZA; RIBEIRÃO DAS NEVES; GASOLINA; PARTICULAR; C20LE25123919; BNV4163; VW; KOMBI; 1992/1992; 9BWZZZ23ZNP001360; MARCOS ANTONIO P BOM DE BARROS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG090586; BOB9042; FORD; ESCORT 1.8 GL; 1993/1994; 9BFZZZ54ZPB410349; JULIA DA SILVA PEREIRA/BANCO MERIDIONAL SA/BANCO SANTANDER SA; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; USB026215; BPD6493; VW; PARATI GL 1.8; 1992/1992; 9BWZZZ30ZNP241333; BV FINANCEIRA SACFI/WERNER EWALD ECKSTEIN; CINZA; ITABORAÍ; ÁLCOOL; PARTICULAR; UE318256; BTW3852; HONDA; CG 125 CARGO; 1994/1994; 9C2JA0101RRR00293; JOSE FERNANDO ALVES; AZUL; BELFORD ROXO; GASOLINA; ALUGUEL; JC18E4108845; BYC5678; IMP; KIA BESTA SV; 1994/1994; KNHTP7352RS319340; BMG LEAS S.A ARR MERCANTIL; PRATA; AMERICANA; DIESEL; ALUGUEL; MNC; CAA4881; VW; PARATI S; 1984/1984; 9BWZZZ30ZEP042201; RICARDO MOREIRA RIBEIRO; AZUL; SÃO PAULO; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; CAW1118; FIAT; UNO ELETRONIC; 1994/1994; 9BD146000R5251011; ZELY DOS SANTOS; AZUL; NILÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; 3996082; CDT1379; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1998; 9C2JC250WWR133832; EDUARDO MONTEIRO SILVA/BANCO ABN AMRO REAL S.A; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-W133832; CDT1379; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1998; 9C2JC250WWR133832; EDUARDO MONTEIRO SILVA/BANCO ABN AMRO REAL S.A.; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-W133832; CGL0362; FIAT; FIORINO IE; 1996/1996; 9BD255043T8486450; KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 4624910; CKX7102; FIAT; FIORINO WORKING; 1997/1997; 9BD255394V8536954; ADALBERTO JACOMETTI; VERMELHA; CAMPINAS; GASOLINA; PARTICULAR; 5005408; CRG3282; CITROEN; XSARA 8K GLX; 1999/1999; VF7N2LFYYXJ002723; MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITÃO/CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KRJ42006022; CTH9710; IMP; RENAULT TRAFIC FCC; 1998/1998; 8A1T31CZZWS003474; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; AB57648; CVR9719; FIAT; UNO MILLE SMART; 2000/2001; 9BD15808814202656; FORD LEASING ARREND. MERC. S.A./FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CYC4325; VW; KOMBI; 1999/1999; 9BWZZZ237XP005302; PEDRO GARRIDO DE CASTRO REIS; BRANCA; SÃO PAULO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA025189; DCS7149; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2001; 9C2HA07101R254797; TIAGO BENITES BARROSO; AZUL; SANTOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-1254797; DDB1738; FIAT; UNO MILLE SMART; 2000/2001; 9BD15808814207980; FORD LEASING S.A. ARREND MERCANTIL; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 6165834; DOL2349; GM; CLASSIC LIFE; 2004/2005; 9BGSA19X05B183931; ARNALDO TEIXEIRA DAS NEVES; BEGE; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 9Z0021708; GD462/KUR0462; HONDA; CG 125; 1990/1990; 9C2JC1801LR520618; ROMUALDO GUIMARÃES DE CARVALHO; VERMELHA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; 2067726; GSM1431; VW; GOL MI; 1997/1998; 9BWZZZ377VP637077; CONSTRUTEL - PROJ E CONSTR. LTDA; AZUL; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GTX1536; FIAT; UNO MILLE EX; 1998/1998; 9BD146068W5983341; JOSE VICENTE DA CRUZ; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; 5385217; GVW8961; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP019928; CONSTRUTEL PROJ E CONST LTDA; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GXJ9847; FIAT; UNO S; 1988/1988; 9BD146000J3306076; DIANA MARIA TAVARES BANDEIRA; BEGE; BELO HORIZONTE; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; HPA5855; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP004193; IRIS FABIANNE DO MONTE; BRANCA; JABOATÃO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA004027; HQK3351; HONDA; CB 400; 1983/1983; CB400BR2046973; DJAIR DE SOUZA BATISTA; PRETA; CAMPO GRANDE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; IAZ2823; VW; VOYAGE GL; 1993/1993; 8AWZZZ30ZPJ029340; RICARDO AMZEHNHOFF; BRANCA; MAUA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; IFZ9741; VW; GOL MI; 1997/1997; 9BWZZZ377VT019200; TELSUL TELECOMUNICAÇÕES S.A.; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; JEB4820; FORD; DEL REY; 1983/1983; LB8ABE64756; JOSE MENDES DOS SANTOS; VERDE; BRASILIA; ÁLCOOL; PARTICULAR; 5228787; JKW5273; FIAT; UNO CS IE; 1994/1995; 9BD146000R5365660; CENILDA PAGUNG; BRANCA; CARIACICA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC;KIC0409; GM; OMEGA; 1992/1993; 9BGVP19BPNB206376; MARCO ANTONIO RIBEIRO NATARIO/HSBC BANK BRASIL S.A. BCO MÚLTIPLO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KMG5042; HONDA; CG 125 TITAN; 1995/1995; 9C2JC2501SRS09300; LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE AZEVEDO; VERMELHA; ARARUAMA; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-SS09300; KMI7373; KASINSKI; GF 125; 2000/2000; 93FGF125KYA003180; JOSÉ CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO/BANCO BRADESCO S.A.; AZUL; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; GF125103489; KMJ1746; FORD; COURIER CLX; 1997/1998; 9BFLDZPPAVB850811; WINFRIED MICHAEL HOPPE/SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA; AZUL; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; FVKBV850811; KMJ8368; VW; SAVEIRO CL 1.6 MI; 1997/1998; 9BWZZZ376VP034797; VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA/BANCO FINASA S.A.; BRANCA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; UND172237; KML6385; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2001; 9C6KE002010033190; JOÃO BOSCO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-033349; KMM2108; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2001; 9C2JC30101R040675; ROBSON LUIZ MARTINS FRANCA; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11040675; KMN2793; FORD; KA; 1998/1999; 9BFZZZGDAWB617314; SIMCAUTO MECÂNICA E REPRES. LTDA/CIA ITAULEASING DE ARR MERC/DANIELE DA SILVA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; C48W617314KMS3979; HONDA; NX 200; 1998/1998; 9C2MD270WWR003465; GILSON SOARES DE MEDEIROS; LARANJA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MD27E-W003465; KMY4878; VW; KOMBI; 2001/2001; 9BWGB07X51P010792; RITA DE CASSIA TEIXEIRA AMARAL; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UGA060867; KMY8222; KASINSKI; CRUISE 125; 2001/2001; 93FC2125K1A002274; MANOEL LUIZ DOS SANTOS; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; GA125F115166; KNE1249; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2000/2000; 9C2JC3020YR024767; ALEXANDER OLIVEIRA LOUREIRO DA CRUZ; VERDE; SEROPEDICA; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E2Y024767; KNJ5195; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2000/2000; 9C2JC3020YR036088; JOSE MOTA SOBRINHO/CONTINENTAL BANCO SA; PRATA; ITABORAÍ; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E2Y036088; KNK0983; VW; VOYAGE CL; 1994/1994; 9BWZZZ30ZRP267511; SEVERINO FRANCISCO DOS ANJOS; VERMELHA; ANGRA DOS REIS; GASOLINA; PARTICULAR; UNB066084; KNP6014; HONDA; CBX 200 STRADA; 1998/1998; 9C2MC270WWR020352; LUIZ HENRIQUE ROCHA RODRIGUES; ROXA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-W020352; KNR2833; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP043278; ALEXANDRE MORADO PEIXOTO/BANCO VOLKSWAGEN S.A; BRANCA; MAGÉ; GASOLINA; PARTICULAR; UG304032; KNT6027; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1189015; RENATO DE SOUZA; AZUL; MENDES; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KOD7588; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0001240; EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL; PRETA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-001238;KOD8828; HONDA; C100 BIZ; 1998/1998; 9C2HA070WWR00410; PAULO MACHADO MASSA; AZUL; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-W004101; KOD9440; YAMAHA; CRYPTON T 105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0003485; BCO ABN AMRO REAL S/A / SERGIO CARUSO; PRETA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-003600; KOH3198; HONDA; CG 125 TITAN; 1999/1999; 9C2JC2500XR219378; JOEL MEDEIROS VILAR; VERDE; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-X219378; KOI2587; PEUGEOT; 405 GL; 1994/1994; VF34BBFZ2RS269960; ROBERTO VICENTE DOS SANTOS; AZUL; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KOI9320; VW; KOMBI; 1982/1982; BH708834; MANUEL COSME DE ALEXANDRE; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KOM4657; HONDA; CBX 200 STRADA; 1998/1998; 9C2MC270WWR020571; ROBSON VIEIRA DE FREITAS / BANCO PANAMERICANO SA; VERDE; NILÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-W020571; KOM5021; HONDA; C100 BIZ; 1998/1999; 9C2HA070XWR000039; DEBORA SILVA DE ARAUJO; AZUL; NILÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-X000039; KOM6464; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0023450; MARIA DE FATIMA F LOURENCO; VERMELHA; NILÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-023526; KPB6410; HONDA; NX 200; 1998/1998; 9C2MD270WWR003764; CRESO TEIXEIRA/BANCO PANAMERICANO SA; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MD27E-W003764; KPC1272; VW; KOMBI; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP021449; MARCOS VICENTE PEREIRA; BEGE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; ALUGUEL; MNC;KPC6590; HYUNDAI; H100 SPREL; 1997/1997; KMJRD37APVU355094; MARIO SICURO; AZUL; SÃO GONÇALO; DIESEL; PARTICULAR; D4BAV408057;KPC9306; HONDA; C100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR210737; MARCIO FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07EY210737; KPP0387; HONDA; CG 150 TITAN ESD; 2004/2004; 9C2KC08204R024903; MAYRA RANGEL CAMPOS LIMA; AZUL; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E24024903;KPP0387; HONDA; CG 150 TITAN ESD; 2004/2004; 9C2KC08204R024903; MAYRA RANGEL CAMPOS LIMA; AZUL; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E24024903; KPP9058; YAMAHA; DT 180; 1985/1985; 58W006260; ALANE BEATRIZ VERMELHO; PRETA; PATY DO ALFERES; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KQA9555; ASIA; TOWNER COACH; 1994/1995; KN2ANM8D1RK016239; WILSON DE OLIVEIRA ALVES; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; CD800037357; KQG6909; FIAT; TIPO 1.6 IE; 1995/1995; ZFA160000S2767266; LLOYDS LEASING S/A ARR MERCANTIL/IRAN M. BEZERRA ALVES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 9317687;KQH4886; GM; CHEVETTE SL; 1986/1986; 9BG5TE11UGC169406; CLAUDIO AURELIO DA ROCHA RODRIGUES; BEGE; NITERÓI; ÁLCOOL; PARTICULAR; 6JF30PA42235; KQN1609; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1997; 9C2JC250VTR012266; BANCO ABN AMRO SA/EMERSON CAETANO DA SILVA; VERDE; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-V012266; KQQ0728; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X6YP014902; ADRIANA MARTINS DE SOUZA/BBV CRED. FIN. E INV. 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DE MORAES; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 1036275; LLK0187; HONDA; CB 400; 1983/1983; CB400BR3013013; ANTONIO VASCONCELOS LEITE; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LLM0653; HONDA; CB 400; 1984/1984; CB400BR2108281; ADALTO LINS DOS SANTOS; PRETA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LLN0951; HONDA; CG 125; 1984/1984; CG125BR1382884; VALDENIR JORGE RODRIGUES DA SILVA/MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE SOUZA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LLP0565; YAMAHA; RD 135; 1987/1987; 9C62MW000H0001963; ODILON FERREIRA FREITAS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LNF6034; HONDA; CBX 200 STRADA; 2000/2001; 9C2MC27001R004158; DEJAIR COELHO JUNIOR; PRETA; MACAÉ; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-1004158; LNG6021; RENAULT; KANGOO RN 1.6; 2000/2000; 8A1KC0035YL151867; BOZANO SIMONSEN ARR MERC S.A/SEDUSET CONFECÇÕES LTDA; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; DA17821; LNI3859; YAMAHA; YBR 125E; 2001/2001; 9C6KE010010034581; VERA LUCIA RANGEL BASTOS; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E308E-034697; LNN6480; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2001; 9C2JC30101R040576; EDVALDO BORGES/CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON SC; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11040576; LNT3076; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2001/2002; 9C2JC30102R034454; AUGUSTO CESAR DA MOTA VIEIRA; VERDE; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E12034454; LNX9436; YAMAHA; YBR 125 K; 2002/2002; 9C6KE013020014537; SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E314E-014557; LNZ1984; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2002/2002; 9C2JC30202R115684; WLANIR BENTO DOS SANTOS; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E22115684; LNZ5183; HONDA; CG 125 TITAN; 2002/2002; 9C2JC30202R119082; EDINALDO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA; PRATA; ARARUAMA; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E22119082; LOA0469; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2002/2002; 9C2JC30102R178675; MARCELO PEREIRA DA SILVA/PANAMERICANO ARR MERCANTIL SA; PRATA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E12178675; LOB7788; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2002/2002; 9C2JC30102R151075; JAELTON ALVES FALCÃO/CONS NACIONAL HONDA LTDA; VERDE; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E12151075; LOB9710; I; PEUGEOT BOXER 320M 28; 2001/2001; 936232YZ211004508; ADILSON SALVADOR DA CONCEIÇÃO/BANCO FINASA S/A.; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DISEL; ALUGUEL; 3403219; LOC8637; YAMAHA; YBR 125ED; 2002/2002; 9C6KE026020010177; CARLOS ALBERTO LUCCAS LEAL; ROXA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E308E-070070; LOF4646; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2002/2002; 9C2MC35002R051357; HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC35E2051357; LOI4324; VW; KOMBI LOTACAO; 2002/2003; 9BWGB07X23P004161; PEDRO PAULO BARBOSA DOS SANTOS; BRANCA; SÃO GONÇALO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UGA087288; LOI5666; HONDA; CG 125; 2002/2003; 9C2JC30203R015100; ELIANA MARTINS DE LIMA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23015100; LOM0002; HONDA; CG125 TITAN KS; 2001/2002; 9C2JC30102R039865; KARLA MANRICO MAIA FERREIRA/CONS NAC HONDA LTDA; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E12039865; LON0309; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2002/2003; 9C2JC30103R137648; PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S.A. / FLAVIO VIVANE C JANUZZI; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13137648; LOO2354; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2002; 9C2HA07102R006466; JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA / CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E12006466; LOP0140; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2002/2003; 9C2JC30203R116263; ALEX GARCIA; AZUL; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23116263; LOQ7401; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2003/2003; 9C2JC30203R146176; EDIBERTO CARLOS SOARES; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E231465176; LOS6490; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R268076; LUIZ FELIPE FARIA DE SA PEREIRA/BANCO DO BRASIL S.A.; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13268076; LOX0361; HONDA; C100 BIZ ES; 2003/2003; 9C2HA07103R055741; ESTEVÃO DIAS PACHECO; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E13055741; LOX4096; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2004; 9C2JC30104R014991; BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E14014991; LOX4454; HONDA; C100 BIZ ES; 2003/2003; 9C2HA07103R045789; FERNANDO COSTA/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E13045789; LPG0965; YAMAHA; XTZ 125K; 2004/2005; 9C6KE03850021444; BANCO FINASA SA/ NAILTON DA SILVA CHAGAS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E333E-021136; LQS0035; FIAT; DUCATO MINIBUS; 2003/2003; 93W231M2131012365; ROMILSON BENTO DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 3792432;LSD2648; VW; FUSCA; 1966/1966; B6333783; ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LTB1093; YAMAHA; YBR 125; 2005/2005; 9C6KE042050046179; BANCO FINASA SA / MURILO DE SOUZA REIS; AZUL; MESQUITA; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-108578; LTT0794; YAMAHA; YBR 125K; 2004/0005; 9C6KE044050092569; VANDERLEI JOSE AZEREDO/BANCO ITAU AS; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-092757; LUJ0292; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2001; 9C6KE002010033420; COSME LOPES DA SILVA; VERMELHA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-033280; LUQ0154; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2003/2004; 9C2JC30214R620975; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E24620975;LUR1760; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2007/2008; 9C2KC08508R019892; BANCO FINASA S/A/ANGELO MONTEIRO DE CARVALHO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E58019892; LUU1710; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2005/2005; 9C2KC08105R151915; NELY RIBEIRO DA SILVA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15151915; LUW0569; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R042689; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/CARLOS JONAS TRAJANO DE ARAUJO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15042689; MMP4387; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R265043; CLAUDIANO FERREIRA ALVES; AZUL; CAMPINA GRANDE; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13265043; MOT1389; VW; GOL SPECIAL; 2002/2003; 9BWCA05Y43T050238; MOISES GALVÃO DOS SANTOS; CINZA; JOÃO PESSOA; GASOLINA; PARTICULAR; AFZ764158; MPH1397; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1996; 9C2JC250TTR083463; HAROLDO PEREIRA BASTOS; CINZA; VITORIA; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-T083463; MUC9238; FORD; ESCORT L; 1989/1989; 9BFBXXLBAKBR04142; REGINALDO MENDONÇA PALMA; CINZA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; MYE9476; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2002/2002; 9C2JC30212R538625; DOUGLAS DOS SANTOS PINTO; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E22538625; QD616/KWB0616; HONDA; ML 125; 1983/1983; CG125BR2118822; PAULO ROBERTO PINTO DINIZ; PRATA; ITAGUAI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2001; 9C2HA07101R239546; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E-1239546; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0024920; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; S/DADOS; E302E-024452; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0025646; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; E302E-025611; S/DADOS; HONDA; CG 125 TITAN; 1999/2000; 9C2JC2500YR029652; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; JC25E-Y029652; S/DADOS; YAMAHA; JOG TEEN; 2002/2002; 9C65JR00020008932; YAMAHA ADMINIST. DE CONSÓRCIO SC LTDA/CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES; AZUL; S/D; GASOLINA; S/D; 5JR-008895; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ MAIS; 2004/2004; 9C2HA07204R010388; S/DADOS; PRATA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E24010388;S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2004/2004; 9C2HA07104R049782; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E14049782; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2004/2005; 9C2HA07105R016450; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E15016450; WE396/LLN0396; HONDA; TURUNA 125; 1979/1979; CG1253003425; JOÃO MOISES BARBOSA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos, informações na Av. Presidente Vargas, nº 817 acesso 07 Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, multas do DETRO e Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio: 10.12.2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de dias e horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 703885. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703882": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no art. 325 do Código de Trânsito Brasileiro e nos Decretos Estaduais nºs 29010/2001 e 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos, abaixo discriminados, referentes a trânsito dos Postos de Vistoria, constantes do Processo Administrativo nº E-12/564272/2008:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL / ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO ACUMULADOR\r\n\r\nProcesso de registro de veículos\r\n\r\n1991 a 1997\r\n\r\nDESP\r\n\r\nId: 703882. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703477": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO nº 37/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo IO nº 0837/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de 01 (uma) processadora de filmes, marca VISIONLINE, mod. 750C e 01 (uma) imagesseter, marca ECRM, mod. 56, de acordo com o Anexo I.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.6086 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 09/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO nº 38/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo IO nº 0934/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquina automática para alceamento, grampeação e corte trilateral de revistas, cadernos, de acordo com o Anexo I e continuação.\r\n\r\nVALOR: R$ 477.524,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 4490.52\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 09/12/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/12/2008.\r\n\r\nId: 703477"
                                ],
                                "703744": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 062/2008, assinado em 10.12.2008, ao Contrato nº 029/2007. PARTES: PRODERJ e a empresa E.L.J. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. PROCESSO Nº E-26/81029/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 065/2008, assinado em 10.12.2008, ao Contrato nº 045/2007. PARTES: PRODERJ e a empresa INFORTIC TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.379.279,13 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil duzentos e setenta e nove reais e treze centavos) PROCESSO Nº E-26/80318/2007.\r\n\r\nId: 703744. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "703809": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-26/34.229/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao Sr. ALEXANDRE DE VASCONCELOS WEBER, Professor I - Sociologia, matrícula n° 222.048-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-26/34.229/2008 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 703809"
                            ],
                            "703832": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/001668/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a Sra. CLAUDIA ARCANJO OTAVIANO, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 4, matrícula n° 827.092-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº e-03/001668/2007 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 703832"
                            ],
                            "703581": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.890/07, tendo em vista o disposto no no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ROBERTA DE ALMEIDA RIBEIRO DA CRUZ, Professor Docente I, Nível C, Ref. 4, matrícula nº 838.688-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 26/02/2007, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 703581"
                            ],
                            "703559": [
                                "I - Edital",
                                "A PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-04/400.781/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ELIANE HABER BALDEZ, Técnico de Fazenda, Classe C, SEF, matrícula nº 181.951-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 às 17h, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 01/02/2007, comunicadas pela Secretaria de Estado de Fazenda em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 703559"
                            ],
                            "702629": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-26/72.467/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora NEIDE BELLUCIO TAVARES, Professor I, matr. nº 222.121-6, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/02/2004, caracterizando abandono de cargo em 14/02/2004.\r\n\r\nId: 702629"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "703755": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2008 de Prestação de Serviços PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.. OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Máquina Copiadora Digital, incluindo os Serviços de Manutenção, Reposição de Peças, Treinamento de Pessoal, Assistência Técnica e Cobertura Total de Material de Consumo. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 11.899,92 (onze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 05.12.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/316717/2008.\r\n\r\nId: 703755. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703763": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que, por motivo de inabilitação de todos os licitantes, a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2008, referente ao processo administrativo nº E-01/305.467/2007, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, referente aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 foi declarada FRACASSADA.\r\n\r\nId: 703763. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "703582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 29/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e o estudante Gabriel da Silva Machado.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/12/2008 a 09/06/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77 e Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.231/2008.\r\n\r\nId: 703582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "703657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 007/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e a Lógica Tecnologia Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 07 (sete) impressoras, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, troca de peças e fornecimento de tinta para impressão. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 54.999,84 (cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). ASSINATURA: 28 de novembro de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/0313/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2008.\r\n\r\nId: 703657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "704413": [
                                "I - Aviso",
                                "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2008 /SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONCERNENTES AO GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS OBRAS RODOVIA BR 493/RJ 109 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que o termo de ERRATA Nº 001, referente à Concorrência epigrafada encontra-se disponível para retirada, na Rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA sessão de abertura dos envelopes ¨A¨ - Documentos de Habilitação será realizada no dia 19 de dezembro de 2008, às 10 horas, no auditório da SEOBRAS, situado a Rua México, 125 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTodos os adquirentes do Edital foram comunicados por fax nesta data.\r\n\r\nId: 704413"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "703252": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 097/2008 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CADALIST INFORMÁTICA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 58 (CINQUENTA E OITO) LICENÇAS DOS SOFTWARES INTELLICAD GSTARLCAD STANDARD” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.420,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/165.071/2008.\r\n\r\nId: 703252. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703911": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 102/2008 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 3.036 M DE FERRO FUNDIDO, MARCA PAM, PARA O SISTEMA DE ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA DE MACAÉ” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.049.300,00.\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/108.408/2008.\r\n\r\nId: 703911. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703912": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 101/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE VIATURAS LEVES PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA CEDAE, NA REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR DO ESTADO”.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.556.935,12.\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/165.087/2008.\r\n\r\nId: 703912. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703907": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação ao Contrato CEDAE nº 084/07 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamentos dos serviços prestados no período de 07 de junho a 30 de setembro de 2008, sem cobertura contratual.” \r\n\r\nVALOR: R$ 10.175,00.\r\n\r\nASSINATURA: 04/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.091/2007\r\n\r\nId: 703907. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703908": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação ao Contrato CEDAE nº 023/08 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamentos dos serviços prestados no período de 16 de setembro a 17 de outubro de 2008, sem cobertura contratual.” \r\n\r\nVALOR: R$ 5.359,46.\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.018/2008\r\n\r\nId: 703908. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703248": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 077/2005 (DT)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 16.230,50\r\n\r\nASSINATURA: 03/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/706.885/2006\r\n\r\nId: 703248. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703906": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 19 ao Contrato CEDAE nº 011/2002 (PRES).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA /SERGEN /ENGEFORM.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 6ª anualidade” (IL).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.761.555.42.\r\n\r\nASSINATURA: 04/11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/702.239/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2008\r\n\r\nId: 703906. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703813": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Vigo Central de Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.236/2008. DATA: 11/12/2008.\r\n\r\nId: 703813. A faturar por empenho"
                                ],
                                "704251": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 137/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Delta Construções S.A. OBJETO: obras de complementação da construção do Restaurante Popular de Irajá, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: 1.362.843,75. PRAZO: 45 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.667/08. DATA: 11.12.08\r\n\r\nId: 704251. A faturar por empenho"
                                ],
                                "704184": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 015/08, que tem por objeto a execução, em regime de empreitada por preço global, de obras de construção de PRÓPRIO NACIONAL RESIDENCIAL - PNR, localizados na Ladeira do Leme - Copacabana e na Fortaleza de São João - Urca, no município do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra................... é de R$ 4.796.814,20 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil oitocentos e catorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra........................... é de R$ 4.585.351,20 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 8.8.4.3 - Comprovação de ser dotada ....................... igual ou superior a R$ 479.680,00 (quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 8.8.4.3 - Comprovação de ser dotada ....................... igual ou superior a R$ 458.535,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 8.8.4.5 (OBSERVAÇÃO) - A Garantia de Proposta será no valor de R$ 47.968,00 (quarenta e sete mil novecentos e sessenta e oito reais) ....................\r\n\r\nLEIA-SE : Subitem 8.8.4.5 (OBSERVAÇÃO) - A Garantia de Proposta será no valor de R$ 45.853,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais) ..................... \r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 8.9 - O ENVELOPE “B” ... e o Cronograma Físico-Financeiro ..., que obedecerá os seguintes percentuais máximos acumulados sobre o valor total da proposta: \r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAIS MÁXIMOS\r\n\r\nACUMULADOS\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\naté 10,68%\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\naté 24,60%\r\n\r\n3ª Etapa\r\n\r\naté 35,15%\r\n\r\n4ª Etapa\r\n\r\naté 45,45%\r\n\r\n5ª Etapa\r\n\r\naté 52,66% \r\n\r\n6ª Etapa\r\n\r\naté 58,97%\r\n\r\n7ª Etapa\r\n\r\naté 63,57%\r\n\r\n8ª Etapa\r\n\r\naté 69,57%\r\n\r\n9ª Etapa\r\n\r\naté 76,82%\r\n\r\n10ª Etapa\r\n\r\naté 84,15%\r\n\r\n11ª Etapa\r\n\r\naté 91,57%\r\n\r\n12ª Etapa\r\n\r\naté 100,00%\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 8.9 - O ENVELOPE “B” ... e o Cronograma Físico-Financeiro ..., que obedecerá os seguintes percentuais máximos acumulados sobre o valor total da proposta: \r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAIS MÁXIMOS\r\n\r\nACUMULADOS\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\naté 9,44%\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\naté 21,92%\r\n\r\n3ª Etapa\r\n\r\naté 31,91%\r\n\r\n4ª Etapa\r\n\r\naté 42,12%\r\n\r\n5ª Etapa\r\n\r\naté 49,72% \r\n\r\n6ª Etapa\r\n\r\naté 56,96%\r\n\r\n7ª Etapa\r\n\r\naté 61,89%\r\n\r\n8ª Etapa\r\n\r\naté 68,23%\r\n\r\n9ª Etapa\r\n\r\naté 75,85%\r\n\r\n10ª Etapa\r\n\r\naté 83,28%\r\n\r\n11ª Etapa\r\n\r\naté 91,11%\r\n\r\n12ª Etapa\r\n\r\naté 100,00%\r\n\r\nINCLUSÃO NO SUBITEM 9.9.1.1:\r\n\r\nAlínea h. Está prevista a desclassificação das propostas que apresentarem preços unitários superiores aos indicados na estimativa oficial do Edital.\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0209.002/08:\r\n\r\nInclusão: Código 01.004.024-0\r\n\r\nQuantidade: 81,25 (m)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.001.065-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 13.083,75 (m) para 7.795,00 (m)\r\n\r\nQuebra Item 009 - Código 04.005.162-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 903.696,75 (T x Km) para 947.092,50 (T x Km)\r\n\r\nItem 010 - Código 04.012.074-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 20.082,15 (T) para 21.046,50 (T)\r\n\r\nItem 011 - Código 04.020.122-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 60.480,40 (m2 x Km) para 77.055,40 (m2 x Km)\r\n\r\nItem 012 - Código 04.021.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.016,00 (m2) para 3.576,00 (m2)\r\n\r\nItem 013 - Código 05.001.350-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 431,92 (m2) para 443,38 (m2)\r\n\r\nItem 018 - Código 05.005.012-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.209,60 (m2) para 1.268,10 (m2)\r\n\r\nItem 020 - Código 05.005.055-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 27,00 (m) para 84,00 (m)\r\n\r\nItem 021 - Código 05.006.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.048,00 (m2 x mês) para 7.705,50 (m2 x mês)\r\n\r\nItem 022 - Código 05.008.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.016,00 (m2) para 2.341,00 (m2)\r\n\r\nInclusão: Código 06.103.150-0\r\n\r\nQuantidade: 325,00 (m2)\r\n\r\nInclusão: Código 07.050.025-1\r\n\r\nQuantidade: 35,00 (saco)\r\n\r\nInclusão: Código 11.026.015-0\r\n\r\nQuantidade: 650,00 (m2)\r\n\r\nItem 043 - Código 13.180.015-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 514,50 (m2) para 600,25 (m2)\r\n\r\nInclusão: Código 14.002.165-0\r\n\r\nQuantidade: 3,00 (m)\r\n\r\nInclusão: Código 14.002.171-0\r\n\r\nQuantidade: 0,64 (m2)\r\n\r\nItem 093 - Código 15.005.200-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 36,00 (un) para 42,00 (un)\r\n\r\nItem 094 - Código 15.005.206-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 12,00 (un) para 14,00 (un)\r\n\r\nInclusão: Código 16.027.001-0\r\n\r\nQuantidade: 25,40 (m2)\r\n\r\nItem 157 - Código 17.017.300-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 342,06 (m2) para 343,98 (m2)\r\n\r\nItem 190 - Código 18.030.001-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 36,00 (un) para 42,00 (un)\r\n\r\nItem 191 - Código 18.030.007-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 12,00 (un) para 14,00 (un)\r\n\r\nItem 196 - Código 20.098.001-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 15,00 (m3) para 25,00 (m3)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0209.003/08:\r\n\r\nExclusão do Item 031 - Código 11.002.010-0 \r\n\r\nQuantidade: 172,02 (m3)\r\n\r\nExclusão de Item 033 - Código 11.002.023-1 \r\n\r\nQuantidade: 172,02 (m3)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.003.003-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 172,02 (m3) para 68,80 (m3)\r\n\r\nItem 094 - Código 15.008.090-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 250,00 (m) para 500,00 (m)\r\n\r\nItem 095 - Código 15.008.100-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 350,00 (m) para 700,00 (m)\r\n\r\nItem 118 - Código 15.036.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 16,00 (m) para 32,00 (m)\r\n\r\nItem 119 - Código 15.036.011-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 30,00 (m) para 60,00 (m)\r\n\r\nItem 120 - Código 15.036.012-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 100,00 (m) para 200,00 (m)\r\n\r\nItem 121 - Código 15.036.070-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 130,00 (m) para 260,00 (m)\r\n\r\nItem 122 - Código 15.036.071-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 50,00 (m) para 100,00 (m)\r\n\r\nItem 123 - Código 15.041.001-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 50,00 (m) para 100,00 (m)\r\n\r\nItem 124 - Código 15.041.002-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 50,00 (m) para 100,00 (m)\r\n\r\nItem 125 - Código 15.047.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 50,00 (m) para 200,00 (m)\r\n\r\nItem 128 - Código 16.001.050-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 486,90 (m2) para 520,00 (m2)\r\n\r\nItem 129 - Código 16.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 486,90 (m2) para 520,00 (m2)\r\n\r\nItem 131 - Código 16.022.003-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 45,90 (m2) para 46,00 (m2)\r\n\r\nItem 135 - Código 17.018.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.853,28 (m2) para 1.891,66 (m2)\r\n\r\nItem 136 - Código 17.018.115-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.853,28 (m2) para 1.891,66 (m2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B (Projeto Básico)\r\n\r\nAnexo C (Modelo de Cronograma Físico-Financeiro)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nId: 704184. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "703663": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para a migração e ampliação do Sistema Guardião para o Sistema Guardião Web. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, no valor total de R$ 3.037.264,00 (três milhões, trinta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais). PROCESSO Nº E-09/1205/0004//2008.\r\n\r\nId: 703663"
                            ],
                            "703587": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 033/1200/2008. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de Kit´s de material de escritório e de limpeza, por unidades e órgãos, referente aos Kit´s 3, 4 e 5. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 954.500,00 (novecentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais). PRAZO: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. PROCESSO Nº E-09/00648/1704-2008.\r\n\r\nId: 703587"
                            ],
                            "703551": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 030/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (servidor e outros). PRAZO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 11/12/2008, o prazo do contrato. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2008. PROCESSO Nº E-09/00388/0011-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao instrumento contratual de adesão ao Contrato de nº 042/2004. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ, o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Pelo presente termo aditivo ficam acrescidos ao Instrumento Contratual de Adesão ao Contrato os serviços de TC DATA TURBO, Acesso IP e Roteadores. PRAZO: Pelo presente termo aditivo o prazo de vigência terá o término na data de 23/11/2009. VALOR: O preço total dos serviços está contemplado no valor constante da Cláusula Quinta do Instrumento Contratual de Adesão ao Contrato que é de R$ 1.842.839,50 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. PROCESSO Nº E-09/06693/1702-2007.\r\n\r\nId: 703551"
                            ],
                            "703302": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 026/GEPDLBL/IN/2007. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação da contratação que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção e suporte técnico para os equipamentos SUN. PRAZO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 29/11/2008. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 220.772,88 (duzentos e vinte mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/11/2008. PROCESSO Nº E-09/00071/1241-2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/12/2008.\r\n\r\nId: 703302"
                            ],
                            "703546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr SILVIO RUIZ GALVEZ. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 11º BPM). PRAZO: 01/12/2008 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 16.160,88 (dezesseis mil cento e sessenta reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo Carta Convite nº 027/2006-EAC.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a NARCISO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 29º BPM). PRAZO: 01/12/2008 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 18.854,40 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo Carta Convite nº 029/2007-EAC.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. GILBERTO RAFAINER. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 32º BPM). PRAZO: 01/12/2008 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 29.763,12 (vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e doze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo Carta Convite nº 030/2007-EAC.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. GILBERTO RAFAINER. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 37º BPM). PRAZO: 01/12/2008 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 17.507,64 (dezessete mil quinhentos e sete reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo Carta Convite nº 026/2007-EAC.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de Apoio Administrativo de mão de obra na área administrativa em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).PRAZO: 01/12/2008 a 30/06/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 3.852.402,23 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e dois reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000045/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) grupos geradores automáticos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELECTRON DALMAR LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 02 (dois) grupos geradores automáticos, instalados no HCPM e HPM/NIT. PRAZO: 01/12/2008 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 25.453,56 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000431/2508/2007.\r\n\r\nId: 703546"
                            ],
                            "703607": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operação durante 24 (vinte e quatro) horas para 02 (duas) caldeiras de vapor. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operação durante 24 (vinte e quatro) horas para 02 (duas) caldeiras de vapor, instaladas no Hospital da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/12/2008 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 248.203,68 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e três reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo Pregão nº 058/2007-PMERJ.\r\n\r\nId: 703607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "704345": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. PROCESSO Nº E-21/900967/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195, de 28 de setembro de 2007 e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, convoca os candidatos abaixo relacionados, para contratação em decorrência de rescisões de contratos, em rigorosa ordem de classificação e de acordo com o número de vagas oferecido, para comparecer no Departamento de Administração de Pessoal/SEAP, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (Prédio da Central do Brasil) - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15 de dezembro de 2008 (2ª feira), às 10h.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer com a documentação e exames constantes do item 12.1 do Edital, em original e cópia, uma fotografia 3x4 e uma caneta.\r\n\r\nO não comparecimento implica em desistência tácita.\r\n\r\nADVOGADO (Magé)\r\n\r\n03\r\n\r\nKenia Caldas Maia Correia\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n50\r\n\r\nJulio Cesar Soares\r\n\r\n51\r\n\r\nVanessa da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho de Oliveira\r\n\r\n*393\r\n\r\nDaniel Carlos Gomes de Moraes Fernandes\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\nIuri Maia Azeredo\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n21\r\n\r\nMaria José Schmutzler Abrahão\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL (Ênfase em Administração)\r\n\r\n19\r\n\r\nGrace Kelly de Souza Alves Lima\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n19\r\n\r\nMaria Alice Antunes Mota\r\n\r\n21\r\n\r\nLindalva Martins Machado\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n19\r\n\r\nBruno dos Santos Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\nAyres Magalhães Filho\r\n\r\nENFERMEIRO (Campos)\r\n\r\n2\r\n\r\nAndréa dos Santos Souza\r\n\r\nENFERMEIRO (Rio de Janeiro)\r\n\r\n34\r\n\r\nQueina da Silva Lira\r\n\r\n35\r\n\r\nLeonardo Estebanez de Souza\r\n\r\nPSICÓLOGO (Rio de Janeiro)\r\n\r\n24\r\n\r\nAndre Melo de Azevedo\r\n\r\n(*) PD\r\n\r\nId: 704345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "703850": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nE SISTEMA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL comunica aos servidores constantes do processo relacionado de acordo com o cronograma abaixo, que, tendo em vista a nomeação efetuada através do Decreto de 04/06/2008, publicado no Diário Oficial de 05/06/2008, deverão comparecer munidos da documentação para posse, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, situada na Rua México, 128 - 3º andar, Centro, RJ, conforme o que preceitua o art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- 1 retrato 3x4\r\n\r\n- Declaração de Bens (os formulários deverão ser retirados no Núcleo de Pessoal da Unidade, devendo ser também assinados pelo cônjuge do (a) servidor (a), quando couber)\r\n\r\n- Declaração de freqüência sem conter rasuras (a partir da admissão até a data da posse), assinadas e carimbadas pelo Agente de Pessoal como também pelo Diretor da Unidade, com validade de 10 dias corridos a contar da data de emissão.\r\n\r\nDocumentos: Originais e Xerox\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- Certificado de reservista\r\n\r\n- Certificado de Naturalização ou de Igualdade Direitos Políticos (para estrangeiros)\r\n\r\n- Titulo de Eleitor e o comprovante de votação da última votação \r\n\r\n- Certidão de casamento (quando couber)\r\n\r\n- Certidão de nascimento\r\n\r\n- Carteira de identidade\r\n\r\n- Carteira do Conselho Regional das respectivas profissões, com pagamento da anuidade do ano de 2007. \r\n\r\nDIA 15/12/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.989/2006 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELBER VIANA DE ARAUJO\r\n\r\n9159005\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n91580023\r\n\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n8909772\r\n\r\nANDRÉA COSTA ALVES\r\n\r\n9158130\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNELSON MIGUEL BATISTA\r\n\r\n9157314\r\n\r\nTANIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9157702\r\n\r\nROSÁLIA BATISTA BRAGA\r\n\r\n9157751\r\n\r\nMARTHA CEZAR DE AMORIM\r\n\r\n9157033\r\n\r\nROBSON LUCAS TORRES\r\n\r\n9157272\r\n\r\nANA CRISTINA DE O. CAMPOS\r\n\r\n8909590\r\n\r\nALOMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9158049\r\n\r\nROSANE DA SILVA TEMÓTEO\r\n\r\n9157967\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GALDINO\r\n\r\n8908840\r\n\r\nFLÁVIA CORREA PACHECO FEIJÓ\r\n\r\n8908774\r\n\r\nANA PAULA BATISTA TAVARES\r\n\r\n9157041\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES DA COSTA\r\n\r\n9157355\r\n\r\nSORAYA NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n9157264\r\n\r\nJOSÉ ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n9157082\r\n\r\nFÁBIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n9157488\r\n\r\nPATRÍCIA KELLY CAGLIA BRAGANÇA\r\n\r\n9157181\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRIO FRANCISCO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n8908691\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n9157678\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTO PICHNISKI ARAÚJO\r\n\r\n8908980\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKEILA MARIA PESSOA DE LIMA\r\n\r\n8909814\r\n\r\nJANINE TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n9157728\r\n\r\nMÁRCIA ESTELA GUEYLARD\r\n\r\n9157322\r\n\r\nMÉDICO - OFTAMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGEZIO SOARES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n8909228\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDIONE DIAS DA FONSECA PAREDES\r\n\r\n8909376\r\n\r\nDANIELA RABELLO FRANCO\r\n\r\n8909335\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGÍA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELSO RISKI FILHO\r\n\r\n9157876\r\n\r\nDIA 16/12/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE BONFIM\r\n\r\n8897464\r\n\r\nODONTÓLOGO - BUCO - MAXILO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEDUARDO HENRY BERGAN\r\n\r\n8909640\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA TEREZA CIANELI SANTANA\r\n\r\n8909566\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9157108\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n9157389\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDIRLEIDE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n9232463\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUZIA CARLA SANTOS GONÇALVES LIMA\r\n\r\n9225632\r\n\r\nMARILDA DA C. R. CAMARDELLA\r\n\r\n9225863\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA PARDINI\r\n\r\n9226028\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n9225327\r\n\r\nSONIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n9225590\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA\r\n\r\n9232372\r\n\r\nIVANA RAMOS BALDAS\r\n\r\n9232489\r\n\r\nKARLA IZA MARINS\r\n\r\n9226978\r\n\r\nISABELLE CALDAS AMORIM\r\n\r\n9226762\r\n\r\nMAURA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9230269\r\n\r\nELAINE SANT'ANA DA COSTA \r\n\r\n9227554\r\n\r\nMARIA FERNANDA MUNIZ FERRARI\r\n\r\n9227059\r\n\r\nCRISTINA ALVES LIMA\r\n\r\n9227026\r\n\r\nKARLA SALLES\r\n\r\n9226564\r\n\r\nCÉLIA REGINA NURCK DE CARVALHO\r\n\r\n9240342\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nORLANDO HIROSHI KIONO SIQUEIRA\r\n\r\n9222233\r\n\r\nHAROLDO GUEDES CAZEIRO\r\n\r\n9159823\r\n\r\nMAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n9159799\r\n\r\nFLAVIO CAMPANARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9159930\r\n\r\nFLAVIO RONDINELLI DE SA\r\n\r\n9159955\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE VELOSO SILVEIRA\r\n\r\n9159740\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA\r\n\r\n9159732\r\n\r\nROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n9221730\r\n\r\nRODRIGO FELLIPE RAMOS\r\n\r\n9159906\r\n\r\nDIA 17/12/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO SILVA\r\n\r\n9223280\r\n\r\nNORMA KAUFMANN FONSECA\r\n\r\n9222837\r\n\r\nRENATA DA COSTA CAMPELLO\r\n\r\n9223579\r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVARENGA BRAGA \r\n\r\n9224189\r\n\r\nVIVIANI DA SILVA THOMAS\r\n\r\n9222613\r\n\r\nMARIZA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9222555\r\n\r\nGILMARA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n9222670\r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n9222381\r\n\r\nGISELE LUCIANE DA PAIXÃO\r\n\r\n9223090\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE ABREU BENTO\r\n\r\n9222845\r\n\r\nCRISTIANE DUTRA\r\n\r\n9222662\r\n\r\nLIDIANE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n9230350\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n9227539\r\n\r\nALEXSANDRA LUIZA DE AMORIM\r\n\r\n9228081\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n9223520\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA MAIA \r\n\r\n9223199\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CESAR\r\n\r\n9226291\r\n\r\nROSEMARY SILVA GOMES\r\n\r\n9222639\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GUIMARÃES COVA\r\n\r\n9223736\r\n\r\nCELESTE PERES VALENÇA\r\n\r\n9222506\r\n\r\nNATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n9224635\r\n\r\nVALDENIA VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n9226259\r\n\r\nTELMA VILAS BOAS BALTAZAR\r\n\r\n9223215\r\n\r\nIONE LOPES NUNES DA SILVA\r\n\r\n9223009\r\n\r\nKÁTIA REGINA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n9227075\r\n\r\nMARNA ALVES CABRAL ANTUNES\r\n\r\n9223256\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n9234576\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLÍVIA MARIA SOARES THOMÉ\r\n\r\n9159831\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTEREZINHA AURELIANO MARTINS\r\n\r\n9158494\r\n\r\nJOSETE APARECIDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n9158429\r\n\r\nMÉDICO - ENDOSCOPIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA B SOARES DE ABREU\r\n\r\n9220179\r\n\r\nDIA 18/12/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRE CARVALHO GERVASIO\r\n\r\n9221219\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n9220625\r\n\r\nMARTA VERÔNICA BERNARDES DE MEDEIROS\r\n\r\n9220047\r\n\r\nALESSANDRA SILVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n9220138\r\n\r\nMÉDICO - OFTAMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHELENA PARENTE SOLARI\r\n\r\n9220567\r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ DANIEL QUEIROZ PINTO\r\n\r\n9159088\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDANIELA HLEBETZ TEIXEIRA\r\n\r\n9221839\r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE\r\n\r\n9221094\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA AGRIZZI\r\n\r\n9221482\r\n\r\nGISELE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n9221128\r\n\r\nALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES\r\n\r\n9220930\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9229717\r\n\r\nADRIANA ROLDAN CARNEIRO D' ÁVILA\r\n\r\n9229709\r\n\r\nCINTIA PINHO ERTHAL\r\n\r\n9230186\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU MARQUES COENTRÃO\r\n\r\n9230236\r\n\r\nODONTÓLOGO - BUCO - MAXILO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGLAUCO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n9158155\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIA MOURÃO ANDRADE COSTA\r\n\r\n9229550\r\n\r\nJERUSA MACHADO ROCHA\r\n\r\n9231044\r\n\r\nSANDRA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n9229923\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVILMA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n9222795\r\n\r\nLILIANA IVON GONZALEZ A. DOS SANTOS\r\n\r\n9221417\r\n\r\nFABIANA GOMES LIMA\r\n\r\n9221656\r\n\r\nDIOGO DE LIMA NATAL\r\n\r\n9221250\r\n\r\nLUCILENE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9221821\r\n\r\nHUDSON NASCIMENTO\r\n\r\n9221680\r\n\r\nSHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n9222654\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRO\r\n\r\n9223231\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9231846\r\n\r\nLUCELI DA SILVA \r\n\r\n9223504\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHÃES\r\n\r\n9224759\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9222274\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA NORBERTO\r\n\r\n9222654\r\n\r\nDIA 19/12/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - VAGAS EXPANSÃO\r\n\r\nMÉDICO - ACUPUNTURA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELIA REGINA NEVES MORAIS CASTRO\r\n\r\n9159716\r\n\r\nMARTHA MONTEIRO REBELLO\r\n\r\n9159682\r\n\r\nMARISA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n9159724\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA CIRURGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIANA MESQUITA JUDICE\r\n\r\n9159963\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPATRICIA BREDER DE BARROS\r\n\r\n9220013\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA CIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAFRANIO SIMOES PESSANHA\r\n\r\n9221060\r\n\r\nFABRICIO DUARTE FERREIRA\r\n\r\n9159765\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n9159773\r\n\r\nMAURICIO LOBO NASCIMENTO\r\n\r\n9159864\r\n\r\nANGELO MESQUITA JUDICE\r\n\r\n9159914\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n9220302\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNAIRACYR HANS PESTANA\r\n\r\n9221227\r\n\r\nLIANA TOFFANO COUTINHO\r\n\r\n9220872\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRODRIGO CORRE DE ANDRADE\r\n\r\n9220526\r\n\r\nDANIELA CECILIO CAPRA\r\n\r\n9220583\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO \r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAURICIO MAXIMO ZAMPIERI DE AZEVEDO\r\n\r\n9158528\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIANE LEMOS SALDANHA\r\n\r\n9159161\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO BARBOSA RANGEL\r\n\r\n9159526\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n9226309\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA PAULA BASTOS ESTEVES\r\n\r\n9158197\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA BOENA SOBREIRA\r\n\r\n9233206\r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO SOARES MENDES\r\n\r\n9229741\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELAINE MARIA CANELLA RODRIGUES\r\n\r\n9232661\r\n\r\nENEIDA CARUSO CARVALHO\r\n\r\n9220096\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJULIANA CRUCINSKY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9229956\r\n\r\nDIA 12/01/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n9157298\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NUNES\r\n\r\n9157025\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO R DO SANTOS\r\n\r\n9225772\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n9225475\r\n\r\nCASSIA JANDIRA SANTOS F BAPTISTA\r\n\r\n9225301\r\n\r\nCONCEICAO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9226101\r\n\r\nROSILENE BAIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9225855\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNANCI T PASTORIZA DA SILVA\r\n\r\n9225459\r\n\r\nCRYSTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9225723\r\n\r\nWILSON MAGALHAES NUNES\r\n\r\n9225624\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIZANGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9158593\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSIANE BARBOSA SANTOS\r\n\r\n9158890 \r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ARAUJO\r\n\r\n8909053\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAUDIO MASCARENHAS DA COSTA\r\n\r\n9222647\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DE BRITTO\r\n\r\n9158171\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SIMOES M BARBOSA\r\n\r\n9158445\r\n\r\nMELISSA LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\n9158361\r\n\r\nDANIELA CHAVES LOPES\r\n\r\n9158379\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9158080\r\n\r\nJOSE MELO CESAR DE PAULA\r\n\r\n9157140\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANGELA MARIA CAVALCANTI\r\n\r\n9221193\r\n\r\nRENATA GOMES BELARMINO\r\n\r\n9221771\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS N DE OLIVEIRA\r\n\r\n9221425\r\n\r\nJOSELE MARCIA DE JESUS\r\n\r\n9221169\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - VAGAS EXPANSÃO\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVITOR BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\n9221078\r\n\r\nJAIME AUGUSTO FERREIRA GUEDES\r\n\r\n9221037\r\n\r\nAUREA VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n9227877\r\n\r\nGLAUCO TINOCO ANACHE\r\n\r\n9224841\r\n\r\nDANIELA MARIA WONGLON PEREIRA\r\n\r\n9222449\r\n\r\nDIA 13/01/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n9231523\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELIO ROBERTO VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n8909079\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGLEIDSON GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n9158577\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSIMONE BARBOZA FALEIRO\r\n\r\n9158452\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDAVID BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n9158544\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRAQUEL DE A C GONZALEZ\r\n\r\n9158734\r\n\r\nCENTRO ESTADUAL DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ADICTOS DO RIO DE JANEIRO - CENTRA - RIO\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLÁUDIO DE MOURA RANGEL\r\n\r\n9220104\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCEL AMARAL LOBO DINIS\r\n\r\n9231200\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDALILA FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9224833\r\n\r\nATALIBA FLORENTINO FILHO\r\n\r\n9224619\r\n\r\nVERA REGINA PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n9227117\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELLE MARIA LOBO DINIS\r\n\r\n9222282\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nBIÓLÓGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA CLAUDIA UZEDA BARRETO\r\n\r\n9226218\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGABRIELA SILVINO QUEVEDO\r\n\r\n9220187\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSIONE SIMPLÍCIO\r\n\r\n8897449\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA P. RODRIGUES CARAMURU\r\n\r\n9158817\r\n\r\nDÉBORA SANTOS SILVA\r\n\r\n9158866\r\n\r\nVITOR CERQUEIRA DASSIE\r\n\r\n9158809\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANE MAIO TEIXEIRA\r\n\r\n9158619\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nISABELLA M. DE MARCA PEDRAS CALIL\r\n\r\n9158643\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\n9159039\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVIVIANE DE MORAES SPTIZ\r\n\r\n9158015\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nFARMACÊUTICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\n\r\n9229170\r\n\r\nMÉDICO - ACUPUNTURA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULO TAVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n9158338\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLIA RAQUEL ARAÚJO\r\n\r\n9158775\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9158932\r\n\r\nSIMONE RAMIRES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n9158973\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLEONARDO COSTA MIRANDA\r\n\r\n9158916\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIEL MIGUEL GOMES\r\n\r\n8908709\r\n\r\nROSALINA DAS MÊRCES TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9157058\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA - CTI\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MERI LEÃO\r\n\r\n8908527\r\n\r\nDIA 14/01/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9158718\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / ADMINISTRADOR\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA MOLISANI\r\n\r\n9159393\r\n\r\nPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELSO DE CERQUEIRA \r\n\r\n8909624\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVANESSA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n8909673\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE - V. DE EXPANSÃO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVERÔNICA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9231911\r\n\r\nADILSON RIBEIRO LOPES\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE- CENTRAL DE REGULAÇÃO\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVALÉRIA CHAMUSCA SIMÕES\r\n\r\n9158874\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\n9159104\r\n\r\nPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CAVALCANTI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELA MACHADO DURÃO\r\n\r\n9231259\r\n\r\nCENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCHRISTIANE PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n9226127\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nISABELA MARIA MAGALI MELLO VIEIRA\r\n\r\n9158437\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLETÍCIA ALBUQUERQUE\r\n\r\n9158072\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / ADMINISTRADOR\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n8667982\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA \r\n\r\n9158791\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURIDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIAN MARIA FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n9233446\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / CAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLARA FRAGA MACHADO\r\n\r\n9230525\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\n9230954\r\n\r\nLÍVIA WAGNER PAES \r\n\r\n9230921\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “c”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGEUZA DANUSIA DE ABREU PAES RETAMEIRO\r\n\r\n9231754\r\n\r\nVERA LÚCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA\r\n\r\n9232117\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “c”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHIRINÊNA APARECIDA DE A . TORRES SOUZA\r\n\r\n9233545\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C” \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDELCINÉA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n9229006\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\n9231291\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\n9233651\r\n\r\nSANITARISTA - INFORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDENISE SPILLER PENA\r\n\r\n9231036\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCESAR NASCIMENTO FRANCIS CHETTI\r\n\r\n9226713\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\n9225806\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n9229683\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ ITAPERUNA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n9230707\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9230426\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFÁBIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9225939\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\n9228750\r\n\r\nDIA 15/01/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / NOVA FRIBURGO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\n9230400\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\n9230400\r\n\r\nMÉDICO - SAUDE PÚBLICA \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPEDRO GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\n9222936\r\n\r\nSANITARISTA - EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALCIDÉA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\n9232299\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / NOVA IGUACÚ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCHRISTIANE SHEYLA MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n9230574\r\n\r\nPATRÍCIA SODRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n9230731\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9228719\r\n\r\nCRISTIANO BANI CORRÊA\r\n\r\n9228479\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS \r\n\r\n9229469\r\n\r\nRAQUEL TOSTE ÁVILA\r\n\r\n9228826\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIRAMAR SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n9230871\r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE VIGILANCIA DE SAUDE / PARATY\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\n9230384\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n9231374\r\n\r\nJOSÉ MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n9230996\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\n9230897\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTSON MIRTSUN DA SILVA\r\n\r\n9232984\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDIANY DA SILVA RIQUETA\r\n\r\n9231986\r\n\r\nANDRÉA LEMBRANZZA LESSA\r\n\r\n9229089\r\n\r\nMÉDICO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLÚCIA PASSERI LAVRADO\r\n\r\n9220914\r\n\r\nLÚCIA GRANDO BULCÃO\r\n\r\n9221532\r\n\r\nSANITARISTA - EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIANE MESSAS SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n9232679\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHELTON DE ASSIS ALBANO \r\n\r\n9233289\r\n\r\nDOLORES MARIA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n9230558\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / TRÊS RIOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDANIELLI FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n9232851\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n9230368\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n9232844\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\n9232943\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n9232729\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n9233164\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n9228222\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX\r\n\r\n9158874\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE / VOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\n9230749\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\n9230467\r\n\r\nSUELI BRANDÃO DE MELO\r\n\r\n9230632\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\n9231564\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFLÁVIA DIOGO FREITAS\r\n\r\n9232075\r\n\r\nMARIA APARECIDA R. DE O. LIMA\r\n\r\n9232067\r\n\r\nMÉDICO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIA VASCO DE LACERDA\r\n\r\n9221722\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9232919\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n9230418\r\n\r\nSUS DE NITERÓI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMELISSA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9232455\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/12/2008.\r\n\r\nId: 703850"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 57/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/075/51044/2008 e Ata de Registro de Preços nº 05/08, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula e Sousa do Governo do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa Hawlett-Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressoras laserjet monocromática P2015DN.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação em D.O.\r\n\r\nId: 704269"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/068/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Serviço organização e realização de diversos concursos internos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 6 (seis) meses contados a partir da data de publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 703865"
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                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 0282008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/148/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a dívida e propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de telefonia à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 241.357,32 (duzentos e quarenta um mil trezentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Plena, rasa, geral, irrevogável e completa, após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 703863"
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                                "I - Aviso",
                                "A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica o adiamento sine die das concorrências abaixo relacionadas, uma vez que está aguardando pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Comunica, também, que a nova data para abertura do certame será publicada oportunamente.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma com modificação no layout para adequação da unidade escolar Colégio Estadual Edgar Werneck, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.886/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma com modificação no layout no Colégio Estadual Senador Camará, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.826/2008\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 703580"
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público o adiamento, por questões administrativas, da licitação por Pregão Eletrônico nº 33/2008, informando a nova data para o certame, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de contratação de serviços técnicos de informática para realização do Projeto de Serviços de Tecnologia.\r\n\r\nDIA: 15 de janeiro de 2009 PROC. Nº E-03/10.317/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br., onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo também obter outras informações na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 703499"
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                            "703747": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hudson Azeredo Barcelos de Mendonça\r\n\r\n02-Jéssica Ohana Felipe de Oliveira\r\n\r\n03-Lucas Fernandes de Souza\r\n\r\n04-Patrícia Duarte Brum\r\n\r\n05-Victor Oliveira Meira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Gomes Camargo\r\n\r\n02-Amanda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Leite\r\n\r\n04-Beatriz de Aguiar Fraga\r\n\r\n05-Dalana Souza Santos Castanhel\r\n\r\n06-Diana Silva de Lima\r\n\r\n07-Diego Barbosa Siqueira\r\n\r\n08-Elton João de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda Almeida de Sousa\r\n\r\n10-Hellen da Fraga Leite\r\n\r\n11-Hilton Pereira Leite de Lima\r\n\r\n12-Jaci da Silva Andrade Pato\r\n\r\n13-Maria Conceição Aparecida Faria Louvém\r\n\r\n14-Natália Barcellos Sant'Anna\r\n\r\n15-Rafael Arruda Ramalho\r\n\r\n16-Rafaela Rodrigues Santa Brígida\r\n\r\n17-Selmita Lande de Morais\r\n\r\n18-Suzana Helena da Silva\r\n\r\n19-Tathiane da Silva Moraes\r\n\r\n20-Thaiany Pereira Souza dos Santos\r\n\r\n21-Wallace Machado Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Marcia Martins Bastos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Leandro da Silva\r\n\r\n02-Antonia de Maria Porfirio Bezerra\r\n\r\n03-Antonia Flaviana Soares Sales\r\n\r\n04-Candice Pantoja Camargo\r\n\r\n05-Celio Claudio de Queiroz Lô\r\n\r\n06-Eliane Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Elisandra Vicente do Nascimento\r\n\r\n08-Francisca Aline de Araujo Ferreira\r\n\r\n09-Helio Nunes de Jesus\r\n\r\n10-Herika Soraima Pereira Santos\r\n\r\n11-Igor de Souza François\r\n\r\n12-Leide Daiana Marques\r\n\r\n13-Leticia Gomes Pereira Paulo\r\n\r\n14-Lilian Fosse da Silva\r\n\r\n15-Lucicleide Costa da Silva\r\n\r\n16-Lucimar Pereira Ferraz\r\n\r\n17-Luiz Gonzaga Alves da Costa\r\n\r\n18-Maria Renata do Nascimento Sousa\r\n\r\n19-Mauricio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n20-Norma Maria Arcanja dos Santos\r\n\r\n21-Rogério Severino da Silva\r\n\r\n22-Rogerio Talon Campos\r\n\r\n23-Ruth Martins\r\n\r\n24-Viviane da Silva Xavier\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abel Leandro Sarmento de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandro José do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Karla Santos Gomes\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Coêlho Feitosa\r\n\r\n05-Carlos Silva da Conceição\r\n\r\n06-Cintia Raquel Roque da Silva\r\n\r\n07-Djalma Leite Silva Junior\r\n\r\n08-Edinaldo Calisto de Brito\r\n\r\n09-Eduardo Soares Felicio\r\n\r\n10-Elizanja Jesus de Oliveira\r\n\r\n11-Fabricia da Silva\r\n\r\n12-Felipe Emanuel Vaz da Luz\r\n\r\n13-Francisca Maria Alves da Silva\r\n\r\n14-Jeane Rodrigues Ramos\r\n\r\n15-João Luiz Rodrigues de Mattos\r\n\r\n16-Luiz Cláudio Gomes de Oliveira\r\n\r\n17-Luzia Serpa da Silva Bacelar\r\n\r\n18-Margarida da Silva Neves\r\n\r\n19-Maria Jeane Nunes Beserra\r\n\r\n20-Maria José Prazeres de Andrade\r\n\r\n21-Marinaldo Soares de Medeiros\r\n\r\n22-Nerivaldo Cruz de Carvalho\r\n\r\n23-Teresinha Silva dos Anjos\r\n\r\n24-Patrícia da Silva Santos\r\n\r\n25-Thiago Andrade Silva\r\n\r\n26-Welinton de Carvalho Teixeira\r\n\r\n27-Wililiane Gomes Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anatasha Oliveira Ferreira da Cruz\r\n\r\n02-Arline Augusta Gomes Barros\r\n\r\n03-Brunna Machado Barcelos\r\n\r\n04-Bruno Custodio Ferreira\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Neves Silva\r\n\r\n06-Charles Almeida Silva\r\n\r\n07-Cleypson dos Passos de Freitas\r\n\r\n08-Crislaine Calazans Sobral\r\n\r\n09-Daniane Ribeiro Ferreira\r\n\r\n10-Diego da Cruz Rego\r\n\r\n11-Eveline Antunes Coutinho\r\n\r\n12-Fernanda Alcantara de Souza\r\n\r\n13-Flavia Nogueira de Lima\r\n\r\n14-Graciela Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Jonas da Silva Lima\r\n\r\n16-Luana do Nascimento Porto\r\n\r\n17-Michelle Pinheiro da Silva\r\n\r\n18-Neemias Araujo dos Reis\r\n\r\n19-Patrick da Fonseca Antunes\r\n\r\n20-Priscila da Silva Baptista\r\n\r\n21-Rafael da Silva Mathias\r\n\r\n22-Rellison Vitorino da Silva\r\n\r\n23-Renan Rodrigues Scotelaro\r\n\r\n24-Savio Costa da Silva\r\n\r\n25-Taís Lopes Ferreira Soares\r\n\r\n26-Tamires Vieira Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agna de Paula Franco\r\n\r\n02-Aline Muniz Rodrigues\r\n\r\n03-Aline Vaz Ornelas da Silva\r\n\r\n04-Angélica Cruz Gomes\r\n\r\n05-Bárbara Soares França\r\n\r\n06-Cinthia Soares da Silva Farias\r\n\r\n07-Daniella Soares Campos da Silva\r\n\r\n08-Daniele Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Drieli Cristina Gomes Outerelo\r\n\r\n10-Isabel Cristina de Macedo Ferreira\r\n\r\n11-Lacioni Oliveira Araujo\r\n\r\n12-Leticia Lacerda dos Santos\r\n\r\n13-Niccolly Consuelo Lozano Granados\r\n\r\n14-Thatiane dos Santos Freitas\r\n\r\n15-Thiago Correa Machado\r\n\r\n16-Thiago de Oliveira Pellegrino\r\n\r\n17-Vera Regina Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Pereira Melo\r\n\r\n02-Aline da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Amanda Alves Fidelis\r\n\r\n04-Ana Claudia da Silva Perciliano\r\n\r\n05-Ana Paula da Costa Oliveira\r\n\r\n06-Bruna de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Camila Quintino de Souza\r\n\r\n08-Daniele de Melo Cardozo\r\n\r\n09-Eliane Calazans Sobral\r\n\r\n10-Felipe dos Santos Viana\r\n\r\n11-Flávia Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Heitor Hugo Barcelos\r\n\r\n13-Helen Guimarães Gomes\r\n\r\n14-Jéssica Alves de Matos\r\n\r\n15-José Rubens Melo do Nascimento\r\n\r\n16-Marciara dos Santos Mendes\r\n\r\n17-Marcio de Oliveira Alves\r\n\r\n18-Maria Alice Delfim Gomes\r\n\r\n19-Maria Fabricia Gomes Barbosa\r\n\r\n20-Mariana Vieira Fortunato\r\n\r\n21-Narcélio Sousa da Silva\r\n\r\n22-Nikolli Agnelo dos Santos Corrêa\r\n\r\n23-Priscilla Alvarenga da Silva e Silva\r\n\r\n24-Rosana Sodré Figueira da Ponte\r\n\r\n25-Thais Pereira Tuller\r\n\r\n26-Vanessa Nunes Gomes Alves\r\n\r\n27-Wanderléa Izidoro de Farias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Souza Aragão\r\n\r\n02-Camila Sales Rocha\r\n\r\n03-Elydia da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Felipe Barbosa do Nascimento\r\n\r\n05-Fernanda Gabrielle Alves de Souza\r\n\r\n06-Flávia Silva Lima\r\n\r\n07-Jeane Rodrigues Aguero Obispo\r\n\r\n08-Joice Saldanha de Oliveira\r\n\r\n09-Jordania dos Santos Pinto\r\n\r\n10-Juliane Mota de Vasconcelos\r\n\r\n11-Maria Nasaré da Silva Batista\r\n\r\n12-Mariana Calheiros\r\n\r\n13-Mariana da Cruz Vianna\r\n\r\n14-Monique Silva da Conceição\r\n\r\n15-Nathany Alves de Oliveira\r\n\r\n16-Priscilla Frazão Miranda\r\n\r\n17-Raquel Sabrina Rocha do Nascimento\r\n\r\n18-Suelen Costa da Silva\r\n\r\n19-Taiara Suzane de Oliveira Moraes\r\n\r\n20-Taísa de Almeida Possidonio\r\n\r\n21-Terenna Tausch Godinho\r\n\r\n22-Thayná Carvalhar Barbosa Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano da Silva Silveira\r\n\r\n02-Ana Paula Reis Pacheco\r\n\r\n03-Anderson Vieira de Marins\r\n\r\n04-Bruno Batista de Araújo\r\n\r\n05-Celina Mendes da Silva\r\n\r\n06-Clodoaldo de Souza\r\n\r\n07-Cristiano da Cruz Silva\r\n\r\n08-Cristiano Ferreira Pinto\r\n\r\n09-Dalva Maria Pereira Araujo\r\n\r\n10-Edipo Colombino Ribeiro\r\n\r\n11-Eliana Gonçalves\r\n\r\n12-Elisangela Torres das Neves\r\n\r\n13-Fabiana Pereira da Silva Moura\r\n\r\n14-Gesiane Ferreira Pinto\r\n\r\n15-Gisele Costa da Conceição\r\n\r\n16-Janaina Lorena Silva\r\n\r\n17-Lidiane Teles da Conceição\r\n\r\n18-Livia Carine Gonçalves Barbosa\r\n\r\n19- Maria Yolanda de Oliveira Costa\r\n\r\n20-Maura Corrêa Carvalho\r\n\r\n21-Rafael Silva da Fonseca\r\n\r\n22-Ramiro da Silva Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Borges\r\n\r\n02-Aline Ferreira Aguiar\r\n\r\n03-Amanda Conceição Goulart de Almeida\r\n\r\n04-Ana Paula Rodrigues Scotelaro\r\n\r\n05-Andreia Gomes de Vasconcellos\r\n\r\n06-Camila Coutinho Ferreira\r\n\r\n07-Carla de Vasconcelos Machado\r\n\r\n08-Carmen Vanessa Palma Duarte da Penha\r\n\r\n09-Celiny de Medeiros de Mello Travassos\r\n\r\n10-Elizabeth de Oliveira Lobato\r\n\r\n11-Helen Silva Almeida Soares\r\n\r\n12-Iris Martins Xavier\r\n\r\n13-Isis Martins Xavier\r\n\r\n14-Lionisia Souza Pinto\r\n\r\n15-Lorena Salum Pierucine\r\n\r\n16-Marinete Constancia de Aguiar\r\n\r\n17-Marlene Diniz de Oliveira\r\n\r\n18-Melissa Espíndola Santos\r\n\r\n19-Michele Rangel Silva\r\n\r\n20-Michele Santos Costa\r\n\r\n21-Mônica Ramos Felizardo\r\n\r\n22-Natalia Santana dos Santos\r\n\r\n23-Nucinete dos Santos Ferreira\r\n\r\n24-Patricia dos Santos Monteiro Oliveira\r\n\r\n25-Priscila da Silva Sousa\r\n\r\n26-Rafaela Castro da Silva\r\n\r\n27-Raquel Coutinho Ferreira da Cruz\r\n\r\n28-Raquel de Aguiar Ferreira\r\n\r\n29-Rayanne Miranda de Oliveira\r\n\r\n30-Regiane Francisca Souza\r\n\r\n31-Renata Ferreira de Assis\r\n\r\n32-Rita de Cássia da Silva Chaves\r\n\r\n33-Rita de Cássia Marins Silva\r\n\r\n34-Ronni Marques da Silva\r\n\r\n35-Seilly Mafra Benigno\r\n\r\n36-William Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Souza da Motta\r\n\r\n02-Aline do Amaral de Souza\r\n\r\n03-Ana Aparecida Ferreira Garcia\r\n\r\n04-Ana Cristina Marques da Nóbrega\r\n\r\n05-Daiana Vieira de Oliveira Rezende\r\n\r\n06-Ednaelia Cristina Amorim da Silva\r\n\r\n07-Elizabete Marcelino da Silva Souza\r\n\r\n08-Fabiana Souto Freitas\r\n\r\n09-Gabriela Fulgencio da Silva\r\n\r\n10-Josefa Carneiro da Conceição\r\n\r\n11-Joycelene Silva Carvalho\r\n\r\n12-Leticia Azevedo Batista\r\n\r\n13-Lívia Chelis de Mesquita\r\n\r\n14-Manuela Moreira Borges\r\n\r\n15-Michele de Souza Vieira\r\n\r\n16-Michelle de Azeredo Pessanha\r\n\r\n17-Michelle Freitas de Souza\r\n\r\n18-Monique Neves Carvalho\r\n\r\n19-Natalie Nina Figueiredo dos Santos Souza\r\n\r\n20-Pâmela de Oliveira Sena\r\n\r\n21-Priscila de Macedo Pinto\r\n\r\n22-Priscila Ramos Ribeiro\r\n\r\n23-Rafaela Vellozo Dantas\r\n\r\n24-Raquel Cruz de Macena\r\n\r\n25-Rosana de Souza Silva\r\n\r\n26-Sibelle Dantas de Azevedo Souza\r\n\r\n27-Suelen Cristine Barcelos Menezes\r\n\r\n28-Tábata Mendonça da Silva\r\n\r\n29-Tamires Lima Henrique\r\n\r\n30-Tamíres Viana de Oliveira\r\n\r\n31-Thais Teixeira Pinto\r\n\r\n32-Vanessa de Souza Gonçalves Pereira\r\n\r\n33-Viviane Costa de Aragão\r\n\r\n34-Zuila Souza de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Pereira de Sá\r\n\r\n02-Daiane Amarante Guimarães\r\n\r\n03-Iolanda Rodrigues dos Santos Pinheiro\r\n\r\n04-Luciana da Silva Conceição\r\n\r\n05-Michel da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilson Garcia Gandra\r\n\r\n02-Anita Soares Brunorio\r\n\r\n03-Carlos Vitor Malheiros dos Santos\r\n\r\n04-Carmecita Ferreira de Araujo\r\n\r\n05-Davi Peres de Freitas\r\n\r\n06-Dilcemar Clemente\r\n\r\n07-Elton da Silva Herculano\r\n\r\n08-Fernanda Francisco dos Santos Melo\r\n\r\n09-Genaro Francisco dos Santos Melo\r\n\r\n10-Gil Arnaldo Pereira de Souza\r\n\r\n11-Hosana Basilio Figueiredo Parente\r\n\r\n12-Irinéa Silva de Oliveira Marques\r\n\r\n13-Jonas Santos Marinho\r\n\r\n14-Josias Pinheiro da Silva\r\n\r\n15-Marcele Monzato dos Santos\r\n\r\n16-Maria da Gloria Dias Paulo Rosa\r\n\r\n17-Maria de Lourdes Pereira de Almeida\r\n\r\n18-Maria Gorete Magalhães Vasconcellos\r\n\r\n19-Maria Helena da Silva Mattos\r\n\r\n20-Maria Natalina Ferreira Brum\r\n\r\n21-Marinho Mauricio de Souza\r\n\r\n22-Mauricio Ataliba Procopio\r\n\r\n23-Merciane Rezende de Souza Ferreira\r\n\r\n24-Natalina Peixoto de Andrade\r\n\r\n25-Raphael Silva de Azevedo\r\n\r\n26-Regiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n27-Renata Pontes de Souza\r\n\r\n28-Rubem Lopes Ribeiro\r\n\r\n29-Solange Batista Pereira\r\n\r\n30-Vilmara Ferreira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Adolfo Paulo de Souza\r\n\r\n02-Creiton Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Debora Rodrigues Hemi Campos\r\n\r\n04-Gilsa Marinho das Neves\r\n\r\n05-Gisele da Silva Martins\r\n\r\n06-Jacson Alves dos Santos\r\n\r\n07-Jefferson Clemente Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Martins\r\n\r\n09-Joana Dalva da Silva Severo Neves\r\n\r\n10-Josimar Alves dos Santos\r\n\r\n11-Paula Janiffer de Souza\r\n\r\n12-Paulo Sérgio da Costa Santos\r\n\r\n13-Roberto Garcia Botelho Junior\r\n\r\n14-Shirlene Costa de Souza e Souza\r\n\r\n15-Simone Macêdo Souza\r\n\r\n16-Tatiane da Costa Cavalcanti de Almeida\r\n\r\n17-Tiago de Arruda Conceição\r\n\r\n18-Thiago Lorenço do Nascimento\r\n\r\n19-Uanderson Silva Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanderson de Freitas Guimarães\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Pereira Celles Silva\r\n\r\n02-Daniel da Costa Cunha\r\n\r\n03-Helber Saldanha Júnior\r\n\r\n04-Luana Rabelo Cabral Olival\r\n\r\n05-Maria Neuzimar Figueira da Silva\r\n\r\n06-Natalia de Souza Folly\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Campos da Silva Frez\r\n\r\n02-Cheila de Souza Grandini\r\n\r\n03-Gleiciele da Silva Costa\r\n\r\n04-Joelma da Silva Ganier Fontes\r\n\r\n05-Juliana Gil Selmo\r\n\r\n06-Kelly Cristina Baptista\r\n\r\n07-Maiko Carvalho Caetano\r\n\r\n08-Regina Carvalho de Sá\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriane Cristina dos Santos Marins\r\n\r\n02-Alexandro da Silva Bentes Torres\r\n\r\n03-Aline Neves de Sá\r\n\r\n04-Gisele Silva de Souza\r\n\r\n05-Jeremias de Oliveira Santos Junior\r\n\r\n06-Jonatan Silva da Conceição\r\n\r\n07-Sandro Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Thiago Rodrigues da Rocha Alves\r\n\r\n09-Vera Cristina Martins da Silva\r\n\r\nE.E.E.S. JOSÉ DE MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. JOSÉ DE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, toma pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laurisa de Andrade Lima\r\n\r\n02-Meryilza de Oliveira Firmo\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonia Zulene Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02-Luciano de Freitas Almeida Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Itamar Vieira Alves\r\n\r\n02-Luiz Antonio da Silva Barros\r\n\r\n03-Rodnei Luiz da Silva\r\n\r\n04-Valéria Torres Dias\r\n\r\n05-Wellington Valquer de Lima\r\n\r\n06-Zeneide da Silva Cruz\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Weberte Gomes Flor\r\n\r\n02-Willian Charles Soares\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldemiro Marques dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Camargo Lima\r\n\r\n04-Carla Figueira de Oliveira\r\n\r\n05-Claudio Alex Moraes\r\n\r\n06-Cleiber Galvão Braga\r\n\r\n07-David Oliveira Pereira\r\n\r\n08-Diogo Castro Andrade\r\n\r\n09-Erik Correia Gomes da Silva\r\n\r\n10-Fábio da Silva de Deus\r\n\r\n11-Grasielly Cristina Dias Gomes\r\n\r\n12-Jonas Mesquita\r\n\r\n13-Josias Mariano de Souza\r\n\r\n14-Leandro dos Santos Duarte\r\n\r\n15-Marcio da Conceição Portela\r\n\r\n16-Michele Vieira da Costa\r\n\r\n17-Priscila Sampaio Arruda da Silva\r\n\r\n18-Rafael de Paula Rocha\r\n\r\n19-Suelen Santos da Motta\r\n\r\n20-Thiago Cáceres do Nascimento\r\n\r\n21-Wallace Nascimento da Silva\r\n\r\n22-Wallace Rodrigo Rocha da Cruz\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Valério\r\n\r\n02-Ana Cristina Barbosa da Silva Moura\r\n\r\n03-Angélica Silva Santana\r\n\r\n04-Augusto Carlos de Jesus\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Araujo Cardoso\r\n\r\n06-Dayvid Wallace de Oliveira Barbosa\r\n\r\n07-Edgard das Neves Inácio\r\n\r\n08-Esequiel Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Josiane Grasiele de Santana\r\n\r\n10-Maria Lucia Medeiros Vitalino\r\n\r\n11-Maria Elza Resplande Miranda\r\n\r\n12-Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\n13-Renato Marques Chagas\r\n\r\n14-Rodrigo Aleixo de Santana\r\n\r\n15-Rosana de Oliveira Nascimento\r\n\r\n16-Vagner de Souza Bicaco\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson de Lorena\r\n\r\n02-Angela Maria Umberlino\r\n\r\n03-Bruno Camargo dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Henrique dos Santos Lima\r\n\r\n05-Celso de Araujo\r\n\r\n06-Cintia de Souza\r\n\r\n07-Daniel Lins Bandeira\r\n\r\n08-Francisco da Silva Sarro\r\n\r\n09-Glória Cristina dos Santos\r\n\r\n10-Grasiele Nunes Matias\r\n\r\n11-Jaime Santana de Lima Neto\r\n\r\n12-Janaina Santos da Silva\r\n\r\n13-Jorge Luiz Nogueira de Souza\r\n\r\n14-Marcelo Marinho da Silva\r\n\r\n15-Marcio de Oliveira Fernandes\r\n\r\n16-Maria dos Reis Oliveira\r\n\r\n17-Maximiliano Nunes Aquino\r\n\r\n18-Murillo dos Anjos Figueiredo Assunção\r\n\r\n19-Olivério Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n20-Paulo Cesar da Costa Guimarães\r\n\r\n21-Queile Cristina da Silva\r\n\r\n22-Renata Alves Peixoto\r\n\r\n23-Rosilene de Jesus dos Santos\r\n\r\n24-Samuel Pinto Oliveira\r\n\r\n25-Silvana Cristina dos Santos Guimarães\r\n\r\n26-Suzano Michel de Souza dos Santos\r\n\r\n27-Verônica Costa de Sales\r\n\r\nTURMA: 802 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Admival Peres de Oliveira\r\n\r\n02-Alberto Ferreira\r\n\r\n03-Alexandra Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Ana Angelica Barbosa Nogueira\r\n\r\n05-Antonio Marcos Santos Nunes\r\n\r\n06-Benedito de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Carla Cassiane Rodrigues Monteiro\r\n\r\n08-Carleandro Araujo Silva\r\n\r\n09-Carlos Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Douglas Pereira Batista\r\n\r\n11-Edcarlos Nunes do Nascimento\r\n\r\n12-Edemar Lopes de Oliveira\r\n\r\n13-Edson da Silva Chagas\r\n\r\n14-Egnaldo Gregório dos Santos\r\n\r\n15-Jeferson Matos de Azevedo\r\n\r\n16-Jhonny da Silva Duarte\r\n\r\n17-João Carlos Freitas do Rego\r\n\r\n18-Joelson Ribeiro da Guia\r\n\r\n19-Jorge Luiz Silva Pereira\r\n\r\n20-Jurema Regina Viana da Costa Lima\r\n\r\n21-Leandro Ferreira Silva\r\n\r\n22-Leonardo Lourenço Silvério\r\n\r\n23-Marcia dos Santos Romualdo\r\n\r\n24-Marinaldo de Andrade Silva\r\n\r\n25-Marlene de Aguiar Pereira\r\n\r\n26-Maicon Camargo Jacinto da Rosa\r\n\r\n27-Monique Evelyn Santos do Nascimento\r\n\r\n28-Ozéias Ramos de Oliveira\r\n\r\n29-Raul de Araujo Gomes\r\n\r\n30-Renata Martins da Silva\r\n\r\n31-Rodrigo dos Santos\r\n\r\n32-Silvia Frederico Alves\r\n\r\n33-Sulamita Vieira Zeferino\r\n\r\n34-Vania da Silva Mariano\r\n\r\n35-Vania Cristina de Souza Silva\r\n\r\n36-Wellington Batista Cavalcante\r\n\r\n37-Wellington dos Santos Araujo da Paixão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Lanya Neves Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle da Silveira Lopes\r\n\r\n02-Shyldreen Santana\r\n\r\n03-Winnie Albuquerque da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandro dos Santos Paulo\r\n\r\n02-Claudia Regina da Silva\r\n\r\n03-Djanira Maria Lacerda do Nascimento\r\n\r\n04-Edinalva Maria Higino\r\n\r\n05-Emília Pereira da Silva Freire\r\n\r\n06-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n07-Jose Ildo de Oliveira\r\n\r\n08-Josué Ribeiro Rocha\r\n\r\n09-Marcia Pinto Pontes\r\n\r\n10-Marcelo de Souza Ferreira\r\n\r\n11-Suzana Gomes Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Vivian Aline Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Ribeiro Guirelli\r\n\r\n02-Carlos Magno Santana da Silva\r\n\r\n03-Cinthia da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Claudenor Menezes Tupinambá Sousa\r\n\r\n05-Debora Rodrigues\r\n\r\n06-Demerio Clemente Nery da Silva\r\n\r\n07-Ediglei Brito de Almeida\r\n\r\n08-Ito Sebastião Santana Filho\r\n\r\n09-Janaina da Silva Lima\r\n\r\n10-Janey Fernandes Almeida Santos\r\n\r\n11-Jardel Sardinha de Brito\r\n\r\n12-Jenniffer Pantoja da Paz\r\n\r\n13-Jonatas Souza Camargo\r\n\r\n14-Jucivaldo Rodrigues Leite\r\n\r\n15-Juliana da Silva Lima\r\n\r\n16-Karen Aquino de Noronha\r\n\r\n17-Luana da Silva Bazilio\r\n\r\n18-Maria Lúcia Ângelo Gomes\r\n\r\n19-Michele de Paiva Holanda\r\n\r\n20-Rafael Silveira da Rocha\r\n\r\n21-Rose Aparecida Alves da Silva\r\n\r\n22-Sergio Adriano da Silva\r\n\r\n23-Solange Fátima Gomes Pereira\r\n\r\n24-Tatiana Carvalho\r\n\r\n25-Thiago Emerenciano\r\n\r\n26-Ubirajara da Silveira Soares\r\n\r\n27-Walkiria Fernandes Marques Motta\r\n\r\n28-William Pereira de Araújo Júnior\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS I DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Julião de Souza\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aurélia Aparecida da Fonseca\r\n\r\n02-Carla Chane Ninho dos Santos\r\n\r\n03-Fabian Fernandes Macêdo\r\n\r\n04-Genário Vicente de Cristo\r\n\r\n05-Maria das Graças do Rêgo Santos\r\n\r\n06-Rodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Rute Torres Firmo\r\n\r\n08-Simone de Fátima Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Rios Maciel\r\n\r\n02-Arlene de Jesus Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Guilherme Corrêa Marques\r\n\r\n04-Jorgina Cristina da Costa Silva\r\n\r\n05-Mayckon Jônathan Alves Grijó\r\n\r\n06-Mirna de Castro dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcos Vinicius de Queiroz Bessa\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcus Vinicius de Queiroz Bessa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Araujo de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Vinicius Welbert Coelho\r\n\r\n03-Cassiane da Nobrega Silva\r\n\r\n04-Daiana da Silva Freire\r\n\r\n05-Denise Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Diego Jesus de Assis\r\n\r\n07-Diogo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Elaine Banfante Almeida\r\n\r\n09-Elaine Pessôa da Silva Klimaschevski\r\n\r\n10-Elton de Oliveira Jórge\r\n\r\n11-Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Fernanda da Cruz Santos\r\n\r\n13-Fernanda de Araujo Ferreira\r\n\r\n14-Gabriel Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n15-Gesy Alexandre Costa do Nascimento\r\n\r\n16- Ibiran dos Santos Gomes\r\n\r\n17-Janiele Gaudencio Terenço\r\n\r\n18-Jéssica Damasceno do Nascimento\r\n\r\n19-Jocilene Perez de Sant`Anna\r\n\r\n20-Jorge Junior Trindade dos Santos\r\n\r\n21-Josiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Kele Cristina Luzidia Galdino \r\n\r\n23-Laíse Raquel da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Luiz Augusto dos Santos Junior\r\n\r\n25-Midian de Oliveira Caetano\r\n\r\n26-Poliana Santos\r\n\r\n27-Sidnei Nogueira do Nascimento\r\n\r\n28-Suzana de Souza Leonardo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues de Siqueira\r\n\r\n02-Dayene Caroline Silva de Barros\r\n\r\n03-Daniele Cardozo Barreto de Azevedo\r\n\r\n04-Diego Luiz Soares de Souza\r\n\r\n05-Cláudia Catarine Murillo da Silva Santos\r\n\r\n06-Carla Priscila da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Karina Rentroia Lopes \r\n\r\n08-Klissia Marques Ramos\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Guitz\r\n\r\n10-Luiz Alberto Nina Inácio\r\n\r\n11-Mauricio Sabino\r\n\r\n12-Pabliane Caetano da Silva\r\n\r\n13-Patrycia Gonçalves Viana\r\n\r\n14-Patricia Silva Santos\r\n\r\n15-Paulo Renato Guitz\r\n\r\n16-Raquel Peçanha Caetano\r\n\r\n17-Rafaela Hortência Gonçalves de Pinho\r\n\r\n18-Roberta dos Santos Rodrigues\r\n\r\n19-Samanta Lopes Garcia\r\n\r\n20-Thamirys Silva de Barros\r\n\r\n21-Tiago Regly Silva\r\n\r\n22-Wellington Dias Gomes\r\n\r\n23-Wellington Pontes de Medeiros\r\n\r\n24-Vanessa Freitas de Oliveira\r\n\r\nTURMA 3003: - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre de Carvalho Lima\r\n\r\n02-Ana Lucia da Assumpção Alves\r\n\r\n03-Bruno Melo Correia \r\n\r\n04-Douglas de Assis Mendonça\r\n\r\n05-Edna Gomes da Silva \r\n\r\n06-Eliete Maria de Oliveira de Freitas\r\n\r\n07-Emilce Maria de Oliveira \r\n\r\n08-Gabriela da Cruz Lopes de Lima\r\n\r\n09-Gedion de Carvalho Lima\r\n\r\n10-Irley Pereira da Silva\r\n\r\n11-Jaqueline Olivina Antunes\r\n\r\n12-Joice Cristiane Santos de Sousa Reis\r\n\r\n13-Leonardo Ribeiro Luciano\r\n\r\n14-Liviane Marques Ferreira\r\n\r\n15-Luana de Araújo Duarte\r\n\r\n16-Luciano Souza de Freitas\r\n\r\n17-Luiz Soares de Oliveira Neto\r\n\r\n18-Marcos Antonio Rosa Rodrigues\r\n\r\n19-Maria Lucia Ribeiro da Silva Guilherme\r\n\r\n20-Maria Rosane da Silva Barcelos\r\n\r\n21-Marlete de Jesus de Abreu\r\n\r\n22-Patricia Barbosa de Castro\r\n\r\n23-Paulo Roberto da Silva Rabelo\r\n\r\n24-Rosa Maria dos Santos\r\n\r\n25-Rosana Moreira de Lima\r\n\r\n26-Rosangela Nunes Almeida da Silva\r\n\r\n27-Rosemary dos Santos \r\n\r\n28-Solange dos Santos Farias\r\n\r\n29-Tania de Souza\r\n\r\n30-Vanessa da Silva Alves\r\n\r\n31-Wagner da Silva Franklin\r\n\r\n32-Washington Teles Vieira\r\n\r\n33-William da Paixão Pequeno\r\n\r\n34-José Ricardo Prudencio Correia\r\n\r\n35-Talita Santos de Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lucia de Souza\r\n\r\n02-Antonio Carlos dos Santos Soares\r\n\r\n03-Antonio Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Danielle dos Santos Abreu\r\n\r\n05-Debora Gama Santos\r\n\r\n06-Elaine Bento de Lima\r\n\r\n07-Elaine Pereira Fernandes\r\n\r\n08-Eliene Silva Ramos\r\n\r\n09-Eliesir de Almeida Machado\r\n\r\n10-Eliza Costa Macaé\r\n\r\n11-Elisa Ferreira Barboza\r\n\r\n12-Eliseu Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Felipe da Silva Gomes\r\n\r\n14-Gisele Luciano de Souza\r\n\r\n15-Jacira Miranda Laureano\r\n\r\n16-Ivanil Baptista da Costa\r\n\r\n17-Ilza Baptista de Andrade\r\n\r\n18-Gisleine dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Hugo Gonçalves Junior\r\n\r\n20-Jonathan de Figueiredo Lima\r\n\r\n21-Jorginete Silva de Souza\r\n\r\n22-Jose Valentim de Oliveira Victorino\r\n\r\n23-Josilene Maria de Lima\r\n\r\n24-Luis André Maciel Martins\r\n\r\n25-Michelle Braz Alves\r\n\r\n26-Rita Ferreira Paiva\r\n\r\n27-Jaqueline Santos Peixoto da Silva\r\n\r\n28-Romildo Carvalho Dutra\r\n\r\n29-Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\n30-Silvana Nunes da Silva\r\n\r\n31-Thiago Gomes Albertino\r\n\r\n32-Viviane do Espirito Santo Braga\r\n\r\n33-William Santos de Carvalho\r\n\r\n34-Leonardo Sant' Ana de Andrade\r\n\r\n35-Deybert Vianna de Barros\r\n\r\n36-Willian Rodrigues Nicolau\r\n\r\n37-Elisa Ferreira Barboza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Coutinho Flor Alves\r\n\r\n02-Ana Lucia da Conceição\r\n\r\n03-Ana Carolina de Lima Bezerra\r\n\r\n04-Bruna Santos Marciano\r\n\r\n05-Cristiano da Silva de Souza\r\n\r\n06-Carla da Silva Santos\r\n\r\n07-Carlos Andre Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\n09-Catia Cristina Correa de Souza\r\n\r\n10-Daniel Soares dos Santos\r\n\r\n11-Daniel Souza Santana\r\n\r\n12-Davi Bezerra Felix\r\n\r\n13-Diogo Max Martins dos Santos\r\n\r\n14-Edilson Caetano Santiago\r\n\r\n15-Edimar Caetano Santiago\r\n\r\n16-Edmilson Correa da Silva\r\n\r\n17-Elaine Nunes da Silva\r\n\r\n18-Fabio Reis Pereira\r\n\r\n19-Fabiola dos Reis Cândido\r\n\r\n20-Flavio Silva dos Santos\r\n\r\n21-Gilmar Souza de Siqueira Junior\r\n\r\n22-Gizelle da Costa Vieira\r\n\r\n23-Izaias de Souza\r\n\r\n24-José Renato Coelho da Silva\r\n\r\n25-Levi de Paula Leonardo\r\n\r\n26-Mauricio Barreto Rosa\r\n\r\n27-Monica da Mota Pinto da Silva\r\n\r\n28-Monica Souza Garcia\r\n\r\n29-Monique Silva de Assis\r\n\r\n30-Noemi Paulino Silva\r\n\r\n31-Pauleandra Santos Bello\r\n\r\n32-Rita de Cassia Correa de Souza\r\n\r\n33-Robson Fernandes Paula\r\n\r\n34-Rosângela da Conceição\r\n\r\n35-Telma dos Santos Flor\r\n\r\n36-Teresinha Maria Barros\r\n\r\n37-Vanucia Neves de Souza\r\n\r\n38-Waldemir Mendes Ribeiro da Silva\r\n\r\nE.E.E.S. ALPHONSUS GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. ALPHONSUS GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adecil Gouvea\r\n\r\n02-Adélia da Cunha\r\n\r\n03-Adriana da Silva Ferreira Cassimiro\r\n\r\n04-Amanda Henrique de Oliveira Telles\r\n\r\n05-Anderson de Souza\r\n\r\n06-Angélica Cristina Silva Gonzaga\r\n\r\n07-Carlos Alberto Brandão Costa\r\n\r\n08-Deize da Silva Costa\r\n\r\n09-Diego Fernando Santos\r\n\r\n10-Felipe da Cruz Bezerra\r\n\r\n11-Gisely de Azevedo Amorim\r\n\r\n12-Lucas Bessa Pereira de Sá\r\n\r\n13-Luis Antonio Dias Paixão\r\n\r\n14-Marco Antônio Lima Licastro\r\n\r\n15-Marcos Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n17-Maria Suzete Neris Santana\r\n\r\n18-Michele da Cunha \r\n\r\n19-Millena Bruno Santos\r\n\r\n20-Nilda Abrantes da Silva Branco\r\n\r\n21-Priscila Santos do Nascimento\r\n\r\n22-Renata do Nascimento Souza\r\n\r\n23-Rodolpho Santos Alves\r\n\r\n24-Roosevelt Oliveira Verlin\r\n\r\n25-Rosimere Moreira da Silva\r\n\r\n26-Silvana Martins dos Santos Rodrigues\r\n\r\n27-Simone da Silva\r\n\r\n28-Solange da Silva Cavalcante\r\n\r\n29-Vanessa Oinhos Carvalho\r\n\r\n30-Wellington Bruno da Silva Santos\r\n\r\nId: 703747"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral das Ações Sócio - Educativas - NOVO DEGASE, considerando o disposto no Decreto nº 41.568, de 28 de novembro de 2008, e em conformidade a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, torna pública a realização, em caráter excepcional, de Processo Seletivo, visando à contratação, para provimento de 164 (cento e sessenta e quatro) vagas, de profissionais de nível médio, para exercício no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, mediante as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pelo DEGASE.\r\n\r\n1.2 - O Processo Seletivo visa à contratação temporária de 164 (cento e sessenta e quatro) profissionais de nível médio, vinculados ao cargo de auxiliar de disciplina.\r\n\r\n1.3 - O Processo Seletivo será realizado utilizando-se como critério a ordem classificatória da contratação temporária prevista no Edital 02/2008 publicado no DOERJ de 02/09/2008.\r\n\r\n1.4 - Os candidatos classificados e aprovados no Edital 02/2008 e constantes no cadastro reserva serão convocados para a realização das etapas que ainda não foram realizadas.\r\n\r\n1.5 - Ficará a cargo da Direção Geral do DEGASE a convocação dos candidatos para fins de lotação de acordo com a disponibilidade das vagas / Pólo.\r\n\r\n2 - DOS CARGOS E DAS VAGAS\r\n\r\nA qualificação mínima, a carga horária e os vencimentos seguem os estabelecidos no Anexo I do Edital 02/2008.\r\n\r\n3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nAs atribuições do cargo constam do Anexo II do Edital 02/2008 publicado no DOERJ de 02/09/2008.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Ter sido aprovado e classificado no Edital 02/2008 do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n4.2 - Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.\r\n\r\n4.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais.\r\n\r\n4.4 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\n4.5 - Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.\r\n\r\n4.6 - Possuir a qualificação mínima exigida para a contratação, em conformidade com o disposto no Anexo I do Edital 02/2008. \r\n\r\n4.7 - Não possuir antecedentes criminais e não estar respondendo a procedimento administrativo de caráter disciplinar, ainda que sumário, na condição de sindicado, cujo objeto de apuração seja denúncia de falta funcional dolosa elencada nos termos do Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto 2.479/79 ou suspeita de maus-tratos a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, ou ainda qualquer infração penal reconhecida em nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\n4.8. Não ter respondido a procedimento administrativo de caráter disciplinar, ainda que sumário, cujo objeto tenha sido denúncia ou suspeita de maus-tratos a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, salvo se, indubitavelmente inocentado ao final.\r\n\r\n5 - DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n5.1 - Os candidatos aprovados e classificados e constantes do cadastro reserva serão convocados a partir da publicação deste Edital e por editais específicos, quando aprouver, bem como por telegrama residencial.\r\n\r\n5.2 - O envio da documentação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de acompanhar a publicação dos editais do processo seletivo.\r\n\r\n5.3 - Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação das convocações, assim como da apresentação de informações cadastrais incorretas.\r\n\r\n5.4 - Havendo inexatidão na s informações constantes do cadastro, o candidato deverá proceder à necessária correção junto ao Núcleo de Pessoal do DEGASE, sito à Estrada das Canárias nº 11, Galeão, Ilha do governador / Rio de Janeiro ou envio pelo tel (fax): 2334-6638.\r\n\r\n5.5 - Serão de responsabilidade exclusiva do candidato das conseqüências do não acompanhamento das publicações, bem como da não solicitação da correção das informações inexatas.\r\n\r\n5.4 O candidato que comprovar não ter recebido telegrama de convocação, poderá, a critério do Diretor-Geral, ser convocado novamente, dentro do prazo de validade do presente processo seletivo, desde que obedecidos os critérios de desempate constantes no Edital 02/2008 e, ocorrendo vacância no cargo pretendido.\r\n\r\n6 - AS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nOs candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado através do Edital 02/2008 serão convocados para participarem das etapas que não foram realizadas, seguindo-se todos os critérios e princípios legais avençados no Edital 02/2008 e estabelecidos pelo Decreto nº 41.568/2008 de 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n7 - DA EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nSerá excluído do Processo Seletivo o candidato que:\r\n\r\n7.1 - Não comparecer à convocação por edital das etapas a serem realizadas; \r\n\r\n7.2 - Utilizar, durante as aulas no Curso de Capacitação, telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação, que não seja de uso pedagógico e devidamente autorizado.\r\n\r\n7.3 - Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade vinculada ao Curso de Capacitação, bem co mo perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n7.4 -Tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos durante a participação nas etapas do presente Processo Seletivo, ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital. Será eliminado também o candidato que comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n7.5 - Deixar de apresentar-se, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n7.6 - Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que atendam aos requisitos necessários a realização e conclusão da participação neste certame.\r\n\r\n7.7 - Não apresentar conduta compatível com o exercício da função pública, verificada em pesquisa social e funcional a qualquer tempo. \r\n\r\n8 - DO RECURSO \r\n\r\n8.1 - O candidato que julgar-se prejudicado quando dos resultados parciais ou finais poderá recorrer, a qualquer tempo, no período máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do evento.\r\n\r\n8.2 - O requerimento deverá ser dirigido ao Diretor Geral do DEGASE e redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado, e devidamente fundamentado.\r\n\r\n8.3 - O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.\r\n\r\n8.4 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou Internet.\r\n\r\n8.5 - Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no protocolo da sede administrativa do DEGASE. \r\n\r\n8.6 - Os pareceres dos recursos têm caráter meramente opinativo e não vinculam a decisão administrativa devidamente motivada, nem geram, aos requerentes, direito líquido e certo.\r\n\r\n9 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1 - Os candidatos convocados dentro do número de vagas do cadastro reserva participarão de Curso de Capacitação ministrado pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, em regime intensivo, durante o período de 10 (dez) dias, com carga horária de 80 (oitenta) horas.\r\n\r\n9.2 - O Curso de Capacitação terá caráter eliminatório uma vez que só serão concedidos certificados e contratados os candidatos participantes que obtiverem aproveitamento de 80% de freqüência e média igual ou superior a 8,0 (oito) nas atividades propostas.\r\n\r\n9.3 - È critério de eliminação do Curso de Capacitação todos os itens elencados no art. 7 deste Edital. \r\n\r\n9.4 - Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão contratados em conformidade com a Lei Estadual 4.599/2005, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo o prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a critério do DEGASE, na forma do art. 37, inciso III da Constituição Federal.\r\n\r\n9.5 - Os Candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes farão parte de cadastro-reserva durante o prazo de validade do Processo Seletivo condicionado a edição de novo Decreto de Contratação Temporária, em função do surgimento e disponibilidade de vagas futuras.\r\n\r\n9.6 - É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos autorizados por lei.\r\n\r\n9.7 - A Coordenação do Processo Seletivo divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo.\r\n\r\n9.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do DEGASE. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/12/2008.\r\n\r\nId: 704366"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais, comunidade Bairro Freitas Soares, Município de Porto Real, RJ. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 999.620,78 (novecentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.716/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 10/12/2008. REGISTRO INTERNO Nº 173 /2008.\r\n\r\nId: 703778. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703781": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 006/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Adequação do projeto às reais necessidades das obras, localidade Jardim Barro Vermelho, Município Belford Roxo, RJ. VALOR: R$ 2.022.843,65 (dois milhões vinte e dois mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-CEHAB/02-COB Nº 047/2008 - Processo nº E-19/100.819/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 08/12/2008. REGISTRO INTERNO Nº 172 /2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 079/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa A.A.R.C. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da construção de duas praças no Conjunto Engenheiro Passos, Município de Resende, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 114-A/2008 - Processo nº E-19/100.406/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/09/2008. REGISTRO INTERNO Nº 171/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2008\r\n\r\nId: 703781. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1012/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e AFONSO DE JESUS GONÇALVES. ASSINADO: 12/11/2008. OBJETO: Contratação de atuário. VALOR: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0536/08. NATUREZA DA DESPESA 33903605. FONTE nº 10. MANUT. ATIV. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 31732612200026.068. PRAZO: 80 (oitenta) dias a partir da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.512/2008.\r\n\r\nId: 703133. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703134": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1013/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e HR SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA. ASSINADO: 17/11/2008. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos atuariais. VALOR: R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0599/08. NATUREZA DA DESPESA 33903982. FONTE nº 00. MANUT. ATIV. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 31732612200026.068. PRAZO: 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/005782/2008.\r\n\r\nId: 703134. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703412": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nLOTE 1 - LINHAS COM ORIGEM NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM E MESQUITA.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados, tendo em vista a divergência encontrada relativamente ao número de envelopes “A”, do lote acima identificado, que será realizada Sessão Pública, às 10 horas, do dia 16 de dezembro de 2008, na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Nesta ocasião será rompido o lacre do malote onde estão acondicionados os envelopes “B”, para recontagem e verificação de conteúdo. Registra-se que os envelopes “B” não serão abertos durante esta Sessão. Após verificação, os envelopes “B” serão novamente inseridos em malotes e lacrados.\r\n\r\nLinhas: 519M Guapimirim - Central via: BR-116/BR-040 e 523M Mesquita - Central via: Linha Vermelha\r\n\r\nId: 703412. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº07/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 96.480,00 (noventa e seis mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA: 09/12/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2008.\r\n\r\nId: 703638"
                            ],
                            "704351": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1 ao Convênio nº 4600282478. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA/RJ, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, tendo a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ como interveniente e a participação da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO. OBJETO: Substituição do partícipe FUNDAÇÃO, por um novo partícipe, a FUNDAÇÃO BIO-RIO. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.090/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2008\r\n\r\nId: 704351"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitaçoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.058/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29.12.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEIO DE CULTURA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 91.737,80\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel. (0XX21) 3891-3371 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 703759. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703634": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e AMPLA - Energia e Serviços S.A. OBJETO: Reflorestamento de 2 hectares de áreas degradadas, nos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/301.703/2008.\r\n\r\nId: 703634. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "703604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Convênio. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ e o Município de Paty do Alferes com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro através da SEAPPA. OBJETO: Rescisão do Convênio de parceria entre a CEASA-RJ e o Município na Administração do Mercado Produtor de Paty do Alferes, celebrado em 12.06.2007. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2008. FUNDAMENTO: Processo Administrativo Municipal nº 5382/2007.\r\n\r\nId: 703604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "704330": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, nos termos da Resolução SETRAB nº 564, de 19/11/2008, torna pública a relação dos contratados temporariamente por prazo determinado, para atuarem na implantação e implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano no Estado do Rio de Janeiro, no exercício 2008.\r\n\r\nADRIANA DA COSTA CORREIA\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nADRIANO LOPES VALLE\r\n\r\nALCIONE MARIA DE CASTRO \r\n\r\nALESSANDRA JUCÁ DE LIMA \r\n\r\nALEX MIRANDA ALFREDO\r\n\r\nALICE DE SOUZA\r\n\r\nALINE DA SILVA PINTO\r\n\r\nALINE DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nALINE EL-HUAICK PAULINO\r\n\r\nALINE MESQUITA CORRÊA DE SIQUEIRA\r\n\r\nALISON BRUNO DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\nAMANDA LEITE PINHO\r\n\r\nAMANDA MARINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA GREICE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nANA LUCIA COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA SOUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\nANDRÉ ANDRADE MATTOS\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nANDRÉA LOPES CARNEIRO\r\n\r\nANDREIA CORREA RIBEIRO\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nANDREIA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANNA CLAUDIA ALVES MATOS\r\n\r\nANTHONY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nBELQUIOR ELOI RODRIGUES\r\n\r\nBIANCA DA MOTTA SIQUEIRA\r\n\r\nBRUNO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMARGO ALEXANDRE\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DELFINO DOS SANTOS\r\n\r\nCINTIA VIANA CORREA\r\n\r\nCLAUDINETE PEREIRA\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\nCORINA SILVA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE OUVERNEY MENDONÇA \r\n\r\nCRISTINA ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nDAIANA MOTA BRAGA\r\n\r\nDANIELE ALVES ROBERTO ESTANISLAU\r\n\r\nDANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA\r\n\r\nDEBORA FONTOURA VERNEK\r\n\r\nDENI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO WALLACE RODRIGUES\r\n\r\nELIANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nELIANE JERONYMO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nELIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nELIZIANE GUIMARÃES GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nELOUISE CHRISTINE PEREIRA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nEMILIA DA PIEDADE MESQUITA BENTO\r\n\r\nESTELA CARVALHO DUARTE\r\n\r\nEVA CRISTIAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFABIANE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFABIANE VIEIRA GODA\r\n\r\nFABIOLA FIGUEIREDO TERRA\r\n\r\nFATIMA ALINE PINTO CADETTE DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIANE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCIELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGEORGE GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\nGICELDA ALVES MENDES \r\n\r\nGILCIANA AGUIAR PAULA\r\n\r\nGILSETE LOPES BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nGIULIANE TEIXEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nGIZELY LIDIANE DOS SANTOS\r\n\r\nGLAUCO DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nHIGOR LINHARES DE SOUZA\r\n\r\nHUMBERTO RAMON DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nINA DANIELA DE OLIVEIRA TAMAKI YAMASAKI\r\n\r\nINGRID CAROLINA GERMANO SANTOS\r\n\r\nIZABELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nJANAINA MOTTA ROCHA\r\n\r\nJANAYNA BOAVENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nJANE DOS SANTOS\r\n\r\nJENIFFER XAVIER DA SILVA\r\n\r\nJESSICA DO REGO GUTERRES\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GOMES DE FARIA\r\n\r\nJOSÉ RUBEM PERUT FILHO\r\n\r\nJOSINETE MATOS PEREIRA \r\n\r\nKAMILA SILVA ZAMBONI\r\n\r\nKATHIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nKATIA ELIZABETH HEIN RODRIGUES\r\n\r\nKATY SILENE VARELLO AMARAL FURTADO\r\n\r\nKEILA DA SILVA FIDALGO\r\n\r\nLACY TEIXEIRA CAMARGOS\r\n\r\nLAURA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nLEIDIANE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO CARREIRA\r\n\r\nLIDIANE GONÇALVES DA SILVA XERÉM\r\n\r\nLUA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nLUCAS M. LEMOS PINHO\r\n\r\nLUDMILA DAS DORES MAIA\r\n\r\nLUZINETE GOMES MIRANDA\r\n\r\nMAIARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMARCELLO BARDAVID\r\n\r\nMARCIA LIDARD MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COELHO DOMINGUOS\r\n\r\nMARGARETE SHUSUKU GAMA HONDA\r\n\r\nMARIA CLEIA MONTEIRO VILELA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIANA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nMARILENE FAGUNDES ROSA\r\n\r\nMARILIA CORRÊA DO AMPARO\r\n\r\nMARILUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAXIMIRA ANTONIA DE OLIVEIRA BIANCO\r\n\r\nMICHELE SALES DA SILVA\r\n\r\nMICHELLI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMURILO SILVA ZAMBONI\r\n\r\nNATALI SUZANA BARREIRA DA SILVA\r\n\r\nNATALIA ESPINDOLA DE SANTANA\r\n\r\nNEUZANIA CASAGRANDE CARRIJO CALDEIRA\r\n\r\nNILVANIA CLELIA CAMPONEZ\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\nPAULO ROBERTO TORRES DE CASTRO\r\n\r\nRAFAEL LOPES BAPTISTA\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nRAIMUNDA ROSARIO\r\n\r\nRAMON LIMA DE SOUSA\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL ROCA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRENAN FARIA RAMALHO\r\n\r\nRENATA KELLES DA COSTA FONTES\r\n\r\nRENATO DA SILVA \r\n\r\nRICARDO OTTONI FIGUEIREDO\r\n\r\nRITA CLÉLIA COUTINHO LUDWIG CHILAZI\r\n\r\nRITTA PADELA SOARES\r\n\r\nROBERTA KELLY DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nRODRIGO DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO JOÃO MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nROGERIA LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nROSEANE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nROSILENE CANELLA DOS REIS\r\n\r\nROSINEIDE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRUPILA RAMI DA SILVA GODA\r\n\r\nSABRINA DE MOURA RAMOS MARIANO\r\n\r\nSALETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA MARA DE CASTRO\r\n\r\nSANDRA REGINA FEIJÓ FERREIRA\r\n\r\nSEBASTIANA CRUZ RAMALHO\r\n\r\nSELMA MELQUIADES DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nSILIANA MOURA COSTA ABREU\r\n\r\nSIMONE DA CRUZ FREIXAS\r\n\r\nSONIA MARIA MENDES BARBOSA\r\n\r\nSTEPHANIE DALLIANY GOMES SILVA\r\n\r\nSUELEM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUELI BARBOSA \r\n\r\nSUELY CAMOLEZI CORTES\r\n\r\nSUZANA FARIAS BULÃO DA SILVA\r\n\r\nSUZANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTAILANE DAVID DA CRUZ ALVES CANEMA\r\n\r\nTAIS CORREA DE MORAES\r\n\r\nTALITA CARVALHO DUARTE\r\n\r\nTAMIRES RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTEREZINHA VANE OUVERNEY\r\n\r\nTHAILIZE RODRIGUES MANSO\r\n\r\nTHIAGO PÁBOLLO DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nTUANI DA CRUZ LEITE\r\n\r\nUDIVANIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nUILBERT RONI ARRUDA GOMES\r\n\r\nVANESSA MOREIRA DA SILVA DIAS\r\n\r\nVANUZA BERNARDO REIS\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA BIANCO\r\n\r\nVIVIANE SOARES PEREIRA\r\n\r\nWELLINGTON VICENTE FERREIRA\r\n\r\nYURI DE SOUZA MAIANI\r\n\r\nId: 704330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "704385": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2009 a fruição do benefício fiscal em favor do postulante, abaixo mencionado:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/015.422/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTheatro Municipal do Rio de Janeiro - Restauração Interna - Sala de Espetáculo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A Embratel\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 666.666,33\r\n\r\nId: 704385"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "703448": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo. PARTES: FTM/RJ e a TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo refere-se ao acréscimo de 02 (dois) agentes de apoio diurno desarmado e dois vigilantes noturno desarmados da prorrogação do prazo de prestação de serviços, por mais 12 (doze) meses do contrato firmado em 05/09/2006, a partir de 01.12.2008. VALOR: R$ 82.343,06 (oitenta e dois mil trezentos e quarenta e três reais e seis centavos). FUNDAMENTO: § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.332/2006. \r\n\r\nId: 703448. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703825": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/052/2008 - Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e Modo Projetos Culturais S/C Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de curadoria. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.229/2008.\r\n\r\nId: 703825. A faturar por empenho"
                                ],
                                "703336": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/271/2008. PARTES: FUNARJ e Luzinea Dias da Silva Porto. OBJETO: Fica prorrogado o prazo do instrumento que ora se adita por (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.075/2008.\r\n\r\nId: 703336. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "703726": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item (lote).\r\n\r\nPROC N° E-23/300862/2009\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 07.01.2009 Horário: 14horas\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 07.01.2009\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral acondicionada em garrafão plástico - capacidade 20 litros\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 29.070,00 (vinte e nove mil e setenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 703726. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "704353": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 031/2008, assinado em 11/12/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ. OBJETO: Execução do projeto “PROJETO DE APOIO AO SURFE NO RIO DE JANEIRO 2008”. VALOR: Total de R$ 125.210,32, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 2 (dois) meses a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, no Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-30/200.634/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 032/2008, assinado em 11/12/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE KARATÊ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FKERJ. OBJETO: Execução do projeto “PROGRAMA DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - PID - VILA OLÍMPICA DO SAMPAIO”. VALOR: Total de R$ 134.750,30, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, no Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-30/201.057/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 033/2008, assinado em 11/12/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Execução do projeto “PROGRAMA DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - PID- COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS”. VALOR: Total de R$ 145.057,50, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, no Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/03. Processo nº E-30/201.058/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 034/2008, assinado em 11/12/2008. PARTES: A SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE - AAE. OBJETO: Execução do projeto “PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS 2009”. VALOR: Total de R$ 586.136,89, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, no Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-30/201.059/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 10/2008, assinado em 01.12.2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa DIGITALMATIC MEDIA SERVICES LTDA. OBJETO: A prestação de Serviços de Manutenção com reposição de peças para os Placares Eletrônicos do Estádio Mário Filho (Maracanã) e Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) da SUDERJ. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. VALOR: Total de R$ 864.000,00, sendo R$ 72.000,00 parcialmente a conta do orçamento do exercício de 2008, Fonte 10, e parcialmente no de 2009 o valor de R$ 792.000,00, ND 3390.39.18, PT 1731.278120046.4293, ficando o empenhamento em consonância com as liberações orçamentárias e financeiras. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 - Processo nº E-30/200.378/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2008 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008, ao Contrato nº 09/2007, assinado em 10/10/2008. PARTES: A SUDERJ e como gerenciador, o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E O CONSÓRCIO INVESTIPLAN. OBJETO: Prorrogar por um período de 12(doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do termo de contrato nº 09/2007, a contar da data de assinatura do presente, tornando-se válido, portanto, até 11.10.2009. VALOR: Total de R$ 50.479,80, em 12 parcelas, sendo o valor mensal de R$ 4.206,65, cada uma, sendo efetuado mensal e sucessiva. O valor total correrá por conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.14, Fonte 10, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei nº 287/79, nos Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.541/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2008\r\n\r\nId: 704353. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "703385": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de serviço de malote. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR ESTIMADO: R$ 96.000,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/015.166/2008. ASSINATURA: 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 703385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Repartições Federais": {
                    "Ministério da Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "704272": [
                                "I - Edital",
                                "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 275, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 39.125.927/0001-93, da lavratura dos Autos de Infração, insertos nos processos administrativos fiscais nºs 18471.003357/2008-24, 18471.003358/2008-79, 18471.003359/2008-13 e 18471.003360/2008-48, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante dos referidos processos administrativos ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que os processos administrativos serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.Os processos acima referidos encontram-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) EQCDP/DERAT/RJO, situado(a) na Rua Pedro Lessa , nº 36 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 704272"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "703849": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CECÍLIA KERR JÓIA para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família de Belford Roxo, a partir de 10.12.2008, em concomitância com o Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GISELE GÓES para atuar como tabelar, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias do dia 15.12.2008, 2ª feira.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE CESSOU a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA para atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, no mês de dezembro/2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE DESIGNOU a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA FARIA DE LARANJA HESPANHOL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público titular, no mês de dezembro/08.\r\n\r\nId: 703849"
                    ],
                    "703857": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.736/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 703857"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}